quinta-feira, março 16, 2023

Governo Mitidieri trata policiais a pão e água

 em 16 mar, 2023 8:20

Adiberto de Souza

Entra governo e sai governo sem que os policiais militares de Sergipe sejam tratados com a dignidade que merecem. Maior exemplo dessa falta de respeito à uma corporação tão importante é o valor do ticket-refeição pago aos nossos PMs: míseros R$ 11,00. O resumo dessa ópera bufa é que o Executivo trata os policiais militares literalmente a pão e água, pois com essa ninharia não se almoça em lugar algum. Pior nisso tudo é que o governador Fábio Mitidieri (PSD) disse, ontem, que desconhecia o valor do ticket-vergonha, que está em vigor há cerca de oito longos anos. A confissão do governador escancara a sua falta de informação sobre alguns problemas existentes em Sergipe. Ora, Mitidieri deve ser um dos poucos sergipanos a desconhecer que o governo dele paga um ticket-vergonha de R$ 11,00 a homens e mulheres que arriscam suas vidas para defender a sociedade sergipana. Só Jesus na causa!

Maconha medicinal

Os deputados aprovaram um Projeto de Lei instituindo em Sergipe a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos. Autor da propositura, o deputado Luciano Pimentel (PP) afirma que a medida visa oferecer apoio técnico-institucional para pacientes, seus responsáveis e associações. Também incentivará à pesquisa científica e projetos de extensão em universidades, além de capacitar profissionais para prescrição e distribuição da cannabis como medicamento. O Projeto aprovado será enviado para o governador Fábio Mitidieri (PSD) sancioná-lo. Supimpa!

Corda bamba

O desembargador Luiz Mendonça entrou na mira do Conselho Nacional de Justiça. O magistrado é acusado pela Polícia Federal de vender sentenças a acusados de homicídios e tráficos de drogas. Segundo a investigação da PF, além de utilizar o Tribunal de Justiça de Sergipe como “um balcão de negócios”, Mendonça ainda teria cometido crimes relacionados à lavagem de dinheiro e tentativa de embaraço à investigação” contra ele. Relator do caso, o ministro Luis Felipe Salomão votou pelo afastamento de Luiz Mendonça por “violação em tese dos deveres de independência, imparcialidade, integridade profissional e pessoal, diligência, dedicação, prudência, dignidade, honra e decoro da magistratura”. Home vôte!

Agora vai!

A Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei transferindo a capital do estado, de Aracaju para o município onde o governo realizar um mutirão batizado de “Sergipe é aqui”. A primeira transferência vai ocorrer na próxima quarta-feira, quando o Executivo montará uma dispendiosa estrutura em Propriá visando oferecer à população medição de pressão arterial e glicemia, palestras diversas, jogos de futebol para a meninada e outras cositas más. O governador Fábio Mitidieri (PSD) e lideranças políticas que o apoiam vão aproveitar o mutirão para medir suas popularidades junto ao eleitorado ribeirinho que, por apenas dia, viverá como se fosse morador da capital. Então, tá!

Troca de mãos

Ex-superintendente da Caixa Econômica Federal e ex-secretário estadual da Fazenda, advogado e historiador Marco Queiroz foi empossado ontem, na presidência do Banco do Estado de Sergipe. O ilustre substituiu Helom Oliveira, que presidia o Banese desde junho de 2020. Queiroz promete trabalhar para aproximar a instituição da população e consolidar políticas de desenvolvimento social e econômico. O banco estatal conta com 63 agências e nove postos de atendimento. Entre 2021 e 2022, o Banese registrou R$ 75,5 milhões de lucro líquido e R$ 595,6 milhões em patrimônio líquido. Ah, bom!

Canetada providencial

A briga entre o ex-prefeito e o atual da Barra dos Coqueiros, respectivamente, Airton Martins (PSD) e Alberto Macedo (MDB), envolveu questões puramente financeiras. É que o ex-gestor não engoliu o fato de a família dele ter sido retirada da folha de pessoal do município. Pelo que a coluna ficou sabendo, mamavam nas tetas da Prefeitura o próprio Airton, a esposa e o filho do casal. O ex-prefeito também havia aboletado na folha salarial dois tios, dois primos e um sobrinho. Com a canetada de Alberto Macedo, a Barra dos Coqueiros perdeu oito servidores comissionados, mas passou a economizar algo em torno de R$ 76 mil. Crendeuspai!

Mistureba

São Pedro, na sacristia,
Batizou Agamenon,
Jesus entrou em Belém
Proibindo o califom,
Montado na sua ideia,
Nas ruas da Galiléia
Tocou viola e pistom

Os versos acima são do repentista Zé Limeira, o poeta do absurdo.

JB está em paz

Perde tempo quem tenta convencer o ex-governador Jackson Barreto (MDB) a trocar de partido. O fidalgo garante que não há motivos para deixar o MDB, até porque não tem qualquer projeto político pessoal e “em Sergipe todo mundo sabe que apoiei e defendo o governo do presidente Lula (PT)”. Ademais, Jackson não quer trocar sombra e água fresca, por brigas políticas. E para encerrar a conversa sobre este assunto, o experiente JB revela ser impossível alguém conseguir “mais paz do que a que estou vivendo agora”. Aff Maria!

Turismo em marcha a ré

Péssima notícia para quem pretende avionar de Aracaju a Salvador ou vice-versa: a partir do próximo dia 25, a Gol suspenderá o único voo que existe entre as duas capitais. Com a decisão da empresa aérea, quem quiser voar entre as duas cidades terá que se deslocar até São Paulo para de lá embarcar até Salvador, numa viagem que demora algo em torno de cinco a seis horas. A explicação da Gol para extinguir o voo, é que precisa adequar sua malha aérea na região. Com a palavra o secretário de turismo de Sergipe, empresário Marcos Franco. Marminino!

Almas penadas

Tem prefeitos sergipanos pensando em realizar sessões de descarrego para ajudar alguns ex-gestores municipais a desencarnarem da administração pública. Após mais de dois anos das eleições de 2020, os danadinhos ainda insistem em querer dar “pitacos” nas ações de seus sucessores, além de acharem que continuam tendo poder de mando sobre os servidores municipais. Parecem até almas penadas. Pé de pato, mangalô três vezes!

Joias cheiram a óleo

E o senador Rogério Carvalho (PT) relacionou a venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, aos milionários presentes dados à família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Arábia Saudita. Segundo o petista sergipano, “existem perguntas sobre o caso das joias supostamente doadas a Michelle Bolsonaro que ainda precisam ser respondidas. Afinal, foi um presente ou uma ‘doação’ pela venda da refinaria?”, questiona. Para quem não lembra, a refinaria foi vendida pela Petrobras ao Grupo Mubadala – fundo financeiro de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes – por 1,6 bilhões de dólares. Danôsse!

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Coalizão Direitos na Rede alerta que retirada da classificação de risco do PL 2338/23 enfraquece o controle democrático da IA e ameaça direitos fundamentais A Coalizão Direitos na Rede manifesta extrema preocupação com a declaração do Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do Projeto de Lei nº 2338/2023, de que pretende retirar do texto final a classificação dos sistemas de Inteligência Artificial (IA) de acordo com o nível de risco das ferramentas. O rol de riscos a direitos é exatamente o que sustenta o atual texto do PL como um marco regulatório centrado na experiência humana e em uma concepção de IA responsável, com potencial verdadeiramente protetivo a direitos na era digital. Sem a indicação expressa de quais tecnologias e usos devem ser previamente enquadrados como alto risco ou risco excessivo, a lei perderá força normativa, abrindo margem para interpretações divergentes e transferindo para disputas futuras o que deveria ser definido desde o marco legal. Essa possível alteração, divulgada sem diálogo e unilateralmente, representa um retrocesso significativo no texto e desconsidera todo o esforço da Comissão Temporária Interna do Senado Federal sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) e da sociedade civil organizada no debate e na produção de mecanismos de controle democrático para o uso de tecnologias no país. É preciso afirmar que há tecnologias com risco maior que outras, e, para isso, é preciso listá-las. O que o relator propõe agora, depois de quase três anos de tramitação deste projeto de lei, resultará em uma legislação formal, mas sem aplicabilidade prática que equilibre a inovação tecnológica com a defesa de direitos fundamentais. O tema é especialmente sensível no que se refere ao uso de reconhecimento facial. Trata-se de uma tecnologia de alto impacto, que afeta diretamente princípios da administração pública (legalidade, publicidade, eficiência), a proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e direitos fundamentais como privacidade, igualdade e liberdade de reunião. Sem governança adequada, salvaguardas robustas, avaliações independentes e amplo controle social, o reconhecimento facial produz discriminação, vigilância massiva e gastos públicos ineficientes. A coleta massiva de dados biométricos da população em tempo real, necessária ao uso dessa tecnologia, também abre espaço para ingerência privada e estrangeira sobre os dados pessoais de cidadãos brasileiros e sobre infraestruturas críticas, comprometendo nossa soberania e fragilizando nossa democracia. Dada a rigidez das autoridades públicas e dos legisladores brasileiros em considerar o banimento expresso dessas tecnologias, medida que seria justificada por seu caráter de sistema de IA de risco excessivo a direitos fundamentais, o mínimo necessário para a garantia dos direitos da população brasileira é assegurar que elas estejam sujeitas aos critérios de governança de sistemas de IA de alto risco. O estabelecimento de um rol de riscos na legislação é a peça fundamental para delimitar um modelo de governança e de obrigações específicas no processo de desenvolvimento e implementação de tecnologias de IA cuja utilização resulte em decisões ou práticas que tragam riscos a direitos fundamentais da população brasileira. O AI Act, marco legal que regula sistemas de IA na União Européia, determina as seguintes tecnologias como integrantes do rol de sistemas de alto risco: coleta biométrica massiva, tanto para identificação quanto classificação de pessoas; controle e gestão de infraestrutura crítica; acesso à educação e treinamento vocacional; recrutamento ou seleção para vagas de emprego; monitoramento e/ou decisão automatizada no contexto de relações de trabalho; classificação de indivíduos por score de crédito; classificação de risco quanto a informações pessoais de saúde; de alocação de benefícios em programas sociais; de controle de fronteiras, migração e asilo; aplicações para fins segurança pública, atividades judiciais e eleições, entre outras. Retirar o rol de riscos da Regulação de IA é não ter um horizonte para as instâncias governamentais atuarem em relação aos sistemas, reduzindo a segurança jurídica, gerando potenciais prejuízos nas relações internacionais brasileiras com outros mercados por falta de padrões mais definidos. Não somente, o argumento que o rol congela o processo de inovação é falacioso, em vista que o mesmo é exemplificativo, podemos novos sistemas serem classificados a partir do trabalho do sistema de governança. Sobre a Coalizão Direitos na Rede A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de mais de 40 organizações da sociedade civil brasileira que, desde 2018, atua na defesa dos direitos digitais como parte essencial dos direitos humanos. Com forte incidência em políticas públicas, a CDR promove ações de advocacy, mobilização e produção de conhecimento sobre temas como liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática das plataformas digitais. Seu trabalho visa fortalecer a democracia e combater desigualdades no ambiente digital, especialmente entre grupos mais vulnerabilizados. Saiba mais em: Link Assessoria de Imprensa Geice Oliveira - geice@alterconteudo.com.br - (11) 95353-9428 Ariane Cruz – ariane@alterconteudo.com.br – (81) 99576-4509

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