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segunda-feira, março 29, 2010

Ex-governador Arruda vai depor no STJ nesta segunda-feira

Agência Estado

Cassado e preso, ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) vai começar nesta segunda-feira, 29, a dar sua versão sobre o esquema de corrupção do DF, investigado pela Operação Caixa de Pandora. Essa é a primeira vez que ele será ouvido no inquérito 650, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas revelações devem complicar a situação de várias pessoas, sobretudo o ex-governador Joaquim Roriz.

Desencadeada em 27 de novembro passado, a Caixa de Pandora desmantelou o esquema, que consistia na distribuição de propinas a parlamentares e membros do alto escalão do governo. O dinheiro, conforme revelou o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, réu colaborador do inquérito, seria arrecadado de empresários, sobretudo da área de informática, detentores de contratos superfaturados no governo.

O depoimento, que começa às 14 horas, na Superintendência da PF, é o primeiro passo para libertação do ex-governador, que poderá passar o feriado da Semana Santa em casa. Agora sem chance de voltar ao cargo, uma vez que não recorreu da cassação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Arruda, em tese, não teria mais o poder de interferir no inquérito e o prolongamento de sua prisão poderia configurar "constrangimento ilegal", no entender do ministro Fernando Gonçalves, relator do caso no STJ.
Fonte: A TARDE

domingo, março 28, 2010

César Borges NÃO!

Click no título e assista o vídeo:

Cesar Borges - O Espancador


Primeiro por no ar, depois aprimorar. Vamos começar a brincadeira e a internet vai ajudar. Vamos mobilizar uma grande comunidade contra coligações para reeleição de Cesar Borges, o carrasco do 16 de maio.

Participe! Vamos redigir um abaixo assinado online? Quem faz o texto? Vamos lembrar quem é Cesar Borges aos partidos que discutirão essa coligação? Domingo tem reunião do diretório do PT, teremos vídeos na porta, gente para dizer Não, Cesar NÃO!

Precisamos de textos, da agenda de discussão dos partidos, de vídeos, enfim de tudo que sensibilize um número maior de pessoas pela coerência, pela dignidade da ação política!

A Bahia e o Brasil precisam de seu apoio. Envolva-se, entre em contato cesarnao@cesarnao.com.br

Cesar Borges NÃO!

Fonte: /www.cesarnao.com.br

TEMPO E CONTRATEMPO


Terminou na primeira hora do último sábado, o julgamento do Caso Nardoni com a condenação de Alexandre Nardoni, a 31 anos e 10 meses de prisão, e de Ana Carolina Jatobá, a 26 anos e 08 meses de prisão, pela morte Isabella Nardoni, fato ocorrido em 29.03.2008, prisão a ser cumprida em regime fechado. Da decisão a defesa do casal vai recorrer para tentar um novo julgamento.

O Promotor de Justiça responsável pela acusação no julgamento, ao encerramento dos trabalhos, disse que a condenação é um julgamento histórico. O casal Nardoni é de classe média paulista e isso foi o caldo suficiente para a imprensa nacional se debruçar sobre o caso e dar uma cobertura sem precedentes.

Salvo a condição social dos acusados, o caso não é julgamento histórico, porque idênticos casos ao de Nardoni fazem parte do nosso cotidiano e inúmeras Isabellas são mortas sem que a imprensa noticie uma linha sequer. Acontece que eles são de classe média na maior cidade do País.

Por se tratar de decisão judicial, uma vez condenado o casal, se atribuiu a ele a responsabilidade pela morte de Isabella, sendo que a condenação já houvera sido antecipada quando a imprensa iniciou a cobertura do caso, logo em seguida a morte da menor.

Particularmente achei deprimente como a cobertura midiática aconteceu, o que expressei no artigo “Caso Nardoni. Júri a céu aberto” publicado em diversos sites jornalísticos e jurídicos, dentre os quais, Revista Jus Vigilantibus, edição de 25.04.2008, e que serviu de tema para debate na Faculdade de Direito de Mogi das Cruzes-SP. Como a decisão não transitou em julgado, subsiste o princípio da presunção da inocência.

O lamentável foi agressão sofrida pelo advogado do casal depois de um dia de trabalho, quando o Dr. Roberto Podval foi apupado e recebeu até um chute na perna e não sem razão a OAB-SP emitiu a seguinte Nota Pública:

"As manifestações públicas de hostilidade ao pleno e livre exercício profissional da advocacia expressam equívoco a respeito do papel do advogado. O advogado não pode ser confundido com seu cliente. Não é cúmplice de seus eventuais delitos, nem está ali para acobertá-los. Seu papel é propiciar ao acusado plena defesa, circunstanciando-a com objetividade, dentro dos estritos limites da lei. Somente essa defesa, prerrogativa de qualquer cidadão, permite que se conheçam em detalhes todos os aspectos que envolvem a prática de um ilícito. Sobretudo, impede que a justiça se confunda com a vingança. São esses fundamentos pilares do Estado democrático de Direito, conquista da civilização humana, que não pode se submeter a impulsos emocionais a se tornarem incompatíveis com os mais elementares princípios do humanismo e da liberdade individual. Todo cidadão tem direito a defesa, sem a qual não se cumpre o devido processo legal - e, por extensão, não há Justiça. Em vista disso, o Conselho Federal da OAB e a Seccional Paulista da OAB condenam os recentes acontecimentos ocorridos em São Paulo contra o advogado em seu exercício profissional, e pede ao público confiança na Justiça." Márcia Regina Marchado Melaré - presidente em exercício do Conselho Federal da OAB - e Luiz Flávio Borges D'Urso - presidente da OAB/SP.”

Todo acusado tem a garantia da ampla defesa e o direito de ser defendido por advogado. O advogado ao acolher um caso de qualquer natureza, não deverá aquilatar sua repercussão para dizer se aceita ou não, sendo de relevância o que dispõe o § 2º (parágrafo segundo) do art. 31 da Lei nº. 8.906/1994, que traz consigo:

“§ 2º Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão.

Deixemos de lado o Caso Nardoni que foi caso de Polícia.

Na última terça feira esteve em Paulo Afonso Jaques Wagner, Governador da Bahia, para inaugurar a ampliação do Presídio local, entregar título de terras e mais alguns lançamentos.

Nas últimas eleições votei em Wagner e o mesmo farei nas próximas eleições (carlistas nunca mais). Pensei em ir ao Aeroporto e aos atos que se seguiram. Não exerço cargo público e nem tenho pretensão de ocupar, não faço política partidária e nem sou político com mandato, porque ir se corria o risco de junto com Wagner vir pongados César Borges e Oto Alencar. Nem pensar.

Na engenharia política de sua reeleição, Wagner já fechado com o PP, também da base aliada de Lula e Dilma, resolveu atrair Oto Alencar, Conselheiro do TCM-BA, de razoável liderança no interior do Estado e que deixou o cargo, lhe destinando candidatura ao cargo de Senador. Puxou César Borges, carlista de primeira cepa, para Senador e ai surgiu o problema. Agora ele quer Oto concorrendo a Vice e passou a ser questionado pela legenda. A intenção do Governador é dividir as candidaturas ao Senado destinando uma aos retrógrados, César Borges, e outra para esquerda, com Lídice da Mata. Alguns pediram Waldir Pires. Agora é administrar os interesses.

Em Jeremoabo Tista de Deda degringolou. Rachou com ACM Neto, se mostrou de público apoiando Geddel Vieira, praticamente vem fechando com Mário Negromonte. Marcelo Nilo em entrevista a uma Rádio de Jeremoabo, disse que ele estaria com o Governador. O rapaz é esperto. O que eu soube ontem em Jeremoabo é que ele fechará com o Deputado que liberar recursos mais rápidos para o Município. Em uma mesa alguém perguntou: Ei Doutor, não é mesmo que colocar raposa para tomar conta de galinheiro? Ai, eu me recolhi. O rapaz é altamente enrolado, mas não posso afirmar isso.

PESQUISAS. No vai e vem das pesquisas o Presidente Lula alcançou os maiores índices de popularidade e aprovação ao seu governo e entre serra e Dilma o percentual do Datafolha é de 9%. A orquestração da grande imprensa para ter surtido algum efeito momentâneo.

CÂMARA DE PAULO AFONSO. Parece que a CPI sobre as contas do Presidente da Mesa da Câmara de Paulo Afonso é um fato.

CIVILIDADE. Anilton recebeu e acompanhou Jaques Wagner nos eventos de 3ª feira. Ponto positivo. No particular, dois cavalheiros. Como o Prefeito é a maior autoridade no Município, a participação dele em promoções do Governo do Estado significa respeito à autoridade. “Velhos tempos, belos dias”. (Roberto Carlos).

Paulo Afonso, 28 de março de 2010. Fernando Montalvão.

Comemoração aos 461 anos de Salvador percorrerá a cidade de Salvador

Jornal Feira Hoje


A Biblioteca de Extensão da Fundação Pedro Calmon (FPC), da Secretaria Estadual de Cultura (Secult), preparou atividades especiais com o carro biblioteca para celebrar o aniversário da cidade de Salvador, que, no dia 29 deste mês, completa 461 anos. São elas a exposição Soteropolitanas, da fotógrafa profissional Rejane Carneiro, e o documentário (Per)cursos Patrimoniais, do Arquiteto Francisco Senna.

Ambas as atividades itinerantes integrarão o Projeto Domingo na Praça, no domingo (28), no Dique do Tororó, e no dia 4 de abril, no Parque da Cidade, na Pituba. Além disso, os Espaços de Leitura Sofia Centro de Estudos - Biblioteca Paulo Freire, em Escada, abrigará as atividades de 29 de março a 02 de abril, e a Casa de Sol Padre Lusi Lintner, em Cajazeiras V, entre os dias 05 e 09 de abril, com acesso gratuito em todos os locais.
A exposição Soteropolitanas reúne 30 fotografias coloridas que retratam personagens da cidade de Salvador. São soteropolitanos, como o diretor do bloco afro Ilê Aiyê, Antonio Carlos Vovô, o inventor do samba-reggae, falecido no ano passado, Neguinho do Samba, além de anônimos que constroem o dia-a-dia da cidade. A exposição reflete traços e costumes que representam a cultura e o modo de vida do povo soteropolitano, pelo olhar sensível da fotógrafa. Rejane é fotógrafa profissional e há mais 20 anos integra a equipe do Jornal A Tarde, com trabalhos fotográficos publicados na editoria de moda da Revista Muito.
Documentário
O documentário (Per)Cursos Patrimoniais, coordenado pelo professor e arquiteto Francisco Senna, evidencia o significado do Pelourinho e das razões que levaram o local ao reconhecimento como patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, resgatando monumentos e relíquias culturais. Segundo Senna, o documentário é parte de ações que estimulassem sentimentos positivos relacionados a história da cidade e do nosso povo.
Além da Biblioteca de Extensão, as unidades da Fundação Pedro Calmon preparam uma programação especial em comemoração aos 461 anos da cidade de Salvador. Serão inúmeras atividades, como exposições, palestras, exibição de documentários, apresentações artísticas e muito mais. Uma delas é a exposição Reviver Salvador: 461 anos, com fotografias e imagens, do século XVIII, XIX e XX e estará em cartaz na galeria da Praça Pedro Arcanjo, com visitação gratuita. A programação completa está no site da Fundação Pedro Calmon.

Sérgio  Jones Sérgio Jones

Fotos do dia

A catarinense Ághata Ramos, 21 anos, está assim em fotos no site  Bella da Semana Ela é modelo e faz faculdade de moda Além disso, Ághata também trabalha como vendedora Ela adora viajar para lugares diferentes
Operários trabalham na construção do trecho sul do Rodoanel Marginal inaugurada ainda tem trechos não concluídos Túmulo da menina Isabella é visitado um dia após a condeção do  casal Nardoni pelo crime Famoso símbolo do Café Photo na nova sede da casa noturna em área  nobre

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Garanta a TV da Copa antes que preço suba mais

Garanta a TV da Copa antes que preço suba mais

Carol Rocha
do Agora

Com a proximidade da Copa do Mundo, a procura por aparelhos de televisão nas lojas tem aumentado. Afinal, quem não pode ir à África assistir aos jogos ao vivo quer garantir a melhor imagem em casa. E quem deixar a compra para a última hora deverá pagar mais caro e ficar sem muitas opções. Desde dezembro, o preço de alguns modelos já aumentou mais de 35%.

O Agora pesquisou opções para o consumidor que variam de R$ 1.599 a R$ 8.900, dependendo da tecnologia. As Casas Bahia parcelam em até dez vezes sem juros em qualquer cartão. Já o Magazine Luiza divide em dez vezes sem juros no cartão da loja, ou com taxas nos demais. Para compras pela internet, Americanas e Ponto Frio parcelam em 12 vezes sem juros.

De acordo com a Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), a produção neste ano vai ser maior do que em 2009. O setor estima fabricar aproximadamente 11 milhões de aparelhos televisivos --aumento de cerca de 15% em relação ao ano passado.

Leão mira dependente e consulta

Anay Cury
do Agora

O alvo da Receita Federal na fiscalização das declarações deste ano será as informações sobre dependentes, despesas médicas e previdência privada, de acordo com Fábio Ejchel, superintendente-adjunto da Receita em São Paulo.

Por isso, na hora de informar esses dados o contribuinte tem de ficar de olho para não cair na malha fina e ficar sem a restituição. Quem já declarou pode fazer uma retificação se houver erro.

No entanto, segundo Ejchel, o motivo que mais faz com que as declarações sejam retidas é a divergência de informações prestadas pelo trabalhador e pelo empregador.

Veja 20 doenças que dão mais auxílio no INSS

Ana Magalhães
do Agora

Os problemas de saúde que lideram o ranking de concessão de auxílio-doença acidentário --benefício concedido quando a doença ou o acidente tem relação com o trabalho-- nos postos do INSS são traumatismos (quedas ou cortes), dores nas costas e lesões nos ombros.

Os traumatismos são os primeiros da lista, responsáveis pela concessão de 172.964 benefícios acidentários entre janeiro e novembro do ano passado, segundo levantamento feito pela reportagem com dados do INSS.

"Amputações, quedas e acidentes de carro e moto são todos considerados traumatismos", disse o advogado previdenciário Ulisses Meneguim, do escritório UM Advocacia e Consultoria Previdenciária. Segundo ele, muitas vezes, a culpa pelos acidentes de trabalho é da empresa.

Popularidade de Lula bate recorde, mostra Datafolha


Folhapress

A nove meses de deixar o governo e em campanha aberta para eleger Dilma Rousseff sua sucessora, o presidente Lula atingiu a sua melhor avaliação desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2003: 76% da população consideram seu governo ótimo ou bom.

Trata-se de um recorde para um presidente desde que o Datafolha iniciou o levantamento, em 1990. Realizada entre 25 e 26 de março, foi a terceira pesquisa seguida de oscilação positiva. Nos últimos sete anos, os resultados coincidem com a melhora nos indicadores socioeconômicos.

Mas o recorde se fragmenta na eleição de seu sucessor. Líder com nove pontos de vantagem sobre Dilma nas intenções de voto, José Serra (PSDB) empata com a petista entre os que acham o governo ótimo ou bom: 32% a 33%. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Apesar de 87% dos eleitores dizerem conhecer Dilma, só 58% sabem que ela é a candidata de Lula. Conhecido por 97%, Serra lidera com folga entre quem julga o governo regular, ruim ou péssimo.
Fonte: Tribuna da Bahia

Após condenação, defesa do casal Nardoni vai pedir novo julgamento

Folhapress

A defesa de Alexandre Nardoni, 31, e Anna Carolina Jatobá, 26, vai pedir que seus clientes sejam julgados novamente.

A solicitação vai se basear em lei, em vigor na época do crime, que previa novo júri popular automático em casos de condenações iguais ou superiores a 20 anos de detenção. A nova legislação cancelou essa possibilidade cinco meses após a morte da menina, ocorrida na noite de 29 de março de 2008.

A sentença do casal foi proferida pouco depois da meia-noite de ontem. Ao chegar ao quarto voto pela condenação, o juiz deixou de ler os três demais.

Ela foi condenada a 26 anos e 8 meses de prisão, acusada de ter esganado Isabella. Ele pegou 31 anos e um mês por, segundo a Promotoria, ter jogado a própria filha, ainda viva, pela janela do sexto andar do prédio. A defesa informou ao juiz que recorrerá. O casal diz ser inocente.

De acordo com Roselle Soglio, advogada dos réus, no decorrer desta semana a defesa apresentará por escrito um recurso ao juiz Maurício Fossen pedindo o novo júri automático. "O crime foi cometido antes da mudança do Código Penal e eles têm esse direito", disse.

Segundo ela, já há casos no Tribunal de Justiça de SP de julgamentos recentes refeitos com base na antiga legislação.

O advogado criminalista Romualdo Sanches Calvo Filho, presidente da Academia Paulista de Direito Criminal e autor do livro "Manual Prático do Júri", concorda com a defesa. "A lei mais benéfica da época do crime é a que deve ser aplicada, ainda que o júri ocorra depois."

Para o advogado e professor da Faap Sergei Cobra, porém, o direito de novo júri automático é uma questão ainda em aberto e depende de interpretação do juiz. De qualquer forma, independentemente da alteração da lei, ele diz que o casal pode pedir novo julgamento. "A apelação também pode dar essa oportunidade aos réus, se achar que a decisão foi contrária às provas."

Fonte: Tribuna da Bahia

Um país de todos

Dora Kramer


Até agora o presidente Luiz Inácio da Silva jogou sozinho em campo. À vontade, sem oposição, sem entraves judiciais, com popularidade em alta, apoio político para dar e vender, bajulado em toda parte, falando o que lhe vem à cabeça, uma beleza.

Tão favorável é o ambiente que nem o principal opositor se anima a lhe fazer oposição. Prefere contemporizar e dizer que o presidente está terminando o governo “muito bem”.

Claro, José Serra não menospreza as pesquisas: um terço das pessoas que avaliam bem o governo federal votam na oposição para presidente. Então, para que brigar se não é Lula o candidato?

Aparentemente o presidente está com a vida ganha. Sua candidata saiu do ostracismo para a situação de quase empate com o há dois anos favorito Serra e dizem por aí que agora a franca favorita é ela, Dilma Rousseff.

Portanto, melhor não poderia estar. Mas o presidente parece que precisa que esteja tudo como ele quer, sem revezes, sem um mínimo de contestação ou contrariedade.

Bastou a Justiça Eleitoral dar um pequeno sinal de vida nas preliminares da partida para Lula perder a esportiva do dia anterior, quando fazia piadas com multas judiciais. Não parece lógico acreditar que um político com a experiência dele imagine que possa jogar sozinho o tempo inteiro sem adversário.

Sua reação na sexta-feira à multa de R$ 10 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral foi de quem supõe que a oposição vá disputar uma eleição presidencial parada.

“O fato concreto é que todo esse barulho é feito pela oposição por razões políticas”, indignou-se em tom de transcendental revelação.

Óbvio que as razões são políticas. Assim como são políticas as razões que o levam a transgredir sistematicamente não só a Lei Eleitoral como a Constitucional no que tange ao princípio da impessoalidade na condução da máquina pública.

Ou do que se trata quando Lula diz que sua prioridade agora é eleger a sucessora?

Quanto ao “barulho” trata-se do legítimo recurso à Justiça facultado também ao governo e aos partidos governistas sempre que achar que seus adversários extrapolaram os limites legais nas atividades de campanha.

Ou o presidente vê alguma deformação em ações judiciais?

Ademais, a única novidade são as decisões em si, porque as ações vêm sendo apresentadas pela oposição há muito tempo sem que o presidente reclamasse enquanto não eram julgadas procedentes. A queixa real, portanto, não é contra os oponentes políticos, mas contra o Judiciário.

Só que isso Lula não faz. Porque pode provocar mais problemas à frente no tribunal e porque não lhe rende dividendos eleitorais. Não se presta ao plebiscito “nós contra eles” em cujo modelo ele, no controle da máquina de governo, uma estrutura de comunicação monumental, redes sociais com cobertura em todo o país, sindicatos e ONGs é quem representa a vítima fraca e oprimida contra a força dos poderosos.

Ainda outro dia o presidente pregou civilidade na campanha. Referia-se à conduta entre candidatos. Mas o conceito vale também, ou principalmente, em relação ao respeito às regras, à obediência à lei propriamente dita.

O ideal seria que a campanha tivesse uma levada de classe. Se não for possível, compreender que se trata de uma disputa em que todos têm direito e às vezes encarar as coisas um pouco na esportiva já ajudaria muito a preservar o país de um tipo de luta a que os brasileiros não estão acostumados.

Cerco

Os sindicatos filiados à CUT negam motivação eleitoral nas greves e manifestações de protesto contra o governo de São Paulo, embora tenham deixado para explicitar de forma assertiva suas questões com o estado depois que José Serra confirmou a candidatura a presidente.

Enquanto existia uma tênue esperança de que ele pudesse desistir para disputar a reeleição em São Paulo nada era tão urgente em termos de reivindicações trabalhistas.

Nesse aspecto, já se comprova o acerto da resistência do governador em não antecipar o anúncio da candidatura. Teria antecipado o cerco e alongado o período de protestos, sem necessariamente recolher benefícios em forma de pontos nas pesquisas.

Fonte; Gazeta do Povo

O fim da era Requião

Vida Pública

Domingo, 28/03/2010

Ivonaldo Alexandre/ Gazeta do Povo

Ivonaldo Alexandre/ Gazeta do Povo /

Rosana Félix

Na próxima quinta-feira, o governador Roberto Requião deixa o comando do Paraná. Ele sai do cargo para poder se candidatar ao Senado na eleição de outubro – a legislação eleitoral determina a desincompatibilização seis meses antes do pleito. Ao deixar o governo, o peemedebista não encerra apenas um ciclo de governo. A cerimônia de transmissão do cargo para o vice, Orlando Pessuti, marcará também o fim de uma era. Somado todo o tempo como governador, inclusive a primeira gestão (1991-1994), Requião atingiu a marca de pouco mais de 11 anos no poder. Para avaliar os impactos da atual gestão, a Gazeta do Povo recorreu a especialistas e dados oficiais, e faz aqui um breve balanço dos principais atos do governo.



Saúde perdeu R$ 1,9 bilhão

Pelas contas do Ministério Público Estadual (MP), o governo estadual deixou de investir cerca de R$ 1,9 bilhão na área de saúde durante a gestão Requião, entre 2003 e 2007. Segundo o MP, o Executivo não aplicou os porcentuais mínimos da receita do estado previstos pela Emenda Constitucional n.º 29/00. Por causa dessas falhas, o estado é réu em quatro ações civis públicas propostas pelo MP desde 2003, que ainda estão tramitando na primeira instância, e que pedem o ressarcimento dos valores ao Fundo Estadual de Saúde.

A falta de investimentos em saúde é recorrente no Paraná. A gestão anterior também foi alvo de uma ação civil pública, proposta pelo MP em 2003. Segundo a promotoria, entre 2000 e 2002, quando Jaime Lerner era governador, o Paraná deixou de aplicar R$ 676,2 milhões na área.

O governo estadual afirma que segue a determinação constitucional para investimentos em saúde – 12% da receita corrente líquida. Mas o problema, para o MP, é que na conta são incluídos programas que não podem ser considerados com despesas com saúde, como gastos com saneamento em geral. A Portaria n.º 2.047/2002 do Ministério da Saúde, no entanto, estabelece que só podem ser incluídas nos 12% constitucionais obras de esgoto que visem a controlar vetores de doenças (insetos e ratos, por exemplo) ou ações de saneamento em pequenas comunidades ou em áreas indígenas.

O debate só chegará ao fim com a regulamentação da Emenda 29, que tramita há anos no Congresso e agora depende de votação na Câmara para entrar em vigor. “A falta desta regulamentação é que abre espaço para interpretações diferentes, de acordo com cada vertente teórica da saúde pública”, informa a Secretaria de Saúde.

Outra crítica à gestão de Requião na saúde é a falta de transparência no planejamento orçamentário da área. Nos últimos anos, o Conselho Estadual da Saúde aprovou resoluções nas quais critica o governo por não apresentar quais são os investimentos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Descentralização

O governo estadual afirma que, entre 2003 e 2010, investiu cerca de R$ 300 milhões na construção, reforma e ampliação de 44 hospitais em todo o Paraná. “Na primeira parte do governo, quando ainda havia uma miscigenação entre simpatizantes do PMDB e PT, não houve nenhuma atividade digna de nota. Já na administração do dr. Gilberto Martin, algumas ações se desenrolaram com mais notoriedade, principalmente as reformas, ampliações e construções de hospitais e clínicas no interior”, avalia o médico João Bosco Strozzi,

A descentralização dos hospitais é elogiada, mas o impacto disso na saúde coletiva ainda não é bem mensurado. Há divergência nos indicadores de mortalidade infantil (crianças menores de um ano), por exemplo. De acordo com a Síntese de Indicadores Básicos de 2008, do IBGE, o Paraná estaria atualmente em situação pior do que a de 2002, ao contrário do movimento nacional (veja infográfico). A taxa de mortalidade teria passado de 16,8 para 17,9 a cada mil nascidos vivos. Mas a Secretaria de Saúde do estado afirma que a taxa de 2008 é de 13 mortes a cada mil nascidas vivas. Em 2009, foram 12 a cada mil, segundo a secretaria.

Para Dione Lolis, da Universidade Estadual de Londrina, o programa Leite das Crianças, apesar de algumas falhas, é um bom exemplo de programa transversal (que alia saúde, assistência social, trabalho e renda) e contribui para a redução da desnutrição infantil.

Segundo o IBGE, a mortalidade materna caiu no Paraná entre 2002 e 2008 -- não em ritmo tão acentuado quanto o resto do Brasil, mas acima da média da Região Sul. O dado mais recente é de 48,4 mortes a cada 100 mil nascidos vivos. O dado é próximo ao divulgado pela secretaria estadual (48), que teria caído para 40,4 em 2009.

Fumo

Seguindo uma tendência internacional, o Paraná aprovou uma lei que restringe o fumo em ambientes fechados. “A proibição em si não é condenável, mas sua forma sim”, pondera Strozzi. Para ele, a lei rígida, sem oferecer tratamento adequado para o vício, acaba por tratar o fumante como “um marginal”.

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Falha na infraestrura e ênfase no emprego

Um dos programas de maior destaque da gestão de Roberto Requião é a isenção de ICMS para as microempresas, ainda no primeiro ano de mandato, em 2003. O benefício impulsionou os pequenos empreendedores, que foram responsáveis por manter aquecido o mercado de trabalho paranaense.

Mas o coordenador do curso de Economia da Unifae, Gilmar Mendes Lourenço, pondera que essa estratégia implicou a limitação da capacitação e remuneração dos trabalhadores, pois os salários nas microempresas estão concentrados na faixa de até dois salários mínimos.

A opção de beneficiar os pequenos empreendimentos não causou muito impacto na produção de riquezas – a participação do Paraná no PIB nacional caiu nos últimos anos (veja infográfico). O indicador também sofreu a influência negativa do agronegócio, que entre 2004 e 2006 foi bastante prejudicado pelo clima e pelos preços internacionais das commodities.

Internamente, o governo teve uma atuação forte para impulsionar a atividade agrícola. Entre os destaques estão os programas Paraná 12 Meses (empréstimos a fundo perdido a agricultores) e o Trator Solidário (subsídio de juros para a aquisição desse tipo de equipamento). “Não fossem esses programas e os recursos federais do Pronaf (programas fortalecimento da agricultura familiar), a redução das pequenas unidades seria bem maior do que ocorre atualmente”, afirma Elpídio Serra, professor do departamento de Geografia da UEM.

Uma crítica forte dos especialistas da área é em relação à aversão da atual gestão contra os transgênicos. “A visão ideológica predominou sobre a científica, determinando significativo atraso em relação ao desenvolvimento desta importante ferramenta”, afirma o professor de economia agrícola da UFPR Eugênio Stefanello.

Outra falha da administração que está terminando foi a falta de investimentos em infraestrutura. “Houve um perigoso descuido, especialmente na área de transportes, marcada pela flagrante debilidade da malha rodoviária, insuficiência e restrições do modal ferroviário e problemas físicos e gerenciais da base portuária”, diz Gilmar Lourenço, da Unifae.

A falta de investimento fica ainda mais evidente, diz Lourenço, quando se relembra a primeira gestão de Requião no governo do Paraná (1991-1994): na época foram concluídas as obras da Usina de Salto Segredo, a duplicação da BR-376 entre Curitiba e Garuva, a reativação da ponte sobre o Rio Paraná em Guaíra, o término do ramal da Ferroeste entre Cascavel e Guarapuava, entre outras.

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Violência crescente

Os últimos meses de Roberto Requião como governador foram sangrentos e violentos. Em meados de janeiro, uma rebelião na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, terminou com sete mortes e quase levou o governo a um grande recuo: a reativação do Presídio do Ahú, que fica em uma área residencial de Curitiba e deixou de ser usado em agosto de 2006.

As más notícias prosseguiram. Segundo levantamento feito pela Gazeta do Povo com base em dados do Instituto Médico-Legal (IML), fevereiro foi o mês mais violento em Curitiba e região metropolitana desde 2008, com 214 mortes. A Secretaria de Segurança não considera as estatísticas do IML e por isso não comenta o recorde de violência.

Analisando toda a administração de Requião, os dados sobre violência são alarmantes, embora o governo ressalte que duplicou os investimentos na área entre 2003 e 2009. Segundo o Datasus, do Ministério da Saúde, as mortes por agressões no estado cresceram 77,4% entre 2002 e 2008. A média nacional para o período foi de 16,4%. Especialistas ressaltam, no entanto, que alguns estados podem “maquiar” dados, e por isso a comparação pode não retratar a realidade.

Entre os avanços dos últimos anos, o destaque é o serviço telefônico Narcodenúncia 181, pelo qual os cidadãos podem fazer denúncias anônimas contra o tráfico e contra maus-tratos infantis. Outro investimento importante foi na construção de presídios: 12 na gestão de Requião.

O advogado criminalista Dálio Zippin Filho avalia que isso foi um avanço, mas diz que o grande problema são os “amontoados” de presos nas delegacias. “A falta de uma defensoria pública aumenta o contingente carcerário.” Paraná e Santa Catarina são os únicos estados brasileiros que não têm uma defensoria regulamentada. Na semana passada, para minimizar a situação, o governo assinou um convênio com a OAB para ofertar advogados à população carente.

Também na semana passada, Requião viu a Assembleia aprovar seu projeto de reajuste para policiais, uma reivindicação antiga da categoria. Mas isso chegou tarde demais, avalia Zippin Filho, pois o quadro de pessoal está defasado e quem está na corporação está desmotivado.

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Transparência com um pé no atraso

Na área administrativa, um dos grandes avanços da gestão Requião foi a divulgação dos gastos públicos, por meio do Portal da Transparência, criado em 2004. Mas a iniciativa acabou ofuscada pelas manobras recorrentes de Roberto Requião para manter parentes no primeiro escalão do governo.

Para o professor de Direito Constitucional e Ciência Política do Unicuritiba Carlos Luiz Strapazzon, essa foi a grande contradição do governador: “Ele travou uma luta pela transparência e contra a corrupção ao mesmo tempo que convivia com a defesa de parentes em cargos de confiança.”

Ricardo Oliveira, professor de Ciência Política da UFPR, diz que as redes de nepotismo preservam e reproduzem o “arcaísmo” nas várias esferas do poder. Para ele, as irregularidades cometidas pela Assembleia Legislativa nos últimos anos – conforme a Gazeta do Povo e a RPC TV vêm noticiando nas duas últimas semanas –, é fruto dessas redes.

Sobre o funcionalismo estadual, Oliveira destaca que o quadro atual é mais técnico e mais bem orientado, mas não houve modernização da gestão pública do Paraná.” Essa avaliação é compartilhada por Belmiro Valverde Jobim Castor, professor do mestrado em Organizações da Unifae. Segundo ele, a estrutura de gestão não sofre mudanças desde a promulgação da Lei nº 6.636, em 1974.

Centralizador

“Foi um governo de muitas e pequenas obras para muitos e pequenos municípios.” A avaliação, feita por Strapazzon, sintetiza bem a atual gestão Requião. A capilaridade governamental contrasta com o perfil centralizador do peemedebista, que entrou em conflito com vários representantes do setor público e privado.

“Tivemos oito anos de escassa inteligência diplomática [com episódios de conflitos com o Ministério Público e imprensa e a dificuldade em resolver a dívida com a União], pouca competência de negociação com setor privado [concessionárias de pedágio, meios de comunicação, agronegócio], beirando, em muitos casos, a atitudes de preconceito aberto, contra transgênicos e adversários políticos, por exemplo”, enumera Strapazzon.

Uma opinião partilhada pelos especialistas é que Roberto Requião não deixa nenhuma marca forte na administração – a transparência, na qual o peemedebista foi pioneiro no estado, virou regra. O ciclo Requião, aliás, termina como tantos outros governos estaduais, avalia Oliveira. “Afonso Camargo, em 1930; Lupion, em 1961, Ney Braga, em 1982; e Jaime Lerner, em 2002, todos passaram pela síndrome de final de governo com a sensação de certo descontrole e colapso político.”

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Políticas sociais foram destaque

Uma das marcas mais fortes do governo de Roberto Requião foi o foco nas políticas sociais. Além dos programas específicos criados para atender a população carente – como o Leite das Crianças e as tarifas sociais de água e luz –, outras ações governamentais tiveram como pano de fundo o combate às desigualdades sociais. Entram nessa lista os programas Território da Cidadania (de integração de serviços municipais, estaduais e federais levados às comunidades carentes) e Universidade sem Fronteiras (de atuação de universitários e docentes em ações sociais).

O salário mínimo regional foi outro avanço social. Em 1.º de maio de 2006, o piso nacional foi para R$ 350,00, e agora está em R$ 510. Naquele ano, o governo estadual instituiu o mínimo paranaense: R$ 437,80 para as categorias que não têm convenção coletiva. Neste ano, quer elevá-lo para uma faixa entre R$ 663 e R$ 765, dependendo da categoria. O aumento ainda depende de votação na Assembleia, que será amanhã. A classe empresarial pressiona para que ele não seja aprovado, porque teme elevação de custos com a medida.

Para especialistas, a elevação dos salários – aliada a outros fatores – melhora a distribuição de renda. Entre 2006 e 2008, o Índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, caiu praticamente na mesma proporção no Brasil e no Paraná. O índice paranaense (que varia entre zero, perfeita igualdade, e 1, desigualdade máxima) passou de 0,524 para 0,507. No Brasil, foi de 0,548 para 0,531.

Alcance

Dione Lolis, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina, avalia que as políticas sociais avançaram muito durante a gestão de Requião. No entanto, ela faz algumas ressalvas. “O Leite das Crianças beneficia pequenos produtores e contribui para a redução da desnutrição e mortalidade infantil. Mas não atinge toda a população considerada de baixa renda e não está integrado a outros programas de assistência social em alguns municípios.”

Mesmo assim, os agentes da área elogiam as várias ações implantadas por Requião. “Tivemos uma ousadia política muito maior no Paraná em relação ao governo federal e a qualquer outro estado da federação”, observa Liliam Faria Porto Borges, pesquisadora em políticas sociais da Unioeste.

O próprio governo e deputados estaduais também consideram a maioria dos programas muito bons – tanto que estão analisando propostas de emendas constitucionais para “eternizar” algumas das ações de Requião. Essa estratégia é criticada por oposicionistas, que dizem que isso vai “amarrar” as próximas gestões.

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Agenda verde ainda patina

Apesar do avanço nas discussões sobre aquecimento global e a necessidade de preservação do meio ambiente, a “agenda verde” ainda não foi bem incorporada pelos governantes brasileiros, entre eles Roberto Requião. Os avanços na área – como o Sistema Estadual de Proteção à Fauna Silvestre, o lançamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Zoneamento Econômico Ecológico – são considerados “tímidos” frente ao que o governo estadual poderia ter feito durante os últimos oito anos. Ambientalistas lamentam a ausência de uma política de unidades de conservação, especialmente para os últimos remanescentes da floresta de araucárias.

“Para o próximo governador ficará a decisão final sobre o destino dos pinheirais – que já foram símbolo do Pa­­raná e sustento de sua economia e que hoje agonizam lentamente, diante da apatia do estado”, observa o engenheiro florestal Edson Struminski. O presidente do Ins­­tituto de Estudos Ambientais Mater Natura, Paulo Pizzi, tem a mesma opinião. Para ele, também faltou criar novas unidades para proteger campos naturais e a Mata Atlântica.

Outro problema é a falta de pessoal na área. Struminski destaca que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que atua em diversas frentes, conta com muitos estagiários e funcionários emprestados de outros órgãos.

Recursos hídricos

Carlos Garcias, professor do Mestrado em Gestão Urbana da PUCPR, sugere unificar o discurso ambiental para as cidades e o campo. “Os rios urbanos do Paraná são uma vergonha. Mas também os rios são poluídos e contaminados nos ambientes rurais: pesticidas, herbicidas, fungicidas, erosão e sedimentação com consequente assoreamento dos rios.”

Nos últimos anos, o Paraná foi um pouco melhor do que a média nacional no tratamento de esgoto nas áreas urbanas (veja infográfico). Mas nas áreas rurais os números são pífios, fazendo com que a média de domicílios com rede coletora seja de 55,5%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2008, do IBGE.

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Educação com falhas e avanços

O ensino no Paraná, mesmo com falhas, rendeu bons frutos nos últimos anos. Houve queda nas taxas de analfabetismo – tanto o geral como o funcional, que revela a incapacidade das pessoas de interpretar textos. A evasão escolar de adolescentes também diminui. Entre 2002 e 2008, a taxa de frequência na sala de aula dos jovens de 15 a 17 anos passou de 77,4% para 82,8%, uma queda de 5,4 pontos porcentuais, quase o dobro registrado em todo o Brasil. Os números fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE.

Por trás desses números, uma política governamental direcionado a professores se destaca: o Programa de Desen­­­volvimento Educacional. “O professor desenvolve a pesquisa, elabora um material de apoio a ser utilizado na escola, participa de uma rede de formação continuada dos próprios colegas e tem uma produção didático-científica como síntese resultante do processo”, avalia Cláudia Chueire de Oliveira, do Departamento de Educação da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Outro destaque foi o ensino profissionalizante: as matrículas em escolas estaduais profissionais quintuplicaram entre 2002 e 2008, chegando a 23,2 mil. No Brasil, essa variação foi de 38%, atingindo 257,5 mil.

A professora Araci Asinelli Luz, do setor de Educação da UFPR, pondera que parece haver “quantitativamente, um bom quadro de realizações” durante a gestão Requião. Mas ela diz que a “essência e aparência” são muito distintas. “O que se vivencia é um alto investimento político, com baixo respaldo pedagógico. É a aparência mascarando a essência”, afirma. Ela cita como exemplo o desconhecimento de muitos alunos do livro didático público – projeto de Requião.

Outro programa que não cumpriu bem seu papel, para ela, foi o das TVs laranjas. Além de a compra dos equipamentos ter gerado denúncias de superfaturamento e favorecimento, eles não foram bem utilizados na sala de aula. “Dada a estrutura das escolas públicas e o grande número de estudantes por sala, sua visibilidade e baixa eficácia faz com que seja subutilizada. Muitas se encontram danificadas e não foram previstos recursos para sua manutenção.”

Violência

A socióloga Joyce Pescarolo, da Associação Projeto Não Violência Brasil, diz que a criação de um plano de cargos e salários para os professores, em 2008, foi importante em vários aspectos, pois estimulou os docentes a investirem em conhecimento e a tratar os problemas de forma mais reflexiva. No entanto, ela condena totalmente a patrulha escolar, principal ação governamental para reduzir a violência nas instituições públicas de ensino.

A presença policial nas instituições de ensino não ajuda em nada, diz Joyce, e o resultado é que muitos pedagogos não conseguem fazer seu papel, pois têm de “apagar incêndios” na escola. “[O projeto] é lastimável e completamente equivocado. Outros investimentos deveriam ser realizados na área de infraestrutura, apoio aos professores, melhores salários.”

Ensino superior

As universidades estaduais prosperaram durante a gestão Requião. O número de matrículas chegou a 74,9 mil em 2008, alta de 13,6% em relação a 2002 – a média nacional para as instituições estaduais foi de 10,7%.

A qualificação do corpo docente também melhorou: o porcentual de professores com doutorado, que era de 30%, passou para 40%. Esse crescimento ficou bem acima da média brasileira (que passou de 40% para 42% no mesmo período). Os dados são do Censo do Ensino Superior, do Ministério da Educação. Por outro lado, o número de técnicos-administrativos das instituições de ensino caiu nos últimos anos no Paraná: a retração foi de 8,1%, contra um aumento de 5,9% no Brasil.

De acordo com o pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da UFPR, Sergio Scheer, que é presidente do Conselho Paranaense de Pró-Reitores, os recursos para as universidades foram garantidos com uma boa gestão da Fundação Araucária.

Cultura

Em termos de equipamentos culturais, o Paraná se destacou com o Museu Oscar Niemeyer e as bibliotecas cidadãs, executadas em parceria com prefeituras. Mas as produções culturais no período deixaram a desejar. “Não se vê produções de fôlego, quer de dança, quer de ópera. Mesmo a música sinfônica está tímida”, observa Lúcia Camargo, ex-secretária de Cultura do Paraná.

Outra falha apontada é a centralização da maioria dos programas de cultura, lazer e esporte. “Programas como o Viva o Verão deveriam ser ampliados e oferecidos o ano todo e em todos os municípios”, avalia Dione Lolis, professora do departamento de Serviço Social UEL.

Fonte: Gazetadopovo

Não vai pagar nunca

Carlos Chagas

A progressão, por enquanto, é aritmética: a primeira multa foi de 5 mil, a segunda de 10 mil reais. Continuando as coisas como vão, é possível que a Justiça Eleitoral recorra à progressão geométrica. Sendo assim, quando outubro chegar o presidente Lula estará devendo alguns bilhões pela prática de propaganda eleitoral antecipada.

O singular nessa história é que S. Exa. não vai pagar um centavo, menos pelos recursos interpostos às decisões do Tribunal Superior Eleitoral, mais porque já encontrou a solução para poupar o seu dinheiro: em praça pública, no interior de São Paulo, pediu que levantassem o braço quantos estivessem dispostos a pagar por ele. Foi uma floresta de braços.

Ficamos irritados ao receber multas, seja do Imposto de Renda, seja do Detran. Muitas vezes pela injustiça, outras pela falta de fundos. Já com o primeiro-companheiro é diferente. Ele ri, faz gozação e dá de ombros, mesmo reconhecendo a culpa. Está debochando da decisão do Judiciário e, pelo jeito, continuará levando Dilma Rousseff a tiracolo, pedindo votos para a candidata.

Na mesma oportunidade, o presidente comentou que nem vento bate nas costas de político sem mandato, referindo-se à sua situação, depois de 31 de dezembro. Negativo. Se Dilma for eleita, ele funcionará como oráculo ostensivo. Se perder, assumirá a chefia da oposição.

Quem sai e quem fica?

Marcada para quarta-feira a solenidade de demissão coletiva dos ministros candidatos às eleições de outubro, ainda sobram dúvidas sobre o número dos presentes. Tem ministros perdendo o sono, sem saber se saem ou se ficam. Também não estão definidos os nomes de todos os novos ministros. Tudo indica que o presidente nomeará os secretários-executivos em exercício, com uma ou outra exceção. Resta saber quais.

Os ministros que permanecem mantém acesa a chama da esperança de aproveitamento no governo Dilma Rousseff, se a candidata for eleita. Há também os que já pensam em cuidar da vida, mas, ao contrário de ex-ministros de outros governos, nenhum deles cogita fundar bancos. Nem mesmo Henrique Meirelles, por sinal um dos que hesita em ficar ou sair do Banco Central.

O PAC II

Será conhecido amanhã o PAC II, com direito a toda pompa e circunstância na festa de sua apresentação. Poderá ser a derradeira aparição de Dilma Rousseff como chefe da Casa Civil. Caberá a ela detalhar as novas obras propostas no plano, bem como explicar porque parte do PAC I não se realizou. Vai ser difícil, mas a candidata está aprendendo a fazer da limonada um limão, pela proximidade com o chefe.

A solenidade marcará o inicio do festival de despedidas do presidente Lula, a se estender até 31 de dezembro.

Até você, Serra?

Causou mal-estar no ninho dos tucanos a crítica de José Serra aos jornais, numa imitação barata do presidente Lula. O governador chamou a mídia de leviana, acentuando que nenhum dos dois grandes matutinos de São Paulo escapava. Referiu-se, é evidente, ao “Estadão” e à “Folha”, sem perceber estar arremessando “fogo amigo” contra os jornais que não escondem a simpatia por sua candidatura.

Como no caso do primeiro-companheiro, Serra acusou a imprensa por registrar a inauguração de obras inacabadas. Fica difícil concordar com os dois, porque as imagens falam mais do que as palavras. Se o presidente inaugura conjuntos residenciais semi-prontos, sem pintura nem ladrilhos, o governador entrega à população centros de saúde sem os equipamentos necessários ao seu funcionamento. De quem é a culpa? Como sempre, dos meios de comunicação…

Fonte: Tribuna da Bahia

Médicos retiram cateter de Dilma, em 2º lugar nas pesquisas presidenciais

Redação CORREIO | Foto: Divulgação

A ministra e candidata a presidência de 2010, Dilma Rousseff, foi submetida hoje a um procedimento médico para a retirada de um cateter utilizado durante seu tratamento contra um câncer linfático.

O Hospital Sírio-Libanês de São Paulo disse que Dilma foi submetida este sábado a 'exames de rotina' e os médicos aproveitaram então para 'retirar o cateter usado durante o tratamento ao qual a ministra se submeteu entre abril e setembro do ano passado'.


Médicos retiram cateter de Dilma, em 2º lugar nas pesquisas presidenciais

A ministra, apontada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidata para disputar as eleições presidenciais de outubro, aparece como segunda nas pesquisas de intenções de voto, atrás do opositor e governador de São Paulo, José Serra (PSDB).

Na pesquisa do Instituto Datafolha, cujos resultados foram divulgados neste sábado (27), Serra parece à frente com 36% das intenções de voto, seguido de Dilma, com 27%, em uma diferença que voltou a aumentar depois da ministra ter diminuído a distância em pesquisas anteriores. As informações são do G1.

Fonte: Correio ad Bahia

PP coloca em dúvida nome de Otto a vice de Wagner

Rita Conrado, do A TARDE

O governador Jaques Wagner (PT) terá que colocar em prática toda a sua capacidade de negociação para satisfazer aliados no processo de formação da chapa com que concorrerá à reeleição. Neste sábado, a executiva estadual do Partido Progressista (PP) abriu a discussão sobre a participação de Otto Alencar na chapa do governador, com intenção de garantir uma vaga ao Senado, o PP avalia se há interesse na candidatura de Otto a vice . “O acordo com o governador é de disputar a vaga ao Senado”, destacou o secretário de Infraestrutura, João Leão, ressaltando os interesses da legenda em nível nacional.

Compromisso - “O partido quer fazer de sete a oito senadores”, explicou Leão, que deverá deixar o cargo na próxima terça-feira, para concorrer a uma vaga na Câmara de Deputados. Otto Alencar, apontado como o provável candidato a vice, ainda não é filiado formalmente ao Partido Progressista (PP), o que já provoca rumores sobre a possibilidade de migrar para outra legenda para atender aos interesses do governador. Wagner busca um equilíbrio de forças mantendo nas vagas ao Senado nomes de esquerda e de centro, que seriam o da deputada Lídice da Mata (PSB) e do senador César Borges (PR).
Fonte: A Tarde

Região Metropolitana registra 330 interrupções no fornecimento

oão Pedro Pitombo

A Região Metropolitana de Salvador registrou, no ano passado, uma média de 330 desligamentos de energia não programados por dia. Segundo dados da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), cerca de 70% destes blecautes atingem individualmente casas, indústrias ou empreendimentos comerciais. Os outros 30% têm maior abrangência, afetando ruas ou até bairros inteiros.

A frequência dos apagões em Salvador está dentro do limite estabelecido pela Agência Reguladora de Energia Elétrica (Aneel), que define os indicadores de qualidade da distribuição de energia. Na Bahia, no entanto, cresce o índice de cidades que tiveram apagões com duração além do limite previsto pela Aneel.

Em 2009, o limite da Frequência Equivalente de Falta de Energia para o Consumidor (FEC) estabelecido pela Aneel para Salvador foi de uma média de 10 desligamentos totais por ano em
cada um dos cinco conjuntos de distribuição de Salvador. Nesse período, a frequência de desligamentos de energia variou em Salvador, de acordo com a região da cidade.

O conjunto de distribuição - “O Centro” foi o mais atingido pelos blecautes, com 5,51 horas sem energia no ano passado. Na sequência, vêm os conjuntos “Subúrbio” e “Orla”. Os menos atingidos por queda de energia foram os conjuntos “Península” e “Comércio”.
Fonte: A Tarde

Região Metropolitana tem um carro roubado por hora

Sidnei Matos, do A TARDE

A Delegacia Especializada em Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), no Iguatemi, registrou, entre sexta-feira e este sábado, um total de 25 veículos roubados e cinco furtados na Região Metropolitana de Salvador. As 30 ocorrências, verificadas no plantão da 1h da madrugada da sexta até pouco mais das 7h de sábado, superam a média de furtos e roubos de automóveis e motocicletas geralmente notificada pela polícia, que varia de 18 a 20 veículos levados por dia, conforme dados da própria delegacia.

Na Grande Salvador, 1.047 veículos já foram roubados ou furtados em janeiro e fevereiro deste ano, uma média de 500 por mês. Apesar de chamarem atenção, os números têm sido estáveis nos últimos anos, segundo a titular da DRFRV, delegada Rogéria Araújo. A policial sugere levar em conta, ao se dimensionar a subtração de carros e motos na cidade, a grande quantidade de veículos que estão em circulação nas ruas.

Conforme afirma, de 625.055 veículos licenciados em 2008 em Salvador e região metropolitana, 6.231 (1,02% do quantitativo) foram levados por bandidos. Em 2009, considerando o incremento de novos veículos, as ocorrências tiveram pequeno recuo: dos 664.745 veículos licenciados, foram roubados ou furtados 6.281, isto é, 0,86% do total. Até 2009, cerca de 4,3 milhões de veículos circulavam pela Grande Salvador, sendo que 0,81% deste quantitativo veio a ser furtado ou roubado – ressaltou a delegada.

À frente da DRFRV, única delegacia especializada na investigação dos casos de subtração de veículos na Bahia, Rogéria Araújo aponta que o trabalho da polícia em não só recuperar carros e motos levados, mas, principalmente, prender os responsáveis pelos delitos, tem colaborado para um maior controle.
Fonte: A Tarde

sábado, março 27, 2010

LÈ ÉTAT EST MOI


tista

Foto: Tista de Deda


Navegando pela internet me deparei com uma matéria jornalística onde se atribuía ao Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso, conduta semelhante ao de Luis XV, rei da França, autor da famosa frase que serve de título ao artigo: “Lè ètat est moi”, que traduzido para o português significa que o “Estado sou eu”.

Não tenho a intenção de tratar sobre o que se passa na Câmara Municipal de Paulo Afonso, onde se atribui ao seu Presidente, conduta de improbidade administrativa. No particular, me aguardarei para a conclusão dos trabalhos de futura CPI cuja instalação se anuncia. Por enquanto, lanço mão do princípio da inocência e até em respeito ao estado de saúde do Presidente que em curto período sofreu diversos reveses familiar.

A partir de um fato concreto, quem estiver em idêntica situação, deverá ficar com a barba de molho. Trato da desobediência a cumprimento de ordem judicial e as consequências negativas que poderão ocorrer. Nenhuma autoridade pública de qualquer dos Poderes da República deverá se colocar acima da Lei. Ordem judicial não se discute, cumpre-se. Se a ordem é injusta ou absurda, cabe ao interessado recorrer às instâncias superiores. É a regra.

O atual Prefeito Municipal de Jeremoabo, vulgo Tista de Deda, ao tomar posse no cargo, transferiu os marchantes do recém inaugurado mercado público municipal para outro prédio, sob o argumento de fazer algumas reformas e ao retorná-los, excluiu Gilson Andrade, Isaú Bonfim e João Batista Andrade, pelo fato deles, nas eleições, votarem no candidato opositor, Deri do Posto Paloma, e ainda porque eles receberam os boxes do ex-prefeito Spencer José de Sá Andrade.

Procurado por eles, demandei na Comarca de Jeremoabo Mandado de Segurança contra o ato do Prefeito, que foi apreciado pelo Dr. Roque Rui Barbosa, Juiz Titular da Comarca, que em decisão de 21.08.2009, deferiu liminar, determinando ao Prefeito a entrega dos boxes aos Impetrantes, cuja decisão judicial foi descumprida pelo Prefeito. Uma assessora jurídica da Prefeitura chegou a dizer ao Juiz que a ordem não poderia ser cumprida.

Von Ihering, pensador alemão, sobre a justiça deixou brilhante lição:

"A justiça tem numa das mãos a balança em que pesa o direito, e na outra a espada de que se serve para o defender. “A espada sem a balança é a força brutal, a balança sem a espada é a impotência do direito”.

Como o Prefeito de Jeremoabo desobedeceu à ordem judicial e em nome dos meus clientes, formulei Representação Criminal contra ele, por crime de Responsabilidade, e Pedido de Intervenção no Município, perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Pelo Dec.-Lei nº. 201/67 constitui crime de responsabilidade descumprir decisão judicial e o descumprimento de decisão judicial autoriza a intervenção no Município.

No pedido de Intervenção no Município autuado no TJBA sob o nº. 66590-4/2009, o Prefeito foi notificado para em 15 dias provar o cumprimento da ordem ou apresentar sua justificativa para o descumprimento. Entre idas e vindas processuais, a Desª. Telma Brito, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, acolhendo sugestão do Procurador Geral da Justiça, concedeu prazo de 30 dias para Tista de Deda entregar os boxes, sob pena de se decretar a medida extrema, a Intervenção no Município, decisão de 25.02.2010.

Finalmente, em face da atuação positiva da Presidência do TJBA, , o alcaide de Jeremoabo que se intitulava “pequeno rei”, acima da lei e de todos, se vergou a força da decisão judicial e chamou os clientes para o recebimento dos boxes no novo Mercado Público Municipal, o que fui comunicado hoje.

O caso de Jeremoabo serve como exemplo para todos os gestores públicos. Decisão judicial é para ser cumprida e se ela gerar insatisfação ou lesão ao atingido por sua força, ele deverá cumpri-la e recorrer dela, não comportando na sociedade democrática e no Estado de Direito, a máxima de Luis XV, LÈ ÉTAT EST MOI.

Se é o Prefeito Municipal que descumpre ordem judicial deferida liminarmente, ou por sentença, se não houver suspensão do cumprimento dela pela Presidência da Corte onde se processará os recursos processuais, cabe ao prejudicado representá-lo criminalmente e pedir a Intervenção no Município.

Aproveitando-se da antiga subserviência da Corte de Justiça Baiana ao Carlismo e da recente crise ético-moral que se abateu sobre o TJBA, se tornou regra os Prefeitos desobedecerem ordens judiciais. Agora não. Desobedecida à ordem e pedido a intervenção, ou o Prefeito cumprirá a ordem ou o Município poderá vir a sofrer intervenção. Na intervenção é nomeado Interventor que passará a gerir os negócios públicos do Município e cumprirá a ordem desobedecida.

O caso de Tista de Deda opera efeitos didáticos para todo e qualquer Prefeito Municipal. É pegar ou largar. Quem pensar que desobedecer a ordem judicial o transformará no LÈ ÉTAT EST MOI, se enganará, porque não deixará de ser apenas um pequeno réu, sem reinado e sem súditos. Tista é que ficou desmoralizado.

Paulo Afonso, 26 de março de 2010.

Fernando Montalvão.

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