BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve mesmo cassar, amanhã, o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e do vice, Pastor Porto, por abuso de poder e compra de votos na eleição de 2006. Com isso, a segunda colocada nas eleições, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), assumirá o governo do Estado.
O relator do processo, Eros Grau, já deu um voto favorável à cassação de Lago e à posse de Roseana. O voto tende a ser acompanhado pela maioria dos ministros do tribunal. Se o prognóstico se confirmar, Lago será o segundo governador cassado pelo TSE em menos de um mês. No último dia 17, perdeu o mandato o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).
Mas no caso do Maranhão, a disputa jurídica pelo governo tem um ingrediente a mais. Ela coloca em lados opostos dois dos principais ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jackson Lago tem do seu lado o ex-ministro Francisco Rezek, que também atuou na Corte Internacional de Haia. Já Roseana tem o apoio do ex-ministro Sepúlveda Pertence - a senadora tem agendada para o dia 13 uma cirurgia para retirar um aneurisma cerebral.
Tanto Rezek quanto Pertence enviaram memoriais ao TSE defendendo seus pontos de vista. No julgamento do pedido de cassação no TSE, eles devem ir pessoalmente ao plenário do tribunal, para fazer sustentações orais.
Rezek sustentou que o pedido de cassação é uma "tentativa de golpe de Estado pela via judiciária" e fez críticas à atuação do Ministério Público Eleitoral no caso. Segundo o jurista, o processo teve uma tramitação relâmpago pelo Ministério Público Eleitoral, que é responsável por emitir pareceres sobre as ações que serão julgadas pelo TSE.
"O vice-procurador geral eleitoral emitiu, em tempo admiravelmente exíguo à vista do volume do feito, o parecer (para cassar) o mandato do governador Jackson Lago, por suposto abuso de poder econômico e político, que teria sido praticado em seu favor pelo ex-governador José Reinaldo Tavares", alega Rezek Para ele, o parecer do Ministério Público Eleitoral é uma peça contaminada por gritantes contradições e equívocos jurídicos.
"O parecer acata a tese inconsistente de que o então governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, praticou abuso de poder em favor de três candidatos que então competiam com sua antiga aliada (Roseana): Jackson Lago, Edson Vidigal e Aderson Lago", afirma Rezek. A base da acusação seria um discurso feito por José Reinaldo Tavares, na cidade maranhense de Codó, meses antes do registro das candidaturas ao governo, no qual ele teria declarado apoio aos candidatos.
Rezek também contestou o argumento usado pela oposição de que teriam sido firmados convênios entre o governo estadual e municípios com fins eleitoreiros. "Na capital e na segunda maior cidade do Estado, principais responsáveis pela vitória de Jackson Lago, não se teve notícia sequer de um único convênio. O governador Jackson Lago venceu tanto em São Luís quanto em Imperatriz com as maiores diferenças de votação que teve em seu favor", argumentou o advogado.
Já Sepúlveda Pertence alegou que há excesso de fundamentos para pedir a cassação de Lago "tantos são os ilícitos eleitorais". "Cada um deles seria bastante, por si só, para induzir à cassação do diploma questionado, seja o título de ostensivo abuso de poder da máquina administrativa, posta a serviço dos três candidatos situacionistas, seja da prática de condutas vedadas, seja de 'captação ilícita de sufrágio', todas, infrações bastantes, para fundar o recurso contra a expedição de diploma e induzir à sua cassação."
Acusação
Segundo Pertence, os fatos ocorridos no Maranhão durante a campanha demonstram que foi montada uma estratégia para vencer Roseana "a qualquer custo e, sobretudo, mediante o abuso escancarado da máquina e dos recursos do governo estadual".
No memorial, Pertence informa que o marqueteiro da campanha teria dado uma entrevista na qual teria falado sobre essa estratégia. "Sugeri que, em vez de um candidato de coalizão, lançássemos três candidatos anti-Sarney para garantir que haveria segundo turno. Jackson Lago era o que tinha mais chance. Edson Vidigal, ex-aliado de Sarney, poderia roubar votos de Roseana. Aderson Lago estava incumbido de desconstruí-la", teria dito o marqueteiro, segundo Pertence.
Até o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ Edson Vidigal, candidato derrotado na eleição para o governo maranhense em 2006, encaminhou um memorial ao TSE. No documento, ele contesta a ação. Vidigal sustenta, por exemplo, que os convênios questionados por Roseana Sarney foram firmados antes de julho de 2006, data a partir da qual não poderiam mais ser celebrados.
"Os convênios sobre os quais a autora vem fazendo esse carnaval todo não só foram, todos eles, revestidos dos princípios de que trata a Constituição Federal, como também não se prestaram a influir no resultado das eleições", afirmou. Ele destacou que o Maranhão tem 217 municípios e que o governo estadual fez convênios com 156 deles.
"A candidata da coligação autora venceu as eleições no primeiro e no segundo turno em 101 dos 156 municípios com os quais o Estado fez convênios." No final, Vidigal afirma que, se o TSE concluir que Lago deve ser cassado, será necessário realizar uma nova eleição para escolher seu substituto.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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segunda-feira, março 02, 2009
DEM e PSDB vão sofrer mudanças na Bahia
Por Evandro Matos
A possível transferência do ex-governador Paulo Souto do DEM para o PSDB deverá provocar alterações nos dois partidos na Bahia. Na visão do deputado federal Jutahy Júnior, que pouco tem opinado sobre o assunto, caso o fato se concretize, os tucanos ganham muito mais do que perdem. Segundo ele, além de possuir uma boa capilaridade política, Souto agregaria forças de outros partidos, notadamente do DEM. “Não quero me intrometer para não parecer que estou influenciando na decisão, mas, se acontecer, todos saem ganhando”, admitiu Jutahy. Contudo, não é este o raciocínio que o deputado Marcelo Nilo vem defendendo. Nilo, que desde o inicio dos boatos tem se mostrado contrário à entrada de Paulo Souto no ninho tucano, entende que o PSDB não estaria fazendo bom negócio em aceitar a sua transferência. Além de atirar no deputado federal João Almeida, tido como o principal articulador da operação, o presidente da Assembleia Legislativa também tem procurado desqualificar o ex-governador Paulo Souto, uma tática que não tem surtido muito efeito. Contudo, pelo menos numa questão Marcelo Nilo está certo. De acordo com o perfil da maioria dos políticos brasileiros, dificilmente os prefeitos eleitos pelo PSDB em 2006 ficarão contra o projeto de reeleição do governador Jaques Wagner (PT) em 2010. Muito menos pelo poder político do deputado tucano, mas pelos encantos do Palácio de Ondina e as “parcerias” amarradas nos escalões do governo estadual. De modo que, antes da falta de prestígio do deputado João Almeida pregada por Nilo para segurar os prefeitos, por exemplo, estão o apego ao poder e o modelo subserviente da política brasileira, que deixa os governantes reféns dos degraus superiores. Mas, na prática, as contas não são tão simples como tem pregado o presidente da Assembleia ou tão boas quanto avaliou o deputado Jutahy Júnior. A bem da verdade, mesmo que a maioria dos prefeitos tucanos continue fiel ao governador Jaques Wagner, não existe uma garantia de que na campanha de 2010 esta situação permaneça. Tudo vai depender da conjuntura nacional, que determinará a formação dos palanques regionais. Nesse contexto, o resultado das pesquisas eleitorais será outro fator preponderante, influenciando e determinando quem fica com quem na campanha. Por outro lado, não custa lembrar que o próprio Wagner venceu a eleição de 2006 sem contar com a maioria dos prefeitos ao seu lado, o mesmo que aconteceu com Waldir Pires em 1986. Portanto, é precipitado contabilizar na conta individual de cada partido quantos prefeitos aderiram ou quantos deixaram de aderir à nova composição do PSDB, em caso de Paulo Souto se transferir para esta agremiação. Contudo a garantia da permanência de lideranças como o deputado Jutahy Júnior e do ex-prefeito Antônio Imbassahy já é um forte sinal de substância política. Ademais, é preciso que seja observada a força que os tucanos passarão a ter com a chegada de Souto, assim como a migração dos prefeitos a ele ligados que deverão vir do DEM. Parceiro do PSDB a nível nacional, as conversas para a transferência do ex-governador Paulo Souto para esta legenda tem provocado reações também entre os democratas baianos. Na cúpula do DEM, na semana passada o senador ACM Júnior, em nota, discordou da forma como as negociações vêm sendo feitas. Contudo, no interior do Estado, alguns prefeitos e lideranças da legenda veem a idéia com simpatia. Em Feira de Santana, principal reduto do interior controlado pelo DEM, o ex-prefeito José Ronaldo, ligado a Souto, é praticamente o principal articulador das negociações entre os dois partidos. Contudo, o prefeito Tarcízio Pimenta afirma que não tem participado das conversas e quase nada sabe: “Não estou participando de qualquer conversa e não estou acompanhando o assunto”, sustenta. Mas tanto em Feira quanto em outras cidades do interior, vereadores e lideranças entendem que a entrada de Paulo Souto no PSDB “no mínimo ajudaria a fortalecer a aliança para 2010”.
Alan Sanches defende no MP independência entre poderes
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Alan Sanches (PMDB), fez visita oficial ao Ministério Público. Recebido pelo procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, e pelas procuradoras de Justiça Rita Tourinho, Célia Boaventura e Heliete Rodrigues Vianna, defendeu a interdependência, sem perder a independência, dos poderes, reafirmando que reiterou que considera fundamental o diálogo entre os dois poderes para que as ações implementadas estejam sempre em acordo com a lei vigente. “O Poder Legislativo de Salvador e o Ministério Público são instituições independentes, com autonomia para gerenciar seus destinos e, ao mesmo tempo, são interde-pendentes, pois ambos têm o mesmo objetivo final, o de servir e bem à população de Salvador. Por isso, em minha gestão como presidente da Câmara Municipal, atuarei sempre em perfeita sintonia com o Ministério Público e com total transparência em nossas ações para que o trabalho flua com normalidade e para que possamos obter os resultados almejados”, disse. Na reunião com as procuradoras, Alan Sanches – que estava acompanhado do procurador da Câmara, Francisco Reis de Borges Neto - informou que mantém o veto ao uso da verba indenizatória pelos vereadores, enquanto o assunto é debatido no âmbito da Câmara e até que o Ministério se posicione por haver um questionamento jurídico em relação à verba indenizatória. O presidente também procurou saber quais são as questões da Câmara pendentes de solução no MP e informou que a Mesa Diretora e o Departamento Jurídico do Poder Legislativo estão à disposição para prestar todas as informações que o Ministério Público julgar necessárias para que tudo seja solucionado a contento. Alan Sanches também anunciou sua intenção de realizar um concurso público para preencher os cargos vagos nos diversos setores da Câmara e pediu sugestões às procuradoras de Justiça para que o processo tenha a lisura necessária. (Por Carolina Parada)
MST invade fazenda de Daniel Dantas no Pará
Agricultores ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiram ontem de madrugada a fazenda Espírito Santo, em Eldorado do Carajás (sul do Pará), que está sob o controle da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A. _um dos braços do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. O coordenador estadual do MST, Charles Trocate,disse que cerca de 280 famílias invadiram a área. Segundo ele, a invasão foi para chamar a atenção para os latifúndios no Pará. O gerente da fazenda, Oscar Boller, afirmou que o grupo manteve cinco funcionários reféns, das 4h às 9h, sob a mira de armas de fogo. O MST nega. Policiais estiveram no local, mas não foram encontrados para falar sobre a situação na fazenda. Para o advogado Roberto Rainha, irmão de José Rainha Jr., o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deve ser impedido de julgar processos que envolvam membros do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) após ter chamado de ilegais as invasões de terra em Pernambuco e no Pontal do Paranapanema, no Carnaval. “As declarações do ministro demonstram que ele tem opinião formada sobre o movimento social que reivindica a reforma agrária, diz que é ilícito. Imaginemos que um dia chegue às mãos do ministro uma disputa entre o MST e a UDR, representando os fazendeiros, você acha que ele teria imparcialidade para julgar?”, diz o advogado. “Ministros, desembargadores e juízes têm que zelar pelo princípio da imparcialidade.” Em 2004, Mendes autorizou a quebra de sigilo bancário da Concrab, entidade ligada ao MST, a pedido da CPMI da Terra. Em dezembro de 2008, o plenário do STF acompanhou decisão de Mendes que negou recurso impetrado pela defesa de Rainha. Os advogados do líder sem-terra tentam anular o processo que o condenou por porte ilegal de arma, em 2003, alegando que ele não teve direito à ampla defesa. “O ministro não reconheceu o recurso. Entramos com um agravo interno, que também foi rejeitado. Agora esperamos a decisão ser publicada, para entrar com novo recurso”, afirma. No início de fevereiro, os advogados entraram com habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça), pedindo a redução da sentença, de dois anos e oito meses, em regime fechado, a que Rainha foi condenado por porte ilegal de armas. O ministro Nilson Naves ainda não decidiu sobre o pedido. Segundo Roberto, Rainha tem hoje quatro processos em tramitação, todos anteriores a 2002. “Tecnicamente, ele é primário, pois não há sentenças transitadas em julgado.”
Fonte: Tribuna da Bahia
A possível transferência do ex-governador Paulo Souto do DEM para o PSDB deverá provocar alterações nos dois partidos na Bahia. Na visão do deputado federal Jutahy Júnior, que pouco tem opinado sobre o assunto, caso o fato se concretize, os tucanos ganham muito mais do que perdem. Segundo ele, além de possuir uma boa capilaridade política, Souto agregaria forças de outros partidos, notadamente do DEM. “Não quero me intrometer para não parecer que estou influenciando na decisão, mas, se acontecer, todos saem ganhando”, admitiu Jutahy. Contudo, não é este o raciocínio que o deputado Marcelo Nilo vem defendendo. Nilo, que desde o inicio dos boatos tem se mostrado contrário à entrada de Paulo Souto no ninho tucano, entende que o PSDB não estaria fazendo bom negócio em aceitar a sua transferência. Além de atirar no deputado federal João Almeida, tido como o principal articulador da operação, o presidente da Assembleia Legislativa também tem procurado desqualificar o ex-governador Paulo Souto, uma tática que não tem surtido muito efeito. Contudo, pelo menos numa questão Marcelo Nilo está certo. De acordo com o perfil da maioria dos políticos brasileiros, dificilmente os prefeitos eleitos pelo PSDB em 2006 ficarão contra o projeto de reeleição do governador Jaques Wagner (PT) em 2010. Muito menos pelo poder político do deputado tucano, mas pelos encantos do Palácio de Ondina e as “parcerias” amarradas nos escalões do governo estadual. De modo que, antes da falta de prestígio do deputado João Almeida pregada por Nilo para segurar os prefeitos, por exemplo, estão o apego ao poder e o modelo subserviente da política brasileira, que deixa os governantes reféns dos degraus superiores. Mas, na prática, as contas não são tão simples como tem pregado o presidente da Assembleia ou tão boas quanto avaliou o deputado Jutahy Júnior. A bem da verdade, mesmo que a maioria dos prefeitos tucanos continue fiel ao governador Jaques Wagner, não existe uma garantia de que na campanha de 2010 esta situação permaneça. Tudo vai depender da conjuntura nacional, que determinará a formação dos palanques regionais. Nesse contexto, o resultado das pesquisas eleitorais será outro fator preponderante, influenciando e determinando quem fica com quem na campanha. Por outro lado, não custa lembrar que o próprio Wagner venceu a eleição de 2006 sem contar com a maioria dos prefeitos ao seu lado, o mesmo que aconteceu com Waldir Pires em 1986. Portanto, é precipitado contabilizar na conta individual de cada partido quantos prefeitos aderiram ou quantos deixaram de aderir à nova composição do PSDB, em caso de Paulo Souto se transferir para esta agremiação. Contudo a garantia da permanência de lideranças como o deputado Jutahy Júnior e do ex-prefeito Antônio Imbassahy já é um forte sinal de substância política. Ademais, é preciso que seja observada a força que os tucanos passarão a ter com a chegada de Souto, assim como a migração dos prefeitos a ele ligados que deverão vir do DEM. Parceiro do PSDB a nível nacional, as conversas para a transferência do ex-governador Paulo Souto para esta legenda tem provocado reações também entre os democratas baianos. Na cúpula do DEM, na semana passada o senador ACM Júnior, em nota, discordou da forma como as negociações vêm sendo feitas. Contudo, no interior do Estado, alguns prefeitos e lideranças da legenda veem a idéia com simpatia. Em Feira de Santana, principal reduto do interior controlado pelo DEM, o ex-prefeito José Ronaldo, ligado a Souto, é praticamente o principal articulador das negociações entre os dois partidos. Contudo, o prefeito Tarcízio Pimenta afirma que não tem participado das conversas e quase nada sabe: “Não estou participando de qualquer conversa e não estou acompanhando o assunto”, sustenta. Mas tanto em Feira quanto em outras cidades do interior, vereadores e lideranças entendem que a entrada de Paulo Souto no PSDB “no mínimo ajudaria a fortalecer a aliança para 2010”.
Alan Sanches defende no MP independência entre poderes
O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Alan Sanches (PMDB), fez visita oficial ao Ministério Público. Recebido pelo procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, e pelas procuradoras de Justiça Rita Tourinho, Célia Boaventura e Heliete Rodrigues Vianna, defendeu a interdependência, sem perder a independência, dos poderes, reafirmando que reiterou que considera fundamental o diálogo entre os dois poderes para que as ações implementadas estejam sempre em acordo com a lei vigente. “O Poder Legislativo de Salvador e o Ministério Público são instituições independentes, com autonomia para gerenciar seus destinos e, ao mesmo tempo, são interde-pendentes, pois ambos têm o mesmo objetivo final, o de servir e bem à população de Salvador. Por isso, em minha gestão como presidente da Câmara Municipal, atuarei sempre em perfeita sintonia com o Ministério Público e com total transparência em nossas ações para que o trabalho flua com normalidade e para que possamos obter os resultados almejados”, disse. Na reunião com as procuradoras, Alan Sanches – que estava acompanhado do procurador da Câmara, Francisco Reis de Borges Neto - informou que mantém o veto ao uso da verba indenizatória pelos vereadores, enquanto o assunto é debatido no âmbito da Câmara e até que o Ministério se posicione por haver um questionamento jurídico em relação à verba indenizatória. O presidente também procurou saber quais são as questões da Câmara pendentes de solução no MP e informou que a Mesa Diretora e o Departamento Jurídico do Poder Legislativo estão à disposição para prestar todas as informações que o Ministério Público julgar necessárias para que tudo seja solucionado a contento. Alan Sanches também anunciou sua intenção de realizar um concurso público para preencher os cargos vagos nos diversos setores da Câmara e pediu sugestões às procuradoras de Justiça para que o processo tenha a lisura necessária. (Por Carolina Parada)
MST invade fazenda de Daniel Dantas no Pará
Agricultores ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiram ontem de madrugada a fazenda Espírito Santo, em Eldorado do Carajás (sul do Pará), que está sob o controle da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S.A. _um dos braços do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. O coordenador estadual do MST, Charles Trocate,disse que cerca de 280 famílias invadiram a área. Segundo ele, a invasão foi para chamar a atenção para os latifúndios no Pará. O gerente da fazenda, Oscar Boller, afirmou que o grupo manteve cinco funcionários reféns, das 4h às 9h, sob a mira de armas de fogo. O MST nega. Policiais estiveram no local, mas não foram encontrados para falar sobre a situação na fazenda. Para o advogado Roberto Rainha, irmão de José Rainha Jr., o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deve ser impedido de julgar processos que envolvam membros do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) após ter chamado de ilegais as invasões de terra em Pernambuco e no Pontal do Paranapanema, no Carnaval. “As declarações do ministro demonstram que ele tem opinião formada sobre o movimento social que reivindica a reforma agrária, diz que é ilícito. Imaginemos que um dia chegue às mãos do ministro uma disputa entre o MST e a UDR, representando os fazendeiros, você acha que ele teria imparcialidade para julgar?”, diz o advogado. “Ministros, desembargadores e juízes têm que zelar pelo princípio da imparcialidade.” Em 2004, Mendes autorizou a quebra de sigilo bancário da Concrab, entidade ligada ao MST, a pedido da CPMI da Terra. Em dezembro de 2008, o plenário do STF acompanhou decisão de Mendes que negou recurso impetrado pela defesa de Rainha. Os advogados do líder sem-terra tentam anular o processo que o condenou por porte ilegal de arma, em 2003, alegando que ele não teve direito à ampla defesa. “O ministro não reconheceu o recurso. Entramos com um agravo interno, que também foi rejeitado. Agora esperamos a decisão ser publicada, para entrar com novo recurso”, afirma. No início de fevereiro, os advogados entraram com habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça), pedindo a redução da sentença, de dois anos e oito meses, em regime fechado, a que Rainha foi condenado por porte ilegal de armas. O ministro Nilson Naves ainda não decidiu sobre o pedido. Segundo Roberto, Rainha tem hoje quatro processos em tramitação, todos anteriores a 2002. “Tecnicamente, ele é primário, pois não há sentenças transitadas em julgado.”
Fonte: Tribuna da Bahia
Geddel admite, enfim, que vai disputar o governo baiano
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
O ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) admite, pela primeira vez, ser candidato ao governo do Estado em 2010. Ele não esconde estar entusiasmado com a receptividade do seu nome junto à opinião pública, mas não se deixa picar pela mosca azul. Geddel é, sim, postulante ao Palácio de Ondina, mas não um obcecado pela ideia. O vento sopra a seu favor e em todas as direções. Primeiro, ele quer disputar o cargo. Segundo, o PMDB baiano está vibrando com a possibilidade de lançar oficialmente sua candidatura o quanto antes e, terceiro, o ministro sente-se desobrigado a cumprir acordos que não foram firmados. Como assim? Não está escrito em nenhuma estrela que Geddel comprometeu-se com A ou B em não concorrer à cadeira hoje ocupada por Jaques Wagner. Óbvio que a história não é estática, muito menos a política. Estamos ainda a 19 meses das eleições, tempo suficiente para as nuvens tomarem o formato que bem entenderem. Entretanto, hoje, a sua meta já está traçada. Haverá percalço no meio do caminho. Aliás, existem várias pedras no caminho de Geddel que ele espera, com habilidade e sobretudo diálogo, franqueza e transparência removê-las. O ministro está convencido de que joga democraticamente. Sem subterfúgios. Não poderão acusá-lo amanhã de ter esperado o momento certo para dar o bote. Ele conta a seu favor números acalentadores que o empurram em direção ao que considera uma nova jornada. Geddel não os revela, mas confirma a realização de pesquisas digeridas internamente que o colocam em situação senão privilegiada, pelo menos apto a partir para o front. Geddel não tolera camisa de força, daí não temer possíveis retaliações sejam dos governos federal ou estadual. Com o primeiro, a relação é tida como das melhores. Ele diz que o cargo de ministro não lhe pertence. Foi uma indicação partidária, mas na condição de auxiliar do presidente Lula, além do espírito de fidelidade cumpre seu trabalho com afinco e determinação. Antes adversário de Lula, Geddel assumiu para si o desafio de tirar do papel o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. Foi o primeiro grande embate travado por ele que resistiu às pressões da Igreja Católica personificada pelo bispo de Barra, dom Luiz Cappio, cuja greve de fome por mais de 20 dias apenas aumentou-lhe o apetite. As obras estão em pleno andamento, inclusive sendo vistoriadas periodicamente pelo ministro. O ministro Geddel não acredita que sua candidatura ao governo estadual provoque reação incômoda ao Palácio do Planalto. São cenários diferentes,embora o PMDB nacional tenha hoje forte inclinação para marchar com a candidatura do presidente Lula. A notícia mais nova na praça é a de que a ministra Dilma terá como seu passista o presidente central do partido e da Câmara, deputado Michel Temer. Durante o bate-papo despretensioso (minto, jornalista não pode considerar despretensioso uma conversa com um ministro que sempre tem algo de novo a revelar), ou amistoso como queira, houve quem sugerisse que a candidatura de Geddel poderia, sim, ser também abraçada pelo presidente Lula, que passaria a contar com duas cartas na manga para governar a Bahia: Wagner, que seria o queridinho de Lula, e Geddel, uma opção viável e concreta. Sobre essa hipótese o ministro não se manifestou. Mas disse estar pronto para enfrentar os obstáculos e superar as dificuldades. Também não lhe foi perguntado (portanto ele não tinha como responder) sobre a estratégia para agregar aliados durante a campanha de 2010. Sabe-se que o Democratas, que funcionou como parceiro na reeleição do prefeito João Henrique, namora apaixonadamente com a candidatura do tucano José Serra. O ex-governador Paulo Souto estaria com o passaporte já carimbado rumo ao PSDB para alavancar Serra no Estado. Souto, até que o próprio desminta, vai tentar novamente voltar para onde nunca desejou sair. Mas não se pode descartar uma composição que o privilegie com uma das duas vagas ao Senado. Se essa composição seria com o PMDB, só o futuro próximo dirá. (Por Janio Lopo - Editor de Política)
Maior embate deve ser com o PT
Independentemente da vontade de Geddel Vieira Lima, a sua decisão ( ou melhor, a sua pretensão) de tornar-se o servidor público número um da Bahia vai de encontro aos anseios de reeleição do governador Jaques Wagner. O marido de Fátima Mendonça, a bem da verdade, quer o PMDB e o ministro ao seu lado, como ocorrera em 2006. Naquele instante todas as fichas recaíam para a reeleição de Paulo Souto. O PMDB fez sua aposta e venceu. Chegou junto com Wagner e, por merecimento, passou a ocupar duas importantes secretarias no âmbito estadual: Infraestrutura (Batista Neves) e Indústria, Comércio e Mineração (Rafael Amoedo). A lógica determina que os incomodados mudem de lugar. Os representantes peemedebistas na estrutura do governo baiano não parecem incomodados. Permanecem em seus postos. O próprio Wagner já deu sinais de que não tenciona substitui-los. Seria, na prática, o rompimento formal com o PMDB. O governador dá demonstrações de que alimenta ainda a repetição da aliança costurada com o partido de Geddel em 2006. Há um porém: como segurar as rédeas se todas as câmeras estão focadas para a candidatura do ministro da Integração Nacional. Wagner sabe mais do que ninguém que Geddel, por ser um obstinado, tende mesmo mergulhar de corpo e alma no seu projeto político. Afinal, ele conta hoje com mais de 100 prefeitos e tem na sua balança o saldo de ter ajudado a eleição de Wagner, queiram ou não os petistas mais ortodoxos, os mesmo que pregam abertamente o distanciamento da legenda do PMDB. Wagner, por seu turno, já insinuou por mais de uma vez que não se sente confortável em imaginar que está dormindo com o inimigo. Óbvio que se deve respeitar o objetivo de Geddel. Mas Wagner já expôs que seu governo não será usado como trampolim para que isso aconteça. Em sendo assim prevê-se o inevitável: PMDB e PT jogarão no lixo as alianças que os prendiam até aqui. Pode haver, claro, uma recomposição lá mais na frente. Ou não. Questionado sobre os contatos com Wagner, Geddel age naturalmente: as relações entre ambos são cordiais e maduras. Nesse contexto o ministro sempre se sai bem. Foi dele, por exemplo, a iniciativa de publicar na imprensa uma espécie de desabafo. Mais do que isso: a sua própria carta-testamento deixando o governador à vontade para mexer nos quadros do PMDB estacionados na máquina estadual, com um recado certeiro: em 2010 não seria mais candidato à Câmara dos Deputados. O ministro encheu o saco. Ou, em outras palavras, a Câmara o estressou. Para o seu lugar, no entanto, já um pretendente fortíssimo: Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel e presidente regional do PMDB. Lúcio é um peso-pesado (no bom sentido) da política baiana e uma revelação em termos de habilidade e relacionamento políticos. Bem, Geddel fora do Legislativo só lhe restaria o quê, cara pálida? Elementar: o governo da Bahia. Agora, ao invés de pedras, no meio do caminho de Geddel surgiram flores – espinhosas algumas delas, mas flores. Por seguidas ocasiões, o ministro foi lançado como o novo senador baiano e, mais recentemente, como provável vice na chapa da presidenciável Dilma Rousseff (Casa Civil). Quem conversa com Geddel percebe que essas (Senado e vice-presidente) não são suas praias. Seu perfil está mais para o Executivo do que para o blábláblá. Portanto, a cisão com Ondina não deve abalar os planos do PMDB. Ao contrário, o divisor de águas ficaria ainda mais claro. O PMDB ( e o PT também) seriam mais agressivos na busca de ocupar um maior espaço político. Isso daria uma nova dimensão à cena baiana. (Por Janio Lopo - Editor de Política)
Eleição de Jaques Wagner e reeleição de João Henrique
O ministro Geddel não precisa bater o martelo e nem tampouco ir à praça pública para oficializar a sua candidatura a governador, apesar de estar na sua melhor fase política. São atribuídos a ele os méritos pela reeleição de João Henrique. O homem é pé quente. Onde meteu o bedelho saiu vitorioso. Vale relembrar que quando uniu-se a Wagner, o atual governador apresentava uma pontuação pífia nas pesquisas. Paulo Souto à época nem se deu conta de comprar um novo terno para posse já que era desnecessário gastar dinheiro com supérfluo. Afinal, a fatura já estava liquidada, como apontavam todos os institutos. Em sendo assim, só precisa passar e engomar o terno de sua preferência e correr para a galera. Para Souto, infelizmente, deu zebra. Sua única vantagem foi não ter coçado o bolso para uma despesa a mais. Wagner é grato ao auxílio do PMDB, o que não significa dizer que é seu refém. Com João Henrique sucedeu algo parecido. Mesmo depois de deixar o PDT e se filiar ao PMDB, o prefeito andava mal das pernas. O chamado governo de coalizão por ele implantado encontrou entraves sérios, sobretudo por conta do fogo amigo. PT, PSB, PCdoB e outros penduricalhos chuparam até o tutano do osso, mas o largaram quando a campanha à reeleição parecia naufragar. João chegou a um índice de rejeição superior a 60% e sua popularidade despencou. Reverteu o quadro em tempo recorde. Segundo ele, graças ao trabalho empreendido por Geddel, inclusive com a providência de recursos para aplicação em obras em Salvador. (Por Janio Lopo - Editor de Política)
Candidatura consolidada
Ministro, e se João Henrique decidir disputar com o senhor a candidatura à sucessão de Wagner? Geddel responde sem cerimônia: é um direito dele. Entretanto, de acordo com o prefeito essa conjectura só faria sentido se o PMDB já não tivesse em Geddel o nome para lançar-se ao comando do Palácio de Ondina. E já que é assim, não há razão para insistir. Há, contudo, fortes buxixos sobre a eventual saída de João do Palácio Thomé de Souza em 2010,embora essa não seja uma partida que interessa ao PMDB. O partido quer manter-se unido e ampliar o seu raio de atuação política. Entende, por exemplo, que o rompimento com o governo Wagner – que é apenas uma questão de tempo – pode abalar algumas das estruturas construídas nos últimos anos, apesar de considerar que os alicerces não sofrerão danos maiores. Políticos experientes acreditam que a explosão da aliança PT-PMDB deixaria o primeiro mais à vontade para cooptar prefeitos e mesmo outros partidários peemedebistas. A caneta de Wagner, mesmo não sendo mágica, tem poderes atraentes. Poucas assinaturas seriam o suficiente para seduzir uma leva de prefeitos que vivem com a cuia nas mãos à espera da boa vontade do governo do Estado. (Por Janio Lopo - Editor de Política)
Fonte: Tribuna da Bahia
O ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) admite, pela primeira vez, ser candidato ao governo do Estado em 2010. Ele não esconde estar entusiasmado com a receptividade do seu nome junto à opinião pública, mas não se deixa picar pela mosca azul. Geddel é, sim, postulante ao Palácio de Ondina, mas não um obcecado pela ideia. O vento sopra a seu favor e em todas as direções. Primeiro, ele quer disputar o cargo. Segundo, o PMDB baiano está vibrando com a possibilidade de lançar oficialmente sua candidatura o quanto antes e, terceiro, o ministro sente-se desobrigado a cumprir acordos que não foram firmados. Como assim? Não está escrito em nenhuma estrela que Geddel comprometeu-se com A ou B em não concorrer à cadeira hoje ocupada por Jaques Wagner. Óbvio que a história não é estática, muito menos a política. Estamos ainda a 19 meses das eleições, tempo suficiente para as nuvens tomarem o formato que bem entenderem. Entretanto, hoje, a sua meta já está traçada. Haverá percalço no meio do caminho. Aliás, existem várias pedras no caminho de Geddel que ele espera, com habilidade e sobretudo diálogo, franqueza e transparência removê-las. O ministro está convencido de que joga democraticamente. Sem subterfúgios. Não poderão acusá-lo amanhã de ter esperado o momento certo para dar o bote. Ele conta a seu favor números acalentadores que o empurram em direção ao que considera uma nova jornada. Geddel não os revela, mas confirma a realização de pesquisas digeridas internamente que o colocam em situação senão privilegiada, pelo menos apto a partir para o front. Geddel não tolera camisa de força, daí não temer possíveis retaliações sejam dos governos federal ou estadual. Com o primeiro, a relação é tida como das melhores. Ele diz que o cargo de ministro não lhe pertence. Foi uma indicação partidária, mas na condição de auxiliar do presidente Lula, além do espírito de fidelidade cumpre seu trabalho com afinco e determinação. Antes adversário de Lula, Geddel assumiu para si o desafio de tirar do papel o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco. Foi o primeiro grande embate travado por ele que resistiu às pressões da Igreja Católica personificada pelo bispo de Barra, dom Luiz Cappio, cuja greve de fome por mais de 20 dias apenas aumentou-lhe o apetite. As obras estão em pleno andamento, inclusive sendo vistoriadas periodicamente pelo ministro. O ministro Geddel não acredita que sua candidatura ao governo estadual provoque reação incômoda ao Palácio do Planalto. São cenários diferentes,embora o PMDB nacional tenha hoje forte inclinação para marchar com a candidatura do presidente Lula. A notícia mais nova na praça é a de que a ministra Dilma terá como seu passista o presidente central do partido e da Câmara, deputado Michel Temer. Durante o bate-papo despretensioso (minto, jornalista não pode considerar despretensioso uma conversa com um ministro que sempre tem algo de novo a revelar), ou amistoso como queira, houve quem sugerisse que a candidatura de Geddel poderia, sim, ser também abraçada pelo presidente Lula, que passaria a contar com duas cartas na manga para governar a Bahia: Wagner, que seria o queridinho de Lula, e Geddel, uma opção viável e concreta. Sobre essa hipótese o ministro não se manifestou. Mas disse estar pronto para enfrentar os obstáculos e superar as dificuldades. Também não lhe foi perguntado (portanto ele não tinha como responder) sobre a estratégia para agregar aliados durante a campanha de 2010. Sabe-se que o Democratas, que funcionou como parceiro na reeleição do prefeito João Henrique, namora apaixonadamente com a candidatura do tucano José Serra. O ex-governador Paulo Souto estaria com o passaporte já carimbado rumo ao PSDB para alavancar Serra no Estado. Souto, até que o próprio desminta, vai tentar novamente voltar para onde nunca desejou sair. Mas não se pode descartar uma composição que o privilegie com uma das duas vagas ao Senado. Se essa composição seria com o PMDB, só o futuro próximo dirá. (Por Janio Lopo - Editor de Política)
Maior embate deve ser com o PT
Independentemente da vontade de Geddel Vieira Lima, a sua decisão ( ou melhor, a sua pretensão) de tornar-se o servidor público número um da Bahia vai de encontro aos anseios de reeleição do governador Jaques Wagner. O marido de Fátima Mendonça, a bem da verdade, quer o PMDB e o ministro ao seu lado, como ocorrera em 2006. Naquele instante todas as fichas recaíam para a reeleição de Paulo Souto. O PMDB fez sua aposta e venceu. Chegou junto com Wagner e, por merecimento, passou a ocupar duas importantes secretarias no âmbito estadual: Infraestrutura (Batista Neves) e Indústria, Comércio e Mineração (Rafael Amoedo). A lógica determina que os incomodados mudem de lugar. Os representantes peemedebistas na estrutura do governo baiano não parecem incomodados. Permanecem em seus postos. O próprio Wagner já deu sinais de que não tenciona substitui-los. Seria, na prática, o rompimento formal com o PMDB. O governador dá demonstrações de que alimenta ainda a repetição da aliança costurada com o partido de Geddel em 2006. Há um porém: como segurar as rédeas se todas as câmeras estão focadas para a candidatura do ministro da Integração Nacional. Wagner sabe mais do que ninguém que Geddel, por ser um obstinado, tende mesmo mergulhar de corpo e alma no seu projeto político. Afinal, ele conta hoje com mais de 100 prefeitos e tem na sua balança o saldo de ter ajudado a eleição de Wagner, queiram ou não os petistas mais ortodoxos, os mesmo que pregam abertamente o distanciamento da legenda do PMDB. Wagner, por seu turno, já insinuou por mais de uma vez que não se sente confortável em imaginar que está dormindo com o inimigo. Óbvio que se deve respeitar o objetivo de Geddel. Mas Wagner já expôs que seu governo não será usado como trampolim para que isso aconteça. Em sendo assim prevê-se o inevitável: PMDB e PT jogarão no lixo as alianças que os prendiam até aqui. Pode haver, claro, uma recomposição lá mais na frente. Ou não. Questionado sobre os contatos com Wagner, Geddel age naturalmente: as relações entre ambos são cordiais e maduras. Nesse contexto o ministro sempre se sai bem. Foi dele, por exemplo, a iniciativa de publicar na imprensa uma espécie de desabafo. Mais do que isso: a sua própria carta-testamento deixando o governador à vontade para mexer nos quadros do PMDB estacionados na máquina estadual, com um recado certeiro: em 2010 não seria mais candidato à Câmara dos Deputados. O ministro encheu o saco. Ou, em outras palavras, a Câmara o estressou. Para o seu lugar, no entanto, já um pretendente fortíssimo: Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel e presidente regional do PMDB. Lúcio é um peso-pesado (no bom sentido) da política baiana e uma revelação em termos de habilidade e relacionamento políticos. Bem, Geddel fora do Legislativo só lhe restaria o quê, cara pálida? Elementar: o governo da Bahia. Agora, ao invés de pedras, no meio do caminho de Geddel surgiram flores – espinhosas algumas delas, mas flores. Por seguidas ocasiões, o ministro foi lançado como o novo senador baiano e, mais recentemente, como provável vice na chapa da presidenciável Dilma Rousseff (Casa Civil). Quem conversa com Geddel percebe que essas (Senado e vice-presidente) não são suas praias. Seu perfil está mais para o Executivo do que para o blábláblá. Portanto, a cisão com Ondina não deve abalar os planos do PMDB. Ao contrário, o divisor de águas ficaria ainda mais claro. O PMDB ( e o PT também) seriam mais agressivos na busca de ocupar um maior espaço político. Isso daria uma nova dimensão à cena baiana. (Por Janio Lopo - Editor de Política)
Eleição de Jaques Wagner e reeleição de João Henrique
O ministro Geddel não precisa bater o martelo e nem tampouco ir à praça pública para oficializar a sua candidatura a governador, apesar de estar na sua melhor fase política. São atribuídos a ele os méritos pela reeleição de João Henrique. O homem é pé quente. Onde meteu o bedelho saiu vitorioso. Vale relembrar que quando uniu-se a Wagner, o atual governador apresentava uma pontuação pífia nas pesquisas. Paulo Souto à época nem se deu conta de comprar um novo terno para posse já que era desnecessário gastar dinheiro com supérfluo. Afinal, a fatura já estava liquidada, como apontavam todos os institutos. Em sendo assim, só precisa passar e engomar o terno de sua preferência e correr para a galera. Para Souto, infelizmente, deu zebra. Sua única vantagem foi não ter coçado o bolso para uma despesa a mais. Wagner é grato ao auxílio do PMDB, o que não significa dizer que é seu refém. Com João Henrique sucedeu algo parecido. Mesmo depois de deixar o PDT e se filiar ao PMDB, o prefeito andava mal das pernas. O chamado governo de coalizão por ele implantado encontrou entraves sérios, sobretudo por conta do fogo amigo. PT, PSB, PCdoB e outros penduricalhos chuparam até o tutano do osso, mas o largaram quando a campanha à reeleição parecia naufragar. João chegou a um índice de rejeição superior a 60% e sua popularidade despencou. Reverteu o quadro em tempo recorde. Segundo ele, graças ao trabalho empreendido por Geddel, inclusive com a providência de recursos para aplicação em obras em Salvador. (Por Janio Lopo - Editor de Política)
Candidatura consolidada
Ministro, e se João Henrique decidir disputar com o senhor a candidatura à sucessão de Wagner? Geddel responde sem cerimônia: é um direito dele. Entretanto, de acordo com o prefeito essa conjectura só faria sentido se o PMDB já não tivesse em Geddel o nome para lançar-se ao comando do Palácio de Ondina. E já que é assim, não há razão para insistir. Há, contudo, fortes buxixos sobre a eventual saída de João do Palácio Thomé de Souza em 2010,embora essa não seja uma partida que interessa ao PMDB. O partido quer manter-se unido e ampliar o seu raio de atuação política. Entende, por exemplo, que o rompimento com o governo Wagner – que é apenas uma questão de tempo – pode abalar algumas das estruturas construídas nos últimos anos, apesar de considerar que os alicerces não sofrerão danos maiores. Políticos experientes acreditam que a explosão da aliança PT-PMDB deixaria o primeiro mais à vontade para cooptar prefeitos e mesmo outros partidários peemedebistas. A caneta de Wagner, mesmo não sendo mágica, tem poderes atraentes. Poucas assinaturas seriam o suficiente para seduzir uma leva de prefeitos que vivem com a cuia nas mãos à espera da boa vontade do governo do Estado. (Por Janio Lopo - Editor de Política)
Fonte: Tribuna da Bahia
Mulher de prefeito cassado é eleita em Patu (RN)
A cidade de Patu, no Rio Grande do Norte, já tem nova prefeita. Evilásia Gildênia de Oliveira (PSB) venceu com 52,14% dos votos válidos o candidato Alexandrino Suassuna Barreto Filho (PMDB), que contou com escolha de 47,86% do eleitorado. A vice de Evilásia é Maria Gorete Forte (PV).
Evilásia é esposa do prefeito cassado da cidade, Ednardo Moura, que havia sido eleito no dia 5 de outubro do ano passado. Moura teve o registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por ter sua prestação de contas de verbas federais rejeitada pelo Tribunal de Contas da União.A eleição em Patu foi tranqüila, apenas uma urna que teve de ser substituída. Contudo, a Justiça Eleitoral aguarda o envio dos documentos oficiais pela Polícia Federal sobre o caso de um homem e três pessoas que foram detidos sob suspeita de compra e venda de voto a favor de um candidato à prefeitura. Evilásia deve tomar posse no dia 27 de março.
(com informações da Agência Brasil)/Correio da Bahia
Evilásia é esposa do prefeito cassado da cidade, Ednardo Moura, que havia sido eleito no dia 5 de outubro do ano passado. Moura teve o registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por ter sua prestação de contas de verbas federais rejeitada pelo Tribunal de Contas da União.A eleição em Patu foi tranqüila, apenas uma urna que teve de ser substituída. Contudo, a Justiça Eleitoral aguarda o envio dos documentos oficiais pela Polícia Federal sobre o caso de um homem e três pessoas que foram detidos sob suspeita de compra e venda de voto a favor de um candidato à prefeitura. Evilásia deve tomar posse no dia 27 de março.
(com informações da Agência Brasil)/Correio da Bahia
Salvador é a capital onde se faz mais sexo sem vontade, diz pesquisa
Redação CORREIO
Uma pesquisa mostra que metade dos brasileiros só faz sexo por obrigação. Salvador é considerada a capital, onde as pessoas fazem mais sexo sem vontade.
“Um alto contingente de homens e mulheres faz sexo sem vontade no nosso país”, afirma a psiquiatra Carmita Abdo, do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.
Em dez capitais, 47% deles revelaram já ter feito sexo sem vontade. Segundo a pesquisa, 43% dos homens nem sempre estão a fim. Entre as mulheres, o numero sobe para 51%.
Para Carmita, uma mulher que aceita sexo sem vontade, muitas vezes, está envolvida afetivamente, gosta, ama o seu parceiro e não quer decepcioná-lo. “Um homem, quando é abordado por uma mulher, fica muito constrangido em não aceitar fazer sexo com ela. É como se ele se sentisse menos homem”, afirma a psiquiatra.
Para consultora de etiqueta, Célia Leão, a dica é evitar regras.“Técnico pega bem em campo de futebol, né? ‘Mais para a esquerda, mais para a direita, agora siga’. Estas coisas não tem quem aguente”, afirma.
Outra dica da consultora é não criar personagens sem combinar com o parceiro. “Se os dois estiverem no clima, eu acho que vale. Do contrário, isto pode assustar”, diz.
Delicadeza também cai bem sempre. “Jamais pense em comentar a gordurinha ou o quilinho a mais que o parceiro adquiriu”, orienta Célia.
(com informações do G1 e do Fantástico)/Correio da Bahia
Uma pesquisa mostra que metade dos brasileiros só faz sexo por obrigação. Salvador é considerada a capital, onde as pessoas fazem mais sexo sem vontade.
“Um alto contingente de homens e mulheres faz sexo sem vontade no nosso país”, afirma a psiquiatra Carmita Abdo, do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.
Em dez capitais, 47% deles revelaram já ter feito sexo sem vontade. Segundo a pesquisa, 43% dos homens nem sempre estão a fim. Entre as mulheres, o numero sobe para 51%.
Para Carmita, uma mulher que aceita sexo sem vontade, muitas vezes, está envolvida afetivamente, gosta, ama o seu parceiro e não quer decepcioná-lo. “Um homem, quando é abordado por uma mulher, fica muito constrangido em não aceitar fazer sexo com ela. É como se ele se sentisse menos homem”, afirma a psiquiatra.
Para consultora de etiqueta, Célia Leão, a dica é evitar regras.“Técnico pega bem em campo de futebol, né? ‘Mais para a esquerda, mais para a direita, agora siga’. Estas coisas não tem quem aguente”, afirma.
Outra dica da consultora é não criar personagens sem combinar com o parceiro. “Se os dois estiverem no clima, eu acho que vale. Do contrário, isto pode assustar”, diz.
Delicadeza também cai bem sempre. “Jamais pense em comentar a gordurinha ou o quilinho a mais que o parceiro adquiriu”, orienta Célia.
(com informações do G1 e do Fantástico)/Correio da Bahia
Receita começa a receber declarações do IR nesta segunda (2)
Redação CORREIO
A Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda nesta segunda-feira (2), a partir das 8h até a meia noite do dia 30 de abril. Em 2009, haverá algumas mudanças nas regras da declaração para os contribuintes.
Neste ano, cerca de 25 milhões de pessoas serão obrigadas a declarar o IR. Contribuintes com renda superior a R$ 16.473,72 em 2008 e pessoas abaixo deste limite de renda, mas que tenham recebido rendimentos isentos ou não-tributáveis, vendido bens ou ações com ganho de capital ou participado como sócios em empresas, devem declarar.
Para quem declarar até dia 31 de março, será possível agendar o pagamento da primeira cota do pagamento do IR para pagamento em débito em conta-corrente.
A declaração poderá ser enviada pela internet, pelo programa de transmissão da Receita Federal, em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, ou em formulário nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios, ao custo de R$ 4.
As empresas que falharam em entregar o comprovante de rendimento aos funcionários até o dia 27 de fevereiro podem pagar multa de R$ 41,73 por funcionário. Já o contribuinte que não entregar a declaração no prazo - 30 de abril - ficará sujeito a penalidade mínima de R$ 165,74.
Veja as principais mudançasNúmero do recibo - Neste ano, não será necessário informar o número do recibo da declaração de 2008, ano-base 2007. Fica a critério do contribuinte informar ou não o dado. Entretanto, é recomendável que o contribuinte informe o número, pois isso fará a declaração ser processada mais rapidamente pela Receita. Além disso, o recibo do ano anterior garante mais segurança do contribuinte em relação a fraudes.
Declaração Final de Espólio - referente aos bens deixados por uma pessoa falecida - foi integrada ao programa gerador da declaração comum. Anteriormente, essa declaração tinha um programa separado para gerar as informações, e o prazo era de 60 dias a partir do final do processo de inventário. Com a nova regra, valem os prazos do IR: as informações devem ser geradas até o dia 30 de abril do ano seguinte ao trânsito em julgado da sentença do espólio.
Prazo de entrega - Antes, o prazo acabava às 20h do dia 30 de abril. Agora, foi estendido até a meia-noite deste dia. O início do prazo de entrega é, como de costume, o primeiro dia útil de março (no caso de 2009, dia 2 de março, a partir das 8h).
Agendamento de pagamentos - Neste ano, para quem declarar até dia 31 de março, será possível agendar o pagamento da primeira cota do pagamento do Imposto de Renda para pagamento em débito em conta-corrente.
Para quem declarar a partir de 1º de abril e tiver débito de imposto, o pagamento poderá ser feito por meio de agendamento a partir da segunda parcela.
O parcelamento pode ser feito em até oito vezes, desde que cada parcela seja superior a R$ 50.
Deduções na declaração simplificada A regra para fazer a declaração simplificada continua a mesma: desconto de 20% na renda tributável. Este desconto substitui todas as deduções legais da declaração completa. Neste ano, o limite do desconto é de R$ 12.194,86.
Deduções na declaração completa Dedução por dependente: o novo valor é de R$ 1.655,88. Nas despesas com educação, o limite é de R$ 2.592,29. Pagamento de INSS para empregado doméstico: dedução de R$ 651,40. Para despesas médicas, não há limite de dedução.
(com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
A Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda nesta segunda-feira (2), a partir das 8h até a meia noite do dia 30 de abril. Em 2009, haverá algumas mudanças nas regras da declaração para os contribuintes.
Neste ano, cerca de 25 milhões de pessoas serão obrigadas a declarar o IR. Contribuintes com renda superior a R$ 16.473,72 em 2008 e pessoas abaixo deste limite de renda, mas que tenham recebido rendimentos isentos ou não-tributáveis, vendido bens ou ações com ganho de capital ou participado como sócios em empresas, devem declarar.
Para quem declarar até dia 31 de março, será possível agendar o pagamento da primeira cota do pagamento do IR para pagamento em débito em conta-corrente.
A declaração poderá ser enviada pela internet, pelo programa de transmissão da Receita Federal, em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, ou em formulário nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios, ao custo de R$ 4.
As empresas que falharam em entregar o comprovante de rendimento aos funcionários até o dia 27 de fevereiro podem pagar multa de R$ 41,73 por funcionário. Já o contribuinte que não entregar a declaração no prazo - 30 de abril - ficará sujeito a penalidade mínima de R$ 165,74.
Veja as principais mudançasNúmero do recibo - Neste ano, não será necessário informar o número do recibo da declaração de 2008, ano-base 2007. Fica a critério do contribuinte informar ou não o dado. Entretanto, é recomendável que o contribuinte informe o número, pois isso fará a declaração ser processada mais rapidamente pela Receita. Além disso, o recibo do ano anterior garante mais segurança do contribuinte em relação a fraudes.
Declaração Final de Espólio - referente aos bens deixados por uma pessoa falecida - foi integrada ao programa gerador da declaração comum. Anteriormente, essa declaração tinha um programa separado para gerar as informações, e o prazo era de 60 dias a partir do final do processo de inventário. Com a nova regra, valem os prazos do IR: as informações devem ser geradas até o dia 30 de abril do ano seguinte ao trânsito em julgado da sentença do espólio.
Prazo de entrega - Antes, o prazo acabava às 20h do dia 30 de abril. Agora, foi estendido até a meia-noite deste dia. O início do prazo de entrega é, como de costume, o primeiro dia útil de março (no caso de 2009, dia 2 de março, a partir das 8h).
Agendamento de pagamentos - Neste ano, para quem declarar até dia 31 de março, será possível agendar o pagamento da primeira cota do pagamento do Imposto de Renda para pagamento em débito em conta-corrente.
Para quem declarar a partir de 1º de abril e tiver débito de imposto, o pagamento poderá ser feito por meio de agendamento a partir da segunda parcela.
O parcelamento pode ser feito em até oito vezes, desde que cada parcela seja superior a R$ 50.
Deduções na declaração simplificada A regra para fazer a declaração simplificada continua a mesma: desconto de 20% na renda tributável. Este desconto substitui todas as deduções legais da declaração completa. Neste ano, o limite do desconto é de R$ 12.194,86.
Deduções na declaração completa Dedução por dependente: o novo valor é de R$ 1.655,88. Nas despesas com educação, o limite é de R$ 2.592,29. Pagamento de INSS para empregado doméstico: dedução de R$ 651,40. Para despesas médicas, não há limite de dedução.
(com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
Com crise, repasse de fundo para municípios cai 5%
Agencia EstadoA crise econômica mundial chegou definitivamente às cidades brasileiras. Números de fevereiro mostram que o valor repassado do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as 5.563 prefeituras do País apresentou queda de 5% em relação a 2008 - interrompendo uma trajetória de seis anos de crescimento. Foram R$ 4,327 bilhões no ano passado, ante R$ 4,109 bilhões de 2009, em valores corrigidos pelo IPCA, indicador que mede a inflação oficial.A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que compilou os dados, após o último repasse do mês, diz que a situação é de alerta geral. O FPM é a principal fonte de receita de 81% das prefeituras. No Nordeste, há casos de cidades em que o fundo corresponde a 95% do orçamento local.Cada Estado tem um porcentual definido no montante do fundo, que é dividido pelos municípios de acordo com o número de habitantes. Quanto menor a cidade e o grau de industrialização, maior será sua fatia proporcional.O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que a redução de repasse comprova que as receitas federais do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que servem de base de cálculo para o FPM, ?estão numa forte tendência de declínio?. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Fonte: A Tarde
Jutahy Magalhães Jr. diz que não apoia ingresso de Souto no PSDB
Conrado, do A TARDEFernando Amorim / Agência A TARDE
Saída de Marcelo Nilo do PSDB está quase confirmada
Ainda colocada no terreno das possibilidades pelos que aguardam a confirmação do ingresso do ex-governador Paulo Souto no PSDB, a saída do presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo (PSDB) do partido é uma certeza tanto para ele próprio quanto para o deputado federal baiano Jutahy Magalhães Jr., um dos tucanos de mais alta plumagem da legenda. A diferença é que Nilo admite a possibilidade de permanência, caso possa disputar a convenção do PSDB em 2010, quando, na sua opinião, confirmaria a tendência do partido em apoiar a reeleição de Wagner e a oposição a Souto. Mas, para Jutahy, a saída de Nilo ocorrerá independentemente do ingresso ou não do democrata. “Nilo quer dar apoio ostensivo à reeleição do governador”, disse Jutahy, vendo nisso uma incompatibilidade com as prioridades do partido que será observada pela Justiça Eleitoral, o que pode levar à cassação do seu registro. No domingo, dia 01, após declarar ter a confirmação do apoio ao governador de 24 dos 27 prefeitos da legenda e criticar o que chamou de “equívoco” do PSDB baiano, com a admissão de Souto nos seus quadros, o presidente da AL garantiu ter a promessa da direção do PSDB de que a sua saída seria liberada. “Foi um compromisso assumido comigo”, afirmou. Contudo, o deputado Jutahy Magalhães faz uma ressalva. “Com isso, o PSDB dá condições ao presidente da Assembléia de sair da legenda com menos riscos, mas não invalida uma ação judicial que pode ser provocada por quem observar que, em 2010, ele estará num palanque que não é o do partido que o elegeu”, diz.Traição – Nilo disse considerar o ingresso do ex-governador Paulo Souto no PSDB prejudicial à campanha presidencial de José Serra em 2010 e uma traição ao governador Jaques Wagner, entendimento, segundo ele, compartilhado com 90% dos integrantes do partido na Bahia. “O apoio do carlismo resultou na derrota de Geraldo Alckmin em 2002”, lembrou. “Acredito na alternativa Jaques Wagner para governador e José Serra para a presidência”, assinalou, embora ressaltando que o compromisso com a candidatura de Serra esgota-se quando deixar o PSDB.
“Estou sendo praticamente expulso do PSDB, pois não apoiaria Souto nem sob tortura”, assinalou. “Apesar da relação pessoal e política com Serra, iria apoiar o aliado do governador”, observou. Para Nilo, o PSDB quer insistir numa eterna postura oposicionista. “Desde 1990, temos rompido com todos que apoiamos e isso vai se repetir com o governador Jaques Wagner, ainda que seja para dar apoio ao que sempre combatemos”, disse, referindo-se a Souto. Nilo disse não acreditar numa ação por infidelidade partidária. “Quem está mudando de direção é o partido, não eu”, argumentou. “O PSDB quer ser uma sublegenda do DEM”, disparou, afirmando não acreditar na resistência dos democratas à saída de Souto. “Isso é jogo de cena”, definiu. “O DEM é um partido em extinção, quer pongar nos votos de Serra”, avaliou. “São visões distintas, mas legítimas”, assinalou Jutahy. “Entendemos que não há mais política personalista na Bahia e a prioridadade são as questões nacionais”, concluiu o deputado.
Fonte: A Tarde
Veículos são licenciados com desconto de 5%
Fidel Tavares, do A TARDE
Os proprietários de automóveis que não efetuaram o pagamento antecipado em cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com desconto de 10%, ainda podem se beneficiar de redução da ordem de 5%. Para isso, basta observar o calendário de pagamento do imposto e verificar o dia e o mês do vencimento de cada placa no site da Sefaz . Existe a opção de parcelar o imposto, em três vezes, sendo que a data de vencimento da primeira cota é a mesma do pagamento com desconto. Os débitos de IPVA e Taxa de Licenciamento estão sujeitos a acréscimos de mora, se não forem pagos até o vencimento da 3ª cota ou da cota única.
Para débitos anteriores do IPVA, há possibilidade de serem parcelados, em até três vezes, junto ao IPVA 2009. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Bradesco – basta apresentar o número do Renavam (registro do carro) no caixa. LEGISLAÇÃO – É obrigatório o porte do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV (Resolução nº 205/06 e 61/98), pois todo veículo somente é considerado licenciado, estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos, multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. Os capítulos XI e XII do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) são dedicados, especificamente, ao registro de veículos e seu licenciamento, respectivamente. DOCUMENTOS – O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informa que o CRLV será encaminhado diretamente à residência do contribuinte, pelos Correios. Tanto na capital como no interior, o Detran fará a entrega do documento no endereço existente no sistema de registros de veículos, dentro dos seguintes prazos: capital, até o décimo dia útil após o pagamento; interior, até o décimo segundo dia útil, depois da operação.Outras informações estão disponíveis no portal da Secretaria da Fazenda do Estado e no call center do órgão: 0800 071 0071.
Fonte: A Tarde
Os proprietários de automóveis que não efetuaram o pagamento antecipado em cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com desconto de 10%, ainda podem se beneficiar de redução da ordem de 5%. Para isso, basta observar o calendário de pagamento do imposto e verificar o dia e o mês do vencimento de cada placa no site da Sefaz . Existe a opção de parcelar o imposto, em três vezes, sendo que a data de vencimento da primeira cota é a mesma do pagamento com desconto. Os débitos de IPVA e Taxa de Licenciamento estão sujeitos a acréscimos de mora, se não forem pagos até o vencimento da 3ª cota ou da cota única.
Para débitos anteriores do IPVA, há possibilidade de serem parcelados, em até três vezes, junto ao IPVA 2009. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Bradesco – basta apresentar o número do Renavam (registro do carro) no caixa. LEGISLAÇÃO – É obrigatório o porte do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV (Resolução nº 205/06 e 61/98), pois todo veículo somente é considerado licenciado, estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos, multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas. Os capítulos XI e XII do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) são dedicados, especificamente, ao registro de veículos e seu licenciamento, respectivamente. DOCUMENTOS – O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informa que o CRLV será encaminhado diretamente à residência do contribuinte, pelos Correios. Tanto na capital como no interior, o Detran fará a entrega do documento no endereço existente no sistema de registros de veículos, dentro dos seguintes prazos: capital, até o décimo dia útil após o pagamento; interior, até o décimo segundo dia útil, depois da operação.Outras informações estão disponíveis no portal da Secretaria da Fazenda do Estado e no call center do órgão: 0800 071 0071.
Fonte: A Tarde
domingo, março 01, 2009
Maioria do PT apoia pré-candidatura de Dilma Roussef
Partindo da Folha de S. Paulo, que odeia o PT e faz o jogo do PSDB, ninguém sabe qual a intenção. A reportagem do jornalão procurou os 81 integrantes do Diretório Nacional e os 27 presidentes dos diretórios estaduais. Não deu outra: 81% dos dirigentes partidários apoiam Dilma Roussef como pré-candidata à presidência da República - uma proposta que vem sendo defendida aberta e legitimamente pelo presidente Lula.Segundo o jornalão, “do total de 96 ouvidos - 26 presidentes estaduais e 70 membros do Diretório Nacional – 78 deles cravaram o nome de Dilma Roussef , o que equivale a 81%. Os restantes 17 integrantes (18%) estão longe de sugerir alguma dissenção, pois todos elogiaram a ministra da Casa Civil.Ainda assim alguns nomes foram citados: Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), Tarso Genro (Justiça) e o governador da Bahia, Jaques Wagner. Mas, Tarso Genro não ver sequer possibilidade de alguma eleição interna prévia. E o governador Wagner já disse publicamente que é candidato à reeleição. O PT está unificado na idéia de fazer de Dilma Rousef a pré-candidata à presidência.De qualquer sorte, não seria nenhum absurdo uma eleição prévia. O próprio Lula teve que derrotar a pré-candidatura do senador Eduardo Suplicy. Como todo mundo sabe, o PT é formado por diversas correntes políticas. Entretanto, se o PT está unificado, o mesmo não se pode dizer do PSDB, dividido entre as pré-candidaturas de José Serra (SP) e Aécio Neves (MG).O texto do jornalão repete várias vezes a palavra “submissão” e “interferência”. Parece que o objetivo era de caracterizar o PT como um partido “submisso” a Lula e o PSDB como um partido que pratica a democracia interna. Não cola. O PT tem uma longa tradição de luta interna e o PSDB uma longa tradição de mandonismo. O que acontece é que, embora os nomes sugeridos sejam capazes, o presidente Lula soube identificar com antecedência o potencial de Dilma Roussef. A pré-candidata é forte porque é mulher, tem capacidade gerencial e um histórico de luta pela democracia. Tudo que o PT deseja e o Brasil precisa. O resto é fofoca.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Copasa religa água de devedora idosa
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmaram a decisão de 1ª Instância, que deferiu uma liminar determinando o imediato religamento de água a um usuário inadimplente. Segundo os dados do processo, na residência onde a água foi cortada pela Copasa, localizada na comarca de Varginha, mora uma pessoa idosa e um menor que se submeteu a procedimento cirúrgico. A Copasa recorreu contra a decisão, alegando que a tarifa de água é uma contraprestação ao serviço executado e afirmou que a inadimplência autoriza o corte de abastecimento, após notificado o devedor. Alegou ainda que o Ministério Público não poderia atuar no caso, que se trata de direito individual de um grupo reduzido de pessoas. Para a relatora do processo, desembargadora Albergaria Costa, é fato que o Ministério Público não pode atuar na defesa dos direitos individuais. No entanto, nesse caso específico, a legitimação para defender o usuário inadimplente foi conferida pelo Estatuto do Idoso, que estabelece que compete ao Ministério Público “instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso”. “E, conforme demonstram os autos, no imóvel que se pretende o abastecimento de água reside uma idosa, além de menor que se submeteu a procedimento cirúrgico”, lembrou a relatora. Albergaria Costa destacou em seu voto que a água é um bem indispensável à população e que seu fornecimento constitui um serviço público essencial. A desembargadora ressaltou também a importância de analisar a suspensão do serviço quando o usuário deixa de pagar por ele. A magistrada lembrou que o texto da Lei nº 8.987/95 prevê expressamente a interrupção do serviço após prévio aviso, quando ocorre a falta de pagamento do usuário, considerado o interesse da coletividade. “No caso específico dos autos, em que os usuários encontram-se doentes – há idosa que sofreu derrame cerebral e menor recém-submetido a cirurgia – concordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, decidiu. Em vários julgamentos, o STJ considerou que não é admissível a interrupção de serviços essenciais “como forma de exercício arbitrário das próprias razões”, sobretudo quando se trata de débito antigo. No caso em questão, o débito remonta a período superior a seis meses. Votaram de acordo com a relatora os desembargadores Kildare Carvalho e Silas Vieira. Processo nº: 1.0707.08.159028-3/002
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais >>
Revista Jus Vigilantibus
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais >>
Revista Jus Vigilantibus
Acorda povo de Jeremoabo!!!
CADA POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE, e Cada governo tem o povo que merece.
Essa é a situação da Rua Aracaju em Jeremoabo-Bahia, onde o eleitor-cidadão-contribuinte, que paga seu IPTU em dias é penalizado por uma firma, que faz seu trabalho e o resto o povo se vire.
Essa situação é porque São Pedro está cooperando e regulando as torneiras, e no dia que chover em abundância, como irá ficar?
Quem irá se responsabilizar pelos prejuízos
As fotos acima demonstram a atenção e o respeito para com o contribuinte de Jeremoabo.
Diretor do Senado esconde casa de R$ 5 milhões
Folha de S.Paulo
BRASÍLIA -- Há 14 anos como o ôhomem do cofreö do Senado, Agaciel Maia usou o irmão e deputado João Maia (PR-RN) para esconder da Justiça a propriedade de uma casa avaliada em R$ 5 milhões.
O imóvel está no nome do deputado, que não declarou o bem nem à Receita Federal nem à Justiça Eleitoral.
"Eu comprei [o imóvel], mas não podia pôr no meu nome porque eu estava com os bens indisponíveis. Então, na época, em vez de comprar no meu nome, eu comprei no nome do João", disse Agaciel.
Agaciel entrou no Congresso como datilógrafo no final da década de 1970. Galgou alguns postos desde então e tornou-se em 1995 o servidor mais poderoso do Senado. Foi nomeado naquele ano para o cargo de diretor-geral pelo então presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), eleito novamente para a função no último dia 2.
Agaciel é o ordenador de despesas do Senado. As contas da Casa precisam de sua assinatura para serem pagas, embora os gastos acima de R$ 80 mil necessitem do aval da Mesa Diretora, composta por sete senadores. Sob sua gestão, está previsto um orçamento para este ano de R$ 2,7 bilhões --maior, por exemplo, do que o da cidade de Porto Alegre.
Agaciel comprou a casa em 1996, um ano após assumir o cargo de diretor-geral, mas nunca registrou a propriedade. Não há nenhum imóvel em Brasília em seu nome, nem no de sua mulher, Sânzia, também funcionária do Senado, nem no nome dos três filhos do casal.
A casa
A casa tem 960 metros quadrados de área construída, com três andares, cinco suítes e salão de jogos. Localizada num dos pontos mais nobres de Brasília, às margens do lago Paranoá, no Lago Sul, dispõe de uma piscina em forma de taça, um amplo campo de futebol e um pequeno píer para barcos e lanchas. Aficionado por futebol, Agaciel costuma organizar partidas em seu campo aos sábados.
A indisponibilidade dos bens de Agaciel foi decretada pela Justiça na esteira do escândalo da gráfica, em 1994.
Na ocasião, o então senador Humberto Lucena (PMDB-PB) teve sua candidatura à reeleição cassada por uso ilegal da gráfica para impressão de material de campanha.
Fonte: Agora
BRASÍLIA -- Há 14 anos como o ôhomem do cofreö do Senado, Agaciel Maia usou o irmão e deputado João Maia (PR-RN) para esconder da Justiça a propriedade de uma casa avaliada em R$ 5 milhões.
O imóvel está no nome do deputado, que não declarou o bem nem à Receita Federal nem à Justiça Eleitoral.
"Eu comprei [o imóvel], mas não podia pôr no meu nome porque eu estava com os bens indisponíveis. Então, na época, em vez de comprar no meu nome, eu comprei no nome do João", disse Agaciel.
Agaciel entrou no Congresso como datilógrafo no final da década de 1970. Galgou alguns postos desde então e tornou-se em 1995 o servidor mais poderoso do Senado. Foi nomeado naquele ano para o cargo de diretor-geral pelo então presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), eleito novamente para a função no último dia 2.
Agaciel é o ordenador de despesas do Senado. As contas da Casa precisam de sua assinatura para serem pagas, embora os gastos acima de R$ 80 mil necessitem do aval da Mesa Diretora, composta por sete senadores. Sob sua gestão, está previsto um orçamento para este ano de R$ 2,7 bilhões --maior, por exemplo, do que o da cidade de Porto Alegre.
Agaciel comprou a casa em 1996, um ano após assumir o cargo de diretor-geral, mas nunca registrou a propriedade. Não há nenhum imóvel em Brasília em seu nome, nem no de sua mulher, Sânzia, também funcionária do Senado, nem no nome dos três filhos do casal.
A casa
A casa tem 960 metros quadrados de área construída, com três andares, cinco suítes e salão de jogos. Localizada num dos pontos mais nobres de Brasília, às margens do lago Paranoá, no Lago Sul, dispõe de uma piscina em forma de taça, um amplo campo de futebol e um pequeno píer para barcos e lanchas. Aficionado por futebol, Agaciel costuma organizar partidas em seu campo aos sábados.
A indisponibilidade dos bens de Agaciel foi decretada pela Justiça na esteira do escândalo da gráfica, em 1994.
Na ocasião, o então senador Humberto Lucena (PMDB-PB) teve sua candidatura à reeleição cassada por uso ilegal da gráfica para impressão de material de campanha.
Fonte: Agora
Jovem é estuprada dentro de faculdade
Leandro Nomura
do Agora
Uma estudante de 18 anos foi estuprada na manhã de ontem dentro da faculdade onde estuda, na Barra Funda (zona oeste de SP).
Em seu depoimento à polícia, a estudante T., que cursa o primeiro ano de farmácia na Faculdade Oswaldo Cruz, disse que foi abordada por um homem armado, por volta das 7h30, dentro da instituição. Segundo o delegado de plantão do 77º DP, Luciano Augusto Pires Filho, a polícia acredita que o homem a seguiu até lá e conseguiu entrar porque as catracas do local não estão funcionando. Ele teria rendido a garota e a levado para um corredor onde não havia aulas, e o estupro teria acontecido ali.
A direção da faculdade afirmou que passaram pelo campus, na manhã de ontem, cerca de 4.000 pessoas.
A estudante foi encaminhada para fazer exames no Hospital Pérola Byington (região central de SP) e, no início da noite, já havia tido alta.
Também no início da noite de ontem, a direção da faculdade já havia passado ao delegado responsável pelo caso uma imagem do possível agressor, impressa do circuito interno de TV da faculdade. Como a imagem não estava muito nítida, a direção se comprometeu a entregar, amanhã, a gravação.
O Agora tentou contato com a instituição de ensino, sem sucesso. Em entrevista ao telejornal "SPTV" (Globo), o diretor-geral da Oswaldo Cruz, Carlos Quirino, falou sobre o caso. "Um dos meninos do diretório acadêmico da própria farmácia ajudou a identificar a imagem, porque ele tinha visto essa moça com um rapaz na praça. Provavelmente, nesta altura ele já estaria ameaçando a moça, embora ninguém tivesse notado nada", disse Quirino.
Fonte: Agora
do Agora
Uma estudante de 18 anos foi estuprada na manhã de ontem dentro da faculdade onde estuda, na Barra Funda (zona oeste de SP).
Em seu depoimento à polícia, a estudante T., que cursa o primeiro ano de farmácia na Faculdade Oswaldo Cruz, disse que foi abordada por um homem armado, por volta das 7h30, dentro da instituição. Segundo o delegado de plantão do 77º DP, Luciano Augusto Pires Filho, a polícia acredita que o homem a seguiu até lá e conseguiu entrar porque as catracas do local não estão funcionando. Ele teria rendido a garota e a levado para um corredor onde não havia aulas, e o estupro teria acontecido ali.
A direção da faculdade afirmou que passaram pelo campus, na manhã de ontem, cerca de 4.000 pessoas.
A estudante foi encaminhada para fazer exames no Hospital Pérola Byington (região central de SP) e, no início da noite, já havia tido alta.
Também no início da noite de ontem, a direção da faculdade já havia passado ao delegado responsável pelo caso uma imagem do possível agressor, impressa do circuito interno de TV da faculdade. Como a imagem não estava muito nítida, a direção se comprometeu a entregar, amanhã, a gravação.
O Agora tentou contato com a instituição de ensino, sem sucesso. Em entrevista ao telejornal "SPTV" (Globo), o diretor-geral da Oswaldo Cruz, Carlos Quirino, falou sobre o caso. "Um dos meninos do diretório acadêmico da própria farmácia ajudou a identificar a imagem, porque ele tinha visto essa moça com um rapaz na praça. Provavelmente, nesta altura ele já estaria ameaçando a moça, embora ninguém tivesse notado nada", disse Quirino.
Fonte: Agora
Como não ser vista no Orkut?
Alessandra Kormann
Eu estou gostando de um menino da escola e queria espiar o Orkut dele, mas tenho vergonha de que ele descubra.Tem algum jeito de fazer isso sem que ele saiba?
Tímida
Se vc tiver ativado na sua página o recurso "mostrar visitas do perfil", que permite que vc saiba quemandou entrando na sua página, provavelmente o menino de quem vc está gostando saberá que vc passou por lá. Isso só não vai acontecer se esse recurso estiver desabilitado na página dele ou se muitas pessoas entrarem no perfil dele antes que ele acesse novamente o site, já que ficam registrados apenas os dez últimos visitantes. Mas é possível, sim, explorar o perfil de outras pessoas totalmente incógnita. Para isso, vc terá de abrir mão da curiosidade de saber quem andou bisbilhotando o seu perfil. A operação é fácil: entre em"Configurações", no menu abaixo da sua foto, na página inicial do Orkut. Lá, acesse a aba "Privacidade". A terceira escolha é "Visitantes de perfil". Selecione a opção "Ocultar visitas do perfil" e, usando a barra de rolagem vertical, vá até o final da página e clique em "Salvar alterações". Imediatamente, sumirá a lista comos últimos visitantes da sua página e vc já poderá fuçar os perfis alheios. Agora, se vc mudar de ideia e quiser reativar esse recurso, pode demorar alguns dias até que a lista dos visitantes recentes volte a aparecer. Só pense bem se vale a pena fazer isso. Afinal de contas, se o menino perceber que vc entrou no perfil dele e resolver olhar o seu perfil tb-e gostar do que vê-, pode ser o começo de algo mais que uma amizade. Eu, pelo menos, já conheço alguns namoricos que começaram assim. Boa sorte. =D
Fonte: Agora
Eu estou gostando de um menino da escola e queria espiar o Orkut dele, mas tenho vergonha de que ele descubra.Tem algum jeito de fazer isso sem que ele saiba?
Tímida
Se vc tiver ativado na sua página o recurso "mostrar visitas do perfil", que permite que vc saiba quemandou entrando na sua página, provavelmente o menino de quem vc está gostando saberá que vc passou por lá. Isso só não vai acontecer se esse recurso estiver desabilitado na página dele ou se muitas pessoas entrarem no perfil dele antes que ele acesse novamente o site, já que ficam registrados apenas os dez últimos visitantes. Mas é possível, sim, explorar o perfil de outras pessoas totalmente incógnita. Para isso, vc terá de abrir mão da curiosidade de saber quem andou bisbilhotando o seu perfil. A operação é fácil: entre em"Configurações", no menu abaixo da sua foto, na página inicial do Orkut. Lá, acesse a aba "Privacidade". A terceira escolha é "Visitantes de perfil". Selecione a opção "Ocultar visitas do perfil" e, usando a barra de rolagem vertical, vá até o final da página e clique em "Salvar alterações". Imediatamente, sumirá a lista comos últimos visitantes da sua página e vc já poderá fuçar os perfis alheios. Agora, se vc mudar de ideia e quiser reativar esse recurso, pode demorar alguns dias até que a lista dos visitantes recentes volte a aparecer. Só pense bem se vale a pena fazer isso. Afinal de contas, se o menino perceber que vc entrou no perfil dele e resolver olhar o seu perfil tb-e gostar do que vê-, pode ser o começo de algo mais que uma amizade. Eu, pelo menos, já conheço alguns namoricos que começaram assim. Boa sorte. =D
Fonte: Agora
Investigador revela esquema de propina na policia civil
Agencia Estado
Arrecadação de dinheiro da máfia dos bingos e caça-níqueis, pagamentos de propina para anular a expulsão de policiais corruptos e a existência de um mercado de venda de cargos importantes da Polícia Civil. Essas são algumas das acusações da longa lista de denúncias feitas pelo investigador Augusto Pena em seu depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), ao qual o Estado teve acesso. Ela incluía ainda a venda de carteiras de motoristas, achaques a criminosos e empresários, o uso de viaturas em segurança privada e até a apropriação de dinheiro da gasolina da polícia.
Segundo Pena, havia 200 inquéritos na delegacia sobre bingos e caça-níqueis. Dependendo do tamanho da casa de jogo, a propina era de R$ 20 mil a R$ 200 mil mensais, sempre em dinheiro. O suposto mensalão da polícia era cobrado para que os inquéritos não fossem adiante. Uma parte ficava com seus chefes. Outra seria levada por Pena a Malheiros Neto. Pelo serviço, Pena recebia R$ 4 mil por mês.
Pivô do maior escândalo de corrupção policial da atual gestão da Segurança Pública, Pena fez um acordo de delação premiada. O homem que se diz amigo do ex-secretário adjunto da pasta Lauro Malheiros Neto, a quem ele acusa de montar um esquema de corrupção, afirma que os policiais corruptos continuam recebendo propina mesmo depois de presos. Por causa das acusações, o diretor da Corregedoria da Polícia Civil, Alberto Angerami, pediu a transferência de Pena do presídio da Polícia Civil para o Presídio do Tremembé - o que ocorreu anteontem. Se continuasse entre seus pares, Pena podia ser morto.
Ameaças
O depoimento de Pena começa com a descrição das supostas ameaças que o policial teria recebido. Pena disse que estava no presídio quando foi procurado por um delegado da região de Mogi das Cruzes com quem esteve preso. O delegado teria dito que era melhor o investigador não fazer a delação e teria afirmado que era ?uma pessoa muito influente e tinha acesso às entradas e saídas do declarante do presídio?. O delegado ainda perguntou quanto Pena ?queria ganhar para não delatar?.
Chefe do investigador Augusto Pena no Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic), o delegado Fábio Pinheiro Lopes nega que tenha montado um esquema de arrecadação de propina, conforme acusações feitas pelo ex-subordinado ao Ministério Público Estadual (MPE). Segundo o delegado, Pena se tornou seu desafeto após ter sido removido da 3ª Delegacia de Investigações Gerais (DIG) do Deic. Na época, o investigador era alvo de um inquérito por furto de uma carga de Playstation apreendida pela DIG. ?Ele se recusava a depor e mandamos uma série de ofícios pela nossa intranet?, conta Lopes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. /A Tarde
Arrecadação de dinheiro da máfia dos bingos e caça-níqueis, pagamentos de propina para anular a expulsão de policiais corruptos e a existência de um mercado de venda de cargos importantes da Polícia Civil. Essas são algumas das acusações da longa lista de denúncias feitas pelo investigador Augusto Pena em seu depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), ao qual o Estado teve acesso. Ela incluía ainda a venda de carteiras de motoristas, achaques a criminosos e empresários, o uso de viaturas em segurança privada e até a apropriação de dinheiro da gasolina da polícia.
Segundo Pena, havia 200 inquéritos na delegacia sobre bingos e caça-níqueis. Dependendo do tamanho da casa de jogo, a propina era de R$ 20 mil a R$ 200 mil mensais, sempre em dinheiro. O suposto mensalão da polícia era cobrado para que os inquéritos não fossem adiante. Uma parte ficava com seus chefes. Outra seria levada por Pena a Malheiros Neto. Pelo serviço, Pena recebia R$ 4 mil por mês.
Pivô do maior escândalo de corrupção policial da atual gestão da Segurança Pública, Pena fez um acordo de delação premiada. O homem que se diz amigo do ex-secretário adjunto da pasta Lauro Malheiros Neto, a quem ele acusa de montar um esquema de corrupção, afirma que os policiais corruptos continuam recebendo propina mesmo depois de presos. Por causa das acusações, o diretor da Corregedoria da Polícia Civil, Alberto Angerami, pediu a transferência de Pena do presídio da Polícia Civil para o Presídio do Tremembé - o que ocorreu anteontem. Se continuasse entre seus pares, Pena podia ser morto.
Ameaças
O depoimento de Pena começa com a descrição das supostas ameaças que o policial teria recebido. Pena disse que estava no presídio quando foi procurado por um delegado da região de Mogi das Cruzes com quem esteve preso. O delegado teria dito que era melhor o investigador não fazer a delação e teria afirmado que era ?uma pessoa muito influente e tinha acesso às entradas e saídas do declarante do presídio?. O delegado ainda perguntou quanto Pena ?queria ganhar para não delatar?.
Chefe do investigador Augusto Pena no Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic), o delegado Fábio Pinheiro Lopes nega que tenha montado um esquema de arrecadação de propina, conforme acusações feitas pelo ex-subordinado ao Ministério Público Estadual (MPE). Segundo o delegado, Pena se tornou seu desafeto após ter sido removido da 3ª Delegacia de Investigações Gerais (DIG) do Deic. Na época, o investigador era alvo de um inquérito por furto de uma carga de Playstation apreendida pela DIG. ?Ele se recusava a depor e mandamos uma série de ofícios pela nossa intranet?, conta Lopes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. /A Tarde
Família brasileira muda, e separação entre pessoas de mais de 60 anos quintuplica em duas décadas
Se durante boa parte do século 20 o divórcio permaneceu como um tabu para a sociedade brasileira, hoje o fim do casamento é comum não só entre os mais jovens, mas também entre pessoas que permaneceram juntas por três ou até quatro décadas. Prova disso é o recente aumento do número de pedidos de separação entre pessoas acima dos 60 anos. De acordo com a pesquisa Estatísticas do Registro Civil, divulgada pelo IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 1987, foram contabilizados pouco mais de 3.700 divórcios envolvendo essa faixa etária. Duas décadas depois, o mesmo índice quase quintuplicou, totalizando 19.285, de acordo com o último levantamento do instituto. Sintoma de um tempo em que a máxima "até que a morte os separe" está em xeque para todas as gerações.
Segundo a psicanalista Mara Cristina Souza de Lucia, diretora da divisão de psicologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, para entender esse avanço, é preciso levar em consideração o surgimento de uma nova identidade para o idoso. "Hoje, as pessoas, independentemente da idade, não toleram mais permanecer vivendo frustrações e estão mais propensas a abrir mão do que não as satisfaz. Vivemos em um mundo em que todo mundo tem de ser feliz."
Fonte: Agora
Segundo a psicanalista Mara Cristina Souza de Lucia, diretora da divisão de psicologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, para entender esse avanço, é preciso levar em consideração o surgimento de uma nova identidade para o idoso. "Hoje, as pessoas, independentemente da idade, não toleram mais permanecer vivendo frustrações e estão mais propensas a abrir mão do que não as satisfaz. Vivemos em um mundo em que todo mundo tem de ser feliz."
Fonte: Agora
Saiba se inscrever na Previdência
Juca Guimarães
do Agora
Para começar a pagar a contribuição previdenciária e ter direito aos benefícios, o trabalhador autônomo precisa se cadastrar no INSS. O cadastramento como segurado autônomo, autônomo especial (para quem optar pelo sistema simplificado) ou empregado doméstico pode ser feito pelo telefone ou pela internet.
Por telefone, esse trabalhador precisa ligar para a central de atendimento do INSS 135. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. No domingo, o atendimento é eletrônico. A ligação é gratuita de telefone fixo. De celular, é cobrada tarifa de ligação local. A inscrição na Previdência Social é gratuita.
Pela internet, o autônomo deve acessar o site da Previdência. Em seguida, ele deverá escolher a opção "Faça aqui a sua inscrição", que fica na área "Inscrição na Previdência Social".
Fonte: Agora
do Agora
Para começar a pagar a contribuição previdenciária e ter direito aos benefícios, o trabalhador autônomo precisa se cadastrar no INSS. O cadastramento como segurado autônomo, autônomo especial (para quem optar pelo sistema simplificado) ou empregado doméstico pode ser feito pelo telefone ou pela internet.
Por telefone, esse trabalhador precisa ligar para a central de atendimento do INSS 135. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. No domingo, o atendimento é eletrônico. A ligação é gratuita de telefone fixo. De celular, é cobrada tarifa de ligação local. A inscrição na Previdência Social é gratuita.
Pela internet, o autônomo deve acessar o site da Previdência. Em seguida, ele deverá escolher a opção "Faça aqui a sua inscrição", que fica na área "Inscrição na Previdência Social".
Fonte: Agora
Transferir dívida de carro custa R$ 500
Anay Cury
do Agora
Uma das opções para quem não tem mais condições de pagar o financiamento de um veículo é repassar a dívida para outra pessoa. Mas as financeiras costumam cobrar uma taxa do comprador que pode chegar a R$ 500, segundo pesquisa do Agora.
Em tempos de crise na economia, os bancos já acumulam um estoque de pelo menos 100 mil carros recuperados de clientes inadimplentes. Para que essa frota não aumente mais, as financeiras tentam negociar as dívidas.
Com essa cobrança no repasse da dívida, o consumidor cujo financiamento está em seu nome poderá sair perdendo, já que terá de descontar a taxa de transferência no valor de seu veículo.
Uma das exigências para que seja feita a troca é que não haja parcela em atraso.
Se optar por essa operação -ainda que tenha de vender o carro a um preço menor- o consumidor poderá ser menos prejudicado do que se tivesse seu carro retomado pelo banco. Na maioria, depois de três meses sem pagar, o consumidor perde o bem e, com isso, o valor que já havia pago.
Também há mais duas alternativas oferecidas. É possível pedir o refinanciamento da dívida para que o valor das parcelas seja reduzido e o tempo para pagar, ampliado.
Ontem, o Agora foi a agências de instituições financeiras na região central de São Paulo para saber quais eram as condições de negociação oferecidas. Na BV Financeira, o consumidor tem a chance de passar a dívida para outra pessoa. Nesse caso, são cobrados R$ 400, e a mudança ainda tem de passar por aprovação do banco. Na GE Money, a taxa informada é de R$ 450 e, no Panamericano, a transferência de contrato do financiamento chega a custar R$ 500.
A Finasa tem a menor taxa pelo serviço: R$ 250. Porém, a financeira exige que a pessoa que assumir a dívida tenha conta corrente em qualquer banco há pelo menos um ano, além de renda mensal três vezes maior do que a parcela.
Na financeira do Itaú, não foi informado o valor cobrado pela transferência da dívida.
A BV Financeira oferece também opção de refinanciamento, assim como o Itaú e a Finasa. No Panamericano, o refinanciamento ainda pode ser feito por algum parente que tenha o mesmo sobrenome. Se o consumidor deixar de pagar o carro por até quatro meses, o banco poderá retomar o veículo. No Panamericano e na Finasa, o prazo é de 90 dias. Já na GE, o atraso tem de ser de 120. O Itaú não confirmou as informações passadas pelos funcionários .
Fonte: Agora
do Agora
Uma das opções para quem não tem mais condições de pagar o financiamento de um veículo é repassar a dívida para outra pessoa. Mas as financeiras costumam cobrar uma taxa do comprador que pode chegar a R$ 500, segundo pesquisa do Agora.
Em tempos de crise na economia, os bancos já acumulam um estoque de pelo menos 100 mil carros recuperados de clientes inadimplentes. Para que essa frota não aumente mais, as financeiras tentam negociar as dívidas.
Com essa cobrança no repasse da dívida, o consumidor cujo financiamento está em seu nome poderá sair perdendo, já que terá de descontar a taxa de transferência no valor de seu veículo.
Uma das exigências para que seja feita a troca é que não haja parcela em atraso.
Se optar por essa operação -ainda que tenha de vender o carro a um preço menor- o consumidor poderá ser menos prejudicado do que se tivesse seu carro retomado pelo banco. Na maioria, depois de três meses sem pagar, o consumidor perde o bem e, com isso, o valor que já havia pago.
Também há mais duas alternativas oferecidas. É possível pedir o refinanciamento da dívida para que o valor das parcelas seja reduzido e o tempo para pagar, ampliado.
Ontem, o Agora foi a agências de instituições financeiras na região central de São Paulo para saber quais eram as condições de negociação oferecidas. Na BV Financeira, o consumidor tem a chance de passar a dívida para outra pessoa. Nesse caso, são cobrados R$ 400, e a mudança ainda tem de passar por aprovação do banco. Na GE Money, a taxa informada é de R$ 450 e, no Panamericano, a transferência de contrato do financiamento chega a custar R$ 500.
A Finasa tem a menor taxa pelo serviço: R$ 250. Porém, a financeira exige que a pessoa que assumir a dívida tenha conta corrente em qualquer banco há pelo menos um ano, além de renda mensal três vezes maior do que a parcela.
Na financeira do Itaú, não foi informado o valor cobrado pela transferência da dívida.
A BV Financeira oferece também opção de refinanciamento, assim como o Itaú e a Finasa. No Panamericano, o refinanciamento ainda pode ser feito por algum parente que tenha o mesmo sobrenome. Se o consumidor deixar de pagar o carro por até quatro meses, o banco poderá retomar o veículo. No Panamericano e na Finasa, o prazo é de 90 dias. Já na GE, o atraso tem de ser de 120. O Itaú não confirmou as informações passadas pelos funcionários .
Fonte: Agora
Acerto depende de ação
Carolina Rangel e Juca Guimarães
do Agora
O aposentado que se enquadra no perfil da sentença do STJ deverá entrar com uma ação na Justiça Federal para ter direito à correção do valor do benefício.
O primeiro passo será entrar com um pedido administrativo no posto onde a aposentadoria foi concedida, pedindo a revisão.
Esse pedido administrativo, provavelmente, será negado pelo INSS.
Após a recusa do instituto, o segurado deverá entrar com o processo na Justiça pedindo a revisão no valor do benefício por invalidez.
Segundo a advogada previdenciária Marta Gueller, do escritório Gueller, Portanova e Sociedade de Advogados, é importante que haja o pedido administrativo antes, porque é a partir dessa data que o novo valor da aposentadoria será considerado pela Justiça.
A revisão da aposentadoria por invalidez ainda não é definitiva. O INSS pode recorrer ao STF.
Fonte: Agora
do Agora
O aposentado que se enquadra no perfil da sentença do STJ deverá entrar com uma ação na Justiça Federal para ter direito à correção do valor do benefício.
O primeiro passo será entrar com um pedido administrativo no posto onde a aposentadoria foi concedida, pedindo a revisão.
Esse pedido administrativo, provavelmente, será negado pelo INSS.
Após a recusa do instituto, o segurado deverá entrar com o processo na Justiça pedindo a revisão no valor do benefício por invalidez.
Segundo a advogada previdenciária Marta Gueller, do escritório Gueller, Portanova e Sociedade de Advogados, é importante que haja o pedido administrativo antes, porque é a partir dessa data que o novo valor da aposentadoria será considerado pela Justiça.
A revisão da aposentadoria por invalidez ainda não é definitiva. O INSS pode recorrer ao STF.
Fonte: Agora
Justiça dá reajuste a aposentadorias por invalidez
Carolina Rangel e Juca Guimarães
do Agora
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão publicada na semana passada, concedeu reajuste aos segurados que se aposentaram por invalidez até abril de 1995 e cujo cálculo do benefício foi abaixo de 100% do salário de benefício (média salarial usada para obter a aposentadoria).
O reajuste pode chegar a 25% para quem recebeu o benefício com valor equivalente a 80% do salário de benefício. Até 1995, a aposentadoria por invalidez correspondia a 80% do salário de benefício, mais 1% a cada ano que o trabalhador havia contribuído. Por exemplo, se ele tinha cinco anos de contribuição quando ficou inválido para o trabalho, seu benefício seria de 85% do salário.
Após uma lei de 1995, a aposentadoria por invalidez passou a ter o valor integral do salário de benefício, independentemente do tempo de contribuição do segurado.
Para o STJ, deve ser adotado o princípio da isonomia, ou seja, a lei mais benéfica deve ser estendida a todos que recebem a aposentadoria por invalidez. Atualmente, 2,8 milhões de segurados têm esse tipo de benefício. O INSS foi procurado ontem, mas não comentou a decisão.
"A sentença do STJ garante a revisão do valor atual do benefício para quem se aposentou naquela época, com um percentual inferior a 100%", comentou Marco Anflor, advogado previdenciário.
Exemplo
Segundo os cálculos feitos pelo advogado, para quem recebia uma aposentadoria com valor de 85% do salário de benefício, o reajuste no valor atual do benefício será de 17,65%. Isto é, se a aposentadoria por invalidez é de R$ 800, o aposentado poderá receber R$ 941,20 com a revisão concedida pelo STJ --um aumento de R$ 141,20.
A decisão do STJ, entretanto, deixa claro que a correção não vale para as parcelas já pagas pelo INSS ao aposentado.
Em seu voto, o ministro Jorge Mussi escreveu que não se trata de "retroatividade da legislação", mas de uma revisão ôpara o futuroö, derrubando, assim, o argumento do procurador do INSS.
O instituto ainda pode contestar a decisão do STJ no STF (Supremo Tribunal Federal).
O Supremo ainda não se manifestou sobre a revisão das aposentadorias por invalidez concedidas antes de abril de 1995. Porém, o princípio da revisão é o mesmo da equiparação da pensão por morte, negada pelo STF em fevereiro de 2007.
Na revisão da pensão por morte, as pensionistas exigiam o pagamento de um valor igual ao do benefício a que teria direito o segurado morto. Antes de 1995, o valor da pensão também era uma porcentagem do valor da aposentadoria do segurado.
Fonte: Agora
do Agora
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão publicada na semana passada, concedeu reajuste aos segurados que se aposentaram por invalidez até abril de 1995 e cujo cálculo do benefício foi abaixo de 100% do salário de benefício (média salarial usada para obter a aposentadoria).
O reajuste pode chegar a 25% para quem recebeu o benefício com valor equivalente a 80% do salário de benefício. Até 1995, a aposentadoria por invalidez correspondia a 80% do salário de benefício, mais 1% a cada ano que o trabalhador havia contribuído. Por exemplo, se ele tinha cinco anos de contribuição quando ficou inválido para o trabalho, seu benefício seria de 85% do salário.
Após uma lei de 1995, a aposentadoria por invalidez passou a ter o valor integral do salário de benefício, independentemente do tempo de contribuição do segurado.
Para o STJ, deve ser adotado o princípio da isonomia, ou seja, a lei mais benéfica deve ser estendida a todos que recebem a aposentadoria por invalidez. Atualmente, 2,8 milhões de segurados têm esse tipo de benefício. O INSS foi procurado ontem, mas não comentou a decisão.
"A sentença do STJ garante a revisão do valor atual do benefício para quem se aposentou naquela época, com um percentual inferior a 100%", comentou Marco Anflor, advogado previdenciário.
Exemplo
Segundo os cálculos feitos pelo advogado, para quem recebia uma aposentadoria com valor de 85% do salário de benefício, o reajuste no valor atual do benefício será de 17,65%. Isto é, se a aposentadoria por invalidez é de R$ 800, o aposentado poderá receber R$ 941,20 com a revisão concedida pelo STJ --um aumento de R$ 141,20.
A decisão do STJ, entretanto, deixa claro que a correção não vale para as parcelas já pagas pelo INSS ao aposentado.
Em seu voto, o ministro Jorge Mussi escreveu que não se trata de "retroatividade da legislação", mas de uma revisão ôpara o futuroö, derrubando, assim, o argumento do procurador do INSS.
O instituto ainda pode contestar a decisão do STJ no STF (Supremo Tribunal Federal).
O Supremo ainda não se manifestou sobre a revisão das aposentadorias por invalidez concedidas antes de abril de 1995. Porém, o princípio da revisão é o mesmo da equiparação da pensão por morte, negada pelo STF em fevereiro de 2007.
Na revisão da pensão por morte, as pensionistas exigiam o pagamento de um valor igual ao do benefício a que teria direito o segurado morto. Antes de 1995, o valor da pensão também era uma porcentagem do valor da aposentadoria do segurado.
Fonte: Agora
Quem teve pedido negado pode tentar
Juca Guimarães
do Agora
A alteração, enviada em janeiro pela Previdência aos seus postos no país, já vale para os pedidos administrativos pendentes de análise atualmente nas agências. Mas até quem já teve o pedido negado ou aguarda o resultado de um recurso poderá ser beneficiado pela mudança.
Quem tinha direito a se aposentar por idade pelas regras da época em que completou a idade mínima e teve o pedido negado pelo INSS ou pelo Conselho de Recurso da Previdência Social, última instância administrativa na análise dos benefícios, poderá pedir a revisão da decisão definitiva e ter o benefício concedido sem ir à Justiça. Para isso, será preciso comprovar que o direito à aposentadoria por idade foi adquirido antes.
"Finalmente, o INSS está reconhecendo o direito de quem já trabalhou muito", disse o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Fonte: Agora
do Agora
A alteração, enviada em janeiro pela Previdência aos seus postos no país, já vale para os pedidos administrativos pendentes de análise atualmente nas agências. Mas até quem já teve o pedido negado ou aguarda o resultado de um recurso poderá ser beneficiado pela mudança.
Quem tinha direito a se aposentar por idade pelas regras da época em que completou a idade mínima e teve o pedido negado pelo INSS ou pelo Conselho de Recurso da Previdência Social, última instância administrativa na análise dos benefícios, poderá pedir a revisão da decisão definitiva e ter o benefício concedido sem ir à Justiça. Para isso, será preciso comprovar que o direito à aposentadoria por idade foi adquirido antes.
"Finalmente, o INSS está reconhecendo o direito de quem já trabalhou muito", disse o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Fonte: Agora
Veja 9 revisões para pensão no INSS
Juliana Colombo
do Agora
(Confira quadro sobre as nove revisões do INSS na edição impressa do Agora, nas bancas nesta terça-feira de Carnaval)
viúvas ou os dependentes de um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem pedir, ao todo, nove revisões da pensão.
Isso porque, é possível rever o valor do benefício que o segurado recebia -que foi usado no cálculo da pensão.
Há revisões que são derivadas de sentenças trabalhistas que o segurado havia ganho na Justiça quando era vivo ou, até mesmo, após a morte. "As principais causas de alteração de valor são as ações de reconhecimento de vínculo empregatício ou equiparação salarial", diz a advogada Simone Oliveira Rocha, do escritório Homero Costa Advogados.
A pensionista deve levar a sentença que muda o valor do salário, que deu origem à aposentadoria, ao INSS. Dessa forma, é possível que o benefício seja recalculado.
Todas as correções de índices, como URV (Unidade Real de Valor) e ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), também são devidas para a pensão -desde que o aposentado morto tenha tido seu benefício concedido nas épocas das revisões. A maioria só é aceita na Justiça.
Outro tipo de revisão é possível quando o segurado morto se aposentou por invalidez e, antes disso, recebia auxílio-doença. Se o INSS não contou o recebimento do auxílio no cálculo do benefício, a viúva terá um aumento no benefício se comprovar o erro.
O filho de segurado morto, mesmo quando nasce após a sua morte e, quando a viúva já recebe a pensão, também pode pedir parte do benefício, que é dividido igualmente entre os dois dependentes.
O pedido de revisão da pensão deve ser feito na agência do INSS. É necessário o agendamento pelo 135 ou pelo site da Previdência.
Se o segurado morto já era aposentado, o prazo para pedir a revisão é de dez anos a contar da data de recebimento da primeira parcela da aposentadoria. No caso de segurados mortos antes de terem se aposentado, o prazo de dez anos é contado a partir de quando a viúva recebeu a primeira parcela da pensão.
Se o INSS negar a revisão, é possível entrar com uma ação na Justiça Federal
Fonte: Agora
do Agora
(Confira quadro sobre as nove revisões do INSS na edição impressa do Agora, nas bancas nesta terça-feira de Carnaval)
viúvas ou os dependentes de um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem pedir, ao todo, nove revisões da pensão.
Isso porque, é possível rever o valor do benefício que o segurado recebia -que foi usado no cálculo da pensão.
Há revisões que são derivadas de sentenças trabalhistas que o segurado havia ganho na Justiça quando era vivo ou, até mesmo, após a morte. "As principais causas de alteração de valor são as ações de reconhecimento de vínculo empregatício ou equiparação salarial", diz a advogada Simone Oliveira Rocha, do escritório Homero Costa Advogados.
A pensionista deve levar a sentença que muda o valor do salário, que deu origem à aposentadoria, ao INSS. Dessa forma, é possível que o benefício seja recalculado.
Todas as correções de índices, como URV (Unidade Real de Valor) e ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), também são devidas para a pensão -desde que o aposentado morto tenha tido seu benefício concedido nas épocas das revisões. A maioria só é aceita na Justiça.
Outro tipo de revisão é possível quando o segurado morto se aposentou por invalidez e, antes disso, recebia auxílio-doença. Se o INSS não contou o recebimento do auxílio no cálculo do benefício, a viúva terá um aumento no benefício se comprovar o erro.
O filho de segurado morto, mesmo quando nasce após a sua morte e, quando a viúva já recebe a pensão, também pode pedir parte do benefício, que é dividido igualmente entre os dois dependentes.
O pedido de revisão da pensão deve ser feito na agência do INSS. É necessário o agendamento pelo 135 ou pelo site da Previdência.
Se o segurado morto já era aposentado, o prazo para pedir a revisão é de dez anos a contar da data de recebimento da primeira parcela da aposentadoria. No caso de segurados mortos antes de terem se aposentado, o prazo de dez anos é contado a partir de quando a viúva recebeu a primeira parcela da pensão.
Se o INSS negar a revisão, é possível entrar com uma ação na Justiça Federal
Fonte: Agora
Justiça dá reajuste a aposentadorias por invalidez
Carolina Rangel e Juca Guimarães
do Agora
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão publicada na semana passada, concedeu reajuste aos segurados que se aposentaram por invalidez até abril de 1995 e cujo cálculo do benefício foi abaixo de 100% do salário de benefício (média salarial usada para obter a aposentadoria).
O reajuste pode chegar a 25% para quem recebeu o benefício com valor equivalente a 80% do salário de benefício. Até 1995, a aposentadoria por invalidez correspondia a 80% do salário de benefício, mais 1% a cada ano que o trabalhador havia contribuído. Por exemplo, se ele tinha cinco anos de contribuição quando ficou inválido para o trabalho, seu benefício seria de 85% do salário.
Após uma lei de 1995, a aposentadoria por invalidez passou a ter o valor integral do salário de benefício, independentemente do tempo de contribuição do segurado.
Para o STJ, deve ser adotado o princípio da isonomia, ou seja, a lei mais benéfica deve ser estendida a todos que recebem a aposentadoria por invalidez. Atualmente, 2,8 milhões de segurados têm esse tipo de benefício. O INSS foi procurado ontem, mas não comentou a decisão.
"A sentença do STJ garante a revisão do valor atual do benefício para quem se aposentou naquela época, com um percentual inferior a 100%", comentou Marco Anflor, advogado previdenciário.
Exemplo
Segundo os cálculos feitos pelo advogado, para quem recebia uma aposentadoria com valor de 85% do salário de benefício, o reajuste no valor atual do benefício será de 17,65%. Isto é, se a aposentadoria por invalidez é de R$ 800, o aposentado poderá receber R$ 941,20 com a revisão concedida pelo STJ --um aumento de R$ 141,20.
A decisão do STJ, entretanto, deixa claro que a correção não vale para as parcelas já pagas pelo INSS ao aposentado.
Em seu voto, o ministro Jorge Mussi escreveu que não se trata de "retroatividade da legislação", mas de uma revisão ôpara o futuroö, derrubando, assim, o argumento do procurador do INSS.
O instituto ainda pode contestar a decisão do STJ no STF (Supremo Tribunal Federal).
O Supremo ainda não se manifestou sobre a revisão das aposentadorias por invalidez concedidas antes de abril de 1995. Porém, o princípio da revisão é o mesmo da equiparação da pensão por morte, negada pelo STF em fevereiro de 2007.
Na revisão da pensão por morte, as pensionistas exigiam o pagamento de um valor igual ao do benefício a que teria direito o segurado morto. Antes de 1995, o valor da pensão também era uma porcentagem do valor da aposentadoria do segurado.
Fonte: Agora
do Agora
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão publicada na semana passada, concedeu reajuste aos segurados que se aposentaram por invalidez até abril de 1995 e cujo cálculo do benefício foi abaixo de 100% do salário de benefício (média salarial usada para obter a aposentadoria).
O reajuste pode chegar a 25% para quem recebeu o benefício com valor equivalente a 80% do salário de benefício. Até 1995, a aposentadoria por invalidez correspondia a 80% do salário de benefício, mais 1% a cada ano que o trabalhador havia contribuído. Por exemplo, se ele tinha cinco anos de contribuição quando ficou inválido para o trabalho, seu benefício seria de 85% do salário.
Após uma lei de 1995, a aposentadoria por invalidez passou a ter o valor integral do salário de benefício, independentemente do tempo de contribuição do segurado.
Para o STJ, deve ser adotado o princípio da isonomia, ou seja, a lei mais benéfica deve ser estendida a todos que recebem a aposentadoria por invalidez. Atualmente, 2,8 milhões de segurados têm esse tipo de benefício. O INSS foi procurado ontem, mas não comentou a decisão.
"A sentença do STJ garante a revisão do valor atual do benefício para quem se aposentou naquela época, com um percentual inferior a 100%", comentou Marco Anflor, advogado previdenciário.
Exemplo
Segundo os cálculos feitos pelo advogado, para quem recebia uma aposentadoria com valor de 85% do salário de benefício, o reajuste no valor atual do benefício será de 17,65%. Isto é, se a aposentadoria por invalidez é de R$ 800, o aposentado poderá receber R$ 941,20 com a revisão concedida pelo STJ --um aumento de R$ 141,20.
A decisão do STJ, entretanto, deixa claro que a correção não vale para as parcelas já pagas pelo INSS ao aposentado.
Em seu voto, o ministro Jorge Mussi escreveu que não se trata de "retroatividade da legislação", mas de uma revisão ôpara o futuroö, derrubando, assim, o argumento do procurador do INSS.
O instituto ainda pode contestar a decisão do STJ no STF (Supremo Tribunal Federal).
O Supremo ainda não se manifestou sobre a revisão das aposentadorias por invalidez concedidas antes de abril de 1995. Porém, o princípio da revisão é o mesmo da equiparação da pensão por morte, negada pelo STF em fevereiro de 2007.
Na revisão da pensão por morte, as pensionistas exigiam o pagamento de um valor igual ao do benefício a que teria direito o segurado morto. Antes de 1995, o valor da pensão também era uma porcentagem do valor da aposentadoria do segurado.
Fonte: Agora
Faltam mulheres na política, por Nilmário Miranda
Nas eleições de 2008 o número de mulheres eleitas como prefeitas e vereadoras foi pequeno, como já tinha ocorrido em 2006 nas eleições gerais. A presença de mulheres no poder político está congelada. Não cresce nem vai crescer se não mudarem as regras do jogo. Não é um problema para as mulheres enfrentarem, como se fosse uma demanda corporativa. Homens e mulheres têm que representar o conjunto de homens e mulheres. A escassa participação de mulheres no poder público é um déficit na democracia no Brasil. Por que as mulheres não ascendem ao poder político? Por que o poder político não incorpora as mulheres?
É um escárnio considerar que falta interesse ou capacidade às mulheres. Os homens comparecem em menor número que as mulheres nas eleições, se abstêm mais, votam em branco ou anulam os votos em maior número que as mulheres. As mulheres participam em escala crescente como protagonistas em todas as áreas que atuam na esfera pública – sindicatos, associações, atividades pastorais, universidades, conselhos – o que lhes confere mais legitimidade como atores políticos.
Há certamente um conjunto de fatores psíquicos, culturais e políticos que interferem para interditar ou filtrar o acesso das mulheres aos espaços de poder no Legislativo, no Executivo e mesmo no Judiciário. No entanto, as regras ou a falta delas são determinantes.
A posição do Brasil no ranking de participação de mulheres em cargos públicos é constrangedora. Das 513 vagas para deputados, só 46 são ocupadas por mulheres (9%). No Senado são 10 mulheres para 81 vagas (12,3%). Na Argentina com 35% e na Costa Rica com 38,6% mudaram as regras e a iniqüidade foi reduzida de forma exemplar. Outros países como Equador e Espanha reconheceram a essencialidade da participação feminina e estenderam as regras para o Executivo.
Democracia requer ruptura com privilégios e efetiva igualdade para o exercício da cidadania e acesso aos espaços de decisão no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.
Quanto mais poder, menos mulheres. A presença de mulheres como governadoras (3 em 27) e prefeitas não passa de 7,7%. No governo Lula, que instituiu a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres - com status ministerial - a participação de mulheres caiu das 5 iniciais para apenas 2.
A participação de mulheres no Executivo não pode depender da magnitude dos governantes. Só houve avanços notáveis em países que adotaram medidas especiais de caráter temporário ou permanente que asseguraram participação partidária ou perto disso nos escalões mais altos do Executivo, de cotas de mulheres no topo das listas partidárias e financiamento público das campanhas, cada vez mais caras. A subrepresentação feminina está presente também nas mesas do Legislativo, as altas esferas de decisão partidária, nos grupos de decisão partidária, nos grupos de pressão nos tribunais.
Há um círculo vicioso na reprodução da desigualdade. São tão poucas as mulheres nestes círculos que suas eventuais falhas e fracassos reforçam a exclusão. Só uma participação mais ampla, em espaços variados, criará identificação, confiança e motivação para estimular as mulheres a incursionarem nos espaços decisórios. Enquanto forem tão poucas, não muda a cultura sobre o papel das mulheres no espaço público e as próprias mulheres manterão a estranheza e o distanciamento face da política. E quem perde é a democracia. É verdade que as raízes do problema não estão só na política. Mas é inegável que no Brasil a política é feita por homens e para os homens. Política e poder são monopólio dos homens que instituíram seus interesses como universais.
Não se trata de idealizar o feminino. No poder, assim como os homens, as mulheres acertam e fracassam e representam projetos progressistas ou conservadores. A desproporção de representação política fica mais exacerbada quando se toma a participação das mulheres negras e indígenas, as mais pobres entre os pobres.
Os debates sobre reformas políticas devem incorporar a participação das mulheres, maioria da população e do eleitorado nos espaços da política e do poder.
*Nilmário Miranda é jornalista, ex-Secretário Especial de Direitos Humanos, e atual presidente da Fundação Perseu Abramo.
Publicado no jornal O Globo, em 24/02/2009
É um escárnio considerar que falta interesse ou capacidade às mulheres. Os homens comparecem em menor número que as mulheres nas eleições, se abstêm mais, votam em branco ou anulam os votos em maior número que as mulheres. As mulheres participam em escala crescente como protagonistas em todas as áreas que atuam na esfera pública – sindicatos, associações, atividades pastorais, universidades, conselhos – o que lhes confere mais legitimidade como atores políticos.
Há certamente um conjunto de fatores psíquicos, culturais e políticos que interferem para interditar ou filtrar o acesso das mulheres aos espaços de poder no Legislativo, no Executivo e mesmo no Judiciário. No entanto, as regras ou a falta delas são determinantes.
A posição do Brasil no ranking de participação de mulheres em cargos públicos é constrangedora. Das 513 vagas para deputados, só 46 são ocupadas por mulheres (9%). No Senado são 10 mulheres para 81 vagas (12,3%). Na Argentina com 35% e na Costa Rica com 38,6% mudaram as regras e a iniqüidade foi reduzida de forma exemplar. Outros países como Equador e Espanha reconheceram a essencialidade da participação feminina e estenderam as regras para o Executivo.
Democracia requer ruptura com privilégios e efetiva igualdade para o exercício da cidadania e acesso aos espaços de decisão no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.
Quanto mais poder, menos mulheres. A presença de mulheres como governadoras (3 em 27) e prefeitas não passa de 7,7%. No governo Lula, que instituiu a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres - com status ministerial - a participação de mulheres caiu das 5 iniciais para apenas 2.
A participação de mulheres no Executivo não pode depender da magnitude dos governantes. Só houve avanços notáveis em países que adotaram medidas especiais de caráter temporário ou permanente que asseguraram participação partidária ou perto disso nos escalões mais altos do Executivo, de cotas de mulheres no topo das listas partidárias e financiamento público das campanhas, cada vez mais caras. A subrepresentação feminina está presente também nas mesas do Legislativo, as altas esferas de decisão partidária, nos grupos de decisão partidária, nos grupos de pressão nos tribunais.
Há um círculo vicioso na reprodução da desigualdade. São tão poucas as mulheres nestes círculos que suas eventuais falhas e fracassos reforçam a exclusão. Só uma participação mais ampla, em espaços variados, criará identificação, confiança e motivação para estimular as mulheres a incursionarem nos espaços decisórios. Enquanto forem tão poucas, não muda a cultura sobre o papel das mulheres no espaço público e as próprias mulheres manterão a estranheza e o distanciamento face da política. E quem perde é a democracia. É verdade que as raízes do problema não estão só na política. Mas é inegável que no Brasil a política é feita por homens e para os homens. Política e poder são monopólio dos homens que instituíram seus interesses como universais.
Não se trata de idealizar o feminino. No poder, assim como os homens, as mulheres acertam e fracassam e representam projetos progressistas ou conservadores. A desproporção de representação política fica mais exacerbada quando se toma a participação das mulheres negras e indígenas, as mais pobres entre os pobres.
Os debates sobre reformas políticas devem incorporar a participação das mulheres, maioria da população e do eleitorado nos espaços da política e do poder.
*Nilmário Miranda é jornalista, ex-Secretário Especial de Direitos Humanos, e atual presidente da Fundação Perseu Abramo.
Publicado no jornal O Globo, em 24/02/2009
Justiça determina que INSS volte a fornecer próteses
Sabrina Craide | Agência Brasil
Brasília - Uma decisão da 1ª Vara da Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retome o fornecimento de próteses e órteses aos segurados com deficiência física. A sentença confirmou uma liminar de março de 2007, e foi motivada por uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal da Bahia.
Depois de avaliar as alegações do Ministério Público, o juiz federal da 13ª Vara Cível da Bahia Carlos D'Ávila Teixeira determinou que o INSS volte a fornecer aos segurados, inclusive aos aposentados com deficiência física, órteses, próteses ou qualquer outro equipamento necessário para locomoção em prazo máximo de 30 dias.
De acordo com a assessoria de comunicação da Procuradoria da República na Bahia, o INSS também está obrigado a fazer a manutenção regular e a substituição dos equipamentos. A sentença também determina que o órgão convoque publicamente os beneficiários por meio de editais em jornais de grande circulação em cada estado, sob pena de multa diária de R$ 500.
O procurador da República Sidney Madruga, autor da ação, proposta em 2006, instaurou um procedimento administrativo para investigar o caso após a representação de um grupo de aposentados que foram prejudicados pela suspensão do benefício.
Fonte: A Tarde
Brasília - Uma decisão da 1ª Vara da Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retome o fornecimento de próteses e órteses aos segurados com deficiência física. A sentença confirmou uma liminar de março de 2007, e foi motivada por uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal da Bahia.
Depois de avaliar as alegações do Ministério Público, o juiz federal da 13ª Vara Cível da Bahia Carlos D'Ávila Teixeira determinou que o INSS volte a fornecer aos segurados, inclusive aos aposentados com deficiência física, órteses, próteses ou qualquer outro equipamento necessário para locomoção em prazo máximo de 30 dias.
De acordo com a assessoria de comunicação da Procuradoria da República na Bahia, o INSS também está obrigado a fazer a manutenção regular e a substituição dos equipamentos. A sentença também determina que o órgão convoque publicamente os beneficiários por meio de editais em jornais de grande circulação em cada estado, sob pena de multa diária de R$ 500.
O procurador da República Sidney Madruga, autor da ação, proposta em 2006, instaurou um procedimento administrativo para investigar o caso após a representação de um grupo de aposentados que foram prejudicados pela suspensão do benefício.
Fonte: A Tarde
PF prende ex-superintendente do Ibama foragido no Rio
Agencia Estado
A Polícia Federal (PF) prendeu hoje no Rio de Janeiro o ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará, Paulo Castelo Branco, informou a Agência Brasil. Ele estava foragido desde o ano passado, quando a Justiça Federal decretou sua prisão. Em 2000, Branco foi preso em flagrante em Brasília após exigir propina de madeireiros. Ele foi solto e respondeu o processo em liberdade, mas foi condenado em última instância no fim do ano passado pelo crime de concussão.
De acordo com informações da Agência Brasil, Branco teria sido descoberto por turistas paraenses que passavam o carnaval na capital fluminense. Eles o reconheceram e fizeram uma denúncia à Superintendência da PF no Pará, que passou a monitorar os passos de Branco até prendê-lo hoje, quando o ex-superintendente passeava pelo calçadão de Copacabana, na zona sul da cidade. Branco não ofereceu resistência à prisão e foi levado para a carceragem da Superintendência da corporação no Rio. Na segunda-feira, ele deve ser transferido para Belém.
Fonte: A Tarde
A Polícia Federal (PF) prendeu hoje no Rio de Janeiro o ex-superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Pará, Paulo Castelo Branco, informou a Agência Brasil. Ele estava foragido desde o ano passado, quando a Justiça Federal decretou sua prisão. Em 2000, Branco foi preso em flagrante em Brasília após exigir propina de madeireiros. Ele foi solto e respondeu o processo em liberdade, mas foi condenado em última instância no fim do ano passado pelo crime de concussão.
De acordo com informações da Agência Brasil, Branco teria sido descoberto por turistas paraenses que passavam o carnaval na capital fluminense. Eles o reconheceram e fizeram uma denúncia à Superintendência da PF no Pará, que passou a monitorar os passos de Branco até prendê-lo hoje, quando o ex-superintendente passeava pelo calçadão de Copacabana, na zona sul da cidade. Branco não ofereceu resistência à prisão e foi levado para a carceragem da Superintendência da corporação no Rio. Na segunda-feira, ele deve ser transferido para Belém.
Fonte: A Tarde
País ainda tem 22 cidades sem prefeito
Agencia Estado
Passados cinco meses das eleições de outubro, 717 mil eleitores voltarão às urnas a partir de amanhã para eleger os prefeitos de 22 municípios. Em todas essas cidades, os candidatos eleitos no ano passado foram cassados pela Justiça Eleitoral após as eleições.
Entre outubro de 2008 e 15 de fevereiro, outras dez cidades já tinham passado por novas eleições para a prefeitura: oito neste ano e duas ainda em 2008. No total, foram anuladas eleições em 32 municípios do País.
As duas maiores cidades que permanecem sem prefeito são Londrina (PR) e Santarém (PA). Em Londrina, os mais de 341 mil eleitores repetirão o segundo turno no dia 29. O candidato mais votado em outubro, Antônio Casemiro Bellinati (PP), teve o registro cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE)porque suas contas como prefeito foram rejeitadas. Agora, disputarão o comando da cidade Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT), respectivamente segundo e terceiro colocados no pleito de Londrina.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Passados cinco meses das eleições de outubro, 717 mil eleitores voltarão às urnas a partir de amanhã para eleger os prefeitos de 22 municípios. Em todas essas cidades, os candidatos eleitos no ano passado foram cassados pela Justiça Eleitoral após as eleições.
Entre outubro de 2008 e 15 de fevereiro, outras dez cidades já tinham passado por novas eleições para a prefeitura: oito neste ano e duas ainda em 2008. No total, foram anuladas eleições em 32 municípios do País.
As duas maiores cidades que permanecem sem prefeito são Londrina (PR) e Santarém (PA). Em Londrina, os mais de 341 mil eleitores repetirão o segundo turno no dia 29. O candidato mais votado em outubro, Antônio Casemiro Bellinati (PP), teve o registro cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE)porque suas contas como prefeito foram rejeitadas. Agora, disputarão o comando da cidade Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT), respectivamente segundo e terceiro colocados no pleito de Londrina.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
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