BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, mediu ontem a resistência da base governista no Congresso à aprovação do projeto de lei complementar que limitará o aumento das despesas com pessoal da União até 2017. Em audiência pública na comissão especial da Câmara que tratará do tema, deputados governistas mostraram dificuldade em compreender a lógica do governo de barrar o crescimento das despesas correntes para garantir, em um segundo momento, a redução da carga tributária e a expansão da atividade econômica do País.
"Eu já esperava essa reação. Sempre disse (no governo) que essa seria uma das iniciativas mais polêmicas e mais difíceis de ser aprovada pelo Congresso. Vamos ter de fazer um esforço para explicar", afirmou. "O governo não vai fugir da tramitação desse projeto no Congresso, por ser uma peça importantíssima do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)."
PAC
Considerada uma prioridade do PAC, o projeto de lei complementar fixará como limite anual para o aumento das despesas com pessoal e encargos sociais a seguinte fórmula: o valor liquidado no ano anterior corrigido pelo IPCA mais um aumento real de 1,5%. Neste ano, o limite será de R$ 118 bilhões, o equivalente a 20% da despesa primária do governo federal. Da fórmula, serão excluídos os reajustes negociados em 2006, que repercutirão também em 2007 e 2008, o resultado de sentenças judiciais e as despesas com pessoal do Distrito Federal.
A maioria dos parlamentares, entretanto, confundiu o limite para o aumento de gastos com pessoal da União com os futuros reajustes salariais para os servidores. O deputado Paulo Lupi (PT-PE) também advertiu que um projeto de lei complementar não seria o instrumento adequado para o tratamento do tema, uma vez que vai subtrair as discussões sobre os gastos com pessoal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com isso, o Congresso teria que abrir mão, durante dez anos, da discussão desse tema. A deputada Alice Portugal (PT-BA) defendeu a exclusão dos gastos com pessoal das áreas de segurança, saúde e educação desse limite. "Imaginem uma grande empresa privada adotando a mesma fórmula: provavelmente, todos os seus diretores seriam demitidos", afirmou o ministro, em uma tentativa de demonstrar que os gastos com pessoal continuarão a crescer mais do que na iniciativa privada.
"Não podemos dizer que o servidor será penalizado. O que queremos é ter previsibilidade sobre a despesa pessoal", completou Paulo Bernardo, depois de destacar que os reajustes concedidos em 2006 aos servidores significarão um aumento de gastos de R$ 6 bilhões ao ano até 2008.
Tributos
Bernardo ressaltou ainda que a redução da carga tributária de 37,4% em 2005 para 33,7% em 2006 - graças à mudança da metodologia de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - não alivia a preocupação do governo em diminuí-la ainda mais.
A rigor, a limitação do aumento de gastos com pessoal da União permitirá melhor previsão das despesas correntes do governo federal e, portanto, da necessidade de receitas tributárias. De 1987 a 2007, ressaltou o ministro, os dispêndios com pessoal aumentaram em 31%, no âmbito do Executivo, 58% no Legislativo, 74% no Judiciário e 145% na esfera do Ministério Público Federal. "O limite de gastos com pessoal é uma das respostas ao anseio e à cobrança da sociedade e do Congresso para a redução dos pesos da tributação e do Estado", insistiu Bernardo.
Críticas
O ministro do Planejamento rebateu as críticas da oposição à nova metodologia de cálculo do PIB. Ao ser questionado, pela imprensa, se concordava com a avaliação da oposição de que se trata de um PIB virtual, o ministro afirmou que é preciso ser "muito sério" ao tratar desse assunto, "porque o IBGE é um instituto de reputação internacional consagrada".
Bernardo ressaltou que como qualquer outra instituição de pesquisa, o IBGE está sujeito a críticas, mas que essas mesmas críticas devem ser feitas por quem tem credibilidade e respeitabilidade técnica para fazê-las. "Se for para fazer gracinha, tudo bem. Mas vai ser só uma boa piada", disse o ministro, ao ressaltar que houve uma avaliação unânime de acadêmicos e institutos de que a modificação da metodologia foi boa.
Na quarta-feira o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse que a revisão dos números era "suspeita". O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), afirmou que a mudança de metodologia do IBGE visava a "escamotear a realidade do País".
Paulo Bernardo disse também que o IBGE não vai submeter a sua nova metodologia à avaliação técnica do Fundo Monetário Internacional. "O IBGE não é subordinado ao FMI e não tem de dar essa satisfação", afirmou, acrescentando que os critérios adotados pelo instituto são internacionalmente reconhecidos. "Não dá para ter um debate à base de pilhérias", disse ele aos jornalistas.
O ministro ainda rebateu dúvidas apresentadas pela imprensa sobre a incorporação do mercado informal no novo cálculo do PIB. Ele frisou que ninguém afirmou que essa iniciativa afeta a credibilidade da metodologia. Lembrou ainda que o IBGE debateu esse tema em mais de 500 seminários e discussões com institutos de pesquisa e que seu presidente, Eduardo Nunes, está à disposição da sociedade e do Congresso para fazer esclarecimentos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário