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terça-feira, julho 22, 2014

Como perguntar não ofende nem é crime, faço a seguinte pergunta ?

Porque a Lei Nacional,  que  é a Lei  aplicada em todo o território nacional, é  impunemente desrespeitada pela Prefeitura de Jeremoabo ?

Estou fazendo essa pergunta polos seguintes motivos:



 


1 - O Diretor do Hospital Geral de Jeremoabo com o aval do Secretário Municipal de Saúde e conivência da Prefeita tinha meses que recebia mais de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), além de acumular ilicitamente os seguintes empregos:
1) Estatutário: 20hs -
2) PROVAB 40hs
3) PLANTONISTA 24hs - 18 plantões por mês
4) Diretor do hospital:
/ 5) Coordenador da COOFSAUDE em JERE -
6) Diarista do hospital pela coofsaude
Fonte: Lista fornecida pela Prefeitura Paralela.

2 -  O BLOG DEDEMONTALVAO, ao exercer seu direito de cidadania denunciado o Dolo, como represália teve que se justificar em Processo.

4 - Fiquei perplexo  e ao mesmo tempo orgulhoso pela atitude da Justiça de Sergipe, terra hoje onde tenho a satisfação e prazer de residir.

Médico é processado por acumular três cargos públicos e manter consultório privado
(Foto: Jornal de Sergipe)

O Ministério Público Federal (MPF) processou o médico M.C.B.N por manter três cargos públicos e um consultório privado no período em que deveria cumprir sua carga horária nos serviços públicos.

Segundo as investigações do MPF, o acusado mantinha dois vínculos com o Ministério da Saúde. Durante quase cinco anos, ele também manteve um terceiro vínculo, com o município de Nossa Senhora do Socorro. Nos dias e horários que deveria trabalhar nos serviços públicos, ele trabalhava em duas clínicas particulares em Aracaju.

A ação destaca que o médico não poderia manter consultórios particulares em horário incompatível com o trabalho no Ministério da Saúde, nem acumular mais de dois vínculos em cargos público. Caso seja condenado, poderá perder os cargos públicos, ressarcir os cofres públicos, pagar multa, além de ficar com os direitos políticos suspensos e impossibilitado de contratar com o poder público.


Só me resta aplaudir e parabenizar a JUSTIÇA DE SERGIPE !!!

SUS repudia trambique no Hospital de Jeremoabo-BA


Esclarecemos que o Departamento de Ouvidoria do SUS, tem como atribuições, dentre outras receber solicitações, reclamações, denúncias, elogios, informações e sugestões encaminhadas pelos usuários do SUS e leve-las ao conhecimento dos órgãos competentes sejam eles federais, estaduais ou municipais.

Por oportuno, informamos que sua demanda foi trabalhada pela ouvidoria SUS-BAHIA/MACRO NORTE e obteve o seguinte pronunciamento da auditoria da Secretária Estadual de Saúde(SESAB) “ com relação a situação de descumprimento carga horária dos médicos do PROVAB, a coordenação da Comissão Estadual do PROVAB realizou supervisão  técnica no município para verificação da situação.

Ficou configurado descumprimento de Carga Horária do Médico  Thales Bravo Marques Rizzo e referência do Ministério da Saúde emitiu parecer orientando o desligamento do médico do Programa a Coordenação da Comissão Estadual do PROVAB encaminhou parecer para deliberação pelo Ministério da Saúde conforme documento em anexo enviado pela Coordenação.

Com relação as demais denúncias, a Diretoria de Atenção Básica, fez contato e encaminhou a Diretoria Regional de Saúde (DIRES)responsável pelo acompanhamento do Município.

Foi realizado, também, contato com a auditoria do SUS Bahia que informou que o município passou por uma auditoria em novembro de 2013, motivada pela mesma denúncia.

Desta forma, a Diretoria de Atenção BÁSICA E A DIRES aguardam o Relatório Final da auditoria do SUS com a apuração das denúncias, para providências”. Diante do exposto, estamos concluindo a Demanda com o objetivo de avaliar o atendimento prestado por esta ouvidoria do SUS.

Solicitamos gentilmente que o(a) Sr(A), entre em contato conosco para confirmar as informações acima, num prazo máximo de 60 dias a contar desta data.

Caso não haja nenhuma manifestação contrária sua demanda será considerada atendida e arquivada.
Atenciosamente
Ouvidoria do SUS

OUVIDORIA SUS BAHIA
A VOZ DA CIDADANIA
08002840011


BBC Brasil adicionou uma nova foto: "Maior estudo sobre esquizofrenia da..,

Maior estudo sobre esquizofrenia da história descobriu 80 novos genes que podem colocar portadores em risco de desenvolver a doença.
http://bbc.in/1tvao0g




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Ex-prefeito de Cravolândia paga subsídios a maior a secretariado
 
Paulo César Brandão Argolo, ex-prefeito de Cravolândia, foi punido pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (22/07), em função de pagamentos a maior a secretários municipais no decorrer do exercício de 2008.
A relatoria determinou que o gestor devolva ao erário o montante de R$10.290,24 e aplicou multa de R$800,00 pelas irregularidades praticadas.
A inspeção comprovou que o gestor aumentou o subsídio do secretariado em 25%, extrapolando desta forma o limite da inflação, que à época foi de 5,9%. A título de exemplo, uma secretária, durante o período de 12 meses, recebeu indevidamente a quantia de R$18.090,24, quando deveria receber o total de R$14.400,00. Ou seja, pela benesse do prefeito recebeu a mais R$3.690,24. Ressalte-se que Paulo Argolo autorizou o aumento exagerado somente para o secretariado. E não concedeu nenhum reajuste aos demais servidores. Cabe recurso.


Contas da prefeitura de Ibirataia são rejeitadas pelo TCM
 
O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na sessão desta terça-feira (22/07), as contas da prefeitura de Ibirataia, da responsabilidade de Jorge Abdon Fair, relativas ao exercício de 2012, pelo cometimento de diversas irregularidades, entre elas o descumprimento dos índices mínimos de investimento em educação, saúde e na remuneração do profissionais do magistério através do Fundeb.
O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 482.973,43, com recursos próprios, em razão de despesas com multas e juros pelo atraso no pagamento de contas, ausência de comprovação de despesa, ausência de nota fiscal e despesas com publicidade sem a demonstração da matéria publicada. Também foi imputada multa de R$15 mil pelas falhas contidas no relatório e de R$43.200,00, correspondente a 30% dos subsídios anuais do prefeito, por não ter promovido a redução da despesa total com pessoal.
Em relação aos Restos a Pagar, não houve saldo suficiente para arcar com o montante de R$2.841.791,07, e com as despesas pagas no exercício de 2013, a título de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na quantia de R$2.374,40.
A análise técnica constatou gastos elevados com combustíveis, locação e manutenção de veículos, além de processos licitatórios e processos de dispensa e/ou inexigibilidade não encaminhados, de fragmentação da despesa, caracterizando fuga ao procedimento licitatório.
O ex-prefeito teve as três últimas contas do seu mandato reprovadas pelo TCM, sendo denunciado ao MP por duas vezes e punido com multas no total de R$ 61.700,00 e ressarcimentos de R$ 571.589,63.
Cabe recurso da decisão.


 

Como perguntar não ofende, indago: será que a prefeita de Jeremoabo deu incentivo para o Município ser representando?





 
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segunda-feira, julho 21, 2014

Uma incógnita chamada PACS em Jeremoabo





Nesse final de semana recebi informações a respeito do funcionamento do CAPS Jeremoabo, onde citarei algumas por amostragem para tecer comentários:
"... as pessoas que necessitam dos serviços do CAPS não estão conseguindo chegar ao local por ser distante".

" É SIM O CAPS FICA  EM UM SITIO DISTANTE DO CENTRO DA CIDADE.
" RECEBE DINHEIRO DO GOVERNO FEDERAL ,E O QUE FAZ E COMO FUNCIONA NÃO SEI "

Como sou desligado em siglas, procurei saber o significado e Funções do CAPS para entender melhor, para isso apelei para wikipedia:

FUNÇÕES DOS CAPS


  • "Prestar atendimento clínico em regime de atenção diária, evitando as internações em hospitais psiquiátricos;
  • Acolher e atender as pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, procurando preservar e fortalecer os laços sociais do usuário em seu território;
  • Promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais por meio de ações intersetoriais;
  • Regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação;
  • Dar suporte a atenção à saúde mental na rede básica;
  • Organizar a rede de atenção às pessoas com transtornos mentais nos municípios;
  • Articular estrategicamente a rede e a política de saúde mental numa determinada área de abrangência;
  • Promover a reinserção social do indivíduo através do acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.
Estes serviços devem ser substitutivos e não complementares ao hospital psiquiátrico. De fato, o CAPS é o núcleo de uma nova clínica, produtora de autonomia, que convida o usuário à responsabilização e ao protagonismo em toda a trajetória do seu tratamento. "

Em Jeremoabo está acontecendo o seguinte: o Município é imenso, há distrito que dista da sede da cidade até 90 km, e o povo após enfrentar essa maratona em cima de caminhonetes ou caminhões, quando chega na cidade ainda é obrigado a se deslocar para um bairro distante, tendo que usar Táxi ou Moto-Táxi.
Devido a essa falta de racionalidade, o pessoal carente está desistindo do tratamento, e da busca de medicamento de uso  periódico e continuado.
O (des)governo municipal de Jeremoabo  é  para pensar e mudar atitudes.
 A cidade precisa pensar melhor e dar qualidade  ao seu cidadão.


martelo
Prefeito de município maranhense é condenado por desvio de verba públicaA 2ª Seção do TRF da 1ª Região condenou o prefeito do município maranhense de Magalhães de Almeida a cinco anos e oito meses de reclusão por infração ao artigo 1º, I, do Decreto-Lei 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio)

Em tribunais de contas pelo país, 23% dos conselheiros respondem ações na JustiçaRead more: http://oglobo.globo.com/brasil/em-tribunais-de-contas-pelo-pais-23-dos-conselheiros-respondem-acoes-na-justica-13317375#ixzz387LxDYgh


A culpa por ser pobre e não ter estudado é totalmente sua
Aí a gente liga a TV de manhã para acompanhar os telejornais por conta do ofício e já se depara com histórias inspiradoras de pessoas que não ficaram esperando o Maná cair do céu e foram à luta. Pois...
Pragmatismo Político -
Luiz Fux mata no peito para filha marcar gol
Luiz Fux e a filha, Marianna Fux ( Pragmatismo Político ) O Ministro Luiz Fux protagonizou o mais vergonhoso episódio da história recente da Justiça brasileira. Com seu "mato no peito" desnudou o...
Pragmatismo Político 


 Um bom exemplo e uma boa aula para os " sem voz" de Jeremoabo


LEIAM E MEDITEM:
Primeiro dia de aula, o professor de 'Introdução ao Direito' entrou na sala e a primeira coisa que fez foi perguntar o nome a um aluno que estava sentado na primeira fila:
- Qual é o seu nome?
- Chamo-me Nelson, Senhor.
- Saia de minha aula e não volte nunca mais! - gritou o desagradável professor.
Nelson estava desconcertado. Quando voltou a si, levantou-se rapidamente, recolheu suas coisas e saiu da sala.
Todos estavam assustados e indignados, porém ninguém falou nada.
- Agora sim! - vamos começar .
- Para que servem as leis? Perguntou o professor - Seguiam assustados ainda os alunos, porém pouco a pouco começaram a responder à sua pergunta:
- Para que haja uma ordem em nossa sociedade.
- Não! - respondia o professor.
- Para cumpri-las.
- Não!
- Para que as pessoas erradas paguem por seus atos.
- Não!
- Será que ninguém sabe responder a esta pergunta?!
- Para que haja justiça - falou timidamente uma garota.
- Até que enfim! É isso, para que haja justiça.
E agora, para que serve a justiça?
Todos começaram a ficar incomodados pela atitude tão grosseira.
Porém, seguíamos respondendo:
- Para salvaguardar os direitos humanos...
- Bem, que mais? - perguntava o professor .
- Para diferençar o certo do errado, para premiar a quem faz o bem...
- Ok, não está mal porém respondam a esta pergunta:
"Agi corretamente ao expulsar Nelson da sala de aula?"
Todos ficaram calados, ninguém respondia.
- Quero uma resposta decidida e unânime!
- Não! - responderam todos a uma só voz.
- Poderia dizer-se que cometi uma injustiça?
- Sim!
- E por que ninguém fez nada a respeito? Para que queremos leis e regras se não dispomos da vontade necessária para praticá-las? Cada um de vocês tem a obrigação de reclamar quando presenciar uma injustiça. Todos. Não voltem a ficar calados, nunca mais!
Vá buscar o Nelson - Disse. Afinal, ele é o professor, eu sou aluno de outro período.
Aprenda: Quando não defendemos nossos direitos, perdemos a dignidade e a dignidade não se negocia.


 

Brasil 247 ·
'Não perturbem! Criminosos de guerra trabalhando!' http://brasil247.com/+6dowv Cartunista Carlos Latuff ilustra o silêncio da comunidade internacional e o apoio dos Estados Unidos ao massacre de Israel, que já deixou mais de 500 mortos apenas do lado dos palestinos

 

 

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