O vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social , Paulo César de Souza, classificou hoje de “pirotecnia punitiva” toda a ação do Ministério da Previdência Social contra a concessão de auxílio doença e de aposentadoria por invalidez aos segurados, trabalhadores privados, acrescentando que se trata de “manobra diversionista do Ministro para abafar o monstruoso déficit de R$ 42,0 bilhões , só em 2006, e o déficit de acumulado de R$ 138,0 bilhões nos quatro anos da era Lula, marcada pela ampla desorganização da receita previdenciária”.
“É lamentável que os técnicos terceirizados do Ministério, responsáveis pelo déficit, pois foram fervorosos defensores da 2ª reforma da previdência para reduzi-lo, tirando direitos dos servidores públicos e dos trabalhadores privados, tenham elegido o auxilio doença e a aposentadoria por invalidez como “vilões do déficit”, tal como fizeram no passado com o salário maternidade, disse. Os desvios na área de benefícios acidentários eram perfeitamente previsíveis com a terceirização da perícia médica, e com o estranho conluio de sindicatos com a administração previdenciária, igualmente terceirizada e entregue a políticos inescrupulosos.”
Paulo César de Souza assinalou que “ainda está longe, muito longe mesmo, das despesas com auxilio doença e aposentadoria por invalidez, geralmente com agravos à saúde dos segurados, representar ameaça à Previdência. A farsa precisa ser desmontada pois nela está embutida, de forma cruel e sem qualquer manifestação contrária das entidades dos trabalhadores, a redução do valor do auxilio doença e da aposentadoria por invalidez. É aplicação do fator previdenciário que achatou as aposentadorias previdenciárias, criado supostamente para reduzir o déficit”.
A ANASPS adota posição firme sobre a causa do déficit que não está na concessão de benefícios cada vez com valor médio abaixo do teto do salário de beneficio.
Segundo Paulo César de Souza a causa do déficit está no desmonte da Procuradoria Geral do INSS, na desorganização da Receita Previdenciária bem como na entrega do Ministério e do INSS a maus políticos e gestores públicos que nada fizeram, nos últimos quatro anos para:
- combater a sonegação estimada em 30/40% da receita;
- cobrar a mega dívida, administrativa e fiscal de R$ 300 bilhões;
- reduzir as renuncias contributivas que passam dos R$ 12 bilhões/ano;
- recuperar créditos, que se situou em níveis ínfimos de 1% da dívida;
- impedir mais beneficios e vantagens aos caloteiros através dos REFIS 1,2,3 e 4.
“A pressão sobre o auxilio doença e a aposentadoria por invalidez tenta colocar debaixo do tapete os desacertos identificados nas áreas da Procuradoria e da Receita Previdenciária, atenuados pela forte transferência de recursos do Tesouro para cobertura do déficit de caixa do INSS. Insistimos: nada absolutamente nada foi feito nos últimos quatro anos para fiscalizar, cobrar e arrecadar mais. Foram quatro anos de incompetência olímpica e siderúrgica. Lamentável neste processo a omissão das entidades dos Procuradores e dos Auditores Fiscais. Mas muito foi feito para não incomodar os devedores e beneficiar os caloteiros da Previdência”, observou o vice presidente da ANASPS.
A ANASPS divulgou que nos quatro anos de Lula, 2003-2006 (até nov) , foram concedidos 15,4 milhões de beneficios, correspondendo a 61% do estoque de 24,4 milhões, em dezembro de 2006. Na 2ª era de FHC, 1999-2002, foram concedidos 11,9 milhões de benefícios, correspondendo a 56% do estoque de 21,1 milhões em dezembro de 2006.
O valor médio do benefício evoluiu de R$ 272,73 em 1999, para R$ 379,66 em 2002; R$ 451,00 em 2003 e R$ 578,02 em 2006.
A quantidade de benefícios com o salário mínimo também evoluiu de 66,37% em dezembro de 2000 ( 13,0 milhões de 19,5 milhões) para 65% em dezembro de 2003 (14,2 milhões de 21,8 milhões) e 67,07% em dezembro de 2006 (16,4 milhões de 24,4 milhões).
20.01.2007Para maiores informações ligar para Karla Montenegro xx-61-3321-56 51 E-mail: imprensa@anasps.org.br ou comunicacao@anasps.org.br
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