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terça-feira, junho 15, 2021

Tese de FHC e Lula pretende que os países do Mercosul continuem unidos pelo atraso

Publicado em 15 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

Resultado de imagem para fernando henrique e lula juntos chargeDeu na Gazeta do Povo (Charge do Paixão)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, ciente da necessidade de maior inserção brasileira no comércio internacional, repetiu no fim de abril um pedido já feito pelo presidente Jair Bolsonaro por ocasião das comemorações dos 30 anos do Mercosul: a redução gradativa da Tarifa Externa Comum (TEC), que todos os países-membros são obrigados a aplicar a produtos vindos de fora do bloco, e uma flexibilização das regras sobre acordos comerciais, para que os membros possam negociar sozinhos com outros países e grupos de nações.

A proposta do ministro não tem nada de radical, começando com um corte de 10% na TEC. “Se você tem um produto com tarifa de 30% e reduz 10%, você reduz apenas para 27%”, exemplificou Guedes em sessão solene no Senado, também parte das comemorações pelos 30 anos do Tratado de Assunção.

NEGOCIAÇÃO ISOLADA – Quanto aos acordos comerciais, o ministro propôs que a negociação isolada pode servir como termômetro para que, posteriormente, os demais integrantes do Mercosul também possam se juntar. “Deixar que um membro consiga ter acordos comerciais como se fosse pioneiro. Deixa ele fazer; se for bom, os demais membros avançam. Se não for bom, não avança”, afirmou.

Ser protecionista é fechar portas a nossos produtos no exterior e impedir os brasileiros de terem acesso a produtos estrangeiros melhores e mais baratos

Não se trata de enfraquecer a negociação conjunta, até porque, para qualquer parceiro comercial externo, será muito melhor ter acesso ao Mercosul todo do que a apenas um de seus membros. POTÊNCIA AGRÍCOLA – Para o bloco, continua sendo mais interessante negociar como uma unidade – afinal, trata-se de uma potência agrícola de quase 270 milhões de habitantes –, para conseguir termos mais vantajosos. No entanto, as regras atuais permitem que um único membro com tendências protecionistas seja capaz de emperrar qualquer avanço em termos de livre comércio, tanto do bloco como de membros individuais dispostos a abrir seu mercado.

E, hoje, o protecionismo atende pelo nome de Alberto Fernández, o presidente argentino, que de imediato rechaçou a proposta de Guedes. É um caso evidente em que a ideologia atropela a realidade, pois os argentinos estão cansados de saber o que ocorre quando seu país se fecha ao mundo: desabastecimento, caos econômico e pobreza.

Foi assim quando a Casa Rosada era ocupada por Cristina Kirchner, hoje vice de Fernández, e tudo indica que o atual presidente queira trilhar o mesmo caminho, já tendo interferido nas exportações de carne local.

FHC E LULA – Mas também no Brasil o atraso tem seus arautos. Os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso divulgaram nota conjunta em apoio a Fernández, afirmando que “este não é o momento para reduções tarifárias unilaterais por parte do Mercosul, sem nenhum benefício em favor das exportações do bloco”.

E acrescentaram que “é necessário manter a integridade do bloco, para que todos os seus membros desenvolvam plenamente suas capacidades industriais e tecnológicas e participem de modo dinâmico e criativo na economia mundial contemporânea”.

(Editorial enviado por Mário Assis Causanilhas)

Relator na Câmara inclui nepotismo como ato de improbidade e fixa prescrição em 8 anos


Charge do Ivan Cabral (Arquivo Google)

Danielle Brant
Folha

O relator na Câmara dos Deputados do projeto que atualiza a lei de improbidade manteve o artigo que trata dos atos que atentam contra os princípios da administração pública e incluiu entre as ações o nepotismo e a prática de publicidade que personalize programas ou serviços de órgãos públicos.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também inseriu dispositivo que exige que se comprove objetivamente a prática da ilegalidade no exercício da função pública, “indicando-se as normas constitucionais, legais ou infralegais violadas.”

ESTÁ NA PAUTA – O texto, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP), deve ser votado nesta quarta-feira (16) pelos deputados diretamente no plenário, após decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que retirou o projeto da comissão especial na qual tramitava desde 2019.

O texto ainda pode sofrer alterações após negociações com bancadas nesta terça-feira (15) e durante a votação no plenário. Se aprovado na Câmara, segue para avaliação do Senado.

A lei de improbidade foi promulgada em 1992 em meio às denúncias de corrupção no governo de Fernando Collor (1990-1992), com o objetivo de penalizar na área cível agentes públicos envolvidos em desvios.

INTERPRETAÇÕES – O principal problema apontado pelos críticos é que as regras atuais deixam uma ampla margem de interpretação sobre o que é um ato de improbidade.

 

Ao longo de quase 30 anos, alguns promotores e procuradores passaram a considerar erros administrativos de prefeitos como enquadráveis na lei de improbidade.

Em seu relatório, Zarattini faz alterações no artigo 11 da lei, que trata dos atos que atentam contra os princípios da administração pública. Ele revogou quatro dispositivos, entre eles o que considera improbidade “praticar ato visando fim proibido em lei” e “transferir recurso a entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere.”

NEPOTISMO – Entre os acréscimos, inseriu dispositivo que diz ser ato de improbidade “nomear ou designar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, apenas em razão do parentesco ou afinidade, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.”

As nomeações ou designações proibidas incluem cargo ou emprego público sem aprovação em concurso ou violando a ordem de classificação e para função de confiança ou cargo em comissão, sem que o nomeado seja capacitado.

Também acrescentou dispositivo que inclui entre atos de improbidade praticar, na administração pública e com recursos públicos, ato de publicidade que contrarie a Constituição e que promova a “inequívoca personalização de atos, programas, obras, serviços ou campanhas dos órgãos públicos.”

TIRAR PROVEITO – O texto prevê que a improbidade só será considerada quando ficar “comprovado o fim de obter um proveito ou benefício indevido para si mesmo ou para outra pessoa ou entidade.”

Para serem considerados improbidade, os atos “exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado, para serem passíveis de sancionamento, e independem do reconhecimento da produção de danos ao Erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.”

O relator também define que a improbidade é caracterizada mediante prática de ato doloso (intencional), excluindo as ações ou omissões culposas. Em outro artigo, ele indica que o mero exercício da função pública, “sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.”

PARTICIPAÇÃO DIRETA – O parecer indica que sócios, cotistas, diretores e colaboradores de empresa privada “não respondem pelo ato de improbidade” que venha a ser imputado à companhia, “salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, hipótese em que responderão nos limites da sua participação.”

Zarattini faz alterações nos dispositivos que tratam das penas. Nos atos que envolvem enriquecimento ilícito, amplia a suspensão dos direitos políticos para 14 anos —na lei atual, o período é de oito a dez anos.

E estabelece a prescrição em oito anos “a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência”.


Assassinaram mais uma árvore secular em Jeremoabo !!!









Simplesmente estamos diante do preço da incompetência, onde até as inofensivas árvores são covardemente assassinadas.

Essa poda radical é uma maneira disfarçada de tirar a vida da árvore; ou seja, mais uma árvore secular  erradicada por quem não tem compromisso com a história da Jurema em Flor.

 

Ministro bolsonarista do TCU é amigo do auditor que fez relatório falso da Covid


Jorge Oliveira. Foto Antonio Cruz/ABr

Jorge Oliveira, major da PM, se tornou ministro do TCU


Vicente Nunes
Correio Braziliense

O clima continua tenso — e muito — no Tribunal de Contas da União (TCU). Investigações em andamento pelo órgão apontam ligações entre o ministro Jorge Oliveira e o auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, autor do “estudo paralelo” que vem sendo citado nos últimos dias pelo presidente Jair Bolsonaro. O ministro Jorge Oliveira e Alexandre Silva Marques são amigos de longa data dos filhos de Bolsonaro.

Até o momento, no entanto, não há nada comprovando que o ministro Jorge Oliveira — o único do TCU indicado por Bolsonaro — teve acesso antecipado à farsa montada pelo auditor para desqualificar as estatísticas oficiais sobre mortes pela covid-19 no país. Alexandre afirma que ao menos 50% dos óbitos registrados não foram pela doença.

É POSSÍVEL RASTREAR – No entanto, segundo integrantes do TCU, com as investigações abertas pelo órgão e com a quebra dos sigilos do auditor pela CPI da Covid, será possível rastrear todos os movimentos que levaram o “estudo paralelo” até o presidente da República. Em nota, o TCU negou a existência de qualquer relatório oficial sobre mortes pela covid-19.

Num primeiro momento, Bolsonaro assumiu que o “estudo” era falso. Contudo, logo depois, voltou a difundir entre os seus seguidores fanáticos que o TCU tem, sim, um relatório apontando que as vítimas do novo coronavírus foram superestimadas pelos governadores com o intuito de receberem mais verbas federais.

Alexandre Silva Marques foi afastado de suas funções e proibido de entrar nos prédios do TCU e de acessar os sistemas do Tribunal. O corregedor do órgão, ministro Bruno Dantas, com base em matérias publicadas pelo Blog, abriu um processo administrativo interno e pediu que a Polícia Federal investigue o auditor.

ESTRATÉGIA DO PLANALTO – A nomeação de Jorge Oliveira para o TCU faz parte da estratégia de Bolsonaro de ter mais controle sobre o Tribunal. Lá correm pelo menos três processos contra o governo envolvendo gastos com cloroquina.

O Exército adquiriu o fármaco com dispensa de licitação. O medicamento é indicado pelo presidente da República para o tratamento precoce da covid, mesmo não tendo comprovação científica.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O Estadão publica que Bolsonaro quer mais uma vaga no TCU, mediante a antecipação da aposentadoria do ministro Raimundo Carreiro, a quem o presidente já ofereceu a Embaixada em Portugal, num troca-troca nada republicano(C.N.).

Desmatamento dispara 67% em relação a maio de 2020 e esvazia promessas do governo

Publicado em 15 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

Área desmatada da Amazônia perto de Porto Velho, em Rondônia14/08/2020 REUTERS/Ueslei Marcelino

Esta área desmatada fica perto de Porto Velho, em Rondônia

Jake Spring
Portal Terra

O desmatamento da floresta amazônica no Brasil aumentou pelo terceiro mês consecutivo em maio, mostraram dados preliminares do governo nesta sexta-feira, 11, em um claro indício de que o presidente Jair Bolsonaro ainda não cumpriu a promessa de abril de fortalecer o financiamento da vigilância ambiental.

O desmatamento disparou 67% em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e grande parte da terra foi visada para pastos, plantações e corte de madeira.

TRÊS VEZES NY – os cinco primeiros meses do ano, os dados mostram que o desmatamento subiu 25% quando comparado com um ano antes – foram 2.548 quilômetros quadrados destruídos, uma área maior que três vezes o tamanho da cidade de Nova York.

O desmatamento atinge o pico durante a estação seca, que vai de maio a outubro, quando é mais fácil madeireiros ilegais terem acesso à floresta.

Em uma cúpula do Dia da Terra, em abril, Bolsonaro prometeu dobrar o financiamento da vigilância ambiental. No dia seguinte, ele assinou o Orçamento da União de 2021, que cortou os gastos ambientais. Imediatamente, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, apresentou uma proposta ao Ministério da Economia para aumentar os gastos ambientais, mas o pedido aguarda resposta há mais de um mês.

DESCRÉDITO – O governo Biden negocia com o Brasil um financiamento em potencial de esforços para conservar a Amazônia, mas autoridades norte-americana dizem que não acreditam em uma ação imediata.

“Infelizmente, o regime Bolsonaro retirou parte da vigilância ambiental”, disse o enviado climático dos EUA, John Kerry, em uma audiência no Congresso no mês passado. “Já tivemos esta conversa. Eles dizem que agora estão comprometidos a elevar o orçamento. Se não conversarmos com eles, podem ter certeza de que a floresta desaparecerá.”

A estratégia de Bolsonaro para proteger a Amazônia depende muito de mobilizações militares custosas que começaram no final de 2019, mas o governo retirou as Forças Armadas no final de abril, não tendo sido capaz de fazer os níveis do desmatamento recuarem para o que eram antes da gestão atual.

MAIS UMA OPERAÇÃO – O vice-presidente Hamilton Mourão confirmou nesta sexta-feira, no entanto, a recriação de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem para combater o desmatamento na Amazônia, possivelmente a partir desta semana.

“A GLO está autorizada pelo presidente (Bolsonaro). Conversei com ele ontem, já estamos fechando planejamento. Falei com o ministro Paulo Guedes (Economia), os recursos são em torno de 50 milhões de reais para fazer isso pelos próximos dois meses, ele disse que isso não é problema. Então agora precisa fechar onde vai ser a principal área de operações”, disse Mourão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Não tem mais jeito. A imagem de Bolsonaro e do Brasil no exterior está completamente desgastada, Talvez, num próximo governo, qualquer que o eleito, as coisas comecem a melhorar. Talvez… (C.N.) 

Sigilo no processo de Pazuello é para proteger a democracia, e não o presidente Bolsonaro

Publicado em 15 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Se você fosse general, poderia confiar em Jair Bolsonaro?

Carlos Newton

O Estado Maior do Exército rejeitou recurso para revogar o sigilo de 100 anos atribuído ao processo disciplinar contra o general Eduardo Pazuello, sobre sua participação em um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro, dia 23 de maio, no Rio de Janeiro. O recurso foi apresentado com base na Lei de Acesso à Informação, mas o Estado Maior decidiu manter a proteção dos documentos que tratam da apuração.

A decisão tem sido encarada como um favorecimento ao presidente e ao ex-ministro da Saúde, como uma maneira de pôr fim às discussões, embora o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) já tenha entrado com ação popular contra o Alto Comando.

APARÊNCIAS ENGANAM – Mas o velho ditado ensina que as aparências enganam. Na política brasileira, então, nem se fale. São falsas aparências para todos os lados. Por isso, é sempre bom recorrer à tradução simultânea.

Na presente conjuntura, em que o presidente Bolsonaro e o ministro da Defesa, general Braga Netto, estão forçando uma barra para subjugar o Exército Brasileiro e criar uma situação de fato que possa dar poderes excepcionais ou até totais ao chefe do governo, a decisão de não punir Pazuello precisa ser analisada sob esse viés.

Bolsonaro tenta impor o fato de ser comandante-em-chefe das Forças Armadas como se fosse um mandato sem limites, para usar a seu bel prazer, mas o Alto Comando sabe que “isso non ecziste”, como diria o Padre Quevedo.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – O sigilo centenário não tem objetivo de favorecer Bolsonaro ou Pazuello. A medida é absolutamente necessária para proteger o próprio Alto Comando.

Motivo: a decisão sobre Pazuello não foi tomada pelo comandante Paulo Sérgio Oliveira, mas pelo Alto Comando, e cada um dos 16 generais se manifestou. Se não houver sigilo, Bolsonaro ficará sabendo qual a posição dos generais sobre ele, quem apoia seus sonhos ditatoriais e quem rejeita.

Ao se proteger sob sigilo, portanto, o Alto Comando do Exército não está obedecendo a Bolsonaro. A intenção é preservar as Forças Armadas e defender a democracia brasileira, que está sob grave ameaça.

Fraternos: PF identifica participação de vereadores em esquema de desvio de recursos

Fraternos: PF identifica participação de vereadores em esquema de desvio de recursos
Foto: Tânia Rego/ Agência Brasil

As investigações que culminaram na prisão dos ex-prefeitos de Eunápolis, Robério Oliveira, e Porto Seguro, Claudia Oliveira, além do afastamento do prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, também apontaram para o envolvimento de vereadores de um dos municípios no desvio de recursos públicos. A Polícia Federal (PF) não especificou sobre qual cidade se refere, mas pontuou que, apesar da reiterada reprovação das contas referentes aos dois mandatos de um dos gestores pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), elas sempre eram aprovadas pela Câmara Municipal.

 

Como Santos está no início de seu segundo mandato em Cabrália, os vereadores envolvidos são de Porto ou Eunápolis.

 

Deflagrada mais cedo pela PF, a operação foi determinada pela Justiça Federal. Além do casal Oliveira, outras quatro pessoas foram alvos de mandados de prisão - Humberto Adolfo Gattas Nascif Fonseca Nascimento, ex-vice prefeito de Porto, que assumiu quando Claudia foi afastada; Ricardo Luiz Rodrigues Bassalo; Marcos da Silva Guerreiro; e Edmilson Alves de Matos. A Justiça também impôs o sequestro de bens e valores de cerca de R$ 11 milhões dos investigados na Operação Fraternos.

 

De acordo com a corporação, todas essas medidas visam desarticular uma suposta organização criminosa, responsável por fraudar e desviar cifras milionárias de dezenas de licitações realizadas pelas prefeituras desses três municípios entre os anos de 2008 e 2017. A corporação lembra que o trabalho foi desenvolvido em conjunto com o Ministério Público Federal, e com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). Juntos, esses órgãos investigaram que o grupo atuou fraudando licitações e desviando recursos públicos para empresas controladas por eles ou por pessoas interpostas, os "laranjas".

 

A investigação mostrou que o grupo inicialmente se instalou na Prefeitura de Eunápolis, em seguida expandindo as atividades para Cabrália e Porto. Para fraudar as concorrências públicas, eles teriam criado mais de uma dezena de empresas de fachada em nome de parentes e simulado a disputa entre elas em mais de 60 licitações.

 

Uma vez contratadas, essas empresas desviavam grande parte dos recursos para contas de operadores financeiros da organização criminosa. Esses operadores, por sua vez, devolviam o dinheiro desviado para os líderes da organização por meio da compra de imóveis de luxo, quitação de dívidas milionárias, pagamento de despesas pessoais e realização de eventos de promoção de um dos gestores envolvidos.

 

Os investigados responderão pela prática dos delitos de corrupção passiva (Art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (Art. 333 do Código Penal), peculato (Art. 312 do Código Penal), organização criminosa (Art. 2 da Lei 12.850/2013), fraude a licitações (Art. 90 da Lei 8666/93) e lavagem de capitais (Art. 1º da Lei 9.613/1998).

Bahia Notícias

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