Vice-governador, secretário da Agricultura e chefe de gabinete denunciados por cortes de contas
Pelo menos três dos principais auxiliares que integram o primeiro escalão do governador Jaques Wagner (PT) respondem por irregularidades detectadas pelos tribunais de Contas da União (TCU) e dos Municípios (TCM). A situação mais grave é a do secretário da Agricultura, Geraldo Simões (PT), recentemente envolvido nas denúncias de disseminação criminosa da praga da vassoura-de-bruxa no sul do estado – foi apontado, em reportagem da revista Veja, como o mentor intelectual do bioterrorismo.
O secretário responde a inquérito civil no Ministério Público Estadual. E não se trata da denúncia de envolvimento de bioterrorismo que provocou a vassoura-de-bruxa na região do cacau, alvo de apurações no Senado Federal e na Assembléia Legislativa. A denúncia se refere a irregularidades nos exercícios financeiros de 2003 e 2004, quando ele era prefeito de Itabuna.
As contas dos dois anos foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A prestação referente a 2004 foi remetida para o MP. De acordo com a assessoria da Procuradoria Geral de Justiça, em Salvador, as contas de 2004 estão sendo apuradas na Promotoria de Itabuna. Aprovadas com ressalvas, as contas de 2002 também são analisadas pelo MP. Esse inquérito ainda está na fase de diligência, em Salvador.
Em quatro anos como prefeito, Geraldo Simões teve as contas aprovadas com ressalvas em pelo menos outros dois anos e foi investigado pela corte de contas em denúncias em praticamente todos os anos das suas duas administrações. O ex-prefeito de Itabuna teve as contas rejeitadas justamente no período que administrou a cidade com o aliado Luiz Inácio Lula da Silva presidindo o país.
No Parecer Prévio 725/04, já acolhido pela corte, as contas de 2003 foram reprovadas porque foram encontradas cerca de 160 suspeitas de irregularidades em empenhos, liquidações, pagamentos e licitações, dentre outras falhas. Somente nas suspeitas envolvendo processos licitatórios comandados pelo atual secretário da Agricultura do estado, foram movimentados cerca de R$2,05 milhões.
Relatado pelo conselheiro Fernando Vita Souza, o parecer aponta erros graves, como não informação dos gastos com a folha de pessoal nos meses de janeiro a março, repasses a entidades civis mal explicados e o desvio de finalidade na aplicação de R$113.566,5 do Fundo de Valorização do Magistério e Desenvolvimento do Ensino Fundamental(Fundef). Neste caso, vale observar que o Fundef no município estava sob a responsabilidade da pasta dirigida pelo hoje secretário da Educação do Estado, Adeum Hilário Sauer. Problemas detectados pelo TCM nessa área foram encaminhados ainda ao Ministério da Educação. Geraldo Simões também foi advertido em função de multas pendentes.
O relator apontou dois casos de reincidência em 2003: o resultado pífio na cobrança aos devedores à prefeitura inscritos na dívida ativa e o descumprimento do Artigo 72 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este dispositivo limita os gastos com terceirizados ao mesmo patamar de 1999, quando em Itabuna foram gastos 23,36% da receita corrente líquida. No primeiro ano da gestão Geraldo Simões esse percentual mais do que dobrou, chegando a 49,7%.
Ainda no parecer, o TCM destaca que, como resultado do Processo 08412-96, foi imputada ao ex-prefeito Geraldo Simões de Oliveira a multa de R$102 mil. As contas itabunenses apontaram ainda uma dívida de R$1.379.120,67 com o INSS, merecendo um alerta do TCM de que isto poderia acarretar em sanções penais por infração do Código Penal Brasileiro e à Lei dos Crimes Contra a Previdência Social.
As contas de 2004 foram analisadas pele mesmo relator, por meio do parecer prévio 817/05. Os dois pareceres estão disponíveis na internet. De acordo com o 817/05, também acatado em julgamento definitivo do TCM, Geraldo Simões não fez em 2004 recomendações da corte de contas relativas às contas de 2003, por isso foi multado, e cometeu ilegalidades como repasse ao legislativo acima da dotação orçamentária. Neste mesmo parecer foram mencionados não-devolução de valores do Fundef – em cuja aplicação, segundo o tribunal, houve desvio de finalidade –, não atendimento ao percentual mínimo de investimento em saúde, transferência de recursos ao legislativo inconstitucionais e não pagamento de multa imputada pelo TCM.
“Foram constatadas as seguintes irregularidades: casos de empenhos, liquidações e pagamentos irregulares; ausência de publicação de ato de dispensabilidade de licitação; ausência de processo administrativo motivando abertura de licitação; ausência de comprovação de publicidade de carta convite; ausência de licitação por fragmentação de despesa, no montante de R$146.712,08; e ausência de licitação, no valor total de R$2.883.343,54”, disse Fernando Vita Souza.
No quadro de transferências, registrou-se os recebimentos de R$1.978,55, R$285.097,48 e R$1.613.020,38, relativos a royaltes, Fundo Especial do Petróleo e Fundo de Investimento Econômico e Social (Fies). Contudo, o atual secretário da Agricultura não informou o que foi feito com a totalidade desses recursos. Contabilizou somente uma despesa de R$385.718,40.
Fonte: Correio da Bahia
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