quinta-feira, maio 30, 2019

Pacto entre os Poderes é fortíssimo candidato à Piada do Ano e faz lembrar Pelé


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Charge do Ricardo Welbert (Arquivo Google)
Carlos Newton
Já estamos no final de maio e as inscrições se multiplicam para o disputadíssimo concurso da Piada do Ano. O presidente Bolsonaro não chegou nem entre os finalistas no ano passado, mas agora está disposto a arrasar os demais concorrentes, com o Pacto entre os Poderes da República.
CONSAGRAÇÃO – Embora a ideia original não seja dele, a simples adaptação pode consagrá-lo. Todos os ditadores do mundo, sem exceção, desfrutaram de pactos com os três poderes, que passaram a funcionar como um só. Não há nenhum novidade nisso.
A diferença é que Bolsonaro decidiu adaptar a ideia para regime democrática, numa inovação capaz de surpreender o mundo, suplantando o feito da então presidente Dilma Rousseff, na Assembleia-Geral da ONU, quando abordou o revolucionário sistema de estocagem do vento.
HÁ DIFERENÇAS – Bolsonaro é um fenômeno diferente de Dilma, porque se cercou de um núcleo duro de grande respeitabilidade e capacidade de trabalho. Seu maior erro foi escolher um economista da ultrapassada escola de Chicago que estava até moralmente impedido de assumir cargo público, por ter usado uma de suas empresas para lucrar em cima do prejuízo de fundos de pensão.
Paulo Guedes começou a ser investigado pelo Ministério Público Federal no ano passado, antes das eleições. A primeira denúncia foi feita pela Funcex (Caixa Econômica Federal) e depois foi divulgado uma relatório pesado contra ele, feito pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).  
O Tribunal de Contas da União (TCU) já abriu processo para investigar fraudes em operações feitas por um empresa de Guedes, envolvendo fundos de pensão. Mesmo assim, Bolsonaro decidiu mantê-lo, mas já não tem o mesmo prestígio. Quando as investigações avançarem no inverno, a imagem de Guedes vai cair abaixo de zero.
IGUAL A PELÉ – Voltando ao pacto entre os três Poderes que Bolsonaro está propondo, ao que parece o presidente da República quer repetir a performance única de Pelé, que venceu por antecipação o mais importante concurso esportivo mundial.
O prestígio do craque brasileiro era tamanho que ele foi eleito “Atleta do Século” em 1979, ainda faltando 21 anos para o século acabar. Jornalistas que representaram as mais importantes publicações de esportes do mundo escolheram Pelé. Em segundo lugar ficou o velocista norte-americano Jesse Ownes, quatro medalhas de ouro na Olimpíada de Berlim, e o terceiro colocado foi o lendário ciclista belga Eddy Merchx.
Agora o próprio presidente da República tenta repetir a façanha de Pelé, lançando uma Piada do Ano no final de maio, ainda faltando sete meses para o julgamento das anedotas. Bolsonaro tem fé no seu taco. Sabe que dificilmente alguém arranjará uma piada tão arrebatadora quanto esse pacto entre poderes.
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P.S.
 – Vamos aguardar. Ainda é cedo, amor, diria o genial Cartola, lembrando que o mundo é um moinho e pode ser que surja alguma outra concorrente do mesmo nível. Aliás, os petistas Lula da Silva e Dilma Rousseff costumam surpreender na reta final, triturando os sonhos de outros piadistas e reduzindo suas ilusões a pó. (C.N.)  

quarta-feira, maio 29, 2019

Raquel Dodge enfim apresenta denúncia contra Collor por corrupção na BR Distribuidora


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Denúncia faz Fernando Collor ficar com uma pulga atrás da orelha
José Carlos Werneck
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou denúncia por crime de peculato contra o senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL). De acordo com a acusação, Collor teria usado de influência para firmar contratos de R$ 240 milhões a favor do empresário João Lyra.
A peça acusatória sustenta que o ex-presidente da República atuou para que a BR Distribuidora assinasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, de propriedade de João Lyra.
SÃO AMIGOS – Fernando Collor mantém relações profissionais, familiares e de amizade com João Lyra. Os fatos que embasam a denúncia do Ministério Público Federal, teriam ocorrido em 2010, quando Collor era candidato a governador e Lyra concorria a uma vaga de deputado federal.
Os contratos não levaram em consideração que à época a Laginha Agro Industrial estava passando por uma crise financeira.
As investigações indicam que, em 2010, houve uma reunião na sede da BR Distribuidora, no Rio de Janeiro, ocasião em que o senador e o empresário disseram da necessidade da compra futura da safra de álcool, no valor de R$ 1 bilhão, mas a negociação foi barrada por técnicos da empresa.
ALTERNATIVA – “O presidente da BR Distribuidora, que estava presente à reunião, assegurou ao senador que seria encontrada alternativa para o pedido, o que acabou sendo viabilizado por meio de três contratos, negociados e firmados em tempo recorde. O primeiro foi assinado em 9 de julho, apenas dez dias após a reunião na sede da BR Distribuidora”, diz a denúncia.
Segundo a investigação, o então diretor de operações logísticas da empresa, José Zônis, é apontado como principal executor dos contratos firmados.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A investigação contra Collor durou uma eternidade. As maracutaias dele foram levantadas pela Lava Jato, eram conhecidas há anos e somente agora chegam ao final. Como todos sabem, Collor nunca foi flor que se cheire, a onda dele era outra. (C.N.)

Justiça do Paraná decide que Eduardo Cunha vai cumprir o resto da prisão no Rio


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Charge do Gérson (Arquivo Google)
Luiz Vassallo, Julia Affonso e Fausto MacedoEstadão
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, será transferido do Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, para um presídio no Rio de Janeiro. O emedebista cumpre pena de 14 anos e 6 meses imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no âmbito da Operação Lava Jato. Ele está preso desde outubro de 2016.
A transferência foi autorizada pela Justiça Estadual do Paraná. Segundo o advogado Aury Lopes Júnior, que defende Eduardo Cunha, a decisão acolhe o ‘direito de ficar próximo da família’. “É um pleito dele já há bastante tempo, legítimo. Ele tem o direito de ficar perto da família. Então, realmente, vem ao encontro dos anseios dele e da defesa”.
Eduardo Cunha foi sentenciado, em novembro de 2017, pelo TRF-4, por suposta propina de US$ 1,5 milhão envolvendo a compra de um campo petrolífero em Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011. As acusações envolveram crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A Lei 7.210/84, que regula a execução penal, realmente garante esse direito ao preso de bom comportamento, como é o caso de Eduardo Cunha. O benefício pode atingir também outros presos, como Lula, que prefere ficar em São Paulo, José Dirceu, cuja mulher mora em Brasília com a filha, e João Vaccari Neto, que tem família em São Paulo. A transferência foi criticada por mim aqui na TI, mas é justa, porque o objetivo da pena é ressocializar o criminoso. E quem decide sobre a transferência é o juiz da Vara de Execuções Penais. (C.N.)

Na relação com militares, Bolsonaro jamais se solidarizou com os que foram atacados


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Charge do Aroeira (Jornal O Dia/RJ)
Merval PereiraO Globo
A relação do presidente Jair Bolsonaro com os militares, corporação da qual saiu para a política e à qual dedicou prioritariamente seu trabalho parlamentar por 27 anos, tem sido conflituosa devido à intromissão dos que, no núcleo duro do bolsonarismo, vêem no grupo que está no governo o desejo de tutelar o presidente.
O filósofo online Olavo de Carvalho, orientador intelectual dos Bolsonaro, identificou no vice-presidente Hamilton Mourão um elemento desagregador no governo, e passou a atacá-lo, na suposição de que se oferece como alternativa a Bolsonaro.
SANTOS CRUZ – Em seguida, o ministro Santos Cruz passou a ser o alvo, numa disputa pessoal com Olavo de Carvalho que teve até a clonagem de supostas mensagens de WhatsApp em que o general criticava duramente o presidente. Estava em jogo o controle do sistema de comunicação do governo.
A veracidade dos diálogos foi negada por Santos Cruz, que provou ao presidente que é muito fácil montar diálogos fakes no celular. O general teve a ajuda de um filho que trabalha na área de tecnologia em uma empresa israelense de segurança.
São cerca de cem militares nos diversos ministérios e estatais, sendo que oito, além do presidente e do vice, estão no primeiro escalão do governo. Esse grupo, não por acaso, trabalha junto há anos, tendo a maioria feito parte de missões de paz da ONU.
“INCONTROLÁVEL” – Bolsonaro, que saiu do Exército como capitão, foi punido por questões disciplinares, já então assumindo a posição de porta-voz da corporação nas reivindicações salariais. Na campanha presidencial, quando já havia se tornado o candidato dos militares contra o PT, foi tido, simpaticamente diga-se, como “incontrolável” pelo General Villas Boas, comandante do Exército à época, e hoje assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo General Augusto Heleno, tido como o mais influente assessor junto ao presidente.
O professor da Professor da EBAPE da FGV do Rio, cientista político Octavio Amorim Neto, acaba de publicar um trabalho intitulado “Cenários para as Relações Bolsonaro-Militares”, onde esboça cenários para essas relações, depois de elas haverem “trincado” com os insultos dirigidos pelo bolsonarismo radical aos generais que trabalham no Palácio do Planalto.
SEM SOLIDARIEDADE – Jair Bolsonaro não se solidarizou com os generais que servem à sua gestão, ressalta Octavio Amorim Neto, lembrando que “um dos seus auxiliares da caserna tenha deixado claro que não afundarão com o governo”. O cientista político considera que “se o atual governo se tornar mais ou menos normal de centro-direita, os militares deverão ir gradativamente saindo da administração para dar lugar a políticos do Centrão”.
Octavio Amorim Neto acha que “escaldados pelas intrigas do bolsonarismo radical, e temerosos dos custos inerentes ao exercício do poder, os militares dariam sua missão por cumprida”.  Esse cenário, contudo, é de baixa probabilidade, avalia Octavio Amorim Neto, e, com o cenário atual, “a presença dos militares no governo deverá permanecer alta”.
A continuar o que se vê, “Bolsonaro consegue apenas maiorias pontuais no Congresso, a centro-direita dividida não logra tomar decisões consistentes nem moderar os ímpetos disruptivos do chefe de Estado, a oposição se radicaliza, tudo isso resultando numa competição política com caráter marcadamente centrífugo”.
CÍRCULO VICIOSO – Octavio Amorim Neto acredita que “as frequentes crises e os contínuos fracassos do governo” vão criar um círculo vicioso: quanto mais o governo precisa dos militares, mais esses são combatidos tanto pelo bolsonarismo radical (abertamente) quanto pelos políticos do Centrão que querem seus cargos (veladamente); quanto mais agudas as tensões entre os militares e esses dois grupos, mais o governo erra e fracassa, e mais acaba recorrendo aos militares.
Embora considere que esse continua sendo o mais provável, Octavio Amorim Neto teme o cenário pessimista, “a degeneração da dinâmica centrífuga em crise de governo, por conta de um Executivo francamente minoritário e desastroso”. Nesse caso, analisa, “Bolsonaro vai para a ofensiva, atacando duramente o Congresso e outras instituições (Judiciário, imprensa, universidades, etc…)”.
Para o cientista político da FGV do Rio, os militares terão um papel central numa crise terminal do governo.  O cenário pessimista, cuja probabilidade é crescente para Octavio Amorim Neto, e a ruptura dos militares com Bolsonaro são as duas faces da mesma moeda.

Chefe da comunicação confirma cortes nas verbas publicitárias da Organização Globo


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Wajngarten diz que vai melhor o “ecossistema” da comunicação
Daniel CarvalhoFolha
Em uma sessão esvaziada, com apenas dois senadores presentes, o secretário especial de Comunicação do Palácio do Planalto, Fabio Wajngarten, disse nesta terça-feira (28) que não há ingerência dos filhos de Jair Bolsonaro na comunicação do governo. Sem citar o nome de Carlos Bolsonaro, a quem é atribuído o norte da comunicação do pai, Wajngarten disse ter visto o vereador do Rio de Janeiro apenas duas vezes.
“Não noto essa ingerência dos filhos. O presidente deu à Secom liberdade total para a gente trabalhar tecnicamente”, afirmou o secretário, que chegou 20 minutos atrasado à audiência da comissão de Transparência, Governança, Fiscalização do Senado para prestar informações sobre as prioridades e diretrizes da pasta que comanda.
NO TWITTER – Indagado especificamente sobre a conta de Bolsonaro no Twitter, o secretário disse que, apesar de toda a comunicação oficial passar pela Secom, as postagens são responsabilidade do presidente.
“É óbvio que a senha do Twitter pertence ao presidente. Eu nem entro nesta seara. Ele publica o que ele quer. É direito dele, a conta é dele”, afirmou Wajngarten.
“Toda linha geral de estratégia de comunicação eu compartilho com o presidente. À medida que o tempo vai passando, vamos ganhando nosso espaço. Nem tudo são flores. A gente ainda tem muito para corrigir. Entendo que há equívocos ainda na comunicação.”
OLAVO E CRUZ – Ao comentar a troca de farpas entre o escritor Olavo de Carvalho, guru da família Bolsonaro, e o ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo), negou que a briga tenha se dado por corte de verbas.
“O que notei foi uma disputa de paixão pelo presidente, de quem queria ficar mais perto do presidente”, afirmou, antes de, provocado pelo senador Major Olímpio (PSL-SP), dizer em tom de piada que falava de paixão “hétero”.
“O que notei, quer seja o professor Olavo de Carvalho —que reitero que nunca o vi, que mora lá fora— e o ministro Santos Cruz —que também estamos embaixo dele com relação à pasta da Comunicação—, era apenas uma acomodação de versões em busca da proteção e promoção da comunicação. Em nada passou perto da disputa de verbas”, declarou.
VERBA DE PUBLICIDADE – Wajngarten negou viés ideológico na escolha de veículos para investimento do governo e prometeu transparência em relação à verba de publicidade.
“Tenho relacionamento com inúmeros sócios, inúmeros proprietários de veículos, quase todos. E não tenho preconceito com ninguém e não vou deixar perpetuar este preconceito em quem quer que seja aqui em Brasília”, afirmou.
“O governo tem que falar com todo mundo. Tem que investir em todo mundo, alicerçado nos mais rígidos critérios técnicos.”
EMISSORA LÍDER – Sem citar a TV Globo, mas fazendo menção à “emissora líder”, disse que a concentração de verba na empresa não condiz com a audiência que ela atinge.
“A gente tem uma emissora líder com 35% da audiência, aproximadamente, para um total investido nela entre 80% e 85%. Este é um ecossistema que o mercado precisa repactuar. Isso contribui para a concentração das verbas e não para a distribuição das mídias regionais e o fortalecimento dos veículos regionais. Quanto mais concentrado for e menos técnico for, menos sobrará para os outros veículos. Eu também tenho uma preocupação com isso”, disse Wajngarten.
Ele citou alguns grupos de mídia em dificuldade financeira e afirmou que será “um lutador” para a manutenção “destas cadeias empregatícias vivas”.
QUEBRADEIRA – “Não dá para ter uma Editora Abril quebrando, uma RedeTV! em dificuldades financeiras, uma Rede Bandeirantes muito endividada, muitos jornais fechando. Não fico feliz com isso. A gente tem que fazer movimentos contrários para fortalecer os grupos de comunicação. Não dá para fingir que nada acontece. A gente tem que promover a repactuação do setor. Esta diferença entre audiência e investimento é nociva para o ecossistema todo”, disse o chefe da Secom de Bolsonaro.
Ao comentar sobre a estatal EBC (Empresa Brasil de Comunicação), disse que é preciso adequar a empresa à evolução tecnológica.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Dá para entender a redução de verba da Organização Globo. Mas fica difícil entender porque esse secretário do Planalto usa tanto a expressão “ecossistema”. Deve ser algum modismo novo que a gente ainda não captou… Quanto à EBC, se o critério for o mesmo da Globo (audiência), é melhor fechar para balanço, porque se tornou um cabide de empregos colossal. (C.N.)

Toffoli é criticado por associações de juízes após costurar pacto com Bolsonaro


Ajufe diz que, em um estado democrático, tais acordos políticos cabem apenas a Executivo e Legislativo


Foto: Marcos Corrêa/PR
Foto: Marcos Corrêa/PR

A costura de um pacto entre a cúpula dos três Poderes da República continua sendo alvo de críticas. Após reclamações de partidos da oposição na Câmara dos Deputados, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) se manifestou para definir como inadequada a participação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Antonio Dias Toffoli, no acordo.
“A Ajufe vem a público manifestar sua preocupação com o ‘pacto’ noticiado pela imprensa, especialmente com a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), à Reforma da Previdência”, diz a nota da entidade, ressaltando que alguns dos pontos da reforma devem ser objeto de questionamento no STF.
“Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo”.
A nota foi assinada pelo presidente da entidade, Fernando Mendes, e não cita outros temas que fariam parte do pacto, como a reforma tributária, a revisão do pacto federativo e o aprimoramento de uma política nacional de segurança pública.
A AJD (Associação Juízes para Democracia) também divulgou nota crítica à participação de Toffoli. “A Associação Juízes para a Democracia (AJD) entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, manifesta forte preocupação com a notícia de que o presidente do Supremo Tribunal Federal pretende assinar, com o presidente da República e com o presidente do Congresso Nacional, um ‘pacto’ em favor de reformas constitucionais e legais”, afirma.
Segundo a associação, “é inadmissível que o presidente do Supremo Tribunal Federal antecipe-se a firmar ‘pacto’ com os demais poderes”, afirmando que “não pode o Poder Judiciário, nem mesmo a Suprema Corte, fazer juízo prévio de conveniência e avalizar antecipadamente alterações constitucionais”.
“Agindo assim, o Presidente do STF atinge, a um só tempo, o princípio da separação dos poderes, a Constituição da República e o Estado Democrático de Direito”, acrescenta a associação, afirmando que “os juízes brasileiros, zelosos de sua missão constitucional e compromissados, verdadeiramente, com a Democracia, não irão compactuar com acordos que atinjam a independência da magistratura”.
A assessoria de imprensa do STF afirmou que Toffoli não irá se manifestar. Mais cedo, dirigentes de sete partidos de oposição a Jair Bolsonaro decidiram também questionar a participação de Toffoli. Com informações da Folha de S. Paulo.
Bahia.ba

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