O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) estourou o teto de gastos em R$ 213 bilhões. Os valores, que foram executados fora do orçamento, foram levantados pela IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão vinculado ao Senado Federal.
O teto de gastos foi uma medida criada pelo Congresso Nacional em 2016 através da PEC 95 (Proposta de Emenda à Constituição). A regra alterou o regime fiscal e limitou os gastos públicos por 20 anos, ou seja, tem vigência até 2036.
De acordo com apuração do portal Metrópoles, Bolsonaro negociou, desde 2019, ao menos cinco emendas constitucionais para gastar além do que a norma do teto estipula.
A mais recente articulação foi a aprovação da PEC dos Auxílios, no mês passado. Com a aprovação da medida, o governo vai poder desembolsar R$ 41,2 bilhões em benefícios sociais em pleno ano eleitoral. Esses recursos têm impacto direto nas contas públicas e estão fora do teto.
A proposta alavancou o programa Auxílio Brasil, que de R$ 400, vai agora distribuir R$ 600 aos mais pobres. Além disso, a PEC vai disponibilizar um crédito de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, além de um auxílio para taxistas. Esses e outras medidas, como ampliação do vale-gás, terão validade até dezembro deste ano.
Teto de gastos
Quando o texto foi criado, ainda na gestão de Michel Temer (MDB), o país passava por recessão marcada pela crise fiscal. Gastava mais do que arrecadava e acumulava sucessão de déficits primários. Dessa forma, o argumento utilizado era que a regra orçamentária iria controlar os gastos públicos e que as despesas da União só poderiam crescer o equivalente ao gasto do ano anterior, sendo este corrigido pela inflação.
Na última semana, o ministro da Economia Paulo Guedes, reconheceu que o governo descumpriu o teto, mas alegou que a medida foi necessária para socorrer os “mais frágeis” por meio do pagamento de auxílios durante a pandemia de coronavírus e a guerra entre Rússia e Ucrânia. De acordo com o ministro, a transgressão do teto foi feita com “responsabilidade fiscal”.
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