Por Catiane Magalhães
Cerca 90 mil veículos com placas frias ou clonadas circulam pelas ruas e avenidas de Salvador. O número representa 16% da frota total da cidade, calculada em aproximadamente 556 mil carros. A estatística denuncia a ausência de fiscalização dos órgãos competentes e, consequentemente, o crescimento da criminalidade. Outro problema enfrentado no setor é que quase metade dos proprietários de carros são inadimplentes com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com o intuito de combater essa problemática, a Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) firmou parceria com o Detran a fim de diminuir a quantidade de carros irregulares que trafegam pela cidade. A medida pretende realizar fiscalizações nas vias onde o tráfego é mais intenso. De acordo com o diretor geral do Detran, Carlos Roberto Cláudio Brandão, a ação pretende implementar a parte fiscalizadora no órgão. “Essa atividade estava retraída no Detran, nos limitando a ser uma instituição meramente cartorial, ou seja, apenas com a função de emitir documentos de veículos e habilitações”, comentou. Carlos Brandão explicou que a ação será desenvolvida em toda cidade através de blitze relâmpagos. “Nossa intenção é autuar em flagrante, por isso montaremos postos móveis para pegar de surpresa os condutores de veículos irregulares”, disse, enfatizando que serão tomados os cuidados necessários para evitar as fugas pelas vias alternativas. De acordo com ele, a operação pretende chegar, através dos usuários de placas frias ou clonadas, ao fornecedor. “A intenção é chegar no “tubarão”, o indivíduo que comercializa o lacre da placa, objeto restrito ao Detran”, afirma, enfatizando que a ação conta também com o apoio da Polícia Militar. Segundo ele, em Salvador a maior incidência da prática ocorre no bairro de Saramandaia, próximo ao Detran. Além de mostrar a fragilidade da fiscalização, Brandão não descarta a hipótese de haver funcionários do órgão envolvido. “Vamos investigar essa possibilidade e se ficar comprovado tomaremos uma atitude, mas o Detran não tem poder de polícia”, alerta. Com relação à incidência de placas frias o diretor do Detran ressalta o público alvo é basicamente policiais e criminosos. “O policial é autorizado a utilizar essa placa, desde quando se restrinja ao exercício da atividade investigativa e sigilosa. Fora isso não é permitido e as instituições devem orientar seus profissionais para que não façam o uso indevido, já que o mesmo é crime contra a administração pública”, salienta, completando que a polícia precisa ser exemplo e mais engajada no combate desta prática. Já a inadimplência com o IPVA, na opinião de Brandão, é um problema global. Além disso, existe também a questão dos privilégios dentro do próprio órgão. “Pessoas ‘apadrinhadas’ escolhem a terminação da placa, interferindo assim na data do vencimento do imposto”, ressalta. A medida conta ainda com o apoio do Ministério Público e da Secretaria da Fazenda com relação a cobrança do IPVA. Já a fiscalização deve se estender para cidades do interior do estado, onde a incidência do uso de placas clonadas ou frias é grande.
207 postos de combustíveis fiscalizados
Uma megaoperação de controle de qualidade de combustíveis está sendo realizada durante esta semana na Bahia. No total, 207 postos em Salvador e mais 18 municípios serão fiscalizados por 11 equipes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Em média, três postos estão sendo fiscalizados diariamente pelas equipes dos órgãos envolvidos na operação, intitulada De olho na mistura. Dos 207 pontos de revenda, 90 são da capital. A aferição envolve desde a legalidade da inscrição estadual dos postos até a densidade, teor de álcool e água e presença de solventes e impurezas nos combustíveis. “No que se refere aos combustíveis, avaliamos a qualidade, a quantidade dos componentes da mistura e a fidelidade à bandeira, ou seja, se o revendedor está comercializando o produto daquela bandeira que ele anuncia. Vamos realizar com freqüência essas operações, tendo em vista que o Governo do Estado pretende reforçar cada vez mais as fiscalizações”, declarou o coordenador regional e chefe da Unidade Fiscalização Nordeste da ANP, Francisco Nelson Castro Neves. Em um dos postos, os fiscais verificam que a máquina de emissão de cupom fiscal estava sem o lacre. O equipamento foi lacrado e eles deram o prazo de 48 horas para o proprietário do posto regularizar a situação. No balanço parcial dos primeiros três dias de operação, que prossegue até hoje, foram verificados irregularidades como não-fidelidade à bandeira, endereços incorretos e indícios de não-conformidade do combustível. “Nos últimos anos, a Bahia tem reduzido bastante seus índices de não-conformidade, e esperamos chegar aos padrões europeus, de apenas 3,5%”, comentou Castro Neves. Durante as aferições, os fiscais também coletam amostras dos combustíveis, para realizar análises mais detalhadas em laboratório. As punições para os postos vão desde interdição até cancelamento da inscrição, com multas que variam de R$ 20 mil até R$ 5 milhões. A última operação de controle de combustíveis feita na Bahia foi em maio do ano passado, englobando 57 postos. A coordenadora da Unidade de Petróleo, Combustíveis e Derivados da Sefaz, Elísia Medeiros Pinto lembrou a importância de os consumidores pedirem a nota fiscal quando adquirem combustível e de, sempre que possível, solicitar a realização de testes instantâneos nos postos, ajudando assim a identificar anormalidades nos produtos. “A arrecadação envolvendo combustíveis e derivados representa 30% da arrecadação total do estado”, ressaltou.
Curso especializa estudantes e os operadores do Direito
Com o objetivo de proporcionar aos estudantes e operadores do Direito uma preparação mais completa para concursos públicos e atualização jurídica, chega ao mercado de Salvador o Centro de Estudos Jurídicos (Cejus). A instituição oferece cursos para todas as áreas da magistratura, com a finalidade de complementar os ensinamentos das faculdades do Estado. Além dos cursos preparatórios para concursos, exame da OAB e de especialização na área de prática de tributação, o Cejus se dispõe a trabalhar com as empresas na preparação de profissionais para atender as determinações da legislação. Estes são direcionados para administradores, economistas, contadores e bacharéis de Direito que desejam aprofundar nesta área. O professor da Ufba em direito constitucional e idealizador do projeto, Rafael Barreto, há algum tempo vem pesquisando no mercado e observou uma certa carência de algumas faculdades de Direito, foi o que impulsionou-o a por em prática. “Tenho interesse em contribuir na área como um suplemento de ensino. Salvador é um celeiro de muito destaque na área jurídica, onde daqui saíram nomes de peso. O Cejus surge para agregar o conhecimento e fortalecer o estudo do Direito”. Os cursos direcionados aos donos de empresas e contadores serão ministrados pelo administrador de empresas especializado em finanças, Ivan Kertzman. Ele que é autor de obras como: Guia Prático da Previdência Social, Curso Prático de Direito Previdenciário, reconhece a complexidade da legislação e pretende orientar os gestores dando condição de planejar a tributação e esclarecer o quanto é arriscado não cumprir as determinações na visão do Fisco. “Tenho uma vivência como auditor fiscal e percebo que muitos empresários querem fazer tudo corretamente, mas pela falta de conhecimento na legislação, acabam não atendendo. Este foi o principal motivo para a implantação do curso”. O Cejus traz para Salvador, professores considerados no universo jurídico os grandes mestres do Direito. Segundo Rafael Barreto, o corpo docente que compõe o Cejus é de muita qualidade. Todos ministram aulas nos melhores cursos do país. As aulas de Processo Civil ficam sob a responsabilidade de Alexandre Freitas Câmara; Direito Administrativo - José dos Santos Carvalho Filho; Direito Tributário – Pedro Barretto; e Direito Civil com Nelson Rosenvald. (Por Maria Rocha)
Fonte: Tribuna da Bahia
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