BRASÍLIA - Uma questão regimental vai manter a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP) no Conselho de Ética da Câmara, contrariando decisão do presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que a afastou do órgão na quinta-feira passada. Análise jurídica da Secretaria Geral da Casa apontou um erro no procedimento para o afastamento da parlamentar.
O presidente do PPS, autor do pedido de afastamento de Guadagnin, contestou ontem o entendimento da secretaria da Mesa, acusou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), de fazer uma "chicana jurídica" para manter a deputada no conselho e atribuiu a "manobra" a "mais uma trapalhada" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"O que o PT, Aldo e o governo estão fazendo é afrontar a Câmara e a sociedade, protegendo e dando guarida a uma parlamentar que bailou sobre a frustração nacional ao comemorar a impunidade dentro do plenário", protestou Roberto Freire.
Guadagnin é a fiel defensora dos deputados petistas acusados de envolvimento no esquema de mensalão que respondem processo de perda de mandato no colegiado.
Na madrugada de quinta-feira da semana passada a deputada dançou no plenário da Câmara em comemoração à absolvição do deputado João Magno (PT-MG), que reconheceu ter usado de caixa 2 em duas campanhas eleitorais, quando passou a ser alvo de protestos e de representações formais para explicar sua atitude.
De acordo com avaliação jurídica, o pedido do PPS de abertura de processo contra a deputada foi feito com base nos artigos do Código de Ética que prevêem censura escrita e verbal contra a parlamentar.
Regimentalmente, segundo o entendimento da Secretaria da Mesa, o conselho só pode abrir processo disciplinar contra deputado se a representação for pela perda de mandato, pela suspensão do mandato por 30 dias ou pela suspensão das prerrogativas regimentais.
No caso de advertência e de censura, como propõe o PPS, a pena é aplicada pela Mesa da Câmara e o trâmite se dá na corregedoria da Casa e não no conselho, segundo entendimento da assessoria da Mesa. As ações no âmbito da corregedoria não são entendidas pela Secretaria da Mesa como abertura de processo disciplinar, fato que obrigaria o afastamento da parlamentar do conselho.
A questão regimental levou a Secretaria da Mesa a recolher o pedido do PPS no conselho para encaminhá-lo ao corregedor, deputado Ciro Nogueira (PP-PI). Nas mãos do corregedor já estão dois pedidos de apuração. O próprio presidente da Câmara encaminhou ofício à corregedoria pedindo o exame da atitude de Guadagnin, sem se referir, no entanto, a qualquer tipo de punição.
Fonte: Correio da Bahia
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