A Medida Provisória (MP) 1.113/2022 permite que o Auxílio-Incapacidade (antigo Auxílio-Doença) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser concedido apenas com análise documental, ou seja, sem a precisão da perícia médica presencial. Para isso, é necessário cadastrar todos os laudos médicos e atestados na plataforma Meu INSS.

Vale destacar que essa análise documental pode ser feita apenas quando o afastamento não se deu por conta de acidente de trabalho e que tenha prazo máximo de 90 dias.

Confira o passo a passo de como solicitar o auxílio-incapacidade sem precisar passar pela perícia presencial.

Passo 1: baixe o aplicativo Meu INSS disponível para celulares com o sistema Android e IOS ou acesse o site;

Passo 2: assim que acessar a plataforma, faça o seu login;

Passo 3: feito o login, escolhe a opção “Agendar Perícia” e, depois, em “Perícia Inicial”;

Passo 4: se a documentação está conforme as exigências, só é preciso clicar em “Sim” e, depois, em “Continuar”;

Passo 5: explique se o motivo do pedido é acidente de trabalho ou não;

Passo 6: após isso, o beneficiário precisa colocar os dados de identificação e responder uma lista de questionamentos sobre os documentos médicos que precisam ser anexados.

Passo 7: na mesma página é necessário anexar os documentos, só precisando clicar nos campos respectivos, no final da tela, e escolher o documento, que precisa estar no celular.

Passo 8: depois de anexar todos os documentos, é necessário colocar o CEP da localidade para que sejam listadas as agências do INSS que estão mais próximas e escolher a que desejar antes de clicar em “avançar”.

Passo 9: por fim, escolha onde quer receber o pagamento para finalizar o pedido.

Se a solicitação não for aceita por conta do não atendimento das condições definidas na MP o beneficiário poderá fazer o agendamento para a realização de uma perícia médica presencial.

Em relação aos documentos que precisam ser anexados, são: RG, atestado ou laudo médico legível e sem rasuras, em que mostre, obrigatoriamente, nome completo do solicitante, data da emissão do documento, informações sobre a doença ou CID, assinatura e carimbo do profissional com o registro do Conselho de Classe, além da data de início e prazo estimado do afastamento.

ANASPS