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sábado, maio 30, 2009

Pesquisa revela descrédito da população com a polícia

Marcelo Brandão Redação CORREIO
O soteropolitano considera a polícia baiana ineficiente, segundo pesquisa de opinião pública realizada pelo Instituto Maurício de Nassau, pertencente à faculdade pernambucana de mesmo nome. No estudo, 68,5% dos 1.108 entrevistados acreditam que a polícia não pode protegê-los dos criminosos. O descrédito da população sobre a atuação policial é tão grande queumpercentual alto dos entrevistados que foram vítimas de crimes afirmaram que não registraram queixa em delegacias. Dos 29,4% que declararam já ter sofrido assalto em via pública de Salvador, 49,2% não procuraram a delegacia para fazer o boletim de ocorrência. Entre o universo de soteropolitanos que tiveram a casa roubada, 37% também não foram sequer à delegacia. A pesquisa detectou que nos casos de vítimas de agressão física, o índice de pessoas que não registram a queixa é ainda maior: 59,4%. Para o coordenador da pesquisa, o professor Adriano Oliveira, doutor em ciência política, as pessoas não procuram as delegacias após seremvítimas deumcrime porque não acreditam na eficiência do trabalho policial. “Forma- se um ciclo negativo: os policiais não conseguem prender os bandidos quando o cidadão procura a delegacia, então, as vítimas deixam de procurar a polícia porque não acreditam que vão obter resultados”, explicou o professor. Esse é o caso do proprietário de um mercadinho no bairro do Pau Miúdo, que já foi assaltado cerca de 40 vezes. O comerciante, que prefere não revelar o nome por medo de represália, conta que só registrou queixa na delegacia do bairro algumas vezes, mas, comoos policiais nunca prenderam os bandidos, acabou desistindo de informar o crime. “Eu já estou acostumado, geralmente tenho um prejuízo deR$1mil,entre o dinheiro do caixa e os equipamentos que eles roubam”, lamentou. Para a professora universitária Heloniza Costa, uma das coordenadoras do Fórum Comunitário de Combate à Violência (FCCV), o descrédito da população com a polícia está ligado à baixa qualidade do atendimento que as pessoas recebem. A deficiência na qualificação dos policiais, a corrupção entre agentes e policiais militares e a falta de estrutura estão entre os principais problemas citados pela especialista. Pouco eficienteEntre os entrevistadosqueregistraram queixa de crimes sofridos,um índice significativo de fontes garantiu que a polícia não prendeuosautores.Dentrodo universo que revelou ter sofrido assalto na residência, 55,7% afirmaram que os bandidos não foram presos, mesmodepois de prestaremqueixa na delegacia. Entre as vítimas de agressão física, 66,2% garantem que os agressores não foram capturados. O mesmo ocorre com pessoas assaltadas nas via públicas de Salvador. Delas, 63,7% disseram que seus algozes não foram detidos, apesar de terem denunciado o crime em delegacia. Entre os entrevistados que disseram conhecer alguém que foi assassinado em Salvador,55,8% falaram que a polícia não prendeu o homicida. A pesquisa foi realizada entre os dias 14 e 15 de abril, com 1.108 pessoas que residem em Salvador. O estudo tem nível de confiança de 95% e margem de erro de 3,5 pontos percentuais. A amostra foi definida com base nos dados doInstituto BrasileirodeGeografia e Estatística. Policiais culpam o governo Representantes sindicais dos policiais culpam o estado pelo descrédito da população com a polícia. Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipoc), Carlos Lima, a responsabilidade pela avaliação negativa da polícia é a má gestão do governo. O sindicalista Marco Prisco, integrante da Associação Nacional de Praças da Polícia Militar (Anaspra), concorda que o problema está na gestão do estado. “O policial não temculpa, o responsável é o governo, que não sabe gerir a segurança pública”, analisou Lima. O representante dos policiais civis, categoria que está realizando paralisações para reivindicar aumento salarial, reclama da má remuneração dos agentes, motivo que gera falta de estímulo para trabalhar, segundo ele.“Os policiais estão desmotivados e a maioria faz ‘bico’ para complementar a renda”, explicou. Além de reclamar da questão salarial, Prisco criticou também a falta de estrutura de trabalho e capacitação deficiente dos PMs. “O resultado da pesquisa não me surpreende, a polícia está falida, falta efetivo, falta estímulo para os policiais trabalharem e a maioria dos PMs não faz sequer uma reciclagem durante toda vida”, atacou o militar. Pesquisa de opiniãoSem proteção - 68% dos 1.108 entrevistados não acreditam que a polícia possa defender-lhes dos bandidos. Apenas 26% achamque a polícia é capaz de proteger a população.Nunes contesta estudo Questionado sobre o descrédito da população em relaçãoà atuação da polícia, o secretário de Segurança Pública, César Nunes, respondeu por e-mail, que os índices de violênciavêmapresentandouma redução este ano, fato que demonstraria que o trabalho da polícia vem surtindo resultados. O secretário questionou também os números. “Como essas pessoas que sequer estiveram numa delegacia para registrar queixa podem saber se os criminosos que os assaltaram foram ou não presos? Esses números obtidos pela pesquisa são questionáveis”, argumentou Nunes. Segundo o secretário, de janeiro a abril deste ano, foram registrados em Salvador cerca de 800 casos de roubo a transeunte a menos do que no mesmo período do ano passado. A quantidade de assaltos a residências também caiu, segundoele, 22,4%. No entanto, os números desses crimes não foram informados pelo titular da pasta de Segurança Pública. Para rebater o dado da pesquisa de que 55,8% dos entrevistados afirmam que os autores de assassinatos não são presos, Nunes respondeu que nos primeiros meses do ano foi registrada uma diminuição no número de homicídios em todo o estado. Entretanto, o número de assassinatos ocorridos este ano também não foi informado pela Secretaria de Segurança. O representante do estado responsabilizou governos anteriores pela atual situação de segurança pública na Bahia e afirmou que os índices de criminalidade vêm caindonaatualgestão,porque o setor é tratado como prioritário pelo governador Jaques Wagner (PT). Nos primeiros dois anos da atual gestão, a quantidade de assassinatos cresceu exponencialmente: em 2007, primeiro ano da administração de Jaques Wagner, o número de homicídios cresceu 33,5% em relação a 2006. Já em 2008, a alta foi de 32,9%, em comparação a 2007.(Notícia publicada na edição impressa de 30/05/2009 do CORREIO)

Decisão do STJ autoriza noticiar casos em andamento

Agencia Estado
Na primeira decisão após o fim da Lei de Imprensa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de indenização por supostos danos morais e materiais. A Corte decidiu ainda que os jornalistas e os veículos de comunicação podem divulgar informações sobre investigações em andamentos. "A elaboração de reportagens pode durar horas ou meses, dependendo de sua complexidade, mas não se pode exigir que a mídia só divulgue fatos após ter certeza plena de sua veracidade", afirmou durante o julgamento a relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi. A decisão foi tomada pela 3ª. Turma do STJ ao analisar um recurso da Globo Participações. Como a Lei de Imprensa foi derrubada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros basearam-se na Constituição Federal, no Código Civil e no Código de Ética do Jornalista para resolver o caso. A Globo contestou condenação imposta pela Justiça do Rio de Janeiro para que fosse paga uma indenização de R$ 100 mil por danos morais e R$ 6,5 milhões por danos materiais ao jornalista Hélio de Oliveira Dórea. Em reportagem divulgada pelo programa "Fantástico", Dórea foi citado como suspeito de envolvimento na "máfia das prefeituras" no Espírito Santo e no Rio. Durante o julgamento, Nancy Andrighi afirmou que no caso "justifica-se a divulgação de informações a toda a sociedade civil". Supostamente, estar-se-ia diante de organização criminosa, com influência sobre a administração pública", disse a ministra. Nancy Andrighi afirmou que ao propor a ação Dórea tentou convencer que não participou da organização criminosa. "Ocorre que a reportagem sob análise em nenhum momento afirmou aquilo que o recorrido afirma ser falso. A recorrente afirmou que o recorrido era apenas suspeito de pertencer a organização criminosa. Ademais, foi dito que a organização criminosa era suspeita de ordenar o homicídio de um advogado", relatou Nancy Andrighi. A ministra disse que os jornalistas têm de investigar um caso antes de publicar. "O veículo de comunicação exime-se de culpa quando busca fontes fidedignas, quando exerce atividade investigativa, ouve as diversas partes interessadas e afasta quaisquer dúvidas sérias quanto à veracidade do que divulgará. Pode-se dizer que o jornalista tem um dever de investigar os fatos que deseja publicar", afirmou. No caso da reportagem do "Fantástico", a ministra concluiu que essa investigação foi feita.
Fonte: A Tarde

Leão investiga mais de 27 mil baianos

Donaldson Gomes, do A TARDE
O Fisco federal vai cobrar explicações de 27.092 contribuintes baianos este ano que apresentaram informações com sinais de inconsistência nos valores de despesas médicas. Há casos com indícios de utilização de recibos médicos “inidôneos ou falsos”. O número de declarações que caíram na malha fina por este motivo no Estado aumentou 369,4% em relação a 2008, quando 7.334 pessoas foram convidadas a prestar esclarecimentos sobre as informações prestadas nas declarações anuais do Imposto de Renda de Pessoa Física.Desde 2001, as supostas fraudes vêm se repetindo, de acordo com o Fisco. Entretanto em 2009, a quantidade de pessoas que supostamente lançaram mão de um recurso fraudulento para engordar as restituições alcançou níveis considerados alarmantes. “Foi um crescimento de quase 400%”, diz o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Adilson Galvão. Segundo ele, a fiscalização tem uma relação de profissionais da área de saúde que são “useiros e vezeiros” na venda de recibos médicos. “O número de profissionais envolvidos é pouco, mas a quantidade comercializada é altíssima”, garante.Os profissionais e serviços de saúde encontrados nesta situação terão de comprovar a realização dos procedimentos. “O cidadão que declarou com recibo de estabelecimentos suspeitos pode ter comprado”, explica Galvão, esclarecendo que todos os contribuintes encontrados em situação suspeita vão ter de comprovar a realização da consulta. “Caíram na malha e terão de comprovar”, avisa
Fonte: A Tarde

sexta-feira, maio 29, 2009

Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Jeremoabo condenado à prisão, com sursis, pela Justiça Federal!


Por: J. Montalvão
Para tudo na vida é preciso ter sorte.
O Carlos Dentista na primeira vez que pisou na bola, passou batido, enquanto outros com mais de cem (100) processos é premiado com uma eleição para prefeito.
Porém, já é um bom começo e um alerta para, que os corruptos de Jeremoabo fiquem com as barbas de molho







Leiam a sentença do Juiz transcrita abaixo:

Data: 25/05/2009

...Ante o exposto, acolho a denúncia, para, com fundamento no art. 385 do Código de Processo Penal, condenar o acusado CARLOS OLÍMPIO EVANGELISTA GAMA como incurso nas penas do art. 337-A, I, do CPB. Passo a aplicar-lhe a pena, na forma do art. 68, do Código Penal. O preceito inscrito no art. 59 do CP preconiza a individualização da pena, devendo ser estabelecida conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime. A intensidade do dolo não se encontra em grau elevado, mas compatível com a espécie delitiva. O agente é primário e não ostenta lista de antecedentes criminais. A conduta social e a personalidade do acusado são de uma pessoa comum, ao menos, o contrário não se pode depreender dos autos. O motivo para a prática da infração não lhe favorece, porquanto não havia razão para omitir nas GFIP fatos geradores decorrentes da efetiva remuneração de membros, servidores ou funcionários da Câmara Municipal. As circunstâncias foram próprias do tipo e as conseqüências são de natureza patrimonial, pois, embora deva ser executada a dívida tributária, o ente municipal terá que arcar com os prejuízos apurados. Merece registro, todavia, a correção da conduta do acusado durante toda a instrução criminal, para quem realmente importava o esclarecimento dos fatos passados em sua gestão à frente da Câmara Municipal de Jeremoabo. Assim, fixo-lhe a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/10 do valor do salário mínimo vigente em maio de 2006 (última das competências declaradas por GFIP com sonegação de contribuição). Não existem circunstâncias agravantes ou atenuantes, bem assim causa de diminuição de pena. Assim, torno a pena definitiva em 02 (dois) anos de reclusão e 10 dias-multa, à razão de 1/20 do valor do salário-mínimo vigente em maio de 2006. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto (art. 33, § 2º, c, do CP). Tendo em vista o art. 44, § 2º e art. 45, § 1.º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos e prestação pecuniária. Em relação à primeira, com fundamento no art. 46 do CP, determino a pena de prestação de serviços à comunidade, em instituição de saúde do Município de Jeremoabo/BA, onde deverá atuar como dentista, duas horas por dias, durante dois dias da semana, desde que já não seja servidor do órgão onde irá prestar o serviço. Com referência à prestação pecuniária, tendo em vista a condição econômica do apenado, fixo-a em 10 salários-mínimos, cabendo sua destinação a uma instituição beneficente da cidade Jeremoabo/BA, a ser definida quando da execução. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais (art. 804, CPP). Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, lance-se o nome do acusado no livro de rol dos culpados (art. 393, II, CPP) e expeça-se ofício ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE, para os fins do art. 15, III, CF.

Emitido pelo site processual-ba2.trf1.gov.br em 29/05/2009 às 22:48:25 desc

Estados e municípios devem elaborar plano de carreira para professores até dezembro

Amanda Cieglinski

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Até 31 de dezembro de 2009, estados e municípios devem elaborar planos de carreira para professores e profissionais da educação básica da rede pública. Hoje (29), o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou as diretrizes para esse planos. A lei que estabeleceu o piso nacional do magistério já previa essa exigência.
O plano de carreira deve incluir questões como a progressão funcional, a formação inicial e continuada, o processo de escolha de diretores das escolas e o número máximo de alunos por turma. Um plano de carreira bem estruturado é apontado por especialistas em educação como fator determinante para atrair bons profissionais para a carreira.
Governadores e prefeitos devem enviar os projetos às assembléias legislativas e câmara de vereadores. O Ministério da Educação (MEC) recomendou que pais, professores e a comunidade participem das discussões sobre o plano. A resolução do CNE está disponível no Diário Oficial da União.
Fonte: Agência Brasil >>
Revista Jus Vigilantibus,

O juiz Livingsthon Machado

Quando assumiu a Vara das Execuções Criminais de Contagem, em 2005, o juiz Livingsthon Machado deparou-se com uma situação de verdadeiro descalabro: cadeias sem condições mínimas de higiene e superlotadas com presos tanto já condenados como ainda sendo processados. Tudo ilegal.

No afã de solucionar esse problema, cometeu um gravíssimo erro: resolveu aplicar a lei. Oficiou pra todo lado; promoveu reuniões; motivou pessoas; conseguiu até articular União, estado e município em torno de um projeto de construção de novos presídios e cadeias na cidade. Quando tudo parecia pronto, o governador Aécio Neves roeu a corda e voltou-se à estaca zero.

Foi então que o Ministério Público requereu a transferência de 16 presos ilegalmente encarcerados em um Distrito Policial da cidade. Livingsthon determinou um prazo para que a secretaria encarregada fizesse a transferência. O prazo esgotou-se sem qualquer providência. Para cumprir a Constituição brasileira, Livingsthon determinou a soltura dos presos.

O fato foi noticiado na imprensa, provocando a ira do governador Aécio Neves, que mandou a Procuradoria do Estado requerer a revogação da ordem. Incontinenti, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou o pedido. Mas, quando a ordem revogatória chegou, os presos já estavam livres.

Duas semanas depois, Livingsthon determinou a soltura de outros 39 presos que aguardavam há quatro anos transferência da cadeia de Contagem para uma das penitenciárias do estado. Nessa cadeia, com capacidade para 16 presos, 148 detentos se amontoavam. Conforme vistoria da Vigilância Sanitária, havia tuberculosos, aidéticos, pessoas com hepatite e com doenças venéreas.

Diante dessa segunda decisão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais resolveu agir com rigor. Para resolver o problema dos presos? Não, pasmem! Para punir o juiz! Ele foi afastado da Vara de Execuções, sem sequer ser ouvido.

Livingsthon recorreu dessa punição. Primeiro para o próprio Tribunal; depois para o STJ; em seguida para o CNJ; e finalmente para o Supremo Tribunal Federal, onde o processo se encontra na mesa do ministro Menezes Direito – o mesmo que enviou uma carta à TAM pedindo "up-grade" para primeira classe a um filho que viajava ao exterior. Desde o primeiro recurso até hoje decorreram 4 anos.

No começo de 2009, o Tribunal resolveu pôr panos quentes no caso e removeu o juiz para uma Vara Cível. Livingsthon recusou, pois isto poderia parecer admissão de culpa. Diante disso, o Tribunal resolveu aposentá-lo compulsoriamente. Livingsthon, porém, não aceitou a solução conciliatória - desistiu da carreira, abrindo com esse gesto mão dos proventos que poderia auferir sem trabalhar. Demitiu-se, porque via "a Constituição ser rasgada".

O caso é emblemático. Mostra, não apenas o descalabro da Justiça brasileira, mas a terrível crise moral que se abate sobre as mais altas autoridades da República. Como é possível que não tenha surgido, nos quatro anos em que o caso perambulou pelas instâncias do Judiciário, alguém que se levantasse contra a injustiça cometida contra o juiz, o descaso da lei, e a violência contra os direitos constitucionais dos presos?

A maior prova dessa insensibilidade moral está estampada ao lado deste editorial. Observem a fotografia cedida pela Folha de São Paulo e constante do blog do jornalista Fred Vasconcelos, que assina excelente reportagem sobre o episódio: os presos ali amontoados estão no mesmo xadrez do Distrito Policial de Contagem! Detalhe: a foto é de 2008, três anos após aquele incidente!

Um regime que chegou a esse ponto de degenerescência não tem mais como ser reformado. Precisa ser substituído. Somente gestos como o do juiz Livingsthon poderão fazer essa revolução no Brasil.
Fonte: Correio da Cidadania

PF tenta prender acusados de crimes pela internet

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (28/5), uma operação para tentar prender uma quadrilha especializada em clonagem de cheques, de cartões de crédito e de desvio de dinheiro de contas bancárias pela internet. A operação foi batizada de Trilha.
Foram mobilizados 691 policiais federais para cumprir 120 mandados de prisão preventiva, 19 mandados de prisão temporária e 136 mandados de busca e apreensão em 12 estados e no Distrito Federal. Os mandados foram expedidos pela 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. Um dos acusados foi preso nos Estados Unidos.
“As investigações, iniciadas há cerca de um ano, revelaram que integrantes da quadrilha utilizavam programas para capturar senhas bancárias de correntistas de vários bancos. Estes programas eram disseminados por meio de mensagens eletrônicas falsas. Em outra modalidade, a quadrilha instalava câmeras nos terminais bancários para filmar a senha dos correntistas, ao mesmo tempo em que outro dispositivo clonava os dados do cartão”, explica a PF.
Segundo os federais, “de posse dos dados bancários, os criminosos realizavam transferências de valores para contas de “laranjas”, compravam produtos pela internet e realizavam pagamentos de boletos bancários”.
Os presos devem ser indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, furto qualificado mediante fraude, tentativa de furto e estelionato. A operação acontece nos seguintes estados: Maranhão (São Luis), Minas Gerais (Belo Horizonte, Araguari e Tupaciguara), Mato Grosso (Várzea Grande), Mato Grosso do Sul (Campo Grande), Pará (Redenção e Canaã dos Carajás), Paraná (Londrina), Rio de Janeiro (Volta Redonda), Santa Catarina (Camboriú), Rondônia (Paraíso e Ouro Preto do Oeste), São Paulo (São Paulo, Campinas, São José do Rio Preto e Araras), Tocantins (Araguaína e Augustinópolis) e Goiás (Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Caldas Novas, Trindade, Senador Canedo, Goianira e Itaberaí). Com informações da Assessoria de Imprensa da PF
Fonte: Conjur

TSE mantém governador de Santa Catarina no cargo

Por Rodrigo Haidar
O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), continuará no comando do governo do estado. O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, nesta quinta-feira (28/5), pedido de cassação do mandato de Luiz Henrique feito pela coligação de seu adversário nas eleições 2006, Esperidião Amin (PP).
Os ventos mudaram de direção em favor do governador catarinense junto com a mudança de composição do TSE. Isso porque, nas duas primeiras sessões de julgamento do caso, em agosto de 2007 e fevereiro de 2008, a oposição a Luiz Henrique somou três votos pela cassação do diploma. Os três votos foram dados por ministros que já deixaram o tribunal: José Delgado, Ari Pargendler e Gerardo Grossi.
O julgamento teve de ser reiniciado depois que o ministro Marcelo Ribeiro lembrou a necessidade de citação do vice-governador catarinense, Leonel Pavan (PSDB), porque a possível cassação do governador afetaria também o seu cargo, já que se trata de Recurso Contra Expedição de Diploma. A sugestão de Marcelo Ribeiro foi acolhida, o vice foi citado, passou a fazer parte do processo e o julgamento teve de ser renovado. Os três primeiros votos perderam o efeito.
Nesta quinta-feira, a análise do caso foi reiniciada as sustentações orais dos advogados de acusação e de defesa. De acordo com a acusação, o governo catarinense fez propaganda para captar votos, travestida de propaganda institucional, em diversos jornais e emissoras de rádio e televisão do estado. Com isso, teria também cooptado apoio dos veículos de comunicação beneficiados com publicidade oficial.
A defesa de Luiz Henrique da Silveira sustentou que a propaganda foi, de fato, institucional e que praticamente não houve variação nos gastos em propaganda entre 2004 e 2005. Um dos advogados de defesa, José Eduardo Alckmin, ressaltou que o governador poderia tentar a reeleição no cargo, mas preferiu se afastar em abril de 2006 para concorrer a novo mandato. O advogado ressaltou que, em 2005, “ano de entressafra institucional, se fez somente publicidade institucional comum”.
De acordo com o novo relator do processo, ministro Felix Fischer, a oposição não conseguiu provar abuso de poder político ou econômico, nem mesmo favorecimento por parte dos meios de comunicação. “Não deve ser reconhecida a prática de abuso de poder político. Não se demonstrou a contento a ligação entre os gastos com propaganda institucional e as reportagens feitas que envolvam a imagem do recorrido”, afirmou Fischer.
O ministro ressaltou que, mesmo se houvesse irregularidades, não seria possível aferir a potencialidade delas para o suposto desequilíbrio do pleito. Isso porque muitas das provas anexadas aos autos, de propaganda feita em mídia impressa, não trazem a data de veiculação, nem a tiragem dos periódicos. Além disso, segundo Fischer, “nenhum dos elementos trazidos aos autos permite a conclusão de que houve a cooptação dos meios de comunicação por meio de propaganda institucional”.
O relator do processo anotou, ainda, que os gastos com propaganda institucional não tiveram grande variação entre 2004 e 2005. Os ministros Joaquim Barbosa, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e Ricardo Lawandowski.
O presidente do TSE, ministro Carlos Britto, foi o único a divergir. Na opinião do ministro, houve, no caso de Santa Catarina, "promiscuidade entre ação de governo e promoção pessoal" do governador. Carlos Britto decidiu que Luiz Henrique abusou do poder político.
De acordo com o presidente do tribunal, a Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral) proíbe a publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito. Já a propaganda pessoal do administrador é proibida sempre. "Não se pode transverter a publicidade institucional em propaganda pessoal. Não dá para misturar a administração e o administrador. No caso, houve esse baralhamento." O ministro, contudo, foi vencido.
Fonte: Conjur

O vício do cachimbo deixa a boca torta











Por: J. Montalvão

O atual prefeito de Jeremoabo/Bahia individuo com um know-how em corrupção e improbidade de dar inveja qualquer anão do orçamento ou mensaleiro, eleito respaldado na impunidade, detentor de uma centena de processos por trambicagem e falcatrua, iniciou sua “gestação municipal”, com toda carga em direção ao poço.

Em primeiro lugar, e logo no início do seu (des) governo baixou o decreto da imoralidade administrativa Decretando Emergência na Prefeitura de Jeremoabo. Emergência de que?
Só se foi para amparar os amigos ou financiadores da campanha. (Decreto Municipal nº. 004/2009, subscrito pelo Prefeito João Batista Melo de Carvalho, o Tista de Deda, no qual, declara o ESTADO DE EMERGÊNCIA, autorizando a contratar servidor público sem concurso público, empresas para obras de construção, prestação de serviços e fornecimento de bens sem processo licitatório.).

Em Ribeira do Amparo os vereadores defendendo os interesses dos munícipes denunciaram a trambicagem ao TCM/BA, e esse de imediato multou a Prefeita e encaminhou o caso ao Ministério Público.

Aqui em jeremoabo, qual as providências por parte dos vereadores de oposição?

Mas o arbítrio não fica só por ai, como no seu {des}governo pintou e bordou, e até agora nada aconteceu, ou se aconteceu ninguém tomou conhecimento, a não ser o começo de uma Suspensão dos Direitos Políticos, pois o Processo se encontra em grau de recurso, vendo a quantidade de cascalho (erário público), oriundo do FUNDEF, não conseguiu firmar a boca torta devido o uso do cachimbo, e dando uma de Ditador baixou um Ato Institucional só que ao invés de AI-5, foi o Decreto 013/2009 contrariando a Legislação Federal em vigor.

Também com uma quantia dessa, é preciso o Prefeito ter o mínimo de noção de legalidade e cultua princípios éticos, para não ter uma recaída igual a quem usa droga, que deixa e não se controla quando se depara com a mesma.

Valor dos repasses do FUNDEB, de 1º a 29 de maio, é muita grana Jeremoabo: R$ 1.201.565,36., e muito tentadora para quem através da impunidade vinha dolosamente se usufruindo dela, em detrimento do ensino, da educação, e de um salário condigno aos professores.

Resta aos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, não se acovardar, procurar ajuda e providências dos canais competentes, no caso o Ministério Público, a ONG Transparência Jeremoabo, o proprio Fundeb ou mesmo os vereadores, para que essa futura sangria aos cofres públicos não continue se evaporando impunemente.

Nada melhor do que ao encerrar citar o Jornalista Laerte Braga : “Há quem diga que isso “é briga de cachorro grande” e assim foge do debate. “Não é comigo”. Ou “tenho meu emprego, minha casa, não quero saber, cuido de mim”. Não percebe que paga a conta e não falo só de conta em espécie, dinheiro, mas paga a conta de um futuro que não vai existir e não somos apenas, cada um de nós, um ser que se esgota em si. Temos extensões, nos prolongamos nos filhos, nos netos, como somos prolongamento dos pais, dos avós.”“.








Uma política das arábias

Dora Kramer


O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, discorda da avaliação de que o Brasil só tem colecionado derrotas em disputas por representações em organismos internacionais – “tivemos vitórias importantes, como a escolha do professor Cançado Trindade para a Corte Internacional de Justiça (Haia)” – e rechaça particularmente as análises que atribuem os fracassos a erros de estratégia do Itamaraty.
No último caso, o da perda da vaga na Organização Mundial do Comércio para o México, o chanceler acha que o Brasil não apostou numa causa perdida. Para ele, a candidatura da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, foi uma “opção razoável”.
No próximo e mais polêmico episódio, a eleição do diretor-geral da Unesco, Celso Amorim não só confirma o apoio do Brasil ao ministro da Cultura do Egito, Farouk Hosny, como acha esta a melhor opção para o Brasil.
A justificativa é conhecida: aproximação com os árabes. “Nos últimos anos mais que triplicamos o volume de negócios comerciais com esses países. Além disso, formam o único grupo que nunca ocupou a diretoria-geral da Unesco.”
E a declaração do egípcio dizendo que queimaria livros em hebraico, que provocam repúdio internacional? “Foi uma declaração infeliz da qual já se retratou e que certamente não significa uma posição antissemita, muito menos pode ser vista como um impedimento. Até porque, se eleito, ele terá uma condução pautada pela moderação”, avalia Celso Amorim.
Na opinião dele, o apoio do Brasil ao nome de Hosny não prejudica as relações com Israel. “Ao contrário, acho até que nos credencia ao diálogo”. O ministro não concorda que seja uma derrota anunciada nem que o Itamaraty tenha feito a escolha errada ao ignorar as candidaturas dos brasileiros Márcio Barbosa, atual diretor adjunto da Unesco, e do senador Cristovam Buarque. “Quem tem dois candidatos não tem nenhum.”
Celso Amorim é inflexível diante do argumento de que Márcio Barbosa teria mais chance de ganhar que o egípcio: “Uma coisa é o que o candidato diz, outra é o que os países que votam dizem.” Com base nessa prospecção, o ministro continua apostando na eleição de Farouk Hosny. “Fizemos uma escolha, está feita, não tem volta.”
Por via das dúvidas, registra: “Se perder, não será uma derrota do Brasil.” Como também, na visão do ministro, não pode ser vista assim a recente perda na OMC, que ensejou uma série de críticas ao Itamaraty.
“Já fiz parte comitê de seleção da OMC e sei que o processo não prima pela exatidão de critérios. Há subjetividades envolvidas, que se alteram conforme o momento e o objetivo do comitê. Por isso, as variáveis todas não podem ser previstas.”
O embaixador levanta a possibilidade de o Brasil ter perdido pelo destaque que vem ocupando no cenário internacional e na própria OMC, por posições e vitórias anteriores em contenciosos comerciais e admite até que a decisão tenha levado em conta o fato de um brasileiro (Luís Olavo Baptista) ter ocupado o mesmo posto por oito anos.
Não corrobora, porém, as alegações de que faltou à ministra Ellen Gracie conhecimento específico para se credenciar ao cargo. “Como disse, já fiz parte do comitê de seleção e já fui embaixador em Genebra duas vezes. Já vi serem escolhidos candidatos com perfil jurídico, como o da ministra. Ademais, as informações que me chegavam mostravam boas chances.”
Finalmente, vamos ao ponto que, de fato, desconforta e move o ministro Celso Amorim a se manifestar: a interpretação de que sua conduta à frente do Itamaraty não é a de um diplomata a serviço do Estado, mas a de um servidor do governo Lula, obediente aos ditames do grupo ocupante do poder em curso.
O chanceler começa por divergir do conceito. Não vê diferença entre o governo e o Estado. “Sirvo ao Estado quando sirvo ao governo do Brasil, que tem mandato para fazer as transformações importantes que o presidente Lula tem feito em todas as áreas, inclusive na política externa.”
A indicação de uma integrante do Supremo Tribunal Federal para a OMC não foi feita para “agradar ao presidente”. A referência é ao fato de que com isso Lula teria uma vaga aberta no tribunal para indicar o advogado-geral da União, José Toffoli.
“A sugestão não foi minha, foi do antecessor no posto.” Celso Amorim não vê termo de comparação possível entre as funções do Itamaraty e das Forças Armadas no que tange a carreiras tipicamente de Estado. “A política externa não é uma repetição sempre igual dos mesmos princípios, independentemente de qual seja o governo. É uma política e, como tal, requer adaptação ao tempo, às circunstâncias e às necessidades dos governos.”
As críticas, o ministro as vê como infundadas. Na opinião dele, a atual política externa tem rendido ganhos até inesperados. “Diziam que nossas posições prejudicariam as relações com os Estados Unidos, que nunca foram tão boas como agora.”
Fonte: Gazeta do Povo

Ex-segurado tem benefício de um mínimo

Ellen Nogueira e Juca Guimarãesdo Agora
Um trabalhador que deixou de contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por mais de três anos (e perdeu a qualidade de segurado) tem um salário mínimo se tiver direito à aposentadoria por idade --o benefício é dado mesmo para quem parou de pagar a Previdência, mas tem a idade e as contribuições mínimas necessárias.
Concessão de benefício é garantida na Justiça Federal
O salário mínimo é pago se as contribuições deixaram de serem feitas até julho de 1994 ou se, após esse período, as contribuições foram poucas ou pelo piso da Previdência.
A única forma de conseguir um valor maior, pela regra do INSS, é se o trabalhador tiver mais do que 60% de suas contribuições desde 1994 até a data do pedido da aposentadoria com valores maiores que o do piso. Hoje, para que o benefício seja maior que R$ 465, são necessárias 107 contribuições (ou oito anos e 11 meses) com valores superiores desde julho de 1994.
Porém, a maioria dos benefícios costuma ser de um salário mínimo. "Poucos meses de contribuição com valor superior ao mínimo não serão suficientes para fazer o benefício subir", disse Daisson Portanova, advogado previdenciário.
O INSS já adota essa regra desde maio de 2003. No entanto, se o trabalhador não conseguir o benefício no posto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem decisões favoráveis.
Quem tem direitoA aposentadoria por idade é devida para quem completa 65 anos (homens) ou 60 (mulheres) e tem um tempo mínimo de contribuição. Para os filiados à Previdência até 24 de julho de 1991, é preciso seguir uma tabela, na qual o tempo mínimo depende do ano em que o trabalhador completa a idade necessária.
Para o segurado que faz 65 anos neste ano, por exemplo, são necessários 14 anos de contribuição. Esse prazo aumenta seis meses a cada ano até chegar a 15 anos em 2011 --mesmo tempo mínimo necessário para os trabalhadores filiados à Previdência após julho de 1991.
Não é necessário que a idade e o tempo mínimo de contribuição sejam completados ao mesmo tempo. Assim, o mesmo segurado que faz 65 anos neste ano pode ter parado de contribuir em 1990, por exemplo --deixando de ser segurado do INSS. O que importa é que, até 1990, ele tenha os 14 anos de contribuição ao INSS comprovados.
Quem deixa de contribuir à Previdência por um, dois ou três anos, dependendo do caso, deixa de ser segurado.
Se o trabalhador contribuiu por menos de dez anos, ele deixa de ser segurado um ano depois de parar de pagar a Previdência. Se tiver contribuído por mais de dez anos, essa carência é de dois anos. Agora, se ele comprovar que ficou desempregado, há um ano adicional de carência --que pode chegar a três anos.
Fonte: Agora

Rompimento de barragem no Piauí causa ondas de até 20m e quatro mortes


Jornal do Brasil
BRASÍLIA - Quatro pessoas morreram e 11 estão desaparecidas no município de Cocal da Estação, no norte do Piauí, devido ao rompimento da barragem Algodão 1, informou o governo do estado nesta quinta-feira. O número de desaparecidos chegou a ser cem nesta quinta.
A barragem se rompeu na tarde da quarta-feira e alagou a cidade. Um rombo de 50 metros se abriu na estrutura, liberando as águas do rio Pirangi. Equipes do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e da Secretaria de Saúde participam do resgate às vítimas. Cinco helicópteros auxiliam nas buscas. Em algumas regiões, famílias inteiras estão ilhadas.
– Foi um verdadeiro tsunami – classificou o governador Wellington Dias após sobrevoar as áreas mais afetadas. – Houve uma lâmina de água equivalente a um prédio de três andares, destruindo tudo.
Segundo o governo estadual, em algumas regiões a água atingiu 20 metros de altura, cobrindo por completo residências. As águas alagaram uma área de 50 km quadrados. O fornecimento de eletricidade está cortado na cidade – que tem 26.200 habitantes. A medida visa evitar acidentes, já que dezenas de postes de energia foram levados pelas águas.
A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros já haviam retirado as famílias residentes numa área de 10 km nas proximidades da barragem. Mesmo assim, muitos habitantes permaneceram em suas residências e foram afetados. (Com agências)
Fonte: JB Online

Justiça afasta governador do cargo por 90 dias

Política Justiça afasta governador do cargo por 90 dias
Publicada: 29/05/2009 Atualizada: 29/05/2009

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A Justiça Federal de Porto Velho determinou o afastamento do governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), por 90 dias e ordenou que, neste período, o vice-governador, João Aparecido Cahulla (PPS), assuma o Estado. A decisão é do juiz federal substituto Flávio da Silva Andrade, que ontem acatou pedido do Ministério Público Federal em ação civil pública por improbidade administrativa. A ação é reflexo da denúncia de suposta compra de votos nas eleições de 2006, que teria beneficiado Cassol e o senador Expedito Júnior (PR-RO). Além do governador, a ação cita outras cinco pessoas —entre elas dois delegados e dois agentes da Polícia Civil. Segundo a denúncia, Cassol e Expedito usaram a estrutura da segurança pública para atrapalhar processos eleitorais e investigações federais. Com isso, argumenta a Procuradoria, eles colocaram seus interesses particulares em detrimento da causa pública, violando os princípios da impessoalidade, finalidade, legalidade e moralidade. Por meio de nota, o governador disse que não foi notificado sobre a decisão e, por isso, “permanece no cargo normalmente”. Cassol adian-tou que já providenciou os recursos para contestar os argumentos da Procuradoria com os “fundamentos éticos, legais e morais”. “Todos os entendimentos da assessoria jurídica convergem para a concessão de liminar anulando a decisão do magistrado, uma vez que há conflitos entre as doutrinas e não há qualquer ameaça à ordem pública ou ao andamento do processo”, afirma na nota. O Ministério Público pediu o afastamento do governador e dos demais investigados para “assegurar a correta instrução da causa”. O argumento é que Cassol poderia atrapalhar o andamento do processo. Segundo sua assessoria, Cassol recorreu ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região por entender que não há instabilidade administrativa no Estado nem impedimento jurídico que justifique o afastamento do governador do cargo. Cassol já responde a ação criminal que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TRE-RO (Tribunal Regional Eleitoral) pelo mesmo motivo. A ação que foi julgada pela Justiça Federal, segundo a Procuradoria, tem o objetivo de punir os réus no âmbito civil.
Fonte: Tribuna da Bahia

Sarney terá que devolver dinheiro do auxílio-moradia dado pelo Senado

Os senadores que receberam irregularmente o pagamento do auxílio-moradia do Senado vão ter que devolver o dinheiro aos cofres da Casa. A Mesa Diretora da instituição decidiu ontem que os quatro senadores que recebiam o auxílio, mesmo morando em apartamentos funcionais ou imóveis próprios —incluindo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP) —, vão ter que descontar o reembolso dos seus salários. “Ficou acertado que eles vão devolver o dinheiro. Tem que descontar no mínimo 10% dos vencimentos para a devolução”, disse o terceiro-secretário do Senado, Mão Santa (PMDB-PI), responsável por administrar os imóveis da Casa. Reportagem da Folha afirma que os senadores João Pedro (PT-AM), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Gilberto Gollner (DEM-MT) receberam o benefício apesar de morarem em apartamentos funcionais cedidos pelo Senado —o que não é permitido pela legislação da Casa. Sarney, por sua vez, recebeu o benefício mesmo morando em seu próprio imóvel e tendo à disposição a residência oficial —da qual chegou a fazer uso. Na terça-feira, Sarney respondeu que “nunca” recebeu auxílio-moradia, benefício pago mensalmente juntamente com o salário do senador. Hoje, o senador pediu desculpas ao afirmar que não tinha conhecimento de que desde maio de 2007 recebia o benefício. Ele recebeu o auxílio ilegalmente durante um ano e oito meses, no total de R$ 79.800. A direção do Senado disse que os pagamentos deveriam ter sido cancelados quando os senadores receberam imóvel funcional, mas não foram. A regulamentação do Senado prevê que somente os congressistas sem imóvel funcional podem receber o benefício —pago para atender aqueles que não têm à disposição apartamentos próprios ou funcionais em Brasília. Para a senadora Serys Slhes-sarenko (PT-MT), segunda-vice-presidente do Senado, “não deveria existir” nenhum caso de pagamento irregular do auxílio-moradia. “Esperamos que isso não se repita. O presidente Sarney disse que desconhecia, mora na casa dele, pediu desculpas e vai devolver o dinheiro’, afirmou. A Mesa Diretora do Senado também decidiu convalidar os pagamentos feitos irregularmente a 42 senadores que recebem o auxílio-moradia. O ato que regulamentava o benefício foi revogado em dezembro de 2002, mas os integrantes da Mesa consideraram que o ato foi revogado “por engano” —por isso não há necessidade de reembolso pago aos 42 parlamentares.
Fonte: Tribuna da Bahia

PEC do 3º mandato tem apoio do DEM e PSDB

O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) ignorou os apelos do comando do PT e protocolou ontem na Mesa Diretora da Câmara a PEC (proposta de emenda constitucional) que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República. O deputado conseguiu o apoio de 194 deputados —23 a mais que o necessário— à matéria. Na prática, a proposta mantém o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo até 2014 caso o texto seja aprovado pela Casa. Para entrar em vigor a tempo de ampliar o mandato de Lula, a PEC precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até setembro —prazo limite para mudanças na legislação eleitoral referentes à disputa de 2010. O texto, porém, só começa a tramitar depois que a Mesa conferir as assinaturas dos 194 deputados que assinaram a proposta. Depois de confe-ridas as assinaturas, a PEC tem que ser admitida pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e segue para discussão em uma comissão especial a ser criada na Câmara. Só depois disso é que segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado, o que pode não ocorrer a tempo de valer para as eleições de 2010. Apesar de Lula ter se mostrado contra um eventual terceiro mandato, o deputado disse que a iniciativa partiu da própria Câmara. “Estamos discutindo uma tese. Independente da vontade do presidente Lula, a proposta tramita. É uma tese que o parlamento precisa analisar”, afirmou. Barreto disse que recebeu apoio de “muita gente que disse que não podia assinar”, mas que concorda pessoalmente com a tese de duas reeleições consecutivas. Na opinião do parlamentar, a PEC pode ter apoio do Senado caso o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), “compre a tese” de mais um mandato. Otimista para aprovar o texto até setembro, Barreto disse que a PEC não é uma espécie de “golpe” para manter Lula no poder. “A oposição não tem moral nem discurso para falar de golpe já que foi essa mesma oposição que, sem consulta popular, incluiu o mecanismo da reeleição na Constituição”, disse. O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), disse que o partido vai derrubar a proposta. “O PT vai encaminhar contra essa proposta. O próprio presidente Lula disse que não quer [a segunda reeleição e o terceiro mandato].” O líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN), disse que é preciso respeitar a vontade de Lula nesse caso. “A gente não pode ser mais realista que o rei. Se o presidente não quer essa proposta, ela não será uma pauta do PMDB. Respeitamos o trabalho do deputado Jackson Barreto, mas ele tem que levar em consideração a vontade de Lula.” O PSDB ameaça expulsar do partido os quatro deputados da legenda que assinaram a PEC (proposta de emenda constitucional) que viabiliza uma segunda reeleição para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), disse ontem que não vai aceitar a adesão de tucanos a uma proposta que classifica como “golpis-ta”. “Quem fez isso deve deixar o partido para que não seja forçado a deixar depois”, disse o senador. Guerra afirmou, porém, que vai discutir inicialmente o caso dos tucanos com a Executiva Nacional do PSDB antes de estabelecer eventuais punições. “Eu estou decidido a não aceitar nenhuma assinatura de deputados tucanos em uma atitude golpista”, afirmou. O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), autor da PEC, disse que quatro deputados do PSDB e 11 do DEM teriam assinado a proposta. A Mesa Diretora da Câmara ainda não divulgou os nomes dos 194 deputados que assinaram a proposta uma vez que ainda vai conferir as assinaturas de cada um. Barreto protocolou nesta quinta-feira, na Mesa Diretora da Câmara, a PEC que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República. O deputado conseguiu o apoio de 194 deputados à matéria que, se for aprovada, permite que o presidente Lula concorra à uma nova eleição e, se eleito, fique no cargo até 2014. Para valer a tempo de ampliar o mandato de Lula, a PEC precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até setembro — prazo limite para mudanças na legislação eleitoral referentes à disputa de 2010. Depois de conferidas as assinaturas, a PEC tem que ser admitida pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e segue para discussão em uma comissão especial a ser criada na Câmara. Só depois disso é que segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado, o que pode não ocorrer a tempo de valer para as eleições de 2010.
DEM diz que não vai punir parlamentares
O DEM não pretende expulsar do partido os 11 deputados que teriam assinado a PEC (proposta de emenda constitucional) do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) que viabiliza um terceiro mandato ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da legenda, Rodrigo Maia (RJ), disse que as assinaturas não significam que os deputados vão votar a favor da matéria durante a discussão do tema na Câmara. Ao contrário do DEM, o PSDB estuda punir os tucanos que aderiram à PEC. O presidente do partido, Sérgio Guerra (PE), disse que não vai aceitar a adesão de tucanos a uma proposta que classifica como “golpista”. Maia argumenta que não há necessidade de punição uma vez que os parlamentares têm autonomia para assinar propostas que tramitam na Casa. Além disso, o democrata afirmou que o partido não vai “perder tempo” discutindo o tema uma vez que não há chances da PEC ser aprovada até setembro deste ano —prazo limite para mudanças na legislação eleitoral referentes à disputa de 2010. “É uma PEC que nasce morta porque não existe tempo hábil para votar. Só vai servir para que um deputado tenha seus 15 minutos de Ibope. Quanto aos deputados do partido que assinaram, isso não significa que vão votar a favor. Não vamos perder energia discutindo isso”, afirmou. Maia disse acreditar que os 11 democratas tenham assinado a PEC por “pena” do deputado Barreto. O autor da PEC afirmou que quatro deputados do PSDB e 11 do DEM teriam assinado a proposta. A Mesa Diretora da Câmara não divulgou os nomes dos 194 deputados que assinaram o texto uma vez que ainda vai conferir as assinaturas de cada um.
Fonte: Tribuna da Bahia

TRT extingue ação que proíbia axé music durante período junino

Redação CORREIO
O Tribunal Regional do Trabalho extingiu, nesta quinta-feira (28), a ação cautelar do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), solicitando que fosse proibida a contratação de 'bandas ou músicos da axé music' para tocar nas festas juninas do estado.
De acordo com a juíza Maria Ângela Sampaio, a solicitação do MP se fundamenta em uma possível transgressão ao Patrimônio Cultural, tema que foge às atribuições do Judiciário Trabalhista. Ela ainda informou que não é trabalho ou dever do TRT-BA apreciar ou julgar este tipo de demanda.
A ação do Ministério Público tinha como alvo principal o Forró do Bosque, que acontece em Cruz das Almas, e outros eventos que viessem a ser promovidos pelos acionados durante o período junino.
Fonte: Correio da Bahia

“Donos” no lugar dos “coronéis”

Em conversa com um amigo, que acompanha atentamente a evolução da cena política, chegamos à conclusão que os antigos coronéis da política, os chamados “caciques”, que mandavam em dezenas de municípios e até em Estados inteiros e que acomodavam suas forças em vários partidos, não existem mais no Brasil. O último deles talvez tenha sido mesmo Antonio Carlos Magalhães, na Bahia.
Talvez o senador José Sarney possa ainda ser considerado assim, mas ele tem sofrido um desgaste muito grande no seu protetorado de origem, o Maranhão, inclusive pelo fato de ter se afastado eleitoralmente (agora é eleito pelo Amapá), o que tirou dele a maior parte do poder real que possuía ali. A família Sarney ainda reina, mas o poder está mais fragmentado, deixando de ter a aura de “cacique”.
O fato é que os “coronéis” e “caciques” de antigamente foram substituídos na cena política por uma figura nova, a do “dono” de um partido. Hoje, o “quente” é ser dono de uma legenda e, para isto, não precisa ser portador de um grande capital político ou sequer de muita história e tradição na área. E existem os “donos” regionais e os “donos” nacionais.
São aquelas figuras que controlam os mecanismos de regulamentação partidária, os órgãos diretivos nas diversas instâncias. E, ao contrário dos antigos “coronéis”, todos conservadores e ligados aos governos, eles existem nas variadas cores partidárias e também nas legendas de todos os tamanhos. Pode ser um deputado, um senador ou sequer ter cargo algum.
Procurem na memória e verão figuras assim no PSDB, no PT, no PMDB, no PTB, no DEM. Se não existir a figura no plano nacional haverá em alguma seção regional ou até municipal. Para falar somente das siglas maiores, porque nas legendas de menor peso a figura do “dono” antecede até mesmo a criação do partido.
Fonte: A Tarde

Ministro do TSE livra governador de SC de processo

Agencia Estado
O ministro-relator Felix Fischer, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou hoje à noite pela improcedência do recurso em que a coligação Salve Santa Catarina pede a cassação do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique, por abuso de poder político e econômico, propaganda institucional irregular e cooptação de meios de comunicação públicos em 2006, ano em que Luiz Henrique foi reeleito.Segundo o relator, as provas dos autos não demonstraram o emprego de propaganda institucional do governo ou uso de recursos públicos na cooptação de meios de comunicação para favorecer a imagem do governador à época.Apesar de verificar a vinculação da imagem e a promoção pessoal do governador em encartes de propaganda institucional em 2005, o relator afirmou, em seu voto, que "excetuado os encartes, não se revelou o extravasamento da divulgação das ações de governo, além do caráter informativo."
Fonte: A Tarde

PEC do 3º mandato cai por falta de assinaturas

Agencia Estado
Bombardeada pelo PT e pela oposição, uma proposta que abria brecha para um terceiro mandato presidencial durou poucas horas na Câmara dos Deputados. A proposta de emenda constitucional caducou ontem, depois que vários parlamentares retiraram as assinaturas de apoio à iniciativa.O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) apresentou a emenda - que convocava referendo sobre a possibilidade de os governantes disputarem duas reeleições - com 194 assinaturas.Dessas, apenas 183 foram reconhecidas como válidas pela Mesa. O passo seguinte para sepultar o assunto foi a mobilização do PSDB e do DEM, que levou 12 oposicionistas a retirar o apoio à proposta. Com 170 assinaturas, a emenda ficou inviabilizada - 171 é o mínimo necessário para que comece a tramitar.

Fonte: A Tarde

Especialista alerta sobre o risco de doenças vasculares

Carine Andrade | A TARDE

Elói Corrêa/Agência A TARDERubeiz sinaliza que a doença vascular pode ser silenciosa quando atinge a circulação cerebralPessoas obesas, hipertensas, diabéticas, fumantes ou que possuem colesterol elevado devem ficar atentas ao risco de desenvolver complicações que acometem o sistema circulatório. De acordo com dados da Organização Mundial Saúde (OMS), até 2010, esse grupo de doenças será a principal causa de mortes em todos os países em desenvolvimento.

As doenças cardiovasculares caracterizam-se pelo acúmulo de placas de gordura e cálcio no interior das artérias, resultando em sua obstrução. A maior incidência dos casos ocorre nas artérias coronárias (coração), artérias carótidas (circulação cerebral), seguida da circulação dos membros inferiores.

Segundo o preceptor da residência médica de cirurgia vascular do Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hospital das Clínicas), Roberto Pastor Rubeiz, a doença vascular ou arteriosclerose leva o paciente a sentir dores na coxa e na musculatura da panturrilha ao fazer caminhadas, por exemplo.

Roberto Rubeiz explica que, na circulação cerebral, a doença é silenciosa e, normalmente, manifesta-se como acidente vascular cerebral isquêmico. Esta complicação pode deixar o paciente com sequelas definitivas ou temporárias.

“Pessoas sedentárias, portadoras de diabetes mellitus, hipertensão arterial e colesterol elevado devem ser acompanhadas por um médico para controle dos fatores de risco, que não têm cura. Isso significa que o tratamento deve ser mantido pelo resto da vida”, afirma Rubeiz.

Tratamento – Em Salvador, o Hospital Ana Nery e o Hospital das Clínicas são capacitados a realizar atendimento e acompanhamento de pessoas com necessidades cirúrgicas. A parte clínica do paciente é diagnosticada por nutricionistas, endocrinologistas, clínicos-gerais, cardiologistas e, quando necessário, há intervenção do cirurgião vascular.

Conforme salienta Rubeiz, que é coordenador do serviço de cirurgia vascular e residência médica do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), no bairro do Cabula, o hospital é o único da rede pública que possui emergência 24 horas para atender casos avançados das doenças.

Devido à grande procura, o serviço vascular da unidade foi reestruturado. Hoje, realiza exames diagnósticos, cirurgias vasculares e acompanhamento ambulatorial, além da residência médica, que forma três novos cirurgiões vasculares por ano.

“A demanda de pacientes vasculares aqui em Salvador é muito maior do que a capacidade de atendimento da rede pública da cidade. Os pacientes do interior são atendidos na capital, o que dificulta o acesso”, conclui.

Fonte: A Tarde

Demarcação de terras gera tensão em Olivença


Almir Neto, da Sucursal Itabuna

Zeka/Agência A TARDEA Vila de Olivença poderá ter boa parte de suas terras integradas à Reserva TupinambáO anúncio da apresentação de um projeto da Fundação Nacional do Índio (Funai) de demarcação de uma reserva de 47.376 mil hectares de área para a etnia tupinambá em Olivença, no município de Ilhéus, região sul do Estado, deu início a uma situação de tensão entre índios e proprietários de terras, moradores e empresários do balneário, que temem perder tudo que construíram ao longo de anos de trabalho e investimentos, apesar de não haver nada de oficial ainda, pois o processo está só começando.

A cacique tupinambá, Valdelice Amaral, uma das principais lideranças do movimento indígena na região, diz que a luta pela terra dos ancestrais vem de muitos anos e não é só uma questão de reconhecimento dos índios, mas também de sobrevivência de um modo de vida que é próprio deles e que, sem um espaço definido e exclusivo, corre o risco de ser extinto.

A reserva, segundo ela, representa uma autoafirmação do povo tupinambá e a retirada de alguns irmãos da semiescravidão, pois trabalham em fazendas e sítios da área em questão, de domingo a domingo, sem descanso ou férias. Ela argumenta que não há prejuízo para Olivença, uma vez que boa parte das casas que estão dentro da área delimitada, não serve para moradia, mas para aluguel por temporada.

Proprietários de imóveis e de empreendimentos turísticos na região já começaram a sentir os primeiros impactos da proposta. A ocupação dos hotéis e pousadas, que no período junino chegava próximo dos 80%, este ano está fraco, pois, com a perspectiva de conflito, muitos visitantes assíduos estão preferindo mudar o seu destino e festejar o São João sem mais uma preocupação com a segurança, sua e de seus familiares e bens.

Comissão – Uma comissão de moradores, empresários e proprietários rurais já foi formada e está mantendo contatos com diferentes instâncias, procurando uma forma de reverter o projeto, que afetaria não apenas a Vila de Olivença, mas Ilhéus e região. Esta ganharia um novo foco de disputa por terras, que nunca existiu antes. A alegação é rebatida pela cacique com a afirmação de que os índios nunca procuraram e nem têm a intenção de realizar enfrentamento, não existindo clima de conflito ou tensão por parte deles.

Apesar disto, a queda no número de visitantes ao balneário já pode ser sentida e preocupa a comunidade que vive em grande parte do que consegue ganhar nas festas populares sazonais. O vereador Alcides Kruschewisky, que reside no balneário, afirma que com a proposta da reserva o município de Ilhéus perderia 1/4 de seu território atual e a única área de fronteira agrícola disponível, uma vez que em direção ao norte existem duas Áreas de Preservação Ambiental (APAs), que não podem ser exploradas agricolamente, além das faixas litorâneas de preservação de restinga, que acompanham o prolongamento da BA-001.

Fonte: A Tarde

quinta-feira, maio 28, 2009

Januária tem escola funcionando em poleiro de galinhas

A CPI da Petrobras

por Ovídio Rocha Barros Sandoval

Assiste-se à discussão aberta no Senado Federal sobre a instalação da denominada “CPI DA PETROBRÁS”. Pelas notícias colhidas, já foi alcançado o número regimental de assinaturas de Senadores para possibilitar a sua criação e houve a leitura do requerimento em Plenário.


É importante esclarecer, mais uma vez, que o inquérito parlamentar se constitui em extraordinário instituto jurídico-constitucional no Estado Democrático de Direito. A função de controle e fiscalização exercida pela Comissão, como “longa manus” da Casa Legislativa, quanto aos atos de governo, é garantia de eficiência na construção de uma sociedade mais justa e menos comprometida com os desvios dos detentores do Poder.

Não se pode, porém, esquecer-se que este poderoso instrumento democrático se encontra jungido aos limites constitucionais e legais.

As funções exercidas pelas CPIs são limitadas e temporárias.

Pela força do disposto no art. 58, § 3º da Constituição, a CPI só poderá investigar fato determinado. Não poderá ir além, sob pena de contrariar o texto constitucional. O fato determinado deverá estar, ainda, entre as matérias sobre as quais a Casa poderá exercer sua função legislativa.

Ademais, a idéia de um poder geral do Congresso de investigar sobre o fato determinado haverá de estar atrelado ao propósito de legislar. Se não estiver atrelado ao propósito de legislar atenta, obviamente, contra a máxima elaborada de que o poder de investigar, que é acessório, assuma a característica de função principal do Congresso.

Cumpre salientar, ainda, que na prática constitucional dos Estados Unidos da América ficou assente que a Comissão Parlamentar de Inquérito não tem poder geral de investigação sobre negócios privados dos cidadãos, levando o eminente Ministro Paulo Brossard a observar que “nenhuma investigação é um fim em si mesmo e toda investigação deve guardar uma relação com alguma tarefa ou atribuição do legislativo, donde decorre que assuntos puramente privados não se prestam a investigações parlamentares”.

Pois bem, uma primeira observação precisa ser feita, a Petrobrás não é uma pessoa jurídica de Direto Público, muito menos um órgão ou instituição do Estado. É uma sociedade de economia mista e, como tal, é uma pessoa jurídica de Direito Privado, consoante o disposto no art. 173, §1º, II, da Constituição. O eminente professor Uadi Lammêgo Bulos observa: ao dizer o legislador constituinte “que a ordem econômica se funda na valorização do trabalho do homem e na livre iniciativa, significa que o constituinte prestigiou uma economia de mercado de cunho capitalista” e, assim, “seria inadmissível colocar as pessoas jurídicas de Direito Privado sujeitas à fiscalização das CPIs”.

O ilustre professor Fábio Konder Comparato, ao tratar da intervenção do Estado no domínio econômico, ensina: “ingressando como agente do mercado para suprir as deficiências da iniciativa particular, o Estado assume o “status” de pessoa privada e submete-se ao regime geral do Direito Privado”, enquanto o professor Celso Antônio Bandeira de Mello observa: “Hoje, é praticamente pacífico que as sociedades mistas são entidades privadas” e “se submetem às regras ordinárias das sociedades anônimas”; para o saudoso professor Hely Lopes Meirelles “a sociedade de economia mista ostenta a estrutura e funcionamento de empresa particular porque isto se constitui sua própria razão de ser”.

Portanto, a sociedade de economia mista não é órgão da Administração; seus bens não são públicos; sua atuação não caracteriza atos ou contratos administrativos; não se submete ela, no exercício de suas atividades, às normas de Direito Público.

O Superior Tribunal de Justiça pelo voto condutor do ilustre Ministro Demócrito Reinaldo, teve a oportunidade de decidir que “as sociedades de economia mista devem observar por inteiro, o regime a que estão submetidas as empresas privadas” e “não cabe, no Estado de Direito em que nos encontramos interpretação no sentido de enxergar nas empresas estatais, entidades anfíbias capazes de viver, tanto na seara do Direito Público, quanto nos limites do direito privado”.

Diante disso, tenho para mim que a Petrobrás, como sociedade de economia mista e, consequentemente, como pessoa jurídica de direito privado, não poderá ter os seus negócios jurídicos investigados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Se irregularidades, porventura, aconteceram, deverão ser investigadas pelos órgãos públicos competentes: pela Polícia e pelo Poder Judiciário, acaso provocado.

De outra parte, pelas notícias colhidas na Imprensa, não existe um único fato determinado a ser investigado, mas diversos fatos. O requerimento é genérico o suficiente para permitir investigação em “quase tudo” que os membros de comissão entenderem de investigar. Estará aberta a devassa nos negócios jurídicos de uma empresa sujeita ao regime do Direito Privado e que se encontra jungida às regras do mercado capitalista.

Quando a Constituição impõe seja a CPI instalada para apurar um fato determinado, como observa com rara felicidade Saulo Ramos, não está a possibilitar “dois ou três fatos, ainda que todos sejam determinados, mesmo porque, em lógica jurídica a determinação de mais de um fato torna todos indeterminados. E se os regimentos internos limitaram o número de comissões funcionando simultaneamente, torna-se igualmente claro que nenhuma delas pode ter mais do que um fato a ser apurado. Não fosse assim, a reunião de dez fatos a serem apurados por uma única comissão seria manifesta fraude ao limite regimental, pois estaria embutido o funcionamento de nove outras comissões”.

Em meu livro “CPI ao Pé da Letra” dediquei um estudo específico sobre os absurdos praticados na criação e no funcionamento das Comissões. Recordei observação feita pelo eminente professor Ives Gandra da Silva Martins de “que é gerado um festival de CPIs, que dão visibilidade na mídia aos parlamentares que delas participam e que não conseguem marcar o triste fato de que não cumprem sua verdadeira função constitucional que é a de legislar” e não se pode olvidar a inteligente observação feita pelo eminente Ministro Saulo Ramos, como Consultor-Geral da República de que no Brasil “é muito mais comum a inconstitucionalidade na aplicação da lei do que a inconstitucionalidade da própria lei. Sofremos daquela perigosa distorção, de que falava sempre Pontes de Miranda, o mal da meiaciência praticada pelos que leram apenas os primeiros dez volumes de uma biblioteca de mil livros”.

Continua presente e atual a observação feita pelo ilustre Deputado paraibano Samuel Duarte, com inegável propriedade, de que transformar a CPI “em arma política, de pura conveniência partidária de um grupo, de uma parcialidade sem o objetivo de resguardar a legalidade, a moral administrativa ou os legítimos interesses do Tesouro, importa em fraude à Constituição”.

Por fim, não podemos esquecer que, em França, os absurdos praticados pelas Comissões Parlamentares de Inquérito foram constantes como relembram Alcino Pinto Falcão e José Aguiar Dias: “Na França os absurdos foram tremendos, pois a publicidade é um incentivo à falta de escrúpulo de alguns parlamentares, esquecidos do fim útil e nobre das comissões e que, para interesse próprio (que mascaram com o público), usam das comissões para fins demagógicos, arranjarem novos eleitores e levarem à desonra os inimigos políticos”. Por isso, a lei francesa n. 53-1215 de 8.12.1953, “determina o caráter sigiloso dos trabalhos das comissões até o relatório final, com sanções penais pela violação do segredo ou do sigilo”.


Sobre o autor

Ovídio Rocha Barros Sandoval
Advogado. Juiz de Direito aposentado. Ex-professor Assistente de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Ex-Juiz assessor da Presidência do TJSP nas gestões dos Desembargadores Marcos Nogueira Garcez e Nereu César de Moraes e Autor do livro “CPI ao Pé da Letra”

Revista Jus Vigilantibus,

Sete togas e um destino

Klécio Santos


O universo político de Brasília se concentra hoje a noite para acompanhar o julgamento do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira. Dos governadores encrencados no TSE, Luiz Henrique é disparado o mais relevante no cenário nacional. Há um empenho gigantesco para salvá-lo, principalmente na tríplice aliança que sustenta seu governo: PMDB, DEM e PSDB. O curioso é que o PT não torce pela cassação de Luiz Henrique. Tudo porque assumiria o cargo Esperidião Amin (PP), segundo colocado na eleição de 2006. E aí o PT deixaria de ser oposição, perdendo a substância de seu discurso para a eleição do ano que vem. O pavor antes instalado na Casa DAgronômica, porém, parece ter se dissipado. O placar anterior, de 3 a 0 pela cassação, foi anulado. Há um sentimento no governo de que a defesa havia sido negligente. Com a inclusão do vice Leonel Pavan no processo, o trabalho foi todo refeito. Apesar de tudo, há uma inevitável tensão no ar. Os advogados de Luiz Henrique temem os votos de três ministros: Marcelo Ribeiro, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Os dois últimos são considerados os mais severos do tribunal. E Ribeiro sinalizava votar pela cassação do catarinense quando o julgamento anterior foi interrompido. No julgamento de Jackson Lago, do Maranhão porém, ele votou pela absolvição, o que não deixa de ser um alento para Luiz Henrique.

Fonte: Diário Catarinense (SC)

TJMG - Ex-prefeito terá de ressarcir município

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e a procuradora de Teófilo Otoni, no Vale do Jequitinhonha, a devolverem aos cofres públicos remunerações recebidas indevidamente. De acordo com os autos, os agentes públicos, que cumpriram mandato de janeiro de 2001 a dezembro de 2004, receberam vencimentos acima do que seria legal durante esse período.

Segundo a denúncia, em novembro de 2000, a Lei Municipal nº 4.850 foi editada, fixando os subsídios do prefeito, do vice e de secretários em R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 2 mil, respectivamente. No mês seguinte, foi aprovada uma nova lei municipal, a de nº 4.863, que aumentou o valor do salário dos secretários municipais para R$ 3,5 mil. Porém, o Ministério Público (MP) constatou que, na metade do mandato, esses secretários vinham recebendo valores acima do que estava previsto em lei.

Em 1ª Instância, ficou decidido que os réus deveriam devolver ao município os valores recebidos indevidamente. Porém, os réus recorreram ao TJMG, alegando que a aprovação dos novos subsídios foi feita com base no reajuste concedido aos demais servidores, não ultrapassando 19,11%. De acordo com o MP, contudo, consta em certidão da Diretoria da Divisão de Pessoal de Teófilo Otoni que, a partir de 1º de maio de 2001, o reajuste concedido aos políticos foi de 19,21%.

Para o relator do processo, desembargador Wander Marotta, “o reajuste concedido aos agentes públicos é superior ao índice oficial de aferição de perda do valor aquisitivo da moeda, além de ser ilegal”. Por isso, o ressarcimento aos cofres públicos é devido.

Votaram de acordo com o relator os desembargadores Belizário de Lacerda (revisor) e Heloisa Combat (vogal).



Fonte: www.tjmg.gov.br

PF realiza operação contra crimes bancários em 12 Estados e no DF

Do UOL Notícias
Em São Paulo

A Polícia Federal realiza nesta quinta-feira uma operação contra uma quadrilha especializada em clonagem de cheques, de cartões de crédito e desvio de dinheiro de contas bancárias por meio da internet.

Na operação, batizada de "Trilha", devem ser cumpridos 120 mandados de prisão preventiva, 19 mandados de prisão temporária e 136 mandados de busca e apreensão em 12 Estados e no Distrito Federal. Participam da ação 691 policiais.

A operação ocorre nos municípios de Goiânia (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Anápolis (GO), Caldas Novas (GO), Trindade (GO), Senador Canedo (GO), Goianira (GO), Itaberaí (GO), Belo Horizonte (MG), Araguari (MG), Tupaciguara (MG), Várzea Grande (MT), Campo Grande (MS), Redenção (PA), Canaã dos Carajás (PA), Londrina (PR), Volta Redonda (RJ), Camboriú (SC), Paraíso (RO), Ouro Preto do Oeste (RO), São Paulo (SP), Campinas (SP), São José do Rio Preto (SP) e Araras (SP), Araguaína (TO), Augustinópolis (TO), Brasília (DF) e São Luís (MA).

De acordo com a PF, as investigações, iniciadas há cerca de um ano, revelaram que integrantes da quadrilha utilizavam programas para capturar senhas bancárias de correntistas de vários bancos. Estes programas seriam disseminados por meio de mensagens eletrônicas falsas.

A quadrilha também instalava câmeras nos terminais bancários para filmar a senha dos correntistas, ao mesmo tempo em que outro dispositivo clonava os dados do cartão.

Com os dados bancários, os criminosos realizavam transferências de valores para contas de "laranjas", compravam produtos pela internet e realizavam pagamentos de boletos bancários.

Os presos serão indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, furto qualificado mediante fraude, tentativa de furto e estelionato.
Fonte: UOL Notícias

Ex-presidente do TCU recebeu R$ 253 mil em diárias

Líder do DEM chama ministro do Meio Ambiente de “desqualificado moral”

Rodolfo Torres

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), chamou há pouco o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, de “desqualificado moral”. A afirmação de Caiado é uma resposta ao ministro, que teria chamado de “vigaristas” os representantes da bancada ruralista do Congresso.

Para Caiado, o linguajar utilizado por Minc, durante ato com militantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contag) na Esplanada dos Ministérios, é condenável para um ministro de Estado. “Esse é o palavreado que ele utiliza com o narcotráfico no morro do Rio de Janeiro. Não venha trazer esse palavreado para cá”, disparou o ruralista.

No evento, o ministro anunciou uma aliança entre a pasta e agricultores familiares para a preservação do meio ambiente. “Não podemos criminalizar a agricultura familiar. Quem ameaça nossos grandes biomas é o latifúndio. Nós temos que ter a mão pesada com os grandes desmatadores.”

Caiado também destacou que a Comissão de Agricultura da Casa convocará o ministro para prestar explicações sobre sua declaração.

Na quarta-feira da semana passada, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um requerimento de convocação para que Minc explique sua participação na “Marcha da Maconha”, no Rio de Janeiro. (leia mais)

Fonte: Congressoemfoco

Suplente faz greve de fome pela PEC dos Vereadores

Fábio Góis

Mais uma greve de fome está em curso no Congresso. Depois do deputado José Edmar (PR-DF) ter recorrido ao expediente pela instituição do Imposto Único Federal (leia), o 1º suplente de vereador no município baiano de Itiúba, Aroldo Pinto de Azeredo, anunciou que, “a partir das 14h12min40 horas” (como detalha em ofício distribuído a senadores) desta quarta-feira (27) só alimentará de água até que a chamada PEC dos Vereadores (Proposta de Emenda à Constituição 047/08) seja novamente aprovada no Congresso.

“Estamos sofrendo, vindo a Brasília e largando nossas famílias, gastando o dinheiro que não temos. Tem que haver uma sensibilidade neste país”, disse ao Congresso em Foco o aspirante a vereador, informando que, caso haja “um acordo” para incluir a matéria na pauta de votações, interromperá a greve de fome. Aroldo declarou ter conseguido do vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), a garantia de que haverá quebra de interstício (prazo regimental de votação) para que a votação da MP seja antecipada.

Depois de ter sido aprovada na Câmara e no Senado em 2008, a proposta de emenda à Constituição foi motivo de polêmica entre as duas Casas legislativas. No Senado, a PEC 333/04 (número originário na Casa) foi aprovada em dois turnos, mas os senadores promoveram um fatiamento que definia apenas a ampliação de vagas, excluindo o limite de gastos. Por causa disso, a Câmara recusou assinar a promulgação da proposta - o que provocou mal-estar entre as duas Casas: o Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão (leia).

Depois dos desdobramentos da decisão da Câmara e da intensa pressão de vereadores e suplentes, o STF decidiu que a tramitação da PEC no Congresso deveria começar "do zero" (leia). Em linhas gerais, a chamada PEC dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores.

No último dia 6 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um voto em separado à PEC 047, que reduz em R$ 1,8 bilhão o limite de gastos das câmaras municipais com a ampliação das vagas previstas na proposta. A alteração, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece em R$ 7,2 bilhões o teto de despesas, enquanto o limite atual é de R$ 9 bilhões (leia).

Perguntado pela reportagem se o Brasil precisa de mais vereadores, Aroldo foi enfático. “Precisa, sim. As pessoas clamam”, disse, alegando que, nos municípios, é com os vereadores que a população mantém contato mais estreito. “Parece até utopia, mas não é. Isso que nós estamos lutando para aprovar vai reduzir R$ 1,8 bilhão de repasse às câmaras [municipais], de forma que, quando for recompor o número de vereadores, não vai ter acréscimo de despesas.”
Fonte: Congressoemfoco

Coreia do Norte ameaça atacar Sul e religa usina de plutônio



EUA e Coreia do Sul foram advertidos sobre possíveis ações militares. Washington acusa o regime comunista norte-coreano de tentar vender tecnologia nuclear para a Síria e outros países

REUTERS


A Coreia do Norte, que enfrenta reprimendas internacionais por causa do seu teste nuclear desta semana, ameaçou nesta quarta-feira (27) atacar a Coreia do Sul após o governo de Seul ter se unido a uma iniciativa norte-americana de interceptar navios suspeitos de envolvimento com armas de destruição em massa.

Agravando a tensão regional ainda mais, Pyongyang reativou sua usina que produz plutônio enriquecido para bombas atômicas, de acordo com a imprensa sul-coreana.

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Em Moscou, uma fonte oficial disse a agências de notícias que a Rússia está tomando medidas preventivas de segurança, por temer que a tensão na região vizinha possa levar a uma guerra nuclear.

O Conselho de Segurança da ONU está discutindo formas de punir a Coreia do Norte pelo teste nuclear de segunda-feira, depois do qual Seul anunciou que iria participar da chamada Iniciativa de Segurança da Proliferação, mantida pelos EUA desde o governo de George W. Bush.

"Qualquer ato hostil contra os nossos pacíficos navios, inclusive operações de busca e apreensão, será considerado uma infração imperdoável da nossa soberania, e iremos responder imediatamente com um poderoso ataque militar", disse um porta-voz do Exército norte-coreano à agência oficial de notícias KCNA.

Ele reiterou que o Norte não se considera mais vinculado ao armistício que encerrou a Guerra da Coreia (1950-53), já que os EUA ignoraram sua responsabilidade como signatários do tratado, ao atrair a Coreia do Sul para os seus esforços contra a proliferação de armas.

Investidores assustados

A Bolsa sul-coreana fechou em baixa novamente, refletindo temores dos investidores acerca da tensão nesta que é a última fronteira da Guerra Fria.

O principal índice da Bolsa de Seul já caiu 3 por cento nesta semana. O won também se desvalorizou.

O teste nuclear também gera preocupações de que Pyongyang poderia transferir armas ou tecnologia nuclear a outros países ou grupos. Washington acusa o regime comunista norte-coreano de tentar vender tecnologia nuclear a Síria e outros.

As duas Coreias travaram violentas batalhas navais em 1999 e 2002, perto de uma fronteira marítima disputada na sua costa oeste. Ao longo do último ano, o Norte ameaçou atacar navios do Sul nessas águas do Mar Amarelo.

Analistas dizem que a nova fase de intimidações é parte de uma estratégia do dirigente comunista Kim Jong-il para reforçar seu poder e direcionar sua sucessão em benefício de um de seus três filhos, além de desviar a atenção para a grave situação econômica da Coreia do Norte.

Há especulações de que Kim estaria com a saúde abalada por causa de um derrame sofrido em agosto, e que desejaria preparar seu filho caçula como sucessor. O próprio Kim tornou-se líder do regime, em 1994, com a morte de seu pai, Kim Jong-il.

A comunidade internacional tem pouco a fazer para conter a Coreia do Norte, que já sofre sanções internacionais desde 2006 devido a teste nucleares e com mísseis, e precisa de ajuda internacional para alimentar sua população de 23 milhões de pessoas.

Uma fonte do Departamento do Tesouro dos EUA disse que Washington cogita possíveis medidas para deixar a Coreia do Norte ainda mais isolada financeiramente.

Os presidentes da Coreia do Sul, Lee Myung-bak, e da Rússia, Dmitry Medvedev, disseram numa conversa telefônica que a comunidade internacional precisa reagir com firmeza às ações do Norte, inclusive com uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, segundo relato do governo sul-coreano.

Usina religada

O misterioso regime norte-coreano parece ter levado adiante a ameaça feita em abril de reativar sua usina de plutônio em Yongbyon, de acordo com o jornal Chosu Ilbo, o maior da Coreia do Sul.

"Há vários indicativos de que as instalações de reprocessamento de Yongbyon retomaram suas operações, detectadas por um satélite de vigilância dos EUA, e elas incluem vapor saindo da instalação", disse uma fonte governamental não-identificada ao jornal.

A usina de Yongbyon, remanescente da era soviética, vinha sendo desmantelada como parte de um acordo multilateral que previa ajuda ao país. Mas por enquanto não há sinais de que a Coreia do Norte voltou a separar plutônio no local.

Depois do teste de segunda-feira, resta ao país provavelmente material para mais cinco a sete bombas, segundo especialistas. Mas o regime poderia extrair plutônio de cápsulas usadas de combustível, de modo a obter, até o final do ano, material para mais uma bomba.

A KCNA disse que o país celebrou o êxito do teste nuclear com um desfile militar na capital. "O teste nuclear foi uma grande realização para proteger os interesses supremos da RDPC (Coreia do Norte) e defender a dignidade e a soberania do país e da nação", disse um dirigente comunista à agência.

O próximo passo do regime pode ser retomar as atividades em toda a usina de Yongbyon, e especialistas dizem que o Norte poderia levar até um ano para reverter todas as medidas de desarmamento adotadas. Quando a usina estiver funcionando, ela pode gerar plutônio suficiente para uma bomba por ano.

Pyongyang também ameaça lançar um míssil balístico de longo alcance se o Conselho de Segurança da ONU não pedir desculpas por ter endurecido a fiscalização das sanções, em reação ao disparo de um foguete em abril, que supostamente violou a proibição de teste de mísseis em vigor desde 2006. A Coreia do Norte alega que o foguete serviu para colocar em órbita um satélite com fins pacíficos.

Fonte: Gazeta do Povo

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