O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, órgão mais conhecido como Conselhão, faz hoje sua última reunião no primeiro mandato do governo Lula. Promete fechar uma proposta de reforma política no mínimo interessante. Em alguns pontos, aproxima-se até da ideal.
Além de temas como fidelidade partidária e financiamento público ou misto de campanha, pode sugerir algumas excelentes idéias, tais como: limitar o número de reeleições de deputados e senadores; proibir a renúncia de mandatos para disputar outro cargo e revogação de mandato mediante consulta popular.
Entre os eleitores, creio que as três propostas teriam total aprovação. Afinal, limitar o número de reeleições forçaria uma renovação do Congresso Nacional, casa em que políticos profissionais acabam trabalhando mais em favor de seus interesses do que da população brasileira.
Proibir a renúncia de mandatos para disputar outro posto acabaria com uma prática bastante comum, de usar uma eleição como escada para outra. Acontece muito com prefeitos que, no meio do caminho, viram candidatos a governador. Exemplos não faltam, de José Serra, em São Paulo, recentemente, a Pimenta da Veiga, em Belo Horizonte.
Agora, fazer deputados e senadores aprovar uma reforma política nessa linha é muito difícil. Difícil, não, impossível. Desde que estou em Brasília, há mais de 18 anos, a cada crise política o santo remédio receitado por todos é uma reforma política profunda.
Dizem ser a mãe de todas as reformas, aquela que daria mais solidez ao quadro partidário brasileiro, reduziria e muito a barganha política e facilitaria o encaminhamento de medidas vitais ao país no Congresso Nacional.
Só que a crise passa, a vida continua e a reforma política cai no esquecimento. Tem sido assim. Dizem que será diferente dessa vez. Mas não se engane o eleitor. Se passar uma reforma política, jamais será uma proposta ousada. Para sê-lo, precisaria atingir em cheio os interesses individuais dos parlamentares, os mesmos que irão votá-la. A possibilidade de isso acontecer é zero.
A turma do Congresso tem até como atacar a possível proposta do Conselhão para escapar de tema tão espinhoso. Basta dizer que o órgão teve pouca serventia no governo Lula. Só inventou propostas impossíveis e patrocinou debates que a nada levaram.
Tarso Genro, ministro das Relações Institucionais e comandante do Conselhão, não concorda. Diz que algumas medidas importantes do governo Lula surgiram de debates promovidos pelo órgão, como o crédito consignado.
O ministro cita que uma idéia sugerida pelos conselheiros foi propor uma Constituinte exclusiva para votar uma reforma política, sabedores das dificuldades de deputados e senadores de votarem um projeto que vai contra suas vantagens e benefícios. Tarso Genro reconhece, porém, que uma Constituinte seria inviável.
A idéia é encaminhar ao Congresso o texto de reforma política a ser aprovado pelo Conselhão. Apesar de ser praticamente impossível sua aprovação tal como deve ser finalizado, terá pelo menos a utilidade de constranger deputados e senadores. Mais uma vez devem se mostrar, em sua maioria, corporativistas.
Fonte: Folha (Valdo Cruz)
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