BRASÍLIA - Greve de servidor público não pode ser feita como se fosse greve de trabalhador de fábrica. Para estabelecer essa diferença e não permitir que os funcionários façam greves de até cem dias como se estivessem "de férias", o presidente Lula confirmou ontem que o governo vai encaminhar ao Congresso um projeto de Lei Complementar para regulamentar as paralisações no serviço público.
"Eu quero apenas responsabilizar o direito de greve". Lula confirmou, durante a entrevista coletiva concedida ontem no Planalto, que o governo vai fazer a regulamentação e, ao mesmo tempo, garantir o direito do contrato coletivo de trabalho da categoria.
O presidente disse que, como ex-líder sindical, que comandou tantas greves históricas no País, não se sente constrangido de apresentar este tipo de proposta, porque entende que a greve no setor público "tem de ser decida com mais seriedade, sabendo que não são férias, que você vai perder os dias em que você não trabalhou".
Outro argumento do presidente em favor da regulamentação foi este: "no caso do servidor público não tem patrão e o prejudicado, na verdade, não é o governo, é o povo brasileiro", declarou ele, justificando que, no setor privado, a greve é para dar prejuízo ao patrão.
Quando há greve em hospital, transporte público e escola, por exemplo, afirmou, "quem sai perdendo é a parte pobre da população". O projeto de regulamentação do direito de greve, preparado pelo governo está sob análise da Casa Civil, desde segunda-feira.
Ontem, na entrevista, Lula garantiu que o seu texto será discutido com as centrais sindicais. Só que, desde já, advertiu que "o que não é possível, e nenhum brasileiro pode aceitar, é alguém fazer 90 dias de greve e receber os dias parados, porque, aí, deixa de ser greve e passa a ser férias".
"Proibir, não"
Segundo Lula, não é intenção do governo proibir greve de funcionários públicos. "Nós não queremos proibir que haja greve, pelo contrário", comentou o presidente, reiterando que vai discuti-lo com as centrais sindicais "porque no nosso governo as coisas são discutidas com quem de direito".
E justificou: "nós queremos, ao mesmo tempo em que discutimos esse assuntos com eles, regulamentar também o contrato coletivo de trabalho para garantir ao servidor público que ele seja tratado democraticamente como qualquer servidor é tratado em qualquer parte do mundo".
Ao criticar as longas greves no serviço público, Lula afirmou que é preciso "responsabilizar" o direito de greve. "Todos nós temos direito de fazer greve, mas todos nós sabemos que a gente pode ganhar ou pode perder. Um jeito de você decidir fazer greve com mais seriedade é você saber que não são férias, que você vai perder os dias em que você não trabalhou", afirmou ele, acrescentando que, "afinal de contas, você ganha pelos dias que você trabalha e não pelos dias que você fica em casa".
Depois de reiterar que sempre discutiu com os "seus companheiros servidores públicos que a greve no setor público não deveria ser feita como se faz a greve numa fábrica", Lula insistiu que está querendo regulamentar tanto o direito de greve quanto o direito dos trabalhadores na sua contratação coletiva do trabalho.
"Longe de mim prejudicar algum trabalhador, mas, também, longe de mim não fazer as discussões sérias que este País tem que fazer", avisou.
Ibama
O presidente aproveitou para criticar ainda a greve dos servidores do Ibama, deflagrada em protesto contra divisão do órgão em dois, separando o que é licenciamento daquilo que é preservação ambiental.
"Por que o Ibama está em greve? Houve redução do salário do Ibama? Alguém foi mandado embora? Alguém foi trocado de função? Não. Apenas porque a ministra (Marina Silva, do Meio Ambiente) deu um sinal de que, depois de tantos anos de existência do Ibama, era preciso que houvesse uma modernização do Ibama", desabafou, ressalvando que compreendia que todas as pessoas têm medo de mudanças.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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