O nosso sistema político e eleitoral está falido

Por: Tribuna da Bahia

O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal José Carlos Aleluia (PFL-BA), condena a ação do MLST em Brasília, critica o governo Lula e acredita que o Partido dos Trabalhadores sairá enfraquecido em todo o país nas próximas eleições. Aleluia disse ainda estar convencido da reeleição do governador Paulo Souto e ponderou não acreditar que o presidente Lula consiga transferir votos, na Bahia, para o candidato Jaques Wagner. Leia os principais trechos da entrevista concedida pelo parlamentar à Tribuna da Bahia.
Entrevista
Tribuna da Bahia - Como o senhor viu a invasão dos sem-terra à Câmara dos Deputados? José Carlos Aleluia - É apenas um coroamento de um processo que vem se consolidando no Brasil de que as instituições não funcionam. E que, portanto, os grupos podem lançar mão de atitudes que não são coerentes com a lei. Infelizmente, isso ainda é uma herança do regime militar. TB - O PT, na sua opinião, tem alguma coisa a ver com isso? JCA - Durante o regime militar, as leis não eram legítimas, não eram democráticas. Então, os movimentos, na busca da democracia, ousavam. E na abertura, por não ser fruto de um Congresso democrático, o Poder Judiciário começou a interpretar as leis ao seu modo, dando interpretações elásticas à lei. Isso foi crescendo no governo do presidente Sarney, onde a democracia era incipiente, continuou no governo Collor/Itamar e no de Fernando Henrique isso cresceu, ao ponto de invadir a sua fazenda. A invasão de propriedades rurais, prédios públicos e privados passou a ser algo, embora fora da lei, tolerado. No governo Lula, isso ganhou ar de legitimidade, porque o presidente é muito próximo das pessoas que fazem isso, e tem nesses grupos, uma das bases de sustentação política dele. TB - O senhor acha, por exemplo, que o desgaste da imagem dos políticos, sobretudo do Congresso Nacional, ante os últimos escândalos, não fomentou, de certa forma, a reação violenta do MLST? JCA - O que o MLST fez foi criminalizar a política. Eu não diria que tem o estímulo do presidente, mas o que vale são os gestos de solidariedade, e isso se associa a uma crise moral. A tolerância em torno disso, a lentidão da Justiça em tratar desse assunto, evidentemente, dá uma conotação. O presidente usar um boné de um movimento à margem da lei é uma degeneração das coisas. Mas não foi a corrupção, nem os 40, nem os mensaleiros, nem os sanguessugas que geraram esse incidente. O que gerou foi um conjunto histórico de tolerância da aceitação, da violação dos direitos individuais, que pode levar a outras coisas piores. TB - O sentimento de impunidade que existe hoje no país - 11 dos 19 considerados mensaleiros foram absolvidos pelo plenário da Câmara - não torna a Casa mais vulnerável? JCA - A questão da corrupção não é no Congresso, é na República. As 40 pessoas envolvidas, a maioria não é do Congresso, são ministros do Governo denunciados, não por um partido político ou pelo Congresso, mas pelo procurador geral da República com uma quadrilha. Se o próprio presidente nega e passa a mão na cabeça das pessoas que cometem um crime, ele vai formando no tecido social um conjunto de crenças extremamente desfavoráveis para o bom funcionamento da sociedade. TB - O senhor acha justo fazer a conexão entre o episódio de São Paulo e da Câmara dos Deputados? Acredita que a responsabilidade para o triste episódio, em que vários policiais e cidadãos paulistanos morreram, também é do presidente Lula e não do tucano Geraldo Alckmin, que deixou o governo do estado há poucos meses para se candidatar? JCA - Seria muito primário atribuir uma culpa isolada ou a uma pessoa pelo incidente ocorrido em Brasília do MLST ou pelo incidente em São Paulo com o PCC. Há um problema mais grave: as instituições que combatem o crime que não funciona. O crime organizado, sobretudo, aquele que trata do tráfico de armas e drogas, uma rede permanente, não pode ser enfrentado por um Estado. São Paulo foi o estado que mais investiu em penitenciária nos últimos oito anos, mas ele sozinho, como o estado do Rio e nenhum outro estado não conseguem enfrentar. Há necessidade de uma ação nacional contra o crime e para recuperar as instituições. TB - A lentidão do Judiciário, as CPIs que acabam em nada. O que a população pode esperar dos políticos eleitos no próximo pleito? JCA - O nosso sistema político e eleitoral está falido. E o sistema proporcional é completamente impróprio para qualquer democracia. Se você imaginar que no estado da Bahia, num universo de 8,5 milhões de eleitores, um deputado consegue se eleger com 50 mil votos. Apesar do deputado ser desconhecido, ainda sim consegue se eleger porque vira uma operação econômica. Nesse sistema político dificilmente a representação vai melhorar muito. Teríamos que trabalhar para aprovar a reforma política. A população deve tomar muito cuidado na escolha dos nomes. Mas eu confesso que é muito difícil a escolha de um deputado. As pessoas votam, em sua maioria, porque alguns têm ligação com sua comunidade, mas muitos deputados usam a técnica da Copa do Mundo, de quatro em quatro anos mudam de comunidade. TB - O que o senhor acha sobre a nova regra eleitoral? JCA - A grande mudança foi a cláusula de desempenho (cláusula de barreira), ou seja, os partidos que não tiverem 5% dos votos nacionais distribuídos em nove estados, onde tenha feito pelo menos 2%, não serão mais nacionais, não vão mais incomodar as pessoas com programa gratuito na televisão, por exemplo. Isso é um avanço. Nós vamos ter depois desse pleito quatro grandes partidos que devem se consolidar: PFL, PSDB, PT e PMDB. E mais dois ou três que devem conseguir passar na cláusula de desempenho ou de barreira. Isso é um avanço, mas é pouco, porque vai continuar permitindo coisas absurdas como a coligação proporcional, onde você vota em um socialista e elege um liberal, ou vice-versa. TB - E sobre a tentativa do TSE de radicalizar em relação ao instrumento da verticalização nas vésperas das convenções partidárias? JCA - O que o tribunal queria fazer era exatamente disciplinar um pouco mais, dar unidade nacional aos partidos. O partido casa com B na Bahia, casa com D em São Paulo, com F no Rio Grande do Sul. Até um grande partido como o PMDB, com uma história política muito bonita, caminhava para tomar essa decisão de ser um solteirão, transformando numa verdadeira confederação nacional de partidos estaduais. O Tribunal tentou inibir isso, mas o momento foi impróprio, teve quatro anos para tratar do assunto. A Justiça eleitoral deve garantir estabilidade e lisura do processo eleitoral e não causar instabilidade e intranqüilidade aos partidos. TB - Como justificar que quanto mais o presidente Lula é alvo de críticas, mais ele cresce nas pesquisas? JCA - O presidente Lula é um bom comunicador, ele migrou do eleitorado de classe média e do eleitorado do Sul, do Sudeste para o grotão: Nordeste, Norte e na fatia pobre do Sudeste. Ele hoje é um candidato consolidado no grotão utilizando um método de compra de votos combinado com o carisma. Ele mantém um programa assistencial - inicialmente implantado pelo PSDB, pelo Fernando Henrique, que ele consolidou em único programa. O presidente Lula não montou um programa social completo (com começo, meio e fórmula de saída), mas foi ágil e rápido em montar um programa que já possui hoje com 9,5 milhões de famílias beneficiadas, o que dá uma representatividade política expressiva. Além de tudo ele está montado em uma máquina publicitária jamais vista na história do Brasil. Somente neste ano, já deve ter sido investido R$350 milhões em propaganda. TB - E Lula na Bahia? JCA - Embora, o presidente Lula não ter, absolutamente, nenhuma obra significativa a registrar, paralisou todas as obras estruturantes na Bahia, como projetos de irrigação, não há nova estrada, não há investimento em porto, o metrô de Salvador não andou. E também não ter feito nada pelo Nordeste, ele investiu muito nesses programas sociais, em propaganda e em carisma. Por isso, ele tem, sobretudo, nas comunidades carentes, uma grande penetração. TB - E o que o senhor achou do programa eleitoral do PT que desagradou a cúpula do PFL no estado? JCA - Os programas sociais não são investimentos, são dispêndios. Investimento é algo que você constrói para o futuro. Educação, construção de estrada, programas de qualificação são investimentos. Bolsa-família não gera benefício futuro, é despesa corrente. O que o PT errou muito, foi no momento em que ele pegou um programa que o Governo Federal não tem nenhum investimento, como a recuperação da orla marítima. O Governo Federal apenas entra como interveniente, porque um estado não pode tomar dinheiro lá fora sem intervenção. O desespero em buscar programas que liguem Lula foi tão grande que eles cometeram erros primários como esse. O governo Lula não fez nada aqui nem fora, o que ele está fazendo agora é a pedra fundamental de obras que ele prometeu. Foi um governo que não trouxe nada de novo, nada que prometeu. TB - E quanto aos financiamentos do Estado aprovados pelo presidente Lula? Ainda sim ele não fez nada pela Bahia? JCA - Esses financiamentos não são do Governo Federal. Não há outro para dar o aval e ele (Lula) cria dificuldade para fazê-lo. Dar o aval é o mínimo, porque se não pagar ele inclui na dívida. Se Lula diz que a realização dele é dar o aval, imagina que Governo parado, não é capaz de apresentar resultado algum. TB - E quanto ao programa federal Luz para Todos em que a Bahia é o único estado no Brasil que sua contrapartida é de apenas 20%? JCA - O programa Luz para Todos é nosso filho, é o programa Luz no Campo. Eles mudaram o nome, da mesma maneira que mudaram o bolsa-escola, bolsa-renda, bolsa-família. O maior programa social na área de energia, eles não falam, porque esse eles sequer mudaram de nome. É a tarifa social de energia elétrica, projeto de minha autoria, implantado há quatro anos. No Brasil, são 14 milhões de famílias beneficiadas mensalmente, 1,8 milhão na Bahia e 400 mil, em Salvador. O programa bolsa-família atinge 9,5 milhões de famílias, sendo que no governo Fernando Henrique já era 5,5 milhões. TB - No caso de vitória de Lula, certamente ele não conseguiria uma maioria no Congresso. Como governar sem esse respaldo? JCA - Espero que ele não lance mão do mensalão novamente. O PFL fará oposição sempre, mas construtiva. Ele terá que buscar entendimento, pelo menos, com o PMDB, que é um grande partido, apesar de uma parte estar com ele, outra contra. Ele terá que encontrar amparo em dois grandes partidos, pois o PT não será mais tão grande, mas ainda vai permanecer entre os quatro maiores. TB - O senhor acredita que, uma vez Lula mantendo-se na dianteira, ele será capaz de transferir votos para a candidatura de Jaques Wagner ao governo do Estado? JCA - Eu acho que não há menor possibilidade a transferência de votos para governador. A nossa própria estrutura de transferência a Alckmin (Geraldo Alckmin) também não é muito grande. O Alckmin poderá ser conhecido por ser nosso candidato, mas ele terá que conquistar seus votos. A população transfere seus votos mais para deputados. Os votos que o governador Paulo Souto tem são porque o conhecem e o aprovam, o mesmo com Lula. TB - O PSDB baiano já disse e repetiu, através de seus principais líderes no Estado, que não há acordo com o PFL. Como o senhor interpreta essa posição? JCA - Eu respeito a liderança do PSDB que não quer fazer acordo com o PFL. Não é uma divergência nacional, eu respeito a decisão deles, mas eu acredito que na Bahia, a posição do PFL é extremamente sólida e os líderes do PSDB podem estar cometendo um erro, em decorrência da “miopia” da evolução do processo político baiano. TB - Como anda a relação do senhor com o senador Antonio Carlos Magalhães? Fala-se que o seu nome era o preferido pelo governador Paulo Souto para o Senado Federal, mas que teria sido vetado. É verdade? JCA - Não tenho conhecimento de que houve veto. Não tenho maioria na convenção e optei por ficar no partido, sair candidato a deputado federal. Optei por apoiar Paulo Souto e vou apoiar todos os candidatos que forem escolhidos pela convenção. Inclusive, porque o governador deverá ser Paulo Souto e o senador, Rodolpho Tourinho, com quem mantenho uma ótima relação. É um homem competente, preparado e eu jamais seria um obstáculo para sua eleição. TB - E quanto a sua relação com o senador ACM? JCA - Temos uma relação de aliados, que se respeitam, se admiram e que, às vezes, se criticam. TB - Qual o futuro do PT, depois de tantos escândalos envolvendo o partido? JCA - O PT é um partido que tem uma história muito bonita, é um partido trabalhista num país emergente. Foi atacado pelo vírus da corrupção, mas não é um vírus que atacou o partido e sim algumas figuras importantes do partido. O grande erro do PT foi tentar fazer um projeto de poder usando dinheiro, fruto de corrupção, mas isto não condenará o PT ao desaparecimento. Sairá menor da campanha, porque perdeu algumas bandeiras, perdeu o monopólio da ética, perdeu uma série de discursos. O PT tem um problema, ele prometeu tudo e não fez. Quem promete e não faz, perde o crédito. Eu diria que o PT vai sair com uma bancada entre 65 e 70 deputados, bem menor do que hoje.