Por: O Liberal (PA)
O governo decidiu não apenas contrariar o entendimento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para o qual estão vedados reajustes salariais para o funcionalismo até as eleições, mas também expandir os benefícios aos servidores para além das previsões iniciais e do total fixado no Orçamento.
Seis medidas provisórias e um decreto presidencial que ficaram de ser editados ontem atingirão, somados a uma MP editada em maio, 32 carreiras do Executivo (87% dos servidores) e custarão R$ 5,751 bilhões neste ano e cerca de R$ 11 bilhões em 2007.
Até a semana passada, calculava-se que o pacote - com o qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende atender a uma das principais bases políticas do PT - somaria R$ 4,3 bilhões dos R$ 5,1 bilhões destinados no Orçamento deste ano eleitoral para reajustes salariais do funcionalismo.
A maior causa do estouro foi a pressão de uma das categorias mais poderosas do Executivo, os auditores fiscais, concentrados, basicamente, na Receita Federal e no Ministério da Previdência. Os 52,4 mil auditores ativos e inativos terão, neste ano, R$ 1,246 bilhão em aumentos salariais, o segundo maior volume do pacote. Como comparação, o valor não é muito inferior ao R$ 1,461 bilhão dos militares - que somam 643,6 mil beneficiários.
Segundo o secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, o benefício aos auditores está condicionado, porém, à meta de elevar a arrecadação federal em R$ 10,8 bilhões além das previsões oficiais nos próximos 12 meses. Nos últimos anos, a arrecadação tem superado as previsões oficiais.
O pacote inclui novos planos de carreira, mudança nas estruturas de remuneração, criação de gratificações e outras vantagens. Os ganhos salariais vão de 12% a 190% - os dois extremos estão numa carreira pouco numerosa: os 760 servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. "Estamos corrigindo defasagens históricas", diz Mendonça.
Com os benefícios, os servidores mais bem remunerados do Executivo continuam sendo os delegados da Polícia Federal, cujos salários passarão de pouco mais de R$ 11 mil a R$ 15.391. Em 2009, porém, a liderança ficará com os procuradores e advogados da União, que terão reajustes escalonados até chegar a R$ 17.009 mensais. O menor salário do Executivo será o dos técnicos das universidades federais (R$ 761).
Os gastos com pessoal neste ano chegarão aos R$ 106 bilhões - o maior valor da história em termos nominais, mas no mesmo patamar de cerca de 5% do Produto Interno Bruto registrados nos últimos anos.
Em declarações reservadas, autoridades do governo acreditam que a candidatura de Lula não será prejudicada pelo pacote, apesar de o presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, ter afirmado que os reajustes contrariam a Lei Eleitoral, de 1997. A lei estabelece que, num prazo de 180 dias antes das eleições, o agente público não pode "fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição". Para o governo, porém, o pacote não caracteriza "revisão geral", por não se tratar de um mesmo reajuste a todos os servidores.
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