Câmara recebe contratos dos shows

Por: Jornal da Cidade

A Prefeitura de Aracaju encaminhou ontem à Câmara Municipal a documentação relativa aos contratos dos shows, promovidos no último mês de março e orçados em R$ 1,5 milhão. A solicitação foi feita pelo vereador Daniel Fortes (PSC), através de requerimento. A partir da análise da documentação, os vereadores vão decidir se pedem a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades nas contratações.
Segundo o prefeito Edvaldo Nogueira, os documentos só foram encaminhados ontem porque cópia do requerimento, aprovado há duas semanas pela Câmara Municipal só chegou ao seu gabinete na última quinta-feira. "Eu já havia inclusive cobrado do presidente da Câmara, o vereador Zeca, que esse requerimento chegasse logo aqui (na prefeitura) para que pudéssemos encaminhar tudo assim como fizemos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE)", contou.
O prefeito explicou que se tivesse se antecipado "estaria me imiscuindo nos assuntos da Câmara e essa é uma atitude que eu reprovo veementemente. Não tenho problema nenhum em apresentar a documentação, porque nós fazemos um governo transparente e ético. No ano passado, comemoramos o aniversário da cidade com três shows lindos de Leonardo, Daniela Mercury e Cidade Negra e ninguém questionou nada. É claro que o que está acontecendo hoje é porque estamos num ano eleitoral", afirmou.
Ele explicou novamente que todos os shows para as inaugurações foram contratados através de empresas que detinham exclusividade com os artistas e que as diferenças entre os valores que eles dizem ter recebido e os que foram pagos correspondem não apenas ao cachê pessoal dos artistas, mas também às despesas com o transporte de equipamentos, passagens aéreas, hospedagens e alimentação dos componentes das bandas, bailarinos e equipes de produção de cada evento, traslados na cidade, organização de camarins e impostos incidentes sobre os contratos, além do próprio e legítimo lucro da empresa responsável pela negociação.
Além disso, explicou Edvaldo, para os shows pagos pela Secretaria Municipal de Saúde foram utilizados recursos próprios do município, arrecadados com os impostos. "Governos de todo o país, inclusive o de Sergipe, contratam como nós contratamos. É uma prática extremamente natural. Nenhum dinheiro do Fundo Nacional de Saúde foi utilizado para shows e a verba foi investida na inauguração de obras da própria SMS", disse Edvaldo Nogueira.
Pefelista é criticado
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B), criticou ontem a atitude atribuída ao governador João Alves Filho (PFL) que teria mandado a Secretaria de Segurança Pública (SSP) intimar os servidores da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para explicar sobre a apreensão dos panfletos com a reprodução da matéria publicada esta semana pela Revista Veja, denunciando os contratos de shows feitos pela Prefeitura de Aracaju, durante o mês de março. "Aracaju deixou de ser um departamento do governo estadual com o fim da ditadura militar", reagiu.
Em entrevista coletiva, no Palácio Ignácio Barbosa, ele reafirmou que não permitirá "a nenhuma autoridade interferir no trabalho da administração municipal". Segundo Edvaldo, a prefeitura da cidade "é um poder autônomo e vai continuar assim". Para o prefeito, o governador do Estado está tentando mais uma vez ingerir no trabalho da administração municipal.
"Eu não vou permitir que o governador João Alves ou qualquer outra autoridade queira sentar na minha cadeira a pretexto de nada. Aracaju sempre manteve e vai manter uma relação respeitosa com o governo de Sergipe, mas em hipótese alguma será subordinada a ele", enfatizou o prefeito. O material gráfico foi apreendido na última quarta-feira pela Emsurb, porque estava sendo distribuído na cidade irregularmente e encaminhado imediatamente à Procuradoria Regional Eleitoral.
"Isto porque é papel legal da Emsurb zelar pela limpeza da cidade e fiscalizar toda a publicidade feita nas ruas da cidade, o que inclui a autorização para distribuição de panfletos de qualquer natureza, fixação de faixas e cartazes, dentre outros. A distribuição era inclusive ilegal porque a empresa que estava entregando os panfletos não possuía nem autorização da Revista Veja para fazê-lo", acrescentou o prefeito.
Preservar
De acordo com ele, a prefeitura vai fazer todo o possível para preservar a integridade dos funcionários da Emsurb. "Eles não vão se apresentar e os advogados da Emsurb irão representá-los. A prefeitura vai levar esta situação até as últimas conseqüências na luta para que nossos servidores não sejam punidos, porque eles não cometeram nenhuma irregularidade na apreensão dos panfletos", frisou Edvaldo Nogueira. "Nós não fizemos papel de polícia judiciária e não prendemos ninguém, mas é tarefa cotidiana da Emsurb apreender materiais que estejam sendo distribuídos ilegalmente e não tenham dúvidas de que isso continuará sendo feito", garantiu.
Depois da apreensão, foi constatado que a empresa distribuidora dos panfletos é prestadora de serviço do governo estadual. "Se eu fosse Sherlock Holmes, diria que o governador João Alves deixou sua impressão digital neste caso. Que interesse uma empresa prestadora de serviços ao governo estadual tem em divulgar uma matéria como esta da revista Veja, que todos sabemos tem um conteúdo extremamente eleitoral?", indagou o prefeito, ao informar que vai mandar um ofício ao governador João Alves explicitando sua posição em relação aos fatos ocorridos.
Edvaldo informou ainda que a PMA requereu da Revista Veja direito de resposta à matéria, já que em momento algum o prefeito Edvaldo Nogueira ou o ex-prefeito Marcelo Déda foram ouvidos. "Não há declaração de guerra ao governo, mas do mesmo jeito que eu respeito o governador como autoridade maior do Estado eleita pelo povo, ele tem que me respeitar como autoridade maior da capital. Este episódio reflete a exacerbação dos ânimos já antes do período eleitoral deste ano e, enquanto prefeito da capital, eu peço que não deixem a campanha deste ano descambar para este nível".