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quarta-feira, janeiro 07, 2009

O amor se vai

Ex-noivo tem de pagar despesas de casamento que não houve
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte confirmou sentença que condenou um homem a pagar oito mil reais à sua ex-noiva pelas despesas gastas com os preparativos para o casamento que não se celebrou. O noivo apelou ao TJ-RN buscando reformar decisão de primeira instância, com alegação de que não houve danos materiais declarados na sentença. A noiva também apelou pedindo indenização por danos morais, com o argumento de que sofreu constrangimentos na cidade por causa do fim do relacionamento.
A juíza Zeneide Bezerra da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim determinou que o ex-noivo deveria ressarcir sua ex-noiva de despesas como por exemplo os gastos com buffet, aluguel do salão de festa, compra de um terreno e o início da construção da casa em que o casal pretendiz morar.
No recurso, o ex-noivo alegou que os gastos não foram feitos pela ex-noiva. A 2ª Cãmara Cível do TJ-RN entendeu que as provas deveriam ter sido apresentadas em primeiro grau. "Sabe-se que a produção de provas após a sentença, sem que haja a devida justificativa, só amparada em motivo fortuito, não pode ser admitida", esclareceu o desembargador Rafael Cordeiro, relator do processo.
"Os documentos apresentados pelo ora apelante, não poderiam ser considerados como novos, a teor dos artigos 396 e 397 do Código do Processo Civil, que dizem respeito a fatos ocorridos anteriormente ao ajuizamento da ação originária, e que, portanto, poderiam ter sido adquiridos e apresentados oportunamente. Ademais, mesmo que assim não fosse, ainda assim seriam tais documentos considerados como simples complementação de prova, feita em audiência", acrescentou Cordeiro.
Os danos morais requeridos pela ex-noiva pelo fim do relacionamento também não foram configurados. Os desembargadores entenderam que não cabe indenização por danos morais quando um dos noivos desiste do casamento, mesmo quando já foram feitos preparativos para a cerimônia. “O simples rompimento do compromisso nupcial, por parte de um dos noivos, sem que tenha havido qualquer ilicitude, não dá direito ao outro noivo pleitear indenização por danos morais, em virtude do abalo moral e sentimental sofrido, ou por ver frustradas suas expectativas para uma vida futura a dois. Para o relator, rompimentos são fatos da vida a que todos estão sujeitos, mas é preferível que aconteçam antes que a união seja oficializada.
Os documentos anexados ao processo evidenciam que os gastos com a cerimônia foram feitos pela ex-noiva, enquanto os gastos com a construção da residência do casal foram dos dois. Por não ser possível comprovar os gastos de cada um, as despesas foram divididas em partes iguais.
AC: 2008.007536-2
Revista Consultor Jurídico

Urnas eletrônicas em xeque

Terceiro colocado em Aracaju, senador Almeida Lima tenta anular eleição na Justiça sob argumento de que houve problema em pelo menos 554 urnas
Mário Coelho
Encerradas oficialmente em 18 de dezembro, último dia para diplomação dos eleitos no pleito de outubro, as eleições municipais de 2008 ainda provocam polêmicas. O motivo é a suspeita, apontada por especialistas em segurança de informática, de fraudes na urna eletrônica em diversas cidades brasileiras. A última delas envolve a cidade de Aracaju (SE).
Na sexta-feira passada (2), o senador Almeida Lima (PMDB-SE) entrou com um pedido de anulação das eleições na capital sergipana no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Ele perdeu o comando do Executivo municipal para o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), reeleito ainda no primeiro turno com 51,72% dos votos válidos. Na ação, o peemedebista, que ficou em terceiro lugar, com 17,7% dos votos válidos, denuncia supostas fraudes nas urnas que teriam beneficiado seu adversário.
O senador sergipano argumenta que foram atribuídos votos a pessoas que não eram candidatas na cidade. Ele também aponta que, em alguns casos, houve divergência nos votos recebidos por um mesmo candidato a vereador.
Por conta disso, o peemedebista contratou duas empresas especializadas em perícia eletrônica. De acordo com o senador, os técnicos encontraram algumas irregularidades. Das 916 urnas eletrônicas usadas no pleito, 554 apresentaram problemas na tecla corrigir. Somente as 162 restantes estavam em condições de uso.
A análise das empresas mostrou também que, em as todas as urnas usadas, havia nomes de pessoas cuja candidatura não havia sido registrada. “Nós temos provas que todas elas, sem exceção, as 916 urnas que foram utilizadas nas eleições em Aracaju, foram violadas no dia 4 de outubro, véspera das eleições”, afirmou Almeida Lima ao Congresso em Foco.
Sem prejuízo
Não é a primeira vez que Almeida Lima entra com um recurso argumentado fraude nas eleições. Em novembro passado, ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação do pleito. A ação chegou ao corregedor do TSE, ministro Félix Fischer.
Fischer, então, enviou um pedido de informações ao TRE-SE. Mas antes afirmou, em decisão monocrática, que o setor técnico do tribunal “noticiou que (...) do início das eleições até o seu encerramento, não se observou nenhuma ocorrência anormal nos sistemas sob a responsabilidade deste Tribunal”.
Os advogados do candidato derrotado em Aracaju também questionavam problemas ocorridos no Sistema de Apresentação dos Resultados (Siapre), que mostrava números diferentes da apuração do TSE. O ministro escreveu que as incorreções apontadas não refletiram na "realidade dos dados captados, transmitidos, totalizados e divulgados pelos sistemas deste Tribunal Superior".
Sobre a nova ação do peemedebista, por estar em recesso judiciário, nem o presidente do TRE-SE nem a assessoria de imprensa foram encontradas para comentar o assunto. O ministro Felix Fischer não vai se pronunciar sobre o caso, já que a ação não chegou à corte eleitoral.
Violações
A preocupação com a segurança das eleições chegou à Câmara dos Deputados. Em novembro e dezembro, duas audiências públicas foram realizadas para discutir o assunto. Na ocasião, o professor Pedro Dourado Rezende, da Universidade de Brasília (UnB), listou uma série de municípios com fortes indícios de fraudes na última eleição.
De acordo com ele, Nova Esperança (PR), Itajaí (SC), Bragança Paulista (SP), Cabo Frio (RJ), além de outros 12 municípios da Bahia tiveram problemas. Nas cidades baianas, por exemplo, contatou-se que metade dos mesários não assinou a ata de votação e o boletim de urna.
Esse também é o caso do município de Caxias, no interior do Maranhão. Dois peritos – Gledston Reis e Gladston de Oliveira –, contratados pela da ex-prefeita Márcia Marinho (PMDB), derrotada na disputa pela prefeitura do município nas eleições de outubro passado, atestaram que urnas eletrônicas foram adulteradas na cidade dois dias antes do pleito.
Pelo resultado da análise de 10 urnas, verificadas por ordem da Justiça Eleitoral local, a dupla de técnicos ainda assegurou que a fraude é possível no sistema eleitoral brasileiro e que alguém com acesso a elas, durante 15 minutos, elegeria facilmente até o presidente da República.
Reportagem veiculada em dezembro do ano passado pela TV Bandeirantes trouxe depoimento de eleitores que afirmaram ter encontrado vários problemas na hora de votar. Um deles dizia que, ao escolher um candidato a vereador, a foto não aparecia, somente o número. Mesmo assim, os mesários mandavam confirmar a escolha.
O caso foi parar na Polícia Federal, que recolheu urnas e abriu um inquérito para investigar a denúncia de fraude. Como os peritos da PF ainda não terminaram a perícia, o delegado federal Leonardo Portela Leite afirmou que não iria se pronunciar.
Antes do término da investigação da PF, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) se apressou em negar que tenha havido problemas na cidade. A corregedora do órgão, desembargadora Nelma Sarney, afirmou, em entrevista coletiva realizada em dezembro, que “não houve qualquer violação em urnas eletrônicas”.
A desembargadora disse que técnicos do TSE entenderam que os dois analistas contratados pela ex-prefeita cometeram erros por desconhecimento do processo. “Ficou constatado que não houve qualquer suspeição do processo de votação”, enfatizou a corregedora do TRE-MA.
Impressão
Especialistas ouvidos pelo Congresso em Foco acreditam que há uma concentração equivocada de poderes. Eles dizem que a entidade que opera a eleição, o TSE, é “também juiz dos seus próprios atos segundo suas próprias regras”.
“[O TSE] Ao ser acionado por qualquer candidato que se vê prejudicado, julga enquanto controla o acesso às provas, seja de possíveis irregularidades, seja para certificar o resultado da eleição”, afirmou Pedro Rezende, em entrevista por e-mail ao site. “De outro lado, alardeia, em tom desafiador, que seu sistema é seguro porque ninguém nunca provou que tenha havido fraude com ele”, completou.
O engenheiro e especialista em urnas eletrônicas Amilcar Brunazo Filho tem a mesma opinião. Segundo ele, não existe controle externo das eleições. “Quem tem poder não gosta de ser fiscalizado. O Brasil, que saiu na frente dos outros países com a informatização do voto, está se tornando o mais atrasado. É o único que não permite auditoria externa”, opinou.
O professor da UnB ressalta que os problemas técnicos têm sido apontados desde o início da informatização. Mas, na opinião dele, falta visibilidade para as conseqüências desses problemas. “Eles têm sido tratados como tabu tanto no Parlamento como pela grande imprensa”, analisou.
Os dois lembram que a impressão do voto poderia servir como uma espécie de auditoria externa. Entretanto, o TSE não aceita a volta da materialização dos sufrágios. “A desmaterialização do voto acabou com as fraudes de varejo, aquelas em que se manipulavam registros materiais de votos ou de votações. Mas ao preço de se introduzir fraudes de atacado”, alertou Rezende.
“O que a retenção de um registro material do voto pode fazer, se bem implementada, é permitir que as vantagens dos dois métodos, os de materialização e da desmaterialização, sirvam para neutralizar as desvantagens do outro, isto é, para dificultar ou expor eventuais fraudes cometidas através do outro método”, completou o professor da UnB.
Já o engenheiro Brunazo lembra que a velocidade da apuração, apontada pelo TSE como uma das maiores vantagens da urna eletrônica, não pode superar a confiabilidade. “Uma é desejada e a outra é necessária”, disparou.
O Congresso em Foco entrou em contato com TSE três vezes antes do recesso judiciário, mas não conseguiu o contato com o secretário de Tecnologia e Informação do órgão, Giuseppe Dutra. Na audiência pública na Câmara dos Deputados, ele afirmou que desde a implantação do sistema de voto eletrônico, há 12 anos, "nunca foi confirmada a ocorrência de fraude deliberada no processo".
Choro de perdedor
O secretário da corte eleitoral responde que "os perdedores das eleições tentam justificar a derrota na contagem de votos e que essa situação ocorre mesmo na votação manual, com pedido de recontagem". O órgão explicou ainda que a fraude nas urnas é inviável porque "há uma grande quantidade de dispositivos de segurança existentes" e que "seria necessário cooptar um grande número de pessoas para fraudar um resultado eleitoral".
O secretário do TSE disse, segundo a Agência Câmara, que a adoção do voto impresso não é recomendável porque reintroduz a manipulação humana dos votos no processo, aumentando os riscos de fraude. Além disso, destacou que as impressoras estão mais sujeitas a estragar que as urnas eletrônicas ao longo do caminho percorrido até os locais de votação, aumentando a possibilidade de falhas no sistema.
"A urna eletrônica, quando sai da fábrica, viaja milhares de quilômetros, chegando às vezes a uma aldeia indígena, sofrendo influências de temperatura, umidade, poeira, solavancos", acrescenta o representante do TSE. "Se uma impressora, que é mais suscetível a esses impactos, passasse por isso, o nível de falha aumentaria muito e fragilizaria o elemento de auditoria.”
Fonte: Congressoemfoco

terça-feira, janeiro 06, 2009

Na Bahia, juízes vendem sentenças, mas, em Conceição do Coité, um juiz faz Justiça

Gerivaldo Alves Neiva é Juiz de Direito em Conceição do Coité, resiliente cidade de pouco mais de 58 mil habitantes, plantada no coração do semi-árido da Bahia. Gerivaldo Neiva é blogueiro. Seu blog dissemina o verdadeiro sentido de justiça, num Estado em que juízes vendem sentenças, segundo investigações da Polícia Federal. Gerivaldo Neiva carrega dentro de si o sentimento do mundo. Aprendeu a advogar com Lúcia Lyra e outros advogado mitológicos da advocacia popular baiana. Defendia posseiros contra os grileiros de terra. Estagiou na Federação dos Trabalhadores da Agricultura (FETAG).Li, na revista Consultor Jurídico, artigo assinado por Gláucia Milício intitulado “No interior da Bahia um juiz ensina o que é Justiça”. Gerivaldo Neiva discute com a população o sentido de suas decisões judiciais, em bares, praças e nas celas das prisões. Para tanto, livrou-se do juridiquês. Já mandou soltar um rapaz, mudo e surdo, acusado de furto e como pena determinou que fosse estudar e procurar emprego. O que esperar de alguém que passou a infância e adolescência esquecido pelo Estado e entregue è própria sorte? Quando os presos chegam ao fórum manda logo tirar as algemas. Com pulseiras de aço não dá para conversar.O juiz Gerivaldo Alves Neiva, neste último Natal, publicou em seu blog um texto genial. Ele decretou a prisão preventiva de Papai Noel, codinome Santa Claus, por ludibriar milhares de crianças e até mesmo adultos desinformados. Milhares de promessas não cumpridas caracterizam o rompimento dos princípios de boa-fé, um verdadeiro estelionato.Recomeço o blog BAHIA DE FATO, já em 2009, recomendando o blog do Juiz de Direito de Conceição do Coité. AQUI
Fonte: Bahia de Fato

Deputados preparam ofensiva contra interferência do Judiciário

BRASÍLIA - Parlamentares agastados com a intromissão do Judiciário em assuntos políticos, particularmente em 2008, preparam uma ofensiva contra os tribunais a ser desencadeada depois do recesso. O protagonismo do Judiciário levou o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a classificar o STF como a "verdadeira terceira Câmara" ao lado da Câmara dos Deputados e do Senado, tal o número e a importância de questões que acabaram sendo definidas pelo tribunal. Mesmo reconhecendo a omissão do Congresso como o combustível que animou a interferência "legislativa" dos magistrados, parlamentares elaboram projetos para "enquadrar" o Judiciário.
Assim que iniciarem os trabalhos da Câmara, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), por exemplo, vai apresentar uma proposta de emenda constitucional para fixar mandato para os ministros do Supremo, hoje vitalício (o ministro se aposenta compulsoriamente aos 70 anos). O deputado Geraldo Magela (PT-DF) elabora um projeto para obrigar a Justiça Eleitoral a julgar os processos envolvendo políticos no prazo máximo de oito meses. O deputado Ricardo Barros (PP-PR) espera que o novo presidente eleito da Câmara no próximo dia 1º crie um grupo de trabalho para tratar das questões do Judiciário que estão pendentes na Casa e propor uma solução.
A temperatura aumentou no ano passado como reflexo de algumas decisões tomadas pelo STF e TSE. A súmula antinepotista editada pelo Supremo, proibindo a contratação de parentes nos três Poderes, causou mal-estar no Congresso, que recorreu até mesmo a pareceres jurídicos forjados no próprio parlamento para atenuar os efeitos da decisão. No front eleitoral, a divulgação pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) da relação de candidatos a prefeitos e vice-prefeitos fichas-sujas - incluindo vários deputados no rol - azedou a relação com o Congresso. Já a decisão do TSE de mandar cassar o mandato do deputado infiel Walter Brito Neto (PB) provocou atritos entre a Câmara o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto.
Em fevereiro, o Supremo, mais uma vez, volta à ribalta política ao decidir uma ação da Mesa do Senado, presidida por Garibaldi Alves (PMDB-RN), contra a Mesa da Câmara, comandada por Arlindo Chinaglia (PT-SP), o que reforça a ideia da chamada "judicialização ou tribunalização da política", com o tribunal passando a ser uma espécie de instância de recurso político, além de dar a palavra sobre questões que a rigor seriam de iniciativa dos parlamentares, como a fidelidade partidária e a proibição do nepotismo.
Barros, que é vice-líder do governo na Câmara, identifica uma grande insatisfação de parlamentares com o que consideram interferência do Judiciário nas prerrogativas do Congresso. Um exemplo disso é a demora na votação dos projetos de aumento salarial dos ministros do Supremo e dos membros do Ministério Público que estão na lista de espera desde 2006. "Resolvendo as questões pendentes, aumenta a boa vontade do Congresso com as demandas do Judiciário", afirmou Barros. ]
Ele cita entre os assuntos prioritários nessa relação a votação de um projeto que responsabiliza o procurador que apresentar denúncia infundada à Justiça. "O procurador tem direito de fazer o que quiser, mas tem de responder pelo que faz", disse. "Não dá para ser assim: o procurador denuncia, divulga na imprensa, acaba com o patrimônio do político, que é a sua imagem, e depois se comprova que a acusação é infundada e fica por isso mesmo?", questiona. Barros quer também mudanças para o acesso ao cargo de juiz. "Tem de aumentar o período de experiência para o concurso de juiz", propõe.
A reclamação dos parlamentares é também sobre a invasão de prerrogativas pelo Judiciário. Barros aponta a questão das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que são instrumentos de fiscalização do Congresso, mas que a Justiça tem tomado decisões que atrapalham as investigações, dando direito aos convocados de ficarem calados durante os depoimentos. "O Supremo tem interferido na capacidade e na prerrogativa do Legislativo de fiscalizar", afirmou.
A demora na solução de processos eleitorais é o ponto que o deputado Magela pretende acabar. O projeto do deputado fixa o prazo de oito meses para que a Justiça Eleitoral, da primeira à última instância, julgue as ações envolvendo as eleições dos políticos. O deputado argumenta que, a demora é tanta que, quando o processo termina, o prefeito, o governador ou o parlamentar que é cassado já está concluindo o seu mandato e a saída do cargo quase não tem mais efeito prático. "Os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral só existem para julgar esse tipo de ação. Tem de julgar, não podem deixar os processos na gaveta", disse Magela. O deputado argumenta que, com o processo sumário, haverá menos possibilidade de influência política no resultado, pelo menos, no que se refere ao adiamento do julgamento.
Fonte: Tribuna da Imprensa

As surpresas com Geddel e Suplicy

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA – Novidades políticas neste começo de ano, só duas referentes ao cada vez mais próximo 2010: Geddel Vieira Lima, do PMDB, corre o risco de tornar-se candidato à vice-presidência da República na chapa encabeçada por Dilma Rousseff; Eduardo Suplicy vai botar água no chope do presidente Lula, exigindo uma prévia junto às bases do PT, quando disputará a indicação com a chefe da Casa Civil.
Tudo na dependência de Dilma decolar é claro, porque se lá para julho continuarem baixos os seus percentuais nas pesquisas, fica o dito pelo não dito, tornando-se irrefreável entre os companheiros a necessidade do terceiro mandato para o presidente Lula.
Quanto ao resto, nada de novo. Michel Temer permanece favorito nas eleições para a presidência da Câmara, enquanto, no Senado, a disputa flui para José Sarney em vez de Tião Viana ou Garibaldi Alves. Não haverá reforma do ministério, exceção a casos isolados e por enquanto desconhecidos. As reformas política e tributária continuarão sendo debatidas, mas dificilmente aprovadas no ano parlamentar.
José Serra manterá confortável distância sobre Aécio Neves, no interior do ninho, imaginando também permanecer na pole-position diante de possíveis adversários externos, começando por Dilma e admitindo-se Ciro Gomes e Heloísa Helena.
Como a realidade consegue sempre ser mais fascinante do que a ficção, é bom ficar com o pé atrás. Não dá para prever inusitados, pela própria lógica da semântica, ainda mais quando prevalecem, em política, o fato novo e o fato consumado, algozes de cálculos e de compromissos.
Apesar de haver declarado mil vezes não admitir o terceiro mandato, o Lula poderá ceder ao império das circunstâncias, se ficarem evidentes a vitória de Serra e a volta dos tucanos ao palácio do Planalto. O PMDB, de seu turno, poderá pesar prós e contras e decidir ficar onde sempre esteve, ou seja, com os vencedores. No caso, aderindo ao candidato do PSDB, com a ironia de poder indicar Geddel Vieira Lima como candidato a vice. Em paralelo, se insistir em não continuar mesmo, mas percebendo a impossibilidade da eleição de Dilma, o presidente Lula apoiaria Ciro Gomes? Ou manobraria para Aécio Neves bandear-se para o PMDB, surgindo como candidato?
Mesmo no Congresso surpresas não parecem afastadas. Agastado como PMDB, que quer as duas presidências, o PT retiraria o apoio a Michel Temer para apoiar Aldo Rebelo? E no Senado, se Sarney estiver falando sério e não pretender voltar à presidência da Casa, Garibaldi Alves continuaria?
Por tudo, melhor será aguardar cada dúvida no seu dia apropriado. Reunir todas pode dar dor de cabeça.
Na contramão
Insistiu o presidente Lula, na passagem do ano, em Fernando de Noronha e em Salvador, para todo mundo gastar. Não apenas o assalariado temeroso de perder o emprego, mas, em especial, os prefeitos recém-empossados e com medo de não poder cumprir suas promessas de campanha. Depois, o cidadão comum endividado e desempregado terá condições de bater na porta do palácio do Planalto, pedindo ajuda? Porque os prefeitos, certamente, farão isso.
Relaxar e gozar?
Nos aeroportos, permaneceu a confusão no último fim de semana do prolongado período de festas de Natal e Ano Novo. Vôos cancelados, atrasos aos montes, filas e falta de assistência aos passageiros. Nada de diferente do acontecido há um ano. Em especial, nenhuma expectativa de que a situação venha a melhorar.
Deve preparar-se o cidadão comum, carente de jatinhos particulares e de aeronaves oficiais. Vem aí o Carnaval, a Semana Santa, as férias de julho, a Semana da Pátria e, logo depois, o Natal e o Ano Novo. Inexistem sinais de que o governo interromperá a incompetência e a ganância das duas empresas monopolizadoras do transporte aéreo. TAM e GOL não estão nem aí para as ameaças pueris de multas e cassação de concessões de linhas. Sabem que ruim com elas, pior sem elas, já que para a população faltam alternativas. Viajar pelas rodovias federais e estaduais significa aventura mais perigosa ainda. Como inexistem ferrovias, a saída será mesmo relaxar e gozar nos aeroportos, como recomendou tempos atrás a indigitada ex-ministra do Turismo.
Com que roupa?
O dia não está marcado, mas na segunda quinzena do mês em curso o presidente Lula pretende reunir em Brasília todos os governadores estaduais, para discussão a respeito da crise econômica. Salvo engano, repetirá o conselho dado aos novos prefeitos: “gastem!” A estratégia do presidente é ver aumentado o ritmo de obras públicas e concessão de crédito às empresas e até ao cidadão comum, forma de fazer o dinheiro circular e de evitar a onda de desemprego já rolando pelo mundo.
Pode até dar certo, com base na experiência do governo federal, que não arrefecerá na disposição de levar adiante o PAC pelo simples motivo de haver recursos nos cofres públicos, oriundos das reservas que já foram de 200 bilhões de dólares mantidas lá fora. Já foram porque a boca de lobo ampliada lá fora continua carreando aqui para dentro os frutos de exportações celebradas antes da crise. Custará bastante para a interrupção do fluxo.
O problema é que os estados carecem desse mecanismo. Muitos na bancarrota, outros próximos dela, nenhum se encontra em condições de atender as recomendações do presidente. Nem mesmo São Paulo, onde as restrições começam a prejudicar negócios com outras unidades da federação.
O que responderão os governadores ao Lula? Pedirão participação nos bilhões geridos por Brasília? Exigirão redução de seus compromissos com o governo federal? Concluirão haver chegado o momento de o Congresso votar para valer a reforma tributária?
Resta-lhes desembarcar na capital entoando o histórico samba de Noel Rosa, o “com que roupa”, quando estiverem diante do chefe do governo.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Israel mantém ataques e pelo menos 14 crianças são mortas

CIDADE DE GAZA (Faixa de Gaza) - Forças israelenses atacaram casas, mesquitas e túneis na Faixa de Gaza ontem, por terra, mar e ar, consolidando o controle sobre algumas regiões do território palestino. Foram mortas pelo menos 14 crianças e seis outros civis, no décimo dia de ofensiva contra os militantes palestinos na área. As informações partiram do chefe dos serviços de emergências do território palestino, Muawiya Hassanein. Segundo ele, desde que expirou a trégua entre Israel e o grupo Hamas, em 27 de dezembro do ano passado, foram mortos 555 palestinos na Faixa de Gaza, dos quais pelo menos 200 eram civis.
O Exército de Israel disse que "dezenas" de militantes do Hamas foram mortos ou feridos, mas o Hamas não divulgou estimativas de baixas. Tropas israelenses ocuparam três prédios, de seis andares cada, nas vizinhanças da Cidade de Gaza, e tomaram posição nos telhados dos edifícios.
Os militantes do Hamas continuaram a disparar foguetes contra Israel. Segundo militares israelenses, foram disparados mais de 20 projéteis.
O ministro da Defesa de Israel, Ehud Barak, disse que a ofensiva continuaria até Israel alcançar seu objetivo de "paz e tranquilidade" para os moradores do sul de Israel, atacados por foguetes e morteiros lançados pelos militantes palestinos. Os ataques de morteiros, a partir de 27 de dezembro, mataram quatro israelenses e mais um soldado de Israel morreu ontem na invasão terrestre a Gaza.
Durante a trégua que vigorou entre junho e dezembro do ano passado, nenhum israelense foi morto pelos disparos de foguetes do Hamas, segundo dados compilados pelo jornal Irish Times. Pelo menos seis palestinos foram mortos em 4 e 5 de novembro por soldados israelenses na fronteira da Faixa de Gaza, segundo o grupo humanitário israelense B'tselem.
Muitos diplomatas e líderes mundiais seguiram para a região, a fim de trabalhar pelo fim da violência, em encontros com líderes israelenses. Aumenta o descontentamento internacional, no momento em que surgem cada vez mais vítimas palestinas. Funcionários do setor de saúde de Gaza indicam que 2,7 mil pessoas ficaram feridas desde o início da ofensiva israelense. Entre os mortos há pelo menos 200 civis.
Forças israelenses tomaram áreas pouco povoadas no norte de Gaza no domingo e na manhã de ontem estavam às margens de Cidade de Gaza. Caso decidam penetrar por áreas mais urbanas deve aumentar o número de vítimas, por causa de atiradores de elite, pelas armadilhas preparadas, pela população civil e também por causa dos solidários aos 20 mil combatentes do grupo militante islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza.
Quatro crianças foram mortas por um ataque com míssil em uma residência no leste da Cidade de Gaza. Três outras morreram por um ataque vindo de um navio, na mesma cidade, e três civis adultos morreram atingidos por um míssil em Beit Lahiya. Três outros adultos morreram em outros ataques pela região.
"O Exército (de Israel) está lá, atirando em todas as direções", afirmou Mohammed Salmai, um motorista de caminhão de 29 anos, ao falar sobre as proximidades de Cidade de Gaza. O número de civis aumentou muito desde que Israel lançou também uma ofensiva por terra, após realizar ataques aéreos por uma semana.
As ruas da cidade de Gaza, onde vivem 400 mil pessoas, estavam quase vazias ontem. Duas crianças caminhavam por uma rua olhando para o alto, aparentemente com medo dos ataques aéreos. Havia apenas carros do corpo de bombeiros, ambulâncias e veículos da imprensa pela cidade.
Israel tem três exigências principais para encerrar a operação: o fim dos ataques com foguetes lançados pelos militantes palestinos, a supervisão internacional de qualquer cessar-fogo e o fim do rearmamento do Hamas.
"Se nos retirarmos hoje, sem alcançar algum tipo de acordo abrangente, não teremos feito nada", afirmou o ministro de Infraestrutura, Binyamin Ben-Eliezer, à rádio do Exército.
Já o Hamas exige o fim dos ataques de Israel e a abertura das passagens entre Gaza e Israel, vitais para os palestinos da região. Na empobrecida Faixa de Gaza vivem 1,4 milhão de pessoas Os militares israelenses informaram que seria liberada a entrada de 80 caminhões com ajuda humanitária e de combustível.
AMEAÇAS
O cérebro por trás da tomada de Gaza em 2007, o alto membro do Hamas Mahmoud Zahar, disse ontem em discurso televisionado que os palestinos devem "esmagar" as forças israelenses. "Os sionistas legitimaram a morte de suas crianças ao matarem as nossas. Eles legitimaram a morte de seu povo ao matar nosso povo", defendeu Zahar, falando na rede Al-Aqsa, do Hamas.
Cinco israelenses foram mortos desde o início da ofensiva, entre eles um soldado, durante a operação por terra. Três civis e outro soldado morreram atingidos por foguetes.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Acidentes em rodovias federais sobem 7,8%; 435 morrem

Dados divulgados nesta segunda-feira (5) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam que os acidentes nas rodovias federais subiram 7,8% durante as festividades de final de ano. Entre os dias 20 de dezembro de 2008 a 04 de janeiro de 2009, foram registrados 7.140 acidentes, com 4.795 feridos e 435 mortos.“Vítimas leves e graves cresceram 6,6% e a quantidade de óbitos saltou 13,3% em comparação a igual período anterior. Até mesmo a letalidade das ocorrências, que vinha apresentando queda ao longo de 2008, aumentou nas últimas semanas. Um acidente em cada 1,5 provocou feridos; um em cada 16 causou morte imediata”, afirma o comunicado da PRF.A polícia destaca a imprudência como um dos fatores que explicam esse aumento. “Ônibus e automóveis, muitas vezes com mais passageiros que o permitido, estiveram no centro de tragédias silenciosas.” Além disso, a PRF ressalta que os estragos provocados pelas chuvas em rodovias das regiões Sul e Sudeste “foram decisivos” para o balanço negativo.Contudo, o órgão também critica a “irresponsabilidade” de alguns motoristas. “Cortinas de água não foram capazes de frear a irresponsabilidade de diversos brasileiros. De 20 de dezembro até ontem (04/01), quase 100 mil veículos foram flagrados pelos radares da PRF em excesso de velocidade. Deste total, 80% das imagens foram capturadas nas regiões Sul e Sudeste.” (Rodolfo Torres)
Fonte: Congressoemfoco

domingo, janeiro 04, 2009

Juiz Preso com Droga Volta a Atuar

Por : Pettersen Filho
Decorridos apenas poucos dias da Mirabolante “ Operação Naufrágio ”, onde Desembargadores , Juizes e Serventuários do Poder Judiciário Capixaba foram recolhidos em Prisão Temporária pela Polícia Federal , segundo ordem emanada no STJ – Superior Tribunal de Justiça, em Brasília-DF, conforme manifestação do Ministério Público Federal , de que estariam “ vendendo sentenças judiciais ”, passada a surpresa inicial, em que ficou no ar a nítida impressão de que o “ Câncer ” havia sido “ Extirpado ” do Poder Judiciário Estadual, para muitos, no entanto, restou a estranha sensação de que algo mais ficou faltando...mais
http://www.abdic.org.br/compra_literatura.htm

ISRAEL : “ HOLOCAUSTO NO ORIENTE MÉDIO ”
Por : Pettersen Filho
Governo legitimamente eleito na Faixa de Gaza , mas que, somente, alçou o Poder em julho de 2007, depois de um ano de intensa luta de rua com a sua Facção Rival , o Fatah , do Moderado Líder Palestino na Cisjordânia Ocupada, Mamud Abbas , o Hamás , Grupo Radical chefiado por Ismail Haniye ,quem não suporta o convívio com Israel em Terras , dantes, Palestinas , ocupadas desde a Criação do Estado Judeu pelas Potências Ocidentais , em 1948, desde então, das Eleições de 2006, vem sofrendo constante, e insuportável Operação de Bloqueio por parte de Israel , quem transformou a Faixa de Gaza numa espécie de Campo de Concentração Palestino...mais
http://www.abdic.org.br/index_eventos_do_mes.htm


CUBA: “ CINQUENTA ANOS DE REVOLUÇÃO ”
Por : Pettersen Filho
Quando aquela Pequena Embarcação , chamada “ Granma ”, partiu do Golfo do México , em Dezembro de 1956, levando a bordo cerca de 82 maltrapilhos guerrilheiros, em proporções bíblicas, destinada a mudar para sempre o Rumo da História , como a mitológica Arca de Noé , ou, guardada a devida proporção histórica, desempenhando o mesmo papel das Caravelas Espanholas Nina, Santa Maria e Pinta , ao desvendar para a Europa o Novo Mundo , que veio a se tornar as Américas , ninguém poderia, se quer, imaginar o significado histórico daquela Travessia , rumo a Ilha de Cuba , então governada pelo Ditador Pró-americano...mais
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ABDIC – Associação Brasileira de Defesa do Indivíduo e da Cidadania.

Raio mata banhista em Prado

Mario Bittencourt SUCURSAL EUNÁPOLIS
O metalúrgico Carmo Moreira Miranda, 49 anos, de Belo Horizonte (MG), foi a única vítima fatal de uma raio que caiu na tarde deste sábado, 3, em uma das praias de Prado, município do extremo sul baiano, situado a 796 km de Salvador. Mais quatro pessoas que estavam na praia de Novo Prado, onde o raio caiu, também foram atingidas, mas não correm risco de morrer.Segundo os moradores da cidade, fez sol durante toda a manhã. Por volta das 14h, contudo, o tempo começou a ficar nublado e logo choveu. Quando o raio caiu, as pessoas estavam na água e um clima de desespero tomou conta da praia porque os corpos estavam todos boiando. O Corpo de Bombeiros e a Policia Militar prestaram socorro e levou as pessoas para o Hospital Jonival Lucas.As outras pessoas atingidas são Felipe Silva Melo Silveira, 19, liberado pelo médico; Valdinei Barbosa, 20 anos, em observação; Joab Sena Galvão, 20 anos, que apresenta estado de choque, mas está fora de risco; e um homem de prenome Elvis, também em estado de observação. Todos se banhavam em frente à barraca Segure as Ondas, onde estavam cerca de vinte pessoas no momento que o raio caiu.O corpo de Carmo Moreira de Miranda foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Itamaraju. No hospital, ele chegou a receber medicação venosa e um eletro-choque. Segundo informou a polícia, a carteira de Miranda foi roubada, contendo todos os documentos. Ele era funcionário da metalúrgica Belgo. Os outros atingidos pelo raio são de cidades vizinhas a Prado.
Fonte: A Tarde

MP pede quebra de sigilo bancário do ex-ministro Eliseu Padilha

BRASÍLIA - Suspeito de chefiar um esquema de fraudes em licitações e desvio de dinheiro público na região metropolitana de Porto Alegre, o deputado federal e ex-ministro dos Transportes (1997-2001), Eliseu Padilha (PMDB-RS), pode ter o seu sigilo bancário quebrado. O pedido de quebra de sigilo foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, que considerou relevantes os indícios do envolvimento do deputado com as irregularidades.
Padilha é secretário geral do PMDB gaúcho e um dos caciques nacionais do partido.O pedido é extensivo ao deputado José Otávio Germano (PP-RS), também suspeito de envolvimento no esquema, desmantelado em agosto pela Operação Solidária, da Polícia Federal.
Padilha negou as suspeitas levantadas pela PF e disse que não vai comentar o pedido do Ministério Público, alegando que o processo está sob segredo de Justiça. Seu advogado, Eduardo Ferrão, considerou "normal" a quebra de sigilo e lembrou que o cliente já havia colocado à disposição do Judiciário todos os seus dados financeiros. A defesa quer a anulação do inquérito sob a alegação de que Padilha foi alvo de escutas e espionagem ilegais.
Germano também negou a acusação e seu advogado, Aristides Junqueira, que já foi procurador-geral da República, pediu a exclusão do nome do cliente do processo. De férias no Rio, o relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio Mello, confirmou pela assessoria que a quebra de sigilo dos dois parlamentares está entre os pedidos de diligência feitos pelo procurador-geral. Mas disse que só dará um despacho em fevereiro, no retorno do recesso judiciário.
Operação Solidária
A operação começou no início de 2008 a partir de denúncias de irregularidades em contratos para construção de rodovias e obras de saneamento, além de superfaturamento em merenda escolar nos municípios gaúchos de Canoas e Sapucaia do Sul. Em agosto, o inquérito foi desmembrado na Justiça Federal, devido ao surgimento de pessoas com foro especial, entre as quais Padilha e Germano.
Com mais de 4 mil páginas até agora, o inquérito já levantou indícios contra vários políticos, servidores e empresários em crimes que vão de lavagem ou ocultação de bens, a formação de quadrilha, corrupção (passiva e ativa) e fraudes à Lei de Licitações (8.666). Pelos cálculos da polícia, pelo menos R$ 5 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos com as irregularidades e o dinheiro teria ido parar na conta de laranjas ou no financiamento ilegal de campanhas eleitorais.
Esta não é a primeira vez que Padilha tem problemas com a Justiça. Em 2001, ele foi acusado de envolvimento no escândalo dos precatórios, referente ao pagamento irregular de dívidas da União. Lobistas e funcionários públicos, conforme a polícia, recebiam propinas para acelerar o pagamento dos precatórios devidos pelo extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), órgão à época subordinado a Padilha.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Assembléia Legislativa vota a carreira do servidor

Regina Bochicchio A TARDE
Leia também:>> Eleição da presidência será estratégica para Wagner A Assembleia Legislativa da Bahia (AL) começa o ano, nesta segunda-feira, 5, com a abertura de trabalhos da convocação extraordinária que deverá apreciar mais de 20 projetos ao longo de janeiro, sendo mais de uma dezena deles de reestruturação de carreiras e vencimentos de pelo menos 21 categorias do funcionalismo público. Cada deputado estará recebendo R$ 37,5 mil e a convocação custará ao erário R$ 2,3 milhões. Os deputados Álvaro Gomes (PCdoB) e Zé Neto (PT) já anunciaram que doarão os subsídios a instituições de caridade, mas não divulgaram que organizações serão beneficiadas, muito menos quando isto será feito.A convocação foi feita pelo presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, mas é de importância fundamental para o Executivo e foi requisitada também por este poder. Nilo arcou com os ônus da convocação, principalmente depois que o secretário Rui Costa (Relações Institucionais) conversou com ele pedindo que refletisse sobre a importância da convocação extraordinária. O motivo: a aprovação dos projetos que reestruturam a carreira e vencimentos do funcionalismo público.AUMENTO DO MÍNIMO – Com o reajuste do salário mínimo antecipado para fevereiro pelo governo federal – base para a maioria dos salários de servidores – o governo do Estado se desgastaria politicamente e o trabalhador perderia o reajuste em fevereiro, caso os projetos não passassem em janeiro pelo crivo do Legislativo. Todos os projetos foram enviados à AL às vésperas do início da convocação, o que mostra como, ao longo do ano, o governo não avançou nas negociações com os servidores nas mesas setoriais, até mesmo na central, conforme reclamaram os sindicatos.Mas a aprovação desses projetos talvez não seja tão fácil ou rápida como está prevendo o líder governista Waldenor Pereira. Por dois motivos: há boatos de que nem todas as categorias estão satisfeitas com o conteúdo dos projetos enviados ao Legislativo e isso pode gerar manifestações de servidores na Casa. O outro ponto é a oposição que, embora tenha acordado a votação dos projetos, não deu garantia nenhuma de que os aprovaria. A oposição é numericamente inferior em relação aos situacionistas.
Fonte: A Tarde

sábado, janeiro 03, 2009

STF abre 172 ações contra autoridades desde 2002

BRASÍLIA - Mais um ano se passou e nenhuma autoridade alvo de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) foi condenada. Levantamento do STF aponta que, nos últimos seis anos, 172 inquéritos contra autoridades foram transformados em ações penais. Desse total, 46 inquéritos foram rejeitados pela corte e 9 ações penais, consideradas improcedentes pelos ministros.
Há todo tipo de processo em tramitação no Supremo: desde acusações de desvio de verbas e evasão de divisas até corrupção. Entre os inquéritos em andamento está o que trata das 40 pessoas acusadas de envolvimento com o mensalão, esquema de compra de votos de parlamentares. Existem ainda duas ações penais contra o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que é acusado de formação de quadrilha e desvio de verbas da antiga Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Os processos correm em segredo de Justiça.
Pela legislação em vigor, os deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República, além de ministros de tribunais superiores e o procurador-geral da República têm direito ao foro privilegiado no STF. E os processos vão e voltam nas instâncias judiciais devido a isso.
É o caso, por exemplo, do escândalo dos sanguessugas: o STF chegou a abrir 84 inquéritos contra parlamentares, em 2006, mas como apenas cinco deputados se reelegeram, as investigações dos demais suspeitos de receber propina em troca de emendas ao Orçamento para a compra de ambulâncias acabaram ficando a cargo de tribunais de primeira instância. Apenas os processos contra os deputados Wellington Roberto (PR-PB), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Pedro Henry (PP-MT), Wellington Fagundes (PR-MT) e João Magalhães (PMDB-MG) seguem no STF.
Vaivém
Em 2007, um dos casos mais antigos no Supremo foi alvo do vaivém devido ao foro privilegiado. Ronaldo Cunha Lima renunciou ao mandato de deputado para escapar do julgamento do STF por tentativa de homicídio. Com a renúncia, perdeu o foro privilegiado e o seu processo foi remetido para a Justiça comum, o que deu uma sobrevida ao deputado paraibano. O inquérito estava no Supremo desde 1995. Cunha Lima é acusado de tentar matar o ex-governador da Paraíba Tarcísio Burity, seu inimigo político, em dezembro de 1993.
Até dezembro de 2001, o Congresso tinha de autorizar a abertura de processo contra os parlamentares. Na grande maioria dos casos, essa autorização era negada. Mas a situação mudou com a emenda constitucional número 35, que derrubou a necessidade de autorização. Desde então, 172 inquéritos foram transformados em ação penal.
De acordo com o balanço do Supremo, três das nove ações consideradas improcedentes pelo tribunal foram julgadas em 2008 e envolvem os deputados Clodovil Hernandes (PR-SP), Sérgio Moraes (PTB-RS) e Cassio Taniguchi (DEM-PR).
Em meados do ano passado, o STF decidiu arquivar a ação contra Clodovil, acusado pelo Ministério Público de São Paulo de cometer crime ambiental ao construir uma casa em Ubatuba. Os ministros consideraram que o dano causado ao meio ambiente foi pequeno e não justificava uma sentença penal condenatória.
Sérgio Moraes, preside o Conselho de Ética da Câmara e responde a três ações penais no Supremo, também foi absolvido, em 2008, da acusação de contratação de professores, durante sua passagem pela Prefeitura de Santa Cruz do Sul (RS). Ele comandou a cidade entre 1997 e 2004.
O deputado licenciado da Câmara Cassio Taniguchi foi outro inocentado da acusação feita pelo Ministério Público de ter cometido irregularidades em processo de licitação de merenda escolar quando era prefeito de Curitiba.
Fonte: Tribuna da Imprensa

sexta-feira, janeiro 02, 2009

POLÍTICO PROSTITUTO DE SAIA VERMELHA. REQUIEM PARA O ANO NOVO

Nos últimos meses com a impugnação do registro de um candidato a Prefeito, Jeremoabo passou a viver dias inusitados, seja pela situação impar a atingir a candidatura de pretendente ao cargo de Prefeito, quanto à prostituição que se submeteu um Deputado ao se exibir em palanque com uma saia vermelha a tiracolo, embebido por uma euforia de natureza política.

Pensei em um título para o escrito e em primeiro momento tinha pensado em colocar A PROSTITUTA DE SAIA VERMELHA o que não seria nada demais porque o deputado prostituiu princípio fundamental da sociedade e garantido pela Constituição do Brasil, o direito de ação, pecando como uma Salomé de saia vermelha dançando para Herodes antes de pedir a cabeça de João Batista, aquele que pregou no deserto e que antecedeu o Messias.

Cuidadoso com as coisas e preocupando em não manchar a honra do próximo, tratei de fazer um estudo rápido sobre a prostituição e a prostituta para entender se poderia ou não chamar o Deputado de A Prostituta de Saia Vermelha.

Anuncio que o sentido das palavras prostituição e prostituta que busco não é traduzir a pessoa que vende o corpo em troca de dinheiro. Busco apenas o significado para quem trai as garantias constitucionais quando tem a obrigação de defendê-las.

Segundo Ângela Genova Sanches - Prostituição no Brasil –, “a origem do fenômeno da prostituição não tem data precisa na história da humanidade, mas foi nas civilizações avançadas da Antiguidade que se desenvolveu sob a forma tipicamente comercializada. Ao longo dos anos, assumiu novos contornos influenciados por condicionamentos econômicos, culturais e religiosos, apesar disso, sobre todos eles houve um denominador comum: a prostituição como uma alternativa simples e primitiva de luta da mulher pela sobrevivência.”

Na Wikipédia, com o título Prostituição na Grécia Antiga, encontramos: “Apesar do exercício da prostituição ser legal, era mesmo assim uma prática vergonhosa, encontrando-se associado aos escravos ou aos estrangeiros. Em Atenas tinha para um cidadão consequências políticas, nomeadamente a perda dos direitos civícos (atimía). Na obra Contra Timarco, Ésquines defende-se dos ataques de Timarco com a acusação deste ter praticado a prostituição durante a juventude, devendo por isso ser excluído dos seus direitos políticos, como o de apresentar queixa contra alguém.”

No Apocalipse 17, sobre a queda da babilônia, se descreve a figura de uma prostituta: “4 E a mulher estava vestida de púrpura e de escarlata, e adornada com ouro, e pedras preciosas e pérolas; e tinha na sua mão um cálice de ouro cheio das abominações e da imundícia da sua prostituição;.”
Ora, na noite da comemoração quem estava de saia vermelha era o deputado que pode ser descrito como a figura no Apocalipse 17.

A prostituição (porneía) sempre foi um pecado combatido por Deus no passado, no presente e o será no futuro. Porque Deus e sua Palavra são imutáveis (Ml 3.6; Hb 6.17,18). De fato, quem define o que é pecado não é o homem ou a mulher, mas sim Deus. Fica claro que o objetivo do Espírito Santo, a esse respeito, é que os cristãos devem sempre manter a pureza, em um mundo impuro (Wilson Franklim, Pastor Igreja Batista em Vila Jaguaribe-RJ).

Ora, o Deputado exerce um cargo político eleito pelo povo e no ato de sua posse assume um compromisso de defender Constituição, cujo texto, no art. 5º, inciso XXXV, ao dizer “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” garante a qualquer pessoa física ou jurídica o direito de ação, logicamente, o direito de ação exercida em nome de uma Coligação, buscando o impedimento do registro de candidatura de pessoa com contas rejeitadas, mediante impugnação a pedido de registro de candidatura, exerceu um direito constitucional, o direito de ação.

Se a ação foi julgada procedente ou não, se deveu a uma avaliação de técnica jurídica de um Ministro Julgador que entendeu por bem graduar a corrupção em Jeremoabo e isso não revela desproposito, desprovimento de técnica jurídica ou razão para deboche.

Quem trai a constituição e os direitos fundamentais se diz que se prostituiu.

Segundo o dicionário escolar da língua portuguesa do Ministério da Educação (Bueno, Francisco da Silveira, 11ª ed.) pág. 915, prostituição é desmoralização, rebaixar-se, desonrar-se.

Na interpretação de Takayoshi Katagiri (Obras da carne, 1ª parte), “Prostituir é vender a própria honra, a própria dignidade, é sacrificar o amor-próprio e a auto-valoração em troca de alguma outra coisa (http://www.jesussite.com.br/acervo.asp?id=368).

Não estou a afirmar que quem quer que seja se prostituiu vendendo a carne, mesmo porque defendo a prostituição regulamentada para evitar riscos a saúde, pois, o que entendendo, é ter havido no palanque de Jeremoabo é a prostituição dos ideários republicanos, dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição, rebaixar-se e desonrar-se.

Ora, quem no exercício de um mandato político atenta contra os princípios do Estado de Direito e nega os princípios fundamentais do direito do cidadão, o direito de ação, se diz que se prostituiu e é por isso que eu digo quem em Jeremoabo a Prostituta de Saia Vermelha é o Dep. Gildásio Penedo.

Jeremoabo, 03 de janeiro de 2009.

Antonio Fernando Dantas Montalvão.
Advogado.

Errei sim !!!

Por: J. Montalvão


Eu inicio essa matéria informando que ratifico tudo que falei nas duas matérias anteriores a respeito do governo do doutor.

Meu grande erro foi quando aceitei (não pedi) para exercer cargo nessa politicagem, sendo que o erro pior foi quando não solicitei a minha exoneração, quando eu notei que o caminho não era por ali, pois nunca iria ter a mínima condição de fazer qualquer coisa em benefício da minha terra, mas sei que agora é tarde e não adianta chorar pelo leite derramado.

A única coisa de importante que de qualquer forma me serviu de lição e conhecimento, é que vi por dentro o que é politicagem, e continuo dizendo que todos são farinha do mesmo saco; sai um entra outro pior, embora tivesse conhecimento dos fatos através de terceiros, pois não tinha acesso a nada..

Infelizmente, essa é a realidade da politicagem da nossa cidade, onde nos envolvemos e nos expomos na esperança de mudanças, e essa mudança nunca chega.

Dei um passo errado quando aceitei cargo, mas errar é humano, burrice é permanecer no mesmo erro, e embora a experiência não tenha sido boa, me serviu para encerrar qualquer participação política, exercerei minha condição de cidadão, porém, deixo essa política que nunca foi a aspirada por mim.
Meus ideais desde a época de estudante sempre foram outros, e também porque não sou submisso, puxa saco nem sairei dos princípios de honestidade que sempre pautaram toda a minha vida.

Existe uma sabedoria que diz: não vá o sapateiro além dos sapatos, então se durante toda a minha vida nunca ingressei na politicagem, porque agora já na prorrogação do meu segundo tempo, eu fui achar de exercer cargo nela que sempre critiquei.

Só posso aceitar isso como uma ironia do destino, todavia, são os erros do passado que nos servem de experiência e lição para que nunca mais repitamos os mesmos!

Errar é humano, não reconhecer o erro é teimosia e repetir o erro é burrice!!!

POSSE DOS ELEITOS

1, ELEIÇÃO DA MESA DA CÂMARA.

No dia de ontem (01.01.2009) aconteceram à posse dos Prefeitos e Vereadores eleitos no dia 05.10.2008 e diplomados pela Justiça Eleitoral. Nada de surpresa, exceto a eleição da Mesa da Câmara Municipal de Paulo Afonso quando Antonio Alexandre, da minoria na Casa Legislativa derrotou a chapa encabeçada por Regivaldo Coriolano, começando o processo de desintegração das oposições em Paulo Afonso.

Segundo o PANotícias (01.01.2009) “o vereador Juvenal eleito com o apoio do ex-prefeito Raimundo Caíres, deu seu voto ao candidato Antonio Alexandre apoiando assim a bancada da situação.”

A surpresa não foi o ver. Paulo Sérgio compor com as forças do Prefeito porque ele sempre se alinhou com quem está no poder. Quando não esteve no poder perdeu as eleições. Não importa se o seu partido o PP, da base alinhada do Governo do Estado e aqui é força antagônica da liderança de Luís de Deus.

Aparentemente, o PP em Paulo Afonso jamais se alinharia com o DEM pelas divergências pessoais entre os Deputados Mário Negromonte, do PP, Luís de Deus, do DEM. Ou ele recebeu autorização do Partido para negociar na eleição da Mesa e ai houve vantagem porque o partido ficou com a Vice-presidência ou ele já começou a arrumar as malas esperando a janela na infidelidade.

A surpresa que também não pode ser havida como surpresa foi o posicionamento do ver. Juvenal eleito pela coligação de apoio ao ex-prefeito Raimundo Caíres, que em pronunciamentos na Imprensa, ele e seu filho, anunciava Juvenal como homem de palavra e ficaria com a maioria legislativa de Raimundo Caíres.

Não foi o que deu e deu no que deu. Juvenal foi o primeiro a pular e aderir ao Prefeito eleito, o que já acontecera no curso do mandato de Raimundo. Antes da posse não é tão comum à prática que foi introduzida por Dinho de Alonso. A vida inteira esteve com Luís de Deus e logo depois da eleição de Raimundo já anunciava passar à base parlamentar do então Prefeito. Foi seguido por Juvenal e Irene, esta vereadora do PP em Jeremoabo.

Não sei o que se passou para o Prefeito obter a maioria na Câmara de Vereadores. Se houve negociação com participação direta do Prefeito empossado, se foi competência para negociar de Antonio Alexandre ou incompetência da oposição vinculada a Raimundo Caíres ou um início do processo de desintegração política. O tempo é que dirá.

Como tramita no Congresso Nacional uma emenda constitucional para se introduzir na Constituição Federal a perda do mandato por infidelidade partidária com uma janela, se aprovada e promulgada, os vereadores que já aderiram ao Prefeito poderão voltar ao seu ninho sem risco de perda do mandato. Pelo andor da carruagem creio que o número será aumentado. Vale lembrar que a renovação na Câmara da legislatura anterior para a atual foi de 70%.
Como a base parlamentar obtida por Raimundo nas últimas eleições era de 06 e já se reduziu para 05, será preciso demonstrar capacidade de liderança e de aglutinação para não definhar. Bom, ao vencedor as batatas. Quem ganha é porque demonstra competência política. Essa é a realidade.

1. RESTOS A PAGAR.

O que eu tenho a tratar não é exatamente a eleição da Mesa da Câmara. É a posse dos Prefeitos e as contas públicas.

Não acompanhei a situação das contas das Prefeituras na fase de transição.

No Município onde o Prefeito foi reeleito tudo continuará na mesma. Onde o Prefeito fez seu sucessor, em curto prazo, tudo também continuará na mesma até que venha o racha. Raros são os Municípios onde o sucessor da mesma linhagem política não pretenda obter asas próprias.

A coisa se complica quando o sucessor não é da mesma linha política do antecessor como em Rodelas, Glória, Paulo Afonso e Jeremoabo. Jeremoabo é um caso diferente. O Prefeito recém empossado vai encontrar dívidas por ele deixadas no seu mandato anterior. Quando o Prefeito deixou servidores sem receber vários meses e a dívida com o INSS impediu uma ação positiva maior de Spencer que passou 03 anos e meio sem obter certidões dos Órgãos Governamentais. Vai provar do próprio fel.

O problema começa quando o Prefeito que assume não tem noção se lhe será passada dívidas ou receberá as finanças enxuta. Se houver dívida passada maior do que receita vinculada a parcela do dia 10.01, acontecerá o calote público.

Vou explicar. Na Lei de Responsabilidade Fiscal, nº. 101, de 04.05.2008, temos: “Art 42, É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.”

Pela redação da lei é vedado aos atuais executores de verbas orçamentárias, Governadores, Prefeitos e Presidentes de Mesas Legislativas, constituírem dívidas nos 08 meses anteriores ao final do exercício, só podendo fazê-lo, se houver disponibilidade de caixa para pagamento dentro do mesmo ano (exercício financeiro). Se a dívida contraída houver de ser paga no exercício seguinte, já com o novo Prefeito, terá que deixar dinheiro em caixa..

A dívida não é pessoal do Prefeito. É do Município e qualquer pagamento dependerá da execução orçamentária. A Lei orçamentária anual fixa a despesa e estima a receita para todo o ano, nomeando o que cada órgão terá para pagar durante todo o exercício, agora, de 2009.

Para salvar parcialmente Marta Suplicy quando Prefeita de São de um rombo sem precedente, o Presidente Lula baixou uma Medida Provisória vinculando a parcela que o Município recebe no dia 10 de janeiro para pagamento despesas do exercício anterior. Normalmente, parte da folha de pagamento do mês de dezembro fica para ser paga com a receita do dia 10 de janeiro.

Nesse caso, o Prefeito recém empossado estará obrigado de pagar tais dívidas porque autorizadas por lei, medida Provisória. Se a dívida pública for superior a limite da vinculação, vem como resultado o calote da dívida pública.

O Prefeito que entra já recebe o orçamento sabendo quanto terá para comprar e pagar (sentido figurado) durante todo o ano, não podendo ir além, salvo se houver excesso de arrecadação, nesse caso ele pedirá abertura de crédito suplementar.

Pergunta-se: e o credor do Município como ficará? O Prefeito que entrar desde que o antecessor tenha deixado dívida empenhada e dinheiro em caixa, irá auditá-la e verificar a sua legitimidade. Se a dívida não foi empenhada, o credor já era, o mesmo acontecendo da dívida empenhada com disponibilidade financeira se o credor era amigo do rei e participou da campanha. Mesmo com dívida empenhada, nem pensar!

Respondendo a pergunta acima. O credor terá que entrar com uma ação na justiça e isso vai perdurar por anos a fio. Por força de lei, a Procuradoria Jurídica Municipal tem a obrigação de recorrer a todos os tribunais quando a decisão for contrária à comuna. Depois de transitada em julgado a ação e isso vai de 05 a 10 anos, vem à execução da sentença.

O Juiz expede Carta Precatória ao Presidente do Tribunal de Justiça para que seja requisitado o pagamento junto ao Município. Se o ofício requisitório chegar a Prefeitura depois do mês de agosto, o pagamento somente entrará no orçamento para o 2º ano subseqüente.

Traduzindo: digamos que alguém ganhou uma ação e executou o seu crédito que se faz por precatório. Se o ofício do Tribunal chegar até o mês de agosto a dívida será incluído na proposta orçamentária para o ano de 2010. Se o ofício chegar em setembro a dívida somente será incluída na proposta orçamentária de 2011 para pagamento em 2012. Se em 2012 não houver pagamento, renova-se o mesmo processo de requisição.

Há duas formas de calote.

Quem deixa resto a pagar sem a disponibilidade de caixa e há o calote do Prefeito eleito que pede ao banco para sustar o pagamento de cheques anteriormente emitidos e com lastro na conta bancária.

Nesse caso o credor poderá reclamar ao serviço de Ouvidoria do banco, representar contra a gerencia do estabelecimento ao Ministério público e demandar ação contra o banco.

O mandato do Prefeito que deixou o cargo foi até o dia 31.12 e os cheques emitidos até esta data com dinheiro em conta para cobri-lo o Banco tem que pagar. O ex-Prefeito exerceu um direito constitucional e o novo Prefeito não poderá impedir o pagamento. Se assim fizer, já entrará no mandato praticando ato de improbidade administrativa.

O melhor é planejar para não deixar restos a pagar e para quem entra observar o princípio da legalidade e a constitucionalidade dos atos.

Em razão das garantias constitucionais e a burocracia inerente aos procedimentos do Setor Público, o calote tem efeito mais devastador de que o calote do setor privado.

No setor privado a depender das dificuldades e atividades desenvolvidas e os efeitos sazonais, a pessoa jurídica ou física, poderá vir a não honrar compromissos, atrasar pagamentos, tem nome inserido em bancos de restrição de crédito e situação similares. As dificuldades não se constituem em calote. Calote é quando se compra com a intenção de não pagar.

O Setor Público sabe de suas receitas durante o ano e as despesas. As transferências constitucionais acontecem mensalmente, FPM e ICMS. Os recursos de programas especiais também são repassados mensalmente, como PSF, FUNDEF, TFD e outros. Se o gestor público não planejou a aplicação dos recursos de recursos públicos e gastou além de suas receitas, muito dificilmente não haverá o calote público.

NOTA. CAUSOS DE JEREMOABO. Em Jeremoabo a atual oposição fez 04 Vereadores. A oportunidade era convidar um dos Vereadores da situação para a Presidência da Mesa da Câmara. Lá são 09 vereadores e 05 faz a maioria. O vereador convidado, caboclo tinhoso e calejado na política disse que topava se tivesse certeza de que contaria com os 04 da oposição. Irene já estava com Tista. Corre a oposição atrás de Irene. Toma telefonemas para Irene e vistas a sua casa. Mesmo Irene dentro de casa a resposta era a mesma: ela viajou. Não tendo mais como justificar os chamados Irene passou a lesionar todos os parentes. Um dia estava em Paulo Afonso para internar seu irmão. Outro dia fora um sobrinho que perdera duas pernas em acidente de moto e assim sucessivamente. Na Sessão de posse Irene joga pedras em Spencer e abraça Tista, o Prefeito eleito. Não é que no dia da posse lá estava todos os parentes de Irene sem um menor arranhão. O PP vai dar início ao processo de expulsão de Irene de seus quadros porque na campanha ela abandonou o barco de Deri e pediu votos para Tista.

POEMA (FRASE) DA COLUNA: "Apenas a verdade ofende" - ditado francês

O Analfabeto Político. Bertolt Brecht
O pior analfabeto é o analfabeto político.
Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política.
Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.

Fernando Montalvão.

João sinaliza nome de Geddel ao governo

Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
O prefeito João Henrique evitou ser explícito, mas deu o sinal de que o ministro Geddel Vieira Lima pode começar a construir sua candidatura ao governo do Estado ao afirmar que “certamente a Bahia saberá reconhecer a competência e a capacidade de Geddel”. Durante o ato de posse, ontem, na Câmara Municipal, o prefeito, que inicia seu segundo mandato, destacou o crescimento do PMDB nas últimas eleições e evitou polemizar com o governador Jaques Wagner, mesmo provocado pela imprensa. Wagner, aliás, como previsto não compareceu à solenidade de posse de João Henrique. Alegando que não poderia estar presente na posse de todos os prefeitos baianos, o governador preferiu não ir a nenhuma. Em seu lugar foi designado o secretário estadual de Infra-estrutura Antônio Carlos Batista Neves, que pertence aos quadros do PMDB. O ministro Geddel, citado várias vezes pelo prefeito como um dos principais responsáveis pela sua vitória, justificou a ausência de Wagner. “O governador já tinha uma outra agenda e ele também tem o direito ao descanso”, disse. Contudo, o discurso do prefeito João Henrique, entrecortado por lágrimas, pode ter revelado algumas mágoas estampadas durante a campanha eleitoral, inclusive a troca de farpas com o próprio governador. Talvez por julgar-se injustiçado, ou pela emoção do momento e os desafios que terá pela frente, o prefeito peemedebista deixou nas entrelinhas um tom de alegria e desabafo. Atento, o ministro Geddel ouvia o prefeito agradecer a todos, mas o salão lotado percebeu também um agradecimento feito de forma especial a ele próprio. “O PMDB é o maior partido da Bahia e do Brasil. Está preparado para desafios estratégicos tanto no âmbito estadual quanto nacional”, declarou. “Geddel é o embaixador da nossa cidade junto ao governo federal. A Bahia saberá corresponder a esta contribuição”, completou o prefeito. Presente na solenidade, o deputado federal ACM Neto, uma das principais lideranças do Democratas baiano, também ouvia o discurso de João Henrique atentamente. Mesmo se negando a falar sobre as eleições de 2010, ao ser perguntado sobre a ausência do governador Jaques Wagner na solenidade de ontem, ele respondeu: “Wagner deve estar incomodado porque o Democratas ajudou na vitória do prefeito”. Neto se negou a falar numa possível composição entre o seu partido e o PMDB, preferindo focar nas questões do momento e nos problemas a serem enfrentados pela cidade. “Na hora certa nós vamos discutir sobre 2010. O importante agora é o apoio que o partido está dando ao prefeito, pela experiência e os bons quadros que possui. Vamos colaborar pensando na cidade”, avaliou. (Por Evandro Matos)
Partidos prestigiaram posse de JH
A solenidade de posse do prefeito João Henrique (PMDB) realizada durante a tarde de ontem lotou completamente os espaços da Câmara de Vereadores de Salvador. Além dos presidentes dos partidos que fizeram parte da aliança formada em torno do peemedebista desde o primeiro turno, estiveram presentes também dirigentes e personalidades dos partidos que se aliaram à campanha no segundo turno. Do lado de fora o povo também acompanhou a solenidade, com carros de som executando algumas músicas da campanha. O senador César Borges, presidente estadual do PR, um dos que aderiram no segundo turno e contribuíram para a vitória, foi uma das personalidades que prestigiaram a posse de João Henrique. Borges declarou que o seu partido vai apoiar o governo sem exigir cargos, mas admitiu que a antiga Prodasal, que passará a se chamar de Companhia de Governança Eletrônica, pode ficar para o PR. “Espaços existem para o partido ocupar, mas nós vamos apoiar o governo independente de exigir cargos”, declarou o senador. O deputado federal ACM Neto foi outro que também marcou presença. Neto foi candidato a prefeito, mas não conseguiu passar para o segundo turno. Junto com outras lideranças do seu partido, como o ex-governador Paulo Souto - que esteve ausente por estar no interior participando de outras solenidades de posse -, o democrata declarou apoio ao candidato do PMDB, o que foi fundamental para a reeleição de João Henrique no segundo turno. Já tendo conversado sobre a participação do seu partido junto ao governo municipal, ontem Neto voltou a reafirmar o apoio ao novo mandato do peemedebista que está se iniciando. “Vamos ajudar ao prefeito João Henrique no que for possível. Acima de tudo, vamos ajudar à cidade, inclusive com a participação em algumas áreas”, revelou.(Por Evandro Matos)
Cerimônia teve presença dos políticos
O prefeito João Henrique Carneiro (PMDB), o vice-prefeito Edvaldo Brito e os 41 vereadores eleitos em outubro do ano passado tomaram posse ontem à tarde, numa concorrida solenidade no plenário Cosme de Farias, na Câmara Municipal de Vereadores (CMS). A solenidade foi presidida pelo vereador Alfredo Mangueira (PMDB), então 2º vice-presidente da Casa, também apontado como nome mais forte para assumir a presidência da Câmara, que será definida hoje, em votação na CMS. Além de Mangueira, fizeram parte da mesa o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; os senadores João Durval e César Borges; o procurador chefe do Ministério Público, Lidivaldo Reaiche Brito; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Manoel Castro; o então 1º secretário da Câmara, vereador Sidelvan Nóbrega (PRB); o corregedor-geral da Câmara, Giovanni Barreto (PT); e o secretário Estadual de Infra-estrutura e Transportes, Antônio Carlos Batista Neves, representando o governador Jaques Wagner, cuja ausência foi interpretada como uma saia justa para o prefeito. A sessão foi iniciada com o Hino Nacional pelo soldado da Polícia Militar, José Carlos Santos de Lima, acompanhado pelo pianista José Santana da Paz, também soldado da PM. Em seguida, o vereador Sidelvan Nóbrega leu o termo de posse e o presidente da mesa, vereador Alfredo Mangueira, determinou que os vereadores prestassem juramento, iniciando com o vereador Adriano Meireles (PSC). Depois, os vereadores foram convocados individualmente para assinar o termo de posse. Na seqüência, o prefeito João Henrique de Barradas Carneiro e do vice-prefeito Edvaldo Brito foram convidados a tomar posse. Prefeito e vice fizeram o juramento e assinaram o termo de posse e em seguida, João Henrique discursou, destacando inicialmente o papel do seu partido, o PMDB, do ministro Geddel Vieira Lima, e de sua família na vitoriosa campanha eleitoral de 2007. Muito emocionado, João Henrique elogiou também a participação do vice-prefeito Edvaldo Brito e do ex-presidente da Câmara, Valdenor Cardoso, respectivamente, na cerimônia concorrida e na votação dos projetos do Executivo. Em seu discurso o prefeito ressaltou que Salvador terá um futuro melhor, acompanhando o desenvolvimento dos grandes centros metropolitanos depois da aprovação do PDDU e da reforma administrativa, ambos projetos aprovados pela Câmara Municipal. Ele enfatizou a criação da Guarda Municipal em seu governo - “lembrando que o projeto estava há 20 anos para ser aprovado como emenda à Lei Orgânica” –, a melhoria e segurança no transporte público e a expectativa da cidade para a Copa do Mundo. “Tenho certeza que obteremos grandes êxitos nesta legislatura, como obtivemos na anterior. Não tenho dúvidas disso. Além do mais, temos o apoio dos três senadores da República e de partidos aliados do PMDB. Reitero que estar com o povo é estar com Deus. Viva Salvador. Que Deus nos abençoe a todos”, disse, finalizando o discurso.(Por Carolina Parada)
Postura mais crítica e mais “madura”
Empossado prefeito pela segunda vez é inegável a postura mais “madura” adotada por João Henrique Carneiro, antes pedetista e hoje tido como uma das principais figuras do PMDB baiano, partido pelo qual conquistou a última vitória, deixando para trás o Partido dos Trabalhadores (PT). A partir daí passou a ter voz própria, elevando o tom do discurso até mesmo com o governador Jaques Wagner (PT), o que acabou por aquecer o meio político, com polêmicas jamais esperadas por parte do prefeito. Para 2009, além de promessas em prol do crescimento da Grande Salvador, o peemedebista já deixou claro que, pelo menos no que depender dele, novas discussões “delicadas” devem surgir. A largada, inclusive, já foi dada, quando João Henrique afirmou que vê com legitimidade o fato de o PMDB lançar candidato para o governo estadual em 2010 - o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Segundo analisa o prefeito, levando em consideração que a o PMDB passou a administrar desde ontem nada menos que 134 prefeituras espalhadas pelo estado, não seria legítimo abrir mão de entrar na disputa, mesmo que para isso tenha que ficar frente a frente novamente com o PT. “Afinal, o PT participou da minha administração durante três anos e seis meses e nos seis meses finais nos abandonou para disputar as eleições municipais”, destacou, ressaltando que, com isso, a política baiana ganhou novos contornos. “E eu não escondo que defenderei o nome de Geddel para o embate. Até porque vejo partidos nanicos que defendem candidatura própria, por que o PMDB, o maior partido do Brasil, não vai defender? No Senado e na Câmara de Deputados, temos nomes do partido que estão concorrendo à presidência das Casas. O PMDB é um partido gigante e sem ele ninguém governa. Então, por que não ter candidatura própria para a UPB, a Assembléia ou o governo da Bahia?”, disparou. Sobre uma possível consolidação da aliança entre o DEM e o PMDB, que é vista pelo PT como uma traição, João Henrique foi enfático ao afirmar que tanto o Democratas quanto o PR e outros partidos menores foram de fundamental importância para a sua vitória no segundo turno. “Sem falar que eles, ao contrário do PT que já se declarou oposição o meu governo, asseguraram que a bancada de vereadores deles vai nos apoiar. Daí a pergunta: por que não iria tratar bem esses partidos? Eu fui ao almoço com Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, a convite do presidente estadual do DEM, Paulo Souto”, afirmou. (Por Fernanda Chagas)
Fonte: Tribuna da Bahia

Novas regras para tirar habilitação entram em vigor nesta quinta

Redação CORREIO
As novas regras para tirar a carteira de habilitação Entraram em vigor nesta quinta-feira (1). A Resolução 285 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê uma maior carga horária para os cursos de formação de condutores.
Em nota, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) disse que a melhoraria na 'formação dos condutores e irá reduzir o número de acidentes de trânsito'. Por isso, 'o curso teórico abordará questões relativas à direção de veículos em situação de risco, equipamentos de segurança do condutor motociclista, condução de motocicletas com passageiro e ou cargas, cuidados com a vítima motociclista e as conseqüências do consumo de bebida alcoólica e substâncias psicoativas'.
Motociclistaso curso prático de direção para motocicleta será realizado em via pública, com o acompanhamento de um instrutor em outro veículo. Nesse caso é necessário que a instrução seja feita preliminarmente em circuito fechado até o pleno domínio do veículo.A lei ressalta que todos os candidatos deverão realizar a prática de direção mesmo que em condições climáticas adversas, como por exemplo, na chuva, nevoeiro ou noite.
Acompanhe no quadro abaixo as principais mudanças para quem vai tirar a carteira de habilitação:
- Curso teórico total - 45 horas/aula- Legislação de trânsito - 18 horas/aula- Direção defensiva - 16 horas/aula- Curso prático - 20 horas/aula - Motociclistas fazem aulas no trânsito, após instruções em circuito fechado
Como era- Curso teórico total - 30 horas/aula- Legislação de trânsito - 12 horas/aula- Direção defensiva - oito horas/aula- Curso prático - 15 horas/aula- Motociclistas só treinavam em circuto fechado
Fonte: Correio da Bahia

Mais de 5500 prefeitos e 55 mil vereadores são empossados no país

Redação CORREIO
Mais de 5.500 prefeitos e de 55 mil vereadores vencedores nas eleições de outubro foram empossados nesta quinta-feira (1º) em todo Brasil. A maioria das cidades brasileiras escolhe esta data para realizar a cerimônia de posse.
Em Salvador, o prefeito reeleito João Henrique (PMDB) se emocionou ao falar da família em seu discurso e voltou a receber o apoio do DEM para este segu segundo mandato.
No Rio de Janeiro, o cargo foi assumido por Eduardo Paes (PMDB) que, em rápida solenidade, declarou que a aprovação automática em escolas públicas irá terminar em seu mandato. Já em São Paulo, Gilberto Kassab (DEM) declarou que a maior cidade do Brasil não tem medo da crise que se avizinha.
Na capital mineira, Márcio Lacerda (PSB) assumiu o cargo prometendo intensificar as obras de infra-estrutura para diminuir os estragos das chuvas fortes que caem em boa parte de Minas Gerais. Vinte e uma pessoas já morreram em todo o estado.
Em Recife, o petista João da Costa foi empossado e declarou que irá cumprir todos seus compromissos de campanha. 'Fazer o Recife crescer' é a meta do prefeito.
Em Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB) tomou posse para seu segundo mandato e assumiu que o ritmo de obras será mais lento desta vez, embora tenha garantido cumprir tudo que prometeu.
Em Aracaju, assumiu Edvaldo Nogueira (PCdoB), depois de assistir Missa em Ação de Graças na Catedral Metropolitana da cidade. Nogueira promete para breve anunciar os seus secretários.
Prometendo construir 'uma nova cidade', João Castelo (PSDB) tomou posse da prefeitura de São Luís, no Maranhão. Em Porto Velho, tomou posse o petista Roberto Sobrinho, que agradeceu sua eleição e declarou que seu mandato será cheio de desafios.
Em Belém, Duciomar Costa (PTB) tomou posse para seu segundo mandato. Já capital goiana, o pmdebista Iris Rezende, também reeleito, declarou que a habitação será prioridade de seu novo governo.
Fonte: Correio da Bahia

Turistas lesados por golpistas voltam para casa

Mário Bittencourt SUCURSAL EUNÁPOLIS
Os turistas lesados pela empresa Impacto Turismo Ltda. partem nesta sexta-feira, dia 2, para Brasília, ainda lamentando o golpe do qual foram vítimas. Nesta quinta-feira, dia 1º, segundo informaram alguns deles, que estão hospedados no Hotel Solar das Orquídeas, em Arraial D`Ajuda, distrito de Porto Seguro (709 km de Salvador), muitos já tinham ido embora. “O Réveillon foi bom porque não deixamos de curtir, mas nunca imaginei que iria passar por isso. Foi um susto muito grande”, disse a jornalista brasiliense Elaine Carneiro, 24, uma dos 400 turistas que pagaram entre R$ 1,3 mil e R$ 1,6 mil em pacotes de viagens de sete dias que incluía transporte, hospedagem e ingressos para uma casa de shows à beira-mar, onde eles passariam a virada do ano.
Eliane, que veio com o namorado e estudante George Cristiano Júnior, 25, disse que os dois pagaram, cada um, R$ 1.450 pelo pacote. “Estava certo para gente ficar em quarto de casal, mas ficou tudo embolado e tivemos de ir para um quarto com outras pessoas”, disse a jornalista, segundo a qual o guia Marcelo, que não foi localizado pela reportagem, pagou a hospedagem dos 80 turistas que estão no Solar das Orquídeas. “Quando eu chegar em Brasília, vou na Impacto tentar reaver R$ 1 mil, dos ingressos que eu e meu namorado não recebemos”, afirmou.
A jornalista disse que conheceu a Impacto Turismo por meio de um amigo na internet e acha que deu um dos maiores “vacilos” da vida. “Eu vi que a empresa era nova, mas não tive a iniciativa de procurar saber mais dela. Também lesado, mas não preocupado, estava o estudante Thiago de Oliveira Ribeiro, 20. “O ruim foi que tivemos de gastar mais com compra de ingressos”.
A gerente do Solar das Orquídeas, Virgínia Bitarães, informou que para receber os hóspedes teve de fazer um contrato com o guia Marcelo no qual o preço para os 80 turistas ficarem no hotel saiu por R$ 40 mil. “Fizemos um arrendamento. Não tinha como deixar as pessoas na rua. Foi muita confusão por aqui. Teve duas moças, por exemplo, que ficaram na rua por mais de 24h”, disse a gerente.
Os turistas chegaram no dia 26. As perdas acumuladas foram estimadas pela delegada da Deltur de Porto Seguro (onde prestaram queixa), Teronite Bezerra Magalhães, em torno de R$ 200 mil, mas não existe registro oficial. O certo é que eles vão tentar recuperar o dinheiro perdido na Justiça. A Impacto Turismo, com sede em Brasília, é gerenciada por Rafael Oliveira de Carvalho e Marcos Tiago Pereira.
A Tarde

Agir ético (2)

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Xenófanes, pré-socrático, sustentava ser a Ética um monte de regras inventadas por estadistas interessados em dominar os semelhantes. Demócrito dizia que apenas com o conhecimento se chegaria ao exercício da Ética. Protágoras supunha a Ética incrustada na mente dos homens. Georgias de Leontino replicava afirmando que ela se baseava apenas nos sentidos. Sócrates concordou em que só o conhecimento conduzia ao comportamento ético, mas embaralhou as cartas ao acrescentar que o conhecimento também levava à anti-Ética, porque a força se transformara num direito, e a justiça, num interesse.
Platão defendeu a criação artificial de homens éticos. Para tanto certas crianças, fisicamente perfeitas, seriam separadas das mães e do convívio dos cidadãos comuns quando completassem sete anos. Aristóteles era, para Platão, o bezerro que ele havia criado e agora lhe dava coices, pois escreveu ser a Ética o caminho individual para a felicidade: o homem é ético para sentir-se bem com ele mesmo, pouco se importando com os resultados de seu comportamento na sociedade, se para aprimorá-la ou piorá-la.
Jesus, Paulo de Tarso, Santo Agostinho, Santo Thomaz de Aquino e depois os escolásticos misturaram a Ética com a religião. A Ética, para eles, visava ao reino dos céus, a "Cidade de Deus", não se constituindo num fim em si mesma, mas em princípios criados pelo Padre Eterno para conduzir os homens ao Paraíso.Maquiavel desprezou a Ética individual estabelecendo importar apenas o funcionamento do regime político, para o qual a Ética deveria estar voltada. Disse que a violência e a fraude muitas vezes poderiam ser éticas, desde que contribuíssem para o sucesso de um governo capaz de atender as necessidades dos governados. Sentimentos pessoais, inclinações e realizações íntimas não vinham ao caso.
Erasmo de Rotterdam melou o jogo ao comparar os monges a asnos, quando eles se preocupavam apenas com a forma e com os rituais, esquecendo-se do conteúdo, o indivíduo. A força motriz da Ética era, para ele, a busca da paz.
Thomaz Hobbes, aquele que sustentou ser o homem o lobo do homem, dizia ser ético por egoísmo: para que o colega do lado também fosse ético com ele. Spinoza confirmou que apenas seremos éticos dispondo do conhecimento, capaz de levar-nos à liberdade e à felicidade. Voltaire defendeu fundamentar-se a Ética nas boas intenções de homens ingênuos e pobres, como revanche contra os homens ricos e maus. Para Rousseau, se somos livres seremos obrigados e compelidos a ser éticos, e para Kant a Ética transcende o indivíduo, existindo como valor universal.
Para Hegel, a Ética visa unificar a conduta e o caráter. Marx atrela a Ética às lutas de classe. Nega a universalidade da Ética e fala que a Ética do operário jamais será a Ética do patrão. Nietsche criou a Ética da violência, ou seja, ético é o que luta, vence e sobrevive. O que perde e fracassa não é ético. Max Weber estabelece a Ética do lucro e da avareza: ético é ganhar dinheiro. Jacques Maritain volta a Aristóteles. Para ele, a Ética se localiza no âmago do indivíduo, não na experiência nem nas exigências do mundo à nossa volta.
Somos éticos para nos realizarmos internamente, e essa realização leva ao bem-comum. Marcuse ensina a necessidade de ser ético através da satisfação das necessidades do indivíduo e da sociedade. Noam Chomsky, nos dias de hoje, condena a Ética do capitalismo, que destrói a Ética do cidadão.
Quem quiser que opte por uma dessas teorias, ou por milhares de outras igualmente originais e conflitantes. Ou será melhor misturar algumas? Quem sabe criar outras? Já se disse que um gigante vê o horizonte melhor do que alguém de estatura média, mas um anão colocado sobre os ombros do gigante não verá mais longe ainda?
É preciso distinguir a Ética, como ciência do comportamento humano, de outros valores encontrados na sociedade. Não há uma resposta para todas as perguntas. Inexistem as verdades absolutas, mas a Ética, e vai ai uma afirmação que pode ser contestada, é universal. Não varia no tempo nem no espaço, ainda que novas situações éticas estejam sempre sendo criadas. Décadas atrás não havia a Ética cibernética, porque não havia computadores. Hoje, a Ética condena os hakers, como condena quantos se dediquem a espalhar vírus pelos computadores alheios.
O que varia no tempo e no espaço é a Moral, irmã mais nova e mais frágil da Ética. Como sempre, valem os exemplos: na década de cinqüenta eram levadas pelos camburões da polícia, presas como prostitutas, as moças que ousavam ir à praia usando biquínis. As mães tapavam os olhos dos filhos adolescentes, os moleques jogavam areia e vaiavam a moda. Hoje, além do biquíni, aí estão o monoquíni e até o "nãoquini". Da mesma forma, em nossa sociedade ocidental, um homem só pode estar oficialmente casado com uma mulher, e vice-versa. Tomando um avião e descendo em Riad, na Arábia Saudita, veremos que um homem pode estar casado com quantas mulheres possa sustentar, num máximo de seis...
A Moral varia temporal e geograficamente enquanto a Ética permanece imutável em seus princípios, não obstante inúmeras teorias em sentido contrário. Não se negará, porém, que utilizamos nossa liberdade para nos comportarmos em sociedade segundo normas que valeram para nossos antepassados e valerão para nossos descendentes, ainda que, importa a repetição, novas situações éticas continuem sendo criadas.
Há complicações. A Ética dos governantes pode ensejar-lhes, porque são governantes, a não revelar aos governados todos os detalhes de planos ainda em elaboração, porque, revelados prematuramente, fracassariam. A Ética dos cientistas e pesquisadores, ao contrário, obriga-os a revelar tudo o que descobriram. Uma idéia, depois de pensada, não pertence mais a quem pensou. Pertence à sociedade, porque para pensar e pesquisar ele nasceu, foi criado e sustentado pela sociedade. Por isso, será anti-Ético guardar a sete chaves a fórmula para a cura do câncer ou da Aids.
Fonte: Tribuna da Imprensa

“Gigolô da ignorância”

Josué Maranhão Visite o blog do Josué - REATIVADO
SÃO PAULO – Principalmente quando se encontra no Nordeste, diante do seu público preferido, aquele que lhe dá os maiores índices de aprovação, o presidente Lula costuma se fazer de vítima.Favorecido pela política do assistencialismo que o governo insiste em adotar, distribuindo bolsas aos pobres, sem qualquer preocupação em qualificar aquelas pessoas necessitadas, de forma que possam prover a própria subsistência, o presidente explora o analfabetismo que, no Nordeste, tem os maiores índices. Em seus discursos choraminguentos, verborrágicos e entremeados com acessos de gritos enraivecidos, já muito conhecidos e batidos, repete a lenga-lenga de que é um ex-retirante da seca nordestina, um ex-metalúrgico que, apesar de haver perdido um dedo, chegou à presidência da República. É a encenação ideal para posar como vítima. A mais recente faceta é se dizer vítima daqueles que, segundo ele, torcem para que a crise econômico-financeira mundial atinja o Brasil de forma mais danosa, prejudicando os programas do governo. Resta, no entanto, que o presidente aponte quem, mais precisamente, estaria torcendo para que a “marolinha” se torne um tsunami a cada dia maior, de modo a provocar mais estragos.Certamente o mais provável algoz a ser apontado seriam as famosas elites. As “zelites”, expressão cacofônica que ficou conhecida das falas presidenciais e imitada em pantomimas daqueles que têm o hábito do puxassaquismo. Provavelmente, quando o presidente fala em elites, refere-se aos mais ricos. Cabe, no entanto, indagar: por que os ricos, as elites, torceriam para que a crise se agrave, se eles seriam provavelmente os mais atingidos, com a redução ou o sumiço de seus recursos, investimentos e aplicações em bolsas, que descambam no Brasil e no mundo? Entre as elites, não se duvida, o presidente inclui o empresariado, seja urbano ou rural. Também se pergunta: se as empresas, com grande probabilidade, serão as maiores vítimas da crise, como se explica que os empresários torçam contra eles próprios, se as indústrias teriam a produção reduzida e o comércio venderia menos? Também é possível que o presidente inclua as oposições entre os torcedores pelo desastre provocado pela crise mundial. Todavia, será que os mais prováveis candidatos oposicionistas à presidência da República, os governadores José Serra e Aécio Neves, ou qualquer que pense que será eleito, daqui a dois anos do início do mandato, pretenderia receber o Brasil em “petição de miséria”, provocada pela crise? Resta, ainda, outro segmento, com freqüência incluído pelo presidente entre aqueles que seriam contrários ao governo: a mídia. A mídia, de forma generalizada, já está sofrendo fortes efeitos da crise. É evidente a redução dos índices de publicidade e, consequentemente, a redução do faturamento. Por que teria forças para torcer pelo desenvolvimento da avalanche? Seria masoquismo, diante dos efeitos que a crise agravaria, com a quebradeira e a dispensa em massa de jornalistas, principalmente? Resta cogitar que o presidente, ao falar em torcida contrária, esteja pretendendo apontar aqueles que se opõem à eleição de sua candidata preferida e, de tal forma, imaginam que, quanto maior a crise, menos possibilidade ele teria de eleger a sua sucessora. É inviável a tese. Ele presidente, montado nos elevadíssimos índices de adoração que desfruta, mais de 80% no pais, com percentual mais destado no Nordeste, não deve ter quaisquer dúvidas que a sua candidata, ou qualquer outro que venha a indicar, será eleito em 2010. Resta, apenas, imaginar que o presidente Lula, ao falar em torcida contrária, em torcida pelo agravamento da crise, apenas esteja dando vazão à sua mania de, perante o seu eleitorado preferido, aparecer como vítima. Aqui cabe bem a transcrição de uma tirada de Ricardo Noblat, que abordou este tema em nota no seu blog, na qual encontrei a inspiração para escrever este texto:
“Lula é disparado o mais talentoso gigolô da ignorância alheia”, disse Noblat.
Fonte: Última Instância

quinta-feira, janeiro 01, 2009

Porque Incompetente e covarde?


Por: J. Montalvão

Ao jogar no Blog a matéria "Cada qual pior, nasce mais um ficha suja," fui logo abordado pela ex-primeira dama da mão de ferro, a qual através telefonema, me chamou de mal agradecido, incompetente e covarde, a qual de imediato eu informei porque fui tudo isso.

Aliás, incompetente não fui só eu, teve o Dr. Flávio Henrique controlador que devido a sua “incompetência” foi demitido por um simples telefonema, e logo aproveitado pela Câmara de Vereadores de Paulo Afonso e como Professor concursado de certa Universidade também em Paulo Afonso/Bahia. Outro “incompetente” foi o Dr. Luizinho, Secretário Municipal de Saúde, que ao tentar moralizar as improbidades na área de Saúde, indiretamente foi demitido, e nós que não fomos demitido, porém, “estávamos” apenas Secretário Municipal do Meio Ambiente.
Não só nós, como também outros Secretários, que não tinham nenhuma competência para comprar sequer uma caixa de fósforos, a não da Saúde, que também não me interessa saber qual o “santo forte” que o ajudava.

Eu sei que fui incompetente e covarde quando me pediram para assinar recibo de diárias sem fazer a viagem, e recusei a assinar, e também quando me calei ao ver um Prefeito eleito pelo povo, durante um período de quatro anos, não comparecer ao Prédio da Prefeitura, pelo menos trinta (30) dias nesse interstício de toda sua gestão paga pelo dinheiro do contribuinte, deixando assim a administração Municpal acéfala.

Estou ausente de Jeremoabo, mas ao colocar a matéria acima, recebi um telefonema onde me informaram que os garis e grande parte do funcionalismo da Prefeitura de Jeremoabo não receberam seus vencimentos, ficando os mesmo em Restos a Pagar, onde um dos excepcionais prestigiados com o pagamento foi o funcionário Cigarrinha.

Aqui eu faço a seguinte pergunta: será que R$ 12.000,00 (doze mil) mensais de diárias do Doutor Prefeito e seus vencimentos ficaram em Restos a Pagar?

Eu quero apenas levar ao conhecimento do povo de Jeremoabo enganado como eu, porque na visão deles eu realmente sou covarde e incompetente; é uma resposta simples: eu realmente sou covarde e incompetente, porque não tive a competência nem a coragem de ter sido desonesto .

"Apenas a verdade ofende" - ditado francês
O Analfabeto Político
Bertolt Brecht

O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.
O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.

Agir ético (1)

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Ética, o que é? Para início de conversa, uma ciência. E como os jornalistas são obrigados a conhecer com relativa perfeição o significado das palavras, vamos de início buscar o que seja ciência: nada além de conhecimentos sobre determinado tema, objeto ou valor, acumulados através do tempo pela observação, o raciocínio e a experiência, portanto sistematizados, catalogados e em discussão permanente.
Durante milênios os pastores da Grécia Antiga passavam dias de cão, correndo atrás das ovelhas que quando o sol se punha iam dormir. Faltava sono imediato aos pastores, apesar de cansados. Deitavam-se na grama e punham-se a observar o céu, naquelas plagas, quase sempre limpo. De tanto olhar as estrelas, muito antes de Galileu inventar as lunetas, percebiam movimentos celestes. Uns astros brilhavam mais do que outros. Localizados numa parte do céu, no começo da noite, tinham ido embora pouco antes da alvorada.
Estes moviam-se dando a impressão de formar um carneiro, ainda que por conta de muita imaginação. Aqueles, por força da boa vontade, pareciam uma balança. Um touro. Até um caranguejo. Com o tempo e os comentários passados de pai para filho, muita superstição e poucas anotações, foi nascendo uma ciência. No caso, a Astronomia, acompanhada de sua prima misteriosa, a Astrologia. A parafernália eletrônica e cibernética das naves espaciais e dos Hubbles de hoje só fez seguir no caminho aberto pelos pastores.
Ética, pois, é uma ciência à medida que os homens começaram a observar e a teorizar sobre o comportamento dos homens. Passaram a se questionar, ou melhor, a questionar o vizinho. Por que uns cumpriam de uma forma o que achavam seu dever para com a sociedade, contribuindo para que as coisas andassem bem e até ajudavam o próximo, enquanto outros eram egoístas, perniciosos, injustos e presunçosos? O que levava o indivíduo a se comportar deste ou daquele jeito, e quais as regras gerais de comportamento mais aceitas pelo conjunto? Por que alguns espertos tentavam impor normas aos demais, livrando-se de cumpri-las?
Logo se chegou à conclusão de ser a liberdade o fator principal do comportamento humano, porque faltando-lhe a liberdade, o indivíduo ficava impedido de agir conforme sua própria vontade. Com ela, agia para melhorar ou para piorar o meio social onde vivia. Sem ela, impossibilitado de se comportar conforme sua determinação, transformava-se num escravo.
Vale outro exemplo. Suponha-se que hoje é sábado. Vemos no jornal que um cinema qualquer apresenta um filme que nos interessa. A sessão começa às quatro horas. Por volta de três e meia, até antes, saímos de casa, pegamos o carro, dirigimos com cuidado e chegamos ao local do cinema. Estacionamos, porque ainda há vagas. Entramos na fila, aguardamos nossa vez, compramos o bilhete. No saguão de espera, terminada a sessão anterior, abrem-se as portas da sala de projeção e escolhemos a poltrona que melhor nos agrada. Assistimos ao filme gostando ou não dele.
Esse ato singelo de ir ao cinema serviu para que usássemos nossa liberdade não apenas para nossa satisfação de assistir a um filme, mas também para que a sessão de cinema funcionasse naturalmente.
Agora, todos nós conhecemos o Gerson, aquele que gosta de levar vantagem em tudo, com as devidas desculpas ao grande craque do passado. É aquele espertinho que deixará para sair de casa cinco minutos antes do início da sessão. Dirige feito um louco, avança semáforos, atropela velhinhas e, ao estacionar, tranca dois ou três carros que não poderão mais sair.
Diante da longa fila, ele, que não entra em filas, dirige-se aos primeiros colocados, próximos da bilheteria. Com dinheiro na mão, pede e até intimida um indigitado qualquer a comprar a sua entrada. Sai correndo, atropela todo mundo, apela para os cotovelos e chega à sala de projeção, deslocando uma jovem que já ia sentar. Aos berros, exige que o espetáculo comece, incomodando vizinhos e perturbando o conjunto. E vai por aí.
Já imaginaram se todos agissem assim? Um mundo povoado apenas de Gersons, cada um utilizando sua liberdade para chegar atrasado, furar a fila e disputar pela força um lugar no cinema? Seria um tumulto tão grande, com entreveros, portas de vidro quebradas e aglomeração inusitada que o gerente seria obrigado a cancelar a sessão e chamar a polícia...
Por que somos éticos? Encontram-se aos milhares as correntes dedicadas a analisar a Ética, desde tempos imemoriais. Somos éticos para que a sociedade funcione bem? Para nos sentirmos bem, internamente? Para agradar ao próximo? Para obrigar o colega do lado a também ser ético? As teorias fluem e refluem, chocam-se, despertam seus contrários e jamais se encontrará nelas a verdade absoluta, a resposta final para a questão. Ética não é uma ciência exata.
Mesmo inconscientemente, quando a temos, usamos nossa liberdade para atingir algum fim, qualquer que seja ele. (Continua amanhã.)
Fonte: Tribuna da Imprensa

Com salários atrasados, servidores depredam casa de prefeito no MA

SÃO LUÍS - A residência e uma lan house do prefeito Zilmar Melo (PMDB), da cidade de Tutóia, no litoral leste do Maranhão, distante 218 km da capital São Luís, foram destruídas terça-feira por funcionários públicos municipais das secretarias de Educação e de Saúde e de prestadores de serviços. A revolta ocorreu porque o funcionalismo estava com quatro meses de salários atrasados.
De acordo com informações da Polícia Civil do Maranhão, a revolta começou quando dezenas de funcionários invadiram a casa de Zilmar Melo, localizada na avenida principal de Tutóia, e destruíram os quatro veículos que estavam na garagem, um Mitsubishi Pajero, um Volkswagen Golf, um Chevrolet Opala e uma caminhonete Toyota Bandeirantes. Depois, os funcionários retiraram alguns móveis e eletrodomésticos, como televisores de plasma, e os incendiaram no meio da avenida. Janelas e o forro da residência de Melo também foram destruídos com paus e porretes utilizados pelos manifestantes.
Após depredar parcialmente a casa de Zilmar Melo, os funcionários invadiram uma lan house, também de propriedade do prefeito, e retiraram dela computadores e equipamentos de informática. O material foi incendiado em via pública. Os ânimos dos manifestantes amenizaram apenas após a presença da Polícia Militar no local. Até ontem, segundo a Polícia Civil de Tutóia, o clima ainda era tenso no município, apesar do prefeito ter dado garantias que todos os servidores serão pagos nos próximos dias e da chegada de um reforço de pelo menos 20 policiais militares.
Diante da violência dos protestos, o prefeito Zilmar Melo foi obrigado a fugir do município para São Luís, junto com a esposa e os filhos. Ele classificou o episódio como algo orquestrado por opositores políticos. "O pagamento seria feito na terça-feira mesmo. Mas eles se anteciparam", disse Melo que, com receio de novos protestos, não deverá participar da cerimônia de entrega de cargo neste dia 1º de janeiro. Zilmar Melo foi candidato à reeleição nas eleições de outubro, mas foi derrotado por Raimundo Nonato Abraão Baquil, o Diringa (PSDB). O tucano teve 44% dos votos e Melo, 28%.
Fonte: Tribuna da Imprensa

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