Para extinguir o cartel do “gás de cozinha” em Ribeira do Pombal (a 256 km de Salvador), o Ministério Público estadual firmou um acordo com as empresas revendedoras de gás liqüefeito de petróleo (GLP) do município, estabelecendo que os preços cobrados pelo botijão de 13 kg poderão variar até o limite de 18,5% sobre o valor da aquisição do produto junto às distribuidoras. Até então, a margem de lucro média – denunciada em uma ação civil pública em dezembro – chegava a 33,33%, e os preços de revenda praticados pelas empresas eram basicamente os mesmos.
Em resposta à ação do MP, o juiz Antônio Fernando de Oliveira, da Vara Cível de Ribeira de Pombal, acatou, também em dezembro, pedido de liminar para extinção do cartel na cidade, mas os revendedores José Ailton do Nascimento, Lourivaldo Fiel de Almeira Júnior, Nadilma Santos da Silva, José Rivaldo de Santana e a empresa Serrinha Comércio de Gás Ltda descumpriram a decisão da Justiça, e agora terão que pagar multa no valor de seis salários mínimos.
As revendedoras que descumprirem o acordo pagarão multa de R$ 300 por dia. Já os 30 salários mínimos da multa aplicada às empresas por não cumprirem, por cinco meses, a decisão da Justiça, serão revertidos em favor de três entidades assistenciais do município: o Projeto Cruzeiro, o Projeto João de Barro e a Casa do Menor Aprendiz.
*Com informações do MP/BA.
Fonte: iBahia.com
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