domingo, março 31, 2019

Servidor aposentado do Tribunal de Justiça do Pará tem contracheque de R$ 56 mil


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Charge de Renan Lima (Arquivo Google)
Julia AffonsoEstadão
Em meio à polêmica sobre a Nova Previdência de Bolsonaro, o Tribunal de Justiça do Pará aposentou, em fevereiro, por tempo de contribuição o servidor Márcio Augusto Losada Maia com ‘proventos mensais de R$ 56.651,96’. A portaria que aposentou o funcionário é subscrita pelo desembargador presidente da Corte, Leonardo de Noronha Tavares.
“Resolve aposentar voluntariamente por tempo de contribuição com proventos integrais, o servidor Márcio Augusto Losada Maia, no cargo de analista judiciário L6850, classe/padrão C12CT, lotado na Comarca da capital”, informa a portaria.
36 ANOS DE TRABALHO – “Contando com o tempo de contribuição de 36 anos, três meses e 12 dias até 1 de fevereiro de 2019, percebendo nesta situação os proventos mensais de R$ 56.651,96.”
O documento aponta que o servidor recebe R$ 6.186,16 de vencimento base, R$ 4.948,92 como gratificação de nível superior, R$ 24.272,40 como adicional representação incorporada (100% do cargo de secretário) e ainda R$ 21.244,48 como adicional por tempo de serviço (60% da soma dos outros três valores). O total alcança os R$ 56.651,96.
ERA SECRETÁRIO – Segundo o Tribunal, ‘Márcio era lotado na Secretaria de Engenharia e Arquitetura, na Comarca da Capital, onde também exerceu o cargo de secretário’.
“De acordo com o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Pará, o servidor recebe, em média, o valor líquido de R$ 27.779,47, devido à retenção de R$ 21.189,74, relativos ao limite do teto constitucional, além de outros descontos legais”, informou a Corte.
Consultado por meio do Tribunal, o servidor não quis se manifestar.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Esses disparates só ocorrem com a conivência da própria Justiça, que garante os “direitos adquiridos”. Isso não é de espantar. Há poucos dias publicamos aqui na TI, com absoluta exclusividade, os salários efetivamente pagos (sem respeito ao teto constitucional) no Conselho Nacional de Justiça. Se isso ocorre no CNJ, que deveria coibir, o que não acontece no resto do Judiciário? (C.N.)

Vista inesperada

Texto/Fonte: Luiz Brito DRT/BA 3.9133


Foto: Reprodução
Lula de Dalvinho (vice) e Derí do Paloma (Prefeito)
Lula de Dalvinho (vice) e Derí do Paloma (Prefeito)

O prefeito de Jeremoabo, Derí do Paloma (PP), pode não concluir o mandato. Processos por improbidade administrativa impetrados pela oposição estão em fase de conclusão e é grande a chance de receber visita da PF em plena madrugada. Derí pelo que ouço até dos que não comungam com as suas idéias, mesmo que consiga concluir o mandato, não ganharia novamente.


Nota da redação deste Blog -  O jornalista Bob Charles escreveu " VISTA" mas acredito tratar-se de erro ortográfico, no meu entender o correto de ser " VISITA".







POLITICA.ESTADAO.COM.BR
Silvia Denise Rosa (PT), que administrou o pequeno município da região de Catanduva, no interior de São Paulo, contratou em 2013 diversos







Conselheiro representa contra secretário municipal de Saúde no MP por improbidade


Conselheiro representa contra secretário municipal de Saúde no MP por improbidade
Foto: Bahia Notícias
O secretário de Saúde de Salvador, Luiz Galvão, pode ser investigado pelo Grupo Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a partir de uma representação do conselheiro municipal de Saúde Marcos Antônio Sampaio. A representação foi protocolada no Gepam na última sexta-feira (29). O conselheiro aponta crime de improbidade administrativa cometido pelo gestor, por descumprir o artigo 37 da Constituição Federal, por não apresentação das contas da secretaria.

“O Sr. Luiz Galvão vem negando acesso às contas públicas municipais vinculadas à saúde, na medida em que não está realizando as prestações de contas a que estaria vinculado. O gestor do ‘SUS’, está obrigado a prestar contas a cada quatro meses, em audiência pública, bem como deve levar ao conhecimento do Conselho Municipal os contratos assinados e sob a sua responsabilidade”, diz a representação.
O documento destaca que o gestor afirma prestar contas apenas ao Conselho Municipal de Saúde, uma vez a cada semestre. Mas pontua que a Lei Complementar 141/12, no artigo 36, o obriga a prestar contas quadrimestralmente à Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, em audiência pública aberta à população. Outro ponto é a não disponibilização das prestações de contas da secretaria e quais contratos foram assinados, bem como valores e quanto o Fundo Municipal de Saúde recebeu.

A transparência pública também é assegurada em lei federal (12.527/11), outra lei descumprida pelo secretário. Para o conselheiro, garantir a publicidade dos contratos, atos e gastos públicos evitaria escândalos de corrupção que prejudicam toda a sociedade soteropolitana. “Não queremos, contanto, caça às bruxas. Se o secretário retomar o cumprimento da lei e possibilitar a livre fiscalização social das contas públicas, retiro a representação apresentada ao Ministério Público”, declarou o conselheiro. A representação foi movida após a Operação da Polícia Federal na Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (veja aqui).

Bahia Notícias

Preso há 1 ano, Lula tem rotina com advogados, TV e até vídeos de reuniões do PT


Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)
Wálter NunesFolha
No final da manhã do último dia 1º de março, uma sexta-feira véspera de Carnaval, o agente da Polícia Federal (PF) Jorge Chastalo Filho participava de uma operação quando foi informado que Arthur, 7 anos , neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), havia sido internado em um hospital de São Bernardo do Campo (SP). Responsável pela carceragem da PF em Curitiba, o agente desconhecia a gravidade do caso e decidiu terminar aquela tarefa de rua e avisar o ex-presidente ao retornar à Superintendência da PF.
Minutos depois, porém, recebeu nova mensagem. Arthur havia morrido —o hospital divulgou que ele foi vítima de meningite meningocócica; o ex-ministro e deputado federal Alexandre Padilha (PT) negou neste sábado (30) esse diagnóstico, mas não revela a causa; a família não comenta.
UM ANO NA PRISÃO – Neste próximo domingo, dia 7 de abril, Lula completará um ano preso. Nesse período, segundo pessoas que o acompanham, os momentos mais felizes foram ao lado do neto. Nas duas vezes em que o menino visitou o avô, filhos e noras foram deixados de lado, e Lula passou o tempo todo brincando com Arthur no chão da cela e na cama. Comunicar a morte da criança seria um momento dramático.
O agente Chastalo interrompeu a escolta e acionou, pelo rádio, o colega que estava de plantão. Determinou que Lula fosse retirado da cela imediatamente para que não houvesse risco de ele saber da fatalidade pela TV. O tempo estava nublado na capital paranaense, e o ex-presidente estranhou a ordem para sair para o banho de sol.
Em poucos minutos, Chastalo e o superintendente da PF, Luciano Flores, estavam diante de Lula. Manoel Caetano, advogado que visita o petista diariamente, foi quem lhe deu a notícia. “Presidente, seu neto Arthur morreu.”
COMEÇOU A CHORAR – Lula fixou o olhar no advogado e repetiu três vezes a pergunta: “O Arthur?” Caetano confirmou. “Como pode uma criança de sete anos morrer assim?” Não houve resposta. Lula começou a chorar. Com idas e vindas, aquele pranto durou mais de 12 horas, segundo as pessoas que o acompanharam naquele dia.
O ex-presidente já havia enfrentado duas perdas na cadeia: a morte do amigo Sigmaringa Seixas, advogado e ex-deputado petista, e do irmão mais velho, Genival Inácio da Silva, o Vavá.
No último caso, o petista se manteve firme, apesar do luto e da novela que se transformou o pedido de autorização para que ele fosse ao velório do irmão, vitimado por um câncer. A juíza Carolina Lebbos, que regula o cumprimento da pena de Lula, negou o pedido. Quando o presidente do STF, Dias Toffoli, deu a autorização, o corpo estava prestes a ser sepultado. Lula não se despediu do irmão morto.
UMA ÓTIMA MÃE – No caso de Arthur, a autorização a Lula foi dada no mesmo dia e, na manhã de sábado (2), ele embarcou em direção a São Paulo. O ex-presidente já se mostrava mais sereno e calculava o que diria para os pais do menino. Falou aos policiais federais que precisava confortá-los. “A Marlene é uma ótima mãe, não pode se sentir culpada”, disse, antes de seguir para São Bernardo.
Logo após a cerimônia, uma foto em que Lula dá um sorriso ao embarcar no helicóptero que o levaria de volta à prisão se espalhou pelas redes sociais acompanhada de legendas que o acusavam ser insensível à morte do neto.
Uma distorção, segundo um policial que o acompanhou. Naquele momento, segundo o agente, Lula teria ironizado a própria sorte, questionando se o helicóptero aguentaria até o final da viagem.
15 METROS QUADRADOS – Há um ano, Lula vive isolado num espaço de 15 metros quadrados no quarto andar da Superintendência da PF.
O dormitório, antes usado por policiais em viagem, não tem grades e se resume a banheiro, armário, mesa com quatro cadeiras, esteira ergométrica e um aparelho de TV com entrada USB e que só sintoniza canais abertos.
Durante a semana, na parte da manhã, conversa por uma hora com o advogado Luiz Carlos da Rocha, o Rochinha. Na parte da tarde, fala com Manoel Caetano pelo mesmo período. Todo o resto do tempo permanece isolado dentro do quarto.
PARENTES E AMIGOS – Às quintas-feiras recebe parentes, à tarde, e dois amigos, geralmente políticos, pela manhã. Ele sai três vezes por semana para o banho de sol. Circula num pequeno espaço de 40 metros quadrados onde antes funcionava um fumódromo, no terceiro andar.
Até janeiro, Lula recebia líderes religiosos, mas a juíza Carolina Lebbos proibiu esses encontros, apesar de a Lei de Execução Penal prever o direito à assistência religiosa. No lugar haveria uma consulta com um capelão da própria PF, mas isso não aconteceu.
“Ele conversava com padres, pastores, budistas, umbandistas, gente de todas as religiões. Encontrar com eles o deixava mais animado. Ele passa a maior parte do tempo sozinho, isolado na cela. O fim desses encontros foi triste para ele”, diz o advogado Rocha.
ACORDA CEDO – Lula acorda sempre antes 7h. Ouve o “bom dia, presidente”, gritado por militantes do acampamento Lula Livre, que fica num terreno em frente à PF. “Esse negócio dá um ânimo para ele”, diz Gilberto Carvalho, amigo e chefe de gabinete dos tempos de Presidência.
Às 8h, o agente Chastalo destranca a porta do quarto. Invariavelmente encontra Lula vestido com uma camisa do PT ou do Corinthians. Três vezes por semana o agente mede o índice de glicemia no sangue do ex-presidente, que é pré-diabético. O glicosímetro que Chastalo usa, uma maquininha dessas de furar o dedo e que é vendida em farmácias, foi dado pelos familiares do petista.
Quando há alguma alteração nesses dados, Chastalo confisca doces que encontra na cela. Ouve de volta um palavrão de Lula, em tom de brincadeira. O ex-presidente toma todos os dias uma cápsula de Glifage, cujo princípio ativo é o cloridrato de metformina, medicamento que abaixa o nível de glicose no sangue.
A MESMA COMIDA – De resto, não há restrições à alimentação. Lula come a mesma refeição dos outros presos. O agente sempre toma o cuidado de pegar uma marmita aleatoriamente na caixa que serve os presos da carceragem toda da polícia.
Durante o período preso, Lula consultou-se pelo menos três vezes com seus médicos na própria cela. Eles mantêm contato direto com Chastalo, que é quem tem convívio mais frequente com ele. Antes de ser preso, Lula já havia parado de fumar e adotado o hábito de fazer exercícios.
Na prisão, anda na esteira quase todo dia e ganhou elásticos de ginástica para fortalecer braços e pernas. Lula tem na cabeça sequências de exercícios que seu personal trainer, Márcio, passava quando estava livre. Mas conta com dicas dos agentes quando faz algo errado. Quando algum deles vê que ele faz um movimento repetitivo que pode causar uma lesão, trata de corrigir os movimentos e a postura do petista.
ESCRITÓRIO ELEITORAL – Nas eleições do ano passado, a cela virou escritório político. O presidenciável Fernando Haddad e outros petistas com diploma de advogado, como o ex-deputado Wadih Damous e o ex-prefeito de Osasco Emídio de Souza, receberam procuração para defendê-lo em seus processos. Com isso, podiam encontrá-lo fora dos dias de visita a pretexto de cuidar de sua defesa.
Lula sentava-se à mesa com os petistas e discutia estratégias. Animou-se com as chances de Haddad depois dos protestos “Ele não” pelo país. Achava que a rejeição de Jair Bolsonaro (PSL) poderia crescer, e a do PT ir no sentido contrário.
No segundo turno, porém, Lula desanimou quando soube que os marqueteiros petistas haviam decidido descolar a imagem de Haddad da dele. Não houve mais encontros com o presidenciável, e ele viu pela televisão a candidatura de Haddad naufragar.
ELEIÇÃO PERDIDA – Quem convive com o ex-presidente na prisão diz que a eleição de Bolsonaro foi o segundo dia mais melancólico para ele, depois da morte do neto. Calculou que, além da derrota política, o resultado das urnas sinalizaria também um longo período na cadeia.
Lula considera, segundo pessoas próximas, que a sua liberdade não depende de questões jurídicas. Diz que só poderá ser solto quando o ambiente político mudar.
O petista foi condenado em primeira e segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP) e, em primeira instância no caso do sítio de Atibaia (SP). Caso a soma das duas penas seja mantida em 25 anos, ele, que tem 73 anos, poderia ir para o semiaberto após, no mínimo, quatro anos de prisão.
SEM PERSPECTIVAS – Quando o ministro do STF Marco Aurélio Mello, em dezembro, decidiu derrubar o entendimento da possibilidade de cumprimento de pena após decisão em segunda instância, o que poderia colocá-lo fora da prisão, ele não se animou. Disse aos agentes da PF que aquilo seria revertido no mesmo dia. Foi o aconteceu.
Em julho de 2018, quando o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu conceder liberdade ao ex-presidente, ele chegou a arrumar as malas e ir para o elevador. Mas antes mesmo de descer ao térreo recebeu a notícia de que a decisão fora derrubada.
Diante desses percalços, circulou entre amigos e correligionários que Lula estaria deprimido. Quem o acompanha nega. Diz que o ex-presidente tem raiva, mas não depressão.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Lula tem outros processos a responder, como o referente ao sítio de Atibaia, em que deverá ser condenado. Isso significa que não poderá sairá do regime fechado em quatro anos. E quanto mais demorar a outra condenação (ou outras), pior para ele. A chamada progressão da pena em várias condenações é assunto complicado. Depois a gente explica. (C.N.)

Líder do Podemos diz que o modelo chileno de Previdência não se adapta ao Brasil


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Charge do Duke (dukechargista.com.br)
João Amaury Belem
Faz sucesso na internet um artigo escrito pelo deputado goiano José Nelto, líder do Podemos na Câmara Federal, em que afirma que o modelo chileno de Previdência Social, defendido pelo ministro Paulo Guedes, não pode ser adotado pelo Brasil porque fracassou em seu país de origem e está sendo reformado pelo governo local. Por sua importância, vale a pena divulgar o artigo, que foi originalmente publicado no site “Diário do Poder”, um dos mais importantes espaços de debate político do país.
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PREVIDÊNCIA DO CHILE NÃO SERVE PARA OS BRASILEIROS
José Nelto –
 Líder do partido Podemos na Câmara
Uma reforma justa e igualitária. Um sistema que proteja os brasileiros mais pobres e que acabe com os privilégios. Esses são os pontos centrais do texto que vamos defender na Câmara. Não é difícil de saber que o atual sistema brasileiro está falido e que precisa de mudanças. Não só para garantir o futuro dos nossos filhos e netos, mas também para destravar a economia brasileira que vive uma recuperação lenta e incapaz de reparar o pleno emprego, um sofrimento para todos os brasileiros.
No ponto de vista político, o Podemos, que tenho orgulho de liderar na Câmara dos Deputados, está do lado da Reforma, mesmo não estando alinhado com o bloco de sustentação do atual Governo. Mas antes precisamos ponderar alguns pontos que considero fundamental para serem discutidos no Congresso.
EXEMPLO CHILENO – Comparando aos sistemas previdenciários de outros países chegamos ao que foi implantado no Chile em 1981. Uma previdência que, aparentemente, tem semelhanças com o projeto mandado pelo governo para o Congresso. O sistema do nosso vizinho de América do Sul adotou o modelo de capitalização, como pretende o projeto do ministro Paulo Guedes. O regime chileno cobra 10 por cento dos trabalhadores, o sistema é bastante criticado porque no final, os valores das aposentadorias acaba transformando adultos da classe média em idosos a beira da miséria completa.
Dados da Fundação Sol, organização chilena que analisa os indicadores econômicos do País, em 2015 mais de 90 por cento dos aposentados recebiam menos de 800 reais, uma marca que representava naquele ano, 66 % do salário mínimo que atualmente passa de 1,5 mil reais.
MAIS SUICÍDIOS – O estudo indica também que a consequência da remuneração tão baixa elevou o número de suicídios dessa população. O ministério da Saúde do Chile publicou estudo mostrando que entre 2010 e 2015 quase mil idosos cometeram suicídios.  No caso de idosos acima de 80 anos, a taxa já chega a 17,7 para cada 100 mil habitantes. Isso torna o Chile o primeiro colocado no ranking de suicídio de idosos na América Latina. Diante de protestos massivos, o Presidente Chileno, Sebastian Piñera resolveu reformar o sistema.
Portanto, devemos observar com cuidado um sistema que não está dando resultados práticos. Devemos espelhar nele para não cometer o mesmo erro, já que o projeto apresentado pelo Governo tem muitos pontos convergentes à previdência do Chile.
Nós entendemos claramente que a Reforma deve ser aprovada com urgência, mas não abrimos mão de reformar os itens que podem prejudicar os aposentados e pensionistas, especialmente, nos que menos ganham, como está provado.
FAZER MUDANÇAS – Dessa maneira, temos apontado para o caminho da mudança do texto ainda nas comissões, a fim de garantir que o projeto desembarque ao Plenário não desidratado, como reclama a base do governo, mas justo como deve ser à Previdência. Senão vejamos: o BPC – Benefício de Prestação Continuada – que garante o mínimo de dignidade aos brasileiros incapazes de gerar renda ou que por alguma razão, não puderam contribuir com a previdência, não podem ser atingidos de maneira tão cruel. Precisamos garantir que essa gama de brasileiros continue recebendo do estado o que lhe permita pelo menos sair da indigência.
Outro aspecto da Reforma que estamos discutindo é quanto à aposentadoria rural, cuja mudança vai sacrificar brasileiros que pegam no pesado de sol a sol e que perderiam tempo e recursos com o texto da atual Reforma. Já declaramos apoio à Reforma da previdência, e, mediante a um pacto de responsabilidade política com a nação vamos ajudá-la a andar na Câmara. Para tanto, não abriremos mão dos pontos que considero fundamental para equilibrar um mal eterno do Brasil, a concentração de renda.
REGRA GERAL – Por isso, tenho lutado para que o Projeto da Reforma não fuja dos pilares mais importantes – regra geral para todos os brasileiros, transição segura de um regime para o outro e a capitalização. Combater a fraude e acabar com os privilégios também está entre os itens que vamos aprimorar dentro do parlamento.
Na liderança do Podemos e na minha luta dentro de um estado com tantas diferenças, como Goiás, garanto aos meus eleitores e a todos os brasileiros, que não fugirei as minhas responsabilidades e não abrirei mão do meu compromisso com a nação.
Vamos aprovar essa Reforma, mesmo que para isso, seja preciso algumas alterações o que é legitimo na democracia. Para isso fomos eleitos, para isso estamos em Brasília. A Reforma da Previdência é só um passo para longa caminhada que temos para ajudar o Brasil rumo ao desenvolvimento econômico e social para os próximos anos.

Apesar dos crimes bárbaros da luta armada, nada pode justificar torturas e assassinatos


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Charge do Laerte (laerte.com)
Francisco Bendl
Comungo do pensamento de que nada, absolutamente nada, justifica a tortura. A maldade, a covardia e o sadismo afloram naqueles que têm prazer ao assistir uma pessoa que sofre, seja pelas próprias mãos ou pelas de um terceiro. Não pode um ser humano considerado “normal” ter esse ímpeto de maltratar o próximo, de subjugá-lo, de humilhá-lo, de ocasionar-lhe dores atrozes através de meios torturantes, e os mais cruéis, bárbaros, medievais ou modernos.
Muito menos qualquer ideologia poderia incentivar o desprezo aos opositores, ou seja, aos seres humanos que pensam diferente daquele que detém o poder.
INSTINTOS BESTIAIS – Mas a humanidade engatinha quanto a valorizar a si mesma, ainda se encontra em um processo de evolução para ter mais respeito pelo outro, apesar de haver exemplos até mesmo recentes, de quem não está interessado em evoluir nas suas relações humanas, deixando-se conduzir por discursos inflamados e resolver as suas pendengas torturando e matando!
Muito ainda não pensam em se aprimorar, pois ainda estamos atrelados a instintos bestiais, cujo objetivo é eliminar o inimigo e não importar a maneira que praticamos este ato impiedoso e desumano.
Não interessa se nas década de 60 e 70 os “guerrilheiros” usavam de crimes violentos, sequestros, assassinatos, matanças, atentados… Isso não vem ao caso, porque os militares deveriam prendê-los e julgá-los, de modo que mostrassem ao mundo que, no Brasil, a civilidade, a urbanidade, a consideração por vidas alheias faziam-se presentes na ordem do dia.
IGUAL SELVAGERIA – Se os militares agiram com igual selvageria contra aqueles que assim operavam, nivelaram-se no hediondo, inaceitável, injustificável.
Se os guerrilheiros ou subversivos queriam ardorosamente implantar uma ditadura no Brasil nos moldes cubanos, através da luta e da guerra, mais uma razão para deixá-los incólumes, mas julgados, condenados e presos. E como se vivia um regime de exceção, que fosse instaurada a prisão perpétua, mas jamais a tortura e o assassinato, atos escabrosos contra compatriotas.
Entretanto, é importante destacar uma realidade. Caso os líderes do combate pela “democracia”, mentira torpe e repudiável, tivessem vencido e obtivessem a ajuda popular que tanto almejaram e não conseguiram, nossos dirigentes políticos – novos ditadores – agiriam com extrema violência contra aqueles que se insurgiriam sobre este novo método político, pois a violência, as mortes, as torturas, as perseguições seriam até muito maiores que as protagonizadas pelos militares. Mas isso não justifica os excessos cometidos na ditadura.