domingo, fevereiro 01, 2026

MP junto ao TCU pede providências sobre doações do Banco Master em campanhas eleitorais

 

MP junto ao TCU pede providências sobre doações do Banco Master em campanhas eleitorais

Por Renan Monteiro / Estadão Conteúdo

31/01/2026 às 17:00

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao ministro Jhonatan de Jesus a adoção de providências para o exame de eventuais doações feitas pelo Banco Master em campanhas eleitorais. O pedido foi feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, na sexta-feira, 30, no âmbito do processo na Corte de Contas que envolve a instituição financeira, sob relatoria de Jesus.

Em novembro de 2025, o Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Master. A autarquia citou grave crise de liquidez e comprometimento significativo da situação econômico-financeira do banco, entre outros achados. No TCU, o caso entrou na pauta em dezembro passado, quando o ministro Jhonatan de Jesus deu 72 horas para a autarquia justificar o que chamou de "medida extrema".

Desde então, o caso segue no Tribunal. A Corte fiscaliza a legalidade do processo de liquidação, sob a relatoria de Jesus, sem perspectiva de reverter o que foi determinado pelo BC. A movimentação provocou críticas à atuação do TCU, com questionamentos sobre os limites da Corte de Contas no processo

No ofício encaminhado na sexta pelo MPTCU, foi indagado se caberia ao TCU examinar as doações em campanha eleitoral realizadas pelo Banco Master.

"Essa análise não apenas poderia trazer maior transparência sobre o financiamento das campanhas eleitorais, mas também contribuir significativamente para um entendimento mais aprofundado do escândalo envolvendo o caso Master e os diversos atores nele implicados", defendeu Lucas Furtado.

No mesmo pedido, o subprocurador-geral reconhece que a Corte de Contas pode entender que essa nova linha na fiscalização é competência da Justiça Eleitoral. Se essa for a conclusão, o ofício pede o acionamento do Ministério Público Eleitoral para que sejam adotadas as providências cabíveis.

"Ao direcionar essa questão para a instância adequada, será possível avançar na apuração dos fatos e na responsabilização de eventuais irregularidades ... reitero que este caso exige atenção especial e uma atuação firme por parte do TCU, não apenas para apurar as operações de aquisição de carteiras de crédito pelo BRB, mas também para investigar os desdobramentos que envolvem autoridades públicas e instituições federais", argumentou Furtado.

A realização da diligência no Banco Central foi acordada em reunião, neste mês, entre diretores e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, e o ministro Jhonatan de Jesus.

A inspeção de documentos sobre a liquidação do Banco Master faz parte do trâmite instrutório conduzido pela área técnica; em tese, não precisa do aval do plenário. O caso será submetido ao plenário, com o voto do relator, após esse encaminhamento.

Politica Livre

Porta aberta pelo STF e falta de código esvaziam regras para suspeição e impedimento de ministros

 

Porta aberta pelo STF e falta de código esvaziam regras para suspeição e impedimento de ministros

Por Arthue Guimarães de Oliveira / Folhapress

01/02/2026 às 07:30

Foto: Gustavo Moreno / STF

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O Brasil tem regras para suspeição e impedimento de ministros, mas uma delas o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou em 2023 que não valia, outras abrem margem para interpretação e, no geral, não há quem faça o controle.

Questionamentos sobre a conduta dos ministros ganharam força após decisões controversas de Dias Toffoli à frente da investigação do Banco Master e revelações de elos de ministros e familiares de magistrados com a teia da instituição financeira.

É consenso entre especialistas ouvidos pela Folha que há uma crise de credibilidade e de eficácia na aplicação das regras que tratam do assunto. Também há acordo quanto à necessidade de um código de conduta, ainda que com divergência sobre o seu alcance.

As regras de impedimento e suspeição estão previstas nos Códigos de Processo Civil e Penal e valem tanto para ministros do STF quanto magistrados em geral. São normas estabelecidas para proteger a imagem e garantir a imparcialidade do julgamento.

Em regra, um juiz se declara impedido por critérios objetivos: já ter advogado para uma das partes ou se pronunciado sobre o caso em outra instância. Quando há razões mais subjetivas, como ser inimigo capital ou amigo íntimo de um dos réus, ele se diz suspeito.

O que é ser amigo íntimo? Em 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a saída de Gilmar Mendes de um caso de Jacob Barata Filho. Padrinho de casamento da filha do empresário, Gilmar se recusou. E mandou soltar Jacob Barata.

Como mostrou a Folha, mesmo sob questionamento público, historicamente a decisão de se afastar do caso é do magistrado. O Supremo só reconheceu impedimento ou suspeição de ministros por autodeclaração. Isso nunca partiu do plenário da corte.

"Esse quadro revela que o problema não é falta de normas, mas falta de compromisso institucional com padrões de conduta que preservem, de forma visível e objetiva, a imparcialidade da corte", diz Miguel Godoy, advogado e professor de direito constitucional da UnB e da UFPR.

Segundo ele, as regras existem, mas foram interpretadas de modo cada vez mais flexível. Assim, quando surgem controvérsias, a corte já não tem capital para afastar a desconfiança. "Casos como do Banco Master não criam a crise de credibilidade, apenas a expõem."

Em 2023, o Supremo julgou inconstitucional uma das regras. O texto vetava a participação de juiz no caso em que a parte fosse cliente de escritório de advocacia de cônjuge ou parente de até terceiro grau do magistrado, ainda que representada por advogado de outra banca.

Se a regra estivesse vigente, é possível que o ministro Alexandre de Moraes tivesse de se declarar impedido para julgar o caso Master. Isso porque o escritório da mulher dele foi contratado pela empresa, ainda que não fosse para atuar especificamente nesse caso.

Para Oscar Vilhena Vieira, colunista da Folha e professor da FGV Direito SP, a decisão deixa uma lacuna nas regras de impedimento. Eliminou-se um anteparo ao conflito de interesses relativo a escritórios de advocacia de parentes e ao tráfico de influência nos tribunais.

Bancas de familiares não são ilegais, afirma ele, mas a declaração de inconstitucionalidade deu um incentivo à expansão delas. "Isso facilitou que a advocacia de parentes se dê sem os devidos controles para impedir conflitos de interesse no país."

Oscar Vilhena assina um documento da Fundação FHC que sugeriu princípios para a elaboração de um código de conduta para o STF, assim como a proposta de um código feita pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo).

Defendido pelo presidente da corte, Edson Fachin, um código de conduta preencheria lacunas de modo a regular o comportamento dos ministros dentro e fora dos processos. "Ele vai definir se a conduta foi eticamente imprópria ou não", afirma o professor da FGV.

O professor de direito do Insper Luiz Fernando Esteves considera que a adoção de um código de conduta pelo tribunal pode especificar pontos das regras de impedimento e suspeição, bem como fornecer subsídios para o escrutínio da imprensa, da academia e da sociedade.

"O código de conduta poderia tornar mais claros os parâmetros para que se consiga identificar o que é um amigo, o que não é um amigo de um juiz, em que situação o ministro teria interesse na causa. Nesse sentido, seria bem-vindo", afirma.

O código de conduta proposto pela OAB-SP, por exemplo, retoma a proibição de participar de julgamentos de partes clientes de escritórios de parentes e estabelece diretrizes para publicidade e transparência de eventos, viagens e relacionamentos pessoais dos ministros.

As referências para a criação de um código de conduta para ministros do STF são os adotados pelas cortes constitucionais alemã e americana, que limitam a aceitação de benefícios e a participação em eventos que possam lançar dúvidas sobre a imparcialidade dos juízes.

André Rufino, professor de direito constitucional do IDP (instituição de ensino fundada pelo ministro Gilmar Mendes), afirma por outro lado que hoje o comportamento dos ministros está mais vinculado às instituições informais da corte (como interação entre eles mesmos ou relações com a imprensa) do que às regras formais fixadas em lei.

Por isso, Rufino defende mais estudos para a redação de um código de conduta específico para o STF, que leve em conta as especificidades. "A cultura institucional enraizada no STF não se transformará instantaneamente com a publicação de um código de normas formais."

De acordo com o professor, "mudanças e evoluções em práticas institucionais, desenvolvidas e cultivadas ao longo de décadas, demandam tempo e dependem, para além de normas formais, da participação e engajamento dos próprios envolvidos".

O presidente do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), Diogo Melo, também tem suas ressalvas. Ele diz que um código de conduta para ministros do STF é um primeiro passo, mas não resolve todo o problema de disfuncionalidades do Supremo.

"A necessidade não é só reformar A ou B. Nós não podemos transparecer a sensação de que um código de conduta vai resolver todos os problemas", afirmou ele em entrevista à Folha na terça-feira (27). "Temos que ir além, pensar de maneira estrutural."

Politica Livre

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Depoimento de Vorcaro foi um primor em matéria de desfaçatez e enrolação


Banco Master: o que Daniel Vorcaro disse à Polícia Federal — e quais as contradições - BBC News Brasil

Vorcaro foi desmentido por Ailton Aquino, diretor do BC

Thais Carrança
BBC News Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou na quinta-feira (29/1) o sigilo dos depoimentos à Polícia Federal do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de fiscalização do Banco Central (BC), Ailton Aquino.

Os depoimentos foram colhidos em dezembro de 2025, pouco antes de uma acareação entre os executivos, também determinada por Toffoli, no âmbito da investigação da venda pelo Master ao BRB de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consideradas falsas pelo BC.

CARTEIRAS FALSAS – Segundo as investigações, o Master teria adquirido carteiras de crédito da Tirreno, empresa criada em dezembro de 2024, que passou a revender carteiras ao Master já em janeiro de 2025, totalizando R$ 6,7 bilhões, mesmo sem ter então qualquer movimentação financeira comprovada.

Essas carteiras foram em seguida revendidas pelo Master ao BRB, mesmo sem o banco de Vorcaro ter realizado o desembolso à Tirreno pela compra dos ativos.

Em meio ao escândalo, que contou ainda como uma tentativa de compra do Master pelo BRB, o banco de Vorcaro foi liquidado pelo BC em 18 de novembro de 2025.

CONTRADIÇÕES – Em seu depoimento, Vorcaro disse que o BRB teria ciência de que as carteiras de crédito revendidas eram originadas por terceiros, o que foi negado pelo ex-presidente do BRB na acareação.

“A gente anunciou que faria a venda de originadores terceiros. A gente chegou a conversar que a gente começaria um novo formato de comercialização, que seria originada de terceiros, não mais originação própria”, afirmou Vorcaro.

O ex-presidente do BRB disse que acreditava que as carteiras eram do Master. “No meu entendimento, eram carteiras originadas pelo Master, que haviam sido vendidas ou negociadas com terceiros e que o Master estava recomprando e revendendo para a gente [BRB]”, disse Paulo Henrique Costa.

COM IBANEIS – Em seu depoimento, Vorcaro admitiu ter participado de mais de uma reunião com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sobre a proposta de aquisição do Banco Master pelo BRB, anunciada em 28 de março de 2025. “Conversei [com Ibaneis] em algumas poucas oportunidades, sim”, disse o banqueiro.

A delegada então questionou se Ibaneis frequentava a casa de Vorcaro. “Já foi à minha casa, se não me engano, uma vez. Eu já fui à casa dele, e a gente se encontrou poucas vezes. Conversas institucionais, todas.”

Vorcaro negou  que “amigos políticos” tenham intervindo para tentar viabilizar a operação. “Se eu tenho tantas relações políticas, como estão dizendo, e se eu tivesse pedido a ajuda desses políticos, eu não estaria com a operação do BRB negada, eu não estaria aqui de tornozeleira, eu não teria sido preso e estava com a minha família sofrendo o que a gente está sofrendo”, ironizou.

CRISE DE LIQUIDEZ – O banqueiro reconheceu ainda que o Master enfrentava uma crise de liquidez e que o negócio do banco era baseado no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), espécie de seguro que protege investimentos em casos de falência bancária.

“Existia uma crise, não era de hoje, mas o Banco Master sempre foi solvente, sempre teve muito mais ativo que passivo e sempre honrou todos os compromissos até o dia 17 de novembro”, disse.

“E essa crise de liquidez, há de se ressaltar, e está no próprio relatório do Banco Central, foi criada por duas coisas, por mudança de regulação com a pressão dos grandes bancos, que mudaram por duas vezes a regra do FGC, porque o mercado se julga dono ali do fundo que é criado justamente para criar competição no mercado”, criticou.

BASEADO DO FGC – “Essa mudança pressionou a captação do banco, porque todo o plano de negócio desde 2018, que a gente entregou para o Banco Central, ele era baseado no FGC. O plano de negócio do Banco Master era 100% baseado no FGC e não havia nada de errado nisso, essa era a regra do jogo”, completou.

Ainda segundo Vorcaro, no momento da venda das carteiras de crédito problemáticas do BRB, a compra e revenda de ativos havia se tornado a principal fonte de captação do banco, representando de 70% a 80% de seu negócio, diante da impossibilidade de captar através da emissão de títulos em plataformas de investimento, em meio à crise de confiança que já rondava o banco.

“Nos últimos trimestres, a originação e cessão de ativos tinha se tornado a principal fonte de captação do banco, porque foI fechada as fontes originais de captação, que eram as plataformas. No momento do anúncio do BRB, inclusive, elas fecham-se por completo”, disse.

ATIVOS NO EXTERIOR – Após inicialmente desconversar quando questionado sobre se mantém ativos no exterior, Vorcaro admitiu possuir “algumas contas correntes” fora do país, além da holding (empresa controladora) do banco, nas Ilhas Cayman.

“Talvez eu tenha sido uma das pessoas mais escrutinadas no Brasil antes dessa operação”, disse quando primeiro questionado sobre se tem ativos no exterior.

“Tenho todos os meus bens declarados, impostos altíssimos pagos ao longo do tempo, porque já existia esse escrutínio por parte do próprio Banco Central, que acompanha não só o banco, como a minha vida já há alguns anos.”

ESQUECIMENTOS – Depois, novamente questionado pela PF sobre bens no exterior, ele deu mais detalhes: “Eu não consigo me recordar de todas as contas que eu possuo. Eu possuo a holding do banco, que era proprietária do banco, nas Ilhas Cayman. Tinha sido estruturada lá. E algumas contas correntes. Não me recordo de outra coisa.”

Mas Vorcaro negou ter uma mansão em Miami (conforme noticiado pela imprensa à época de sua prisão), dizendo apenas locar um imóvel na cidade da Flórida.

“Apesar da mídia ter anunciado, não tem [casa em Miami]. Tenho locação de um imóvel lá.”

CRÍTICAS AO BC – Em dversos pontos de seu depoimento, Vorcaro criticou a atuação do BC com relação ao Master, dizendo não ter recebido comunicações de irregularidades, multas ou outras penalidades entre o questionamento das operações de venda de carteiras ao BRB em março de 2025 e sua prisão em novembro daquele ano.

“O Banco Central me notifica em março e de repente em 17 de novembro sou preso, sem nenhuma outra pergunta depois de março. É a dúvida que fica para mim, porque o Banco Central não só sabia como acompanhou esse processo da aquisição da Tirreno, da venda para o BRB, das trocas que foram feitas, do desfazimento e não conclusão da operação”, afirmou.

MAIS DESCULPAS – Ele também disse que havia pessoas dentro do BC que eram contrárias a uma solução de mercado (isto é, a venda do banco ou de seus ativos a investidores) para os problemas do Master e que isso teria resultado na liquidação da instituição, o que, segundo ele, prejudicou todo o sistema financeiro.

“Dentro do Banco Central, existiam pessoas que queriam uma solução de mercado, e existiam outras pessoas, departamentos, que queriam que acontecesse o que aconteceu [a liquidação do banco] e acabaram vencendo”, afirmou.

“Acho que essa é a grande questão. Então, talvez o Banco Central como um todo, na minha opinião, não falhou, mas eu acho que algumas áreas e algumas pessoas falharam muito, não só comigo, mas com o sistema financeiro”, criticou.

VENDA DE CARTEIRAS – Vorcaro admitiu ainda ter revendido as carteiras de crédito ao BRB sem ter a documentação completa sobre os ativos.

“Na verdade, a gente fez uma cessão, como várias outras que a gente tinha feito, que ainda carecia da documentação completa. Mas a gente tinha responsabilidade por qualquer vício formal pela ausência de documento, que, obviamente, quando aconteceu, a gente acabou desfazendo [o negócio]”, disse.

O banqueiro argumentou, porém, que o Master não tinha ciência da falta de documentos ao fazer o negócio com o BRB. “Para ser sincero, quando a gente fez o negócio, ainda não tinha essa ciência da ausência da documentação. Eu fiquei sabendo posteriormente que não tinham vindo todas as documentações e, a partir daí, a gente começa a ir atrás. Porque também não foi uma ausência completa: existiu uma documentação base e tinham coisas que estavam faltando”, completou.

PREJUÍZOS AO BRB – Em diversos pontos do depoimento, Vorcaro argumentou que não teria havido crime na operação de venda das carteiras ao BRB, por ela ter sido desfeita posteriormente, sem prejuízos ao banco público, segundo ele.

“Para um crime ou para uma fraude acontecer, alguém tem que ter vantagem e outro tem que ter prejuízo. Nesse caso, o BRB não teve prejuízo, nenhum cliente teve prejuízo e o Banco Master não teve vantagem nesse negócio”, argumentou.

O diretor de fiscalização do BC, Ailton de Aquino, lembrou em sua oitiva, no entanto, que a reserva de recursos a ser feita pelo BRB para cobrir as perdas com o Master pode chegar a quase R$ 5 bilhões.

COBRIR PERDAS – O BC já determinou que o banco do DF faça um provisionamento (reserva financeira) de R$ 2,6 bilhões em seu balanço para cobrir perdas. E seriam necessários ainda outros R$ 2,2 bilhões.

Durante o depoimento de Vorcaro, os delegados da PF também questionaram a versão do banqueiro de que a operação não teria existido, por ter sido posteriormente revertida.

“Essas carteiras chegaram a ser vendidas e, por problemas vários, foram trocadas por títulos, por participativos. Outro tipo de ativo. Outro tipo de ativo, com outro tipo de liquidez, muito menor liquidez do que a inicial”, disse um dos delegados.

DEU O GOLPE – “Então, só para deixarmos claro, a operação existiu, o BRB efetivamente deu liquidez ao Master em algum momento com R$12 bilhões e o Master trocou os bens que vendeu ao BRB no meio do caminho e esses bens eram de liquidez distintas”, completou o delegado, mais à frente.

Ao que Vorcaro respondeu: “Distintas e que, no meu entendimento, gerou resultados para o próprio BRB ao longo desse ano.”

Vorcaro também confirmou ter participado diretamente do processo de aprovação da operação de venda de carteiras de terceiros aos BRB. “Eu era o presidente. Então, todas as decisões estratégicas de novos negócios e transações relevantes da instituição dependiam da minha aprovação. Nesse caso específico, sim, era [responsável pela aprovação] pela relevância das transações.”

TUDO NORMAL – Vorcaro afirmou também não ver anormalidade no fato de o Banco de Brasília ter tentado comprar o Master mesmo depois de essa operação ter sido revertida após a constatação de irregularidades.

“Se o senhor fosse presidente do BRB, tentaria comprar um banco que já lhe havia vendido, mais de uma vez, carteiras de crédito falsas?”, questionou a delegada Janaína Palazzo, da PF.

“Primeiro, novamente, o banco não vendeu carteiras de crédito falsas para o BRB. E sim, se eu fosse o BRB, compraria. E foi uma pena o negócio ter sido negado. Uma pena para o mercado brasileiro, não só para o BRB”, disse o banqueiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Tropeçando na concordância verbal e na realidade dos números, o depoimento de Vorcaro exibe um caso patológico de presunção, desfaçatez e artimanha. Foi desmentido, na acareação, por Aílton Aquino, diretor do BC Se fosse na matriz U.S.A., ele jamais estaria em prisão domiciliar. Aqui na  filial Brasil, porém, se o inquérito continuar nas mãos de Toffoli, será impunidade garantida. (C.N.)