quarta-feira, abril 19, 2006

Corrupção e perversidade: um pacto nem tão secreto

Por:Antônio Mayer dos Santos

A CPMI dos Correios está encerrada. Seus desdobramentos agora estão condicionados ao ritmo do processo no Supremo Tribunal Federal. “A política tem sua fonte antes na perversidade do que na grandeza do espírito humano”, já dizia Voltaire no início do século XVIII. Para adequar a assertiva do iluminista francês ao ambiente tupiniquim, basta provocar a memória e retomar o nem tão remoto episódio do “painel do Senado”. Quem se lembra dele? Naquela época, após a revelação do escândalo, um Senador foi cassado e outros três renunciaram aos seus mandatos. E o fizeram por um único motivo: evitar o exílio político que a pena de inelegibilidade de oito anos acrescida ao período remanescente de mandato impõe aos parlamentares cassados na sua Casa.Vaias? Ovos? Manchetes com estardalhaço? Bobagem. As renúncias foram relegadas à vala do esquecimento. Na verdade, corresponderam a um bem urdido plano de risco calculado pelos seus protagonistas pois logo adiante houve a eleição e os três foram reconduzidos ao Congresso Nacional através de votações extraordinárias, especialmente aqueles que concorreram à Câmara dos Deputados. Neste momento,aquele que foi eleito pelo Distrito Federal lidera todas as pesquisas de intenção de voto para Governador.Por outras palavras, mas já no mesmo ambiente da eleição que se aproxima: congressistas envolvidos num comprovado esquema de corrupção foram desagravados pelos próprios eleitores de seus Estados, que banalizaram e glorificaram o abjeto.Relativamente ao escândalo da hora, não obstante o Procurador-Geral da República ter oferecido uma severa e consistente denúncia junto ao Supremo Tribunal Federal referindo a formação de uma quadrilha em torno de um projeto político, é importante fixar que além das renúncias, houve absolvições no Plenário da Câmara dos Deputados. Logo, todos os parlamentares relacionados pelo Conselho de Ética, salvo os que foram cassados, poderão disputar o pleito de outubro. E se o fizerem, não será nenhuma surpresa a manutenção de suas cadeiras nem a recondução dos que renunciaram.Eleição é um fato social à parte. Prescinde de memória, coerência ou razão. O que vale é o momento e o cenário do espetáculo. O discurso piegas de conotação sebastianista tem sido imbatível. E para robustecer estas anomalias, adicione-se uma legislação eleitoral anacrônica e superficial, incapaz de impedir a candidatura de alguém que tenha dado causa à decretação judicial da perda do próprio mandato, e o quadro do imobilismo está pronto.Em que pese a abundância de informações sobre os sórdidos acontecimentos revelados em cadeia nacional desde a metade do ano passado, é leviandade ignorar o vigor da relação paroquial e clientelista que candidatos e eleitores mantém, sobretudo naqueles colégios e currais eleitorais onde o índice de analfabetismo e desemprego são elevados. Além disso, a jurisprudência mais atualizada do Tribunal Superior Eleitoral explicita a vitalidade e incremento da corrupção eleitoral e da mercantilização do voto.Portanto, a cronologia dos fatos traz uma ameaça: o escárnio de ontem pode se repetir logo adiante. Este é motivo pelo qual não se pode divinizar a cidadania e muito menos tornar a representação popular algo intocável, vez que o próprio eleitor, tanto o acrítico como aquele manipulado pela retórica, é tão ou mais perverso que o próprio vilão quando o reelege.

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