Há 20 anos, ACM criou uma CPI do Judiciário que deu bons resultados

Posted on 22 de setembro de 2019, 11:40 by Tribuna da Internet

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CPI de ACM pôs na prisão Luís Estevão e o Juiz Lalau

Daniela LimaFolha/Painel

Vinte anos antes da briga em torno da CPI da Lava Toga, outra comissão para investigar o Judiciário foi combatida com o argumento de que geraria crise entre os Poderes e instabilidade para a economia. A CPI do Judiciário foi criada por insistência do senador Antônio Carlos Magalhães (1927-2007) e seu impacto foi bem menos desestabilizador do que se temia.

O principal efeito da comissão foi contribuir para a criação do Conselho Nacional de Justiça. Outras recomendações, como dar poderes às CPIs de decretar indisponibilidade de bens e estabelecer quarentena de três anos para que ex-juízes possam advogar, nunca vingaram.

JUIZ LALAU – A CPI criada por ACM consumiu parte de sua energia com casos pontuais, como o escândalo do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, presidido pelo então desembargador Nicolau dos Santos Neto, o chamado juiz Lalau, e seu cúmplice Luis Estevão, ex-senador, está preso até hoje.

Seu relator, o ex-senador Paulo Souto (DEM-BA), diz que ela foi importante para quebrar um tabu.

“O Judiciário era muito hermético. Havia uma noção na época de que seus problemas tinham de ser resolvidos internamente”, afirma Souto, hoje secretário da Fazenda de Salvador (BA).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há 20 anos, não era considerado inconstitucional investigar o Judiciário e a CPI funcionou normalmente. Agora, a CPI não pode existir, por causa do pacto entre os Três Poderes. Se a nova CPI fosse criada, cairia rapidamente a decisão de Dias Tofolli, que mandou blindar o senador Flávio Bolsonaro e o ex-assessor Fabricio Queiroz, assim como os 134 investigados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), entre os quais constam os nomes do próprio Toffoli, do amigo Gilmar Mendes e das respectivas mulheres. Em qualquer país minimamente civilizado, esse tipo de armação não existiria e Toffoli já teria sido afastado do cargo. (C.N.)

Apesar do inglês abundante no nosso dia a dia, somos tão monoglotas quanto os russos

Posted on 22 de setembro de 2019, 13:10 by Tribuna da Internet

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Eduardo Bolsonaro aprendeu inglês com Tarzan…

Ruy CastroFolha

Há dias, quando o ator Peter Fonda morreu, um veículo publicou uma declaração de sua irmã, Jane Fonda. Ela dizia estar arrasada com a morte de seu “irmãozinho de coração doce”. Não sou diabético, mas essa imagem pode ter alterado meu nível de glicose, e só um exercício intelectual me levou a concluir que Jane devia estar se referindo a seu “little sweetheart brother”  —seu “irmãozinho querido” ou, amorosamente, “namoradinho”.

Pérolas equivalentes, frequentes no noticiário, são “plant” (fábrica) por planta, “library” (biblioteca) por livraria, “argument” (discussão) por argumento, “appointment” (encontro) por apontamento e “realize” (concluir) por realizar.

NOS MELHORES LIVROS – Os erros, hoje, vêm até nos melhores livros. “We’re in business” (agora vai ou vamos nessa) se tornou “estamos no negócio”. “My gentleman friend” (o “coronel” ou o “senhor que me ajuda”) passou a ser “meu cavalheiro amigo”. E “we were drinking buddies” (nós éramos colegas de copo) transmutou-se no hilário “estávamos bebendo umas Buddies”.

Mas estamos avançando rumo à condição de 51º estado americano. A velha “vaquinha” tornou-se “crowdfunding”. Aleatório é “randômico”. Gostar de alguém é “dar um match”. Estar a fim é “ter um crush”. E uma palavra já incorporada ao léxico, “delivery”, não se limita mais à entrega em domicílio da pizza pelo motoboy. Assim como em inglês, estendeu-se —em português— a cumprir ou deixar de cumprir alguma coisa: “Fulano era uma grande promessa, mas não entregou o que se esperava dele”.  

DO TIPO TARZAN – Pela abundância de inglês em nossas placas, fachadas e camisetas, era como se o falássemos tão bem quanto os alemães. Que nada. Pela avaliação internacional, somos tão monoglotas quanto os russos.

E, se o Senado ratificar Eduardo Bolsonaro, teremos em Washington um embaixador que, como diria o inesquecível Telmo Martino, aprendeu inglês com… Tarzan.

Brasil inventou um capitalismo que é dependente dos recursos do Estado

Posted on 22 de setembro de 2019, 14:30 by Tribuna da Internet

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Charge do Allan Sieber (Arquivo Google)

Roberto Nascimento

O capitalismo brasileiro é uma inovação, porque se mostra dependente dos recursos do Estado. A prática aqui é socializar os lucros e capitalizar os prejuízos. Tanto é assim que a venda das empresas do Estado ou sua concessão somente são feitas depois de muitos milhões investidos no negócio estatal. Primeiro, modernizam, depois vendem. E a arrecadação da venda nos leiloes sempre é menor do que o real valor das empresas.

Por esta razão, já se venderam muitas estatais e o Estado continua endividado, a ponto de contigenciar (cortar) recursos da Educação, da Saúde, da Cultura etc…

RECEITA DE DELFIM – Além do mais, essa receita já foi implementada no regime militar pelo Ministro Delfim Netto, que cansou de falar que deveríamos deixar o bolo crescer para depois dividir. Mas agora, depois de tantas décadas, constatamos que está cada vez mais longe de chegar esse dia glorioso em que teríamos o Estado de Bem-Estar Social.

Os economistas sempre fazem e falam o mais do mesmo, todavia, vamos de atraso em atraso perdendo o bonde da história. Juro que gostaria de acreditar nessas teses dos economistas, mas vou ficando a cada dia mais descrente dos nossos homens públicos.

Vejam o caso da Previdência, com essa monstruosidade em relação aos aposentados e àqueles que ainda vão se aposentar. O ministro Paulo Guedes tem ideia fixa pelo modelo chileno de capitalização, só se esquece de que o Tesouro Nacional não tem condições de arcar com as despesas das aposentadorias dos altíssimos salários da nomenclatura civil e militar.

HAVERÁ ISENÇÃO – Guedes não vai desistir enquanto não conseguir desonerar os empregadores da contribuição patronal de 20% sobre a folha salarial. Sua justificativa é ridícula. Diz que os patrões vão usar o dinheiro para contratar mais empregados e aumentar a produção. Mas quem vai comprar essa “produção adicional”, se o consumo está em queda? A solução de Guedes é furada.

Com o desemprego avassalador, somente a contribuição dos empregados não será suficiente para cobrir as despesas crescentes da Previdência, já que a população está envelhecendo paulatinamente.

E não adianta impor Imposto novo, tal como o proposto ITF- CPMF, ou seja, todos os brasileiros irão pagar para que os empresários não paguem nada. É o socialismo às avessas. Para os empresários, o socialismo e para o resto da sociedade, o capitalismo mais radical e impiedoso. Aonde nós vamos parar?

Analisando o áudio do Prefeito Deri do Paloma

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Os leitores deste Blog são testemunhas que durante toda existência do mesmo, foi defendendo uma universidade para Jeremoabo, o transporte escolar para os universitários, a valorização dos professores, a realização do concurso público e inúmeros outros assuntos em beneficio do povo  de Jeremoabo.  

Este prefácio é para comentar com toda independência e imparcialidade o presente áudio recebido hoje do prefeito Deri do Paloma, o qual divulgo porque o mesmo não solicitou sigilo.

A pessoa para demonstrar grandeza, civilidade, imparcialidade e personalidade demonstra através de atos e fatos, deixando que os outros julguem.

Para  fugir um pouco do assunto, citarei um caso recente para demonstrar com atuo na imprensa e como passo a informação para o público.

Quando quando Antonio Chaves estava assumindo a prefeitura como prefeito interino, achando-se caluniado com certas matérias publicadas neste Blog, contratou os trabalhos profissionais do advogado Idalécio onde ingressaram com uma representação contra a minha pessoa perante o Ministério Público.

Democraticamente respeitei o direito dele, fiz minha defesa e caso encerrado; continuei publicando matérias de interesse do advogado Idalecio, publiquei pronunciamentos recentes do hoje vereador Antonio Chaves mesmo não mantendo nenhum relacionamento com o mesmo.

 Cito esse caso para demonstrar que devemos agir com civilidade,  respeito e com a verdade.

Voltando ao assunto Deri do Paloma, inicio pelos professores, dizendo que quem trabalha luta por seus direitos e suas melhorias, porém, hoje não só em Jeremoabo como em todo Brasil a desvalorização bem como o corte de recursos não só para os professores mas para todo o funcionalismo já começa lá em cima e termina nos municípios.

Hoje para recordar a luta dos professores de Jeremoabo, retornei ao tempo e iniciei a fase das passeatas do candidato a prefeito Dr. Spencer, lá encontrei passeatas de professores reivindicando seus direitos e protestando contra perseguições, portanto, a insatisfação justa dos professores não é marca registrada do governo Deri do Paloma.

Para comentar esse áudio a matéria irá tornar-se longa e cansativa, portando, irei encerrar essa parte sendo curto e grosso.

Não sou candidato a nada, não quero nem preciso de emprego de prefeitura, respeito os professores, tenho muitos amigos professores, apoio a sua justa luta, porém, pergunto: já que é fácil aumentar o salário dos professores, porque o ex-interino não concedeu o aumento merecido?

Vocês professores, lutaram, protestaram, reivindicaram, porque ele o ex-interino não concedeu o que lhes era de direito, e só agora depois do leite derramado é que ele joga vocês contra o prefeito Deri?

Agora irei entrar noutro assunto que mais critico e condeno, a contratação de TEMPORÁRIOS sem concurso público.

Os vereadores hoje da oposição condenam o prefeito Deri do Paloma porque estão num beco sem saída,  são mil funcionários, multiplicando dará 3000 (três mil) votos.

A pergunta que faço é porque não condenaram Tista de Deda, que desde o ano de 2010 vem desrespeitando e descumprindo os compromissos pactuado com o Ministério Público através de PAC.

Tista, Pedrinho, Anabel e o ex-interino desrespeitaram a Constituição, as Leis Trabalhista e faltaram com a palavra perante o Ministério Público, no entanto  os vereadores permaneceram cegos, surdos e mudos, só acordaram agora na administração Deri do Paloma.

O prefeito Deri do Paloma herdou essa herança maldita, está entre a cruz e a espada sem poder deixar esses pais de famílias no mundo da amargura demitindo-os; por uma questão de humanidade e apelando para o menor dos males está diminuindo e dividindo os salários.

A pergunta que faço para todos os TEMPORÁRIOS: o que é melhor,  vocês permanecerem como estão, ou ir para rua, perder o emprego?

Comentei pelo lado humano, agora atendendo os meus princípios, informo que sou contra o ingresso em órgão público pelas portas dos fundos em desrespeito a Constituição, sem concurso público, porém, já vem lá de Brasília, e para completar o governo federal já informou que tão cedo não haverá concurso.

Encerro afirmando que meu modo de agir continuará  o mesmo, ache bom quem quiser, condene que quiser, esse Blog é mantifo as minhas custas, nunca precisou nem precisa de dinheiro de ninguém, criticarei o prefeito quando necessário, publicarei as matéria da oposição quando merecer, e quem achar ruim como o cidadão " Bactéria Oportunista", que faça o seu SITE.

"Os maus por si se destroem"

P.....S....,  não estou postando por escrito seu nome neste Blog para não sujar nem contaminar o mesmo,embora tenha um desinfetante forte para que poderia  efetuar a limpeza, porém esse vídeo que roda nas redes sociais já diz tudo.

Sabe porque não sou confiável, porque sou honesto, não faço nada as escondidas, não procedo como BACTÉRIA OPORTUNISTA, arco e assumo tudo que escrevo, não sou covarde nem uso do anonimato   para  pelas costas atacar  a vítima já debilitada e sem força para reagir.

Toda matéria de minha autoria neste Blog tem minha assinatura, endereço, CPF e RG, não sou traiçoeiro, covarde nem tão pouco oportunista.

Publiquei todas as irregularidades que chegaram ao meu conhecimento concernentes a Tista de Deda, Pedrinho, Anabel, Antonio Chaves e Deri do Paloma, todas elas assinadas por mim, nunca usei de subterfúgio nem covardia, portanto, exijo que você procure seu lugar e me respeite.

Aproveito também, mesmo repeitando  a falta de coragem como você mesmo declina no vídeo, mesmo respeitando a sua índole do  escorpião, para sugerir que  tome a iniciativa e faça  o site para acusar o prefeito Deri do Paloma na tentativa suicida de mais uma vez enganar o povo de Jeremoabo, na tentativa de recolocar os podres e corruptos no poder, que terei o prazer de contestar combater e desmentir todas as acusações, inclusive apresentados fatos.

Te garanto que se por ironia do destino, Deri do Paloma cair na infelicidade de copiar, imitar as atrocidades, as fraudes, as ilicitudes, as improbidades praticadas nos desgovernos que você participou, não conseguirá acompanha-los, vocês foram recordistas, são inimitáveis.

 Como mantenho dialogo com o irmão da ex-prefeita Anabel, alerto ao mesmo que sua mana não precisa de inimigo maior do que o acima exposto.  

Nota da redação deste Blog - Estou estudando a possibilidade de ajuizar uma ação de interpelação na Justiça para o cidadão acima mencionado declarar por que não sou confiável.          

De pai para filho...

José Mário Varjão Varjão

53 min · 

Tenho criticado o atual Gestor da nossa Jeremoabo, em razão da péssima administração que faz, e sobre o qual, afirmo sem medo de errar, que o mesmo é fruto de todas as mazelas e desmandos ocorridos entre janeiro 2009 e junho de 2018.

O descaso com a coisa pública foi tamanho no período citado, que não abriu, mas sim, escancarou não uma porta, mas um portão, dando passagem livre para vitória do Senhor Deri. Fato que é fruto do sistema patriarcal do grupo derrotado, o qual comparo a mandacaru, não dá sombra nem encosto aos correligionários, ou melhor: marido e mulher são sempre a preferência, mas se houver impedimentos, indica-se outro, desde que esse outro, seja o próprio filho, isto é fato.

Consciente desta realidade digo: quem quiser subir, que construa sua própria escada, pois eu estou ocupado construindo a minha.

Nota da redação deste Blog - Pelo andar da carruagem  em Jeremoabo só está faltando apenas implantar a Monarquia.

Já queimaram o ex-interino, o caminho ficou aberto para o herdeiro.

A CPI do Transporte escolar da Câmara de Vereadores de Jeremoabo.

Um dos setores mais poluídos pelo lamaçal da corrupção em Jeremoabo chama-se Transporte Escolar.

O que não consigo entender é o prefeito Deri do Paloma com tantos advogados contratados e pagos com o dinheiro do povo tanto em Jeremoabo como em Salvador, onde os daquela capital subtende-se de  “notória especialização”, aceitar a imposição da Câmara de Vereadores de Jeremoabo, imposição essa determinando que a apuração da CPI por eles instalada se restrinja unica e exclusivamente a sua gestão; traduzindo, se o gestor Deri não conseguir incluir pelo menos a partir da gestão do ex-prefeito Pedrinho, é o mesmo que colocar o pescoço a forca.

Na pior das hipóteses, os vereadores que compõem o grupo do gestor, poderá apresentar um RELATÓRIO PARALELO para ser encaminhado ao Tribunal de Contas e ao MPF. 

Em assim procedendo, se o barco afundar levará muita gente.

A título de ilustração transcrevo uma matéria abaixo a respeito do assunto.

Relatório paralelo de CPI do ônibus aponta máfia no transporte do Rio de Janeiro

Eduardo Paes é um dos nomes citados no esquema; documento foi entregue à força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro

Vinicius Mansur

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ)

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9 de Abril de 2018 às 19:34

O ex-prefeito Eduardo Paes durante entrega de ônibus biarticulados em 2014 / Ricardo Cassiano/PMRJ

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ônibus, realizada pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, terminou com dois relatórios. O texto oficial, apoiado por três dos cinco vereadores que compunham a comissão, não cita desvios e não nomeia responsáveis por irregularidades. O relatório paralelo, apresentado pelo vereador Tarcísio Motta (PSOL) e que aponta para a formação de uma máfia no transporte da capital fluminense, foi entregue à força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro nesta segunda (9).

O texto apresentado por Motta pediu o indiciamento de 5 agentes públicos e 46 empresários ligados à operação do transporte no Rio de Janeiro. Entre os nomes envolvidos na suposta máfia estão o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), os ex-secretários municipais de Transportes, Alexandre Sansão e Rafael Picciani, e os empresários Jacob Barata, Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira.

“A única coisa que o relatório oficial faz é dizer que a Secretaria Municipal de Transportes precisa ter um pouco mais de estrutura de fiscalização. O que nós apontamos é que não adianta ter mais fiscalização para um contrato impossível de ser fiscalizado. Um contrato que está feito para produzir uma caixa preta. A caixa preta não é um erro do sistema, ele é um produto do sistema pensado em 2010 por Eduardo Paes, Alexandre Sansão, a galera do PMDB e a máfia dos transportes”, explicou o vereador socialista.

O relatório paralelo pede o cancelamento do atual contrato de concessão para a operação do sistema de ônibus, a elaboração de um novo marco regulatório para concessões no setor e a criação de uma empresa pública de transportes, prevista na Lei Orgânica do município, mas jamais criada.

Procurado pela reportagem, o vereador Rogério Rocal (PTB), enviou nota ressaltando que, independente do relatório, é preciso que a “Justiça e a Prefeitura possam, através de suas ações, tomarem as providências necessárias e entregar à população um serviço mais digno no transporte do Rio de Janeiro”. Diferente de Tarcísio, Rocal não comentou, nem deu visibilidade em sua rede social ao relatório que produziu. 

Investigações

Em 2017, as operações Ponto Final e Cadeia Velha, do Ministério Público Federal (MPF), prenderam figuras públicas como o empresário Jacob Barata Filho e o deputado Jorge Picciani (PMDB), acusados de manter um esquema de propina para comprar decisões na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) favoráveis ao setor de transportes. As operações ensejaram a criação de CPIs na Alerj e na Câmara de Vereadores da capital.

As investigações da CPI da Câmara apontam indícios de que o dinheiro do esquema saía da maquiagem das contas que justificava o aumento irregular das tarifas. O ônibus é o principal meio de transporte público na cidade do Rio de Janeiro, sendo utilizado por 72% dos usuários, de acordo com o Armazém de Dados da Prefeitura. Entre 2010 e 2015, as passagens desse meio de transporte aumentaram 52%, saltando de R$ 2,50 para R$ 3,80. 

A maquiagem das contas envolvia, por exemplo, o superfaturamento das garagens de ônibus. O aluguel de três dessas garagens, localizadas em pontos distintos da cidade, custava, cada uma, R$ 100 mil em 2011. Em 2016, o valor chegou a R$ 550 mil, um aumento de 450%, quando o índice de reajuste normal (IGP-M) no período seria de 40%. Há documentos que comprovam ainda que as empresas da família Barata eram, ao mesmo tempo, proprietárias e locatárias das garagens. Segundo Motta, só com o superfaturamento das despesas, os desvios podem ter chegado a R$ 3,6 bilhões. O relatório ainda traz indícios de subfaturamento de receitas. 

“Se eles estão superfaturando as despesas e subfaturando as receitas, o resultado parece que as empresas de ônibus estão no prejuízo e a tarifa precisa aumentar. Quando na verdade isso é uma grande fraude. Se nós tivéssemos os dados reais, nós notaríamos que o lucro dos empresários está acima do que o contrato diz, portanto a tarifa devia ser mais baixa. Ou seja, eles estão roubando do bolso do trabalhador todo dia quando o trabalhador paga uma passagem te a roleta gira”, explicou.

Outro lado

Instado a se manifestar sobre o relatório do vereador Tarcísio Motta, Alexandre Sansão afirmou, por meio de sua assessoria que o documento é "extra-oficial e sequer foi incluindo no documento final da CPI". O ex-secretário municipal de Transportes alega que "sem nenhuma solidez, o documento cita por diversas vezes o sistema de ônibus do estado tentando causar confusão entre os episódios ocorridos no Estado com o sistema da prefeitura com o único objetivo de usá-lo como um instrumento político para oposição”.

O empresário Jacob Barata Filho não quis comentar o assunto. O ex-prefeito Eduardo Paes endossou o posicionamento do ex-de Alexandre Sansão.

Edição: Thalles Gomes

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Número de novos processos no TCU cresceu 400% em duas décadas

por William Castanho | Folhapress

Foto: Divulgação

A quantidade de novos processos atesta o crescimento do TCU (Tribunal de Contas da União). Em duas décadas, a alta foi de 400%, segundo estudo de pesquisadores da FGV Direito Rio.

De 1998 a 2018, o total de casos novos saltou de 7.312 para 36.088, mostra a pesquisa "Tribunal de Contas da União: uma análise quantitativa", de Sérgio Guerra e Ivar Hartmann. O crescimento supera as médias registradas em outros tribunais superiores, como o STF (Supremo Tribunal Federal), com 87% de alta, e o STJ (Superior Tribunal da Justiça), com 265%.

O TCU deve fazer, em apoio ao Congresso, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. Estão sob sua jurisdição a destinação de recursos federais pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. A corte tem a responsabilidade de tratar desde atos de admissão de servidores e de aposentadoria até as contas do presidente da República.

É a primeira vez, segundo os pesquisadores, que um estudo mapeia a dimensão, diversidade e complexidade da corte, que, de acordo com eles, "parecem gradualmente expandir-se".

O levantamento foi realizado pelo projeto Regulação em Números em parceria com o Núcleo de Ciência de Dados da FGV Direito Rio.

Com o advento de ferramentas tecnológicas o TCU se tornou a primeira corte totalmente informatizada em 2010, e os processos ganharam celeridade. Em 2009, se encerravam, em média, em 1.723 dias. Em 2018, o tempo caiu para algo em torno de 500 dias.

Os pesquisadores destacam duas descobertas no levantamento. "A primeira é que a carga de trabalho do TCU, medida pelo número de processos novos, quintuplicou em duas décadas", escrevem. O segundo achado é "a tendência de melhora significativa na gestão dos processos".

É com menos tempo dispensado a processos físicos que o tribunal vai expandido suas funções. Por isso, a corte atrai também críticas, por supostamente atravancar processos, o que poderia afetar a economia.

"O TCU passou a 'entrar' em vários assuntos que antes não examinava", disse Guerra à Folha por email. Como exemplo, ele citou a atuação do TCU em temas de agências reguladoras ao obrigá-las a editar normas.

"Há quem sustente que essa postura mais expansiva, relativamente recente do TCU, extrapole suas competências. Em sentido contrário, há quem sustente que essa atuação seria útil porque contribuiria para o aprimoramento a busca de eficiência", afirmou.

Os pesquisadores, porém, dizem que o estudo, por ser inédito, não permite comparações de resultados. Novos levantamentos abririam caminho para análises qualitativas.

Em nota, o TCU afirma que a Constituição (1988), a Lei de Licitações (1993) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) ampliaram as competências da corte. 

A Lei de Licitações permite, por exemplo, que "qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica represente ao tribunal sobre irregularidade em licitação". A LRF destaca a função de controle da gestão fiscal ao TCU.

À reportagem o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Paulo Roberto Wiechers Martins, nega que a corte avance sobre atribuições de outros órgãos. "Isso é chamado de 'apagão das canetas'[das agências]. O TCU passou, de um tempo para cá, a ter uma atuação muito forte, até por desenvolvimento de expertise", disse.

Segundo ele, há agências com fragilidades e deficiências, o que leva à intervenção do tribunal. Segundo ele, cabe à corte fazer, segundo a Constituição, a fiscalização operacional do setor público federal. "O TCU cobra que as agências façam o papel de regulação que elas têm de fazer."

Martins afirmou também que o TCU conseguiu, além de cuidar dos assuntos de menor dimensão, focar em temas centrais para o país. "[A tecnologia] abriu espaço para que se tenha focalização maior em questões mais relevantes, como desestatização, cessão onerosa, todos os leilões excedentes de petróleo, desinvestimentos, concessões rodoviárias, as concessões ferroviárias", afirmou.

O caminho foi aberto com instrumentos como o robô Alice. O equipamento faz a leitura de editais e automaticamente já aponta irregularidades. A economia pode chegar, disse Martins, a R$ 1 milhão por licitação.

Os processos de tomada de contas especial --quando há omissão em informações-- e prestação de contas, por exemplo, têm um piso em que o tempo não baixa. Eles ficam em 1.500 e 1.000 dias.

"Essas categorias representam a atuação do TCU na sua função precípua de controle de contas, aquela que recebe maior atenção do tribunal", escrevem Guerra e Hartmann na pesquisa.

Enquanto apontam avanços, os pesquisadores da FGV Direito Rio também fazem alertas. Essa agilidade apurada de forma prévia no estudo poderia afetar a qualidade das análises do TCU. A corte negou esse risco, em razão de desenvolver justamente novas ferramentas de tecnologia.

O TCU, no entanto, admite que está com o quadro de funcionários desfalcado. Hoje, são 2.300 servidores em todo o país, com um déficit de 420 funcionários.

Bahia Notícias

“Objetivo de Moro é ser nomeado ministro do Supremo”, afirma Alvaro Dias

Posted on 21 de setembro de 2019, 18:00 by Tribuna da Internet

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Alvaro Dias está fortalecendo o Podemos no Senado

Mariana HaubertEstadão

Nono colocado na disputa presidencial do ano passado, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) tem planos para aumentar a exposição do seu partido e chegar com mais chances nas eleições de 2022. Para isso, lançou uma ofensiva no Senado para se tornar a maior legenda da Casa. “É um projeto nacional que não se limita ao Senado”, afirmou ao Estadão/Broadcast.

Uma filiação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, tratada como “sonho de consumo” pela direção da legenda, porém, é vista como improvável por enquanto. “Minha percepção é que o objetivo dele é retornar à Justiça na Corte maior. É o que ficou explicitado”, comentou Dias.

VAI CRESCENDO – Desde o início do ano, o partido já filiou seis senadores. Nesta semana, foi a vez da senadora Juíza Selma (ex-PSL), a 11ª integrante da bancada – que agora só é menor do que a do MDB, que tem 13.

O partido ainda abriu negociações com Flávio Arns (Rede-PR) e Major Olímpio (PSL-SP). Dias, porém, diz que o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, não é o seu foco. “O PSL só tem dois senadores, já que um deles é filho, não é senador”, diz, em referência a Flávio Bolsonaro (RJ).

O Podemos conquistou a segunda maior bancada no Senado. Qual é o objetivo do partido?Nossa prioridade é fazer a leitura correta das prioridades da população e trazer para dentro do Senado. Por isso, estamos querendo crescer com qualidade, sem perder a nossa identidade. É um partido que tem agenda própria de combate à corrupção e pró-reformas. Por isso, ele não se coloca na base aliada do governo nem frontalmente na oposição. Estamos tentando fugir desta dicotomia.

O Podemos vai disputar o comando do Senado?Eu creio que a construção de um Podemos forte no País passe pelo fortalecimento da bancada aqui no Senado. Isso vai ter um reflexo externo. É um projeto nacional que não se limita ao Senado.

O que convenceu senadores a mudarem de partido e migrarem para o Podemos?Não temos nada a oferecer a não ser a postura e a nossa agenda de prioridades, e, especialmente, eu creio, esse espaço de independência que cada senador tem no nosso partido. Creio que isso abre um espaço que atrai aqueles senadores que chegaram agora e possuem uma vontade enorme de dar uma resposta aos que o elegeram.

E com quem mais o sr. está negociando no Senado?Com vários. Mas a nossa estratégia é não revelar antes que eles revelem.

E tem mais gente já se encaminhando para o partido?Tem, tem mais senadores que podem vir, sim.

O foco de vocês é o PSL?O PSL só tem dois senadores já que um deles é filho, não é senador. Mas não é esse assédio. Nesse campo ainda não estamos mexendo. Só com a Juíza Selma (que se filiou ao partido na quarta-feira), que desde o início havia uma aproximação, mas em relação aos outros estamos respeitando a posição deles, não estamos assediando.

O sr. é próximo ao ministro Sérgio Moro. Há negociações para ele também se filiar?Não existe isso. Se fôssemos articular politicamente com ele, nós dificultaríamos a vida dele dentro do governo. Os objetivos dele são outros, que eu imagino. Minha percepção é que o objetivo dele é retornar à Justiça na Corte maior. É o que ficou explicitado.

Se ele não for indicado, há um caminho eleitoral para Moro?Tem de conversar com ele, porque nós não conversamos em respeito à condição dele de ministro da Justiça de um governo.

Com o fortalecimento do partido, o sr. se candidatará novamente à Presidência em 2022?Não tenho colocado isso como meta. Acho que o cumprimento do dever vem em primeiro lugar. O que vem depois é consequência. Mas o que eu posso dizer é que o partido deseja ser uma alternativa, mas ele precisa construir um caminho para isso. Até a eleição geral de 2022 imagino que o Podemos estará bem consolidado nacionalmente.

Ciro Gomes (PDT) já se posicionou como candidato. Pode haver algum tipo de conversa entre vocês? Ele pode ser uma terceira via?No nosso calendário, a eleição de presidente ainda está distante. As prioridades são outras, estamos pensando mais nos problemas atuais que exigem nossa atuação. Mas ele sempre teve uma posição política conhecida, em que sempre militou à esquerda.

O deputado Marco Feliciano, que é do Podemos, tem se aproximado de Bolsonaro, inclusive sendo cotado para vice em uma eventual chapa de reeleição. Como o sr. vê esse movimento?Ele está convidado a deixar o Podemos, está liberado para sair. Não discutimos isso, mas não há a cogitação de qualquer coligação futura. Se alguém desejar se posicionar como candidato à vice-presidente com Bolsonaro, deve deixar o Podemos.

A aproximação dele com o presidente incomoda?Não nos sentimos incomodados. Em função das circunstâncias, não estamos colocando cabresto em ninguém. Evidentemente que, quando eu afirmo que, do meu ponto de vista, quem postular uma candidatura a vice em outro partido, está convidado a deixar o nosso porque o nosso tem o dever de apresentar um projeto alternativo para o País. Ele está sendo construído com esse objetivo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e integrantes do MDB já sinalizaram incômodo com o crescimento do Podemos na Casa e articulam uma reação. Como será a contrarreação de vocês?Confiamos na firmeza dos que se filiaram ao Podemos. Estão realmente avançando sobre os senadores, estão tentando convencê-los a deixar o Podemos. Nos últimos dias isso ficou visível. Não conseguem esconder isso, mas confiamos neles. O crescimento incomoda.