Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - De um lado, e apesar dos excessos, só há que louvar as operações da Polícia Federal no combate aos crimes de colarinho branco. De outro, porém, prevalece aquele que segundo o senador Pedro Simon é o maior dos escândalos nacionais: a impunidade. Quantos corruptos foram sentenciados, nos últimos dez anos, depois de comprovadamente envolvidos em falcatruas, evasão e lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, fraude fiscal e formação de quadrilha, entre outros crimes?
Exceção de alguns bagrinhos, nem mesmo presos provisoriamente os responsáveis se encontram. Certos processos foram abertos, mas andam a passos de tartaruga, como os referentes ao mensalão, aos sanguessugas e outros.
Não se espera que nas eleições municipais de outubro candidatos a prefeito e vereadores venham levantar a questão em suas campanhas. Saltam de banda, uns, e confessam-se incompetentes, outros, dentro das atribuições dos cargos a que concorrem. No máximo, no caso dos que disputam as prefeituras, podem prometer que durante sues mandatos não haverá roubalheira.
Sendo assim, sobressai a evidência de que a impunidade virou questão federal. Suas soluções só poderão ser debatidas nas eleições de 2010, menos para governador e deputado estadual, mais para presidente da República e para o Congresso.
Muitos dirão ser cedo, faltam dois anos e dois meses para aquelas eleições, nem se sabe ao certo quais os candidatos que se apresentarão, mas se a impunidade nos assola há décadas, os partidos já deveriam estar preparando projetos, propostas e roteiros. Fazer o que para combater essa praga, impor justiça e levar os corruptos para a cadeia?
Vale repetir, não se imagine, hoje, nos intervalos da propaganda do PAC, dona Dilma Rousseff pronunciando-se sobre o que fazer com os ladravazes. Nem José Serra, sequer Aécio Neves, Ciro Gomes e outros personagens esboçados. O problema é que a impunidade será, sem sombra de dúvidas, um dos temas mais sensíveis para a próxima sucessão. Claro que junto com o combate à pobreza, as mazelas da saúde pública, o vazio na educação, os desníveis regionais e tantos outros.
Todo esse preâmbulo se faz para uma conclusão: se é em torno da impunidade que dezenas de milhões de eleitores decidirão sobre o próximo inquilino do Palácio do Planalto, por que não eliminar intermediários e ir direto à melhor solução? No caso, até agora sem candidato, porque o PMDB, maior partido nacional, não lança logo a candidatura de Pedro Simon? Hipótese impossível? Certamente. E sabem a razão? Porque, se eleito, o senador gaúcho poderia acabar mesmo com a impunidade. Coisa que, no fundo, poucos desejam...
Ilhas privilegiadas
O projeto não deveria sequer ter sido apresentado, muito menos votado e transformado em lei, à espera da sanção do presidente da República. Como estamos no Brasil, infelizmente todas as etapas anteriores foram cumpridas, estando à derradeira.
Que lei? A que proíbe a Polícia Federal de promover busca e apreensão de documentos e de computadores nos escritórios de advogados. Mesmo sabendo-se que essas situações só podem acontecer com autorização judicial, isto é, com a subordinação da Polícia Federal ao Poder Judiciário, o Congresso decidiu pela aprovação.
Terá sido pelo grande número de advogados no exercício de mandatos de deputado ou senador? Ou porque o autor da proposta foi um advogado de inequívoco poder político, o presidente do PMDB, Michel Temer, agora candidato a retornar à presidência da Câmara?
Porque o projeto não tramitou motivado pela necessidade de preservar direitos humanos. Seria o oposto, como é, ou seja, a criação de uma categoria especial de privilegiados postos acima e além da Constituição.
Os escritórios de advocacia parecem prestes a transformar-se em ilhas privilegiadas, até mesmo submetidos à pressão de bandidos de toda espécie, comuns ou de colarinho branco, fiados na evidência de que seus negócios escusos estariam a salvo de investigações.
Cabe à Justiça funcionar como tábua de salvação, pronunciando-se pela inconstitucionalidade da lei. Mas os juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores, exceção do Superior Tribunal Militar, não precisam ser obrigatoriamente advogados? Agiriam contra sua própria classe?
Distância perigosa
A proximidade das eleições de outubro revela mais uma distorção em nosso sistema eleitoral: paradoxalmente, a distância entre os partidos e o eleitor. Basta pegar as principais capitais dos estados, mas a conclusão se estende aos municípios mais recônditos: o eleitor votará em pessoas, não em partidos. O PT, que um dia pareceu o aríete capaz de derrubar o personalismo político, naufragou diante dele desde que Lula tornou-se maior do que a legenda. A moda pegou e os partidos tornaram-se meros apêndices ou joguetes nas mãos dos indivíduos.
Muita gente acha melhor assim, tendo em vista que os partidos, com raras exceções, sempre foram feudos de caudilhos, tabas para a afirmação do poder dos caciques. Seria necessário, primeiro, a democratização dos partidos, sua transformação em instrumentos da vontade coletiva. Como essa meta talvez demore de 200 a 300 anos para realizar-se, prevalecem os indivíduos. Talvez por isso tenha-se tornado corriqueiro o troca-troca, quando determinado líder julga-se prejudicado por outro mais poderoso e decide bandear-se para onde possa fazer valer sua importância.
Vale repetir, Lula é maior do que o PT, ninguém duvida. Mas no passado, não tem assim? Fernando Henrique suplantou e reduziu a influência dos tucanos. João Goulart era o PTB. Juscelino Kubitschek mandava no PSD. Getúlio Vargas, no PTB e no PSD. Deram-se mal Itamar Franco e Fernando Collor, apesar da ironia de não disporem de um partido de verdade.
Em suma, a relação direta entre o governante e o eleitorado conduz a rumos perigosos, mas na realidade em que nos encontramos, não seria pior se ele governasse através de um partido? O argumento serve para não se pensar tão cedo na implantação do parlamentarismo entre nós...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
quarta-feira, julho 30, 2008
MPs que reajustam servidores chegam ao Congresso esta semana
As duas Medidas Provisórias (MP) que determinarão novos aumentos para as categorias ainda não reajustadas do funcionalismo público federal deverão ser enviadas ao Congresso ainda esta semana, segundo adiantou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele confirmou que estão sendo levados em conta "a formação e o currículo" dos servidores, inclusive da Receita Federal e do Banco Central.
Segundo o ministro explicou em entrevista após palestra no Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF), para parte das categorias o reajuste será concedido em forma de subsídios, e para outra parte em forma de remuneração mais tradicional. Ambas as MPs já estão em análise na Casa Civil. "Estamos conferindo, junto com a Casa Civil, todos os artigos e tabelas para ver se não cometemos erro, vamos mandar (ao Congresso) provavelmente essa semana", disse. "Procuramos valorizar, nos aumentos, a formação e o currículo dos servidores", disse.
As duas medidas deverão beneficiar 350 mil funcionários públicos, de 54 categorias. O ministro chegou a exemplificar que um doutor da Fiocruz, por exemplo, que ganha cerca de R$ 4 mil, terá o salário reajustado para algo em torno de R$ 11 mil até 2010. "Nas universidades, os doutores e mestres tiveram reajustes mais alentados, maiores, nos institutos de pesquisa também", explicou.
O grupo de servidores contemplado nas duas MPs tinha ficado de fora da MP 431, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados. O ministro lembrou que o impacto total dos reajustes de militares e civis, no Orçamento, chegará a R$ 11,5 bilhões, volume que ele admitiu que "é muita coisa".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Segundo o ministro explicou em entrevista após palestra no Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF), para parte das categorias o reajuste será concedido em forma de subsídios, e para outra parte em forma de remuneração mais tradicional. Ambas as MPs já estão em análise na Casa Civil. "Estamos conferindo, junto com a Casa Civil, todos os artigos e tabelas para ver se não cometemos erro, vamos mandar (ao Congresso) provavelmente essa semana", disse. "Procuramos valorizar, nos aumentos, a formação e o currículo dos servidores", disse.
As duas medidas deverão beneficiar 350 mil funcionários públicos, de 54 categorias. O ministro chegou a exemplificar que um doutor da Fiocruz, por exemplo, que ganha cerca de R$ 4 mil, terá o salário reajustado para algo em torno de R$ 11 mil até 2010. "Nas universidades, os doutores e mestres tiveram reajustes mais alentados, maiores, nos institutos de pesquisa também", explicou.
O grupo de servidores contemplado nas duas MPs tinha ficado de fora da MP 431, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados. O ministro lembrou que o impacto total dos reajustes de militares e civis, no Orçamento, chegará a R$ 11,5 bilhões, volume que ele admitiu que "é muita coisa".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Procurador denuncia Jucá por crime financeiro
BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por crime contra o sistema financeiro. Na denúncia, que tramita desde dezembro passado em segredo de Justiça, o procurador acusa Jucá de obter de forma fraudulenta, em 1996, um empréstimo de R$ 3,152 milhões do Banco da Amazônia (Basa) à empresa Frangonorte, da qual foi sócio.
Conforme a denúncia, Jucá teria usado imóveis inexistentes como garantia para obtenção do empréstimo e desviado parte do dinheiro para cobrir despesas não previstas no contrato.
A Frangonorte acabou falindo e o Ministério Público alega que o negócio trouxe danos ao erário público. Com as irregularidades, Jucá teria infringido os artigos 19 e 20 da lei 7.492, de 1986, que embasa a denúncia. A pena para cada uma das irregularidades varia de 2 a 6 anos de prisão e pagamento de multa.
Jucá nega a acusação e seus advogados pediram ao STF o arquivamento do processo. "É denúncia requentada sobre fatos exaustivamente esclarecidos", disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro. Ele afirmou que o senador nada tem a ver com os fatos atribuídos a ele pelo Ministério Público.
Segundo o advogado, o dinheiro da primeira parcela do financiamento, de R$ 750 mil em valores da época, "foi integralmente aplicada no abatedouro". Explicou também que, quando da liberação da parcela seguinte, no mesmo valor e também das demais, Jucá não estava mais na sociedade. A responsabilidade pelo suposto uso irregular de imóveis como garantia do negócio, conforme a defesa, seria portanto do ex-sócio no empreendimento, o ex-governador de Roraima Getúlio Cruz.
A defesa estuda também uma ação de prescrição do caso, já que a ação completou 12 anos desde que foi movida, em junho de 1996. Os crimes prescrevem quando o tempo decorrido desde o seu cometimento ultrapassa o dobro da pena. Mas há um detalhe desfavorável a Jucá: como o crime teria sido praticado contra banco oficial, a pena poderia ser aumentada em um terço.
As supostas irregularidades levaram Jucá a pedir demissão do Ministério da Previdência em 2005, depois de ficar apenas quatro meses no cargo. Na época, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, que pediu a abertura de inquérito, alegou que vistorias feitas para verificar a aplicação de uma parcela do empréstimo - de R$ 750 mil - mostraram que as unidades da Frangonorte para onde foi destinado o dinheiro estava prestes a fechar as portas.
Conforme os fiscais atestaram, não havia "um único frango" vivo na Frangonorte. Já a fábrica de ração, também financiada pelo Basa, estaria parada e sem estoque. "O abatedouro está parado, idem incubadora, câmaras, escritório, tudo desativado até esta data de 16.02.1996", descreveram os fiscais na vistoria feita em 1996.
No pedido para a abertura do inquérito, o procurador-geral da República relatava ainda que a Gerência de Negócios, Operações e Supervisão do Basa em Roraima encaminhou, em fevereiro de 1996, carta à Frangonorte exigindo explicações pelo abandono da atividade. Os advogados de Jucá repetem hoje os mesmos argumentos usados pelo senador em 2005, quando tentava se manter no cargo.
A denúncia foi anexada ao inquérito 2.221 em 6 de dezembro do ano passado. O processo, que corre em segredo de justiça, tem como relator o ministro Cezar Peluso. O caso deve ser levado ao plenário do STF nos próximos meses. Se acolhida a denúncia pela maioria dos ministros, o STF abrirá uma ação penal contra Jucá, que passará de investigado para à condição de réu.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Conforme a denúncia, Jucá teria usado imóveis inexistentes como garantia para obtenção do empréstimo e desviado parte do dinheiro para cobrir despesas não previstas no contrato.
A Frangonorte acabou falindo e o Ministério Público alega que o negócio trouxe danos ao erário público. Com as irregularidades, Jucá teria infringido os artigos 19 e 20 da lei 7.492, de 1986, que embasa a denúncia. A pena para cada uma das irregularidades varia de 2 a 6 anos de prisão e pagamento de multa.
Jucá nega a acusação e seus advogados pediram ao STF o arquivamento do processo. "É denúncia requentada sobre fatos exaustivamente esclarecidos", disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro. Ele afirmou que o senador nada tem a ver com os fatos atribuídos a ele pelo Ministério Público.
Segundo o advogado, o dinheiro da primeira parcela do financiamento, de R$ 750 mil em valores da época, "foi integralmente aplicada no abatedouro". Explicou também que, quando da liberação da parcela seguinte, no mesmo valor e também das demais, Jucá não estava mais na sociedade. A responsabilidade pelo suposto uso irregular de imóveis como garantia do negócio, conforme a defesa, seria portanto do ex-sócio no empreendimento, o ex-governador de Roraima Getúlio Cruz.
A defesa estuda também uma ação de prescrição do caso, já que a ação completou 12 anos desde que foi movida, em junho de 1996. Os crimes prescrevem quando o tempo decorrido desde o seu cometimento ultrapassa o dobro da pena. Mas há um detalhe desfavorável a Jucá: como o crime teria sido praticado contra banco oficial, a pena poderia ser aumentada em um terço.
As supostas irregularidades levaram Jucá a pedir demissão do Ministério da Previdência em 2005, depois de ficar apenas quatro meses no cargo. Na época, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, que pediu a abertura de inquérito, alegou que vistorias feitas para verificar a aplicação de uma parcela do empréstimo - de R$ 750 mil - mostraram que as unidades da Frangonorte para onde foi destinado o dinheiro estava prestes a fechar as portas.
Conforme os fiscais atestaram, não havia "um único frango" vivo na Frangonorte. Já a fábrica de ração, também financiada pelo Basa, estaria parada e sem estoque. "O abatedouro está parado, idem incubadora, câmaras, escritório, tudo desativado até esta data de 16.02.1996", descreveram os fiscais na vistoria feita em 1996.
No pedido para a abertura do inquérito, o procurador-geral da República relatava ainda que a Gerência de Negócios, Operações e Supervisão do Basa em Roraima encaminhou, em fevereiro de 1996, carta à Frangonorte exigindo explicações pelo abandono da atividade. Os advogados de Jucá repetem hoje os mesmos argumentos usados pelo senador em 2005, quando tentava se manter no cargo.
A denúncia foi anexada ao inquérito 2.221 em 6 de dezembro do ano passado. O processo, que corre em segredo de justiça, tem como relator o ministro Cezar Peluso. O caso deve ser levado ao plenário do STF nos próximos meses. Se acolhida a denúncia pela maioria dos ministros, o STF abrirá uma ação penal contra Jucá, que passará de investigado para à condição de réu.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Gil deixa Cultura esta semana
Ministro, que chegou de turnê pela Europa, tem encontro com Lula para discutir o assunto
SÃO PAULO - Fonte graduada do Ministério da Cultura confirmou ontem que o ministro da Cultura, Gilberto Gil, deve pedir demissão do cargo até o final desta semana. Gil terá audiência com o presidente Lula somente para tratar de sua saída.
"Tem base na realidade", afirmou a fonte. "Mas pode perfeitamente ocorrer o que aconteceu da última vez", acrescentou. O que aconteceu da última vez foi que o presidente Lula conseguiu fazer Gil mudar de idéia e permanecer no cargo. O ministro interino, Juca Ferreira, chega hoje da Bolívia, após encontro com ministros da Cultura do Mercosul. O interino em exercício é Alfredo Manevy.
O ministro Gilberto Gil também acaba de chegar de sua turnê pela Europa e retoma as atividades artísticas no dia 2, quando fará show em Itaipava (RJ). No dia 8, vai a Curitiba (PR), e no dia seguinte toca em Florianópolis (SC).
Segundo o diário de turnê de Gil, feito pela sua assessora, Gilda Mattoso, é possível notar que - mesmo licenciado -, Gil exerceu funções diplomáticas e desfrutou do seu status ministerial durante a turnê. No dia 25, após show em Polignano al Mare (490 quilômetros de Roma, na Puglia, ao sul de Bari), Gil rumou para Roma, onde foi recebido pela secretária de Cultura de Roma, Cecília D'Elia, entre outras autoridades.
"O propósito era agradecer a Gil pois o governo da região se inspirou no projeto Pontos de Cultura e criou um projeto semelhante nas periferias das grandes cidades italianas. Eles conversaram sobre inclusão digital e fizemos uma visita aos subterrâneos do Palazzo, onde recentemente descobriram ruínas de casas romanas de até 2 mil anos atrás", escreveu Gilda.
Na França, no dia 12, Gil recebeu em seu camarim Alain Le Vern, presidente da região da Alta Normandia, e Alain Rousset, presidente da Associação das Regiões Francesas, e também Laurent Fabius (ex-primeiro-ministro da França no governo Mitterrand). "Foi aquela troca de amabilidades. Eles deram a Gil duas garrafas de Armagnac, um livro sobre a Normandia e Fabius elogiou muito a nossa economia (ele foi ministro ou secretário de economia em algum momento, eu acho)", relatou Gilda Mattoso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - Fonte graduada do Ministério da Cultura confirmou ontem que o ministro da Cultura, Gilberto Gil, deve pedir demissão do cargo até o final desta semana. Gil terá audiência com o presidente Lula somente para tratar de sua saída.
"Tem base na realidade", afirmou a fonte. "Mas pode perfeitamente ocorrer o que aconteceu da última vez", acrescentou. O que aconteceu da última vez foi que o presidente Lula conseguiu fazer Gil mudar de idéia e permanecer no cargo. O ministro interino, Juca Ferreira, chega hoje da Bolívia, após encontro com ministros da Cultura do Mercosul. O interino em exercício é Alfredo Manevy.
O ministro Gilberto Gil também acaba de chegar de sua turnê pela Europa e retoma as atividades artísticas no dia 2, quando fará show em Itaipava (RJ). No dia 8, vai a Curitiba (PR), e no dia seguinte toca em Florianópolis (SC).
Segundo o diário de turnê de Gil, feito pela sua assessora, Gilda Mattoso, é possível notar que - mesmo licenciado -, Gil exerceu funções diplomáticas e desfrutou do seu status ministerial durante a turnê. No dia 25, após show em Polignano al Mare (490 quilômetros de Roma, na Puglia, ao sul de Bari), Gil rumou para Roma, onde foi recebido pela secretária de Cultura de Roma, Cecília D'Elia, entre outras autoridades.
"O propósito era agradecer a Gil pois o governo da região se inspirou no projeto Pontos de Cultura e criou um projeto semelhante nas periferias das grandes cidades italianas. Eles conversaram sobre inclusão digital e fizemos uma visita aos subterrâneos do Palazzo, onde recentemente descobriram ruínas de casas romanas de até 2 mil anos atrás", escreveu Gilda.
Na França, no dia 12, Gil recebeu em seu camarim Alain Le Vern, presidente da região da Alta Normandia, e Alain Rousset, presidente da Associação das Regiões Francesas, e também Laurent Fabius (ex-primeiro-ministro da França no governo Mitterrand). "Foi aquela troca de amabilidades. Eles deram a Gil duas garrafas de Armagnac, um livro sobre a Normandia e Fabius elogiou muito a nossa economia (ele foi ministro ou secretário de economia em algum momento, eu acho)", relatou Gilda Mattoso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Receita Federal acaba com declaração de isento
Outra medida, em fase final de estudo, prevê a inclusão do número do CPF já na certidão de nascimento
BRASÍLIA - A Receita Federal confirmou ontem que decidiu acabar com a declaração anual de isento. A instrução normativa que trata da questão deve sair em breve. O fisco não detalhou, ainda, como fará a atualização dos CPFs para aqueles que são isentos do Imposto de Renda.
A medida, debatida em reuniões técnicas há algum tempo, evitaria transtornos e custos desnecessários, principalmente para a população de baixa renda. O assunto ficou mais evidente a partir da unificação das receitas Federal e Previdenciária, quando a base de dados dos dois órgãos permitiu melhor analise da situação dos contribuintes.
Mas essa não é a única base de dados que permite atualmente à Receita identificar os isentos do país. O órgão pode usar também dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, que contém informações relativas ao período compreendido entre 1994 e 2008 de trabalhadores empregados e contribuintes individuais, empregadores, vínculos empregatícios e remunerações.
Outra medida de grande impacto, ainda em fase final de estudo, prevê a inclusão do número do CPF já na certidão de nascimento. Na prática, o cidadão passará a existir para o Fisco assim que nascer. Mas o CPF somente será ativado para fins fiscais quando a pessoa crescer, tiver renda, fizer transação imobiliária ou virar sócio de empresa.
A previsão da Receita é que mais de 66 milhões de pessoas estariam obrigadas a fazer a declaração de isento este ano. O universo poderá chegar a cem milhões se forem considerados os casos em que o documento ficou pendente de regularização e os ameaçados de suspensão. O contribuinte que não entregasse a declaração de isento do IR por um ano tinha o CPF enquadrado na situação pendente de regularização. Caso deixasse de declarar por dois anos, o documento era suspenso. (Folhapress e AE)
Fonte: Correio da Bahia
BRASÍLIA - A Receita Federal confirmou ontem que decidiu acabar com a declaração anual de isento. A instrução normativa que trata da questão deve sair em breve. O fisco não detalhou, ainda, como fará a atualização dos CPFs para aqueles que são isentos do Imposto de Renda.
A medida, debatida em reuniões técnicas há algum tempo, evitaria transtornos e custos desnecessários, principalmente para a população de baixa renda. O assunto ficou mais evidente a partir da unificação das receitas Federal e Previdenciária, quando a base de dados dos dois órgãos permitiu melhor analise da situação dos contribuintes.
Mas essa não é a única base de dados que permite atualmente à Receita identificar os isentos do país. O órgão pode usar também dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, que contém informações relativas ao período compreendido entre 1994 e 2008 de trabalhadores empregados e contribuintes individuais, empregadores, vínculos empregatícios e remunerações.
Outra medida de grande impacto, ainda em fase final de estudo, prevê a inclusão do número do CPF já na certidão de nascimento. Na prática, o cidadão passará a existir para o Fisco assim que nascer. Mas o CPF somente será ativado para fins fiscais quando a pessoa crescer, tiver renda, fizer transação imobiliária ou virar sócio de empresa.
A previsão da Receita é que mais de 66 milhões de pessoas estariam obrigadas a fazer a declaração de isento este ano. O universo poderá chegar a cem milhões se forem considerados os casos em que o documento ficou pendente de regularização e os ameaçados de suspensão. O contribuinte que não entregasse a declaração de isento do IR por um ano tinha o CPF enquadrado na situação pendente de regularização. Caso deixasse de declarar por dois anos, o documento era suspenso. (Folhapress e AE)
Fonte: Correio da Bahia
PLB tem 17,5% dos internos sem cadastro formal
Custodiados abandonados pelo Estado estão sem direito a benefícios básicos, como a liberdade condicional
Bruno Wendel
Entre os 1.541 detentos da Penitenciária Lemos Brito, localizada no complexo penitenciário de Salvador, bairro da Mata Escura, 270 não estão registrados na Vara de Execuções Penais – ou seja, 17,5% são “invisíveis” para o Estado e permanecem de forma irregular na PLB. A condição impossibilita que o poder público acompanhe a situação processual dos presos, agravando ainda mais o problema da superlotação carcerária. Além disso, esses internos são privados de alguns direitos, como progressão penal, benefício em que o recluso passa do regime fechado para o semi-aberto, e o livramento condicional _ concessão de liberdade antecipada ao condenado desde que sejam cumpridas determinadas exigências no restante da pena.
A situação foi abordada ontem, à tarde, na PLB, unidade destinada a cumprimento de pena em regime fechado, pela juíza Andremara dos Santos, titular da Vara de Execuções Penais, após um grupo de dez magistrados vistoriar as celas do complexo. A juíza atribuiu a situação dos 270 presos a uma “falha no cadastramento” dos presos pelos funcionários da PLB, mas garantiu que todos os detentos em condições irregulares serão registrados formalmente nos próximos dias. Como não havia um acompanhamento destes internos, eles estariam na condição de “fantasma”.
Em alguns casos, o período de ingresso na unidade não foi contabilizado. É como se eles não fizessem parte do sistema carcerário do estado e, conseqüentemente, acabam passando mais tempo na PLB, unidade construída para abrigar 1.402 pessoas. “O cadastramento é necessário para que possamos acompanhar a situação processual de cada um deles. Sabemos que alguns, devido à condição irregular, não tiveram acesso a benefícios”, disse a magistrada.
A inspeção foi realizada um dia após a operação Sol Quadrado, deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público nas celas da PLB, onde foram apreendidos R$11 mil, drogas, celulares e três facas. Os dez juízes também encontraram na unidade prisional um interno que deveria estar custodiado no Presídio Salvador, destinado a presos provisórios, que aguardam julgamento. A juíza Andremara dos Santos não soube informar o motivo da situação, mas garantiu que o preso foi transferido ontem mesmo. Ainda na vistoria, a comissão encontrou em uma das celas duas televisões, uma cama de casal e uma geladeira. “É uma situação esdrúxula, mas já informamos à direção da unidade, que tomará as medidas cabíveis”, informou a magistrada.
A juíza avaliou positivamente os dois primeiros dias de mutirão, que inspecionou até agora as delegacias das 6ª e 11ª circunscrições policiais e a PLB, ressaltando a melhoria na qualidade da assistência à saúde dos detentos e a redução do número de presos sem registro na Vara de Execuções Penais. No ano passado, foram 398 internos nesta condição. O mutirão de inspeção carcerária, cujo objetivo é mapear o sistema prisional, observando a situação processual de cada interno e corrigindo possíveis distorções, prossegue até 5 de agosto.
A ação, que conta com participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Polícia Militar, continua hoje no Presídio Salvador e na Unidade Especial Disciplinar (UED). Nos próximos dias, chegará aos complexos policiais dos Barris e da Baixa do Fiscal e a outras sete unidades penais, entre elas a Colônia Penal Lafayete Coutinho.
Fonte: Correio da Bahia
Bruno Wendel
Entre os 1.541 detentos da Penitenciária Lemos Brito, localizada no complexo penitenciário de Salvador, bairro da Mata Escura, 270 não estão registrados na Vara de Execuções Penais – ou seja, 17,5% são “invisíveis” para o Estado e permanecem de forma irregular na PLB. A condição impossibilita que o poder público acompanhe a situação processual dos presos, agravando ainda mais o problema da superlotação carcerária. Além disso, esses internos são privados de alguns direitos, como progressão penal, benefício em que o recluso passa do regime fechado para o semi-aberto, e o livramento condicional _ concessão de liberdade antecipada ao condenado desde que sejam cumpridas determinadas exigências no restante da pena.
A situação foi abordada ontem, à tarde, na PLB, unidade destinada a cumprimento de pena em regime fechado, pela juíza Andremara dos Santos, titular da Vara de Execuções Penais, após um grupo de dez magistrados vistoriar as celas do complexo. A juíza atribuiu a situação dos 270 presos a uma “falha no cadastramento” dos presos pelos funcionários da PLB, mas garantiu que todos os detentos em condições irregulares serão registrados formalmente nos próximos dias. Como não havia um acompanhamento destes internos, eles estariam na condição de “fantasma”.
Em alguns casos, o período de ingresso na unidade não foi contabilizado. É como se eles não fizessem parte do sistema carcerário do estado e, conseqüentemente, acabam passando mais tempo na PLB, unidade construída para abrigar 1.402 pessoas. “O cadastramento é necessário para que possamos acompanhar a situação processual de cada um deles. Sabemos que alguns, devido à condição irregular, não tiveram acesso a benefícios”, disse a magistrada.
A inspeção foi realizada um dia após a operação Sol Quadrado, deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público nas celas da PLB, onde foram apreendidos R$11 mil, drogas, celulares e três facas. Os dez juízes também encontraram na unidade prisional um interno que deveria estar custodiado no Presídio Salvador, destinado a presos provisórios, que aguardam julgamento. A juíza Andremara dos Santos não soube informar o motivo da situação, mas garantiu que o preso foi transferido ontem mesmo. Ainda na vistoria, a comissão encontrou em uma das celas duas televisões, uma cama de casal e uma geladeira. “É uma situação esdrúxula, mas já informamos à direção da unidade, que tomará as medidas cabíveis”, informou a magistrada.
A juíza avaliou positivamente os dois primeiros dias de mutirão, que inspecionou até agora as delegacias das 6ª e 11ª circunscrições policiais e a PLB, ressaltando a melhoria na qualidade da assistência à saúde dos detentos e a redução do número de presos sem registro na Vara de Execuções Penais. No ano passado, foram 398 internos nesta condição. O mutirão de inspeção carcerária, cujo objetivo é mapear o sistema prisional, observando a situação processual de cada interno e corrigindo possíveis distorções, prossegue até 5 de agosto.
A ação, que conta com participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e Polícia Militar, continua hoje no Presídio Salvador e na Unidade Especial Disciplinar (UED). Nos próximos dias, chegará aos complexos policiais dos Barris e da Baixa do Fiscal e a outras sete unidades penais, entre elas a Colônia Penal Lafayete Coutinho.
Fonte: Correio da Bahia
terça-feira, julho 29, 2008
Lula libera uso de sua imagem por aliados
Presidente diz que PT não pode estatizar utilização de sua figura na campanha eleitoral
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quebrou o monopólio do PT no uso de sua imagem. Em reunião realizada ontem com ministros de 14 partidos que integram a coalizão governista, Lula disse que decidiu autorizar todos os candidatos de partidos aliados a exibir sua fisionomia na propaganda eleitoral. A decisão contraria os interesses do PT, que chegou até mesmo a recorrer à Justiça, na Bahia, para exigir exclusividade na utilização das fotos do presidente em outdoors.
"O PT não pode estatizar minha imagem", afirmou Lula aos ministros. "Todos vocês têm de aproveitar essa campanha para divulgar os bons indicadores do governo e o que nós estamos fazendo na economia, na educação, em todas as áreas." Apesar da ressalva, Lula fez questão de lembrar que, para evitar impugnações de candidaturas, nenhum candidato deve subir em seu palanque durante atos administrativos.
O comentário do presidente - que estará hoje em Salvador e Candeias (BA), onde participará de uma série de inaugurações - foi feito logo depois que o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), contou a ele que o PT já havia apelado até mesmo à Justiça para ter o direito de usar sozinho o seu semblante sorridente em cartazes.
Em Salvador, o deputado Walter Pinheiro, candidato do PT, ameaçou tomar a mesma iniciativa se o prefeito João Henrique (PMDB), que concorre à reeleição, não retirar da cidade os outdoors em que aparece ao lado de Lula. "Presidente, o PT quer privatizar a sua imagem!", ironizou o ministro do Esporte, Orlando Silva (PC do B). "Privatizar não, quer estatizar", retrucou Lula. "Mas eu não vou deixar."
Lula confirmou que participará, no primeiro turno da eleição, da campanha de dois candidatos petistas, ex-ministros de seu governo: Marta Suplicy, em São Paulo, e Luiz Marinho, em São Bernardo do Campo. Disse que ajudará Marta porque é preciso cortar as asas do PSDB na capital paulista - cidade estratégica para seu plano de eleger a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência em 2010.
Na conversa, o presidente justificou o apoio explícito a Marinho pelo fato de São Bernardo ser a cidade onde ele construiu sua carreira política. Aventou, ainda, a possibilidade de subir no palanque do prefeito de Campinas, Dr. Hélio de Oliveira Santos (PDT), candidato à reeleição que conseguiu unir partidos da base aliada em torno de seu nome e tem um petista como vice.
Com exceção de Dilma e do titular de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro - proibidos por Lula de engrossar as campanhas no primeiro turno, para evitar ciumeira política -, todos os ministros estão liberados para ajudar concorrentes de partidos da base nas eleições.
Em mais de um hora de reunião, o presidente repetiu as instruções dadas aos auxiliares para evitar polêmicas e ataques quando mais de um candidato de legenda da coligação governista estiver no páreo. "Lembrem-se que nossos adversários são o DEM e o PSDB. São eles que temos de derrotar", insistiu Lula.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quebrou o monopólio do PT no uso de sua imagem. Em reunião realizada ontem com ministros de 14 partidos que integram a coalizão governista, Lula disse que decidiu autorizar todos os candidatos de partidos aliados a exibir sua fisionomia na propaganda eleitoral. A decisão contraria os interesses do PT, que chegou até mesmo a recorrer à Justiça, na Bahia, para exigir exclusividade na utilização das fotos do presidente em outdoors.
"O PT não pode estatizar minha imagem", afirmou Lula aos ministros. "Todos vocês têm de aproveitar essa campanha para divulgar os bons indicadores do governo e o que nós estamos fazendo na economia, na educação, em todas as áreas." Apesar da ressalva, Lula fez questão de lembrar que, para evitar impugnações de candidaturas, nenhum candidato deve subir em seu palanque durante atos administrativos.
O comentário do presidente - que estará hoje em Salvador e Candeias (BA), onde participará de uma série de inaugurações - foi feito logo depois que o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), contou a ele que o PT já havia apelado até mesmo à Justiça para ter o direito de usar sozinho o seu semblante sorridente em cartazes.
Em Salvador, o deputado Walter Pinheiro, candidato do PT, ameaçou tomar a mesma iniciativa se o prefeito João Henrique (PMDB), que concorre à reeleição, não retirar da cidade os outdoors em que aparece ao lado de Lula. "Presidente, o PT quer privatizar a sua imagem!", ironizou o ministro do Esporte, Orlando Silva (PC do B). "Privatizar não, quer estatizar", retrucou Lula. "Mas eu não vou deixar."
Lula confirmou que participará, no primeiro turno da eleição, da campanha de dois candidatos petistas, ex-ministros de seu governo: Marta Suplicy, em São Paulo, e Luiz Marinho, em São Bernardo do Campo. Disse que ajudará Marta porque é preciso cortar as asas do PSDB na capital paulista - cidade estratégica para seu plano de eleger a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência em 2010.
Na conversa, o presidente justificou o apoio explícito a Marinho pelo fato de São Bernardo ser a cidade onde ele construiu sua carreira política. Aventou, ainda, a possibilidade de subir no palanque do prefeito de Campinas, Dr. Hélio de Oliveira Santos (PDT), candidato à reeleição que conseguiu unir partidos da base aliada em torno de seu nome e tem um petista como vice.
Com exceção de Dilma e do titular de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro - proibidos por Lula de engrossar as campanhas no primeiro turno, para evitar ciumeira política -, todos os ministros estão liberados para ajudar concorrentes de partidos da base nas eleições.
Em mais de um hora de reunião, o presidente repetiu as instruções dadas aos auxiliares para evitar polêmicas e ataques quando mais de um candidato de legenda da coligação governista estiver no páreo. "Lembrem-se que nossos adversários são o DEM e o PSDB. São eles que temos de derrotar", insistiu Lula.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BID planeja investir R$ 640 mi na Bahia
Thaís Rocha, do A TARDE
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) voltou suas atenções para o Nordeste. A instituição avalia investimentos da ordem de US$ 2 bilhões (cerca de R$ 3,1 bilhões) exclusivamente em projetos focados para a região, enquanto o volume total de recursos liberados pelo banco para o Brasil foi, em 2008, US$ 3,2 bilhões (R$ 5 bilhões).
Em 2008, a Bahia receberá US$ 407 milhões (cerca de R$ 640 milhões) em recursos do BID através de projetos federais, como o Prodetur e Monumenta. São obras de infra-estrutura, projetos em educação, saúde e recuperação de imóveis históricos. Uma das principais áreas de investimento do banco no Estado é o turismo, são US$ 39 milhões destinados para o Estado até setembro de 2009.
O interesse de investir no Nordeste foi demonstrado na visita do presidente do BID, Luís Alberto Moreno, a sete dos nove Estados nordestinos. Nesta segunda, em passagem pela Bahia, Moreno reuniu-se com representantes de organizações não-governamentais e elegeu entre as prioridades os investimentos em turismo sustentável.
“Eu acho que o Nordeste está numa situação muito interessante. Em outras épocas, era visto como uma zona de problemas, agora é uma zona de oportunidades. O BID tem participado de muitas coisas no Nordeste, por exemplo, no desenvolvimento do Prodetur. A região passa por uma mudança que é surpreendente no decorrer dos anos”, avaliou o colombiano. De acordo com Moreno, não é comum um presidente do BID fazer visitas como a que fez na região, mas ele reconhece o potencial do Nordeste brasileiro.
O secretário de Turismo, Domingos Leonelli, também anunciou que a Bahia entregará uma carta-consulta ao BID solicitando investimentos na ordem de R$ 80 milhões. Entre os projetos contemplados com este recurso estão o desenvolvimento de produtos turísticos, como a instituição do Distrito Cultural e Turístico do Recôncavo e a realização de um estudo que pretende levantar a cesta de consumo dos hotéis e empresas do mercado turístico da Bahia para trabalhar em política de incentivo a empresas que abasteçam este setor. A estimativa do secretário é aprovar o projeto dentro de seis meses e receber os primeiros recursos em aproximadamente um ano e meio.
Outra proposta da Bahia ao BID é para que o banco custeie um projeto de instalação de um grande complexo de entretenimento voltado para música, com espaços para shows abertos e casa de espetáculo. Segundo a proposta do governo do Estado, o BID financiaria o projeto para uma parceria público-privada (PPP) e depois financiaria tanto o governo do Estado quanto a iniciativa privada interessada em participar do projeto. “Projeto semelhante a este já havia sido apresentado pelo cluster de entretenimento contemplando a área do Parque de Exposições; nós decidimos, então, ampliar o projeto”, comentou o secretário.
A nova estratégia do BID no Nordeste do Brasil chamou a atenção de governadores e secretários estaduais durante a reunião do Fórum de Governadores, em Teresina, na última sexta-feira, 25. Durante o encontro Luís Alberto Moreno elogiou o desenvolvimento da região e anunciou uma nova forma de financiamento, sem a intermediação de agentes financeiros.
O BID tem uma carteira atual de 12 projetos no Nordeste, a região que mais cresce atualmente no País. Para a nova Estratégia de País, que começa neste ano e termina em 2011, está previsto um aumento de 74% nos investimentos, com 19 novos projetos em preparação na região.
Fonte: A TARDE
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) voltou suas atenções para o Nordeste. A instituição avalia investimentos da ordem de US$ 2 bilhões (cerca de R$ 3,1 bilhões) exclusivamente em projetos focados para a região, enquanto o volume total de recursos liberados pelo banco para o Brasil foi, em 2008, US$ 3,2 bilhões (R$ 5 bilhões).
Em 2008, a Bahia receberá US$ 407 milhões (cerca de R$ 640 milhões) em recursos do BID através de projetos federais, como o Prodetur e Monumenta. São obras de infra-estrutura, projetos em educação, saúde e recuperação de imóveis históricos. Uma das principais áreas de investimento do banco no Estado é o turismo, são US$ 39 milhões destinados para o Estado até setembro de 2009.
O interesse de investir no Nordeste foi demonstrado na visita do presidente do BID, Luís Alberto Moreno, a sete dos nove Estados nordestinos. Nesta segunda, em passagem pela Bahia, Moreno reuniu-se com representantes de organizações não-governamentais e elegeu entre as prioridades os investimentos em turismo sustentável.
“Eu acho que o Nordeste está numa situação muito interessante. Em outras épocas, era visto como uma zona de problemas, agora é uma zona de oportunidades. O BID tem participado de muitas coisas no Nordeste, por exemplo, no desenvolvimento do Prodetur. A região passa por uma mudança que é surpreendente no decorrer dos anos”, avaliou o colombiano. De acordo com Moreno, não é comum um presidente do BID fazer visitas como a que fez na região, mas ele reconhece o potencial do Nordeste brasileiro.
O secretário de Turismo, Domingos Leonelli, também anunciou que a Bahia entregará uma carta-consulta ao BID solicitando investimentos na ordem de R$ 80 milhões. Entre os projetos contemplados com este recurso estão o desenvolvimento de produtos turísticos, como a instituição do Distrito Cultural e Turístico do Recôncavo e a realização de um estudo que pretende levantar a cesta de consumo dos hotéis e empresas do mercado turístico da Bahia para trabalhar em política de incentivo a empresas que abasteçam este setor. A estimativa do secretário é aprovar o projeto dentro de seis meses e receber os primeiros recursos em aproximadamente um ano e meio.
Outra proposta da Bahia ao BID é para que o banco custeie um projeto de instalação de um grande complexo de entretenimento voltado para música, com espaços para shows abertos e casa de espetáculo. Segundo a proposta do governo do Estado, o BID financiaria o projeto para uma parceria público-privada (PPP) e depois financiaria tanto o governo do Estado quanto a iniciativa privada interessada em participar do projeto. “Projeto semelhante a este já havia sido apresentado pelo cluster de entretenimento contemplando a área do Parque de Exposições; nós decidimos, então, ampliar o projeto”, comentou o secretário.
A nova estratégia do BID no Nordeste do Brasil chamou a atenção de governadores e secretários estaduais durante a reunião do Fórum de Governadores, em Teresina, na última sexta-feira, 25. Durante o encontro Luís Alberto Moreno elogiou o desenvolvimento da região e anunciou uma nova forma de financiamento, sem a intermediação de agentes financeiros.
O BID tem uma carteira atual de 12 projetos no Nordeste, a região que mais cresce atualmente no País. Para a nova Estratégia de País, que começa neste ano e termina em 2011, está previsto um aumento de 74% nos investimentos, com 19 novos projetos em preparação na região.
Fonte: A TARDE
Lula: "Bahia entrará na tropa de elite da segurança pública
Do A TARDE
A Bahia está selecionada para ser parte integrante do Batalhão Especial de Pronto Emprego (Bepe) da Força Nacional de Segurança Pública, “que formará policiais com as melhores tropas do mundo e os devolverá ao Estado de origem após um ano de formação”. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visita hoje a Bahia (ver página 10), em entrevista exclusiva A TARDE .
O presidente salienta que, "recentemente, o Estado recebeu do Pronasci ( Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) mais de R$ 90 milhões para investimentos em ações de prevenção e combate ao crime organizado, aproximando as polícias das comunidades e contando com a participação ativa dos moradores nos projetos". Destacou ainda a importância para o Estado de programas como o Bolsa-Formação, “que concederá complementação salarial de R$ 400 a policiais que participarem de cursos de formação e qualificação profissional”.
Ao analisar as operações contra a corrupção, Lula deu apoio às atividades que vêm sendo desenvolvidas pela Polícia Federal: "Eu já disse isso e repito, só há uma maneira de o cidadão não ser importunado pela PF, é ele atuar de forma idônea, especialmente no que se refere à administração dos recursos públicos. Quem não deve não tem o que temer".
Em relação à agenda política disse que os partidos aliados deverão se beneficiar das medidas adotadas por seu governo: "É natural que os candidatos e partidos que dão sustentação política a esse projeto de desenvolvimento e redução das desigualdades tenham, em alguma medida, o reconhecimento da população. Faz parte da democracia. Quem não pode fazer a distinção partidária é o Estado. O Estado tem que ter uma atuação republicana".
A TARDE | A escalada da violência na Bahia é flagrante, e poucas soluções estruturais foram adotadas. Como o governo federal está encarando esse desafio?
Luiz Inácio Lula da Silva | O governo federal acompanha com atenção o cenário da segurança pública na Bahia, um dos territórios inicialmente abrangidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Recentemente, o Estado recebeu do Pronasci mais de R$ 90 milhões para investimentos em ações de prevenção e combate ao crime organizado, aproximando as polícias das comunidades e contando com a participação ativa dos moradores nos projetos. Além dessas ações, estamos levando para a Bahia programas como o Bolsa-Formação, que concederá complementação salarial de R$ 400 a policiais que participarem de cursos de formação e qualificação. Esses cursos proporcionarão aos policiais uma formação em técnicas de segurança cidadã, noções de direitos humanos e de utilização de tecnologias não-letais, além de técnicas de investigação, sistema de comando de incidentes, perícia balística, DNA forense e medicina legal. A Bahia também já está selecionada para ser parte integrante do Batalhão Especial de Pronto Emprego (Bepe) da Força Nacional de Segurança Pública, que formará policiais com as melhores tropas do mundo e os devolverá ao Estado de origem após um ano de formação. Esses profissionais retornam do Bepe com todas as armas,
viaturas e equipamentos de proteção utilizados durante a formação e se tornarão em seus Estados
multiplicadores dessa expertise adquirida.
AT | O País vive momento histórico com operações da Polícia Federal que investigam crimes do colarinho-branco, como o recente escândalo envolvendo o banqueiro Daniel Dantas. Qual é a sua avaliação sobre esse trabalho da PF?
Lula | O trabalho extraordinário que a Polícia Federal vem desenvolvendo nos últimos anos no País é fruto da decisão de tratar as questões de investigação de forma republicana, sem interferências políticas, e do intenso processo de reaparelhamento e contratação de pessoal que fizemos. Eu já disse isso e repito, só há uma maneira de o cidadão não ser importunado pela PF, é ele atuar de forma idônea, especialmente no que se refere à administração dos recursos públicos. Quem não deve não tem o que temer. Para você ter uma idéia, a Polícia Federal realizou nos últimos seis anos 597 operações. Isso só foi possível graças à contratação de cerca de 3,5 mil novos policiais e de outros mil servidores para o setor administrativo, à modernização de sua frota de veículos e à aquisição de armamento moderno e de uma série de outros equipamentos técnicos. É importante dizer que investigar com independência requer responsabilidades na condução dos trabalhos por parte da Polícia Federal para que os inquéritos tenham consistência e os culpados sejam efetivamente punidos no final do processo.
AT | O senhor acha que a reforma tributária, que está em discussão na Câmara, e a recriada Sudene vão conseguir promover o desenvolvimento da Região Nordeste num ambiente sem haver guerra fiscal?
Lula | Estamos trabalhando fortemente para isso. É preciso compreender que a guerra fiscal fica sem eficácia quando é praticada por um grande número de entes federativos ao mesmo tempo. Cria-se uma situação de corrida ao fundo do poço, onde os Estados certamente perdem com as concessões de incentivos fiscais, tornando aquele mecanismo ineficiente na atração de investimentos pelas regiões mais pobres. A Política de Desenvolvimento Regional (PDR) projetada pela reforma tributária contempla elementos mais eficazes do que a guerra fiscal para lidar com os desequilíbrios industrial e de renda que existem no País. A PDR define critérios claros para a competição entre projetos, onde os melhores serão selecionados de acordo com diretrizes nacionais definidas de comum acordo entre governos federal, estadual, prefeituras, empreendedores privados e sociedade civil. Passamos a ter um foco mais bem definido de financiamento ao setor produtivo, com a destinação de recursos para investimentos estruturantes, incluindo aí a qualificação de mão-de-obra. Há outros efeitos da reforma tributária, como a simplificação do sistema tributário, a desoneração tributária e a correção das distorções dos tributos sobre bens e serviços, que virão a se somar à PDR para dinamizar toda a economia nacional, e terão certamente importantes repercussões no Nordeste. A Nova Sudene, enquanto órgão técnico e fórum político dos governadores da região, terá um papel fundamental na coordenação de todas essas ações, funcionando como uma espécie de órgão regulador da política de desenvolvimento do Nordeste. Esse redesenho institucional se dá no momento extraordinário em que estamos investindo até 2010 mais de R$ 90 bilhões, por meio do PAC, em projetos de infra-estrutura na região. Na Bahia, serão mais de R$ 20 bilhões em projetos, como a dragagem dos portos de Salvador e Aratu, a expansão do metrô de Salvador, os contornos ferroviários de Camaçari e São Félix, a hidrelétrica de Riacho Seco, o gasoduto Cabimbas (ES) – Catu (BA), os projetos hidroviários do Salitre e Baixio do Irecê, entre outros.
AT | Os candidatos da base aliada de seu governo poderão contabilizar votos nessas eleições municipais em razão de elevados índices de popularidade do presidente da República?
Lula | São as realizações do governo que estão por trás das avaliações positivas da nossa administração. O fato é que a atuação do governo tem mudado para melhor a vida das pessoas, criando oportunidades e gerando mais emprego e renda, acesso à educação, saúde, saneamento e à casa própria. Nada menos do que 9,7 milhões de brasileiros deixaram a pobreza absoluta nos últimos cinco anos. Outros 23,5 milhões passaram a viver num padrão de classe média, com renda entre R$ 1.062 e R$ 2.017. Desde 2003, foram criados 6,2 milhões de empregos com carteira assinada. O ProUni já colocou na universidade 385 mil jovens de baixa renda. As pessoas estão vendo as obras de saneamento e habitação em suas comunidades. São mais de cinco mil municípios beneficiados. Só em 2007, um milhão de famílias adquiriu casa própria. Os médicos do programa Saúde da Família chegam em suas casas com o atendimento básico que já cobre mais de 90 milhões de brasileiros. Então, é natural que os candidatos e partidos que dão sustentação política a esse projeto de desenvolvimento e redução das desigualdades tenham, em alguma medida, o reconhecimento da população. Faz parte da democracia. Quem não pode fazer a distinção partidária é o Estado. O Estado tem que ter uma atuação republicana. É essa visão que explica o amplo alcance de todas essas políticas que desenvolvemos graças a parcerias com governadores e prefeitos de todas as colorações partidárias, sem qualquer tipo de discriminação. Afinal, as pessoas não podem ser penalizadas pelas disputas políticas.
AT | O senhor condenou na Colômbia a atuação das Farc e pediu a libertação imediata dos reféns. Na sua avaliação, as Farc são um grupo terrorista?
Lula | Primeiramente, eu gostaria de dizer que fiquei muito feliz com a libertação de parte dos reféns mantidos pelas Farc. Acho que foi uma conquista extraordinária dos direitos humanos, da cidadania, e eu espero que a liberdade de Ingrid Betancourt e de seus companheiros sirva de estímulo para que os demais reféns sejam libertados. Na semana passada, as Farc contataram a Cruz Vermelha e liberaram mais nove deles. Possivelmente o apelo da população nas ruas da Colômbia e do mundo começa a surtir efeito. O que eu acho fundamental é que todos compreendam que a forma mais fácil e mais legítima de chegar ao poder é disputando eleições. Eu mesmo perdi três antes de me tornar presidente da República. As comunidades indígenas chegaram ao poder na Bolívia, com o Evo Morales, por meio de eleições diretas. Não há mais espaço para se fazer disputas por meio da luta armada. O exercício da democracia é o elemento mais forte da civilização moderna. No caso específico da Colômbia, o Brasil está, como sempre esteve, à disposição para ajudar, mas cabe ao presidente Alvaro Uribe definir como podemos atuar em benefício da paz. É tendo por base esta política de não-intromissão nos assuntos internos de um outro país que reafirmo que não cabe ao Brasil fazer qualquer classificação sobre as Farc. Aliás, nem mesmo as Organizações das Nações Unidas (ONU) o fez. Nossa posição é de dar o apoio necessário, quando solicitados, para o estabelecimento da paz
em favor do povo e das instituições colombianas.
Fonte: A TARDE
A Bahia está selecionada para ser parte integrante do Batalhão Especial de Pronto Emprego (Bepe) da Força Nacional de Segurança Pública, “que formará policiais com as melhores tropas do mundo e os devolverá ao Estado de origem após um ano de formação”. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visita hoje a Bahia (ver página 10), em entrevista exclusiva A TARDE .
O presidente salienta que, "recentemente, o Estado recebeu do Pronasci ( Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) mais de R$ 90 milhões para investimentos em ações de prevenção e combate ao crime organizado, aproximando as polícias das comunidades e contando com a participação ativa dos moradores nos projetos". Destacou ainda a importância para o Estado de programas como o Bolsa-Formação, “que concederá complementação salarial de R$ 400 a policiais que participarem de cursos de formação e qualificação profissional”.
Ao analisar as operações contra a corrupção, Lula deu apoio às atividades que vêm sendo desenvolvidas pela Polícia Federal: "Eu já disse isso e repito, só há uma maneira de o cidadão não ser importunado pela PF, é ele atuar de forma idônea, especialmente no que se refere à administração dos recursos públicos. Quem não deve não tem o que temer".
Em relação à agenda política disse que os partidos aliados deverão se beneficiar das medidas adotadas por seu governo: "É natural que os candidatos e partidos que dão sustentação política a esse projeto de desenvolvimento e redução das desigualdades tenham, em alguma medida, o reconhecimento da população. Faz parte da democracia. Quem não pode fazer a distinção partidária é o Estado. O Estado tem que ter uma atuação republicana".
A TARDE | A escalada da violência na Bahia é flagrante, e poucas soluções estruturais foram adotadas. Como o governo federal está encarando esse desafio?
Luiz Inácio Lula da Silva | O governo federal acompanha com atenção o cenário da segurança pública na Bahia, um dos territórios inicialmente abrangidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Recentemente, o Estado recebeu do Pronasci mais de R$ 90 milhões para investimentos em ações de prevenção e combate ao crime organizado, aproximando as polícias das comunidades e contando com a participação ativa dos moradores nos projetos. Além dessas ações, estamos levando para a Bahia programas como o Bolsa-Formação, que concederá complementação salarial de R$ 400 a policiais que participarem de cursos de formação e qualificação. Esses cursos proporcionarão aos policiais uma formação em técnicas de segurança cidadã, noções de direitos humanos e de utilização de tecnologias não-letais, além de técnicas de investigação, sistema de comando de incidentes, perícia balística, DNA forense e medicina legal. A Bahia também já está selecionada para ser parte integrante do Batalhão Especial de Pronto Emprego (Bepe) da Força Nacional de Segurança Pública, que formará policiais com as melhores tropas do mundo e os devolverá ao Estado de origem após um ano de formação. Esses profissionais retornam do Bepe com todas as armas,
viaturas e equipamentos de proteção utilizados durante a formação e se tornarão em seus Estados
multiplicadores dessa expertise adquirida.
AT | O País vive momento histórico com operações da Polícia Federal que investigam crimes do colarinho-branco, como o recente escândalo envolvendo o banqueiro Daniel Dantas. Qual é a sua avaliação sobre esse trabalho da PF?
Lula | O trabalho extraordinário que a Polícia Federal vem desenvolvendo nos últimos anos no País é fruto da decisão de tratar as questões de investigação de forma republicana, sem interferências políticas, e do intenso processo de reaparelhamento e contratação de pessoal que fizemos. Eu já disse isso e repito, só há uma maneira de o cidadão não ser importunado pela PF, é ele atuar de forma idônea, especialmente no que se refere à administração dos recursos públicos. Quem não deve não tem o que temer. Para você ter uma idéia, a Polícia Federal realizou nos últimos seis anos 597 operações. Isso só foi possível graças à contratação de cerca de 3,5 mil novos policiais e de outros mil servidores para o setor administrativo, à modernização de sua frota de veículos e à aquisição de armamento moderno e de uma série de outros equipamentos técnicos. É importante dizer que investigar com independência requer responsabilidades na condução dos trabalhos por parte da Polícia Federal para que os inquéritos tenham consistência e os culpados sejam efetivamente punidos no final do processo.
AT | O senhor acha que a reforma tributária, que está em discussão na Câmara, e a recriada Sudene vão conseguir promover o desenvolvimento da Região Nordeste num ambiente sem haver guerra fiscal?
Lula | Estamos trabalhando fortemente para isso. É preciso compreender que a guerra fiscal fica sem eficácia quando é praticada por um grande número de entes federativos ao mesmo tempo. Cria-se uma situação de corrida ao fundo do poço, onde os Estados certamente perdem com as concessões de incentivos fiscais, tornando aquele mecanismo ineficiente na atração de investimentos pelas regiões mais pobres. A Política de Desenvolvimento Regional (PDR) projetada pela reforma tributária contempla elementos mais eficazes do que a guerra fiscal para lidar com os desequilíbrios industrial e de renda que existem no País. A PDR define critérios claros para a competição entre projetos, onde os melhores serão selecionados de acordo com diretrizes nacionais definidas de comum acordo entre governos federal, estadual, prefeituras, empreendedores privados e sociedade civil. Passamos a ter um foco mais bem definido de financiamento ao setor produtivo, com a destinação de recursos para investimentos estruturantes, incluindo aí a qualificação de mão-de-obra. Há outros efeitos da reforma tributária, como a simplificação do sistema tributário, a desoneração tributária e a correção das distorções dos tributos sobre bens e serviços, que virão a se somar à PDR para dinamizar toda a economia nacional, e terão certamente importantes repercussões no Nordeste. A Nova Sudene, enquanto órgão técnico e fórum político dos governadores da região, terá um papel fundamental na coordenação de todas essas ações, funcionando como uma espécie de órgão regulador da política de desenvolvimento do Nordeste. Esse redesenho institucional se dá no momento extraordinário em que estamos investindo até 2010 mais de R$ 90 bilhões, por meio do PAC, em projetos de infra-estrutura na região. Na Bahia, serão mais de R$ 20 bilhões em projetos, como a dragagem dos portos de Salvador e Aratu, a expansão do metrô de Salvador, os contornos ferroviários de Camaçari e São Félix, a hidrelétrica de Riacho Seco, o gasoduto Cabimbas (ES) – Catu (BA), os projetos hidroviários do Salitre e Baixio do Irecê, entre outros.
AT | Os candidatos da base aliada de seu governo poderão contabilizar votos nessas eleições municipais em razão de elevados índices de popularidade do presidente da República?
Lula | São as realizações do governo que estão por trás das avaliações positivas da nossa administração. O fato é que a atuação do governo tem mudado para melhor a vida das pessoas, criando oportunidades e gerando mais emprego e renda, acesso à educação, saúde, saneamento e à casa própria. Nada menos do que 9,7 milhões de brasileiros deixaram a pobreza absoluta nos últimos cinco anos. Outros 23,5 milhões passaram a viver num padrão de classe média, com renda entre R$ 1.062 e R$ 2.017. Desde 2003, foram criados 6,2 milhões de empregos com carteira assinada. O ProUni já colocou na universidade 385 mil jovens de baixa renda. As pessoas estão vendo as obras de saneamento e habitação em suas comunidades. São mais de cinco mil municípios beneficiados. Só em 2007, um milhão de famílias adquiriu casa própria. Os médicos do programa Saúde da Família chegam em suas casas com o atendimento básico que já cobre mais de 90 milhões de brasileiros. Então, é natural que os candidatos e partidos que dão sustentação política a esse projeto de desenvolvimento e redução das desigualdades tenham, em alguma medida, o reconhecimento da população. Faz parte da democracia. Quem não pode fazer a distinção partidária é o Estado. O Estado tem que ter uma atuação republicana. É essa visão que explica o amplo alcance de todas essas políticas que desenvolvemos graças a parcerias com governadores e prefeitos de todas as colorações partidárias, sem qualquer tipo de discriminação. Afinal, as pessoas não podem ser penalizadas pelas disputas políticas.
AT | O senhor condenou na Colômbia a atuação das Farc e pediu a libertação imediata dos reféns. Na sua avaliação, as Farc são um grupo terrorista?
Lula | Primeiramente, eu gostaria de dizer que fiquei muito feliz com a libertação de parte dos reféns mantidos pelas Farc. Acho que foi uma conquista extraordinária dos direitos humanos, da cidadania, e eu espero que a liberdade de Ingrid Betancourt e de seus companheiros sirva de estímulo para que os demais reféns sejam libertados. Na semana passada, as Farc contataram a Cruz Vermelha e liberaram mais nove deles. Possivelmente o apelo da população nas ruas da Colômbia e do mundo começa a surtir efeito. O que eu acho fundamental é que todos compreendam que a forma mais fácil e mais legítima de chegar ao poder é disputando eleições. Eu mesmo perdi três antes de me tornar presidente da República. As comunidades indígenas chegaram ao poder na Bolívia, com o Evo Morales, por meio de eleições diretas. Não há mais espaço para se fazer disputas por meio da luta armada. O exercício da democracia é o elemento mais forte da civilização moderna. No caso específico da Colômbia, o Brasil está, como sempre esteve, à disposição para ajudar, mas cabe ao presidente Alvaro Uribe definir como podemos atuar em benefício da paz. É tendo por base esta política de não-intromissão nos assuntos internos de um outro país que reafirmo que não cabe ao Brasil fazer qualquer classificação sobre as Farc. Aliás, nem mesmo as Organizações das Nações Unidas (ONU) o fez. Nossa posição é de dar o apoio necessário, quando solicitados, para o estabelecimento da paz
em favor do povo e das instituições colombianas.
Fonte: A TARDE
Paulo Afonso é pura adrenalina com esportes radicais
O município de Paulo Afonso é conhecido por causa das belezas e encantos naturais que são proporcionados aos visitantes, sem contar com o pioneirismo da cidade em relação à geração de energia no Nordeste. Paulo Afonso desponta no cenário turístico como um dos principais portões de entrada para a Região dos Lagos, onde a exploração do turismo de aventura e o ecoturismo vêm ganhando espaço.
Os roteiros são diversificados e incluem a prática de esportes radicais, trilhas na caatinga, passeios no cânion do rio São Francisco e visitas aos pólos de piscicultura.
A história do Município de Paulo Afonso está intimamente ligada ao Rio São Francisco. Pode-se dizer que há um grande rio que passa pela cidade, e que há séculos vem trazendo vida para toda essa região.
Em 3 de outubro de 1725 o sertanista Paulo de Viveiros Afonso recebe uma sesmaria nas terras da província de Pernambuco cujo limite é exatamente as quedas d´água. Estendendo seus limites para além da cachoeira, Paulo Viveiros Afonso teria criado, já em terras baianas, o arraial que ficou conhecido como Tapera de Paulo Afonso.
Somente a partir desta data encontram-se registros com o nome de Cachoeira de Paulo Afonso as quedas que estão no limite dos Estados da Bahia e de Alagoas.
Este ano, no mês de julho, Paulo Afonso comemora 50 anos de emancipação quando Forquilha, como era chamada, desmembrou-se do município de Gloria em 1958. Ao ser emancipada, a cidade tomou o nome do sertanista Paulo Viveiros Afonso que, em 1725, ganhou as terras onde ficavam as quedas d´água como sesmaria e criou o arraial. A famosa queda d´água deu nome e fama a localidade. Já no século XIX encantou o imperador Dom Pedro II. Anos mais tarde foi a vez de Delmiro Gouveia. Hoje é visitada por milhares de turistas, todos os meses.
O bonde do Angiquinho, usado antigamente para transportar os trabalhadores da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), hoje tem outra função: base dos praticantes de rapel, tirolesa e base jump. Com capacidade para oito pessoas, o bonde liga Paulo Afonso, que fica na margem direita do rio São Francisco, a Delmiro Gouveia, em Alagoas. A 100 m de altura, percorre 360 metros entre as duas localidades. O Angiquinho também recebe os adeptos da tirolesa. O praticante desliza por uma corda, esticada de uma extremidade do cânion à outra, sustentado por uma roldana.
Tendo disposição para “escalar” as rochas da região, o turista pode descer por uma corda e nadar nas águas refrescantes do São Francisco. Pára-que-dismo, trike, rally, motocross, mountain bike e trekking são outras aventuras praticadas na cidade. Depois de tanta aventura, a recompensa final pode ser um gostoso banho em uma das piscinas naturais formadas pelas águas do São Francisco. Vale lembrar que antes de sair praticando qualquer um desses esportes é sempre bom treinar antes em um ambiente simulado e com a supervisão de profissionais. Depois de ter tomado esses cuidados, é só ir a Paulo Afonso e aproveitar a sensação de prazer e liberdade que os esportes radicais propiciam.
Turistas se encantam com tirolesa e rapel
Desde a década de 1960 uma nova tendência esportiva tem crescido vertiginosamente, são os esportes não-formais, popularmente conhecidos como “radicais”, cuja principal característica é fugir da mesmice, escapar dos convencionais esportes como o futebol e a natação.
Esportes radicais como a canoagem, a tirolesa, o rapel, o rafting, o rally, o montanhismo, o bungee jumpin e o pára-quedismo, além do contato direto com a natureza, carregam na aventura e emoção. E se o assunto é adrenalina esportiva, Paulo Afonso é o melhor nome no Estado e até mesmo no país.
Famosa por suas usinas hidrelétricas (depois da construção das usinas, a cidade se transformou numa ilha artificial) e por ter sido refúgio do cangaceiro Lampião e de seu bando, a 480 km de Salvador, o município é o point para todas as tribos de esportes radicais do mundo, onde é possível praticar diversas modalidades de ação, podendo contar com a comodidade de uma excelente infra-estrutura.
O cenário é perfeito: paredões rochosos cercam as águas verdes do rio São Francisco formando um vale, cuja profundidade varia de 30 a 170 m (aí já está um dos maiores cânions navegáveis do mundo) e o céu inqüestionavelmente azul que só Paulo Afonso parece ter.
Uma das melhores vistas do cânion de Paulo Afonso é sem dúvida a que se tem sobre a ponte metálica D. Pedro II, que liga Bahia e Alagoas. Com mais de 80 m de altura sobre o “Velho Chico”, o local é o preferido dos praticantes de bungee jump, o esporte radical mais praticado no município. Mas, engana-se quem pensa que a única aventura proporcionada por esse esporte é somente pular, abrir os braços e sentir a pressão do vento contra o corpo. O ápice do esporte é quando os saltadores mergulham de cabeça no rio São Francisco.
Fonte: Tribuna da Bahia
Os roteiros são diversificados e incluem a prática de esportes radicais, trilhas na caatinga, passeios no cânion do rio São Francisco e visitas aos pólos de piscicultura.
A história do Município de Paulo Afonso está intimamente ligada ao Rio São Francisco. Pode-se dizer que há um grande rio que passa pela cidade, e que há séculos vem trazendo vida para toda essa região.
Em 3 de outubro de 1725 o sertanista Paulo de Viveiros Afonso recebe uma sesmaria nas terras da província de Pernambuco cujo limite é exatamente as quedas d´água. Estendendo seus limites para além da cachoeira, Paulo Viveiros Afonso teria criado, já em terras baianas, o arraial que ficou conhecido como Tapera de Paulo Afonso.
Somente a partir desta data encontram-se registros com o nome de Cachoeira de Paulo Afonso as quedas que estão no limite dos Estados da Bahia e de Alagoas.
Este ano, no mês de julho, Paulo Afonso comemora 50 anos de emancipação quando Forquilha, como era chamada, desmembrou-se do município de Gloria em 1958. Ao ser emancipada, a cidade tomou o nome do sertanista Paulo Viveiros Afonso que, em 1725, ganhou as terras onde ficavam as quedas d´água como sesmaria e criou o arraial. A famosa queda d´água deu nome e fama a localidade. Já no século XIX encantou o imperador Dom Pedro II. Anos mais tarde foi a vez de Delmiro Gouveia. Hoje é visitada por milhares de turistas, todos os meses.
O bonde do Angiquinho, usado antigamente para transportar os trabalhadores da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), hoje tem outra função: base dos praticantes de rapel, tirolesa e base jump. Com capacidade para oito pessoas, o bonde liga Paulo Afonso, que fica na margem direita do rio São Francisco, a Delmiro Gouveia, em Alagoas. A 100 m de altura, percorre 360 metros entre as duas localidades. O Angiquinho também recebe os adeptos da tirolesa. O praticante desliza por uma corda, esticada de uma extremidade do cânion à outra, sustentado por uma roldana.
Tendo disposição para “escalar” as rochas da região, o turista pode descer por uma corda e nadar nas águas refrescantes do São Francisco. Pára-que-dismo, trike, rally, motocross, mountain bike e trekking são outras aventuras praticadas na cidade. Depois de tanta aventura, a recompensa final pode ser um gostoso banho em uma das piscinas naturais formadas pelas águas do São Francisco. Vale lembrar que antes de sair praticando qualquer um desses esportes é sempre bom treinar antes em um ambiente simulado e com a supervisão de profissionais. Depois de ter tomado esses cuidados, é só ir a Paulo Afonso e aproveitar a sensação de prazer e liberdade que os esportes radicais propiciam.
Turistas se encantam com tirolesa e rapel
Desde a década de 1960 uma nova tendência esportiva tem crescido vertiginosamente, são os esportes não-formais, popularmente conhecidos como “radicais”, cuja principal característica é fugir da mesmice, escapar dos convencionais esportes como o futebol e a natação.
Esportes radicais como a canoagem, a tirolesa, o rapel, o rafting, o rally, o montanhismo, o bungee jumpin e o pára-quedismo, além do contato direto com a natureza, carregam na aventura e emoção. E se o assunto é adrenalina esportiva, Paulo Afonso é o melhor nome no Estado e até mesmo no país.
Famosa por suas usinas hidrelétricas (depois da construção das usinas, a cidade se transformou numa ilha artificial) e por ter sido refúgio do cangaceiro Lampião e de seu bando, a 480 km de Salvador, o município é o point para todas as tribos de esportes radicais do mundo, onde é possível praticar diversas modalidades de ação, podendo contar com a comodidade de uma excelente infra-estrutura.
O cenário é perfeito: paredões rochosos cercam as águas verdes do rio São Francisco formando um vale, cuja profundidade varia de 30 a 170 m (aí já está um dos maiores cânions navegáveis do mundo) e o céu inqüestionavelmente azul que só Paulo Afonso parece ter.
Uma das melhores vistas do cânion de Paulo Afonso é sem dúvida a que se tem sobre a ponte metálica D. Pedro II, que liga Bahia e Alagoas. Com mais de 80 m de altura sobre o “Velho Chico”, o local é o preferido dos praticantes de bungee jump, o esporte radical mais praticado no município. Mas, engana-se quem pensa que a única aventura proporcionada por esse esporte é somente pular, abrir os braços e sentir a pressão do vento contra o corpo. O ápice do esporte é quando os saltadores mergulham de cabeça no rio São Francisco.
Fonte: Tribuna da Bahia
Criada empresa para explorar biocombustível
Tribuna da Bahia
Notícias
-----------------------
A usina de biocombustível Petrobras será mais uma unidade da maior empresa do País
Como parte da programação da visita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz à Bahia hoje, a diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Foster, e o presidente da Petrobras Biocombustível, Alan Kardec, concederam uma entrevista coletiva ontem no Fiesta Hotel, no Itaigara. Os dois executivos falaram sobre a primeira Usina de Biodiesel da Petrobras que será inaugurada pelo presidente Lula hoje, às 10 horas, em Candeias, e a nova empresa Petrobras Biocombustível, cuja diretoria será anunciada durante o ato.
Os dois eventos marcam a ampliação da participação da Petrobras na produção de combustíveis renováveis, em Candeias, a 55 km de Salvador. A planta da usina de Candeias deverá funcionar com 64 profissionais inicialmente e com uma capacidade de 14 mil m2 de armazenamento de produção.
Segundo a diretora Maria das Graças Foster, “o sucesso do empreendimento está intimamente ligado à estruturação de longo prazo da agricultura familiar. Isso, sem contar as questões sociais e de solidariedade, que são marcas da Petrobras”, declarou.
A unidade que será inaugurada em Candeias hoje terá capacidade para produzir 57 milhões de litros de biodiesel por ano. Além da usina de Candeias, o governo federal deverá inaugurar em agosto as usinas de Quixadá, no Ceará, e Montes Claros, em Minas Gerais. Juntas, as três usinas vão gerar trabalho e renda para 55 mil agricultores familiares, contratados para fornecer a matéria prima. Para incentivar a participação da agricultura familiar como fornecedora de matéria-prima, a Petrobras instalou um sistema de processamento de óleos vegetais brutos em sua usina.
A usina de Biocombustível de Candeias pode operar com matéria-prima de origem vegetal (mamona, girassol, soja, algodão, etc.), animal (sebo bovino, suíno ou de frango) ou óleo e gorduras residuais usados em fritura de alimentos. Para o funcionamento da unidade, 58% do valor total de compra da matéria-prima foi adquirido da agricultura familiar. Até o momento, 28.922 agricultores localizados em 264 municípios da Bahia e Sergipe estão plantando oleaginosas para o suprimento da usina. Nos dois estados, os agricultores estão plantando girassol, sendo que na Bahia também está plantando a mamona. (Por Evandro Matos)
Bahia é o berço da Petrobras
O presidente da Petrobras Biocombustível, Alan Kardec, justificou a instalação da usina na Bahia “pelo fato de ser aqui o berço da Petrobras”. Ele explicou ainda que a criação da nova empresa reforça o compromisso da Petrobras com o meio ambiente e a sua atuação no segmento de biocombustíveis, para o qual estão previstos investimentos de US$ 1,5 bilhão até 2012. A empresa pretende ser líder na produção nacional de biodiesel e ampliar a participação no negócio de etanol, com foco no mercado internacional.
Segundo Kardec, com a estratégia traçada, a nova empresa vai fazer com que a Petrobras tenha liderança na produção de biodiesel no período de 2008 a 2012. “O biocombustível é uma oportunidade que se abre ao Brasil e à Petrobras. É um apelo ambiental e empresarial”, disse Kardec. “A prioridade da Petrobras é ter como modelo trabalhar com o máximo da estrutura da agricultura familiar”, acrescentou. Kardec informou ainda que a Petrobras Biocombustível vai funcionar no edifício da BR Distribuidora, no Rio de Janeiro, e terá inicialmente 250 funcionários. Hoje, o presidente Lula anuncia em Candeias os nomes dos quatro diretores da nova empresa.
Além da inauguração da Usina de Biodiesel de Candeias, o presidente cumpre agenda no Centro de Convenções da Bahia ao lado do governador Jaques Wagner, a partir das 14 horas, onde participa da formatura de 1.200 alunos do programa Todos pela Alfabetização (Topa). Depois, às 16 h30min, o presidente participa do lançamento do Plano Nacional de Pesca, na Praia da Ribeira.
Segundo Cleberson Zavaski, Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Agricultura e Pesca (Seap), além de representar uma resposta à crescente demanda mundial por alimentos, o Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca será ainda responsável pela geração de empregos e aumento de renda dos trabalhadores do setor. Estão previstas medidas de incentivo à criação em cativeiro, à pesca oceânica, estímulo ao consumo e melhoria das condições sociais e de trabalho dos pescadores artesanais. (Por Evandro Matos)
TRE ouve João Henrique que vê desespero de adversário
O prefeito João Henrique (PMDB) pode ser punido por ter discursado em um trio elétrico durante a Marcha para Jesus, no dia 12 desse mês, no bairro do Cabula VI e por fazer caminhada antes de ter o CNPJ da campanha. No início da tarde de ontem o peemedebista foi ouvido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no processo iniciado a partir de uma ação de impugnação movida contra sua candidatura pelo PSDB, em função de ele ter discursado de cima do trio “Fogo Ardente”, o que caracterizaria desrespeito à lei eleitoral.
Além do prefeito foram ouvidos o pastor que organizou o evento e coordenador de marketing da campanha do peemedebista. As testemunhas de acusação serão as próximas a serem ouvidas no processo de investigação, proposto pela assessoria jurídica da coligação “Para melhorar Salvador”, liderada pelo ex-prefeito Antonio Imbassahy (PSDB), em oito laudas, protocoladas ao Tribunal Regional Eleitoral. Se for julgada procedente, a ação pode determinar cassação do registro da candidatura do prefeito e pena de inelegibilidade por três anos. São as punições previstas na lei para quem violar regras, como a proibição do uso de trio elétrico para discurso de campanha. Sem haver sido notificada, até o início da noite de ontem, a assessoria jurídica do prefeito peemedebista evitou discutir o mérito da ação.
O prefeito João Henrique disse que medo e má fé foram os impulsos que moveram seu adversário do PSDB, Antônio Imbassahy, a entrar com um pedido de impugnação contra sua candidatura à reeleição.
“Só posso atribuir essa iniciativa ao desespero de quem já está vendo nas ruas o nosso crescimento e a força da nossa administração por toda a cidade”, afirmou João Henrique. “A campanha mal começou e o candidato do PSDB se acovarda, tentando ganhar no tapetão, querendo impedir que o povo julgue e escolha o melhor”.
O prefeito, que disputa as eleições pela coligação “Força do Brasil em Salvador”, vê na tentativa de impugnação de sua candidatura a repetição de antigos métodos carlistas, grupo ao qual Imbassahy pertenceu durante a maior parte de sua carreira política. “Todos conhecem minha vida e o meu comportamento pautado pelo respeito às leis. Os baianos também conhecem a vida do candidato do PSDB, que por mais de 30 anos atuou comandado pelo carlismo, compactuando com todos os desmandos que Salvador e a Bahia já sepultaram”.
O pedido de impugnação, na avaliação de João Henrique, reflete o “medo da comparação que será feita, durante a campanha eleitoral, entre os três anos e meio da atual administração e os oito anos do seu antecessor Antônio Imbassahy”.
Mesmo tendo que passar muito tempo saneando as finanças e solucionando os problemas que encontrei, já consegui fazer muito mais, em um ritmo que não se via. A cidade é hoje um grande canteiro de obras e a sétima do Brasil que mais gera emprego. É isso o que o debate eleitoral já está mostrando e que tanto está amedrontando o concorrente”. (Por Carolina Parada)
Candidato do PR de Miguel Calmon pode ser impugnado
O PMDB do município de Miguel Calmon ingressou junto à Justiça Eleitoral local com ação de impugnação de pedido de registro de candidatura contra o prefeiturável José Ricardo Leal Requião, conhecido como Caca (PR). Na representação, constam uma série de irregularidades atribuídas a Requião, que, quando do exercício do mandato, “aproveitou-se para ofender a moralidade na administração da coisa pública com uma série de atos que comprometem diversos dispositivos constitucionais, com atos de improbidade.
Caca é acusado, dentre outros crimes, de ter fraudado processo licitatório causando prejuízo de R$ 140 mil aos cofres públicos de Miguel Calmon. É denunciado ainda por malversação do dinheiro público. O Ministério Público, inclusive, tem recebido várias denúncias contra Caca. Assinada pelos advogados Luiz Coutinho, Jeovanna Viana e Florivaldo Café, a ação alerta que “ é uma temeridade permitir a volta à gestão municipal de um elemento que responde a cinco processos perante o Poder Judiciário por desvios criminosos na gestão da coisa pública”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Notícias
-----------------------
A usina de biocombustível Petrobras será mais uma unidade da maior empresa do País
Como parte da programação da visita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz à Bahia hoje, a diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Foster, e o presidente da Petrobras Biocombustível, Alan Kardec, concederam uma entrevista coletiva ontem no Fiesta Hotel, no Itaigara. Os dois executivos falaram sobre a primeira Usina de Biodiesel da Petrobras que será inaugurada pelo presidente Lula hoje, às 10 horas, em Candeias, e a nova empresa Petrobras Biocombustível, cuja diretoria será anunciada durante o ato.
Os dois eventos marcam a ampliação da participação da Petrobras na produção de combustíveis renováveis, em Candeias, a 55 km de Salvador. A planta da usina de Candeias deverá funcionar com 64 profissionais inicialmente e com uma capacidade de 14 mil m2 de armazenamento de produção.
Segundo a diretora Maria das Graças Foster, “o sucesso do empreendimento está intimamente ligado à estruturação de longo prazo da agricultura familiar. Isso, sem contar as questões sociais e de solidariedade, que são marcas da Petrobras”, declarou.
A unidade que será inaugurada em Candeias hoje terá capacidade para produzir 57 milhões de litros de biodiesel por ano. Além da usina de Candeias, o governo federal deverá inaugurar em agosto as usinas de Quixadá, no Ceará, e Montes Claros, em Minas Gerais. Juntas, as três usinas vão gerar trabalho e renda para 55 mil agricultores familiares, contratados para fornecer a matéria prima. Para incentivar a participação da agricultura familiar como fornecedora de matéria-prima, a Petrobras instalou um sistema de processamento de óleos vegetais brutos em sua usina.
A usina de Biocombustível de Candeias pode operar com matéria-prima de origem vegetal (mamona, girassol, soja, algodão, etc.), animal (sebo bovino, suíno ou de frango) ou óleo e gorduras residuais usados em fritura de alimentos. Para o funcionamento da unidade, 58% do valor total de compra da matéria-prima foi adquirido da agricultura familiar. Até o momento, 28.922 agricultores localizados em 264 municípios da Bahia e Sergipe estão plantando oleaginosas para o suprimento da usina. Nos dois estados, os agricultores estão plantando girassol, sendo que na Bahia também está plantando a mamona. (Por Evandro Matos)
Bahia é o berço da Petrobras
O presidente da Petrobras Biocombustível, Alan Kardec, justificou a instalação da usina na Bahia “pelo fato de ser aqui o berço da Petrobras”. Ele explicou ainda que a criação da nova empresa reforça o compromisso da Petrobras com o meio ambiente e a sua atuação no segmento de biocombustíveis, para o qual estão previstos investimentos de US$ 1,5 bilhão até 2012. A empresa pretende ser líder na produção nacional de biodiesel e ampliar a participação no negócio de etanol, com foco no mercado internacional.
Segundo Kardec, com a estratégia traçada, a nova empresa vai fazer com que a Petrobras tenha liderança na produção de biodiesel no período de 2008 a 2012. “O biocombustível é uma oportunidade que se abre ao Brasil e à Petrobras. É um apelo ambiental e empresarial”, disse Kardec. “A prioridade da Petrobras é ter como modelo trabalhar com o máximo da estrutura da agricultura familiar”, acrescentou. Kardec informou ainda que a Petrobras Biocombustível vai funcionar no edifício da BR Distribuidora, no Rio de Janeiro, e terá inicialmente 250 funcionários. Hoje, o presidente Lula anuncia em Candeias os nomes dos quatro diretores da nova empresa.
Além da inauguração da Usina de Biodiesel de Candeias, o presidente cumpre agenda no Centro de Convenções da Bahia ao lado do governador Jaques Wagner, a partir das 14 horas, onde participa da formatura de 1.200 alunos do programa Todos pela Alfabetização (Topa). Depois, às 16 h30min, o presidente participa do lançamento do Plano Nacional de Pesca, na Praia da Ribeira.
Segundo Cleberson Zavaski, Secretário Adjunto da Secretaria Especial de Agricultura e Pesca (Seap), além de representar uma resposta à crescente demanda mundial por alimentos, o Plano Nacional de Desenvolvimento da Pesca será ainda responsável pela geração de empregos e aumento de renda dos trabalhadores do setor. Estão previstas medidas de incentivo à criação em cativeiro, à pesca oceânica, estímulo ao consumo e melhoria das condições sociais e de trabalho dos pescadores artesanais. (Por Evandro Matos)
TRE ouve João Henrique que vê desespero de adversário
O prefeito João Henrique (PMDB) pode ser punido por ter discursado em um trio elétrico durante a Marcha para Jesus, no dia 12 desse mês, no bairro do Cabula VI e por fazer caminhada antes de ter o CNPJ da campanha. No início da tarde de ontem o peemedebista foi ouvido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no processo iniciado a partir de uma ação de impugnação movida contra sua candidatura pelo PSDB, em função de ele ter discursado de cima do trio “Fogo Ardente”, o que caracterizaria desrespeito à lei eleitoral.
Além do prefeito foram ouvidos o pastor que organizou o evento e coordenador de marketing da campanha do peemedebista. As testemunhas de acusação serão as próximas a serem ouvidas no processo de investigação, proposto pela assessoria jurídica da coligação “Para melhorar Salvador”, liderada pelo ex-prefeito Antonio Imbassahy (PSDB), em oito laudas, protocoladas ao Tribunal Regional Eleitoral. Se for julgada procedente, a ação pode determinar cassação do registro da candidatura do prefeito e pena de inelegibilidade por três anos. São as punições previstas na lei para quem violar regras, como a proibição do uso de trio elétrico para discurso de campanha. Sem haver sido notificada, até o início da noite de ontem, a assessoria jurídica do prefeito peemedebista evitou discutir o mérito da ação.
O prefeito João Henrique disse que medo e má fé foram os impulsos que moveram seu adversário do PSDB, Antônio Imbassahy, a entrar com um pedido de impugnação contra sua candidatura à reeleição.
“Só posso atribuir essa iniciativa ao desespero de quem já está vendo nas ruas o nosso crescimento e a força da nossa administração por toda a cidade”, afirmou João Henrique. “A campanha mal começou e o candidato do PSDB se acovarda, tentando ganhar no tapetão, querendo impedir que o povo julgue e escolha o melhor”.
O prefeito, que disputa as eleições pela coligação “Força do Brasil em Salvador”, vê na tentativa de impugnação de sua candidatura a repetição de antigos métodos carlistas, grupo ao qual Imbassahy pertenceu durante a maior parte de sua carreira política. “Todos conhecem minha vida e o meu comportamento pautado pelo respeito às leis. Os baianos também conhecem a vida do candidato do PSDB, que por mais de 30 anos atuou comandado pelo carlismo, compactuando com todos os desmandos que Salvador e a Bahia já sepultaram”.
O pedido de impugnação, na avaliação de João Henrique, reflete o “medo da comparação que será feita, durante a campanha eleitoral, entre os três anos e meio da atual administração e os oito anos do seu antecessor Antônio Imbassahy”.
Mesmo tendo que passar muito tempo saneando as finanças e solucionando os problemas que encontrei, já consegui fazer muito mais, em um ritmo que não se via. A cidade é hoje um grande canteiro de obras e a sétima do Brasil que mais gera emprego. É isso o que o debate eleitoral já está mostrando e que tanto está amedrontando o concorrente”. (Por Carolina Parada)
Candidato do PR de Miguel Calmon pode ser impugnado
O PMDB do município de Miguel Calmon ingressou junto à Justiça Eleitoral local com ação de impugnação de pedido de registro de candidatura contra o prefeiturável José Ricardo Leal Requião, conhecido como Caca (PR). Na representação, constam uma série de irregularidades atribuídas a Requião, que, quando do exercício do mandato, “aproveitou-se para ofender a moralidade na administração da coisa pública com uma série de atos que comprometem diversos dispositivos constitucionais, com atos de improbidade.
Caca é acusado, dentre outros crimes, de ter fraudado processo licitatório causando prejuízo de R$ 140 mil aos cofres públicos de Miguel Calmon. É denunciado ainda por malversação do dinheiro público. O Ministério Público, inclusive, tem recebido várias denúncias contra Caca. Assinada pelos advogados Luiz Coutinho, Jeovanna Viana e Florivaldo Café, a ação alerta que “ é uma temeridade permitir a volta à gestão municipal de um elemento que responde a cinco processos perante o Poder Judiciário por desvios criminosos na gestão da coisa pública”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Governo quer acelerar votação da “lei do grampo”
O governo federal decidiu acelerar a votação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que amplia o controle sobre as escutas telefônicas no país, conhecido como “lei do grampo”. Sem revelar os motivos que levam o governo a defender celeridade na votação da matéria, o ministro Tarso Genro (Justiça) confirmou ontem a disposição do governo em pedir prioridade para a tramitação do texto. “Só queremos apressar a apresentação da lei”, afirmou.
Durante reunião da coordenação política do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ontem que Tarso e o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) intensifiquem as negociações no Congresso para aprovar o projeto de lei que trata dos grampos telefônicos. A orientação de Lula ocorreu após Tarso e Múcio criticarem publicamente os grampos telefônicos.
Na semana passada, Múcio afirmou que seu celular era como se fosse uma “rádio comunitária”, enquanto Tarso reclama que ninguém mais tem segurança de falar ao telefone. Lula determinou que os dois ministros procurem os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que incluam o projeto entre as prioridades das Casas no segundo semestre. Em abril, o governo encaminhou ao Congresso o projeto de lei sobre as interceptações telefônicas.
Na ocasião, interlocutores do governo informaram que a idéia da proposta é atualizar a legislação atual, que é de 1996 e estaria ultrapassada —sem prever, por exemplo, prazos definidos para a realização de uma escuta. Pelo texto, a execução das operações técnicas de interceptação será feita pela empresa de telecomunicação sob a supervisão da autoridade policial e fiscalização do Ministério Público.
O Congresso estuda incluir no projeto mecanismos que permitam reduzir “exageros” cometidos em operações policiais com escutas telefônicas —mesmo que autorizadas pela Justiça.
OAB defende sanção de lei que blinda advogados
A OAB defendeu que Lula sancione a lei que prevê a inviolabilidade dos escritórios de advogados.
Segundo Britto, as críticas à lei partiram de um equívoco, ou seja, de que os escritórios estariam blindados mesmo com indícios de cumplicidade do advogado no crime.
“Não é verdade [a blindagem irrestrita]. A referida lei admite, sim, mandado de busca e apreensão contra os escritórios de advocacia, na hipótese de haver indícios que incriminem o advogado”, disse Britto por meio de nota. Na semana passada, o ministro Tarso Genro (Justiça) disse que a lei que blinda os escritórios de advogados seria vetada pelo presidente se favorecesse o crime ou prejudicasse as investigações.
Britto disse que a OAB é “parceira” no combate à corrupção e que jamais apoiaria uma proposta que facilitasse o crime. O presidente da OAB ressaltou ainda que a inviolabilidade aos escritórios de advogados já está prevista na Constituição Federal.
“A lei não protege o criminoso e nem facilita o crime. Ao contrário, defende a democracia e o cidadão. O projeto é exagera-damente constitucional, tanto é que a inviolabilidade do local de trabalho do advogado já está prevista no artigo 133 da Constituição”, afirmou Britto à Folha Online.
Para o presidente da OAB, o que a lei garante é o direito de defesa, evitando que o advogado seja previamente visto e tratado como infrator, por garantir ao cliente os seu direitos de defesa.
“Permitir, como vem ocorrendo de maneira sistemática, que o Estado-polícia, o Estado-Ministério Público e o Estado-juiz espionem, vasculhem, invadam e destruam a defesa, sem que haja os indícios acima explicitados, é fortalecer a lógica autoritária, revogada há 20 anos pela Constituição Federal”, disse Britto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ontem sugestões de vários ministros para vetar o projeto que proíbe busca e apreensão em escritórios de advocacia. A Folha Online apurou que Lula teria dito que vai aguardar ainda as discussões sobre o tema para definir sua posição.
Interlocutores informaram que o presidente vai esperar uma reunião do ministro Tarso Genro (Justiça) e representantes dos advogados, magistrados e especialistas da área sobre o assunto.
Porém, durante a reunião de coordenação política, realizada na manhã de ontem no Palácio do Planalto, a Folha Online apurou que a maior parte dos presentes defendeu o veto total ao projeto.
Além do vice-presidente da República José Alencar, participaram da reunião os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento), Tarso Genro, Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência), José Múcio Monteiro (Relações Institucio-nais), Franklin Martins (Comunicação Social), e Guido Mantega (Fazenda).
Tarso fez uma análise sobre o projeto que está pronto para ser sancionado ou vetado por Lula. Ele irá se reunir hoje com representantes da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), entre outras entidades civis. Integrantes dessas associações são contrários ao projeto. Interlocutores de Lula afirmam que há no governo os que defendem apenas veto parcial ao projeto. Uma das propostas é que o presidente sancione de forma integral o texto, mas exclua um dos artigos que proíbe a apreensão de prova de crime em computador de advogado que esteja em rede com outros colegas de profissão.
Lula apela a ministro para evitar divergir com aliados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu ontem, no Palácio do Planalto, alguns ministros para falar sobre as eleições municipais. Na conversa, interlocutores informaram que o presidente apelou para que eles evitem divergências políticas entre os aliados da base que apóia o governo federal.
De acordo com alguns dos presentes, Lula reiterou que os ministros estão autorizados a participar de campanhas eleitorais em todo país. Mas ressaltou que a regra não é válida para os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais).
Dilma e Múcio poderão fazer campanhas eleitorais somente em seus Estados. No caso de Dilma, o Rio Grande do Sul, onde ela deverá subir no palanque da petista Maria do Rosário —que é candidata em Porto Alegre (RS). Múcio fará campanha em Pernambuco. Por opção pessoal, o ministro tem escolhido fazer campanha no interior do Estado, evitando a capital —Recife (PE).
A reunião política que tratou exclusivamente sobre as eleições municipais foi realizada logo em seguida à de coordenação, no Planalto.
Ao longo desta semana o comando nacional do PT deve concluir as gravações nas quais ministros ligados ao partido enviam mensagens e tratam dos candidatos petistas nos municípios. As inserções serão incluídas nos programas eleitorais de rádio e TV.
O secretário de Comunicação do PT, Gleber Naime, afirmou à Folha Online que os detalhes sobre as gravações não poderiam ser fornecidos porque eram “restritos” ao partido.
No blog do Josias de ontem, o colunista informa que o presidente participará diretamente de apenas duas campanhas eleitorais: a da candidata do PT à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, e do candidato petista à prefeitura de São Bernardo (SP), Luiz Marinho. Em outras localidades, ele autorizou a veiculação de sua imagem. Josias informa ainda que essa decisão de Lula deverá ser mudada no segundo turno das eleições.
“Nanicos” apostam na internet para conquistar eleitores
A menos de um mês para o início da propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão —que começa no dia 19 de agosto— os candidatos à Prefeitura de São Paulo já gravam suas aparições e apostam na divulgação na mídia para “esquentar” a campanha eleitoral. Serão 60 minutos de propaganda diária, divididos em dois blocos de meia hora cada. Parece muito, mas alguns candidatos têm apenas poucos minutos para conquistar o voto do eleitor. Para fazer o tempo valer a pena, os chamados “nanicos” apostam na referência aos seus sites de campanha, onde os eleitores têm acesso irrestrito às propostas de cada candidato. “O desafio é conseguir concisão em pouco tempo, sem deixar o discurso vazio, mostrando que aquilo é só um pouco das propostas. A idéia é atrair o público para o site”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Durante reunião da coordenação política do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ontem que Tarso e o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) intensifiquem as negociações no Congresso para aprovar o projeto de lei que trata dos grampos telefônicos. A orientação de Lula ocorreu após Tarso e Múcio criticarem publicamente os grampos telefônicos.
Na semana passada, Múcio afirmou que seu celular era como se fosse uma “rádio comunitária”, enquanto Tarso reclama que ninguém mais tem segurança de falar ao telefone. Lula determinou que os dois ministros procurem os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que incluam o projeto entre as prioridades das Casas no segundo semestre. Em abril, o governo encaminhou ao Congresso o projeto de lei sobre as interceptações telefônicas.
Na ocasião, interlocutores do governo informaram que a idéia da proposta é atualizar a legislação atual, que é de 1996 e estaria ultrapassada —sem prever, por exemplo, prazos definidos para a realização de uma escuta. Pelo texto, a execução das operações técnicas de interceptação será feita pela empresa de telecomunicação sob a supervisão da autoridade policial e fiscalização do Ministério Público.
O Congresso estuda incluir no projeto mecanismos que permitam reduzir “exageros” cometidos em operações policiais com escutas telefônicas —mesmo que autorizadas pela Justiça.
OAB defende sanção de lei que blinda advogados
A OAB defendeu que Lula sancione a lei que prevê a inviolabilidade dos escritórios de advogados.
Segundo Britto, as críticas à lei partiram de um equívoco, ou seja, de que os escritórios estariam blindados mesmo com indícios de cumplicidade do advogado no crime.
“Não é verdade [a blindagem irrestrita]. A referida lei admite, sim, mandado de busca e apreensão contra os escritórios de advocacia, na hipótese de haver indícios que incriminem o advogado”, disse Britto por meio de nota. Na semana passada, o ministro Tarso Genro (Justiça) disse que a lei que blinda os escritórios de advogados seria vetada pelo presidente se favorecesse o crime ou prejudicasse as investigações.
Britto disse que a OAB é “parceira” no combate à corrupção e que jamais apoiaria uma proposta que facilitasse o crime. O presidente da OAB ressaltou ainda que a inviolabilidade aos escritórios de advogados já está prevista na Constituição Federal.
“A lei não protege o criminoso e nem facilita o crime. Ao contrário, defende a democracia e o cidadão. O projeto é exagera-damente constitucional, tanto é que a inviolabilidade do local de trabalho do advogado já está prevista no artigo 133 da Constituição”, afirmou Britto à Folha Online.
Para o presidente da OAB, o que a lei garante é o direito de defesa, evitando que o advogado seja previamente visto e tratado como infrator, por garantir ao cliente os seu direitos de defesa.
“Permitir, como vem ocorrendo de maneira sistemática, que o Estado-polícia, o Estado-Ministério Público e o Estado-juiz espionem, vasculhem, invadam e destruam a defesa, sem que haja os indícios acima explicitados, é fortalecer a lógica autoritária, revogada há 20 anos pela Constituição Federal”, disse Britto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ontem sugestões de vários ministros para vetar o projeto que proíbe busca e apreensão em escritórios de advocacia. A Folha Online apurou que Lula teria dito que vai aguardar ainda as discussões sobre o tema para definir sua posição.
Interlocutores informaram que o presidente vai esperar uma reunião do ministro Tarso Genro (Justiça) e representantes dos advogados, magistrados e especialistas da área sobre o assunto.
Porém, durante a reunião de coordenação política, realizada na manhã de ontem no Palácio do Planalto, a Folha Online apurou que a maior parte dos presentes defendeu o veto total ao projeto.
Além do vice-presidente da República José Alencar, participaram da reunião os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento), Tarso Genro, Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência), José Múcio Monteiro (Relações Institucio-nais), Franklin Martins (Comunicação Social), e Guido Mantega (Fazenda).
Tarso fez uma análise sobre o projeto que está pronto para ser sancionado ou vetado por Lula. Ele irá se reunir hoje com representantes da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), entre outras entidades civis. Integrantes dessas associações são contrários ao projeto. Interlocutores de Lula afirmam que há no governo os que defendem apenas veto parcial ao projeto. Uma das propostas é que o presidente sancione de forma integral o texto, mas exclua um dos artigos que proíbe a apreensão de prova de crime em computador de advogado que esteja em rede com outros colegas de profissão.
Lula apela a ministro para evitar divergir com aliados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu ontem, no Palácio do Planalto, alguns ministros para falar sobre as eleições municipais. Na conversa, interlocutores informaram que o presidente apelou para que eles evitem divergências políticas entre os aliados da base que apóia o governo federal.
De acordo com alguns dos presentes, Lula reiterou que os ministros estão autorizados a participar de campanhas eleitorais em todo país. Mas ressaltou que a regra não é válida para os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais).
Dilma e Múcio poderão fazer campanhas eleitorais somente em seus Estados. No caso de Dilma, o Rio Grande do Sul, onde ela deverá subir no palanque da petista Maria do Rosário —que é candidata em Porto Alegre (RS). Múcio fará campanha em Pernambuco. Por opção pessoal, o ministro tem escolhido fazer campanha no interior do Estado, evitando a capital —Recife (PE).
A reunião política que tratou exclusivamente sobre as eleições municipais foi realizada logo em seguida à de coordenação, no Planalto.
Ao longo desta semana o comando nacional do PT deve concluir as gravações nas quais ministros ligados ao partido enviam mensagens e tratam dos candidatos petistas nos municípios. As inserções serão incluídas nos programas eleitorais de rádio e TV.
O secretário de Comunicação do PT, Gleber Naime, afirmou à Folha Online que os detalhes sobre as gravações não poderiam ser fornecidos porque eram “restritos” ao partido.
No blog do Josias de ontem, o colunista informa que o presidente participará diretamente de apenas duas campanhas eleitorais: a da candidata do PT à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, e do candidato petista à prefeitura de São Bernardo (SP), Luiz Marinho. Em outras localidades, ele autorizou a veiculação de sua imagem. Josias informa ainda que essa decisão de Lula deverá ser mudada no segundo turno das eleições.
“Nanicos” apostam na internet para conquistar eleitores
A menos de um mês para o início da propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão —que começa no dia 19 de agosto— os candidatos à Prefeitura de São Paulo já gravam suas aparições e apostam na divulgação na mídia para “esquentar” a campanha eleitoral. Serão 60 minutos de propaganda diária, divididos em dois blocos de meia hora cada. Parece muito, mas alguns candidatos têm apenas poucos minutos para conquistar o voto do eleitor. Para fazer o tempo valer a pena, os chamados “nanicos” apostam na referência aos seus sites de campanha, onde os eleitores têm acesso irrestrito às propostas de cada candidato. “O desafio é conseguir concisão em pouco tempo, sem deixar o discurso vazio, mostrando que aquilo é só um pouco das propostas. A idéia é atrair o público para o site”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Prefeita de Macajuba fica no cargo
ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar à prefeita do município de Macajuba, Diana Gleyde Marques Pedreira (PR), e ao vice-prefeito Antônio Matos Sampaio (PMDB), alvos de ação de perda de mandato, permitindo que permaneçam nos cargos até o julgamento final de recurso pelo tribunal. “O dano em si é, sempre, em hipóteses como a presente, irreparável pela própria supressão de exercício do mandato”, afirmou Versiani.
Os políticos de Macajuba (282km de Salvador) foram cassados pelo Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA) por abuso de poder econômico e político. Eles teriam distribuído material de construção da prefeitura em troca de votos durante a campanha eleitoral de 2004. Com a decisão do ministro, a prefeita e seu vice conseguiram permanecer no exercício do cargo até que o TSE julgue o recurso em definitivo.
Diana e Sampaio argumentam que o processo de cassação é nulo porque o vice-prefeito não foi citado como litisconsorte (pessoas envolvidas no conflito que se colocam em um mesmo lado da relação processual) necessário e agente público. Também alegam falta de interesse de agir e produção de documentos sem o devido processo legal. Eles foram alvo de ação proposta pelo segundo colocado nas eleições municipais de Macajuba, Tarcísio Cordeiro Pomponet.
Na liminar concedida aos políticos, o ministro Arnaldo Versiani reconheceu que o vice-prefeito teve o mandato cassado mesmo não sendo parte na ação. Com isso, suspendeu a decisão do TRE da Bahia de cassar o mandato dos dois. “É plausível a alegação de ser nulo o processo, por falta de citação do vice-prefeito como litisconsorte passivo necessário”,
Fonte: Correio da Bahia
Os políticos de Macajuba (282km de Salvador) foram cassados pelo Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA) por abuso de poder econômico e político. Eles teriam distribuído material de construção da prefeitura em troca de votos durante a campanha eleitoral de 2004. Com a decisão do ministro, a prefeita e seu vice conseguiram permanecer no exercício do cargo até que o TSE julgue o recurso em definitivo.
Diana e Sampaio argumentam que o processo de cassação é nulo porque o vice-prefeito não foi citado como litisconsorte (pessoas envolvidas no conflito que se colocam em um mesmo lado da relação processual) necessário e agente público. Também alegam falta de interesse de agir e produção de documentos sem o devido processo legal. Eles foram alvo de ação proposta pelo segundo colocado nas eleições municipais de Macajuba, Tarcísio Cordeiro Pomponet.
Na liminar concedida aos políticos, o ministro Arnaldo Versiani reconheceu que o vice-prefeito teve o mandato cassado mesmo não sendo parte na ação. Com isso, suspendeu a decisão do TRE da Bahia de cassar o mandato dos dois. “É plausível a alegação de ser nulo o processo, por falta de citação do vice-prefeito como litisconsorte passivo necessário”,
Fonte: Correio da Bahia
segunda-feira, julho 28, 2008
STJ liberta jovem preso por roubo de dez reais
A mãe de um jovem morador de Boituva (SP) precisou recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para libertar o filho, preso há mais de quatro meses pelo suposto roubo de R$ 10,00. Ela afirma que o jovem sofre de dependência química e foi preso em flagrante, em março deste ano, no que teria sido uma briga entre conhecidos, todos usuários de drogas. Depois de ver frustrada a tentativa de liberdade no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a mãe apresentou o pedido de habeas-corpus ao STJ e foi atendida.
O presidente do Tribunal, ministro Humberto Gomes de Barros, considerou a jurisprudência consolidada do Tribunal e do Supremo Tribunal Federal para permitir a liberdade provisória do jovem. Ele é primário, tem 20 anos e reside na comarca em que tramita o processo.
O ministro Gomes de Barros destacou que o suposto crime – roubo de R$ 10,00 – não chega a agredir drasticamente os valores sociais, quanto mais considerando a dependência química do jovem. Ele entendeu que a manutenção da prisão não foi fundamentada pelo TJSP, porque afirma genericamente que o preso ameaçaria a ordem pública.
O TJSP havia negado o pedido de liberdade por considerar que o reconhecimento da vítima e o depoimento dos policiais caracterizavam indícios da autoria do roubo, o que seria suficiente para a manutenção da prisão. Entendeu, ainda, que era preciso “assegurar a ordem pública” por se tratar de “conduta delituosa que agride sobremaneira os valores cultuados pela sociedade”.
Fonte: Expresso da Notícia
O presidente do Tribunal, ministro Humberto Gomes de Barros, considerou a jurisprudência consolidada do Tribunal e do Supremo Tribunal Federal para permitir a liberdade provisória do jovem. Ele é primário, tem 20 anos e reside na comarca em que tramita o processo.
O ministro Gomes de Barros destacou que o suposto crime – roubo de R$ 10,00 – não chega a agredir drasticamente os valores sociais, quanto mais considerando a dependência química do jovem. Ele entendeu que a manutenção da prisão não foi fundamentada pelo TJSP, porque afirma genericamente que o preso ameaçaria a ordem pública.
O TJSP havia negado o pedido de liberdade por considerar que o reconhecimento da vítima e o depoimento dos policiais caracterizavam indícios da autoria do roubo, o que seria suficiente para a manutenção da prisão. Entendeu, ainda, que era preciso “assegurar a ordem pública” por se tratar de “conduta delituosa que agride sobremaneira os valores cultuados pela sociedade”.
Fonte: Expresso da Notícia
Justiça de SC cassa registro de candidatura com base em “vida pregressa”
Por: J. Montalvão
A ação do Juiz que prolatou a sentença a respeito do indeferimento do Pedido de Registro de Candidato é digna de comentários, aliás está sendo publicada em vários sites e jornais.
· O presente caso é mais suave do que o ficha suja de Jeremoabo, pois o candidato em questão totaliza 18 (dezoito) procedimentos jurisdicionais ativos, enquanto o de Jeremoabo, 98.
Vamos a seguir transcrever o que a opinião pública se manifesta e logo após alguns tópicos da Sentença do Juiz:
Marco Nando (Engenheiro(a)) - BELO HORIZONTE, MG - 25/07/2008 - 17:17
Nossa justiça não vale nada mesmo, se esse Juiz achou nas leis uma forma de não deixar que bandido se candidate a cargo público, por que os outros juizes não fazem o mesmo? Ou são incompetentes ou covardes. Se tivéssemos mais Juizes com colhões, o Braisl seria bem mais limpo.
Samuel Haddad Carvalho (comerciante) - SÃO PAULO (CAPITAL), SP - 25/07/2008 - 16:44
Parabéns pela coragem demonstrada pelo juiz Luiz Fernando. A sociedade já está cansada de ver algumas pessoas, que dão inveja a qualquer lider do crime organizado, se candidatar, vencer e ficar longe das garras da justiça devido à imunidade. O juiz não está bloqueando a candidatura de um suspeito, ele somente não está permitindo que uma pessoa que, comprovadamente, age de má fé há muito tempo, se candidate. Quais as pessoa que tem acesso sobre a vida correta ou não dos candidatos? Seria muito bom que mais juízes corajosos tomassem essas atitudes, talvez, menos pessoas de índole má venha a gerir fundos públicos.
Júlio Cláudio Diniz (Produtor Rural) - BELO HORIZONTE, MG - 25/07/2008 - 15:54
Pena que, mais hoje mais amanhã, o candidato vai conseguir registrar sua candidatura e -pior!- ser eleito. Ministros e outras personalidades midiáticas têm se batido que estamos vivendo momentos "policialescos" e "espetaculosos" e defendem a retirada de algemas de bandidos como Dantas e Cacciola: nunca os vi se preocupando com a prisão de quem rouba para matar a fome nem com as algemas em criaturas crimionosas sim, porém oriundas de classes econômicas menos favorecidas. O direito de ser candidato a cargos eletivos deve seguir as mesmas regras válidas para os cargos públicos alcançados através de concurso público, ou seja, vidas ilibadas acompanhadas de bons curriculos e não de prontuários.
Fonte: Última Instância
Agora vejamos alguns tópicos as SENTENÇA:
Assim, exaltou que “não estamos diante de um pré-candidato que possui contra ele apenas uma ou duas ações que eventualmente possam não macular a sua conduta, mas de pessoa que responde a diversos processos de natureza cível e criminal, inclusive já tendo sido proferida contra ele condenações em primeiro e segundo graus de jurisdição, as quais, embora não com trânsito em julgado, demonstram não estar ele em condições mínimas de assumir novamente o comando do Poder Executivo municipal”, avultando que “fica fácil perceber que o impugnado vem, ao longo de sua vida, mantendo relação de considerável proximidade com, a delitividade, demonstrando pouco ou nenhum apreço ao cumprimento da lei, principalmente quando incumbido da administração ou gestão do interesse público, o que faz dele pessoa irrecomendável ao exercício de funções públicas, para as quais o ordenamento jurídico constitucional pressupõe comportamento de estrita observância da legalidade, moralidade e probidade” (fl. 42).
, “longe de se constituir numa violação de direito pessoal de determinado candidato, é necessária para a garantia dos princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito e da própria soberania popular, a qual restará perigosamente ameaçada, caso ela se estabeleça sob pilares que não se encontrem em terreno sólido e de extrema confiança” (fl. 52).
Por entender que “não merece [...] ficar qualquer sociedade à mercê de pessoas que não reúnam as condições mínimas de credibilidade e de confiança, principalmente por parte daqueles que já demonstraram, em tempos anteriores, não ter apego aos princípios éticos e morais que todo o administrador público deve possuir” (fl. 53), o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL clamou pela procedência do pedido, para o fim de “declarar, por sentença, a inelegibilidade do Sr. GENÉSIO DE SOUZA GOULART para concorrer ao cargo de Prefeito Municipal de Tubarão, indeferindo-se, por conseqüência, o pedido de registro de sua candidatura” (fls. 39/54).
em 16/07/2008 o Ministro CARLOS AYRES BRITTO, Presidente do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, concedeu entrevista a DIEGO ESCOSTEGUY – jornalista da revista VEJA – afirmando que “o Brasil quer eleições eticamente depuradas. Há uma espécie de água na boca das pessoas por um Brasil passado a limpo, um Brasil com políticos comprometidos com a causa pública
. Acho que os juízes estão ávidos por tirar a Constituição do papel e impedir a candidatura de políticos sobre os quais pesem graves crimes. O juiz contemporâneo é aquele que abre as janelas do direito para o mundo. Isso não significa um juiz vassalo da imprensa. Significa um juiz disposto a ouvir atentamente o que a opinião pública tem a dizer. Não há mais lugar para o juiz que se tranca numa torre de marfim ou paira numa esfera olímpica, como um semideus”.
Especificamente acerca da situação em comento, o Presidente do TSE assim disse: “Fui voto vencido no TSE sobre essa matéria. Meus colegas entenderam que o político multiprocessado pode se candidatar. Eu, não. Entendo que o processo penal, que trata do indivíduo, e o direito eleitoral, que trata da representação da coletividade, não se comunicam. Eles têm pressupostos filosóficos diferentes. A regra segundo a qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado protege o indivíduo. Acho isso correto, claro. Mas também acredito que o indivíduo não pode usar essa regra em seu benefício quando pretende ocupar um cargo eletivo. No direito penal, em dúvida fica-se a favor do réu. No direito eleitoral, em dúvida fica-se a favor da sociedade. Quando um político exibe um número de processos que evidencia um namoro aberto com a delituosidade, esse político não pode representar a coletividade”, e segue afirmando que “o escritor francês Victor Hugo tem uma frase que considero perfeita para ilustrar a dimensão do que está acontecendo no Brasil. Ele dizia que “nada é tão irresistível quanto a força de uma idéia cujo tempo chegou”. Chegou o tempo da transparência. Não podemos ignorar o anseio do país
A transparência é a melhor arma no combate à corrupção. Neste momento, os juízes precisam perceber que não são ácaros de processo. Eles devem ter senso de realidade e sensibilidade suficiente para buscar informações na sociedade. Está entrando em curso uma nova era, de aproximação do Poder Judiciário com a sociedade, sem que isso signifique ímpeto persecutório ou estrelismo de alguns” (Disponível em acesso em 24/07/2008).
Atento a essa nova realidade – positiva e mais conscienciosa – exalto que, em situações como a presente, revela-se mais plausível determinar o afastamento do candidato do processo eletivo até que ele detenha condições de apresentar `ficha limpa´. E destaco aqui, que não se trata de puni-lo, mas apenas de temporariamente obstaculizar-lhe a pretensão, algo, aliás, que deveria emanar de sua própria consciência.
Com isto – longe de qualquer surto egocêntrico, mas, sim, com absoluta responsabilidade social e constitucional – a Justiça Eleitoral protege o interesse de toda a comunidade, ainda que simpática ao candidato.
Para exercer o poder em nome do povo, deve o candidato gozar de uma vida pregressa irrepreensível, de um comportamento ético e social que autorize inferir, já no registro da candidatura, que o candidato administrará os bens públicos com responsabilidade, notadamente porque a coisa pública é, por definição constitucional, do povo (res publica). Não é razoável que uma pessoa possa, seria e efetivamente, pleitear um cargo público que exige o compromisso de que administrará a coisa pública com zelo, responsabilidade e moralidade, mas seja possuidor de inúmeras ações penais ou civis contra os valores que deverá, no exercício da função, resguardar (crimes contra a Administração Pública; Ações de Improbidade Administrativa)” (Disponível em ”. Com essa aplicação, exclusivamente conforme a letra do dispositivo constitucional e advertindo que in claris cessat interpretacio, não se está indo ao fundo da questão e permitindo, no caso de registro de candidatos a pleitos eleitorais, que pessoas sem idoneidade moral e ética representem o povo brasileiro, seja em nossos Legislativos, seja em postos dos Executivos federal, estadual e municipal
Íntegra da decisão
Fonte: Última Instância
Este Blog e toda sociedade de bem de Jeremoabo/Bahia, só espera que a lei que serviu para Santa Catarina seja a mesma que servirá a Jeremoabo , e aplicada aqui também!
Para presidente da AASP, inviolabilidade de escritório é garantia do cidadão
Publicidade
Eduardo Ribeiro de Moraes
A inviolabilidade do escritório de advocacia é uma prerrogativa do advogado que, na verdade, se constitui em uma garantia do cidadão. A afirmação é do presidente da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), Marcio Kayatt, para quem a inviolabilidade prestigia “os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”.
Kayatt considera que o projeto que prevê a inviolabilidade do escritório do advogado, que está para ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, causou uma histeria na magistratura e no Ministério Público. “O que há é uma histeria de parte da magistratura e do Ministério Público, que não têm se conformado com o fato de que certas medidas, por eles adotadas de forma absolutamente midiáticas, acabam sendo todas derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma.
Em entrevista a Última Instância, o presidente da associação apontou para a necessidade da aprovação do Projeto de Lei 36/06, a fim de serem preservados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Nesta semana, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) iniciou um movimento para que Lula vete o projeto, “totalmente na contramão do que diz a Constituição”, nas palavras do presidente da entidade, Fernando Mattos (leia entrevista sobre o tema).
Na entrevista, Kayatt ainda se manifestou sobre o fim do convênio de assistência judiciária entre a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo) e a Defensoria Pública do Estado. Para ele o diálogo deve ser retomado imediatamente. “Deve-se encontrar uma fórmula que permita a renovação do convênio, porque a sua não renovação trará um prejuízo incomensurável para a população carente”, disse o presidente.
Entenda o projeto de lei que prevê a inviolabilidade do escritório do advogado.
Leia a seguir a entrevista:
Última Instância — Porque os advogados devem receber essa prerrogativa da inviolabilidade dos escritórios?
Marcio Kayatt — Na verdade, o advogado exerce um múnus público [a sua atividade é um dever para com a sociedade], uma missão elevada ao nível constitucional, pois é assegurada pela Constituição Federal. Em todos os países avançados do mundo o advogado tem assegurado o sigilo da sua conversa, da sua manifestação, do seu contato com o seu cliente. Esta é a razão porque a lei deve assegurar ao advogado a inviolabilidade do seu escritório. Assim como as legislações mais avançadas do mundo asseguram aos jornalistas o sigilo da fonte, para que ele possa fazer uma investigação livre e isenta, desempenhando a sua função de forma absolutamente segura e livre de qualquer ameaça.
Última Instância — Na sua opinião, o projeto, ao propor a inviolabilidade do escritório do advogado, preserva ou extrapola princípios constitucionais?
Kayatt — O projeto está prestigiando os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Na medida em que ele vai permitir que as partes tenham contato livre com seus advogados.
Última Instância — O Estatuto da OAB, da forma atual, não seria suficiente para garantir a atividade do advogado?
Kayatt — Se ele fosse, não teríamos visto as violações que vivemos nos últimos três ou quatro anos.
Última Instância — A prerrogativa que o projeto vislumbra pode ser comparada com as garantias dos magistrados como a vitaliciedade e a irredutibilidade de vencimentos?
Kayatt — Acredito que sim. Ambas são garantias a nível constitucional, que precisão e devem ser preservadas.
Última Instância — Nos termos do projeto, quando um advogado é investigado, existiria a possibilidade da expedição do mandado de busca e apreensão, desde que esse mandado fosse específico e pormenorizado. O sr. considera essa exigência viável, na prática? Como o mandado poderia especificar quais documentos e computadores deveriam ser apreendidos num escritório com vários advogados?
Kayatt — O mandado tem o nome de busca e apreensão. Ao mandar determinar uma busca e apreensão específica contra um determinado advogado, que supostamente tenha praticado um ilícito, o juiz determinará: busquem no escritório quaisquer elementos nos computadores que indiquem que tenha havido a prática de determinado crime, com a devida indicação do delito, pelo advogado determinado. Então, ao fazer a busca, os policiais devem primeiro identificar a ocorrência dos elementos de suspeita, para depois proceder à apreensão. Caso, durante a busca, nada seja achado contra o advogado suspeito da prática ilícita, a apreensão não deve ser realizada. O mandado possui duas etapas: a busca e a apreensão. Resumindo, só deve ser apreendido, aquilo que, no momento da busca, indicar ter havido uma atitude supostamente ilícita daquele determinado advogado. Penso que é perfeitamente viável o cumprimento da disposição prevista no projeto de lei.
Última Instância — Por que este projeto está gerando tanta polêmica com magistrados e membros do MP?
Kayatt — O que há é uma histeria de parte da magistratura e do Ministério Público, que não têm se conformado com o fato de que certas medidas, por eles adotadas de forma absolutamente midiáticas, acabam sendo todas derrubadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que é o guardião da Constituição. Então, é uma histeria da magistratura e do Ministério Público.
Última Instância — Quais as chances desse projeto se sancionado pelo presidente Lula? Kayatt — Acredito muito que esse projeto venha a ser sancionado pelo presidente, mesmo porque o seu assessor jurídico, que é o ministro da Justiça, é oriundo da advocacia e conhece bem as agruras da advocacia e a importância que esse projeto tem para, não só para a classe, mas também para a cidadania, pois o advogado, quando defende uma prerrogativa, essa prerrogativa não é dele, advogado, mas é uma prerrogativa da parte, do cidadão que ele defende.
Última Instância — Como a AASP está vendo a cisão entre a OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado?
Kayatt — Vejo esta discussão, com muita preocupação, pois os interesses maiores que estão por trás da defensoria são de uma população carente, uma população necessitada e que depende de um auxílio de um órgão público para fazer a sua defesa em juízo. E como a defensoria não tem condições, não tem estrutura, a lei criou essa possibilidade de se fazer o convênio com a OAB-SP. Mas é evidente que, ao fazer esse convênio, o advogado deve receber uma remuneração condigna. Ele não pode trabalhar para o Estado e ainda receber uma remuneração que sequer pague os custos do seu trabalho. Defendo que o diálogo deve ser reaberto entre a defensoria e a OAB-SP. Deve-se encontrar uma fórmula que permita a renovação do convênio, porque a sua não renovação trará um prejuízo incomensurável para a população carente.
Eduardo Ribeiro de Moraes
A inviolabilidade do escritório de advocacia é uma prerrogativa do advogado que, na verdade, se constitui em uma garantia do cidadão. A afirmação é do presidente da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), Marcio Kayatt, para quem a inviolabilidade prestigia “os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”.
Kayatt considera que o projeto que prevê a inviolabilidade do escritório do advogado, que está para ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, causou uma histeria na magistratura e no Ministério Público. “O que há é uma histeria de parte da magistratura e do Ministério Público, que não têm se conformado com o fato de que certas medidas, por eles adotadas de forma absolutamente midiáticas, acabam sendo todas derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma.
Em entrevista a Última Instância, o presidente da associação apontou para a necessidade da aprovação do Projeto de Lei 36/06, a fim de serem preservados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Nesta semana, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) iniciou um movimento para que Lula vete o projeto, “totalmente na contramão do que diz a Constituição”, nas palavras do presidente da entidade, Fernando Mattos (leia entrevista sobre o tema).
Na entrevista, Kayatt ainda se manifestou sobre o fim do convênio de assistência judiciária entre a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo) e a Defensoria Pública do Estado. Para ele o diálogo deve ser retomado imediatamente. “Deve-se encontrar uma fórmula que permita a renovação do convênio, porque a sua não renovação trará um prejuízo incomensurável para a população carente”, disse o presidente.
Entenda o projeto de lei que prevê a inviolabilidade do escritório do advogado.
Leia a seguir a entrevista:
Última Instância — Porque os advogados devem receber essa prerrogativa da inviolabilidade dos escritórios?
Marcio Kayatt — Na verdade, o advogado exerce um múnus público [a sua atividade é um dever para com a sociedade], uma missão elevada ao nível constitucional, pois é assegurada pela Constituição Federal. Em todos os países avançados do mundo o advogado tem assegurado o sigilo da sua conversa, da sua manifestação, do seu contato com o seu cliente. Esta é a razão porque a lei deve assegurar ao advogado a inviolabilidade do seu escritório. Assim como as legislações mais avançadas do mundo asseguram aos jornalistas o sigilo da fonte, para que ele possa fazer uma investigação livre e isenta, desempenhando a sua função de forma absolutamente segura e livre de qualquer ameaça.
Última Instância — Na sua opinião, o projeto, ao propor a inviolabilidade do escritório do advogado, preserva ou extrapola princípios constitucionais?
Kayatt — O projeto está prestigiando os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Na medida em que ele vai permitir que as partes tenham contato livre com seus advogados.
Última Instância — O Estatuto da OAB, da forma atual, não seria suficiente para garantir a atividade do advogado?
Kayatt — Se ele fosse, não teríamos visto as violações que vivemos nos últimos três ou quatro anos.
Última Instância — A prerrogativa que o projeto vislumbra pode ser comparada com as garantias dos magistrados como a vitaliciedade e a irredutibilidade de vencimentos?
Kayatt — Acredito que sim. Ambas são garantias a nível constitucional, que precisão e devem ser preservadas.
Última Instância — Nos termos do projeto, quando um advogado é investigado, existiria a possibilidade da expedição do mandado de busca e apreensão, desde que esse mandado fosse específico e pormenorizado. O sr. considera essa exigência viável, na prática? Como o mandado poderia especificar quais documentos e computadores deveriam ser apreendidos num escritório com vários advogados?
Kayatt — O mandado tem o nome de busca e apreensão. Ao mandar determinar uma busca e apreensão específica contra um determinado advogado, que supostamente tenha praticado um ilícito, o juiz determinará: busquem no escritório quaisquer elementos nos computadores que indiquem que tenha havido a prática de determinado crime, com a devida indicação do delito, pelo advogado determinado. Então, ao fazer a busca, os policiais devem primeiro identificar a ocorrência dos elementos de suspeita, para depois proceder à apreensão. Caso, durante a busca, nada seja achado contra o advogado suspeito da prática ilícita, a apreensão não deve ser realizada. O mandado possui duas etapas: a busca e a apreensão. Resumindo, só deve ser apreendido, aquilo que, no momento da busca, indicar ter havido uma atitude supostamente ilícita daquele determinado advogado. Penso que é perfeitamente viável o cumprimento da disposição prevista no projeto de lei.
Última Instância — Por que este projeto está gerando tanta polêmica com magistrados e membros do MP?
Kayatt — O que há é uma histeria de parte da magistratura e do Ministério Público, que não têm se conformado com o fato de que certas medidas, por eles adotadas de forma absolutamente midiáticas, acabam sendo todas derrubadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que é o guardião da Constituição. Então, é uma histeria da magistratura e do Ministério Público.
Última Instância — Quais as chances desse projeto se sancionado pelo presidente Lula? Kayatt — Acredito muito que esse projeto venha a ser sancionado pelo presidente, mesmo porque o seu assessor jurídico, que é o ministro da Justiça, é oriundo da advocacia e conhece bem as agruras da advocacia e a importância que esse projeto tem para, não só para a classe, mas também para a cidadania, pois o advogado, quando defende uma prerrogativa, essa prerrogativa não é dele, advogado, mas é uma prerrogativa da parte, do cidadão que ele defende.
Última Instância — Como a AASP está vendo a cisão entre a OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado?
Kayatt — Vejo esta discussão, com muita preocupação, pois os interesses maiores que estão por trás da defensoria são de uma população carente, uma população necessitada e que depende de um auxílio de um órgão público para fazer a sua defesa em juízo. E como a defensoria não tem condições, não tem estrutura, a lei criou essa possibilidade de se fazer o convênio com a OAB-SP. Mas é evidente que, ao fazer esse convênio, o advogado deve receber uma remuneração condigna. Ele não pode trabalhar para o Estado e ainda receber uma remuneração que sequer pague os custos do seu trabalho. Defendo que o diálogo deve ser reaberto entre a defensoria e a OAB-SP. Deve-se encontrar uma fórmula que permita a renovação do convênio, porque a sua não renovação trará um prejuízo incomensurável para a população carente.
Entenda o projeto de lei que prevê a inviolabilidade do escritório do advogado
O Projeto de Lei 36/06 foi aprovado no Senado Federal em 11 de julho. A medida, de autoria do deputado federal Michel Temer (PMDB-SP), está agora aguardando a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem data prevista para a apreciação.
O projeto visa alterar o artigo 7°do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) para introduzir a garantia da inviolabilidade do local de trabalho do advogado. Pelo texto, o escritório do advogado passa a ser inviolável, ou seja, não mais poderá ser alvo de busca e apreensão, mesmo que por ordem judicial, salvo quando o próprio advogado for o investigado pela prática do crime.
A proposta causou reação por parte de magistrados e do Ministério Público, que dizem que o escritório de advocacia corre o risco de se tornar um “esconderijo” para o crime. Para os advogados, o desrespeito ao escritório torna-se um risco à população, na medida em que expõe todos os clientes de um advogado no curso de uma investigação contra apenas um deles.
O relator do projeto no Senado foi o senador Valter Pereira (PMDB-MS), e, na Câmara, o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar da Advocacia.
Leia abaixo a íntegra do projeto de lei:
“PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 36, DE 2006
(Nº 5.245/2005, na Casa de origem)
Altera o art. 7º da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º .......................................................................
........................................................................
...........
II - a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia:
........................................................................
..........
§ 5º São instrumentos de trabalho do advogado todo e qualquer bem imóvel ou intelectual utilizado no exercício da advocacia, especialmente seus computadores, telefones, arquivos impressos ou digitais, bancos de dados, livros e anotações de qualquer espécie, bem como documentos, objetos e mídias de som ou imagem, recebidos de clientes ou de terceiros.
§ 6º Presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado, a autoridade judiciária competente poderá decretar a quebra da inviolabilidade de que trata o inciso II do caput deste artigo, em decisão motivada, expedindo mandado de busca e de apreensão, específico e pormenorizado, a ser cumprido na presença de representante da OAB, sendo, em qualquer hipótese, vedada a utilização dos documentos, das mídias e dos objetos pertencentes a clientes do advogado averiguado, bem como dos demais instrumentos de trabalho que contenham informações sobre clientes.
§ 7º A ressalva constante do § 6º deste artigo não se estende a clientes do advogado averiguado que estejam sendo formalmente investigados como seus partícipes ou co-autores pela prática do mesmo crime que deu causa à quebra da inviolabilidade.
§ 8º A quebra da inviolabilidade referida no § 6º deste artigo, quando decretada contra advogado empregado ou membro de sociedade de advogados, será restrita ao local e aos instrumentos de trabalho privativos do advogado averiguado, não se estendendo aos locais e instrumentos de trabalho compartilhados com os demais advogados.
§ 9º No caso de ofensa a inscrito na OAB, no exercício da profissão ou de cargo ou função de órgão dessa entidade, o conselho competente promoverá o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator”.
Fonte: Última Instância
O projeto visa alterar o artigo 7°do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) para introduzir a garantia da inviolabilidade do local de trabalho do advogado. Pelo texto, o escritório do advogado passa a ser inviolável, ou seja, não mais poderá ser alvo de busca e apreensão, mesmo que por ordem judicial, salvo quando o próprio advogado for o investigado pela prática do crime.
A proposta causou reação por parte de magistrados e do Ministério Público, que dizem que o escritório de advocacia corre o risco de se tornar um “esconderijo” para o crime. Para os advogados, o desrespeito ao escritório torna-se um risco à população, na medida em que expõe todos os clientes de um advogado no curso de uma investigação contra apenas um deles.
O relator do projeto no Senado foi o senador Valter Pereira (PMDB-MS), e, na Câmara, o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), presidente da Frente Parlamentar da Advocacia.
Leia abaixo a íntegra do projeto de lei:
“PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 36, DE 2006
(Nº 5.245/2005, na Casa de origem)
Altera o art. 7º da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º .......................................................................
........................................................................
...........
II - a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia:
........................................................................
..........
§ 5º São instrumentos de trabalho do advogado todo e qualquer bem imóvel ou intelectual utilizado no exercício da advocacia, especialmente seus computadores, telefones, arquivos impressos ou digitais, bancos de dados, livros e anotações de qualquer espécie, bem como documentos, objetos e mídias de som ou imagem, recebidos de clientes ou de terceiros.
§ 6º Presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado, a autoridade judiciária competente poderá decretar a quebra da inviolabilidade de que trata o inciso II do caput deste artigo, em decisão motivada, expedindo mandado de busca e de apreensão, específico e pormenorizado, a ser cumprido na presença de representante da OAB, sendo, em qualquer hipótese, vedada a utilização dos documentos, das mídias e dos objetos pertencentes a clientes do advogado averiguado, bem como dos demais instrumentos de trabalho que contenham informações sobre clientes.
§ 7º A ressalva constante do § 6º deste artigo não se estende a clientes do advogado averiguado que estejam sendo formalmente investigados como seus partícipes ou co-autores pela prática do mesmo crime que deu causa à quebra da inviolabilidade.
§ 8º A quebra da inviolabilidade referida no § 6º deste artigo, quando decretada contra advogado empregado ou membro de sociedade de advogados, será restrita ao local e aos instrumentos de trabalho privativos do advogado averiguado, não se estendendo aos locais e instrumentos de trabalho compartilhados com os demais advogados.
§ 9º No caso de ofensa a inscrito na OAB, no exercício da profissão ou de cargo ou função de órgão dessa entidade, o conselho competente promoverá o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator”.
Fonte: Última Instância
Procuradoria investiga candidatura de senador a prefeito de Aracaju
A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe vai investigar o senador Almeida Lima. A suspeita é de que o parlamentar esteja abusando do mandato na sua campanha à Prefeitura de Aracaju nas próximas eleições. O jornal Correio Braziliense informa que o procurador eleitoral no Estado Paulo Gustavo Guedes Fontes diz que as suspeitas levantadas poderiam configurar abuso do poder de autoridade e improbidade administrativa. Lima supostamente estaria fazendo uso da estrutura de seu gabinete para beneficiar a campanha.
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
TSE dispensa candidatos a vereador no Ceará de teste de escolaridade
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concedeu liminar liberando cinco candidatos a vereador no município de Jaguaribe (CE) de fazerem teste de escolaridade. A decisão vale para os candidatos José Rodrigues Peixoto, Geraldo Diógenes Pinheiro, Francisco Dantas Pinheiro, Sebastião Bezerra de Lima e José Bezerra de Lima.
O ministro Arnaldo Versiani considerou que os argumentos trazidos na reclamação 492 são relevantes e lembrou dos processos semelhantes que já foram julgados pelo TSE —Reclamações 318, 321 e 327. O TSE já havia decidido em favor dos mesmos nas eleições de 2004.
Em sua decisão, ele afirmou que esses candidatos, ou quase todos eles, já concorreram às eleições de 2004, o que torna “descabido submetê-los à citada avaliação”. Com esse entendimento, o ministro suspendeu a realização das provas marcadas.
Segundo informações do TSE, é a primeira vez nas eleições 2008 que o tribunal concedeu liminar nesse sentido.
O registro de candidatura dos cinco foi negado, a pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral), pelo juiz eleitoral do município, que determinou a realização de avaliação para verificar se eram alfabetizados. O teste deveria ser feito “de forma individual e reservadamente” já no próximo dia 28 de julho.
Os candidatos recorreram diretamente ao TSE, sem passar pelo TER-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), porque a alegação é de que a decisão desrespeita o entendimento da Corte no sentido de que o teste de escolaridade pode comprometer a reputação dos pré-candidatos, que acabam expostos a situação degradante.
Fonte: Última Instância
O ministro Arnaldo Versiani considerou que os argumentos trazidos na reclamação 492 são relevantes e lembrou dos processos semelhantes que já foram julgados pelo TSE —Reclamações 318, 321 e 327. O TSE já havia decidido em favor dos mesmos nas eleições de 2004.
Em sua decisão, ele afirmou que esses candidatos, ou quase todos eles, já concorreram às eleições de 2004, o que torna “descabido submetê-los à citada avaliação”. Com esse entendimento, o ministro suspendeu a realização das provas marcadas.
Segundo informações do TSE, é a primeira vez nas eleições 2008 que o tribunal concedeu liminar nesse sentido.
O registro de candidatura dos cinco foi negado, a pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral), pelo juiz eleitoral do município, que determinou a realização de avaliação para verificar se eram alfabetizados. O teste deveria ser feito “de forma individual e reservadamente” já no próximo dia 28 de julho.
Os candidatos recorreram diretamente ao TSE, sem passar pelo TER-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), porque a alegação é de que a decisão desrespeita o entendimento da Corte no sentido de que o teste de escolaridade pode comprometer a reputação dos pré-candidatos, que acabam expostos a situação degradante.
Fonte: Última Instância
RMS tem 17 mortes no final de semana
Deodato Alcântara e Meire Oliveira, do A TARDE
Com cinco homicídios ocorridos até o começo da noite deste domingo, a Grande Salvador registrou mais um fim de semana de elevado índice de assassinatos. Foram 17 mortos desde a manhã de sábado, 15 deles a tiros. Na tarde deste domingo, uma senhora de 65 anos e um jovem de 24 por pouco não ampliaram ainda mais as estatísticas da Secretaria da Segurança Pública (SSP), ambos baleados por um grupo de homens fortemente armados, no bairro de Tancredo Neves. Um major da Polícia Militar (PM) também foi baleado no fim da tarde de sábado, em uma tentativa de assalto.
No começo da noite deste domingo, dois corpos foram encontrados, ambos com identidade ignorada, no Bairro da Paz e em Periperi. No momento do achado, diversas equipes das polícias Civil e Militar estavam no bairro de Tancredo Neves, onde um grupo de “25 a 30 homens, com armas de grosso calibre” – segundo informe, via rádio, da Central de Telecomunicações da SSP às equipes de rua –, havia efetuado vários disparos a esmo e baleado a idosa Ruth Maria Costa, 65 anos, e o jovem Wellington das Virgens da Silva, 24, ambos com balas “perdidas”. Ninguém foi preso.
Madrugada – Além das mortes no bairro da Paz e Periperi, outras três ocorreram durante a madrugada deste domingo. Em Camaçari, Grande Salvador, José Pereira Dias foi morto com tiros na cabeça, por volta das 5 horas, no bairro Jardim Limoeiro, e a polícia (18ª Delegacia) não tem informações da autoria ou motivos. Já na capital, por volta das 3 horas, na localidade do Boiadeiro, André Santana da Silva, 18, foi morto com vários tiros, próximo a um semáforo. No mesmo horário, em Santa Mônica, a polícia registrou a morte de Adriano Costa dos Santos de Paula, 19 anos, também a tiros.
Sábado – A noite de sábado teve quatro assassinatos, somente na capital. No bairro do Lobato, um jovem negro de aproximados 22 anos foi encontrado morto, com perfurações de faca, na varanda da casa em que morava, na Rua Nossa Senhora das Candeias. Próximo do corpo dele, policiais civis e militares que faziam operação conjunta na área encontraram um cachimbo improvisado feito de PVC, geralmente utilizado para o consumo de crack.
Era por volta de 22h30, no bairro do Uruguai, quando dois homens atiraram diversas vezes em Jucelino Silva dos Santos, 31 anos, em um campo de futebol. Segundo testemunhas, depois de baleado, ele correu alguns metros, até cair. Socorrido e levado ao Hospital Ernesto Simões Filho, morreu no caminho.
Em Itinga, pouco antes da meia-noite, Moisés Alves de Almeida, 18 anos, foi achado morto com um tiro. O crime foi registrado na 27ª Delegacia. Outro homem, de identidade ainda ignorada, foi assassinado no bairro de Tancredo Neves. O corpo permanece sem identificação.
Mais duas pessoas foram mortas na tarde de sábado: na Capelinha de São Caetano, Sidnei Almeida de Carvalho, 24 anos, foi baleado por Dailton Sacramento Carvalho, o Faísca, e morreu enquanto era levado ao 8º Centro de Saúde. O acusado foi preso em flagrante e está na 4ª CP (Delegacia de São Caetano).
Em Nova Brasília, na Estrada Velha do Aeroporto, um homem conhecido como Marcos Popó foi levado por oito homens armados e morto com tiro na cabeça. As outras pessoas mortas, entre a manhã e tarde de sábado foram: Tamiles Felipe dos Santos, 14 anos, em São Marcos; um homem de identidade ainda ignorada, em Mussurunga; Ivonei Sebastião Ramos, 30 anos, em Cajazeiras VIII; Anderson de Souza Silva, 27, em Pernambués, e um homem ainda não identificado, próximo a um posto combustíveis, saída da capital, na BR-324.
Fonte: A TARDE
Com cinco homicídios ocorridos até o começo da noite deste domingo, a Grande Salvador registrou mais um fim de semana de elevado índice de assassinatos. Foram 17 mortos desde a manhã de sábado, 15 deles a tiros. Na tarde deste domingo, uma senhora de 65 anos e um jovem de 24 por pouco não ampliaram ainda mais as estatísticas da Secretaria da Segurança Pública (SSP), ambos baleados por um grupo de homens fortemente armados, no bairro de Tancredo Neves. Um major da Polícia Militar (PM) também foi baleado no fim da tarde de sábado, em uma tentativa de assalto.
No começo da noite deste domingo, dois corpos foram encontrados, ambos com identidade ignorada, no Bairro da Paz e em Periperi. No momento do achado, diversas equipes das polícias Civil e Militar estavam no bairro de Tancredo Neves, onde um grupo de “25 a 30 homens, com armas de grosso calibre” – segundo informe, via rádio, da Central de Telecomunicações da SSP às equipes de rua –, havia efetuado vários disparos a esmo e baleado a idosa Ruth Maria Costa, 65 anos, e o jovem Wellington das Virgens da Silva, 24, ambos com balas “perdidas”. Ninguém foi preso.
Madrugada – Além das mortes no bairro da Paz e Periperi, outras três ocorreram durante a madrugada deste domingo. Em Camaçari, Grande Salvador, José Pereira Dias foi morto com tiros na cabeça, por volta das 5 horas, no bairro Jardim Limoeiro, e a polícia (18ª Delegacia) não tem informações da autoria ou motivos. Já na capital, por volta das 3 horas, na localidade do Boiadeiro, André Santana da Silva, 18, foi morto com vários tiros, próximo a um semáforo. No mesmo horário, em Santa Mônica, a polícia registrou a morte de Adriano Costa dos Santos de Paula, 19 anos, também a tiros.
Sábado – A noite de sábado teve quatro assassinatos, somente na capital. No bairro do Lobato, um jovem negro de aproximados 22 anos foi encontrado morto, com perfurações de faca, na varanda da casa em que morava, na Rua Nossa Senhora das Candeias. Próximo do corpo dele, policiais civis e militares que faziam operação conjunta na área encontraram um cachimbo improvisado feito de PVC, geralmente utilizado para o consumo de crack.
Era por volta de 22h30, no bairro do Uruguai, quando dois homens atiraram diversas vezes em Jucelino Silva dos Santos, 31 anos, em um campo de futebol. Segundo testemunhas, depois de baleado, ele correu alguns metros, até cair. Socorrido e levado ao Hospital Ernesto Simões Filho, morreu no caminho.
Em Itinga, pouco antes da meia-noite, Moisés Alves de Almeida, 18 anos, foi achado morto com um tiro. O crime foi registrado na 27ª Delegacia. Outro homem, de identidade ainda ignorada, foi assassinado no bairro de Tancredo Neves. O corpo permanece sem identificação.
Mais duas pessoas foram mortas na tarde de sábado: na Capelinha de São Caetano, Sidnei Almeida de Carvalho, 24 anos, foi baleado por Dailton Sacramento Carvalho, o Faísca, e morreu enquanto era levado ao 8º Centro de Saúde. O acusado foi preso em flagrante e está na 4ª CP (Delegacia de São Caetano).
Em Nova Brasília, na Estrada Velha do Aeroporto, um homem conhecido como Marcos Popó foi levado por oito homens armados e morto com tiro na cabeça. As outras pessoas mortas, entre a manhã e tarde de sábado foram: Tamiles Felipe dos Santos, 14 anos, em São Marcos; um homem de identidade ainda ignorada, em Mussurunga; Ivonei Sebastião Ramos, 30 anos, em Cajazeiras VIII; Anderson de Souza Silva, 27, em Pernambués, e um homem ainda não identificado, próximo a um posto combustíveis, saída da capital, na BR-324.
Fonte: A TARDE
Governadores na baixa
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Vale insistir no tema, ainda que com a ressalva de pesquisas não ganharem eleição e constituírem apenas, quando constituem, registros de meras tendências do eleitorado num determinado momento do processo. Porque não raro pesquisas são coisas piores, meras notas de faturamento num balcão onde o freguês sempre tem razão, caso contrário não volta. Há pesquisas sérias, também, mas subordinadas à oscilação permanente da natureza humana.
Feito o preâmbulo, vamos ao principal: os governadores correm o risco de colher impressionantes derrotas nas eleições para a prefeitura de suas capitais. De Yeda Crusius a Luiz Henrique, de Roberto Requião a José Serra, de Aécio Neves a Sérgio Cabral, sem falar dos nove do Nordeste, onde só dois dispõem de alguma chance, até os do Norte e do Centro-Oeste - o conjunto dos governadores assiste não decolarem seus candidatos a prefeito das capitais. E principais cidades, de quebra.
Significa o que essa espécie de denominador comum? Primeiro que o eleitorado torna-se cada vez mais exigente e inteligente. Passou a época dos caciques que mandavam e dos cidadãos que obedeciam. Más ou discutíveis performances nos governos estaduais transcendem da pessoa dos governadores e atingem seus prepostos. Muitas vezes até injustamente, mas a verdade é que a paciência do eleitor encurta-se dia a dia.
Tem gente aguardando o início da propaganda gratuita pelo rádio e a televisão mais ou menos como um beduíno espera por água no deserto. Poderão enganar-se, já que vídeos e microfones funcionam para todos. Por essas e outras é que o presidente Lula determinou a Dilma Rousseff ficar longe dos palanques, a serem por ele também evitados.
Só se o sargento Garcia prender o Zorro
Querem saber quando o MST pagará a multa de 5 milhões de reais por haver interrompido o tráfego ferroviário no caminho de Carajás, prejudicando as atividades da Vale? Só quando o sargento Garcia prender o Zorro, diriam os meninos de antanho, hoje vetustos senhores pelo menos com experiência de situações parecidas.
Os sem-terra não conquistaram propriamente a rejeição popular, ao posicionarem-se contra a empresa privatizada que tornou seu maior proprietário o homem mais rico do País. Teve gente que até gostou da imagem de bandeiras e bandeirantes incrustados nas locomotivas paralisadas.
O problema, porém, não é esse. Acontece que o MST recusa-se a acatar as normas institucionais vigentes. Quando invade uma propriedade produtiva e recebe declaração de reintegração de posse, costuma cumpri-la não por conta da assinatura do juiz, mas em função da tropa armada que sempre acompanha o oficial de justiça. Apenas para, pouco depois, promover outra invasão.
O movimento presume-se acima e além da lei, e, como para o pagamento de multas desde a proclamação da República foram afastadas as espingardas, João Pedro Stédile já decretou que não se pagará um centavo. Acresce que o MST não dispõe de 5 milhões de reais em seus cofres. Seu patrimônio não dá para tanto. A menos que o BNDES ou o Banco do Brasil ajudem. Afinal, estão colaborando para a Oi comprar a Brasil Telecom.
É preciso botar ordem
Nem tudo são ideais, bons propósitos e entendimento no ministério. Reinhold Stephanes, da Agricultura, está em choque com Celso Amorin, das Relações Exteriores, um achando que as conversações na Organização Mundial de Comércio não valem nada, outro perguntando se está fazendo papel de bobo naquelas reuniões. Ao mesmo tempo Carlos Minc, do Meio Ambiente, não troca uma palavra sequer com Mangabeira Unger, do Futuro e coordenador do programa Amazônia Sustentável.
Tarso Genro, da Justiça, bate de frente com Dilma Rousseff, da Casa Civil, mesmo por questões ligadas à sucessão de 2010. A Petrobras enfrenta Edison Lobão, das Minas e Energia, que deseja criar uma nova empresa para gerir os novos campos de petróleo descobertos no mar. Guido Mantega, da Fazenda, ressente-se da independência com que Henrique Meirelles conduz a política monetária e aumenta juros de que o colega toma conhecimento pelos telejornais. Não está na hora de o presidente Lula botar ordem na confusão?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Vale insistir no tema, ainda que com a ressalva de pesquisas não ganharem eleição e constituírem apenas, quando constituem, registros de meras tendências do eleitorado num determinado momento do processo. Porque não raro pesquisas são coisas piores, meras notas de faturamento num balcão onde o freguês sempre tem razão, caso contrário não volta. Há pesquisas sérias, também, mas subordinadas à oscilação permanente da natureza humana.
Feito o preâmbulo, vamos ao principal: os governadores correm o risco de colher impressionantes derrotas nas eleições para a prefeitura de suas capitais. De Yeda Crusius a Luiz Henrique, de Roberto Requião a José Serra, de Aécio Neves a Sérgio Cabral, sem falar dos nove do Nordeste, onde só dois dispõem de alguma chance, até os do Norte e do Centro-Oeste - o conjunto dos governadores assiste não decolarem seus candidatos a prefeito das capitais. E principais cidades, de quebra.
Significa o que essa espécie de denominador comum? Primeiro que o eleitorado torna-se cada vez mais exigente e inteligente. Passou a época dos caciques que mandavam e dos cidadãos que obedeciam. Más ou discutíveis performances nos governos estaduais transcendem da pessoa dos governadores e atingem seus prepostos. Muitas vezes até injustamente, mas a verdade é que a paciência do eleitor encurta-se dia a dia.
Tem gente aguardando o início da propaganda gratuita pelo rádio e a televisão mais ou menos como um beduíno espera por água no deserto. Poderão enganar-se, já que vídeos e microfones funcionam para todos. Por essas e outras é que o presidente Lula determinou a Dilma Rousseff ficar longe dos palanques, a serem por ele também evitados.
Só se o sargento Garcia prender o Zorro
Querem saber quando o MST pagará a multa de 5 milhões de reais por haver interrompido o tráfego ferroviário no caminho de Carajás, prejudicando as atividades da Vale? Só quando o sargento Garcia prender o Zorro, diriam os meninos de antanho, hoje vetustos senhores pelo menos com experiência de situações parecidas.
Os sem-terra não conquistaram propriamente a rejeição popular, ao posicionarem-se contra a empresa privatizada que tornou seu maior proprietário o homem mais rico do País. Teve gente que até gostou da imagem de bandeiras e bandeirantes incrustados nas locomotivas paralisadas.
O problema, porém, não é esse. Acontece que o MST recusa-se a acatar as normas institucionais vigentes. Quando invade uma propriedade produtiva e recebe declaração de reintegração de posse, costuma cumpri-la não por conta da assinatura do juiz, mas em função da tropa armada que sempre acompanha o oficial de justiça. Apenas para, pouco depois, promover outra invasão.
O movimento presume-se acima e além da lei, e, como para o pagamento de multas desde a proclamação da República foram afastadas as espingardas, João Pedro Stédile já decretou que não se pagará um centavo. Acresce que o MST não dispõe de 5 milhões de reais em seus cofres. Seu patrimônio não dá para tanto. A menos que o BNDES ou o Banco do Brasil ajudem. Afinal, estão colaborando para a Oi comprar a Brasil Telecom.
É preciso botar ordem
Nem tudo são ideais, bons propósitos e entendimento no ministério. Reinhold Stephanes, da Agricultura, está em choque com Celso Amorin, das Relações Exteriores, um achando que as conversações na Organização Mundial de Comércio não valem nada, outro perguntando se está fazendo papel de bobo naquelas reuniões. Ao mesmo tempo Carlos Minc, do Meio Ambiente, não troca uma palavra sequer com Mangabeira Unger, do Futuro e coordenador do programa Amazônia Sustentável.
Tarso Genro, da Justiça, bate de frente com Dilma Rousseff, da Casa Civil, mesmo por questões ligadas à sucessão de 2010. A Petrobras enfrenta Edison Lobão, das Minas e Energia, que deseja criar uma nova empresa para gerir os novos campos de petróleo descobertos no mar. Guido Mantega, da Fazenda, ressente-se da independência com que Henrique Meirelles conduz a política monetária e aumenta juros de que o colega toma conhecimento pelos telejornais. Não está na hora de o presidente Lula botar ordem na confusão?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Rendidos, alienados e sem esperança
Mauro Braga e Redação
Responsável pela deterioração de vários segmentos da sociedade, a política brasileira há muitos anos tem deixado a desejar - e põe muitos anos nisso. A falta de empenho dos eleitos em administrar corretamente tendo como alvo as mazelas da população virou costume. Ao mesmo tempo em que meia dúzia de parlamentares tenta agir pelo ordenamento da situação, a grande maioria pensa apenas em seus interesses particulares e partidários. Em conseqüência, as críticas marcam os debates eleitorais das campanhas deste ano.
Aliados ao cenário de inoperância outros fatores engrossam o caldo. Os antigos currais eleitorais que antes conquistavam o cidadão através de churrascadas, favores pessoais e doações de um saco de farinha ou dentaduras, agora operam através das ordens expressas de grupos armados. A lei do "manda quem pode, obedece quem tem juízo", não indica, mas praticamente obriga os eleitores das comunidades dominadas a votar nos candidatos representantes dos interesses ilegais. Além disso, a alienação de grande parte da população ajuda para que a situação de caos perdure.
Em um bate-papo com esta coluna, um prefeitável bastante conhecido relatou que durante um corpo-a-corpo um cidadão, aparentemente de classe média, questionou se ele estaria disputando alguma vaga para deputado federal este ano.
Desinformação total, né? Ser crítico passivo e sem entrosamento com o que rola no país só ajuda para que os velhos mandantes se perpetuem em seus cargos, quando não, elejam seus herdeiros e garantam a "boca rica". E para finalizar o pacotão, a falta de esperança de que o Brasil arranque de vez e as ações mudem, desmotivam os menos interessados.
Também não é para menos. Toda campanha parece repetir as cenas do passado, com indivíduos cheios de boas intenções, conscientes dos problemas de suas cidades e repletos de promessas que tornam qualquer mal-estar fácil de ser resolvido. O difícil é cumprir à risca seus discursos. Mas, como dizem que o brasileiro não desiste nunca, o jeito é continuar tentando. Uma hora dá certo, mas, para isso, é preciso estar de olho vivo e pensamento reto na hora de votar.
Reivindicações
O candidato pedetista à prefeitura do Rio, deputado Paulo Ramos, visitou ontem praças e feiras da Tijuca, na Zona Norte. Durante o corpo-a-corpo, ouviu dos moradores inúmeras reivindicações de melhoria do lugar. Mais uma vez, o tema segurança e a onda de violência dominaram as discussões. Ramos criticou a política do confronto levada a cabo pelo governo estadual.
Educação
"A Tijuca, como toda a cidade, vive sob o clima do medo e da insegurança. Defendemos uma integração mais efetiva entre a Guarda Municipal e a Polícia Militar. Defendo o retorno da PM ao trânsito (...). Mas, acima de tudo, queremos educação e mais educação. Lugar de criança e de jovem é na escola. No meu governo, a educação integral será a prioridade das prioridades, defendeu Ramos.
Idosos
Quem também marcou ponto no bairro, ontem, foi o candidato da coligação "Unidos pelo Rio" (PMDB, PP, PSL e PTB), Eduardo Paes. O prefeitável anunciou em um evento na região, para cerca de 300 idosos, que, caso eleito, formará 150 equipes do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (PADI) e a implantará 20 Lares do Idoso, com equipes médicas e que funcionarão como uma espécie de creche, onde a pessoa poderá passar o dia.
Alternativa
"Muitas vezes o idoso vira transtorno. Às vezes ele fica trancado em casa enquanto os parentes saem para trabalhar. Esses 20 lares servirão de alternativa para as famílias. O Rio tem que ser uma cidade mais humana", afirmou Paes.
Pacto
Um "pacto democrático contra os feudos eleitorais" é a proposta que Chico Alencar (PSOL-PSTU) apresentará, hoje, aos demais candidatos à prefeitura do Rio. A idéia é que todos assinem um compromisso de sustar no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) os registros dos candidatos a vereador em cada coligação que, comprovadamente, estejam envolvidos com crimes e com a violência na busca de votos.
Promiscuidade
Chico afirma que a sociedade não deve aceitar os expedientes espúrios da aliança com a truculência e do crime de captação do sufrágio. "Queremos que as polícias investiguem a promiscuidade entre banditismo e campanhas", afirmou.
Cinemas
Já a representante da coligação 'Experiência e Sensibilidade pra Cuidar do Rio" (DEM/PTC/PMN), Solange Amaral, disse para moradores de Realengo que vai levar 18 telonas para as zonas Norte e Oeste da cidade. "Serão cinemas populares que irão atrair público de todas as idades. Além disso, pretendo aumentar o número de lonas culturais, que já existem espalhadas pelo Rio. Na minha gestão, vou criar outras 25", garantiu a candidata.
A conta
O povão tem mesmo as costas largas. Após a paralisação dos carteiros por vários dias, a reivindicação de rejuste foi atendida. Aí veio o Ministério da Fazenda, um dia após o fim da greve, e autorizou o aumento em até 17,6% nos serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A assessoria de imprensa da empresa garantiu que o aumento de tarifas não deveria ser vinculado apenas aos índices concedidos à categoria. Deve ter sido só coincidência, né?
Frase do dia
"Não somos imbatíveis como se diz por aí. Estamos sujeitos a derrotas". (Do meio-de-rede André Heller, conformado com o quarto lugar da seleção brasileira masculina de vôlei na Liga Mundial)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Responsável pela deterioração de vários segmentos da sociedade, a política brasileira há muitos anos tem deixado a desejar - e põe muitos anos nisso. A falta de empenho dos eleitos em administrar corretamente tendo como alvo as mazelas da população virou costume. Ao mesmo tempo em que meia dúzia de parlamentares tenta agir pelo ordenamento da situação, a grande maioria pensa apenas em seus interesses particulares e partidários. Em conseqüência, as críticas marcam os debates eleitorais das campanhas deste ano.
Aliados ao cenário de inoperância outros fatores engrossam o caldo. Os antigos currais eleitorais que antes conquistavam o cidadão através de churrascadas, favores pessoais e doações de um saco de farinha ou dentaduras, agora operam através das ordens expressas de grupos armados. A lei do "manda quem pode, obedece quem tem juízo", não indica, mas praticamente obriga os eleitores das comunidades dominadas a votar nos candidatos representantes dos interesses ilegais. Além disso, a alienação de grande parte da população ajuda para que a situação de caos perdure.
Em um bate-papo com esta coluna, um prefeitável bastante conhecido relatou que durante um corpo-a-corpo um cidadão, aparentemente de classe média, questionou se ele estaria disputando alguma vaga para deputado federal este ano.
Desinformação total, né? Ser crítico passivo e sem entrosamento com o que rola no país só ajuda para que os velhos mandantes se perpetuem em seus cargos, quando não, elejam seus herdeiros e garantam a "boca rica". E para finalizar o pacotão, a falta de esperança de que o Brasil arranque de vez e as ações mudem, desmotivam os menos interessados.
Também não é para menos. Toda campanha parece repetir as cenas do passado, com indivíduos cheios de boas intenções, conscientes dos problemas de suas cidades e repletos de promessas que tornam qualquer mal-estar fácil de ser resolvido. O difícil é cumprir à risca seus discursos. Mas, como dizem que o brasileiro não desiste nunca, o jeito é continuar tentando. Uma hora dá certo, mas, para isso, é preciso estar de olho vivo e pensamento reto na hora de votar.
Reivindicações
O candidato pedetista à prefeitura do Rio, deputado Paulo Ramos, visitou ontem praças e feiras da Tijuca, na Zona Norte. Durante o corpo-a-corpo, ouviu dos moradores inúmeras reivindicações de melhoria do lugar. Mais uma vez, o tema segurança e a onda de violência dominaram as discussões. Ramos criticou a política do confronto levada a cabo pelo governo estadual.
Educação
"A Tijuca, como toda a cidade, vive sob o clima do medo e da insegurança. Defendemos uma integração mais efetiva entre a Guarda Municipal e a Polícia Militar. Defendo o retorno da PM ao trânsito (...). Mas, acima de tudo, queremos educação e mais educação. Lugar de criança e de jovem é na escola. No meu governo, a educação integral será a prioridade das prioridades, defendeu Ramos.
Idosos
Quem também marcou ponto no bairro, ontem, foi o candidato da coligação "Unidos pelo Rio" (PMDB, PP, PSL e PTB), Eduardo Paes. O prefeitável anunciou em um evento na região, para cerca de 300 idosos, que, caso eleito, formará 150 equipes do Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (PADI) e a implantará 20 Lares do Idoso, com equipes médicas e que funcionarão como uma espécie de creche, onde a pessoa poderá passar o dia.
Alternativa
"Muitas vezes o idoso vira transtorno. Às vezes ele fica trancado em casa enquanto os parentes saem para trabalhar. Esses 20 lares servirão de alternativa para as famílias. O Rio tem que ser uma cidade mais humana", afirmou Paes.
Pacto
Um "pacto democrático contra os feudos eleitorais" é a proposta que Chico Alencar (PSOL-PSTU) apresentará, hoje, aos demais candidatos à prefeitura do Rio. A idéia é que todos assinem um compromisso de sustar no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) os registros dos candidatos a vereador em cada coligação que, comprovadamente, estejam envolvidos com crimes e com a violência na busca de votos.
Promiscuidade
Chico afirma que a sociedade não deve aceitar os expedientes espúrios da aliança com a truculência e do crime de captação do sufrágio. "Queremos que as polícias investiguem a promiscuidade entre banditismo e campanhas", afirmou.
Cinemas
Já a representante da coligação 'Experiência e Sensibilidade pra Cuidar do Rio" (DEM/PTC/PMN), Solange Amaral, disse para moradores de Realengo que vai levar 18 telonas para as zonas Norte e Oeste da cidade. "Serão cinemas populares que irão atrair público de todas as idades. Além disso, pretendo aumentar o número de lonas culturais, que já existem espalhadas pelo Rio. Na minha gestão, vou criar outras 25", garantiu a candidata.
A conta
O povão tem mesmo as costas largas. Após a paralisação dos carteiros por vários dias, a reivindicação de rejuste foi atendida. Aí veio o Ministério da Fazenda, um dia após o fim da greve, e autorizou o aumento em até 17,6% nos serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A assessoria de imprensa da empresa garantiu que o aumento de tarifas não deveria ser vinculado apenas aos índices concedidos à categoria. Deve ter sido só coincidência, né?
Frase do dia
"Não somos imbatíveis como se diz por aí. Estamos sujeitos a derrotas". (Do meio-de-rede André Heller, conformado com o quarto lugar da seleção brasileira masculina de vôlei na Liga Mundial)
Fonte: Tribuna da Imprensa
Uma pauta cheia de polêmicas para o Supremo
Segundo promessa da presidência do STF, o caso de Palocci terá prioridade na pauta de votações
BRASÍLIA - De volta do recesso na próxima sexta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão pela frente no segundo semestre uma lista extensa de julgamentos polêmicos e de grande repercussão política e social. A começar por um caso que pode mexer até com a Esplanada dos Ministérios.
O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, prometeu no início de julho, que daria prioridade ao julgamento de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, acusado de estar envolvido com a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Palocci foi denunciado pelo Ministério Público por quebra de sigilo funcional, cuja pena varia de 1 a 4 anos de prisão.
Apesar disso, advogados e juristas que acompanham o caso dizem ser possível a absolvição dele, pois não haveria provas suficientes de que tenha ordenado a violação do sigilo. Se a tese for vitoriosa no plenário do STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode concretizar uma intenção já confessada nos bastidores: a de levar Palocci de volta ao ministério - mesmo que não seja na equipe econômica.
O primeiro assunto com que se defrontarão os ministros do STF, porém, será a situação dos candidatos com "ficha suja". A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) quer que o tribunal dê poderes aos juízes eleitorais para que políticos que respondem a processos na Justiça sejam impedidos de disputar as eleições. Ministros do STF dizem que a lei das inelegibilidades proíbe apenas a candidatura de políticos condenados em última instância. Até lá, todos os candidatos gozam da presunção de inocência. O STF, portanto, não vai barrar os "fichas-sujas".
Cotas raciais
Além dos temas políticos na fila dos julgamentos, há várias questões sociais que devem dominar a pauta dos próximos meses e gerar embates semelhantes ao julgamento das pesquisas com células-tronco embrionárias. Um dos primeiros que devem entrar em discussão é sobre a constitucionalidade ou não da política de cotas raciais nas universidades.
O julgamento começou em abril deste ano, com o voto favorável à reserva de vagas do ministro Carlos Ayres Britto. Um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que também será favorável às cotas, interrompeu o julgamento. Igualmente controversa, a discussão sobre a constitucionalidade do processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol estará na pauta do STF nas primeiras semanas de agosto.
E o governo entra nesse julgamento ciente de que é azarão. Juristas que assessoram o Executivo dizem estar pessimistas com o resultado e esperam, em caso de derrota, uma leva de ações no STF contra a demarcação de outras reservas indígenas.
Outro julgamento que provocará polêmica, e deve repetir o confronto entre Igreja Católica e outros segmentos, é o reconhecimento civil do casamento entre homossexuais. A ação proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) visa a garantir aos servidores públicos do Estado casados com pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos dados aos casais heterossexuais.
Lei de Imprensa
Dois assuntos importantes para os jornalistas entrarão na pauta do STF no segundo semestre. No primeiro deles, os ministros decidirão se a Lei de Imprensa, de 1967, é compatível com a Constituição de 1988 ou se deve ser revogada. No início do ano, os ministros, em caráter liminar, derrubaram 22 pontos da lei e deram sinais de que podem anular a legislação. Dois deles, Carlos Britto e Menezes Direito, sugeriram no julgamento a revogação completa da lei e a simples aplicação de artigos da Constituição e dos códigos Civil e Penal para ações que envolvam crimes de imprensa.
No segundo julgamento, de um recurso extraordinário, os ministros decidirão se é legal a exigência de diploma de Comunicação e de registro no Ministério do Trabalho para exercer a profissão de jornalista. A disputa em torno do assunto é antiga e já foi alvo de uma série de liminares. Nesta ação, o Ministério Público deu parecer contrário à exigência do registro, determinada pelo decreto 972, de 1969.
Atrasados
Além dos assuntos mais recentes na agenda política, outras ações - a maior parte do início do ano - entrarão na pauta do STF e podem reavivar embates no Congresso. O Supremo precisa julgar, por exemplo, a ação do DEM que contesta a decisão do governo de conceder a trabalhadores rurais sem terra o direito a aposentadoria.
Outro assunto pendente é a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os envolvidos no mensalão tucano, entre eles o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e o empresário Marco Valério.
Se acatarem a denúncia feita pelo procurador, uma ação penal será aberta contra os envolvidos. Um tema que também deve voltar à pauta do STF é o projeto de transposição do rio São Francisco. As obras foram liberadas pelo Supremo em caráter liminar, mas as ações ainda precisam ser julgadas no mérito. Caso o Supremo mude a decisão, as obras podem novamente ser paralisadas.
Na fila para ser julgado, o assunto mais polêmico que tramita no STF: a permissão para que mulheres grávidas de fetos anencéfalos interrompam a gestação. A ação chegou ao Supremo em 2004, mas até hoje não foi julgada. O ministro Marco Aurélio, que relata a ação, aguardava a decisão sobre as pesquisas com células-tronco para retomar o assunto. A expectativa, de acordo com ele, é que o assunto seja levado ao plenário no final do ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - De volta do recesso na próxima sexta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão pela frente no segundo semestre uma lista extensa de julgamentos polêmicos e de grande repercussão política e social. A começar por um caso que pode mexer até com a Esplanada dos Ministérios.
O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, prometeu no início de julho, que daria prioridade ao julgamento de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, acusado de estar envolvido com a quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Palocci foi denunciado pelo Ministério Público por quebra de sigilo funcional, cuja pena varia de 1 a 4 anos de prisão.
Apesar disso, advogados e juristas que acompanham o caso dizem ser possível a absolvição dele, pois não haveria provas suficientes de que tenha ordenado a violação do sigilo. Se a tese for vitoriosa no plenário do STF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode concretizar uma intenção já confessada nos bastidores: a de levar Palocci de volta ao ministério - mesmo que não seja na equipe econômica.
O primeiro assunto com que se defrontarão os ministros do STF, porém, será a situação dos candidatos com "ficha suja". A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) quer que o tribunal dê poderes aos juízes eleitorais para que políticos que respondem a processos na Justiça sejam impedidos de disputar as eleições. Ministros do STF dizem que a lei das inelegibilidades proíbe apenas a candidatura de políticos condenados em última instância. Até lá, todos os candidatos gozam da presunção de inocência. O STF, portanto, não vai barrar os "fichas-sujas".
Cotas raciais
Além dos temas políticos na fila dos julgamentos, há várias questões sociais que devem dominar a pauta dos próximos meses e gerar embates semelhantes ao julgamento das pesquisas com células-tronco embrionárias. Um dos primeiros que devem entrar em discussão é sobre a constitucionalidade ou não da política de cotas raciais nas universidades.
O julgamento começou em abril deste ano, com o voto favorável à reserva de vagas do ministro Carlos Ayres Britto. Um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que também será favorável às cotas, interrompeu o julgamento. Igualmente controversa, a discussão sobre a constitucionalidade do processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol estará na pauta do STF nas primeiras semanas de agosto.
E o governo entra nesse julgamento ciente de que é azarão. Juristas que assessoram o Executivo dizem estar pessimistas com o resultado e esperam, em caso de derrota, uma leva de ações no STF contra a demarcação de outras reservas indígenas.
Outro julgamento que provocará polêmica, e deve repetir o confronto entre Igreja Católica e outros segmentos, é o reconhecimento civil do casamento entre homossexuais. A ação proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) visa a garantir aos servidores públicos do Estado casados com pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos dados aos casais heterossexuais.
Lei de Imprensa
Dois assuntos importantes para os jornalistas entrarão na pauta do STF no segundo semestre. No primeiro deles, os ministros decidirão se a Lei de Imprensa, de 1967, é compatível com a Constituição de 1988 ou se deve ser revogada. No início do ano, os ministros, em caráter liminar, derrubaram 22 pontos da lei e deram sinais de que podem anular a legislação. Dois deles, Carlos Britto e Menezes Direito, sugeriram no julgamento a revogação completa da lei e a simples aplicação de artigos da Constituição e dos códigos Civil e Penal para ações que envolvam crimes de imprensa.
No segundo julgamento, de um recurso extraordinário, os ministros decidirão se é legal a exigência de diploma de Comunicação e de registro no Ministério do Trabalho para exercer a profissão de jornalista. A disputa em torno do assunto é antiga e já foi alvo de uma série de liminares. Nesta ação, o Ministério Público deu parecer contrário à exigência do registro, determinada pelo decreto 972, de 1969.
Atrasados
Além dos assuntos mais recentes na agenda política, outras ações - a maior parte do início do ano - entrarão na pauta do STF e podem reavivar embates no Congresso. O Supremo precisa julgar, por exemplo, a ação do DEM que contesta a decisão do governo de conceder a trabalhadores rurais sem terra o direito a aposentadoria.
Outro assunto pendente é a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra os envolvidos no mensalão tucano, entre eles o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e o empresário Marco Valério.
Se acatarem a denúncia feita pelo procurador, uma ação penal será aberta contra os envolvidos. Um tema que também deve voltar à pauta do STF é o projeto de transposição do rio São Francisco. As obras foram liberadas pelo Supremo em caráter liminar, mas as ações ainda precisam ser julgadas no mérito. Caso o Supremo mude a decisão, as obras podem novamente ser paralisadas.
Na fila para ser julgado, o assunto mais polêmico que tramita no STF: a permissão para que mulheres grávidas de fetos anencéfalos interrompam a gestação. A ação chegou ao Supremo em 2004, mas até hoje não foi julgada. O ministro Marco Aurélio, que relata a ação, aguardava a decisão sobre as pesquisas com células-tronco para retomar o assunto. A expectativa, de acordo com ele, é que o assunto seja levado ao plenário no final do ano.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
"Análise Política: Fragmentação, Oportunismo e Desesperança"
"Reconciliação desses grupos é algo impossível. Pra ilustrar a situação Jairo está em um partido que pra ele ser eleito sozinho teria q...
Mais visitadas
-
Nota da redação deste Blog - Professora em Jeremoabo denuncia perseguição por Secretária de Educação e salário por perversidade retirado... -
Com grande satisfação, compartilho uma narrativa de esperança e resiliência, destacando os desafios enfrentados por Jeremoabo, uma comunid...
-
. O que assistimos hoje na Jeremoabo FM foram os velhos travestidos de novos que pularam do barco do Prefeito Deri do Paloma em busca de ... -
Tista de Deda demonstra força política mesmo fora do governo, enquanto prefeito atual se desculpa por inoperância. Enquanto o atual vice-p...
-
"Política de Jeremoabo: Desespero ou Manipulação? O Caso do Pré-candidato Tista de Deda" No atual cenário político de Jeremoabo, ... -
Os dois municípios vêm sofrendo as consequências do transboradamento do rio Vaza Barris e do Açude de Cocorobó Por Redação CN 9 de abr...
-
Parlamentar usou tribuna da Câmara dos Deputados para defender a liberdade de imprensa Da Redação 12 de abril de 2024 Sem comentários O depu...
-
.jpg)
O (des)governo municipal deveria pelo menos seguir o DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019, O prazo entre a publicação... -
. . Segurança alimentar e higiene: O peixe está exposto em local impróprio, sem nenhuma higiene. O cidadão que manipula o peixe não usa luva...
-
Câes transformarama praça principal de Jeremoabo em " antro ou casa de prazeres" O cenário na Praça Principal de Jeremoabo é...
