Justiça dos EUA autorizou que o Moraes fosse notificado
Bela Megale
O Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a representar Alexandre de Moraes em uma ação que corre no Tribunal da Flórida, nos Estados Unidos.
Ao autorizar a ação da AGU, Fachin afirma que “o que está em questão, para além da figura individual de ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional.”
NOTIFICAÇÃO – Em maio, a Justiça dos EUA autorizou que o magistrado brasileiro fosse notificado no âmbito da ação movida pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble. As empresas buscam barrar as ordens de restrição e bloqueio emitidas por Moraes, sob o argumento de que seriam censura contra as companhias e cidadãos americanos. O Rumble está fora do ar no Brasil desde o início de 2025.
No seu despacho, Fachin destaca que, ao representar Moraes no processo que tramita no Tribunal da Flórida, a AGU atua na defesa da independência do Judiciário e do Estado brasileiro.
O processo movido contra Moraes foi um dos temas tratados por Fachin na reunião que teve com a relatora especial da ONU, Margaret Satterthwaite, na terça-feira (2). O presidente do STF mostrou preocupação com as sanções que, segundo ele, buscam interferir na independência judicial e constranger magistrados.