Moraes libera para julgamento ação por coação
Gabriela Boechat
CNN
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento a ação contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que é acusado coação no curso do processo por sua atuação nos Estados Unidos. O caso deve ser julgado de forma presencial. A data da análise ainda não foi marcada. Esse agendamento cabe ao ministro Flávio Dino, que é presidente da Primeira Turma do STF.
Em maio, Moraes, que é o relator do caso, pediu as chamadas alegações finais à PGR (Procuradoria-Geral da República) e à defesa de Eduardo. As alegações são a última oportunidade que cada parte tem para manifestar seus argumentos para condenação ou absolvição do réu nos autos do processo.
CONDENAÇÃO – A PGR pediu a condenação de Eduardo. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo atuou de forma “continuada” para constranger ministros da Corte e interferir no andamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Ainda segundo a PGR, o ex-parlamentar articulou nos Estados Unidos medidas de pressão internacional contra integrantes do Supremo, incluindo sanções econômicas e diplomáticas, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“As condutas criminosas estruturaram-se em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras, significativamente graves, tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o Brasil – algumas delas efetivamente aplicadas, após a mobilização de agentes norte-americanos com poder de impor gravames a cidadãos brasileiros”, disse Gonet na manifestação.
Já a defesa do Eduardo, feita pela DPU (Defensoria Pública da União), argumentou que o ministro Alexandre de Moraes não poderia atuar no julgamento da ação penal pois seria a “principal vítima” das condutas atribuídas ao ex-parlamentar . “Sem imparcialidade, o que se tem não é julgamento, mas exercício de poder puro e simples. E poder sem legitimidade, no Estado Democrático de Direito, é arbitrariedade”, afirmou a DPU na manifestação.
RÉU NO STF – A Primeira Turma do STF aceitou em novembro do ano passado, denúncia apresentada pela PGR contra Eduardo. Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Depois, em fevereiro, o Supremo formalizou a abertura da ação penal.
A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito em que Bolsonaro também foi indiciado pela PF (Polícia Federal). O procurador-geral da República, no entanto, não denunciou o ex-presidente nesse caso. Bolsonaro já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
AMPLIAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES – No mesmo inquérito que investigou Eduardo, ainda é aguardada uma manifestação da PGR a respeito de pedidos para incluir as atuações de Flávio e Jair Bolsonaro no escopo da ação.
A principal motivação para os pedidos de ampliação das apurações foi a revelação, pelo portal The Intercept Brasil, que Daniel Vorcaro teria financiado um filme biográfico sobre Jair, que tem produção americana. Segundo o jornal, Eduardo seria o principal operador dos valores cedidos pelo banqueiro.
As solicitações buscam apurar uma possível conexão entre o financiamento do filme, a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro e a campanha de sanções contra autoridades brasileiras. Na última semana, com a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas logo após reunião de Donald Trump com Flávio Bolsonaro, novos pedidos de investigação contra o senador foram apresentados no STF.