Bolsonaro, Michelle, Wajngarten e Câmara ficaram em silêncio em depoimentos à PF

Publicado em 31 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

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Estratégia da defesa é exigir processo na primeira instância

Deu em O Globo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e da sua esposa Michelle informou que o casal ficou em silêncio diante da Polícia Federal nesta quinta-feira. Em ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados afirmaram que eles só “prestarão depoimento” ou “fornecerão declarações adicionais” quando o caso do suposto desvio das joias sair do STF e for remetido à primeira instância. A estratégia não foi seguida pelo ex-ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid, e o pai, general Lourena Cid, que decidiram falar sobre o caso das joias.

“Os peticionários, no pleno exercício de seus direitos e respeitando as garantias constitucionais que lhes são asseguradas optam por adotar a prerrogativa do silêncio no tocante aos fatos ora apurados”, diz a nota assinada pelos advogados Paulo Amador Bueno e Daniel Tesser.

FORA DO SUPREMO – A defesa argumenta que eles só falarão quando estiverem “diante de um juiz natural competente” – ou seja, quando o caso não for mais conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O mesmo argumento foi utilizado pelo ex-ministro e advogado Fabio Wajngarten e o assessor Marcelo Câmara para ficarem em silêncio perante os delegados da PF. Os dois também foram intimados a prestar depoimento hoje sobre o suposto esquema de desvio de relógios e joias dados a Bolsonaro durante viagens oficiais.

Na petição, os advogados do ex-presidente afirmaram que Moraes não tem prerrogativa para tocar o processo, que, segundo eles, deveria ser transferido à 6ª Vara Federal de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. É lá onde se localiza o aeroporto onde um primeiro kit de joias dadas por autoridades sauditas foi retido pela Receita Federal.

TESE DE ARAS – Os defensores citam como justificativa uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que requereu o “declínio de competência” do caso. A PGR e os advogados entendem que o inquérito não deve ser processado no Supremo, porque Bolsonaro não tem mais a prerrogativa de foro privilegiado como presidente da República.

Por meio de outros dois ofícios, o advogado Eduardo Kuntz, que defende Wajngarten e Marcelo Câmara, afirmou que os dois ficariam em silêncio sob a justificativa da “fragrante inobservância às regras de competência” e de que ele não teve acesso aos autos.

Em relação a Wajngarten, ele ainda citou uma lei federal que desobriga advogados a depor como testemunha em processos no quais já atuaram como defensores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A estratégia é inteligente e visa a tumultuar o processo. Mas o Supremo tem jurisprudência dizendo que pode processar Bolsonaro, se o crime tiver sido cometido durante a gestão dele. Vamos aguardar como o relator Alexandre de Moraes reagirá à decisão da defesa. (C.N.)

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Procuradoria propõe vender o avião e os carros do governador corrupto do Acre

Publicado em 31 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

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Gladson Cameli, do PP,  enriqueceu no exercício do poder

Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos requereu ao Superior Tribunal de Justiça a venda de um avião e cinco carros de luxo do governador Gladson Cameli (PP), investigado na Operação Ptolomeu como suposto líder de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na cúpula do Governo do Acre.

De acordo com laudo da Polícia Federal, os bens que o Ministério Público Federal quer alienar resultariam em um embolso de R$ 4,5 milhões. O pedido será analisado pela ministra Nancy Andrighi, relatora da Ptolomeu no STJ.

CORRUPÇÃO DESENFREADA – O governador acreano está no centro de uma investigação que se debruça sobre supostos desvios no bojo de obras de infraestrutura e manutenção de unidades de saúde e escolas, além de fraudes em contratações, superfaturamento de contratos, pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro.

Cameli foi o alvo principal da terceira etapa da Operação Ptolomeu, aberta em março deste ano. A Polícia Federal suspeita que o governador tenha comprado carros e imóveis para lavar o dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos com o superfaturamento de contratos.

Agora, o Ministério Público Federal pede que os bens do governador sejam colocados à venda, antes mesmo de sua condenação no bojo da Ptomoleu, alegando dificuldade em manter os itens acautelados pela Justiça, assim como sua ‘deterioração’.

CARROS DE LUXO E JATINHO – Os itens a serem alienados são: Chevrolet Cruze com blindagem – avaliado em R$ 195,9 mil; Land Rover Discovery – avaliado em R$ 530 mil; VW Jetta – avaliado em R$ 185,8 mil; BMW X6 XDrive – avaliado em R$ 102,6 mil; VW Amarok CD – avaliado em R$ 176,4 mil; aeronave Beech Aircraft 8 – avaliada em R$ 3,4 milhões;

O subprocurador sustentou ao STJ que a possibilidade de alienação antecipada está prevista na Lei de Lavagem de Dinheiro. A medida tem o objetivo de ‘preservar o valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houve dificuldade para sua manutenção’, alegou.

“Na ocorrência de risco de deterioração e desvalorização da aeronave e dos veículos elencados, a medida mais adequada é a venda antecipada dos bens, com posterior depósito do produto da alienação em conta vinculada ao juízo até o julgamento”, destacou Carlos Frederico Santos. Caso o governador seja condenado, o valor seria convertido para a Fazenda Pública. Se Cameli for absolvido, o montante seria devolvido.

IMÓVEIS MILIONÁRIOS – Carlos Frederico Santos justifica o pedido de alienação na impossibilidade de Cameli ser nomeado ‘fiel depositário’ dos bens. O subprocurador também embasou o pedido em laudo da Polícia Federal que aponta o valor de mercado dos automóveis, assim como seu estado atual. O documento estimou os valores de imóveis do governador:

Casa em Condomínio em Rio Branco, estimada em R$ 3,1 milhões; Apartamento no Condomínio Edifício Lake View Resort em Brasília, estimado em R$ 580 mil; Apartamento na Avenida Rebouças, em São Paulo, estimado em R$ 4,2 milhões.

Frederico Santos não defendeu a venda antecipada dos imóveis. Segundo ele, a urgência da alienação dos mesmos é ‘indiscutivelmente menor’ que a verificada para os carros e o avião de Cameli – ‘de depreciação mais acentuada e de maior dificuldade para a respectiva guarda corpórea sob os cuidados policiais’.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O que mais impressiona é que o governador corruptíssimo, que estava dilapidando os bens de um Estado carente, até agora não tenha sido preso. Cameli está com os bens bloqueados, mas continua livre, leve e solto, como diz Nelson Motta. (C.N.)

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General GDias diz à CPI que teria sido mais duro na repressão e culpa a PM

Publicado em 31 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

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Na CPI, general Gonçalves Dias explica, mas não justifica

Mateus Vargas
Folha

O ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Gonçalves Dias, disse nesta quinta-feira (31) à CPI do 8 de janeiro que teria atuado com mais rigidez para evitar os ataques golpistas se soubesse da ineficiência dos agentes de segurança que atuavam na proteção da Esplanada dos Ministérios.

“Tendo conhecimento agora das sequências dos fatos, também da ineficiência dos agentes que atuavam na execução do Plano Escudo, seria mais duro do que fui na repressão. Faria diferente, embora tenha plena certeza de que envidei todos os esforços e ações”, disse o militar, conhecido como GDias.

FALHAS NA PROTEÇÃO – GDias foi chamado após pressão da ala bolsonarista da CPI. Ele disse à comissão que houve falhas na execução no “Plano Escudo” de defesa do Palácio do Planalto.

“O consórcio de ações e inações das forças policiais que não foram eficazes no cumprimento de atividades previstas no PAI [Protocolo de Ações Integradas, elaborado pela área de segurança do governo do Distrito Federal] levou àqueles eventos”, disse.

O general se demitiu em abril do comando do GSI após a divulgação de imagens que o mostraram circulando no Planalto, na presença de golpistas. Ele afirma que estava encaminhando os invasores ao segundo andar do palácio, onde seriam presos. “Saí por causa da divulgação imprecisa e desconexa de vídeos gravados no interior do Palácio do Planalto”, afirmou.

NÃO SABIA??? – O militar ainda tem dito que não recebeu informes de inteligência sobre possíveis ataques no 8 de janeiro. O ex-diretor-adjunto da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Saulo Moura da Cunha, porém, mostrou à CPI imagens que provam o envio a GDias, em mensagens de celular, de informações sobre a mobilização golpista.

A Abin chegou a citar, em relatório, que o general da reserva havia recebido os alertas. Mas o  militar mandou alterar o documento, como revelou a Folha.

“Eu trocava mensagens esporádicas com o senhor Saulo. Usava o WhatsApp do telefone pessoal. Em minha avaliação, essa troca de mensagens em aplicativo aberto de celular pessoal, não corresponde à forma de comunicação correta e institucional para transmissão de informações sensíveis sobre segurança nacional”, disse ele.

MAIS NEGATIVAS – Sobre a retirada de seu nome do relatório da Abin, disse que não mandou “ninguém adulterar nada, nenhum documento”.

O general, que concordou em compartilhar dados de conversas do seu celular com a CPI, disse que recebeu informações divergentes na manhã do dia 8 de janeiro. Ele afirma que Cunha, da Abin, falou sobre a possibilidade de intensificação dos protestos, enquanto interlocutores da PM do DF e do próprio GSI disseram que a situação estava controlada.

Ele afirma que o general Carlos Penteado, então secretário-executivo do GSI, disse que ele não precisava ir ao palácio no dia 8, mas que decidiu se dirigir à sede da Presidência.

COM PALAVRÃO – GDias contou que encontrou Penteado e que cobrou “com palavrão” sobre a falta de bloqueio da PM em frente ao Planalto. “[Penteado] Não deu resposta e saiu para montar o bloqueio.”

O general disse que, mais tarde, viu os manifestantes chegando ao Planalto e rompendo o bloqueio policial. “Assisti o último bloqueio da PM-DF ser facilmente rompido antes que vândalos chegassem ao Planalto. Aquilo não poderia ter acontecido, só aconteceu porque o bloqueio da PM-DF foi extremamente permeável”, afirmou GDias.

O general disse que teve “ímpetos de reagir, de confrontar”, mas manteve “o autocontrole”. “Tinha que cumprir a minha missão, não deixar que defasassem o núcleo central do poder palaciano, o gabinete do presidente da República, que fica no terceiro andar”, afirmou. “Foi um ataque único, inimaginável e inédito”, disse ainda.

INCOMPETÊNCIA GERAL – Presidente da CPI, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA) disse que o depoimento de GDias reforça que houve “incompetência geral” de forças de segurança. “Não adianta ficar nessa conversa política, se foi culpa de a ou b”, disse ele. “Todas erraram”, afirmou ainda Maia.

O general teve embates na CPI com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele se recusou a responder a partes dos questionamentos feitos por Nikolas.

Parlamentares da oposição disseram, na CPI, que GDias sabia da possibilidade de ataques e foi omisso. “O ministro recebeu comunicações expressas de que haveria risco de invasão e depredação e não tomou as providências ali para se assegurar que tivesse, por exemplo, a presença de todo o batalhão da Guarda Presidencial no dia 8, antes das invasões”, afirmou Moro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando “todos” erraram, ninguém é responsabilidade. Pensem sobre isso. (C.N.)

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Desoneração, um erro cometido por Dilma em 2017, vem atrapalhar o governo Lula

Publicado em 31 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

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Haddad tem de segurar a descarga de Dilma, seis anos depois

Victoria Azevedo
Folha

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o texto do projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto representa uma derrota dupla para o governo Lula e para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que é contrário tanto ao teor principal da proposta como ao benefício para municípios incluído pelos congressistas. Ambos reduzem as receitas federais.

O projeto recebeu 430 votos favoráveis e 17 contrários. Na noite anterior, a Câmara já havia aprovado a urgência da matéria por 390 votos —mais do que os 308 votos exigidos por uma PEC (proposta de emenda à Constituição). Somente 15 parlamentares votaram contra a urgência.

MENOR ARRECADAÇÃO – Como a proposta foi alterada pelos deputados, o texto volta para na[alise dos senadores. Na Casa vizinha, vão tratar de mudanças feitas pela Câmara.

Haddad é contra a proposta porque ela levará a uma perda de arrecadação no momento em que o governo federal enfrenta dificuldades para alcançar a meta fiscal de 2024, que prevê déficit zero. Além disso, reduzirá a receita da Previdência Social.

A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras contribuições. O próprio Haddad já havia se posicionado publicamente contra a proposta da desoneração da folha como um todo, dizendo que ela viola dispositivos da Constituição.

MAIS DESONERAÇÃO – A relatora da matéria, Any Ortiz (Cidadania-RS), incluiu de última hora um artigo no texto que permite que empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros tenham uma redução da alíquota da contribuição sobre a receita bruta de 2% para 1% até o fim de dezembro de 2027.

Além de ignorarem o apelo de Haddad contra a desoneração, os paramentares foram além e incluíram no texto uma medida que reduz a contribuição previdenciária paga por municípios sobre o salário de servidores. Com isso, o projeto passou a prever uma redução da contribuição previdenciária paga por municípios.

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima que as gestões locais deixarão de pagar R$ 7,2 bilhões por ano com a medida.

Haddad disse que o avanço no Congresso do socorro às prefeituras, por meio do corte de alíquotas previdenciárias sobre a folha de servidores, está “um pouco atabalhoado”.

HADDAD PROTESTA – “Você vai criar uma nova renúncia fiscal, sem lastro, sem repor. Como é que vai ficar o déficit da Previdência? Então, é uma questão de razoabilidade. Não estou pedindo nada que não seja razoável. E estou me colocando à disposição, também”, disse, na portaria do ministério.

A desoneração da folha começou por meio de MP (medida provisória) do governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações e ampliações.

Após o impeachment, a própria Dilma afirmou que a política foi um equívoco. “Acho que cometi um erro importante, o nível de desoneração de tributos das empresas brasileiras. Reduzimos a contribuição previdenciária, o IPI, além de uma quantidade significativa de impostos. Com isso, tivemos uma perda fiscal muito grande”, afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico em 2017.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dilma disse que, ao invés de investir, os empresários aumentaram a margem de lucro às custas de mais fragilidade nas contas pública. E fica a pergunta: Lula não tinha comprado a maioria na Câmara? Comprou, mas não levou. Vai ser difícil governar. (C.N.)

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Próximo estresse da esquerda com Zanin por voto no Supremo tem data marcada

Publicado em 31 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

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Lula pensava (?) que poderia controlar os votos de Zanin

Malu Gaspar
O Globo

A indignação entre os setores progressistas com os votos do ministro Cristiano Zanin no Supremo, que marcou os últimos dias nas redes sociais e nas conversas de aliados de Lula, deve continuar nesta semana por causa de uma votação tida como crucial tanto para a direita como para a esquerda: a decisão sobre a adoção de um marco temporal para a demarcação de terras para os indígenas.

O julgamento, que estava suspenso desde junho após um pedido de vista do ministro André Mendonça, será retomado nesta quarta-feira. O placar está em dois votos contra o marco temporal (Alexandre de Moraes e Edson Fachin) e um voto a favor (Kassio Nunes Marques).

MARCO TEMPORAL – A partir de quarta votam André Mendonça e, se ninguém mais pedir vista, os outros sete ministros. Já se sabe que Rosa Weber, que está prestes a se aposentar, também votará contra.

Quem defende o marco temporal sustenta que os povos originários só podem reivindicar a posse de áreas que já estivessem ocupando quando a Constituição de 1988 foi promulgada. Caso contrário, não teriam direito a novas demarcações. A questão é fundamental para o agronegócio, que teme ver parte de suas terras transformadas em reservas indígenas, e também para essas tribos, que estão vendo suas áreas serem ocupadas pelo agro.

O marco temporal também está em discussão no Congresso. O projeto da bancada ruralista que limita as demarcações já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser analisado pelo Senado.

GRANDE EXPECTATIVA – A preocupação da esquerda com a postura de Zanin nesse julgamento é grande – não só porque todos os votos dele em apenas três semanas de Supremo foram contra suas pautas, mas também porque na sabatina que enfrentou no Senado antes de ser nomeado ele também evitou responder a respeito.

O ministro indicado por Lula proferiu decisões de tom conservador em julgamento sobre descriminalização da maconha e em outros temas. Na última sexta-feira, Zanin ainda foi contra uma ação que relata violência da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul contra indígenas da etnia Guarani Kaiowá.

A ação protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pede que o STF determine ao estado medidas de proteção às comunidades indígenas. Alega que a análise dos diversos casos no Mato Grosso do Sul mostra que autoridades locais têm promovido violentas ações de desocupação forçada contra comunidades.

TEMAS POLÊMICOS – Embora Zanin tivesse cortejado a bancada conservadora do Senado e evitado se posicionar a respeito de temas polêmicos durante sua campanha para ser nomeado para o STF, aliados de Lula no Congresso e nos movimentos sociais se mantiveram em silêncio a respeito da indicação, para não contrariar Lula.

Agora, muitos deles estão arrependidos, articulando uma campanha para tentar influenciar Lula a não escolher mais um conversador para o STF no final de setembro, quando Rosa Weber se aposenta.

Em trocas de mensagens entre servidores do Planalto, as decisões de Zanin foram consideradas “desastrosas” e terríveis. Um dos membros desse grupo, que faz parte do segundo escalão do governo, diz que “está forte a pressão sobre a Janja para convencer Lula a não repetir o erro”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nas indicações ao Supremo, às vezes o feitiço volta-se contra o feiticeiro. O ministro sabe que fica até os 75 anos e é indemissível. Nada impede que passe a votar de acordo com sua consciência, e o presidente não pode reagir, fica absolutamente tolhido. Ao que parece, Zanin vai agir assim. (C.N.)

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Concessão de Mérito Naval ao deputado dos dólares na cueca enfurece militares

Publicado em 31 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

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Lula fez questão de homenagear o deputado da valiosa cueca

Johanns Eller
O Globo

A concessão de medalhas da Ordem do Mérito Naval a líderes do governo Lula no Congresso vem provocando um rebuliço entre militares da ativa e da reserva e causando ruído na tropa no momento em que a cúpula do Planalto tenta uma acomodação com as Forças Armadas após os ataques golpistas do 8 de janeiro.

No dia 12 de julho, o deputado José Guimarães (PT-CE) e ao senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) foram agraciados com a honraria no Clube Naval de Brasília, além de outros parlamentares da base e independentes. Eles receberam a insígnia no grau de Grande-Oficial, que os equipara a vice-almirantes da Marinha em cerimônias militares.

LULA E JANJA – A entrega dos diplomas foi prestigiada por Lula e a primeira-dama, Janja, além do comandante da Marinha, Marcos Olsen. Entre os homenageados, há PMs da ativa e da reserva, além de integrantes das Forças Armadas e um bombeiro suspeito de financiar os ataques antidemocráticos

Na mesma ocasião, também receberam a medalha 92 militares da Força, além de 12 ministros de Lula e até Kassio Nunes Marques, ministro do STF indicado por Jair Bolsonaro. Mesmo assim, nas redes sociais e em portais ligados aos militares, críticos do governo Lula só falaram da homenagem a Guimarães e Randolfe em tom crítico.

No caso de Guimarães, líder do governo na Câmara, ainda lembraram do episódio em que um assessor dele foi preso no Aeroporto de Congonhas, em 2005, com US$ 100 mil dólares na cueca e R$ 209 mil em uma maleta. Guimarães foi inocentado no caso pela Justiça Federal do Ceará em 2021.

Um post de um perfil bolsonarista no X, antigo Twitter, repercutindo a condecoração de “José Guimarães, o do dinheiro na cueca”, foi reproduzido quase 1,5 mil vezes, com um alcance de 178 mil visualizações. “A que ponto as Forças chegaram”, escreveu um usuário da rede com um emoji de fezes.

Randolfe, por sua vez, se tornou alvo do bolsonarismo pela sua participação na CPI da Covid, que apurou a atuação do governo Bolsonaro na pandemia e foi instalada a partir de um requerimento apresentado por ele.

Segundo fontes do meio militar, a concessão das medalhas foi vista entre integrantes da ativa e da reserva alinhados ao bolsonarismo como “afronta” e colaborou para engrossar o caldo de insatisfações da ala que vê no comando das Forças Armadas “subserviência” ao governo Lula.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É de se admirar a postura subserviente do comandante da Marinha, Marcos Olsen. É ele quem escolhe os homenageados. Nota-se, com clareza, que já não se fazem militares como antigamente. Os de hoje já vêm com a coluna vertebral flexionada. (C.N.)

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