terça-feira, dezembro 12, 2006

Mello é contra aprovação com ressalvas nas contas de campanha

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, descartou a aprovação com ressalvas das contas da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que serão julgadas pelo órgão na terça-feira.

"O que é aprovação com ressalva? Qual é a extensão da ressalva? Eu digo e repito: não há oportunidade para coluna do meio", disse ele a jornalistas pouco antes de receber o prêmio "Brasileiro do Ano na Justiça" concedido pela revista IstoÉ na segunda-feira à noite .

"Nós devemos sempre buscar a correção de rumos. E aí entendo que a correção de rumos excomunga a aprovação com ressalvas."

A prestação de contas da campanha do presidente Lula recebeu recomendação de rejeição pelos técnicos do TSE por conterem irregularidades, sendo a principal a doação de empresas ligadas a concessionárias de serviços públicos, o que é vedado pela legislação eleitoral. O mesmo princípio, no entanto, não impediu a aprovação das contas da campanha do governador eleito de São Paulo José Serra (PSDB) na segunda-feira.

Segundo os tribunais, a rejeição das contas não impede a diplomação do presidente no próximo dia 14 e sua posse em 1o de janeiro. Cabe ao Ministério Público, a um candidato concorrente ou a um partido a possibilidade de questioná-las.

Fonte: Agência Reuters

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