A Assembléia Legislativa deve votar amanhã o projeto de lei que acaba com o nepotismo – a contratação de parentes no serviço público – na Bahia. Para que o texto seja aprovado, os deputados precisam instalar a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, onde o projeto ainda precisa ser relatado, por um membro do colegiado, mesmo que em plenário, com dispensa de formalidade. Como já há acordo para a instalação das comissões, a perspectiva é que a Assembléia vote o texto e outras propostas, inclusive de autoria dos parlamentares.
Governo e oposição já chegaram a um entendimento, também, sobre o projeto que acaba com o nepotismo. Antes, a base da maioria defendia a votação do projeto do deputado Reinaldo Braga (PSL), que restringia o fim da contratação de parentes apenas no âmbito do Legislativo e até o segundo grau de parentesco. A oposição, por sua vez, queria votar a proposta do deputado Euclides Fernantes, que acaba com a contratação de parentes nos três poderes do estado e até terceiro grau.
Os deputados deverão aprovar um projeto com a assinatura dos 63 deputados, para evitar polêmica a respeito da autoria da proposição. O relator do projeto será indicado pela base do governo.
Hoje, os deputados começam a instalar as comissões permanentes e temporárias da Casa. Serão dez permanentes e três temporárias. A base do governo terá a presidência de oito, a oposição quatro e o bloco independente formado por PP e PRP uma – a de Agricultura. Os membros titulares das comissões já foram indicados pelas bancadas na edição de hoje do Diário Oficial do Legislativo.
Com a instalação das comissões, são eleitos os presidentes e vices dos respectivos colegiados. Na oposição, nada está definido oficialmente, apesar das especulações. No governo, as negociações estão avançadas. O deputado Zé Neto (PT), por exemplo, deverá continuar na presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, e o deputado Arthur Maia (PSDB) deverá permanecer na de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. O deputado Luiz Augusto (PP), do bloco independente, será o presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural.
O número de comissões da Assembléia foi reduzido, no mês passado, de 23 para 13. Ainda serão definidas as subcomissões.
Fonte: Correio da Bahia
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