Bolsonaro e a escalada do golpe. Alvos: TSE e STF

 ,em 9 maio, 2022 4:06

 

                                 

                                  Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça

         “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

 

 

 

Este blog, por mais de uma vez, já escreveu que o Presidente Bolsonaro não vai aceitar deixar o poder tão facilmente. Nunca se viu tantos ataques ao Estado Democrático de Direito como estamos vendo agora.

Sim, Bolsonaro procura terceirizar a culpa pelo fracasso do seu desgoverno jogando a culpa para outros, a bola da vez agora é o TSE.

Num governo medíocre, corrupto, de inflação e desemprego nas alturas, a fome assolando as classes mais baixas da população, Bolsonaro trata de criar brigas e crises para tirar o foco da sua incompetência. O leitor deste espaço pode observar que todas as vezes que um fato econômico negativo, uma crise política ou algum escândalo de corrupção explode nesse desgoverno, Bolsonaro trata de criar um cisma institucional, colocando parte da população contra o STF ou outro inimigo de plantão.

Agora, ele já prepara a narrativa de que as eleições deste ano sem o voto impresso não são confiáveis. Coloca as forças armadas (que gostam de mordomias, iguarias de luxo e viagras) para serem fiadoras do processo eleitoral, numa espécie de quarto poder, guarda pretoriana ou poder moderador (algo só visto no império, até nisso o bolsonarismo nos regride). Com efeito, o Bolsonarismo é capaz de apresentar teorias da conspiração a cada esquina. Tudo serve ao propósito de desviar o foco de problemas econômicos e sociais urgentes do Brasil e preparar a escalada do golpe.

Este espaço já criticou o PT, Lula e a esquerda por diversas vezes pelos erros que cometeram, pelos escândalos que patrocinaram, mas nunca se viu por parte deste segmento político-ideológico uma única tentativa sequer de desrespeitar o judiciário, de tisnar ou desobedecer suas decisões. Lula e Dilma foram, juntos, os Presidentes que mais indicaram Ministros para o STF, mas nem por isso exigiu-lhes subserviência, nem favores, até por que no mundo ideal isso poderia caracterizar uma violação funcional. Foram os próprios Ministros que Lula e Dilma indicaram que os condenaram, inclusive criminalmente no caso de Lula. Mas com Bolsonaro as nomeações para o STF passam por uma espécie de voto de fidelidade superior à conjugal. Exige-se um alinhamento cego, serviente, incondicional…que o indicado ao Sodalício atue como uma espécie de puxadinho do Executivo ou correia de transmissão.

Para Bolsonaro, o STF só será bom quando lhe cair de joelhos, quando houver rendição, quando for seu. O Bolsonarismo quer rebaixar a democracia. Quer-se a autocracia, o autoritarismo. Quer uma democracia tutelada pelos Militares. Que não passem! E que respondam na forma da lei pelos crimes perpetrados contra a Ordem Constitucional. Os nazistas imaginavam que o seu regime duraria mil anos, alguns Bolsonaristas mais afoitos devem pensar a mesma coisa. Oxalá que durem no máximo até dezembro.

Clã Bolsonaro conquistou mandato em 20 eleições com urnas eletrônicas. Só agora o genocida resolveu questionar o sistema. Qual o motivo? Valor: Das nove eleições que disputou – uma para vereador (1988), sete para deputado federal (1990, 94, 98, 2002, 06, 10, 14) e uma para presidente (2018) – Jair Bolsonaro conquistou mandatos nas últimas seis vezes por meio das urnas eletrônicas. Em duas décadas, não contestou o resultado. Não fez cruzada contra o sistema de votação.

Todos sem voto impresso Seus rebentos Flávio (2002, 06, 10, 14 e 18), Carlos (2000, 04, 08, 12, 16 e 20) e Eduardo (2014 e 18) obtiveram, juntos, outros 13 mandatos (a vereador, deputado estadual, federal e senador). Todos sem voto impresso. A ex-mulher Rogéria, mãe dos três filhos políticos, elegeu-se vereadora do Rio duas vezes (1992 e 1996), uma pelo antigo e outra na estreia do então novo modelo. Até hoje, a família colheu 20 vitórias pelas urnas eletrônicas, sem reclamar do veredito da Justiça eleitoral. Aqui toda matéria: https://valor.globo.com/politica/coluna/urnas-eletronicas-20-vezes-aceitas.ghtml

STF barra contratação de comissionados em todos os Tribunais de Contas do país. A mais alta Corte considerou inconstitucional as normas do estado de Sergipe através Tribunal de Contas local (TCE-SE) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, barrar a contratação de comissionados na auditoria de controle externo em todos os Tribunais de Contas do país. A mais alta Corte considerou inconstitucional as normas do estado de Sergipe, cuja interpretação, pelo Tribunal de Contas local (TCE-SE), tem levado agentes exclusivamente comissionados ou sem competência legal plena a exercerem a coordenação de Unidades Orgânicas finalísticas da instituição, inclusive, comissionados livremente escolhidos, indicados e dispensados pelo relator dos processos. Aqui:  https://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/stf-barra-contratacao-de-comissionados-em-todos-os-tribunais-de-contas-do-pais/

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Obama mostra que a liberdade de expressão não pode se tornar um subterfúgio político

Publicado em 8 de maio de 2022 por Tribuna da Internet

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Obama se arrepende de não ter combatido as fake news

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

O pensamento liberal no Brasil muitas vezes é traduzido com segundas intenções. Por exemplo, na Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, o direito à propriedade privada não foi adotado para favorecer o florescimento de uma economia capitalista como as que se desenvolviam na Europa e nos Estados Unidos, mas para proteger o regime escravocrata.

O dogma liberal era invocado sempre que se falava de abolição, pois os escravos eram considerados propriedade inalienável. Ou seja, um fundamento das revoluções burguesas serviu a três gerações de escravocratas, até 1888. Hoje, o racismo estrutural, a causa de muitas das nossas desigualdades, é um mal invisível, que ninguém confessa, como a inveja.

CORPORATIVISMO – De igual maneira, a nossa legislação trabalhista surgiu durante a Carta Magna de 1937, a constituição fascista do Estado Novo. Nem todos os seus dispositivos estavam a serviço do regime autoritário, mas toda a parte que envolvia os direitos coletivos, como greves, sindicatos, convenção coletiva e mesmo a Justiça do Trabalho, serviam ao corporativismo estatal inspirado na Carta del Lavoro, fascista.

Entretanto, o engessamento da legislação trabalhista e sindical não impediu o posterior desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores nem o avanço nas relações sociais.

Não é de se estranhar que o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, no confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), a propósito do chamado inquérito das fake news, esgrimam o princípio da liberdade de expressão contra o Estado democrático de direito.

MESMA ESPERTEZA – No caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que desafia o STF, se invoca o princípio da liberdade de expressão com a mesma esperteza que os senhores de escravos defendiam o direito à propriedade privada.

A liberdade de expressão é uma conquista de toda a humanidade, faz parte dos direitos fundamentais das pessoas, nas legislações da ONU, convenções internacionais e países democráticos. No Brasil, esse conceito dá suporte à democracia, pois afasta a ideia de censura que marca os governos autoritários.

Soberania, cidadania, dignidade humana, valores do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político estão associados à liberdade individual. A filósofa Hanna Arendt dizia que o pensar e o agir politicamente são o fundamento da condição humana, que não pode ser dissociada da liberdade de opinião.

OBAMA E RÚSSIA – O Art. 5º, IV da Constituição Federal diz: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Entretanto, é assegurado o direito de resposta aos prejudicados, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (inciso V).

No Art. 200, a lei diz: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

Porém, há limites para esse direito, em especial quando é utilizado para violar ou negar garantias fundamentais estabelecidas pela Constituição. Por exemplo, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

RESPONSABILIZAÇÃO – No Brasil, a lei não admite censura, mas há responsabilização, inclusive punitiva. O Estado democrático não restringe informações e ideias, mas deve responsabilizar o cidadão que não respeite o direito dos demais.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o ex-presidente Barack Obama faz autocrítica de não ter se preocupado com as fakes news como deveria. Agora, promove um debate sobre o funcionamento das redes sociais e sua utilização para influenciar o resultado das eleições. E acusa a Rússia de favorecer a eleição de Donald Trump “trolando” as redes sociais norte-americanas.

O The Washington Post, recentemente, dedicou um editorial ao tema, a propósito dos questionamentos de Obama, que fez um apelo para que as empresas de tecnologia se “redesenhem” para proteger o público da polarização de falsidades on-line.

DISSE OBAMA – Em um longo discurso na Universidade de Stanford, localizada no coração do Vale do Silício, Obama falou sobre as maneiras pelas quais as plataformas de tecnologia ajudaram a dividir o público, espalhar desinformação e corroer a confiança nas instituições democráticas, levando à ascensão de autocratas e mortes desnecessárias pelo coronavírus.

“As pessoas estão morrendo por causa da desinformação nos serviços de mídia social”, disse ele. As empresas não estão sendo transparentes com o público sobre como seus algoritmos — o software que usam para espalhar conteúdo em seus serviços — funcionam.

Obama afirmou que, quando era presidente, não percebeu “como nos tornamos suscetíveis a mentiras e teorias da conspiração, apesar de ter passado anos sendo alvo de desinformação”, dizendo que ainda guarda arrependimentos até hoje. A desinformação refere-se a uma campanha coordenada por líderes políticos, corporações ou outras figuras para espalhar falsidades prejudiciais e narrativas enganosas.

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Causa inquietação a atitude do ministro da Defesa quanto ao sistema eleitoral

Publicado em 8 de maio de 2022 por Tribuna da Internet

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Somente na visita a Fux o ministro enfim falou em democracia

Deu em O Globo

Tem sido, na leitura generosa, decepcionante — ou, na pessimista, preocupante — a atitude de alguns representantes das Forças Armadas diante da eleição que se avizinha. É o caso dos últimos movimentos do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, que traduzem uma aproximação perigosa da instituição essencial da República que ele representa com teses conspiratórias absurdas sobre as urnas eletrônicas e a articulação política de evidente cunho golpista promovida pelo presidente Jair Bolsonaro.

É verdade que Nogueira estava certo ao contestar a frase infeliz do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), insinuando que as Forças Armadas tivessem sido “orientadas a atacar o processo eleitoral”. Desde então, porém, suas palavras e atos parecem dar razão à insinuação.

ATOS SEGUIDOS – Ele foi com Bolsonaro a uma reunião do Alto-Comando do Exército, de modo a sugerir proximidade entre o presidente e a cúpula militar. Em seguida, encontrou-se com o presidente do STF, Luiz Fux, na tentativa aparente de apaziguar os ânimos institucionais. Depois, enquanto o STF celebrou o encontro como um compromisso em defesa da democracia, o Ministério da Defesa emitiu uma nota tíbia.

O texto preza o “respeito entre as instituições”, fala na “colaboração das Forças Armadas para o processo eleitoral”, mas, numa frase dúbia, reafirma “o permanente estado de prontidão das Forças Armadas para o cumprimento de suas missões constitucionais”.

Que missões? A dúvida fica no ar. Em nenhum momento a nota usa a palavra-chave capaz de saná-la: democracia.

FORMA DE PRESSÃO – Nogueira também enviou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a divulgação do questionamento do representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Ora, o TSE já divulgou relatório com respostas às sugestões dos integrantes da CTE, não apenas o militar. O pedido não é apenas descabido, mas pode ser interpretado — com razão — como forma de pressão.

Diante dessa movimentação, dois fatos têm de ficar claros. Primeiro, não há — nem nunca houve — substância nas acusações bolsonaristas contra a urna eletrônica. Trata-se de um sistema de votação exemplar, reconhecido no mundo todo, em que jamais foi comprovada fraude.

Sempre será possível aperfeiçoá-lo, mas os cenários inverossímeis aventados pelo representante militar no TSE nada oferecem em matéria de “colaboração para o processo eleitoral”. Servem apenas para semear confusão, com vista a uma possível tentativa de virada de mesa caso o resultado desfavoreça Bolsonaro.

SEM TUTELA – Segundo, nem o TSE nem nenhuma instituição da República está sob tutela das Forças Armadas. As sugestões dos militares devem ser analisadas como as dos demais. A decisão sobre divulgá-las, aceitá-las ou recusá-las cabe aos técnicos do TSE — e a mais ninguém. Exigir transparência é razoável, mas fazer pressão porque ideias estapafúrdias não foram atendidas é inaceitável.

É essencial, por fim, ressaltar o papel republicano que as Forças Armadas mantêm desde a redemocratização. Felizmente, o Brasil dispõe de um quadro de militares profissional, capaz e competente.

É da natureza de Bolsonaro tentar envolvê-los em seu projeto golpista. Cabe às Forças Armadas, sobretudo a seus líderes, evitar cair nessa armadilha, para que continuem a desempenhar sua principal missão constitucional: respeitar a democracia.

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Entenda por que Bolsonaro está certo de que conseguirá desmoralizar a urna eletrônica

Publicado em 9 de maio de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Carlos Newton

A votação eletrônica é um avanço que sempre despertou suspeitas, mesmo assim o Brasil tomou a frente e foi o primeiro país importante a universalizar esse tipo de eleição. Desde sempre houve acusações de fraude, porém jamais foram comprovadas, conforme a Polícia Federal acaba de constatar, após revisitar todos os inquéritos eleitorais abertos a partir de 1990, verificando  que somente houve provas materiais de fraude quando as eleições ainda eram em papel.

Apesar desta realidade concreta, causa espanto a disposição com que o presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar a votação eletrônica, desta vez se apoiando na atuação do representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência do Tribunal Superior Eleitoral.

DISSE BOLSONARO – Em sua live semanal pela rede social na última quinta-feira, dia 28, Bolsonaro estava ao lado do general-ministro Augusto Heleno e cobrou que o TSE acolha as propostas dos militares para aprimorar o processo eleitoral, mas não citou nenhuma delas.

“Terão mais reuniões para convencer o TSE de que as sugestões das Forças Armadas, para o bem de todos, deveriam ser acolhidas”, adiantou, acrescentando: “Estou vendo notícias na imprensa, se é verdade não sei, que eles (TSE) não querem aceitar as observações das Forças Armadas”, acrescentou, ressalvando que os militares nem pediram adoção do voto impresso neste ano, mudança que ele próprio defende.

“Para o TSE, tá uma maravilha, vamos confiar nas eleições. E quem desconfiar? Continua desconfiando. O que posso garantir para vocês? Que teremos eleições limpas no corrente ano”, afirmou o presidente, na live. “É o que todo mundo quer, acredito que sem exceção, a não ser aquelas pessoas que pensam em fazer algo que nós não concordamos, esse nós somos todos nós.”

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Essa linguagem cifrada requer maiores explicações.  Na verdade, Bolsonaro está desafiando abertamente o TSE porque o Exército contratou uma empresa paramilitar israelense, especializada em guerra cibernética, para localizar fraudes nas eleições brasileiras.

Oportuna reportagem de Paulo Motoryn, no site “Brasil de Fato”, revela que o general Héber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética do Exército e integrante da Comissão de Transparência Eleitoral do TSE, foi responsável pela contratação da empresa CySource, em março deste ano.

Portanto, é tudo um jogo armado para tentar desmoralizar a votação eletrônica, porque a firma israelense é representada no Brasil pelo analista de sistemas Hélio Cabral Sant’ana, que até março era diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria-Geral da Presidência da República no próprio governo Bolsonaro. É mais do que coincidência, está tudo em casa.

TUDO EXPLICADO – No mesmo mês, Sant’ana  deixou o governo federal e imediatamente passou a  atuar como representante da CySource na contratação pelo Exército, a pretexto de “capacitação de militares em defesa cibernética”. Detalhe importantíssimo: para sair do Executivo e assumir o cargo na CySource, Sant’ana teve autorização especial da Comissão de Ética Pública da Presidência.

A CySource foi fundada por veteranos das forças de defesa militar de Israel, que se orgulham de contar com “a melhor plataforma de educação e treinamento em segurança cibernética baseada em Inteligência Artificial do mundo”, segundo a surpreendente reportagem de Paulo Motoryn no site Brasil de Fato.

Assim, não mais que de repente, diria Vinicius de Moraes, a cortina se abriu e agora é possível saber por que Bolsonaro está tão autoconfiante.

ABSOLUTA CONVICÇÃO – Os especialiatas israelenses ainda nem apresentaram o primeiro relatório, mas Bolsonaro já se mostra radiante. Está mais do que convicto de que será possível provar que teria vencido a eleição de 2018 no primeiro turno.

Se realmente conseguir essa carta na manga, o presidente então poderá adiar indefinidamente as eleições, mantendo os mandatos de todos os eleitos – ele próprio, os governadores, os parlamentares federais e os deputado estaduais.

Será um golpe branco, sem blindados e tanques nas ruas. Ou seja, um 1964 de terno e gravata, com novo estilo de AI-5. 

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P.S. – Bolsonaro, no entanto, não deveria estar tão confiante. Em seu delírio, não lhe passa pela cabeça que os especialistas israelenses possam confirmar a segurança das eleições brasileiras. Se isso acontecer, ele estará irremediavelmente derrotado, seja por Lula ou por algum candidato da terceira via. Somente se os israelenses encontrarem alguma grave falha é que o golpe de Bolsonaro poderá ser facilitado, porque nesta hipótese, com apoio entusiástico dos militares, ele poderá escapar de uma eleição dificílima. Como se sabe, sua rejeição é tão alta que poderá ser derrotado por qualquer outro candidato no segundo turno. Acredite se quiser, como dizia o ator Jack Palance. (C.N.)

Publicado em C. Newton | 3 Comentários |

Cada partido tem dono, que cobra caro para apoiar o presidente, não importa quem seja

Publicado em 9 de maio de 2022 por Tribuna da Internet

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Bivar é o dono do União Brasil e faz o que bem entende

Merval Pereira
O Globo

A miríade de partidos políticos em atuação no Congresso impede que se chegue a um acordo para lançar candidato único à Presidência da República pelo chamado “centro democrático”. Cada partido tem seu “dono”, que quer puxar a brasa para sua sardinha devido aos fundos eleitoral e partidário. Fica mais importante fazer uma grande bancada no Congresso do que tentar eleger um presidente que, seja qual for sua ideologia, dependerá dos parlamentares para governar. São os novos “donos do poder”.

A “ameaça” do União Brasil de apresentar uma chapa própria, se a turma do “centro democrático” não levar em consideração a escolha de seu presidente, Luciano Bivar, como candidato a presidente da República, é mais uma jogada para melar o jogo. Provavelmente, desse mato não sai coelho, e os partidos acabarão liberando seus parlamentares para palanques regionais.

LIBERAR OS VOTOS – O União Brasil não quer ter uma candidatura que atrapalhe Lula. Bivar não atrapalha ninguém, fará uma campanha barata, e sobrará dinheiro para financiar uma grande bancada. Um acordo com Moro ou Ciro Gomes seria contra Lula, o que ninguém quer, especialmente o DEM do Nordeste. E uma parte do PSL que está no União Brasil ainda gosta de Bolsonaro. Então, fica evidente que a escolha de Bivar não é para ganhar eleição, e sim para liberar os votos de todos.

Bivar já foi candidato a presidente e nunca teve voto. Atraiu Moro para o partido não para ser candidato a presidente, e sim para candidatar-se a deputado federal e trazer votos para a legenda, que representam dinheiro e eleições. Muitos candidatos seriam eleitos com a votação de Moro, com a previsão de que teria cerca de 3 milhões de votos.

É uma situação interessante para Moro — que teria votação espetacular e um ótimo início de carreira política, mas colocaria para dentro do Congresso cinco, até dez deputados, muitos dos quais gostaria de ter prendido. A convivência com os futuros colegas será traumática.

Valdemar Costa Neto “cedeu” o PL para eleger Bolsonaro

MAIORIA LIBERAL – Na verdade, a maioria do Congresso é da mesma tendência liberal: os partidos do Centrão, que no momento têm cerca de 171 deputados, mais os componentes de MDB, PSD, PSDB, PTB, Podemos, que aprovaram várias medidas do projeto econômico liberal nos governos Temer e Bolsonaro (teto de gastos, privatização da Eletrobras, reformas trabalhista e previdenciária, Banco Central independente, marcos regulatórios).

Apesar do fisiologismo e do patrimonialismo, esses deputados são a garantia de estabilidade democrática em qualquer governo. Os do Centrão estão convencendo os recalcitrantes de que serão a garantia de que Bolsonaro não tentará jogar fora das quatro linhas da Constituição, como gosta de dizer. Também o PT terá na maioria conservadora e liberal da Câmara um obstáculo aos seus radicais.

Com as mudanças dos últimos anos, que garantiram uma autonomia muito grande aos parlamentares na execução orçamentária, ter uma bancada forte tornou-se fundamental.

ORÇAMENTO SECRETO – As “emendas do relator”, um novo tipo de “mensalão” legalizado, reservam uma fatia de R$ 11 bilhões no orçamento para os apaniguados do presidente da Câmara. Além disso, as emendas são hoje impositivas — têm de ser executadas —, e os valores destinados aos fundos eleitoral e partidário chegam agora a R$ 5,9 bilhões.

Com esse dinheirão e esse poder de distribuir benesses sem controle, aumentou muito a possibilidade de desvio de verba, e escândalos surgirão inevitavelmente, como agora no MEC. Mas, como ao mesmo tempo o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão desmontando todos os instrumentos de punição aos corruptos, os parlamentares estão protegidos.

Outro líder do Centrão, o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, ganhou o poder de aprovar mudanças no Orçamento, antes atribuição exclusiva do Ministério da Economia. Todas essas novidades legislativas fazem com que os partidos estejam mais preocupados com suas bancadas, mas o Centrão e outros partidos da mesma massa homogênea estão empenhados em reeleger Bolsonaro, para tudo ficar como está.

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Denunciar através de vídeo é paliativo, o remédio correto é Ação Popular ou Provocar o Ministério Público

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Uma publicação compartilhada por Política de Jeré (@politica_de_jeremoabo)

Nota da redação deste Blog - Enquanto os vereadores não partirem para entrar com AÇÃO POPULAR contra todos esse desmandos, quem continuará sofrento é o povo.

Só existem dois caminhos: AÇÃO POPILAR ou então Provocar o Ministério Público com REPRESENTAÇÕES, o resto é tentar enxugar gêlo.

 Caminho certo é esse:

Ação pede fornecimento imediato de água a localidades da zona rural de Amélia Rodrigues

O Ministério Público estadual pediu à Justiça, em ação civil pública ajuizada ontem, dia 30, que determine de forma liminar à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) e ao Município de Amélia Rodrigues o fornecimento imediato de água mediante caminhões-pipa ou outro meio alternativo a todos os moradores das localidades conhecidas como Loteamento Canto Verde, Bolandeira e Rio Seco, situadas na zona rural do município. Segundo a ação, de autoria do promotor de Justiça Marcell Bittencourt, há pelo menos quatro anos os habitantes daquelas localidades sofrem com falta de água porque não contam com serviço público de abastecimento convencional e não são atendidos regularmente por carros-pipa. 

 

Conforme a ação, as reclamações dos moradores do Loteamento Verde ocorrem desde 2013, as de Bolandeira desde 2015 e as de Rio Seco desde 2018. As queixas foram registradas em abaixo-assinados e se repetiram ao longo do tempo, inclusive no final do ano passado. O promotor afirma que o MP realizou diversas reuniões com as autoridades para resolver o problema extrajudicialmente, chegando a expedir 14 ofícios cobrando informações e soluções da empresa e da Prefeitura quanto ao abastecimento. Segundo a ação, o MP foi informado de que há um projeto de ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Amélia Rodrigues e mais quatro municípios, mas as obras estão paralisadas em razão de embargo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Inema) e da falta de autorização da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) para a travessia da adutora de água bruta sob a via férrea. 

 

No pedido, o promotor afirma que o fornecimento deve ser em “quantidade e periodicidade suficientes para atender, plenamente, as necessidades domésticas e familiares em todos os domicílios existentes nas localidades, atualmente privados do acesso à água através da rede de tubulação convencional, por motivos que os moradores não deram causa”. Conforme a ação, a Embasa e o Município deverão ser obrigados a informar aos moradores os exatos dias e horários que fornecerão água nos locais. 

Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502