segunda-feira, junho 04, 2007

Perdeu o prazo para recorrer do Plano Bresser? Veja o que fazer

Os consumidores que não conseguiram entrar na Justiça até a última quinta-feira (31 de maio) para reivindicar as perdas com o Plano Bresser ainda têm duas chances de conseguir reaver o dinheiro devido pelos bancos.
A primeira, e mais recomendada pelos especialistas, é esperar o resultado das ações coletivas movidas por vários por vários institutos de defesa do consumidor em todo o país. Caso haja uma decisão positiva da Justiça, ela vai beneficiar todos os consumidores que têm algum dinheiro a receber.
“As pessoas que por alguma razão não conseguiram entrar com as ações podem ficar tranqüilas, porque estão amparadas por algumas ações públicas que foram promovidas por entidades de defesa do consumidor. E o pedido é extensivo a todos os poupadores”, diz o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira.
A segunda é mais complicada. Alguns advogados entendem que o prazo de 20 anos para reclamar as perdas só acaba no próximo dia 15. Outros defendem que ele vai até o final do mês de junho. Mas essa tese não é reconhecida ainda pela Justiça. Ou seja, quem entrar agora com uma ação individual baseada nessa possibilidade não tem garantia de receber o dinheiro, ao contrário daqueles que fizeram isso até o dia 31.
O que fazer por enquanto
“As pessoas devem continuar atrás dos extratos. Quem ainda não conseguiu, vá atrás, não deixe para depois”, diz a advogada Maria Elisa Novais, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Segundo ela, quem estiver com os extratos na mão quando sair o resultado das ações coletivas já poderá executar a decisão e receber o dinheiro mais rápido. Além disso, há o risco de que os bancos comecem a destruir os extratos (já há ações na Justiça para impedir isso também).
Quem não sabe se tinha poupança na época ou tem dúvidas sobre o saldo deve procurar o banco. Se a agência foi fechada, deve procurar outra agência do mesmo banco - é possível localizar a conta pelo CPF. No caso dos bancos que foram vendidos ou faliram, é preciso procurar o banco que comprou a instituição ou ligar para o Banco Central (0800-9792345) para obter essa informação.
Fonte: G1
Fonte: Correio da Bahia

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