BRASÍLIA - O Senado reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo ao aceitar como dependente - para efeitos de assistência à saúde e como beneficiária de pensão - a companheira da servidora Silvia Del Valle Gomide, Claudia de Oliveira. Jornalista da Casa, Silvia disse que a resposta da primeira secretaria demorou pouco mais de um ano.
"Entramos com o processo pedindo reconhecimento em 8 de março do ano passado", lembrou. Ela contou ter sido orientada a seguir o procedimento padrão, "como se fôssemos um casal heterossexual". "Em um ano e quatro meses de tramitação, houve muitas idas e vindas, mas prevaleceu a interpretação de que não há o que questionar no mérito", afirmou.
Para a jornalista, embora a legislação do País não reconheça a união estável entre pessoas do mesmo sexo, a Constituição quando trata dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo, fala de igualdade e proíbe qualquer tipo de discriminação. A Advocacia do Senado se baseou neste artigo ao fundamentar a decisão.
Diz o parecer endossado pela primeira secretaria: "Não se trata de discutir a natureza da relação homossexual, suas implicações morais e sua correlação com o conceito de casamento ou se união estável reconhecida em lei e, sim, a equivalência dessa relação para efeitos de reconhecimento de direitos próprios da pessoa humana e do cidadão".
Outros órgãos da administração pública já reconheceram parceiros homossexuais dos servidores como dependentes, como a Radiobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência a respeito da sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo, mas não existe legislação endossando esta posição. "Daí porque, para conseguir as coisas, é preciso batalhar caso a caso", disse a jornalista.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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