Por Lorena Costa
É preocupante o número de casos de dengue, meningite e leptospirose na Bahia. Somente nos seis primeiros meses deste ano, o Estado contabilizou 31.215 registros de dengue – com nove mortos, 831 suspeitas de meningite – com 52 óbitos e outras 127 de leptospirose – sendo seis as vítimas fatais. Das indicações de meningite, mais da metade (448) já foram confirmadas e, quanto à leptospirose, 50 foram admitidas pelos dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Entre os casos de dengue, houve aumento de 223,8%, com relação ao mesmo período do ano passado. Em Salvador - até o último dia 1º - foram 17 os mortos por meningite, o número é igual ao total de mortes ocorridas em 2007. As ocorrências de leptospirose, no entanto, têm reduzido. Na capital baiana, entre janeiro e junho deste ano, foram notificados 2.342 casos de dengue. Do tipo grave, em todo o Estado, foram confirmados 113 casos. Em Salvador, já são 29 os registros de dengue hemorrágica. De acordo com os dados, fornecidos pela Sesab, foram contabilizadas ainda nove mortes. Além de um ocorrido em Salvador, óbitos foram registrados nos municípios de Irecê, Itabuna, Itagiba, Itamarajú, Jacobina, Lauro de Freitas, Santa Cruz de Cabrália e Tucano. No mesmo período de 2007, 9.634 notificações do tipo clássico da doença foram registradas (um aumento de 223,8%). Também nos seis primeiros meses do ano passado, 83 suspeitas de casos graves da doença chegaram ao conhecimento do Estado, o que corresponde a um aumento de 465%. A dengue é provocada por um vírus transmitido ao homem pela picada da fêmea do mosquito Aedes Aegypti. Os principais sintomas são febre alta, dores musculares e nas articulações, dor de cabeça e dores na região dos olhos, garganta e barriga. Também é freqüente a ocorrência de fraqueza, náuseas, vômito, diarréia e manchas vermelhas na pele. De acordo com os registros da Sesab, até a manhã de ontem, ocorreram ainda 127 casos suspeitos de leptospirose. Desses, 50 foram confirmados. Por conta da leptospirose, seis mortes já aconteceram em todo o Estado. Somente em Salvador, foram três as mortes provocadas pela doença. No ano passado, foram 16 óbitos confirmados em todo o Estado. O total de notificações foi 252, sendo confirmadas 105. Em Salvador, foram registrados 102 casos suspeitos e confirmados 47 deles. Nove óbitos ocorreram na capital. A leptospirose é provocada pela bactéria leptospira interrogans, presente na urina dos ratos. É aconselhado, para a prevenção da leptospirose, a conservação de alimentos em locais protegidos, o descarte do lixo em sacos devidamente fechados e a manutenção dos ambientes limpos.
Notificações mostram gravidade da situação
Dos casos de meningite, nesses primeiros meses de 2008, foram 831 suspeitos no Estado, sendo já confirmados 448 deles. Os óbitos chegam a 52 na Bahia. Por meningite meningocócica, 16 óbitos ocorreram em todo o território baiano e 57 casos foram confirmados. No ano passado, foram 3.101 as notificações de meningite e – conforme dados da Sesab – 1.840 desses casos foram confirmados. O total de óbitos chegou a 140, sendo cinco das mortes provocadas pelo tipo viral da doença. O óbito mais recente registrado no Estado por meningite foi o do operador de máquinas José Roberto Silva de Jesus, 29 anos. Vítima da forma bacteriana da doença, ele faleceu na última terça-feira no Hospital Clériston Andrade, em Feira de Santana. José Roberto começou a apresentar os primeiros sintomas no último dia 6 de junho e, antes do diagnóstico de meningite, dois motivos distintos foram apontados pelos médicos para justificar a sintomatologia: virose e sinusite. O diagnóstico preciso ocorreu apenas no último sábado, porém o quadro já era irreversível. Somente na capital, são 376 notificações da doença, tendo sido 247 confirmadas. O número de óbitos chega a 17, sendo oito deles pelo tipo meningocócica. O total de casos da meningocócica em Salvador é 28. Em 2007, 1.479 casos foram notificados, enquanto 1.011 foram confirmados. O total de óbitos foi 17, sendo quatro deles provocados pela doença na forma meningocócica e três pelo tipo viral. Dos casos registrados, 840 são virais e 20 do tipo meningocócica, provocada pela bactéria Neisseria meningitidis. Dor de cabeça e rigidez no pescoço são os principais sintomas da meningite. Porém, a doença apresenta outros sinais, como febre alta e convulsões. Cuidados, como manter os ambientes arejados e ventilados e evitar o uso d e ar-condicionado, podem contribuir para a prevenção da doença.
37º Congresso da maçonaria começa dia 11
Com previsão de receber cerca de 2 mil participantes, será realizado entre os dias 11 e 15, em Salvador, o 37º Congresso da Maçonaria. Presidido pelo grão mestre da Grande Loja Maçônica da Bahia, Itamar Assis Santos, o evento será aberto no Centro de Convenções. Depois, todas as etapas acontecerão no Bahia Othon Palace Hotel. De acordo com os organizadores, o evento reunirá diversas personalidades e entidades de âmbito nacional envolvidas em atividades de cunho social e econômico. “Esta assembléia representa um marco no calendário anual de eventos da Maçonaria brasileira e visa fortalecer o relacionamento entre as 27 Grandes Lojas e os poderes públicos e privados, considerando suas metas e objetivos”, disse Itamar Santos. A programação prevê reuniões dos Grãos Mestre e dos Grandes Secretários de Relações Exteriores, análises das teses e palestras. A Maçonaria é uma associação universal de homens livres e de bons costumes que cultivam entre si a justiça social, humanidade, os princípios da liberdade, democracia e igualdade, o aperfeiçoamento intelectual e a fraternidade. Os Maçons estruturam-se em células autônomas, “todas iguais em direitos e honras, e independentes entre si, e reúnem-se nas designadas Lojas ou Oficinas”. A Grande Loja Maçônica do Estado da Bahia – GLEB, é a primeira fundada no Brasil, em 22 de maio de 1927. A entidade aglutina 150 Lojas Maçônicas do Estado formando uma família superior a 20.000 pessoas e será a anfitriã da 37ª Assembléia Geral
Fonte: Tribuna da Imprensa
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sábado, julho 05, 2008
sexta-feira, julho 04, 2008
FRUTICAS.
Na semana em curso, estava na cidade de Paulo Afonso, quando recebi dois telefonemas me informando que o João Batista Melo de Carvalho, o Tista, estava desistindo de sua candidatura, pondo em seu lugar Toureiro. Em seguida, recebi outros telefones me indagando se Tista era ou não candidato. Finalmente, tomei conhecimento de que havia o boato de que eu dissera que Tista não era mais o candidato. Se ele pode ou não ser candidato, quem poderá dizer é o Poder Judiciário.
Nem uma coisa e nem outra.
Pelo que sei, o ex-prefeito foi escolhido por partidos coligados para concorrer ao cargo de Prefeito nas próximas eleições de outubro, não havendo sequer requerido o registro de sua candidatura. Depois de pedir, o Juiz Eleitoral publicará um Edital dando conhecimento de que houve o pedido, fluindo a partir daí, prazo para impugnação do seu pedido de registro de candidatura. Se ele é elegível ou não, quem dirá é o Poder Judiciário Eleitoral.
Quanto ao ofertamento de impugnação ao seu pedido de registro de candidatura, não conheço qualquer Partido, Coligação ou candidato a cargo eletivo, que tenha constituído advogado para tanto. No particular, em razão dos meus afazeres profissionais e a advocacia eleitoral que faço, não parei para analisar.
Não vejo preocupação para Impugnação por Partido, Coligação ou candidato, por ser reservado também a iniciativa, ao Ministério Público.
O TCM condenou Tista no ressarcimento ao erário público municipal em 13 (treze) processos, com decisões transitadas em julgado e em pelo menos 04 delas, representou ao Ministério Público para promover as ações cabíveis. O TCE – BA reconheceu em desproveito dele, o cometimento de atos de improbidade administrativa, decisão já transitada em julgado. Na lista recentemente publicada, o TCE o relacionou como tendo contas desaprovadas, o que gera inelegibilidade.
Somente no Proc. nº. TCM nº 9.517/05, ele foi condenando a pagar a título de multa, R$ 10.000,00 (dez mil reais) e ao ressarcimento do valor de R$ 172.646,46, aos cofres do Município. Para isso coisa boa ele não fez. Por ironia do destino, seu companheiro de Chapa Pedro Bomfim varjão, Pedrinho de João Ferreira, neste e em todos os processos que Tista foi condenado, foi denunciante.
Mesmo que haja o pagamento das condenações, não retira a inelegibilidade, se comprovado nos julgamentos, irregulares insanáveis.
A palavra fica com o Ministério Público e se algum Partido, Coligação ou candidato vai impugná-lo, creio que isso somente acontecerá se não houver impugnação do Ministério Público. Entre processos judiciais e administrativos, na Comarca, nas Cortes de Contas, no Ministério Público Estadual e Federal e na Polícia Federal, são anotadas contra o ex- prefeito, mais de 99 ocorrências.
.Fernando Montalvão, Paulo Afonso – BA, em 04 de julho de 2008.
Nem uma coisa e nem outra.
Pelo que sei, o ex-prefeito foi escolhido por partidos coligados para concorrer ao cargo de Prefeito nas próximas eleições de outubro, não havendo sequer requerido o registro de sua candidatura. Depois de pedir, o Juiz Eleitoral publicará um Edital dando conhecimento de que houve o pedido, fluindo a partir daí, prazo para impugnação do seu pedido de registro de candidatura. Se ele é elegível ou não, quem dirá é o Poder Judiciário Eleitoral.
Quanto ao ofertamento de impugnação ao seu pedido de registro de candidatura, não conheço qualquer Partido, Coligação ou candidato a cargo eletivo, que tenha constituído advogado para tanto. No particular, em razão dos meus afazeres profissionais e a advocacia eleitoral que faço, não parei para analisar.
Não vejo preocupação para Impugnação por Partido, Coligação ou candidato, por ser reservado também a iniciativa, ao Ministério Público.
O TCM condenou Tista no ressarcimento ao erário público municipal em 13 (treze) processos, com decisões transitadas em julgado e em pelo menos 04 delas, representou ao Ministério Público para promover as ações cabíveis. O TCE – BA reconheceu em desproveito dele, o cometimento de atos de improbidade administrativa, decisão já transitada em julgado. Na lista recentemente publicada, o TCE o relacionou como tendo contas desaprovadas, o que gera inelegibilidade.
Somente no Proc. nº. TCM nº 9.517/05, ele foi condenando a pagar a título de multa, R$ 10.000,00 (dez mil reais) e ao ressarcimento do valor de R$ 172.646,46, aos cofres do Município. Para isso coisa boa ele não fez. Por ironia do destino, seu companheiro de Chapa Pedro Bomfim varjão, Pedrinho de João Ferreira, neste e em todos os processos que Tista foi condenado, foi denunciante.
Mesmo que haja o pagamento das condenações, não retira a inelegibilidade, se comprovado nos julgamentos, irregulares insanáveis.
A palavra fica com o Ministério Público e se algum Partido, Coligação ou candidato vai impugná-lo, creio que isso somente acontecerá se não houver impugnação do Ministério Público. Entre processos judiciais e administrativos, na Comarca, nas Cortes de Contas, no Ministério Público Estadual e Federal e na Polícia Federal, são anotadas contra o ex- prefeito, mais de 99 ocorrências.
.Fernando Montalvão, Paulo Afonso – BA, em 04 de julho de 2008.
Justiça Eleitoral e candidatos corruptos
por João Baptista Herkenhoff
De longa data a sociedade civil vem batendo às portas do Congresso Nacional pedindo que cidadãos manchados por processo criminal não possam candidatar-se.No ano passado, em Juiz de Fora, eclodiu o Movimento Tiradentes levantando esta bandeira.O Congresso Nacional, entretanto, permanece surdo diante deste reclamo da cidadania. Uma emenda à Constituição, proposta pelo Senador gaúcho Pedro Simon visando exigir reputação ilibada dos candidatos a cargos eletivos, está à espera, sem qualquer pressa, de oportunidade adequada para ser discutida.O argumento em abono do princípio aqui defendido é elementar. Exige-se “reputação ilibada” dos pretendentes a diversos cargos na estrutura do Estado. Alguns dos cargos condicionados a reputação ilibada têm tanta ou menos importância do que funções como as de deputado, senador, prefeito, governador. Não seria razoável que uma presumível reputação, assegurada pela ausência de processo criminal instaurado, fosse condição para postular funções de representação popular?Quando, em 1985, defendemos a convocação de uma Assembléia Constituinte exclusiva, em vez da Constituinte congressual que foi adotada, pensávamos em pontos como este. Só uma Constituinte exclusiva teria vontade política para adotar idéias que contrariam os interesses das viciadas oligarquias políticas que proliferam pelo país afora.Diante dessa situação de inoperância do Congresso Nacional, para defender sua própria moralidade, a atitude correta da Justiça Eleitoral é cruzar os braços?Não existem caminhos interpretativos que permitam ao Poder Judiciário exercer um papel moralizador?Creio que a intervenção da Justiça, neste sentido, tem suas sementes na própria Constituição Federal, votada sob forte pressão da sociedade organizada. No parágrafo nono do artigo 14, a Carta Magna expressa sua preocupação em proteger a probidade e a moralidade no exercício da função pública.A presunção de inocência, na esfera criminal, só se esgota com a sentença condenatória de que não caiba recurso. Esta salvaguarda, correta no campo dos direitos individuais, não pode ter aplicação em sede eleitoral. Aqui o que deve preponderar é o interesse coletivo de obstar a eleição de políticos de “ficha suja” que, freqüentemente, buscam a conquista do mandato como forma, justamente, de proteger-se do braço da Justiça.Não pode a Justiça Eleitoral desprezar a hermenêutica sociológica. Através desse caminho o intérprete coloca-se diante da realidade social. É inviável a análise da vida pregressa dos candidatos, por parte do eleitorado, em razão de fatores culturais e políticos que furtam o acesso de grande parcela da população a fontes de informação imparcial, ampla e clara. Diante desse quadro, a Justiça Eleitoral não se pode deixar enredar por uma interpretação literal, que daria elegibilidade a políticos sujos, mas trairia os fundamentos da própria Constituição.
Fonte: Revista Jus Vigilantibus
De longa data a sociedade civil vem batendo às portas do Congresso Nacional pedindo que cidadãos manchados por processo criminal não possam candidatar-se.No ano passado, em Juiz de Fora, eclodiu o Movimento Tiradentes levantando esta bandeira.O Congresso Nacional, entretanto, permanece surdo diante deste reclamo da cidadania. Uma emenda à Constituição, proposta pelo Senador gaúcho Pedro Simon visando exigir reputação ilibada dos candidatos a cargos eletivos, está à espera, sem qualquer pressa, de oportunidade adequada para ser discutida.O argumento em abono do princípio aqui defendido é elementar. Exige-se “reputação ilibada” dos pretendentes a diversos cargos na estrutura do Estado. Alguns dos cargos condicionados a reputação ilibada têm tanta ou menos importância do que funções como as de deputado, senador, prefeito, governador. Não seria razoável que uma presumível reputação, assegurada pela ausência de processo criminal instaurado, fosse condição para postular funções de representação popular?Quando, em 1985, defendemos a convocação de uma Assembléia Constituinte exclusiva, em vez da Constituinte congressual que foi adotada, pensávamos em pontos como este. Só uma Constituinte exclusiva teria vontade política para adotar idéias que contrariam os interesses das viciadas oligarquias políticas que proliferam pelo país afora.Diante dessa situação de inoperância do Congresso Nacional, para defender sua própria moralidade, a atitude correta da Justiça Eleitoral é cruzar os braços?Não existem caminhos interpretativos que permitam ao Poder Judiciário exercer um papel moralizador?Creio que a intervenção da Justiça, neste sentido, tem suas sementes na própria Constituição Federal, votada sob forte pressão da sociedade organizada. No parágrafo nono do artigo 14, a Carta Magna expressa sua preocupação em proteger a probidade e a moralidade no exercício da função pública.A presunção de inocência, na esfera criminal, só se esgota com a sentença condenatória de que não caiba recurso. Esta salvaguarda, correta no campo dos direitos individuais, não pode ter aplicação em sede eleitoral. Aqui o que deve preponderar é o interesse coletivo de obstar a eleição de políticos de “ficha suja” que, freqüentemente, buscam a conquista do mandato como forma, justamente, de proteger-se do braço da Justiça.Não pode a Justiça Eleitoral desprezar a hermenêutica sociológica. Através desse caminho o intérprete coloca-se diante da realidade social. É inviável a análise da vida pregressa dos candidatos, por parte do eleitorado, em razão de fatores culturais e políticos que furtam o acesso de grande parcela da população a fontes de informação imparcial, ampla e clara. Diante desse quadro, a Justiça Eleitoral não se pode deixar enredar por uma interpretação literal, que daria elegibilidade a políticos sujos, mas trairia os fundamentos da própria Constituição.
Fonte: Revista Jus Vigilantibus
337 prefeitos baianos têm as contas rejeitadas pelo TCM
Lília de Souza e Vítor Rocha, do A TARDE
Confira aqui a lista do TCM em formato PDF
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) enviou ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) listas de 615 contas rejeitadas de municípios baianos referentes aos exercícios de 2003 a 2006. Destas, 438 de 337 prefeitos e ex-prefeitos e 177 de presidentes de câmaras municipais. O parecer do Tribunal é de caráter definitivo, entretanto, a decisão pela reprovação de 43 destas contas está suspensa pelo fato dos seus respectivos gestores terem feito pedidos de reconsideração ao órgão, que ainda não os julgou.
A resolução do TCM não implica em ineligibilidade dos prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas. O parecer é submetido à apreciação das câmaras municipais, responsáveis pelo julgamento das contas dos prefeitos. O gestor só fica inelegível se a Câmara reprovar suas contas, contudo, se ele conseguir uma liminar na Justiça Comum, pode obter o registro da candidatura.
Já os presidentes de câmaras municipais com contas rejeitadas pelo TCM, de acordo com a Lei 64/90, ficam inelegíveis. Para conseguirem se candidatar, conforme as últimas interpretações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eles precisam de liminar do Tribunal de Justiça da Bahia.
Na opinião do advogado especialista em legislação eleitoral Ademir Ismerim, a divulgação da lista dos prefeitos pelo TCM serve, na prática, muito mais como uma arma do opositor para ferir a imagem do gestor municipal. “A decisão não é final e, dentre os prefeitos que entram na listagem, muitos já tiveram suas contas aprovadas pelas câmaras municipais”, disse Ismerim. Além disso, em casos de contas ainda não apreciadas pelas câmaras, a interpretação da Justiça Eleitoral é a de que não prevalece o parecer do TCM no momento da oficialização da candidatura.
Presidente em exercício do TCM, Paulo Maracajá justifica que a publicação dos nomes dos gestores, que fizeram pedido de reconsideração, visa deixar o TRE de sobreaviso. “O TRE tem que ficar sabendo que existe um pedido de revisão porque a qualquer momento pode haver o julgamento”, explica.
José Ferreira de Souza Filho, coordenador eleitoral do Ministério Público Estadual (MPE), vai tentar tornar os citados inelegíveis. “Nas listas dos tribunais de contas da União e do Estado a presunção de inelegibilidade é certa, o que não ocorre com essa lista do TCM. Mas, mesmo assim, vamos tentar impedir que todos eles se candidatem”.
A tentativa se baseia em duas possibilidades citadas por Souza Filho. “Se as câmaras municipais aprovaram as contas em sessão sem o quórum mínimo de 2\3 ou fora do prazo estabelecido pelas leis orgânicas dos municípios, podemos conseguir a impugnação”, ressalta. Entre os prefeitos citados, estão Fernando Gomes de Oliveira (Itabuna), Misael Aguilar (Juazeiro), José Raimundo (Vitória da Conquista) e Edson Almeida (Simões Filho). Prefeitos cassados também figuram na lista, como Valderico Luiz dos Reis (Ilhéus). A TARDE tentou, mas não conseguiu contatá-los.
Fonte: A TARDE
Confira aqui a lista do TCM em formato PDF
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) enviou ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) listas de 615 contas rejeitadas de municípios baianos referentes aos exercícios de 2003 a 2006. Destas, 438 de 337 prefeitos e ex-prefeitos e 177 de presidentes de câmaras municipais. O parecer do Tribunal é de caráter definitivo, entretanto, a decisão pela reprovação de 43 destas contas está suspensa pelo fato dos seus respectivos gestores terem feito pedidos de reconsideração ao órgão, que ainda não os julgou.
A resolução do TCM não implica em ineligibilidade dos prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas. O parecer é submetido à apreciação das câmaras municipais, responsáveis pelo julgamento das contas dos prefeitos. O gestor só fica inelegível se a Câmara reprovar suas contas, contudo, se ele conseguir uma liminar na Justiça Comum, pode obter o registro da candidatura.
Já os presidentes de câmaras municipais com contas rejeitadas pelo TCM, de acordo com a Lei 64/90, ficam inelegíveis. Para conseguirem se candidatar, conforme as últimas interpretações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eles precisam de liminar do Tribunal de Justiça da Bahia.
Na opinião do advogado especialista em legislação eleitoral Ademir Ismerim, a divulgação da lista dos prefeitos pelo TCM serve, na prática, muito mais como uma arma do opositor para ferir a imagem do gestor municipal. “A decisão não é final e, dentre os prefeitos que entram na listagem, muitos já tiveram suas contas aprovadas pelas câmaras municipais”, disse Ismerim. Além disso, em casos de contas ainda não apreciadas pelas câmaras, a interpretação da Justiça Eleitoral é a de que não prevalece o parecer do TCM no momento da oficialização da candidatura.
Presidente em exercício do TCM, Paulo Maracajá justifica que a publicação dos nomes dos gestores, que fizeram pedido de reconsideração, visa deixar o TRE de sobreaviso. “O TRE tem que ficar sabendo que existe um pedido de revisão porque a qualquer momento pode haver o julgamento”, explica.
José Ferreira de Souza Filho, coordenador eleitoral do Ministério Público Estadual (MPE), vai tentar tornar os citados inelegíveis. “Nas listas dos tribunais de contas da União e do Estado a presunção de inelegibilidade é certa, o que não ocorre com essa lista do TCM. Mas, mesmo assim, vamos tentar impedir que todos eles se candidatem”.
A tentativa se baseia em duas possibilidades citadas por Souza Filho. “Se as câmaras municipais aprovaram as contas em sessão sem o quórum mínimo de 2\3 ou fora do prazo estabelecido pelas leis orgânicas dos municípios, podemos conseguir a impugnação”, ressalta. Entre os prefeitos citados, estão Fernando Gomes de Oliveira (Itabuna), Misael Aguilar (Juazeiro), José Raimundo (Vitória da Conquista) e Edson Almeida (Simões Filho). Prefeitos cassados também figuram na lista, como Valderico Luiz dos Reis (Ilhéus). A TARDE tentou, mas não conseguiu contatá-los.
Fonte: A TARDE
Campanha eleitoral começa oficialmente domingo
BRASÍLIA - Começa neste domingo, oficialmente, e vai até o dia 25 de outubro a campanha eleitoral para a disputa do comando dos 5.562 municípios em 26 estados (menos o DF). Mas as restrições impostas pela lei eleitoral às transferências voluntárias de recursos do governo federal para estados e municípios já valem a partir de hoje. No ano passado, o governo transferiu R$ 165 bilhões para estados e municípios. Neste ano, já foram repassados R$ 75 bilhões.
Em ano eleitoral, transferências desses montantes podem ser usadas politicamente, para favorecer candidatos apoiados pelo governo eleitoral, o que explica a proibição. A vedação vale também para os governadores, que não podem transferir recursos para as prefeituras.
A legislação abre exceções e permite o repasse de dinheiro apenas para obras em andamento e com cronograma prefixado e para atender a situações de emergência e calamidade pública. A partir de amanhã, os candidatos estarão liberados para fazer propaganda eleitoral e a participar de comícios.
No rádio e na TV, porém, a propaganda gratuita só começa no dia 19 de agosto e vai até o dia 2 de outubro. Onde houver segundo turno, a propaganda no rádio e na TV será retomada no dia 13 de outubro e será transmitida até o dia 24.
Também a partir de amanhã, os candidatos a prefeito e vice-prefeito ficam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas. O descumprimento pode acarretar na cassação do registro do candidato, conforme a lei das eleições - 9.504 de 1997.
Os agentes públicos ficam, também a partir de amanhã, proibidos de contratar ou demitir servidores sem justa causa do serviço público nas cidades em que haverá eleições até que os novos prefeitos sejam empossados. Quem ocupa cargos em comissão ou funções de confiança pode ser exonerado durante o período eleitoral. E quem for aprovado em concursos públicos que tenham sido homologados até 5 de julho poderá ser chamado independente das restrições da lei eleitoral.
Na próxima semana, os candidatos saberão a quanto tempo terão direito no horário reservado para a propaganda gratuita no rádio e na TV. No início de agosto, os partidos, candidatos e coligações precisam divulgar na internet uma prestação preliminar das contas de campanha, com relatório discriminando dos recursos em dinheiro recebidos ou estimáveis e os gastos já feitos.
Os nomes dos doadores e os respectivos valores doados precisam ser revelados à Justiça Eleitoral somente ao final da campanha, no dia 4 de novembro, caso a disputa tenha se resolvido no primeiro turno, e no dia 25 de novembro, onde houver segundo turno.
A partir do dia 30 de setembro até 48 horas depois do primeiro turno, nenhum eleitor poderá ser preso, a não ser em caso de flagrante ou se houver sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Nas cidades onde a disputa se estender ao segundo turno, os eleitores também não poderão ser presos, a não ser nos casos excepcionais, entre os dias 21 e 28 de outubro. O resultado do primeiro turno das eleições será oficializado pelos juízes eleitorais no dia 11 de outubro. Se houver segundo turno, o resultado oficial deverá sair até 13 de novembro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Em ano eleitoral, transferências desses montantes podem ser usadas politicamente, para favorecer candidatos apoiados pelo governo eleitoral, o que explica a proibição. A vedação vale também para os governadores, que não podem transferir recursos para as prefeituras.
A legislação abre exceções e permite o repasse de dinheiro apenas para obras em andamento e com cronograma prefixado e para atender a situações de emergência e calamidade pública. A partir de amanhã, os candidatos estarão liberados para fazer propaganda eleitoral e a participar de comícios.
No rádio e na TV, porém, a propaganda gratuita só começa no dia 19 de agosto e vai até o dia 2 de outubro. Onde houver segundo turno, a propaganda no rádio e na TV será retomada no dia 13 de outubro e será transmitida até o dia 24.
Também a partir de amanhã, os candidatos a prefeito e vice-prefeito ficam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas. O descumprimento pode acarretar na cassação do registro do candidato, conforme a lei das eleições - 9.504 de 1997.
Os agentes públicos ficam, também a partir de amanhã, proibidos de contratar ou demitir servidores sem justa causa do serviço público nas cidades em que haverá eleições até que os novos prefeitos sejam empossados. Quem ocupa cargos em comissão ou funções de confiança pode ser exonerado durante o período eleitoral. E quem for aprovado em concursos públicos que tenham sido homologados até 5 de julho poderá ser chamado independente das restrições da lei eleitoral.
Na próxima semana, os candidatos saberão a quanto tempo terão direito no horário reservado para a propaganda gratuita no rádio e na TV. No início de agosto, os partidos, candidatos e coligações precisam divulgar na internet uma prestação preliminar das contas de campanha, com relatório discriminando dos recursos em dinheiro recebidos ou estimáveis e os gastos já feitos.
Os nomes dos doadores e os respectivos valores doados precisam ser revelados à Justiça Eleitoral somente ao final da campanha, no dia 4 de novembro, caso a disputa tenha se resolvido no primeiro turno, e no dia 25 de novembro, onde houver segundo turno.
A partir do dia 30 de setembro até 48 horas depois do primeiro turno, nenhum eleitor poderá ser preso, a não ser em caso de flagrante ou se houver sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Nas cidades onde a disputa se estender ao segundo turno, os eleitores também não poderão ser presos, a não ser nos casos excepcionais, entre os dias 21 e 28 de outubro. O resultado do primeiro turno das eleições será oficializado pelos juízes eleitorais no dia 11 de outubro. Se houver segundo turno, o resultado oficial deverá sair até 13 de novembro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ministério Público Eleitoral libera lista com 719 ficha suja
» Confusão sobre liberação da lista dos ficha suja
Do JC OnLine
Nem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nem o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Quem tornou pública a lista dos gestores públicos "ficha suja" que, nos últimos cinco anos, tiveram prestações de contas rejeitadas por irregularidades insanáveis foi o Ministério Público Eleitoral. A relação - com 719 ordenadores de despesas pernambucanos, políticos ou não - foi liberada pelo procurador Regional Eleitoral do Ministério Público, Fernando Araújo, nesta quarta-feira.
Do JC OnLine
Nem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nem o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Quem tornou pública a lista dos gestores públicos "ficha suja" que, nos últimos cinco anos, tiveram prestações de contas rejeitadas por irregularidades insanáveis foi o Ministério Público Eleitoral. A relação - com 719 ordenadores de despesas pernambucanos, políticos ou não - foi liberada pelo procurador Regional Eleitoral do Ministério Público, Fernando Araújo, nesta quarta-feira.
Desvios em Minas Gerais financiavam candidatos, diz Promotoria
da Folha Online
Integrantes da quadrilha investigada na Operação João de Barro, da Polícia Federal, desviavam recursos de prefeituras de Minas Gerais para financiar candidatos a deputado federal e estadual ligados ao esquema, segundo a Procuradoria da República e o Ministério Público Estadual.
O deputado João Magalhães (PMDB-MG) é citado nos documentos, informa reportagem de Leonardo Souza publicada nesta sexta-feira na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). Ele seria um dos "beneficiários diretos do golpe", que girava ao redor da construtora Ponto Alto.
O Estado de Minas Gerais tem 114 das 119 prefeituras envolvidas nos desvios de verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Iniciada em junho, a Operação João de Barro investiga suspeitos de integrar um esquema de fraude de contratos que desviava recursos públicos de obras realizadas no Distrito Federal e de sete Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás e Tocantins.
Segundo a PF, foi identificada a liberação de R$ 700 milhões por meio de emendas parlamentares ou convênios com ministérios, além de mais de R$ 2 bilhões que estavam previstos para serem executados no esquema.
De acordo com o MP, Magalhães e outros deputados federais --entre eles Ademir Camilo (PDT), Miguel Martini (PHS), José Santana de Vasconcellos (PR) e Jaime Martins (PR)-- direcionavam emendas ao Orçamento da União para prefeituras comandadas por membros da quadrilha.
Depois, empregando a Ponto Alto e uma rede de empresas fantasmas, o grupo fraudava as licitações e desviava os recursos, alimentando contas de pessoas ligadas ao esquema.
Em entrevista à Folha, Magalhães nega ter sido beneficiado pelo esquema ou que a construtora pertença a ele.
Aliados
Reportagem de Adriano Ceolin e Fernanda Odilla (íntegra para assinantes) mostra que partidos da base aliada do governo comandam 68% das prefeituras investigadas pela operação. Contudo, é o PSDB que detém o maior número de prefeitos sob suspeita de integrarem o esquema de desvio de recursos federais.
Das 119 cidades onde a PF cumpriu mandado de busca e apreensão, 21 são comandadas por tucanos. A polícia investiga 81 prefeitos da base e 38 da oposição. A PF pediu a prisão de 31 deles há cerca de três semanas.
Na semana passada, a PF informou que vai começar a mapear e checar as obras que foram alvo das negociatas da quadrilha. O trabalho deve apurar se as obras são fictícias ou se possuem má qualidade e outras características que indiquem superfaturamento ou emprego de materiais diferentes daqueles especificados no edital.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu os administradores das 119 cidades investigadas dizendo que ainda é cedo para julgar os responsáveis porque as investigações estão em curso e correm sob segredo de Justiça.
Dizendo-se "magoado" com as informações sobre irregularidades envolvendo o PAC, Lula pediu cautela nas conclusões sobre eventuais responsáveis. "Ninguém pode dizer que algum prefeito cometeu erro porque ainda está em fase de investigação", afirmou.
Indignado com as informações que associam as irregularidades com obras do PAC, Lula lembrou que as investigações feitas pela Polícia Federal seguem em segredo de Justiça. "Ninguém pode dizer qual é a obra que está sendo investigada porque está correndo em segredo de Justiça", disse.
Exonerados
Três servidores do Ministério das Cidades já foram exonerados em junho em conseqüência de irregularidades em contratos e licitações do PAC. O ex-coordenador político do ministério José Alcino Scarassati foi exonerado depois que a Polícia Federal identificou que seu filho, André Scarassati, ganhou o contrato para a construção de casas previsto no PAC no valor de R$ 5 milhões.
Os outros dois servidores exonerados pelo ministro Márcio Fortes --Luiz Claudio Vasconcelos e Frederico de Carvalho Soares-- integravam a Secretaria de Saneamento do ministério. A PF suspeita que os servidores agilizavam a aprovação de convênios e empréstimos nos dois bancos para a execução de obras em diversos municípios brasileiros.
O ministro Márcio Fortes (Cidades) negou nesta quinta-feira que esteja sofrendo pressões para deixar o cargo depois que a PF detectou irregularidades na pasta.
Na última quinta-feira (26), Fortes reiterou que a responsabilidade sobre os contratos do PAC é da CEF (Caixa Econômica Federal) e negou que esteja sofrendo pressões para deixar o cargo depois da operação.
Fonte: Folha Online
Integrantes da quadrilha investigada na Operação João de Barro, da Polícia Federal, desviavam recursos de prefeituras de Minas Gerais para financiar candidatos a deputado federal e estadual ligados ao esquema, segundo a Procuradoria da República e o Ministério Público Estadual.
O deputado João Magalhães (PMDB-MG) é citado nos documentos, informa reportagem de Leonardo Souza publicada nesta sexta-feira na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). Ele seria um dos "beneficiários diretos do golpe", que girava ao redor da construtora Ponto Alto.
O Estado de Minas Gerais tem 114 das 119 prefeituras envolvidas nos desvios de verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Iniciada em junho, a Operação João de Barro investiga suspeitos de integrar um esquema de fraude de contratos que desviava recursos públicos de obras realizadas no Distrito Federal e de sete Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás e Tocantins.
Segundo a PF, foi identificada a liberação de R$ 700 milhões por meio de emendas parlamentares ou convênios com ministérios, além de mais de R$ 2 bilhões que estavam previstos para serem executados no esquema.
De acordo com o MP, Magalhães e outros deputados federais --entre eles Ademir Camilo (PDT), Miguel Martini (PHS), José Santana de Vasconcellos (PR) e Jaime Martins (PR)-- direcionavam emendas ao Orçamento da União para prefeituras comandadas por membros da quadrilha.
Depois, empregando a Ponto Alto e uma rede de empresas fantasmas, o grupo fraudava as licitações e desviava os recursos, alimentando contas de pessoas ligadas ao esquema.
Em entrevista à Folha, Magalhães nega ter sido beneficiado pelo esquema ou que a construtora pertença a ele.
Aliados
Reportagem de Adriano Ceolin e Fernanda Odilla (íntegra para assinantes) mostra que partidos da base aliada do governo comandam 68% das prefeituras investigadas pela operação. Contudo, é o PSDB que detém o maior número de prefeitos sob suspeita de integrarem o esquema de desvio de recursos federais.
Das 119 cidades onde a PF cumpriu mandado de busca e apreensão, 21 são comandadas por tucanos. A polícia investiga 81 prefeitos da base e 38 da oposição. A PF pediu a prisão de 31 deles há cerca de três semanas.
Na semana passada, a PF informou que vai começar a mapear e checar as obras que foram alvo das negociatas da quadrilha. O trabalho deve apurar se as obras são fictícias ou se possuem má qualidade e outras características que indiquem superfaturamento ou emprego de materiais diferentes daqueles especificados no edital.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu os administradores das 119 cidades investigadas dizendo que ainda é cedo para julgar os responsáveis porque as investigações estão em curso e correm sob segredo de Justiça.
Dizendo-se "magoado" com as informações sobre irregularidades envolvendo o PAC, Lula pediu cautela nas conclusões sobre eventuais responsáveis. "Ninguém pode dizer que algum prefeito cometeu erro porque ainda está em fase de investigação", afirmou.
Indignado com as informações que associam as irregularidades com obras do PAC, Lula lembrou que as investigações feitas pela Polícia Federal seguem em segredo de Justiça. "Ninguém pode dizer qual é a obra que está sendo investigada porque está correndo em segredo de Justiça", disse.
Exonerados
Três servidores do Ministério das Cidades já foram exonerados em junho em conseqüência de irregularidades em contratos e licitações do PAC. O ex-coordenador político do ministério José Alcino Scarassati foi exonerado depois que a Polícia Federal identificou que seu filho, André Scarassati, ganhou o contrato para a construção de casas previsto no PAC no valor de R$ 5 milhões.
Os outros dois servidores exonerados pelo ministro Márcio Fortes --Luiz Claudio Vasconcelos e Frederico de Carvalho Soares-- integravam a Secretaria de Saneamento do ministério. A PF suspeita que os servidores agilizavam a aprovação de convênios e empréstimos nos dois bancos para a execução de obras em diversos municípios brasileiros.
O ministro Márcio Fortes (Cidades) negou nesta quinta-feira que esteja sofrendo pressões para deixar o cargo depois que a PF detectou irregularidades na pasta.
Na última quinta-feira (26), Fortes reiterou que a responsabilidade sobre os contratos do PAC é da CEF (Caixa Econômica Federal) e negou que esteja sofrendo pressões para deixar o cargo depois da operação.
Fonte: Folha Online
quinta-feira, julho 03, 2008
Mais sujeira dos “ficha suja” em Jeremoabo
Por: J. Montalvão
Em Jeremoabo brincam ou menosprezam a inteligência do eleitor e da população em geral sem ficar nem um pouquinho vermelhos, ou então ter medo que o nariz cresça.
Hoje entrei no site do TCE Bahia, encontrei inúmeros processos denunciando o ex-prefeito o Tista, por crime de corrupção, improbidade e outras variedades de falcatruas.
Adivinhem quem encabeçava todas essas denúncias, inclusive a que abaixo transcreveremos e que irá complicar a vida dos “ficha suja”.
Não foi nada mais nada menos do que o PEDRINHO DE JOÃO FERREIRA, o vice do “ficha suja”.
Então pela lógica o tal PEDRINHO e hoje candidato a vice do Tista, cuspiu no prato para depois comer.
Pergunta-se: quem mudou, o Tista ou o Pedrinho?
Em Jeremoabo brincam ou menosprezam a inteligência do eleitor e da população em geral sem ficar nem um pouquinho vermelhos, ou então ter medo que o nariz cresça.
Hoje entrei no site do TCE Bahia, encontrei inúmeros processos denunciando o ex-prefeito o Tista, por crime de corrupção, improbidade e outras variedades de falcatruas.
Adivinhem quem encabeçava todas essas denúncias, inclusive a que abaixo transcreveremos e que irá complicar a vida dos “ficha suja”.
Não foi nada mais nada menos do que o PEDRINHO DE JOÃO FERREIRA, o vice do “ficha suja”.
Então pela lógica o tal PEDRINHO e hoje candidato a vice do Tista, cuspiu no prato para depois comer.
Pergunta-se: quem mudou, o Tista ou o Pedrinho?
Ou será que “Os pássaros de mesma espécie voam juntos”.
TCE: Lista de gestores com contas desaprovadas
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em sessão plenária realizada hoje, dia 1º de julho, cumprindo determinação da legislação eleitoral.
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em sessão plenária realizada hoje, dia 1º de julho, cumprindo determinação da legislação eleitoral.
TCE: Lista de gestores com contas desaprovadas
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em sessão plenária realizada hoje, dia 1º de julho, cumprindo determinação da legislação eleitoral, editou Resolução contendo os nomes de gestores de recursos públicos que tiveram suas contas desaprovadas, nos últimos cinco anos
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em sessão plenária realizada hoje, dia 1º de julho, cumprindo determinação da legislação eleitoral, editou Resolução contendo os nomes de gestores de recursos públicos que tiveram suas contas desaprovadas, nos últimos cinco anos
RESPONSÁVEL: João Batista Melo de Carvalho
N. PROCESSO: TCE/000792/2006
ENTIDADE: Prefeitura de Jeremoabo
NATUREZA: Recurso Estadual atribuido a Município
N. RESOLUÇÃO: 220/07
JULGAMENTO - PUBLICAÇÃO - D.O.E : DESAPROVADA - 10.05.07
SÚMULA DA ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, REALIZADA EM 02/05/2007.
À hora determinada foi aberta a Sessão sob a presidência do Exmo. Sr. Conselheiro FRANÇA TEIXEIRA. Presentes o Exmo. Sr. Conselheiro PEDRO LINO, o Exmo. Sr. Cons. MANOEL CASTRO. - Representante do Ministério Público, Dr. JOSÉ CUPERTINO AGUIAR CUNHA, Representante da Procuradoria Geral do Estado, Dr. DURVAL JÚLIO RAMOS NETO. - A Ata da Sessão anterior, distribuída antecipadamente, foi aprovada. – CONFERÊNCIA: - Relator: Exmo. Sr. Cons. MANOEL CASTRO: - RECURSOS ESTADUAIS ATRIBUÍDOS A ENTIDADES E INSTITUIÇÕES:
(Res.219/07); TCE/000792/2006 (SEAGRI/41526/04), SEAGRI/PREFEITURA MUNICIPAL DE JEREMOABO, desaprovar as Contas referentes aos recursos da parcela única do Convênio nº 145/03, tendo em vista a não comprovação do cumprimento do objeto conveniado, ausência de comprovantes de despesas, pagamento de despesas efetuadas, fundamentação com aspectos inconsistentes e em desacordo com a Lei nº 8666/1993, com imputação de responsabilidade financeira ao responsável, Sr. JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO, como se vê do relatório da SEAGRI às fls.41 a 44, o que ensejou a Tomada de Contas pelo órgão concessor do recurso, conforme Relatório de Auditoria deste TCE, às fls.64/65 e Parecer do Ministério Público nº 492/2007, às fls.67/68, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até o efetivo pagamento, na forma do art.24, inciso III da Lei Complementar nº 005/91 e do art.123, inciso III, "a" do Regimento Interno do TCE, condenando também, em multa no valor de R$1.000,00 (hum mil reais),
Publique-se, em 09/05/07.
Cons. FRANÇA TEIXEIRA
Presidente da 2ª Câmara
À hora determinada foi aberta a Sessão sob a presidência do Exmo. Sr. Conselheiro FRANÇA TEIXEIRA. Presentes o Exmo. Sr. Conselheiro PEDRO LINO, o Exmo. Sr. Cons. MANOEL CASTRO. - Representante do Ministério Público, Dr. JOSÉ CUPERTINO AGUIAR CUNHA, Representante da Procuradoria Geral do Estado, Dr. DURVAL JÚLIO RAMOS NETO. - A Ata da Sessão anterior, distribuída antecipadamente, foi aprovada. – CONFERÊNCIA: - Relator: Exmo. Sr. Cons. MANOEL CASTRO: - RECURSOS ESTADUAIS ATRIBUÍDOS A ENTIDADES E INSTITUIÇÕES:
(Res.219/07); TCE/000792/2006 (SEAGRI/41526/04), SEAGRI/PREFEITURA MUNICIPAL DE JEREMOABO, desaprovar as Contas referentes aos recursos da parcela única do Convênio nº 145/03, tendo em vista a não comprovação do cumprimento do objeto conveniado, ausência de comprovantes de despesas, pagamento de despesas efetuadas, fundamentação com aspectos inconsistentes e em desacordo com a Lei nº 8666/1993, com imputação de responsabilidade financeira ao responsável, Sr. JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO, como se vê do relatório da SEAGRI às fls.41 a 44, o que ensejou a Tomada de Contas pelo órgão concessor do recurso, conforme Relatório de Auditoria deste TCE, às fls.64/65 e Parecer do Ministério Público nº 492/2007, às fls.67/68, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até o efetivo pagamento, na forma do art.24, inciso III da Lei Complementar nº 005/91 e do art.123, inciso III, "a" do Regimento Interno do TCE, condenando também, em multa no valor de R$1.000,00 (hum mil reais),
Publique-se, em 09/05/07.
Cons. FRANÇA TEIXEIRA
Presidente da 2ª Câmara
Aos "ficha suja" de Jeremoabo/Bahia
Por: J. Montalvão
Como temos obrigação de apoiar o Comitê pela Defesa pela cidadania, vamos publicar alguns trechos da matéria intitulada Patrimônio Moral do site http://number.one.zip.net/, cujo conteúdo é uma fotografia em preto e banco dos candidatos aqui em Jeremoabo, os verdadeiros “ ficha suja e ficha limpa”.
Não é só candidato a Prefeito que tem ficha suja, tem também candidato a vereador que nem bom bril com suas mil e uma utilidades conseguirá limpar.
“ O homem deve pautar sua vida sempre no caminho da retidão e da justiça. Deve viver o hoje de maneira que no futuro possa debruçar-se sobre o seu passado, sem ter com o que se envergonhar. A isto se chama patrimônio moral que, diferentemente do patrimônio material, o acompanha além desta vida. É a herança que deixa para filhos e netos e que não provoca cizânias porque não desperta cobiças, ao contrário dos bens materiais. E que enche de orgulho os seus descendentes e conquista o respeito das pessoas.
Alguns existem, no entanto, que pautam suas vidas no ajuntamento de bens materiais, na conquista de posições e de poder. Não importa, a que preço, não importam as conseqüências. Para elas o importante é o TER. Não despertam o respeito e sim o medo pelo mal que podem causar com o poder que têm. Não despertam admiração, mas o desejo de ver a sua derrota daqueles que fingem festejá-lo Não desperta amores mas bajuladores que se alimentam de suas migalhas.
... Os fins justificam os meios, é a filosofia que norteia suas ações, "O príncipe" de Maquiavel é seu livro de cabeceira. Citam e invocam exaustivamente a memória de homens honrados, verdadeiros patrimônios morais no desejo, consciente ou não, de enganarem-se a si próprios, pois aos outros não conseguem, de uma absurda comparação de suas vidas.
Assim, não constroem uma vida, antes, destroem a própria vida. Não deixam como legado uma história, mas um libelo crime acusatório, que os acompanha além desta vida.”
Vendo esta matéria me faz lembrar o Deri, homem determinado, sério e honesto, que acreditou no potencial de Jeremoabo, instalou o seu Posto de Combustível e hoje é uma potência na frota de transporte, portanto não procurou ser gigolô do erário, mas um empresário que vem fazendo alguma coisa por nossa terra, mesmo sem até ontem ter sido político.
Se hoje é candidato, é porque como cidadão brasileiro e diante do abismo que poderemos enfrentar, não faz parte do silêncio dos bons!"
Não é só candidato a Prefeito que tem ficha suja, tem também candidato a vereador que nem bom bril com suas mil e uma utilidades conseguirá limpar.
“ O homem deve pautar sua vida sempre no caminho da retidão e da justiça. Deve viver o hoje de maneira que no futuro possa debruçar-se sobre o seu passado, sem ter com o que se envergonhar. A isto se chama patrimônio moral que, diferentemente do patrimônio material, o acompanha além desta vida. É a herança que deixa para filhos e netos e que não provoca cizânias porque não desperta cobiças, ao contrário dos bens materiais. E que enche de orgulho os seus descendentes e conquista o respeito das pessoas.
Alguns existem, no entanto, que pautam suas vidas no ajuntamento de bens materiais, na conquista de posições e de poder. Não importa, a que preço, não importam as conseqüências. Para elas o importante é o TER. Não despertam o respeito e sim o medo pelo mal que podem causar com o poder que têm. Não despertam admiração, mas o desejo de ver a sua derrota daqueles que fingem festejá-lo Não desperta amores mas bajuladores que se alimentam de suas migalhas.
... Os fins justificam os meios, é a filosofia que norteia suas ações, "O príncipe" de Maquiavel é seu livro de cabeceira. Citam e invocam exaustivamente a memória de homens honrados, verdadeiros patrimônios morais no desejo, consciente ou não, de enganarem-se a si próprios, pois aos outros não conseguem, de uma absurda comparação de suas vidas.
Assim, não constroem uma vida, antes, destroem a própria vida. Não deixam como legado uma história, mas um libelo crime acusatório, que os acompanha além desta vida.”
Vendo esta matéria me faz lembrar o Deri, homem determinado, sério e honesto, que acreditou no potencial de Jeremoabo, instalou o seu Posto de Combustível e hoje é uma potência na frota de transporte, portanto não procurou ser gigolô do erário, mas um empresário que vem fazendo alguma coisa por nossa terra, mesmo sem até ontem ter sido político.
Se hoje é candidato, é porque como cidadão brasileiro e diante do abismo que poderemos enfrentar, não faz parte do silêncio dos bons!"
Na contramão da lei
Juiz Eduardo Freitas Paranhos Filho, da 2a Vara da Infância, tem habilitação apreendida por dirigir embriagado
Bruno Wendel
Um dia antes do início das blitze da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) para fazer cumprir a lei seca no trânsito de Salvador, o juiz Eduardo Freitas Paranhos Filho, da 2a Vara da Infância e Juventude, teve a carteira de habilitação apreendida por dirigir embriagado. Ele se tornou o segundo motorista punido na cidade desde que a Lei nº 11.705 entrou em vigor, em 19 de junho. Pouco depois de envolver-se em um acidente de trânsito, ontem à tarde, no bairro do Rio Vermelho, o magistrado foi submetido ao teste do bafômetro, que constatou alcoolemia de 0,68mg/l, quanto a tolerância é zero e o índice aceitável é 0,2mg/l.
Além de ter a habilitação apreendida, Paranhos foi multado e ainda responderá inquérito por crime de trânsito. Por se tratar de um magistrado, o caso será encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça. De acordo com a SET, o primeiro registro de descumprimento da lei seca em Salvador aconteceu há cerca de uma semana, quando um motorista foi flagrado alcoolizado após envolver-se em uma colisão, na Avenida Vasco da Gama.
As circunstâncias do acidente de ontem serão esclarecidas com o laudo pericial, mas populares contaram que a batida aconteceu por volta das 13h na Conselheiro Pedro Luís, a poucos metros da 7a Delegacia, quando o juiz, em seu Passat de placa JPQ-2890, foi fechado pelo Golf de placa KEI-7364, conduzido pelo médico Rogério Alberto da Fonseca. Durante uma discussão, em que ambos trocaram insultos, uma viatura da SET foi acionada para o local e os dois decidiram registrar o caso na delegacia.
Cerca de duas horas depois, o chefe do setor de estatística da SET, Ivo Nascimento, chegou à delegacia e constatou que o juiz apresentava alcoolemia de 0,68mg/l. “Ele estava muito acima do permitido e por isso terá carteira de motorista retida, além das outras penalidades”, informou. A plantonista Cintia Sales informou que, como os dois motoristas se apresentaram na delegacia, não houve prisão e sim a instauração de inquérito regular, que será encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça, conforme lei da magistratura. Ou seja, o caso será analisado por desembargadores e procuradores da Justiça.
O médico deixou a 7a DP por volta das 15h30, sem falar com a imprensa. Já o juiz, que também não quis dar entrevista, entrou com o rosto coberto em um Polo preto de vidros escuros, conduzido por um assessor, e deixou a unidade policial pela garagem, pouco depois das 17h. O filho do magistrado esteve na delegacia. Evitando os jornalistas, ele saiu do prédio no carro do pai. Em uma atitude aparente de proteção, a delegada plantonista Cintia Sales, a princípio, disse que não estava autorizada pelo seus superiores a divulgar informações sobre o caso. Pouco depois, a delegada resolveu atender à imprensa porque teria sido chamada à atenção pelo delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo.
Fonte: Correio da Bahia
Bruno Wendel
Um dia antes do início das blitze da Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) para fazer cumprir a lei seca no trânsito de Salvador, o juiz Eduardo Freitas Paranhos Filho, da 2a Vara da Infância e Juventude, teve a carteira de habilitação apreendida por dirigir embriagado. Ele se tornou o segundo motorista punido na cidade desde que a Lei nº 11.705 entrou em vigor, em 19 de junho. Pouco depois de envolver-se em um acidente de trânsito, ontem à tarde, no bairro do Rio Vermelho, o magistrado foi submetido ao teste do bafômetro, que constatou alcoolemia de 0,68mg/l, quanto a tolerância é zero e o índice aceitável é 0,2mg/l.
Além de ter a habilitação apreendida, Paranhos foi multado e ainda responderá inquérito por crime de trânsito. Por se tratar de um magistrado, o caso será encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça. De acordo com a SET, o primeiro registro de descumprimento da lei seca em Salvador aconteceu há cerca de uma semana, quando um motorista foi flagrado alcoolizado após envolver-se em uma colisão, na Avenida Vasco da Gama.
As circunstâncias do acidente de ontem serão esclarecidas com o laudo pericial, mas populares contaram que a batida aconteceu por volta das 13h na Conselheiro Pedro Luís, a poucos metros da 7a Delegacia, quando o juiz, em seu Passat de placa JPQ-2890, foi fechado pelo Golf de placa KEI-7364, conduzido pelo médico Rogério Alberto da Fonseca. Durante uma discussão, em que ambos trocaram insultos, uma viatura da SET foi acionada para o local e os dois decidiram registrar o caso na delegacia.
Cerca de duas horas depois, o chefe do setor de estatística da SET, Ivo Nascimento, chegou à delegacia e constatou que o juiz apresentava alcoolemia de 0,68mg/l. “Ele estava muito acima do permitido e por isso terá carteira de motorista retida, além das outras penalidades”, informou. A plantonista Cintia Sales informou que, como os dois motoristas se apresentaram na delegacia, não houve prisão e sim a instauração de inquérito regular, que será encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça, conforme lei da magistratura. Ou seja, o caso será analisado por desembargadores e procuradores da Justiça.
O médico deixou a 7a DP por volta das 15h30, sem falar com a imprensa. Já o juiz, que também não quis dar entrevista, entrou com o rosto coberto em um Polo preto de vidros escuros, conduzido por um assessor, e deixou a unidade policial pela garagem, pouco depois das 17h. O filho do magistrado esteve na delegacia. Evitando os jornalistas, ele saiu do prédio no carro do pai. Em uma atitude aparente de proteção, a delegada plantonista Cintia Sales, a princípio, disse que não estava autorizada pelo seus superiores a divulgar informações sobre o caso. Pouco depois, a delegada resolveu atender à imprensa porque teria sido chamada à atenção pelo delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo.
Fonte: Correio da Bahia
MPF rebate críticas do Supremo
Procurador-geral cobra do presidente do STF serenidade e respeito às instituições e a seus membros
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, reagiu ontem às críticas feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, ao Ministério Público Federal (MPF) em entrevista coletiva concedida terça-feira. Entre as declarações, o presidente do STF disse que o MPF era cúmplice da Polícia Federal (PF) no vazamento de informações sigilosas para retaliar juízes.
Em nota divulgada ontem, sem citar o nome de Gilmar Mendes, o procurador classificou de "injustas, inadequadas e inteiramente improcedentes" as afirmações de Gilmar Mendes, que classificou como atitude de "gângster" o vazamento de informações falsas ou sigilosas para prejudicar juízes supostamente investigados pela PF e pelo Ministério Público.
"Qualquer debate destinado ao aprimoramento da atuação do Estado exige das autoridades que dele participam um comportamento sereno e respeitoso às Instituições e aos seus membros", afirmou Antonio Fernando na nota. "Afirmações desatentas à realidade e que revelam apenas opinião estritamente pessoal sobre a sua atuação institucional nos diversos níveis são inaceitáveis".
Na entrevista, Gilmar Mendes, que já foi vítima de um desses vazamentos, cobrou do MPF a investigação desses casos e a abertura de processos contra os responsáveis. Porém, de acordo com ele, o Ministério Público não pune os vazadores porque seria complacente com a irregularidade.
"Mesmo a Procuradoria delas (representações) não cuida porque, de certa forma, se sente um pouco co-autora, cúmplice, conivente com a prática (vazamento) que se realizou", afirmou o presidente do STF. Durante a Operação Navalha, circulou a informação de que a Gautama, empresa envolvida na fraude de licitações, havia dado presentes a Gilmar Mendes.
Em seguida, descobriu-se que o beneficiário desses presentes era na verdade um homônimo do presidente do STF. "A intenção era me atingir (...) Vim para o meu gabinete para olhar se não recebera nos últimos dois anos uma gravata, uma folhinha ou calendário. Veja que cuidado a gente tem de ter", disse Gilmar Mendes.
"Que tipo de terrorismo lamentável, que coisa de gângster. Quem faz isso, na verdade, não é agente público, é gângster", atacou. Depois de divulgada a nota, o presidente do STF informou, por meio de sua assessoria, que não comentaria as declarações do procurador-geral.
O primeiro desentendimento entre Mendes e Antonio Fernando ocorreu em 2007, envolvendo exatamente a divulgação do nome do presidente do STF na Operação Navalha. Na época, o procurador disse que a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, que relatava o inquérito, estava "mais informada" do caso do que o ministro do Supremo, que concedeu liminares para libertar os envolvidos presos pela PF.
Na época, Gilmar Mendes reagiu e disse que "algumas pessoas deveriam freqüentar aulas elementares de Direito Constitucional para emitir opinião sobre algumas coisas". Antonio Fernando e Gilmar Mendes sentam-se lado a lado nas sessões do plenário do STF, que volta do recesso somente em agosto.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, reagiu ontem às críticas feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, ao Ministério Público Federal (MPF) em entrevista coletiva concedida terça-feira. Entre as declarações, o presidente do STF disse que o MPF era cúmplice da Polícia Federal (PF) no vazamento de informações sigilosas para retaliar juízes.
Em nota divulgada ontem, sem citar o nome de Gilmar Mendes, o procurador classificou de "injustas, inadequadas e inteiramente improcedentes" as afirmações de Gilmar Mendes, que classificou como atitude de "gângster" o vazamento de informações falsas ou sigilosas para prejudicar juízes supostamente investigados pela PF e pelo Ministério Público.
"Qualquer debate destinado ao aprimoramento da atuação do Estado exige das autoridades que dele participam um comportamento sereno e respeitoso às Instituições e aos seus membros", afirmou Antonio Fernando na nota. "Afirmações desatentas à realidade e que revelam apenas opinião estritamente pessoal sobre a sua atuação institucional nos diversos níveis são inaceitáveis".
Na entrevista, Gilmar Mendes, que já foi vítima de um desses vazamentos, cobrou do MPF a investigação desses casos e a abertura de processos contra os responsáveis. Porém, de acordo com ele, o Ministério Público não pune os vazadores porque seria complacente com a irregularidade.
"Mesmo a Procuradoria delas (representações) não cuida porque, de certa forma, se sente um pouco co-autora, cúmplice, conivente com a prática (vazamento) que se realizou", afirmou o presidente do STF. Durante a Operação Navalha, circulou a informação de que a Gautama, empresa envolvida na fraude de licitações, havia dado presentes a Gilmar Mendes.
Em seguida, descobriu-se que o beneficiário desses presentes era na verdade um homônimo do presidente do STF. "A intenção era me atingir (...) Vim para o meu gabinete para olhar se não recebera nos últimos dois anos uma gravata, uma folhinha ou calendário. Veja que cuidado a gente tem de ter", disse Gilmar Mendes.
"Que tipo de terrorismo lamentável, que coisa de gângster. Quem faz isso, na verdade, não é agente público, é gângster", atacou. Depois de divulgada a nota, o presidente do STF informou, por meio de sua assessoria, que não comentaria as declarações do procurador-geral.
O primeiro desentendimento entre Mendes e Antonio Fernando ocorreu em 2007, envolvendo exatamente a divulgação do nome do presidente do STF na Operação Navalha. Na época, o procurador disse que a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, que relatava o inquérito, estava "mais informada" do caso do que o ministro do Supremo, que concedeu liminares para libertar os envolvidos presos pela PF.
Na época, Gilmar Mendes reagiu e disse que "algumas pessoas deveriam freqüentar aulas elementares de Direito Constitucional para emitir opinião sobre algumas coisas". Antonio Fernando e Gilmar Mendes sentam-se lado a lado nas sessões do plenário do STF, que volta do recesso somente em agosto.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Senado examina inelegibilidade de políticos com ficha suja
BRASÍLIA - Um dia depois de os ministros do Supremo Tribuna Federal (STF) afirmarem que não dispõem de amparo jurídico para barrar os candidatos com ficha suja, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou a examinar proposta que torna inelegível os políticos condenados em primeira ou única instância pela prática de crimes diversos. A proposta também torna mais rígida a pena contra gestores condenados pelos tribunais de contas da União, estados e municípios.
Eles só poderão disputar eleição se obtiverem uma liminar. Hoje, se o candidato entrar com uma ação na Justiça contestando a condenação, ele pode concorrer. Os políticos com foro privilegiado, como deputados e senadores, não serão afetados se não forem condenados pelo STF até o período em que a lei entraria em vigor, o que pode ocorrer em 2010.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) explicou que o fim do privilégio dependeria da aprovação da uma emenda constitucional, o que atrasaria a tramitação do projeto. O texto seria votado ontem no Senado, mas um pedido de vista do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) adiou a votação para terça-feira.
Pela proposta, a inelegibilidade em primeira ou única instância passará a atingir condenados por crime com pena máxima acima de 10 anos, crimes eleitoral, de exploração sexual de crianças e adolescentes, contra o patrimônio, economia popular, ordem econômica e tributária, mercado financeiro, lavagem de dinheiro e contra a administração pública.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Eles só poderão disputar eleição se obtiverem uma liminar. Hoje, se o candidato entrar com uma ação na Justiça contestando a condenação, ele pode concorrer. Os políticos com foro privilegiado, como deputados e senadores, não serão afetados se não forem condenados pelo STF até o período em que a lei entraria em vigor, o que pode ocorrer em 2010.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) explicou que o fim do privilégio dependeria da aprovação da uma emenda constitucional, o que atrasaria a tramitação do projeto. O texto seria votado ontem no Senado, mas um pedido de vista do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) adiou a votação para terça-feira.
Pela proposta, a inelegibilidade em primeira ou única instância passará a atingir condenados por crime com pena máxima acima de 10 anos, crimes eleitoral, de exploração sexual de crianças e adolescentes, contra o patrimônio, economia popular, ordem econômica e tributária, mercado financeiro, lavagem de dinheiro e contra a administração pública.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, julho 02, 2008
ELEIÇÕES 2008: DESISTÊNCIA DE SPENCER TRAZ ALENTO À JEREMOABO
Devido ao conteúdo da matéria abaixo, sou obrigado a publicar também no meu site, pois é mais uma voz de uma pessoa que enxerga a decadência dos candidatos fica suja, que desejam a todo custo colocar Jeremoabo no fundo do poço.
Como nada é eterno, surge agora o Candidato ficha limpa, o Deri, rapaz sério, trabalhador, capacitado e que acreditou e continua investindo com sucesso em Jeremoabo.
O povo quer é ação e progresso e não conversa de botequim de elementos politiqueiros, que pretendem sobreviver à custa da politicagem com mentiras, e querendo fazer o povo de otário.
Parabéns Francisco Melo, você fez uma pequena amostragem dos candidatos “ficha suja”, porque se for citar todas as maracutaias é coisa para muitas páginas.
(Por: J. Montalvão)
ELEIÇÕES 2008: DESISTÊNCIA DE SPENCER TRAZ ALENTO À JEREMOABO
Jeremoabo passado a limpo
A desistência de Spencer de não concorrer à reeleição trouxe dois ganhos importantes.
O primeiro para si próprio, pela oportunidade de arrumar sua vida, consertar os seus erros e tentar concluir em paz o seu mandato, descompromissado de muitos que contribuíram para detonar a sua administração.
Mas é no segundo ganho onde reside a força da importância de sua decisão.
A possibilidade de surgir um nome novo no cenário político, de oportunizar uma operação mãos limpas em Jeremoabo, cansado que está de ser espoliado por tantos aproveitadores e corruptos que têm permeado a administração pública, é o fato novo que os homens que se consideram verdadeiramente honrados esperavam acontecer.
A sua desistência possibilitou o confronto entre o novo e o velho, os limpos e os sujos. Tudo o que Jeremoabo precisava.
O novo e limpo representados pela candidatura de Deri, sobre a qual não pesa nada que a desabone; o velho e o sujo representado pela candidatura de Tista, acusado pelo seu próprio candidato a vice pela prática de improbidades e corrupção, pelas mesmas coisas que hoje se condenam na administração de Spencer.
O novo exigido pelos que defendem a ética, a moral, a decência e a honestidade que somente a candidatura de Deri representa, até que se prove o contrário.
O velho no continuísmo das práticas ilícitas, das improbidades, da malversação de recursos que somente a candidatura de Tista representa, já comprovado em ações julgadas e em vias de julgamento, denunciadas por Pedrinho de João Ferreira.
O novo que tem 90% de trigo e 10% de joio, fáceis de ser exterminados no momento da colheita. O velho que tem 90% de joio e somente 10% de trigo, que serão absorvidos e fulminados pelo joio.
O novo que representa o projeto de todos os que pensam em Jeremoabo e não em seus projetos pessoais. (A candidatura de Deri foi obra do acaso)
O velho que representa os que já em 2004 manipularam para a derrota de Lula de Dalvinho, muito mais do que Spencer, para facilitar o retorno à mamata e à corrupção em 2008.
Muito mais do que um embate político entre grupos, as eleições deste ano serão
entre os verdadeiros homens de bem comprometidos com Jeremoabo, e os outros comprometidos com seus projetos de enriquecimento às custas do suor do povo.
O caráter e a dignidade do homem são conhecidos por suas posições. Que cada um mostre a sua verdadeira face e demonstre o seu caráter. As opções estão aí.
"Os fichas limpas" e "Os fichas sujas"
Fonte: http://number.one.zip.net./
Como nada é eterno, surge agora o Candidato ficha limpa, o Deri, rapaz sério, trabalhador, capacitado e que acreditou e continua investindo com sucesso em Jeremoabo.
O povo quer é ação e progresso e não conversa de botequim de elementos politiqueiros, que pretendem sobreviver à custa da politicagem com mentiras, e querendo fazer o povo de otário.
Parabéns Francisco Melo, você fez uma pequena amostragem dos candidatos “ficha suja”, porque se for citar todas as maracutaias é coisa para muitas páginas.
(Por: J. Montalvão)
ELEIÇÕES 2008: DESISTÊNCIA DE SPENCER TRAZ ALENTO À JEREMOABO
Jeremoabo passado a limpo
A desistência de Spencer de não concorrer à reeleição trouxe dois ganhos importantes.
O primeiro para si próprio, pela oportunidade de arrumar sua vida, consertar os seus erros e tentar concluir em paz o seu mandato, descompromissado de muitos que contribuíram para detonar a sua administração.
Mas é no segundo ganho onde reside a força da importância de sua decisão.
A possibilidade de surgir um nome novo no cenário político, de oportunizar uma operação mãos limpas em Jeremoabo, cansado que está de ser espoliado por tantos aproveitadores e corruptos que têm permeado a administração pública, é o fato novo que os homens que se consideram verdadeiramente honrados esperavam acontecer.
A sua desistência possibilitou o confronto entre o novo e o velho, os limpos e os sujos. Tudo o que Jeremoabo precisava.
O novo e limpo representados pela candidatura de Deri, sobre a qual não pesa nada que a desabone; o velho e o sujo representado pela candidatura de Tista, acusado pelo seu próprio candidato a vice pela prática de improbidades e corrupção, pelas mesmas coisas que hoje se condenam na administração de Spencer.
O novo exigido pelos que defendem a ética, a moral, a decência e a honestidade que somente a candidatura de Deri representa, até que se prove o contrário.
O velho no continuísmo das práticas ilícitas, das improbidades, da malversação de recursos que somente a candidatura de Tista representa, já comprovado em ações julgadas e em vias de julgamento, denunciadas por Pedrinho de João Ferreira.
O novo que tem 90% de trigo e 10% de joio, fáceis de ser exterminados no momento da colheita. O velho que tem 90% de joio e somente 10% de trigo, que serão absorvidos e fulminados pelo joio.
O novo que representa o projeto de todos os que pensam em Jeremoabo e não em seus projetos pessoais. (A candidatura de Deri foi obra do acaso)
O velho que representa os que já em 2004 manipularam para a derrota de Lula de Dalvinho, muito mais do que Spencer, para facilitar o retorno à mamata e à corrupção em 2008.
Muito mais do que um embate político entre grupos, as eleições deste ano serão
entre os verdadeiros homens de bem comprometidos com Jeremoabo, e os outros comprometidos com seus projetos de enriquecimento às custas do suor do povo.
O caráter e a dignidade do homem são conhecidos por suas posições. Que cada um mostre a sua verdadeira face e demonstre o seu caráter. As opções estão aí.
"Os fichas limpas" e "Os fichas sujas"
Fonte: http://number.one.zip.net./
DESAFIO E INFORMAÇÃO.
No próximo dia 05 de outubro estarão sendo realizadas as eleições para escolha de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. Entre nós, para os cargos majoritários estarão concorrendo Deri e Marco Dantas, denominados “ficha limpa” por não haver contra eles imputação de atos de malversação do dinheiro público ou não, e mais Tista de Deda e Pedrinho, chamados “ficha suja”, por haver contra o ex-prefeito Tista graves acusações de crimes contra a Administração Pública, desvio e apropriação indébita de recursos públicos e por ai vai.
O site jeremoabohoje lança um desafio à imprensa falada local, especialmente a Rádio Vaza Barris, que por três anos e meio, opondo-se a Spencer, defendeu o bom trato da coisa pública, e a veiculada na Internet (todos os sites de Jeremoabo), que se aceito, se prestará relevantes serviços ao povo jeremoabense, servindo como fonte de informação sobre a vida de cada candidato. Com base nas informações, o cidadão de Jeremoabo poderá escolher entre a probidade, a honra, a lisura e a honestidade, ou o trambique. Bom, se escolher o trambique será uma opção de vida. No regime democrático, o povo elege diretamente os seus governantes por voto direto e secreto.
As convenções partidárias foram realizadas até o último dia 30.06. O pedido de registro de candidaturas irá até o dia 05.07, domingo. A partir da publicação do Edital pelo Juízo Eleitoral do pedido de candidatura, poderá ser oferecida impugnação contra o pedido de candidaturas. A Constituição Federal e a Lei Complementar nº. 64/90, trata das inelegibilidades, sendo relevante que a imprensa informe ao cidadão, sobre a vida de cada candidato.
A Constituição Federal do Brasil acolheu o princípio da publicidade dos atos judiciais ou administrativos, arts. 5º, inciso LX, e 37, “caput”. Além disso, qualquer cidadão poderá obter informações e certidões para defesa de seus direitos, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, ou seja, se a imprensa divulga a existência de imputações judiciais contra “a” ou “b”, não estará cometendo qualquer ilicitude civil ou penal, o que vale dizer, divulgar a ficha pessoal de qualquer candidato, ao contrário, estará se prestando relevante serviço de interesse social e político. Quem for podre que se quebre.
O desafio que se faz é o seguinte: É para que entre os dias 06 a 11 do mês corrente, se divulgue a ficha pessoal de cada candidato. Se ele tiver ficha suja, separar pelo título FICHA SUJA. Se não houver acusações contra ele, titular como FICHA LIMPA. As informações poderão ser obtidas diretamente em cada cartório dos Juízos ou Tribunais de Justiça e de Contas, mediante certidão, ou por consulta no site de cada Órgão na Internet. Em Jeremoabo as informações poderão ser pedidas nos Cartórios
Para ser mais claro. No site de cada Tribunal de Justiça ou de Contas, a pessoa clica em consulta processual. Em seguida, ao se abrir o quadro, colocar consulta por nome. No TCM, acessar decisões e no quadro imediato, escolher denúncias ou contas anuais. Vejamos o modelo:
FICHA SUJA.
Nome e acusações.
FICHA LIMPA
Basta citar o nome de cada um.
O site jeremoabohoje estará divulgando a ficha de cada candidato.
Comitê pela Defesa pela Cidadania.
O site jeremoabohoje lança um desafio à imprensa falada local, especialmente a Rádio Vaza Barris, que por três anos e meio, opondo-se a Spencer, defendeu o bom trato da coisa pública, e a veiculada na Internet (todos os sites de Jeremoabo), que se aceito, se prestará relevantes serviços ao povo jeremoabense, servindo como fonte de informação sobre a vida de cada candidato. Com base nas informações, o cidadão de Jeremoabo poderá escolher entre a probidade, a honra, a lisura e a honestidade, ou o trambique. Bom, se escolher o trambique será uma opção de vida. No regime democrático, o povo elege diretamente os seus governantes por voto direto e secreto.
As convenções partidárias foram realizadas até o último dia 30.06. O pedido de registro de candidaturas irá até o dia 05.07, domingo. A partir da publicação do Edital pelo Juízo Eleitoral do pedido de candidatura, poderá ser oferecida impugnação contra o pedido de candidaturas. A Constituição Federal e a Lei Complementar nº. 64/90, trata das inelegibilidades, sendo relevante que a imprensa informe ao cidadão, sobre a vida de cada candidato.
A Constituição Federal do Brasil acolheu o princípio da publicidade dos atos judiciais ou administrativos, arts. 5º, inciso LX, e 37, “caput”. Além disso, qualquer cidadão poderá obter informações e certidões para defesa de seus direitos, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, ou seja, se a imprensa divulga a existência de imputações judiciais contra “a” ou “b”, não estará cometendo qualquer ilicitude civil ou penal, o que vale dizer, divulgar a ficha pessoal de qualquer candidato, ao contrário, estará se prestando relevante serviço de interesse social e político. Quem for podre que se quebre.
O desafio que se faz é o seguinte: É para que entre os dias 06 a 11 do mês corrente, se divulgue a ficha pessoal de cada candidato. Se ele tiver ficha suja, separar pelo título FICHA SUJA. Se não houver acusações contra ele, titular como FICHA LIMPA. As informações poderão ser obtidas diretamente em cada cartório dos Juízos ou Tribunais de Justiça e de Contas, mediante certidão, ou por consulta no site de cada Órgão na Internet. Em Jeremoabo as informações poderão ser pedidas nos Cartórios
Para ser mais claro. No site de cada Tribunal de Justiça ou de Contas, a pessoa clica em consulta processual. Em seguida, ao se abrir o quadro, colocar consulta por nome. No TCM, acessar decisões e no quadro imediato, escolher denúncias ou contas anuais. Vejamos o modelo:
FICHA SUJA.
Nome e acusações.
FICHA LIMPA
Basta citar o nome de cada um.
O site jeremoabohoje estará divulgando a ficha de cada candidato.
Comitê pela Defesa pela Cidadania.
ERA DA INCERTEZA
Por: Fernando Montalvão
Depois que o Juiz da Comarca determinou o afastamento de Spencer, do exercício do cargo de Prefeito, em agosto de 2007 (decisão não concretizada em razão da suspensão da medida por decisão do Presidente do Tribunal de Justiça), se implantou um terrorismo político contra Spencer, quando se divulgava, diariamente, que ele seria novamente afastado e João Ferreira assumiria a Prefeitura. Na Rádio Vaza-Barris isso era uma constante.
Na aliança dos FICHA SUJA, Tista de Deda e João Ferreira, este último lançou como candidato a vice, seu filho, Pedrinho, aguardando assumir a Prefeitura Municipal. Há poucos dias, João Ferreira, de forma consciente, ou levado a erro, vestiu calça, colete, paletó e almofadinha para assumir o cargo de Prefeito, isso foi em uma 5ª feira de junho, e pediu ao BRADESCO e ao BB, desta cidade, o bloqueio das contas do município, na dança dos Triboulets.
O terrorismo político continua. Há poucos dias João, ingressou com requerimento no Tribunal de Justiça, em autos já arquivados (Pedido de Suspensão de Liminar de nº. ), pedindo o cumprimento de decisão em agravo de instrumento, cujo pedido fora feito ao Juiz da Comarca que o indeferiu, amparado em Parecer do Ministério Público. João continuará com o sonho de sentar na janelinha de Romário.
Jeremoabo vive uma ERA DE INCERTEZA.
E ELE, É ELEGÍVEL?
João Batista Melo de Carvalho, o Tista de Deda, teve suas contas de 2003, rejeitadas pela Câmara Municipal, ficando inelegível para concorrer a qualquer cargo. Para se tornar elegível, entrou com uma ação na Justiça de Jeremoabo, autos de nº. 067/2008, e o Dr. Roque, juiz de direito, lhe deu uma medida liminar para possibilitar a ele concorrer nas próximas eleições, suspendendo os efeitos do Decreto Legislativo da Câmara que publicou a rejeição das Contas. A decisão está sendo apreciada pelo TJBA.
Aparentemente, ele passou a condição de elegível, vale salientar, APARENTEMENTE.
Aparentemente, porque se a decisão do juiz apagou uma linha da ficha suja, o restante das linhas continua acessa e não há borracha que apague. Isso lembra a candidatura de certa pessoa de um Município próximo. Pediu o registro de sua candidatura a Prefeito, ganhou o registro na primeira instância, no juiz local, e perdeu no TRE – BA. Deu azar, seu recurso foi distribuído para o Dr. Antonio Ezequiel, Juiz Federal e integrante do Tribunal Eleitoral que sapecou a caneta. Recorreu ao TSE, porém, carregava um grave defeito, tinha ficha suja, perdeu. Faltando 10 dias para as eleições é que saiu o resultado no TSE. Mesmo constando seu nome na cédula, colocou sua mulher em seu lugar e perdeu.
É por isso que se diz que Jeremoabo vive sua ERA DA INCERTEZA.
Ficha suja
STF decidirá sobre candidatos com processos em agosto
por Priscyla Costa
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral se manifeste na ação em que a Associação dos Magistrados Brasileiros contesta a Lei das Inelegibilidades. De acordo com a lei, apenas políticos com sentença condenatória transitada em julgado, em processo criminal ou de abuso de poder político e econômico, são proibidos de se candidatar.
Em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada no STF, a AMB afirma que a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) não foi recepcionada depois das mudanças constitucionais com a promulgação da Emenda Constitucional de Revisão 4, de 1994.
A intenção da AMB é fazer com que a Justiça Eleitoral analise caso por caso em vez de fixar jurisprudência no sentido de que candidato com processo ainda em andamento pode se candidatar. A associação de juízes pede liminar para que o Supremo “fixe como condição e como modo de interpretação dos preceitos fundamentais, que caberá à Justiça Eleitoral sopesar a gravidade das condutas apontadas na lei complementar, mesmo sem trânsito em julgado, para deliberar pela rejeição ou não do registro do candidato”.
O ministro Celso de Mello analisará pedido cautelar feito pela AMB apenas depois da manifestação do TSE nos autos. Celso de Mello também pede que sejam ouvidos o presidente da República, a Câmara e o Senado. A ADPF será julgada pelo Plenário do STF no dia 6 de agosto.
O TSE decidiu recentemente que o artigo 14, parágrafo 9º da Constituição, que diz que lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade, não é auto-aplicável e que depende da edição de nova lei estabelecendo os casos em que a vida pregressa do candidato implicaria em inelegibilidade.
No Supremo, os precedentes também caminham no sentido de considerar inelegível apenas quem tem condenação transitada em julgado. O próprio ministro Celso de Mello já decidiu em outras ocasiões que a presunção de inocência aplica-se não só no processo penal, mas também em processos administrativos.
No julgamento do Recurso Extraordinário 482.006, quando o Supremo considerou inconstitucional a lei de Minas Gerais que previa a redução de vencimentos de servidores públicos estaduais processados criminalmente, o ministro observou que a decisão mostrava que “o princípio da não-culpabilidade projeta-se para além de uma dimensão estritamente penal, alcançando quaisquer medidas restritivas de direitos, independentemente de seu conteúdo”.
Leia a decisão
MED. CAUT. EM ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 144-7 DISTRITO FEDERAL
RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO
ARGÜENTE(S): ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ADVOGADO(A/S): ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTRO(A/S)
ARGÜIDO(A/S): TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DESPACHO: A Associação dos Magistrados Brasileiros questiona, na presente sede processual, a validade constitucional das interpretações emanadas do E. Tribunal Superior Eleitoral em tema de inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos (fls. 14/22 e 24/26), ao mesmo tempo em que sustenta, por incompatibilidade com o § 9º do art. 14 da Constituição, na redação que lhe deu a ECR nº 4/94, a não-recepção de certos textos normativos inscritos na Lei Complementar nº 64/90.
Embora não se revele obrigatória, em sede cautelar, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei nº 9.882/99, a prévia audiência dos órgãos e/ou autoridades de que emanou o ato estatal questionado no âmbito da argüição de descumprimento de preceito fundamental (GILMAR FERREIRA MENDES, “Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental”, p. 123, item n. 2.3, 2007, IDP/Saraiva), torna-se recomendável, no entanto, não ocorrendo situação de extrema urgência ou de perigo de grave lesão, que se ouçam “(...) os órgãos ou autoridades responsáveis pelo ato questionado, bem como o Advogado-Geral da União ou o Procurador-Geral da República, no prazo comum de 05 (cinco) dias” (Lei nº 9.882/99, art. 5º, § 2º).
Assinalo, por oportuno, considerado o que estabelece o Calendário Eleitoral para as Eleições de 2008 (Resolução TSE nº 22.579), que “(...) todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador, mesmo os impugnados (...)” deverão estar julgados, pelo juiz eleitoral, até 16/08/2008, o que afasta, presente o contexto ora em exame, a situação de extrema urgência ou de grave lesão a que se refere a legislação pertinente ao processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental.
Isso significa, portanto, que se mostra prudente proceder à prévia audiência do E. Tribunal Superior Eleitoral (cujas interpretações estão sendo ora questionadas nesta sede procesual) e dos Senhores Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (eis que pretendido, pela AMB, o reconhecimento de que determinados preceitos da Lei Complementar nº 64/90 não teriam sido recebidos pela ECR nº 4/94).
Para tanto, oficie-se a essas eminentes autoridades, inclusive ao eminente Senhor Presidente do E. Tribunal Superior Eleitoral, para que se pronunciem sobre a presente argüição de descumprimento de preceito fundamental, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
Registro, por necessário, que submeterei, a julgamento do E. Plenário do Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 06/08/2008, quarta-feira, o pedido de medida cautelar ora formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, com ou sem as informações ora solicitadas.
Os ofícios a serem expedidos por este Supremo Tribunal Federal deverão ser instruídos com cópia do presente despacho.
Publique-se.
Brasília, 30 de junho de 2008.
Ministro CELSO DE MELLO
Relator
Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2008
Obs.: se o STF reconhecer que o “ficha suja” condenado em 1ª ou 2ª instância, em processo penal ou em ação de improbidade, tenha pedido de registro deferido, isso não afasta outras possíveis inelegibilidades.
por Priscyla Costa
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral se manifeste na ação em que a Associação dos Magistrados Brasileiros contesta a Lei das Inelegibilidades. De acordo com a lei, apenas políticos com sentença condenatória transitada em julgado, em processo criminal ou de abuso de poder político e econômico, são proibidos de se candidatar.
Em Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada no STF, a AMB afirma que a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) não foi recepcionada depois das mudanças constitucionais com a promulgação da Emenda Constitucional de Revisão 4, de 1994.
A intenção da AMB é fazer com que a Justiça Eleitoral analise caso por caso em vez de fixar jurisprudência no sentido de que candidato com processo ainda em andamento pode se candidatar. A associação de juízes pede liminar para que o Supremo “fixe como condição e como modo de interpretação dos preceitos fundamentais, que caberá à Justiça Eleitoral sopesar a gravidade das condutas apontadas na lei complementar, mesmo sem trânsito em julgado, para deliberar pela rejeição ou não do registro do candidato”.
O ministro Celso de Mello analisará pedido cautelar feito pela AMB apenas depois da manifestação do TSE nos autos. Celso de Mello também pede que sejam ouvidos o presidente da República, a Câmara e o Senado. A ADPF será julgada pelo Plenário do STF no dia 6 de agosto.
O TSE decidiu recentemente que o artigo 14, parágrafo 9º da Constituição, que diz que lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade, não é auto-aplicável e que depende da edição de nova lei estabelecendo os casos em que a vida pregressa do candidato implicaria em inelegibilidade.
No Supremo, os precedentes também caminham no sentido de considerar inelegível apenas quem tem condenação transitada em julgado. O próprio ministro Celso de Mello já decidiu em outras ocasiões que a presunção de inocência aplica-se não só no processo penal, mas também em processos administrativos.
No julgamento do Recurso Extraordinário 482.006, quando o Supremo considerou inconstitucional a lei de Minas Gerais que previa a redução de vencimentos de servidores públicos estaduais processados criminalmente, o ministro observou que a decisão mostrava que “o princípio da não-culpabilidade projeta-se para além de uma dimensão estritamente penal, alcançando quaisquer medidas restritivas de direitos, independentemente de seu conteúdo”.
Leia a decisão
MED. CAUT. EM ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 144-7 DISTRITO FEDERAL
RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO
ARGÜENTE(S): ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ADVOGADO(A/S): ALBERTO PAVIE RIBEIRO E OUTRO(A/S)
ARGÜIDO(A/S): TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DESPACHO: A Associação dos Magistrados Brasileiros questiona, na presente sede processual, a validade constitucional das interpretações emanadas do E. Tribunal Superior Eleitoral em tema de inelegibilidade fundada na vida pregressa dos candidatos (fls. 14/22 e 24/26), ao mesmo tempo em que sustenta, por incompatibilidade com o § 9º do art. 14 da Constituição, na redação que lhe deu a ECR nº 4/94, a não-recepção de certos textos normativos inscritos na Lei Complementar nº 64/90.
Embora não se revele obrigatória, em sede cautelar, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei nº 9.882/99, a prévia audiência dos órgãos e/ou autoridades de que emanou o ato estatal questionado no âmbito da argüição de descumprimento de preceito fundamental (GILMAR FERREIRA MENDES, “Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental”, p. 123, item n. 2.3, 2007, IDP/Saraiva), torna-se recomendável, no entanto, não ocorrendo situação de extrema urgência ou de perigo de grave lesão, que se ouçam “(...) os órgãos ou autoridades responsáveis pelo ato questionado, bem como o Advogado-Geral da União ou o Procurador-Geral da República, no prazo comum de 05 (cinco) dias” (Lei nº 9.882/99, art. 5º, § 2º).
Assinalo, por oportuno, considerado o que estabelece o Calendário Eleitoral para as Eleições de 2008 (Resolução TSE nº 22.579), que “(...) todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador, mesmo os impugnados (...)” deverão estar julgados, pelo juiz eleitoral, até 16/08/2008, o que afasta, presente o contexto ora em exame, a situação de extrema urgência ou de grave lesão a que se refere a legislação pertinente ao processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental.
Isso significa, portanto, que se mostra prudente proceder à prévia audiência do E. Tribunal Superior Eleitoral (cujas interpretações estão sendo ora questionadas nesta sede procesual) e dos Senhores Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (eis que pretendido, pela AMB, o reconhecimento de que determinados preceitos da Lei Complementar nº 64/90 não teriam sido recebidos pela ECR nº 4/94).
Para tanto, oficie-se a essas eminentes autoridades, inclusive ao eminente Senhor Presidente do E. Tribunal Superior Eleitoral, para que se pronunciem sobre a presente argüição de descumprimento de preceito fundamental, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
Registro, por necessário, que submeterei, a julgamento do E. Plenário do Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 06/08/2008, quarta-feira, o pedido de medida cautelar ora formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, com ou sem as informações ora solicitadas.
Os ofícios a serem expedidos por este Supremo Tribunal Federal deverão ser instruídos com cópia do presente despacho.
Publique-se.
Brasília, 30 de junho de 2008.
Ministro CELSO DE MELLO
Relator
Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2008
Obs.: se o STF reconhecer que o “ficha suja” condenado em 1ª ou 2ª instância, em processo penal ou em ação de improbidade, tenha pedido de registro deferido, isso não afasta outras possíveis inelegibilidades.
terça-feira, julho 01, 2008
Nota de protesto
Por: J. Montalvão
Meus amigos eu sempre fui um defensor ferrenho da liberdade de expressão, pois toda a minha vida foi pautada na democracia e liberdade de expressão e sempre adotei a verdade e a moralidade como marco inicial da minha existência.
Nunca me escondi no anonimato para denunciar ou criticar quem quer que seja, pois ou tenho coragem para assinar embaixo me identificando ou então fico na minha.
Há mais de ano que não entro no site do Pedro Som, pois ali tem muita gente de bem, no entanto, também tem alguns canalhas FDP, que sem o mínimo de dignidade se esconde no anonimato, sem ter o mínimo senso de responsabilidade ou moral para denegrir a imagem de qualquer cidadão, tudo isso confiando na impunidade.
Tomando por analogia o que aconteceu com o Google e Orkut que responderam perante a Justiça por vários crimes de elementos que denegriram a imagem de certo cidadão, infelizmente estou sendo obrigado a entrar com uma interpelação judicial contra o Senhor Pedro Som,( já que é responsável pelo site), para que o mesmo decline o nome e identidade do cretino do Dr.Paulo Honório para que eu possa ajuizar ações cível e criminal contra o mesmo, pois a irresponsabilidade desse elemento já ultrapassou dos limites.
Pelo linguajar do tal canalha do Dr. Honório deve ser algum analfabeto com necessidade de valorização, pois não ter conhecimento do que toda sociedade se manifesta e condena os “ficha suja”. Já diz quem é.
Meus amigos eu sempre fui um defensor ferrenho da liberdade de expressão, pois toda a minha vida foi pautada na democracia e liberdade de expressão e sempre adotei a verdade e a moralidade como marco inicial da minha existência.
Nunca me escondi no anonimato para denunciar ou criticar quem quer que seja, pois ou tenho coragem para assinar embaixo me identificando ou então fico na minha.
Há mais de ano que não entro no site do Pedro Som, pois ali tem muita gente de bem, no entanto, também tem alguns canalhas FDP, que sem o mínimo de dignidade se esconde no anonimato, sem ter o mínimo senso de responsabilidade ou moral para denegrir a imagem de qualquer cidadão, tudo isso confiando na impunidade.
Tomando por analogia o que aconteceu com o Google e Orkut que responderam perante a Justiça por vários crimes de elementos que denegriram a imagem de certo cidadão, infelizmente estou sendo obrigado a entrar com uma interpelação judicial contra o Senhor Pedro Som,( já que é responsável pelo site), para que o mesmo decline o nome e identidade do cretino do Dr.Paulo Honório para que eu possa ajuizar ações cível e criminal contra o mesmo, pois a irresponsabilidade desse elemento já ultrapassou dos limites.
Pelo linguajar do tal canalha do Dr. Honório deve ser algum analfabeto com necessidade de valorização, pois não ter conhecimento do que toda sociedade se manifesta e condena os “ficha suja”. Já diz quem é.
E por falar em candidato "ficha suja" também em Jeremoabo...
Por: J. Montalvão.
Hoje publiquei uma matéria a respeito dos candidatos “ficha suja”, que abaixo transcreverei novamente, porém o que mais me preocupa é que Jeremoabo também irá fazer parte dessa sujeira, só que a ficha concernente ao candidato ficha suja, irá ser uma podridão, pois a relação dos dolos denunciados pelo candidato a vice-prefeito Pedrinho a respeito de corrupção, fraudes, improbidades, falsificação ideológicas, formação de quadrilha, irá ser um verdadeiro jornal, o que no mínimo nossa terrinha ficará em destaque, e ainda tem quem ouse dizer que o próximo candidato “ficha suja” estão “Unidos para mudar”.
Como existem inúmeros processos em andamento na Comarca de Jeremoabo contra o aludido, pode ser que aconteça celeridade nos mesmos, e após julgamento haja mudança para muitos locais, inclusive para alguma colônia de correção, quanto a isso ficarei no aguardo, pois não tenho nenhuma bola de cristal, no entanto por analogia a um pobre rapaz que furtou uma margarina e foi se livrar das grades através de um hábeas curpus perante o STF, e como o caso de Jeremoabo se distância em gravidade muitos anos luz, não custa nada ter esperança e continuar acreditando na Justiça.
“Ficha suja’
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, assinará hoje, em Brasília, um ofício solicitando aos cerca de 3.200 juízes eleitorais do país que encaminhem à associação todas as “fichas sujas” dos candidatos a prefeitos e vereadores das eleições de 2008. A AMB quer disponibilizar em seu site oficial na internet as informações referentes a processos criminais e eleitorais que pesem sobre cada candidato. A princípio, a divulgação seria feita em conjunto com os Tribunais Regionais Eleitorais, que acabaram recuando e aderindo à posição do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto. O prazo para a oficialização das candidaturas termina no próximo sábado, dia 5 de julho. A lei exige que o pedido de registro de candidatura seja acompanhado da declaração de bens, quitação de prestação de contas e certidões criminais, nas esferas estadual, federal e eleitoral”.
Como o eleitor de Jeremoabo poderá observar, o levante contra a corrupção e contra o roubo não parte só deste site, mas de toda a sociedade.
Portanto, Jeremoabo irá ter a oportunidade de limpar de verdade a banda podre que se nutre da corrupção e do dinheiro fácil, ou se irá continuar no atraso e na contramão da história.
Hoje publiquei uma matéria a respeito dos candidatos “ficha suja”, que abaixo transcreverei novamente, porém o que mais me preocupa é que Jeremoabo também irá fazer parte dessa sujeira, só que a ficha concernente ao candidato ficha suja, irá ser uma podridão, pois a relação dos dolos denunciados pelo candidato a vice-prefeito Pedrinho a respeito de corrupção, fraudes, improbidades, falsificação ideológicas, formação de quadrilha, irá ser um verdadeiro jornal, o que no mínimo nossa terrinha ficará em destaque, e ainda tem quem ouse dizer que o próximo candidato “ficha suja” estão “Unidos para mudar”.
Como existem inúmeros processos em andamento na Comarca de Jeremoabo contra o aludido, pode ser que aconteça celeridade nos mesmos, e após julgamento haja mudança para muitos locais, inclusive para alguma colônia de correção, quanto a isso ficarei no aguardo, pois não tenho nenhuma bola de cristal, no entanto por analogia a um pobre rapaz que furtou uma margarina e foi se livrar das grades através de um hábeas curpus perante o STF, e como o caso de Jeremoabo se distância em gravidade muitos anos luz, não custa nada ter esperança e continuar acreditando na Justiça.
“Ficha suja’
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, assinará hoje, em Brasília, um ofício solicitando aos cerca de 3.200 juízes eleitorais do país que encaminhem à associação todas as “fichas sujas” dos candidatos a prefeitos e vereadores das eleições de 2008. A AMB quer disponibilizar em seu site oficial na internet as informações referentes a processos criminais e eleitorais que pesem sobre cada candidato. A princípio, a divulgação seria feita em conjunto com os Tribunais Regionais Eleitorais, que acabaram recuando e aderindo à posição do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto. O prazo para a oficialização das candidaturas termina no próximo sábado, dia 5 de julho. A lei exige que o pedido de registro de candidatura seja acompanhado da declaração de bens, quitação de prestação de contas e certidões criminais, nas esferas estadual, federal e eleitoral”.
Como o eleitor de Jeremoabo poderá observar, o levante contra a corrupção e contra o roubo não parte só deste site, mas de toda a sociedade.
Portanto, Jeremoabo irá ter a oportunidade de limpar de verdade a banda podre que se nutre da corrupção e do dinheiro fácil, ou se irá continuar no atraso e na contramão da história.
Ficha suja, tô fora!!!
Lendo a matéria do Portal JV, vi certo trecho que diz:
“Esperamos que os candidatos mantenham uma linha de respeito para com os colegas e, principalmente com os eleitores e ouvintes quando do início das propagandas gratuitas. O povo deseja ouvir propostas de projetos e, não falar da vida alheia.Afinal, estamos de olhos abertos e ouvidos atentos.”
Seria de bom alvitre que o Portal JV estivesse de olhos bem abertos para os candidatos “ficha suja”, porque Jeremoabo não aguenta mais essa espécie que acreditamos já em extinção, principalmente pela clamor de todos os brasileiros, e esperamos que nossa terra continue sendo uma exceção.
Nunca é demais lembrar que:
“Não se engana uma pessoa Devemos pensar antes o que dizemos aos outros porque: Você pode enganar UMA pessoa por MUITO tempo. Você pode enganar ALGUMAS pessoas por ALGUM tempo. Mas, você NÃO pode enganar TODO MUNDO o TEMPO TODO!.
Ou então:
Martin Luther King“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética.O que mais preocupa é o silêncio dos bons!"
Portanto, vamos torcer e ter fé no brado dos bons, para que pelo menos votem conscientes.
“Esperamos que os candidatos mantenham uma linha de respeito para com os colegas e, principalmente com os eleitores e ouvintes quando do início das propagandas gratuitas. O povo deseja ouvir propostas de projetos e, não falar da vida alheia.Afinal, estamos de olhos abertos e ouvidos atentos.”
Seria de bom alvitre que o Portal JV estivesse de olhos bem abertos para os candidatos “ficha suja”, porque Jeremoabo não aguenta mais essa espécie que acreditamos já em extinção, principalmente pela clamor de todos os brasileiros, e esperamos que nossa terra continue sendo uma exceção.
Nunca é demais lembrar que:
“Não se engana uma pessoa Devemos pensar antes o que dizemos aos outros porque: Você pode enganar UMA pessoa por MUITO tempo. Você pode enganar ALGUMAS pessoas por ALGUM tempo. Mas, você NÃO pode enganar TODO MUNDO o TEMPO TODO!.
Ou então:
Martin Luther King“O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-caráter, nem dos sem-ética.O que mais preocupa é o silêncio dos bons!"
Portanto, vamos torcer e ter fé no brado dos bons, para que pelo menos votem conscientes.
‘Ficha suja’
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, assinará hoje, em Brasília, um ofício solicitando aos cerca de 3.200 juízes eleitorais do país que encaminhem à associação todas as “fichas sujas” dos candidatos a prefeitos e vereadores das eleições de 2008. A AMB quer disponibilizar em seu site oficial na internet as informações referentes a processos criminais e eleitorais que pesem sobre cada candidato. A princípio, a divulgação seria feita em conjunto com os Tribunais Regionais Eleitorais, que acabaram recuando e aderindo à posição do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto. O prazo para a oficialização das candidaturas termina no próximo sábado, dia 5 de julho. A lei exige que o pedido de registro de candidatura seja acompanhado da declaração de bens, quitação de prestação de contas e certidões criminais, nas esferas estadual, federal e eleitoral.
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Popularidade será testada
Osvaldo Lyra
O desfile é cívico, mas a conotação é política. O cortejo do Dois de Julho, que marca as comemorações pela Independência da Bahia, por mais que digam que não, é sempre usado por políticos como um teste de popularidade. Ainda mais em anos de eleições municipais. Às vésperas da festividade, os nomes que estão no páreo rumo ao Palácio Thomé de Souza acertam os últimos detalhes.
O candidato do Democratas, deputado ACM Neto, disse que está mobilizando os candidatos a vereador da coligação “A voz do Povo” (DEM, PR, PRB, PTC, PTN, PRP, PTdoB e PSDC) e lideranças políticas da cidade para participar da festa. A expectativa é que estejam presentes no cortejo o senador César Borges, presidente estadual do PR, o ex-governador Paulo Souto, presidente regional do DEM, além dos deputados federais e estaduais dos partidos aliados.
Segundo o democrata, “não há orientação específica para a festa máxima da Bahia, salvo para os candidatos a vereador de que é proibido fazer campanha”. ACM Neto informou que o partido emitiu uma circular – para todos os postulantes a uma vaga na Câmara – para que não façam campanha eleitoral antecipada, já que o período permitido pela legislação só entra em vigor no próximo dia 6. “Tomamos essa medida por precaução, para que ninguém fique desavisado e não tenha problema depois com a Justiça Eleitoral”.Popularidade - O presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, admitiu que o desfile será um teste da popularidade para o prefeito João Henrique. “Não nos preocupamos com isso, pois sabemos que o prefeito já está testado e aprovado pela população. As urnas vão dizer isso”.
Segundo informou, o bloco do PMDB vai ser composto por secretários estaduais, municipais, além dos deputados federais e estaduais do partido. “Sem contar, é claro, com os 500 candidatos a vereador que intregram a nossa coligação”. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, não participará da festa, pois estará fora do país e só retorna dia 9.
O candidato do PSDB à prefeitura da capital, Antonio Imbassahy, disse estar otimista com o contato direto que terá com a população. Para ele, esse será um momento para reverenciar os heróis da independência. Ao lado do candidato tucano vai estar o vice em sua chapa, Miguel Kertzman, deputados federais, estaduais e candidatos a vereador. A intenção, segundo ele, não será fazer campanha pelas ruas antigas de Salvador.
No PT, a expectativa é que o candidato do partido, Walter Pinheiro, saia ao lado do governador Jaques Wagner. Segundo a presidente municipal petista, vereadora Vânia Galvão, Pinheiro vai tentar atrair a atenção da população, ao lado da candidata a vice, Lídice da Mata, secretários do estado e candidatos dos partidos da coligação “Salvador, Bahia, Brasil” para a Câmara de Vereadores. “Vamos estar nas ruas unidos, com toda a nossa militância e com os nossos aliados”.
***
Registros de última hora
Lenilde Pacheco
Cinco candidatos disputarão a prefeitura de Salvador nas eleições municipais de 2008. O término do prazo para a realização das convenções definiu ontem contornos do competitivo cenário da sucessão municipal na capital baiana: DEM, PSDB, PMDB, PT e Psol irão enfrentar-se, com a força de outros 21 partidos integrantes das coligações majoritárias.
As legendas têm até o dia 5 de julho para encaminhar os documentos ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), com pedido de registro das candidaturas. A estimativa nacional feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que serão apresentados mais de 400 mil pedidos de registro de candidatos.
Até o final da tarde de ontem, 26 partidos que vão para a disputa em Salvador não conseguiram reunir os documentos necessários para encaminhar o pedido de registro ao TRE. No cartório da 18ª Zona Eleitoral, a expectativa é de que as legendas deixarão o pedido de registro para a última hora. Dessa vez, com pelo menos uma justificativa: a greve do Judiciário impede a emissão das certidões de antecedentes criminais. A Constituição Federal impede a candidatura dos analfabetos, dos estrangeiros, de quem esteja prestando o serviço militar, e dos inelegíveis. Para a eleição municipal, os inelegíveis são o cônjuge do prefeito e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo. A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito dentro dos seis meses anteriores à eleição.
O candidato também pode ser decretado inelegível se cometer infrações previstas na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) ou não sair do cargo que ocupa no prazo determinado de desincompatibilização.
Candidatos - O Democratas vai para o embate com o deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto na liderança na chapa e o deputado federal Márcio Marinho (PR) como candidato a vice-prefeito. A coligação reúne outras seis legendas: PRB, PTC, PTN, PSDC, PTdoB e PRP. O deputado federal Walter Pinheiro foi lançado pelo PT, numa aliança que tem a presença da deputada federal Lídice da Mata (PSB) e o apoio do PCdoB e PV. O PSDB ingressa na batalha por votos com o ex-prefeito Antonio Imbassahy, ao lado do candidato a vice, o economista Miguel Kertzman (PPS).
Candidato à reeleição, o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) compõe a chapa com o advogado tributarista Edvaldo Brito (PTB). A coligação liderada pelo PMDB reúne também PP, PDT, PSC, PSL, PHS, PRTB e PMN. O Psol também terá candidato próprio na disputa, o servidor público Hilton Coelho, ex-militante do movimento estudantil. Integram a coligação o PSTU e PCB.
Fonte: Correio da Bahia
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Popularidade será testada
Osvaldo Lyra
O desfile é cívico, mas a conotação é política. O cortejo do Dois de Julho, que marca as comemorações pela Independência da Bahia, por mais que digam que não, é sempre usado por políticos como um teste de popularidade. Ainda mais em anos de eleições municipais. Às vésperas da festividade, os nomes que estão no páreo rumo ao Palácio Thomé de Souza acertam os últimos detalhes.
O candidato do Democratas, deputado ACM Neto, disse que está mobilizando os candidatos a vereador da coligação “A voz do Povo” (DEM, PR, PRB, PTC, PTN, PRP, PTdoB e PSDC) e lideranças políticas da cidade para participar da festa. A expectativa é que estejam presentes no cortejo o senador César Borges, presidente estadual do PR, o ex-governador Paulo Souto, presidente regional do DEM, além dos deputados federais e estaduais dos partidos aliados.
Segundo o democrata, “não há orientação específica para a festa máxima da Bahia, salvo para os candidatos a vereador de que é proibido fazer campanha”. ACM Neto informou que o partido emitiu uma circular – para todos os postulantes a uma vaga na Câmara – para que não façam campanha eleitoral antecipada, já que o período permitido pela legislação só entra em vigor no próximo dia 6. “Tomamos essa medida por precaução, para que ninguém fique desavisado e não tenha problema depois com a Justiça Eleitoral”.Popularidade - O presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, admitiu que o desfile será um teste da popularidade para o prefeito João Henrique. “Não nos preocupamos com isso, pois sabemos que o prefeito já está testado e aprovado pela população. As urnas vão dizer isso”.
Segundo informou, o bloco do PMDB vai ser composto por secretários estaduais, municipais, além dos deputados federais e estaduais do partido. “Sem contar, é claro, com os 500 candidatos a vereador que intregram a nossa coligação”. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, não participará da festa, pois estará fora do país e só retorna dia 9.
O candidato do PSDB à prefeitura da capital, Antonio Imbassahy, disse estar otimista com o contato direto que terá com a população. Para ele, esse será um momento para reverenciar os heróis da independência. Ao lado do candidato tucano vai estar o vice em sua chapa, Miguel Kertzman, deputados federais, estaduais e candidatos a vereador. A intenção, segundo ele, não será fazer campanha pelas ruas antigas de Salvador.
No PT, a expectativa é que o candidato do partido, Walter Pinheiro, saia ao lado do governador Jaques Wagner. Segundo a presidente municipal petista, vereadora Vânia Galvão, Pinheiro vai tentar atrair a atenção da população, ao lado da candidata a vice, Lídice da Mata, secretários do estado e candidatos dos partidos da coligação “Salvador, Bahia, Brasil” para a Câmara de Vereadores. “Vamos estar nas ruas unidos, com toda a nossa militância e com os nossos aliados”.
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Registros de última hora
Lenilde Pacheco
Cinco candidatos disputarão a prefeitura de Salvador nas eleições municipais de 2008. O término do prazo para a realização das convenções definiu ontem contornos do competitivo cenário da sucessão municipal na capital baiana: DEM, PSDB, PMDB, PT e Psol irão enfrentar-se, com a força de outros 21 partidos integrantes das coligações majoritárias.
As legendas têm até o dia 5 de julho para encaminhar os documentos ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), com pedido de registro das candidaturas. A estimativa nacional feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que serão apresentados mais de 400 mil pedidos de registro de candidatos.
Até o final da tarde de ontem, 26 partidos que vão para a disputa em Salvador não conseguiram reunir os documentos necessários para encaminhar o pedido de registro ao TRE. No cartório da 18ª Zona Eleitoral, a expectativa é de que as legendas deixarão o pedido de registro para a última hora. Dessa vez, com pelo menos uma justificativa: a greve do Judiciário impede a emissão das certidões de antecedentes criminais. A Constituição Federal impede a candidatura dos analfabetos, dos estrangeiros, de quem esteja prestando o serviço militar, e dos inelegíveis. Para a eleição municipal, os inelegíveis são o cônjuge do prefeito e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo. A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito dentro dos seis meses anteriores à eleição.
O candidato também pode ser decretado inelegível se cometer infrações previstas na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) ou não sair do cargo que ocupa no prazo determinado de desincompatibilização.
Candidatos - O Democratas vai para o embate com o deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto na liderança na chapa e o deputado federal Márcio Marinho (PR) como candidato a vice-prefeito. A coligação reúne outras seis legendas: PRB, PTC, PTN, PSDC, PTdoB e PRP. O deputado federal Walter Pinheiro foi lançado pelo PT, numa aliança que tem a presença da deputada federal Lídice da Mata (PSB) e o apoio do PCdoB e PV. O PSDB ingressa na batalha por votos com o ex-prefeito Antonio Imbassahy, ao lado do candidato a vice, o economista Miguel Kertzman (PPS).
Candidato à reeleição, o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) compõe a chapa com o advogado tributarista Edvaldo Brito (PTB). A coligação liderada pelo PMDB reúne também PP, PDT, PSC, PSL, PHS, PRTB e PMN. O Psol também terá candidato próprio na disputa, o servidor público Hilton Coelho, ex-militante do movimento estudantil. Integram a coligação o PSTU e PCB.
Fonte: Correio da Bahia
Candidatos com pendências judiciais podem concorrer
Na Bahia, quatro deputados federais e três estaduais respondem a processos nos tribunais
De acordo com levantamento do site Excelências, da ONG Transparência Brasil, pelo menos 89 dos 709 vereadores de capitais, ou 13%, estão com “ficha suja” na Justiça ou foram punidos por tribunais de contas. O número, porém, pode ser maior, já que, em cortes de contas e tribunais de Justiça de alguns estados, não é possível ter acesso, pela Internet, a informações sobre processos. Esses dados estão no portal de internet do Excelências (www.excelencias.org.br), projeto da Transparência Brasil que já conta com informações de todos os vereadores de 26 capitais de estado. O projeto revela ainda os nomes dos deputados e senadores que possuem pendências com os tribunais, incluindo os que serão candidatos a prefeito este ano. Na Bahia, quatro deputados federais que irão disputar prefeituras nas eleições deste ano respondem a processos, mas não se enquadram como inelegíveis: Colbert Martins (PMDB), candidato em Feira de Santana; Tonha Magalhães (PR), candidata em Candeias; Joseph Bandeira (PT), de Juazeiro; e Guilherme Menezes (PT), de Vitória da Conquista. Os quatro podem concorrer no pleito deste ano sem precisar recorrer à Justiça. Outros cinco parlamentares baianos possuem pendências com os tribunais, de acordo com o Excelências, mas não são candidatos este ano.
Guilherme Menezes foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar uma multa de R$5 mil por irregularidades detectadas em convênios do município de Vitória da Conquista com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). A multa foi fruto de uma auditoria realizada no município pelo TCU em 2002, quando Guilherme Mezezes era prefeito da cidade. Como multa não gera inelegibilidade, mas sim rejeição de contas, o deputado pode concorrer novamente à prefeitura.
Colbert Martins teve as contas de campanha de 2002, quando foi eleito deputado federal, rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Ele pode concorrer à prefeitura de Feira de Santana porque rejeição de contas eleitorais não gera inelegibilidade. Neste caso, o que gera inelegibilidade é a não prestação de contas de campanha no prazo determinado pela Justiça Eleitoral.
Tonha Magalhães e Joseph Bandeira, que respondem a ações cíveis e penais no Supremo Tribunal de Justiça (STF) – ambos têm foro privilegiado por serem parlamentares –, podem concorrer nas eleições deste ano porque, segundo a Constituição, só estão inelegíveis aqueles candidatos cujos processos foram julgados em última instância e em caso de condenação. Tonha Magalhães responde a duas ações por improbidade na área de licitações, quando ocupou a prefeitura de Candeias. Joseph Bandeira está sendo processado por peculato.
Estaduais - Na Assembléia Legislativa da Bahia, três deputados que são candidatos a prefeito este ano aparecem na relação do Excelências: Fábio Santana (PMDB), que vai disputar em Itabuna; Ferreira Ottomar (PMDB), concorrente em Camaçari; e Zé das Virgens, postulante em Irecê. Outros 13 nomes possuem pendências com os tribunais, mas não são candidatos este ano.
Santana, conhecido como Capitão Fábio, teve as contas de campanha de 2002 rejeitadas. Zé das Virgens responde a uma ação cível no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), e só estaria inelegível se fosse condenado em última instância. Em relação a Ferreira Ottomar, a Construtora Ottomar Ltda, da qual o parlamentar é proprietário, está na lista de devedores do INSS. A dívida é de R$513,3 mil. (Redação)
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Quatro casos na Câmara Municipal de Salvador
Em Salvador, quatro vereadores, de um total de 41, aparecem na lista divulgada pelo portal Excelências: Ariane Carla (PTB), Olívia Santana (PCdoB), Sandoval Guimarães (PMDB) e Reginaldo Oliveira (PCdoB). Nenhum deles, no entanto, aparece na relação das cortes de contas ou são vítimas de ações cíveis ou penais transitadas em julgado, ou seja, os quatro podem concorrer à reeleição sem qualquer tipo de problema com a Justiça eleitoral.
Tanto Ariane quanto Olívia tiveram as contas de campanha de 2002 rejeitadas. Naquele ano, elas disputaram uma vaga na Assembléia Legislativa pelo extinto PPB (hoje PP) e pelo PCdoB, respectivamente. Antes de decidir apoiar a candidatura do deputado federal Walter Pinheiro (PT), a comunista pretendia disputar a prefeitura de Salvador no pleito deste ano.
Apesar de terem as contas rejeitadas, as duas poderão concorrer à reeleição para uma vaga na Câmara Municipal. É que rejeição de contas eleitorais não gera inelegibilidade, de acordo com a Lei Complementar 64/90. No caso de Olívia Santana, o processo foi arquivado em julho do ano passado. No caso de Ariane, a hoje vereadora entrou com um recurso mas não obteve êxito. A última decisão é de outubro de 2003.
Execução - Os vereadores Reginaldo Oliveira e Sandoval Guimarães também poderão concorrer à reeleição este ano sem problemas com a Justiça eleitoral. Os dois são alvos de processos de execução fiscal junto à Justiça Federal, que não geram inelegibilidade. Oliveira responde a duas ações (uma de 1998 e a outra de 1999) movidas pelo INSS, quando ocupava a presidência do Sindicato dos Comerciários de Salvador. “Isso ocorreu porque atrasamos o pagamento do parcelamento de uma dívida junto ao INSS. Inclusive, parte desse débito já foi pago”, disse o vereador do PCdoB.
Sandoval Guimarães responde a cinco processos como dirigente do Esporte Clube Galícia, referentes a débitos com o INSS. “Deixei a presidência do Galícia em 1997 e em 1999 apareceram esses cinco processos, quando não era mais presidente. Só que, numa decisão inédita, fui colocado como có-responsável pelo clube, ao lado de Dário Rego, que era o vice-presidente financeiro e que hoje é vice-prefeito do município de São Francisco do Conde”, disse o vereador. (Da redação)
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Projeto ajuda a esclarecer eleitores
Apesar da dificuldade para ter acesso a informações na maioria das Câmaras Municipais, o projeto Excelências vai monitorar o comportamento de seus ocupantes. Assim, são mais de 2,2 mil parlamentares brasileiros constantes no portal de internet do Excelências. Além dos mais de 700 vereadores, o projeto reúne informações sobre todos os deputados estaduais, senadores e deputados federais. Muitos desses parlamentares serão candidatos em outubro, por isso é importante que o eleitor recolha informações sobre esses políticos, para conhecer melhor quem pedirá seu voto.
No projeto Excelências, cada parlamentar tem uma ficha, onde há dados como processos na Justiça, citações em matérias jornalísticas sobre corrupção e perfil do financiamento eleitoral. As câmaras municipais de Goiânia, onde 32% dos vereadores são réus ou foram punidos por tribunais de contas, e Porto Velho (25%) são as que contam com a maior parcela de vereadores encalacrados. Em seguida vêm São Paulo, João Pessoa e Manaus.
Nessas três cidades, 24% dos vereadores têm a ficha “suja”. Outras três câmaras de capitais contam com ao menos 15% de seus integrantes nessa categoria: Belém, Palmas e Boa Vista. Onze Câmaras têm menos de 10% de seus integrantes com problemas na Justiça. Porém, em quatro desses locais (Macapá, Teresina, Aracaju e Maceió), é dificultado o acesso ao respectivo Tribunal de Justiça ou Tribunal de Contas. Portanto, o número de ocorrências pode ser maior no caso dos vereadores dessas cidades. (AG)
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‘Ficha suja’
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, assinará hoje, em Brasília, um ofício solicitando aos cerca de 3.200 juízes eleitorais do país que encaminhem à associação todas as “fichas sujas” dos candidatos a prefeitos e vereadores das eleições de 2008. A AMB quer disponibilizar em seu site oficial na internet as informações referentes a processos criminais e eleitorais que pesem sobre cada candidato. A princípio, a divulgação seria feita em conjunto com os Tribunais Regionais Eleitorais, que acabaram recuando e aderindo à posição do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto. O prazo para a oficialização das candidaturas termina no próximo sábado, dia 5 de julho. A lei exige que o pedido de registro de candidatura seja acompanhado da declaração de bens, quitação de prestação de contas e certidões criminais, nas esferas estadual, federal e eleitoral.
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Popularidade será testada
Osvaldo Lyra
O desfile é cívico, mas a conotação é política. O cortejo do Dois de Julho, que marca as comemorações pela Independência da Bahia, por mais que digam que não, é sempre usado por políticos como um teste de popularidade. Ainda mais em anos de eleições municipais. Às vésperas da festividade, os nomes que estão no páreo rumo ao Palácio Thomé de Souza acertam os últimos detalhes.
O candidato do Democratas, deputado ACM Neto, disse que está mobilizando os candidatos a vereador da coligação “A voz do Povo” (DEM, PR, PRB, PTC, PTN, PRP, PTdoB e PSDC) e lideranças políticas da cidade para participar da festa. A expectativa é que estejam presentes no cortejo o senador César Borges, presidente estadual do PR, o ex-governador Paulo Souto, presidente regional do DEM, além dos deputados federais e estaduais dos partidos aliados.
Segundo o democrata, “não há orientação específica para a festa máxima da Bahia, salvo para os candidatos a vereador de que é proibido fazer campanha”. ACM Neto informou que o partido emitiu uma circular – para todos os postulantes a uma vaga na Câmara – para que não façam campanha eleitoral antecipada, já que o período permitido pela legislação só entra em vigor no próximo dia 6. “Tomamos essa medida por precaução, para que ninguém fique desavisado e não tenha problema depois com a Justiça Eleitoral”.Popularidade - O presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, admitiu que o desfile será um teste da popularidade para o prefeito João Henrique. “Não nos preocupamos com isso, pois sabemos que o prefeito já está testado e aprovado pela população. As urnas vão dizer isso”.
Segundo informou, o bloco do PMDB vai ser composto por secretários estaduais, municipais, além dos deputados federais e estaduais do partido. “Sem contar, é claro, com os 500 candidatos a vereador que intregram a nossa coligação”. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, não participará da festa, pois estará fora do país e só retorna dia 9.
O candidato do PSDB à prefeitura da capital, Antonio Imbassahy, disse estar otimista com o contato direto que terá com a população. Para ele, esse será um momento para reverenciar os heróis da independência. Ao lado do candidato tucano vai estar o vice em sua chapa, Miguel Kertzman, deputados federais, estaduais e candidatos a vereador. A intenção, segundo ele, não será fazer campanha pelas ruas antigas de Salvador.
No PT, a expectativa é que o candidato do partido, Walter Pinheiro, saia ao lado do governador Jaques Wagner. Segundo a presidente municipal petista, vereadora Vânia Galvão, Pinheiro vai tentar atrair a atenção da população, ao lado da candidata a vice, Lídice da Mata, secretários do estado e candidatos dos partidos da coligação “Salvador, Bahia, Brasil” para a Câmara de Vereadores. “Vamos estar nas ruas unidos, com toda a nossa militância e com os nossos aliados”.
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Registros de última hora
Lenilde Pacheco
Cinco candidatos disputarão a prefeitura de Salvador nas eleições municipais de 2008. O término do prazo para a realização das convenções definiu ontem contornos do competitivo cenário da sucessão municipal na capital baiana: DEM, PSDB, PMDB, PT e Psol irão enfrentar-se, com a força de outros 21 partidos integrantes das coligações majoritárias.
As legendas têm até o dia 5 de julho para encaminhar os documentos ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), com pedido de registro das candidaturas. A estimativa nacional feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que serão apresentados mais de 400 mil pedidos de registro de candidatos.
Até o final da tarde de ontem, 26 partidos que vão para a disputa em Salvador não conseguiram reunir os documentos necessários para encaminhar o pedido de registro ao TRE. No cartório da 18ª Zona Eleitoral, a expectativa é de que as legendas deixarão o pedido de registro para a última hora. Dessa vez, com pelo menos uma justificativa: a greve do Judiciário impede a emissão das certidões de antecedentes criminais. A Constituição Federal impede a candidatura dos analfabetos, dos estrangeiros, de quem esteja prestando o serviço militar, e dos inelegíveis. Para a eleição municipal, os inelegíveis são o cônjuge do prefeito e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo. A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito dentro dos seis meses anteriores à eleição.
O candidato também pode ser decretado inelegível se cometer infrações previstas na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) ou não sair do cargo que ocupa no prazo determinado de desincompatibilização.
Candidatos - O Democratas vai para o embate com o deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto na liderança na chapa e o deputado federal Márcio Marinho (PR) como candidato a vice-prefeito. A coligação reúne outras seis legendas: PRB, PTC, PTN, PSDC, PTdoB e PRP. O deputado federal Walter Pinheiro foi lançado pelo PT, numa aliança que tem a presença da deputada federal Lídice da Mata (PSB) e o apoio do PCdoB e PV. O PSDB ingressa na batalha por votos com o ex-prefeito Antonio Imbassahy, ao lado do candidato a vice, o economista Miguel Kertzman (PPS).
Candidato à reeleição, o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) compõe a chapa com o advogado tributarista Edvaldo Brito (PTB). A coligação liderada pelo PMDB reúne também PP, PDT, PSC, PSL, PHS, PRTB e PMN. O Psol também terá candidato próprio na disputa, o servidor público Hilton Coelho, ex-militante do movimento estudantil. Integram a coligação o PSTU e PCB.
Fonte: Correio da Bahia
De acordo com levantamento do site Excelências, da ONG Transparência Brasil, pelo menos 89 dos 709 vereadores de capitais, ou 13%, estão com “ficha suja” na Justiça ou foram punidos por tribunais de contas. O número, porém, pode ser maior, já que, em cortes de contas e tribunais de Justiça de alguns estados, não é possível ter acesso, pela Internet, a informações sobre processos. Esses dados estão no portal de internet do Excelências (www.excelencias.org.br), projeto da Transparência Brasil que já conta com informações de todos os vereadores de 26 capitais de estado. O projeto revela ainda os nomes dos deputados e senadores que possuem pendências com os tribunais, incluindo os que serão candidatos a prefeito este ano. Na Bahia, quatro deputados federais que irão disputar prefeituras nas eleições deste ano respondem a processos, mas não se enquadram como inelegíveis: Colbert Martins (PMDB), candidato em Feira de Santana; Tonha Magalhães (PR), candidata em Candeias; Joseph Bandeira (PT), de Juazeiro; e Guilherme Menezes (PT), de Vitória da Conquista. Os quatro podem concorrer no pleito deste ano sem precisar recorrer à Justiça. Outros cinco parlamentares baianos possuem pendências com os tribunais, de acordo com o Excelências, mas não são candidatos este ano.
Guilherme Menezes foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar uma multa de R$5 mil por irregularidades detectadas em convênios do município de Vitória da Conquista com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). A multa foi fruto de uma auditoria realizada no município pelo TCU em 2002, quando Guilherme Mezezes era prefeito da cidade. Como multa não gera inelegibilidade, mas sim rejeição de contas, o deputado pode concorrer novamente à prefeitura.
Colbert Martins teve as contas de campanha de 2002, quando foi eleito deputado federal, rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Ele pode concorrer à prefeitura de Feira de Santana porque rejeição de contas eleitorais não gera inelegibilidade. Neste caso, o que gera inelegibilidade é a não prestação de contas de campanha no prazo determinado pela Justiça Eleitoral.
Tonha Magalhães e Joseph Bandeira, que respondem a ações cíveis e penais no Supremo Tribunal de Justiça (STF) – ambos têm foro privilegiado por serem parlamentares –, podem concorrer nas eleições deste ano porque, segundo a Constituição, só estão inelegíveis aqueles candidatos cujos processos foram julgados em última instância e em caso de condenação. Tonha Magalhães responde a duas ações por improbidade na área de licitações, quando ocupou a prefeitura de Candeias. Joseph Bandeira está sendo processado por peculato.
Estaduais - Na Assembléia Legislativa da Bahia, três deputados que são candidatos a prefeito este ano aparecem na relação do Excelências: Fábio Santana (PMDB), que vai disputar em Itabuna; Ferreira Ottomar (PMDB), concorrente em Camaçari; e Zé das Virgens, postulante em Irecê. Outros 13 nomes possuem pendências com os tribunais, mas não são candidatos este ano.
Santana, conhecido como Capitão Fábio, teve as contas de campanha de 2002 rejeitadas. Zé das Virgens responde a uma ação cível no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), e só estaria inelegível se fosse condenado em última instância. Em relação a Ferreira Ottomar, a Construtora Ottomar Ltda, da qual o parlamentar é proprietário, está na lista de devedores do INSS. A dívida é de R$513,3 mil. (Redação)
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Quatro casos na Câmara Municipal de Salvador
Em Salvador, quatro vereadores, de um total de 41, aparecem na lista divulgada pelo portal Excelências: Ariane Carla (PTB), Olívia Santana (PCdoB), Sandoval Guimarães (PMDB) e Reginaldo Oliveira (PCdoB). Nenhum deles, no entanto, aparece na relação das cortes de contas ou são vítimas de ações cíveis ou penais transitadas em julgado, ou seja, os quatro podem concorrer à reeleição sem qualquer tipo de problema com a Justiça eleitoral.
Tanto Ariane quanto Olívia tiveram as contas de campanha de 2002 rejeitadas. Naquele ano, elas disputaram uma vaga na Assembléia Legislativa pelo extinto PPB (hoje PP) e pelo PCdoB, respectivamente. Antes de decidir apoiar a candidatura do deputado federal Walter Pinheiro (PT), a comunista pretendia disputar a prefeitura de Salvador no pleito deste ano.
Apesar de terem as contas rejeitadas, as duas poderão concorrer à reeleição para uma vaga na Câmara Municipal. É que rejeição de contas eleitorais não gera inelegibilidade, de acordo com a Lei Complementar 64/90. No caso de Olívia Santana, o processo foi arquivado em julho do ano passado. No caso de Ariane, a hoje vereadora entrou com um recurso mas não obteve êxito. A última decisão é de outubro de 2003.
Execução - Os vereadores Reginaldo Oliveira e Sandoval Guimarães também poderão concorrer à reeleição este ano sem problemas com a Justiça eleitoral. Os dois são alvos de processos de execução fiscal junto à Justiça Federal, que não geram inelegibilidade. Oliveira responde a duas ações (uma de 1998 e a outra de 1999) movidas pelo INSS, quando ocupava a presidência do Sindicato dos Comerciários de Salvador. “Isso ocorreu porque atrasamos o pagamento do parcelamento de uma dívida junto ao INSS. Inclusive, parte desse débito já foi pago”, disse o vereador do PCdoB.
Sandoval Guimarães responde a cinco processos como dirigente do Esporte Clube Galícia, referentes a débitos com o INSS. “Deixei a presidência do Galícia em 1997 e em 1999 apareceram esses cinco processos, quando não era mais presidente. Só que, numa decisão inédita, fui colocado como có-responsável pelo clube, ao lado de Dário Rego, que era o vice-presidente financeiro e que hoje é vice-prefeito do município de São Francisco do Conde”, disse o vereador. (Da redação)
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Projeto ajuda a esclarecer eleitores
Apesar da dificuldade para ter acesso a informações na maioria das Câmaras Municipais, o projeto Excelências vai monitorar o comportamento de seus ocupantes. Assim, são mais de 2,2 mil parlamentares brasileiros constantes no portal de internet do Excelências. Além dos mais de 700 vereadores, o projeto reúne informações sobre todos os deputados estaduais, senadores e deputados federais. Muitos desses parlamentares serão candidatos em outubro, por isso é importante que o eleitor recolha informações sobre esses políticos, para conhecer melhor quem pedirá seu voto.
No projeto Excelências, cada parlamentar tem uma ficha, onde há dados como processos na Justiça, citações em matérias jornalísticas sobre corrupção e perfil do financiamento eleitoral. As câmaras municipais de Goiânia, onde 32% dos vereadores são réus ou foram punidos por tribunais de contas, e Porto Velho (25%) são as que contam com a maior parcela de vereadores encalacrados. Em seguida vêm São Paulo, João Pessoa e Manaus.
Nessas três cidades, 24% dos vereadores têm a ficha “suja”. Outras três câmaras de capitais contam com ao menos 15% de seus integrantes nessa categoria: Belém, Palmas e Boa Vista. Onze Câmaras têm menos de 10% de seus integrantes com problemas na Justiça. Porém, em quatro desses locais (Macapá, Teresina, Aracaju e Maceió), é dificultado o acesso ao respectivo Tribunal de Justiça ou Tribunal de Contas. Portanto, o número de ocorrências pode ser maior no caso dos vereadores dessas cidades. (AG)
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‘Ficha suja’
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, assinará hoje, em Brasília, um ofício solicitando aos cerca de 3.200 juízes eleitorais do país que encaminhem à associação todas as “fichas sujas” dos candidatos a prefeitos e vereadores das eleições de 2008. A AMB quer disponibilizar em seu site oficial na internet as informações referentes a processos criminais e eleitorais que pesem sobre cada candidato. A princípio, a divulgação seria feita em conjunto com os Tribunais Regionais Eleitorais, que acabaram recuando e aderindo à posição do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto. O prazo para a oficialização das candidaturas termina no próximo sábado, dia 5 de julho. A lei exige que o pedido de registro de candidatura seja acompanhado da declaração de bens, quitação de prestação de contas e certidões criminais, nas esferas estadual, federal e eleitoral.
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Popularidade será testada
Osvaldo Lyra
O desfile é cívico, mas a conotação é política. O cortejo do Dois de Julho, que marca as comemorações pela Independência da Bahia, por mais que digam que não, é sempre usado por políticos como um teste de popularidade. Ainda mais em anos de eleições municipais. Às vésperas da festividade, os nomes que estão no páreo rumo ao Palácio Thomé de Souza acertam os últimos detalhes.
O candidato do Democratas, deputado ACM Neto, disse que está mobilizando os candidatos a vereador da coligação “A voz do Povo” (DEM, PR, PRB, PTC, PTN, PRP, PTdoB e PSDC) e lideranças políticas da cidade para participar da festa. A expectativa é que estejam presentes no cortejo o senador César Borges, presidente estadual do PR, o ex-governador Paulo Souto, presidente regional do DEM, além dos deputados federais e estaduais dos partidos aliados.
Segundo o democrata, “não há orientação específica para a festa máxima da Bahia, salvo para os candidatos a vereador de que é proibido fazer campanha”. ACM Neto informou que o partido emitiu uma circular – para todos os postulantes a uma vaga na Câmara – para que não façam campanha eleitoral antecipada, já que o período permitido pela legislação só entra em vigor no próximo dia 6. “Tomamos essa medida por precaução, para que ninguém fique desavisado e não tenha problema depois com a Justiça Eleitoral”.Popularidade - O presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, admitiu que o desfile será um teste da popularidade para o prefeito João Henrique. “Não nos preocupamos com isso, pois sabemos que o prefeito já está testado e aprovado pela população. As urnas vão dizer isso”.
Segundo informou, o bloco do PMDB vai ser composto por secretários estaduais, municipais, além dos deputados federais e estaduais do partido. “Sem contar, é claro, com os 500 candidatos a vereador que intregram a nossa coligação”. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, não participará da festa, pois estará fora do país e só retorna dia 9.
O candidato do PSDB à prefeitura da capital, Antonio Imbassahy, disse estar otimista com o contato direto que terá com a população. Para ele, esse será um momento para reverenciar os heróis da independência. Ao lado do candidato tucano vai estar o vice em sua chapa, Miguel Kertzman, deputados federais, estaduais e candidatos a vereador. A intenção, segundo ele, não será fazer campanha pelas ruas antigas de Salvador.
No PT, a expectativa é que o candidato do partido, Walter Pinheiro, saia ao lado do governador Jaques Wagner. Segundo a presidente municipal petista, vereadora Vânia Galvão, Pinheiro vai tentar atrair a atenção da população, ao lado da candidata a vice, Lídice da Mata, secretários do estado e candidatos dos partidos da coligação “Salvador, Bahia, Brasil” para a Câmara de Vereadores. “Vamos estar nas ruas unidos, com toda a nossa militância e com os nossos aliados”.
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Registros de última hora
Lenilde Pacheco
Cinco candidatos disputarão a prefeitura de Salvador nas eleições municipais de 2008. O término do prazo para a realização das convenções definiu ontem contornos do competitivo cenário da sucessão municipal na capital baiana: DEM, PSDB, PMDB, PT e Psol irão enfrentar-se, com a força de outros 21 partidos integrantes das coligações majoritárias.
As legendas têm até o dia 5 de julho para encaminhar os documentos ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), com pedido de registro das candidaturas. A estimativa nacional feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que serão apresentados mais de 400 mil pedidos de registro de candidatos.
Até o final da tarde de ontem, 26 partidos que vão para a disputa em Salvador não conseguiram reunir os documentos necessários para encaminhar o pedido de registro ao TRE. No cartório da 18ª Zona Eleitoral, a expectativa é de que as legendas deixarão o pedido de registro para a última hora. Dessa vez, com pelo menos uma justificativa: a greve do Judiciário impede a emissão das certidões de antecedentes criminais. A Constituição Federal impede a candidatura dos analfabetos, dos estrangeiros, de quem esteja prestando o serviço militar, e dos inelegíveis. Para a eleição municipal, os inelegíveis são o cônjuge do prefeito e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo. A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito dentro dos seis meses anteriores à eleição.
O candidato também pode ser decretado inelegível se cometer infrações previstas na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) ou não sair do cargo que ocupa no prazo determinado de desincompatibilização.
Candidatos - O Democratas vai para o embate com o deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto na liderança na chapa e o deputado federal Márcio Marinho (PR) como candidato a vice-prefeito. A coligação reúne outras seis legendas: PRB, PTC, PTN, PSDC, PTdoB e PRP. O deputado federal Walter Pinheiro foi lançado pelo PT, numa aliança que tem a presença da deputada federal Lídice da Mata (PSB) e o apoio do PCdoB e PV. O PSDB ingressa na batalha por votos com o ex-prefeito Antonio Imbassahy, ao lado do candidato a vice, o economista Miguel Kertzman (PPS).
Candidato à reeleição, o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) compõe a chapa com o advogado tributarista Edvaldo Brito (PTB). A coligação liderada pelo PMDB reúne também PP, PDT, PSC, PSL, PHS, PRTB e PMN. O Psol também terá candidato próprio na disputa, o servidor público Hilton Coelho, ex-militante do movimento estudantil. Integram a coligação o PSTU e PCB.
Fonte: Correio da Bahia
Nas capitais, 13% dos vereadores são ‘sujos’
brasília
Aproximadamente 13% dos vereadores com mandato nas capitais dos Estados têm a ficha suja, segundo pesquisa divulgada pela ONG Transparência Brasil. O levantamento aponta que, dos 709 parlamentares em atividade, 89 são acusados de cometer alguma irregularidade.
Os dados são do projeto Excelências', que conta com informações de todos os vereadores das 26 capitais do Brasil. Segundo o estudo, a cidade "campeã"' é Goiânia, com 32% dos políticos como réus ou punidos por tribunais de contas. Em segundo vem Porto Velho (RO), com 25%. São Paulo, João Pessoa e Manaus têm 24% dos vereadores com a ficha suja.
A Transparência Brasil estima, no entanto, que o número de vereadores com alguma pendência pode ser ainda maior. Além das informações sobre vereadores, a ONG também mantém dados sobre deputados estaduais, federais e senadores, num total de 2.200 registros.
Lista suja
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questiona dispositivo da Lei de Inelegibilidades e o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que apenas a condenação definitiva, no exame da vida pregressa dos candidatos, pode ser levada em conta para negar registros de candidatos nas eleições. O relator é o ministro Celso de Mello.
A AMB pede a concessão de liminar para determinar a todos os juízes eleitorais que eles possam observar, nos julgamentos dos registros, ações contra candidatos ainda em trâmite na Justiça, ou seja, com a "ficha suja".
Para a associação, após a emenda constitucional de revisão 04/94, alguns dispositivos da lei deixaram de ser compatíveis com a Constituição. (Folhapress)
Fonte: JB Online
Aproximadamente 13% dos vereadores com mandato nas capitais dos Estados têm a ficha suja, segundo pesquisa divulgada pela ONG Transparência Brasil. O levantamento aponta que, dos 709 parlamentares em atividade, 89 são acusados de cometer alguma irregularidade.
Os dados são do projeto Excelências', que conta com informações de todos os vereadores das 26 capitais do Brasil. Segundo o estudo, a cidade "campeã"' é Goiânia, com 32% dos políticos como réus ou punidos por tribunais de contas. Em segundo vem Porto Velho (RO), com 25%. São Paulo, João Pessoa e Manaus têm 24% dos vereadores com a ficha suja.
A Transparência Brasil estima, no entanto, que o número de vereadores com alguma pendência pode ser ainda maior. Além das informações sobre vereadores, a ONG também mantém dados sobre deputados estaduais, federais e senadores, num total de 2.200 registros.
Lista suja
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questiona dispositivo da Lei de Inelegibilidades e o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que apenas a condenação definitiva, no exame da vida pregressa dos candidatos, pode ser levada em conta para negar registros de candidatos nas eleições. O relator é o ministro Celso de Mello.
A AMB pede a concessão de liminar para determinar a todos os juízes eleitorais que eles possam observar, nos julgamentos dos registros, ações contra candidatos ainda em trâmite na Justiça, ou seja, com a "ficha suja".
Para a associação, após a emenda constitucional de revisão 04/94, alguns dispositivos da lei deixaram de ser compatíveis com a Constituição. (Folhapress)
Fonte: JB Online
"Disque Quércia para a corrupção"
Por: Helio Fernandes
Marta, Alckmin, Kassab, desesperados pelo apoio dele
A ousadia e a desfaçatez do ex-governador paulista Orestes Quércia não conhecem limites. Imaginem que ele está processando simultaneamente a antiga TV Manchete e a atual RedeTV! (TV Ômega), pedindo vultosa indenização a propósito de despesas que teria feito quando episodicamente (e ocultamente) esteve à frente da emissora.
Na época, Quércia era representado pelo laranja Hamilton Lucas de Oliveira, dono da Indústria Brasileira de Formulários (IBF), que oficialmente adquirira de Adolpho Bloch o controle da TV Manchete. Quércia nem aparecia na negociação e ficava escondido no meio do laranjal.
Mas agora a silhueta de Quércia já pode ser bem delineada no processo que tenta avançar nos bens da massa falida, classificada como a mais rica do País pelo advogado do espólio, Alfredo Bumachar. Adolpho Bloch não tinha nada, colocava tudo no nome da empresa, imóveis, veículos ou obras de arte.
Quércia participa do processo judicial por meio de seu jornal paulista DCI (Diário do Comércio e Indústria), que move ação juntamente com o laranja Hamilton Lucas de Oliveira. Modestamente, o enriquecido ex-governador paulista e seu sócio querem receber da antiga TV Manchete e da TV Ômega a módica soma de 38 milhões de reais, corrigida.
Na época, através da IBF, Quércia realmente comprou a emissora e sua equipe assumiu o controle. Mas não pagou as prestações pactuadas. Adolpho Bloch entrou na Justiça e facilmente conseguiu recuperar a TV Manchete. Que muito tempo depois acabou sendo negociada com Amilcare Dallevo, e o nome foi trocado para RedeTV!, com ponto de exclamação e tudo o mais.
Quércia é um político falido, que não se elege nem mesmo síndico de prédio. Acumulou fortuna ilicitamente como homem público, revelando-se capaz até de furtar mourões de concreto do DER paulista para instalar nas cercas de uma de suas fazendas. À época, o "Estado de S. Paulo" publicou uma estarrecedora foto da cerca, e se podia ler claramente a sigla DER gravada nos mourões. Só não gravou nas cercas, "Orestes Quércia", porque a modéstia é um dos componentes do seu caráter.
Mas tudo ficou por isso mesmo. Livre, leve e solto; Quércia se revela um empresário cada vez mais esperto. Desfruta de sua fortuna ilícita e tem conseguido multiplicá-la. Uma de suas proezas foi passar para trás os filhos de Roberto Marinho, na negociação do jornal "Diário Popular", que se transformou no "Diário de S. Paulo", braço paulista das Organizações Globo. Só que não teve sucesso com Quércia, continua sem sucesso na poderosa "Organização".
Na época, Quércia vendeu o jornal, mas manteve a propriedade do imóvel e do estacionamento. Assim, a Infoglobo (empresa da família Marinho) tem que continuar pagando vultoso aluguel para manter o jornal funcionando. Se o pagamento atrasa, Quércia nem liga. A garantia do negócio é a rádio CBN de São Paulo. Nada mal. O prédio é em local privilegiado, no centro, já foi o Hotel Jaraguá e os 7 primeiros andares eram do "Estadão".
Agora, é uma ironia do destino ver um espertalhão como Orestes Quércia tentando passar a perna no ectoplasma de Adolpho Bloch. Jamais o conseguirá. Quem merece usufruir dos bens do espólio são os milhares de trabalhadores do grupo Bloch, que até agora só receberam parcialmente seus direitos trabalhistas. Há anos "estão para receber" e não recebem. Apesar de serem defendidos por quem é considerado "o gênio do Direito Trabalhista".
Quércia disse a um amigo que nem sabe o que tem em imóveis. Um grande empresário, que tem terras em Minas, me dizia sempre: "Estou cercado de fazendas de Orestes Quércia. No limite de Minas com São Paulo existe uma área que é toda dele".
Enquanto isso acontece, o "disque Quércia para a corrupção", fica diariamente no edifício onde funcionaram o "Estadão" e o Hotel Jaraguá. De avental branco, Quércia "vende os votos que não tem". E os três candidatos, com voracidade, pagam o preço que ele pedir. Que República.
PS - Riquíssimo, tendo "limpo" uma parte do patrimônio conseguido i-l-i-c-i-t-a-m-e-n-t-e, quer deixar de ser o "disque Quércia para a corrupção", para se transformar em senador.
PS 2 - Pelo menos apóia(?) Kassab confiando na "promessa" de Serra, de elegê-lo senador. Só que na eleição de 2010 para o Senado, Serra não estará mais no governo.
Olivio Dutra
Lula disse uma vez: "Ele foi o meu primeiro convidado quando fundei o partido". Destruído por Tarso Genro.
"Descobriram a pólvora", muito tempo depois de Alfred Nobel, que tentou se "redimir", deixando a fortuna para o que se chama de Prêmio Nobel. Falo do "Bolsa Família", tão injuriado, e agora tão "silenciado" pela oposição. O que dizem e que já se sabia há muito: "O Bolsa Família diminui um pouco da fome mas não acaba com a miséria". Sempre achei hipocrisia total, e disse várias vezes: "Condenar esse pouco que dão a muitos".
Condenar essa distribuição ocasional é defender a centralização dos recursos para as elites ou os já ricos. É evidente que esses recursos mínimos não acabam com a miséria, mas facilita o combate à fome.
É insensato ficar contra esse aumento MISERÁVEL de 6 reais por mês e por família. É lógico que isso não é "programa de governo", (de nenhum governo), mas só quem não tem nada, sabe o que representam 6 reais.
O advogado da União, José Toffoli, que anunciou que vai para o Supremo (apesar de não haver vaga), parece que "descobriu o mapa da mina". Está tentado harmonizar as empresas que devem construir as hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau. Que querem ir à Justiça.
Oposição e governo se entenderam, e muito amigavelmente, na escandalosa aventura da Alstom. Conselheiros dos dois lados, concordaram: ninguém sairia bem se houvesse CPI. A Alstom, comemorando.
Juiz de Fora pode não ter a mais polêmica campanha eleitoral para prefeito. Mas existe hoje uma união total contra Bejani. O prefeito que renunciou para não ser cassado, quer voltar.
Se confirmar a intenção, nem tem legenda. Se tiver, não ganha. Se ganhar não toma posse. Se tomar posse, será linchado pelo povo.
O ambiente na direção da GOL, é de total pessimismo. Alguns consideram que a empresa não sairá limpa da investigação sobre a Varig. Contra o dono da Gol, existe o "episódio" Joaquim Roriz, inacreditável.
Só para lembrar: o proprietário da Gol, "emprestou" 300 mil ao antigo governador de Brasília. O dono da Gol mandou um cheque de mais de 3 milhões com o recado: "Tira os 300 mil e me devolve o que sobrar". Ha! Ha! Ha! Esse senhor pode ser dono de empresa de aviação?
Arlindo Chinaglia presidia a Câmara. Sergio Moraes, inacreditável presidente da Comissão de Ética, "foi cumprimentá-lo".
As fotos mostram um Chinaglia estarrecido. E diria a amigos: "Jamais soube quem era, veio falar comigo só para aparecer". Verdade.
São Paulo, incógnita e grande teste para 2010. Lula, impensadamente se joga na campanha de Dona Marta, em situação difícil.
José Serra, "obrigado" a apoiar Alckmin na convenção do PSDB, que nem houve, (o ex-governador era candidato único), está numa encruzilhada. Alckmin vai para o segundo turno com Dona Marta.
No primeiro turno, Serra apoiará Kassab insensatamente. Como este não irá para o segundo turno, terá que apoiar Alckmin. Se este ganhar, Serra não ganha. Se Alckmin perder, Serra perde espetacularmente.
Diante da decisão do presidente Lula de eleger seu sucessor, entre os nomes do próprio PT-PT, a luta ultrapassou as portas do partido e chegou ao domínio público. Briga e mais briga.
Tarso Genro "meteu na cabeça" que será o sucessor de Lula. E como o presidente só chama Dona Dilma de "mãe do PAC, o que é preferência mais do que visível, os dois se "engalfinham", que palavra.
O PT (ainda não PT-PT) dominava a prefeitura de Porto Alegre e o governo do Rio Grande do Sul, durante 16 anos. Tarso era prefeito. Olivio Dutra governador, reeeleição certa. Tarso se jogou contra Olivio, perderam os dois cargos. Que não recuperam.
Diversos analistas políticos dos EUA, surpreendidos com o fato de que o ex-presidente Clinton e sua mulher candidata, tenham apoiado apressadamente Barak Obama, antes dele se decidir sobre o vice.
O candidato negro, tem até a convenção para indicar o nome para vice. Não precisa ouvir ninguém, é atribuição exclusiva dele.
Esses analistas acham que com o apoio garantido, não precisa indicar Dona Hillary para vice, embora necessite dela na campanha.
Outros analistas (e o próprio Obama) avaliam o que eu já examinei aqui: a chapa de um negro com uma mulher, duplamente inédita na história dos Estados Unidos, seria muito pesada".
Por outro lado, Obama sabe que o ex-presidente e a mulher, têm que apoiá-lo intensamente e sem qualquer restrição. O ex-presidente nem tanto, sua carreira política terminou em 2000.
Mas ela, não. Além de vice, pode ocupar outros cargos. A preferência: a Secretaria de Estado. Bush teve uma mulher nesse cargo, Hillary tem condições para repetir.
XXX
As televisões, todas, terminam os programas com o lugar-comum, soprado pelo ponto eletrônico: "Obrigado pelo carinho, pela audiência, pela atenção". Mas não ligam para os telespectadores. No domingo atrasado vi no Canal 40, um excelente programa sobre "arquitetura sustentável". Mostrando o que vem sendo feito em Londres e em cidades da Alemanha.
Anunciaram então, que no "próximo" domingo, (anteontem) apresentariam às 9 da noite, o que vem sendo feito em Manhattan, que chamam de Nova Iorque. Como sou fascinado sobre o problema das cidades e suas complicações, marquei na agenda para ver.
Às 9 em ponto começou o programa. Leram 5 minutos de "notícias", 8 minutos seguidos de publicidade, 30 minutos de entrevistas gravadas no passado.
Às 9,43 davam início ao programa prometido e anunciado. Terminou às 9,58, quer dizer, 15 minutos apenas, ludibriaram, que palavra o telespectador.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Marta, Alckmin, Kassab, desesperados pelo apoio dele
A ousadia e a desfaçatez do ex-governador paulista Orestes Quércia não conhecem limites. Imaginem que ele está processando simultaneamente a antiga TV Manchete e a atual RedeTV! (TV Ômega), pedindo vultosa indenização a propósito de despesas que teria feito quando episodicamente (e ocultamente) esteve à frente da emissora.
Na época, Quércia era representado pelo laranja Hamilton Lucas de Oliveira, dono da Indústria Brasileira de Formulários (IBF), que oficialmente adquirira de Adolpho Bloch o controle da TV Manchete. Quércia nem aparecia na negociação e ficava escondido no meio do laranjal.
Mas agora a silhueta de Quércia já pode ser bem delineada no processo que tenta avançar nos bens da massa falida, classificada como a mais rica do País pelo advogado do espólio, Alfredo Bumachar. Adolpho Bloch não tinha nada, colocava tudo no nome da empresa, imóveis, veículos ou obras de arte.
Quércia participa do processo judicial por meio de seu jornal paulista DCI (Diário do Comércio e Indústria), que move ação juntamente com o laranja Hamilton Lucas de Oliveira. Modestamente, o enriquecido ex-governador paulista e seu sócio querem receber da antiga TV Manchete e da TV Ômega a módica soma de 38 milhões de reais, corrigida.
Na época, através da IBF, Quércia realmente comprou a emissora e sua equipe assumiu o controle. Mas não pagou as prestações pactuadas. Adolpho Bloch entrou na Justiça e facilmente conseguiu recuperar a TV Manchete. Que muito tempo depois acabou sendo negociada com Amilcare Dallevo, e o nome foi trocado para RedeTV!, com ponto de exclamação e tudo o mais.
Quércia é um político falido, que não se elege nem mesmo síndico de prédio. Acumulou fortuna ilicitamente como homem público, revelando-se capaz até de furtar mourões de concreto do DER paulista para instalar nas cercas de uma de suas fazendas. À época, o "Estado de S. Paulo" publicou uma estarrecedora foto da cerca, e se podia ler claramente a sigla DER gravada nos mourões. Só não gravou nas cercas, "Orestes Quércia", porque a modéstia é um dos componentes do seu caráter.
Mas tudo ficou por isso mesmo. Livre, leve e solto; Quércia se revela um empresário cada vez mais esperto. Desfruta de sua fortuna ilícita e tem conseguido multiplicá-la. Uma de suas proezas foi passar para trás os filhos de Roberto Marinho, na negociação do jornal "Diário Popular", que se transformou no "Diário de S. Paulo", braço paulista das Organizações Globo. Só que não teve sucesso com Quércia, continua sem sucesso na poderosa "Organização".
Na época, Quércia vendeu o jornal, mas manteve a propriedade do imóvel e do estacionamento. Assim, a Infoglobo (empresa da família Marinho) tem que continuar pagando vultoso aluguel para manter o jornal funcionando. Se o pagamento atrasa, Quércia nem liga. A garantia do negócio é a rádio CBN de São Paulo. Nada mal. O prédio é em local privilegiado, no centro, já foi o Hotel Jaraguá e os 7 primeiros andares eram do "Estadão".
Agora, é uma ironia do destino ver um espertalhão como Orestes Quércia tentando passar a perna no ectoplasma de Adolpho Bloch. Jamais o conseguirá. Quem merece usufruir dos bens do espólio são os milhares de trabalhadores do grupo Bloch, que até agora só receberam parcialmente seus direitos trabalhistas. Há anos "estão para receber" e não recebem. Apesar de serem defendidos por quem é considerado "o gênio do Direito Trabalhista".
Quércia disse a um amigo que nem sabe o que tem em imóveis. Um grande empresário, que tem terras em Minas, me dizia sempre: "Estou cercado de fazendas de Orestes Quércia. No limite de Minas com São Paulo existe uma área que é toda dele".
Enquanto isso acontece, o "disque Quércia para a corrupção", fica diariamente no edifício onde funcionaram o "Estadão" e o Hotel Jaraguá. De avental branco, Quércia "vende os votos que não tem". E os três candidatos, com voracidade, pagam o preço que ele pedir. Que República.
PS - Riquíssimo, tendo "limpo" uma parte do patrimônio conseguido i-l-i-c-i-t-a-m-e-n-t-e, quer deixar de ser o "disque Quércia para a corrupção", para se transformar em senador.
PS 2 - Pelo menos apóia(?) Kassab confiando na "promessa" de Serra, de elegê-lo senador. Só que na eleição de 2010 para o Senado, Serra não estará mais no governo.
Olivio Dutra
Lula disse uma vez: "Ele foi o meu primeiro convidado quando fundei o partido". Destruído por Tarso Genro.
"Descobriram a pólvora", muito tempo depois de Alfred Nobel, que tentou se "redimir", deixando a fortuna para o que se chama de Prêmio Nobel. Falo do "Bolsa Família", tão injuriado, e agora tão "silenciado" pela oposição. O que dizem e que já se sabia há muito: "O Bolsa Família diminui um pouco da fome mas não acaba com a miséria". Sempre achei hipocrisia total, e disse várias vezes: "Condenar esse pouco que dão a muitos".
Condenar essa distribuição ocasional é defender a centralização dos recursos para as elites ou os já ricos. É evidente que esses recursos mínimos não acabam com a miséria, mas facilita o combate à fome.
É insensato ficar contra esse aumento MISERÁVEL de 6 reais por mês e por família. É lógico que isso não é "programa de governo", (de nenhum governo), mas só quem não tem nada, sabe o que representam 6 reais.
O advogado da União, José Toffoli, que anunciou que vai para o Supremo (apesar de não haver vaga), parece que "descobriu o mapa da mina". Está tentado harmonizar as empresas que devem construir as hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau. Que querem ir à Justiça.
Oposição e governo se entenderam, e muito amigavelmente, na escandalosa aventura da Alstom. Conselheiros dos dois lados, concordaram: ninguém sairia bem se houvesse CPI. A Alstom, comemorando.
Juiz de Fora pode não ter a mais polêmica campanha eleitoral para prefeito. Mas existe hoje uma união total contra Bejani. O prefeito que renunciou para não ser cassado, quer voltar.
Se confirmar a intenção, nem tem legenda. Se tiver, não ganha. Se ganhar não toma posse. Se tomar posse, será linchado pelo povo.
O ambiente na direção da GOL, é de total pessimismo. Alguns consideram que a empresa não sairá limpa da investigação sobre a Varig. Contra o dono da Gol, existe o "episódio" Joaquim Roriz, inacreditável.
Só para lembrar: o proprietário da Gol, "emprestou" 300 mil ao antigo governador de Brasília. O dono da Gol mandou um cheque de mais de 3 milhões com o recado: "Tira os 300 mil e me devolve o que sobrar". Ha! Ha! Ha! Esse senhor pode ser dono de empresa de aviação?
Arlindo Chinaglia presidia a Câmara. Sergio Moraes, inacreditável presidente da Comissão de Ética, "foi cumprimentá-lo".
As fotos mostram um Chinaglia estarrecido. E diria a amigos: "Jamais soube quem era, veio falar comigo só para aparecer". Verdade.
São Paulo, incógnita e grande teste para 2010. Lula, impensadamente se joga na campanha de Dona Marta, em situação difícil.
José Serra, "obrigado" a apoiar Alckmin na convenção do PSDB, que nem houve, (o ex-governador era candidato único), está numa encruzilhada. Alckmin vai para o segundo turno com Dona Marta.
No primeiro turno, Serra apoiará Kassab insensatamente. Como este não irá para o segundo turno, terá que apoiar Alckmin. Se este ganhar, Serra não ganha. Se Alckmin perder, Serra perde espetacularmente.
Diante da decisão do presidente Lula de eleger seu sucessor, entre os nomes do próprio PT-PT, a luta ultrapassou as portas do partido e chegou ao domínio público. Briga e mais briga.
Tarso Genro "meteu na cabeça" que será o sucessor de Lula. E como o presidente só chama Dona Dilma de "mãe do PAC, o que é preferência mais do que visível, os dois se "engalfinham", que palavra.
O PT (ainda não PT-PT) dominava a prefeitura de Porto Alegre e o governo do Rio Grande do Sul, durante 16 anos. Tarso era prefeito. Olivio Dutra governador, reeeleição certa. Tarso se jogou contra Olivio, perderam os dois cargos. Que não recuperam.
Diversos analistas políticos dos EUA, surpreendidos com o fato de que o ex-presidente Clinton e sua mulher candidata, tenham apoiado apressadamente Barak Obama, antes dele se decidir sobre o vice.
O candidato negro, tem até a convenção para indicar o nome para vice. Não precisa ouvir ninguém, é atribuição exclusiva dele.
Esses analistas acham que com o apoio garantido, não precisa indicar Dona Hillary para vice, embora necessite dela na campanha.
Outros analistas (e o próprio Obama) avaliam o que eu já examinei aqui: a chapa de um negro com uma mulher, duplamente inédita na história dos Estados Unidos, seria muito pesada".
Por outro lado, Obama sabe que o ex-presidente e a mulher, têm que apoiá-lo intensamente e sem qualquer restrição. O ex-presidente nem tanto, sua carreira política terminou em 2000.
Mas ela, não. Além de vice, pode ocupar outros cargos. A preferência: a Secretaria de Estado. Bush teve uma mulher nesse cargo, Hillary tem condições para repetir.
XXX
As televisões, todas, terminam os programas com o lugar-comum, soprado pelo ponto eletrônico: "Obrigado pelo carinho, pela audiência, pela atenção". Mas não ligam para os telespectadores. No domingo atrasado vi no Canal 40, um excelente programa sobre "arquitetura sustentável". Mostrando o que vem sendo feito em Londres e em cidades da Alemanha.
Anunciaram então, que no "próximo" domingo, (anteontem) apresentariam às 9 da noite, o que vem sendo feito em Manhattan, que chamam de Nova Iorque. Como sou fascinado sobre o problema das cidades e suas complicações, marquei na agenda para ver.
Às 9 em ponto começou o programa. Leram 5 minutos de "notícias", 8 minutos seguidos de publicidade, 30 minutos de entrevistas gravadas no passado.
Às 9,43 davam início ao programa prometido e anunciado. Terminou às 9,58, quer dizer, 15 minutos apenas, ludibriaram, que palavra o telespectador.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Número de prefeitos cassados sobe 16,7% em quatro anos
BRASÍLIA - O número de prefeitos cassados por corrupção eleitoral cresceu 16,7% nos últimos quatro anos, em relação ao período de 2000 a 2004. É o que aponta cruzamento de dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Justiça Eleitoral. Entre os eleitos em 2000, 72 prefeitos foram cassados por irregularidades cometidas durante a campanha. Já entre os eleitos em 2004, 84 foram cassados por infração à legislação eleitoral.
Resultado atualizado pela CNM às vésperas do início da campanha municipal, marcado para domingo, mostra ainda que 296 municípios, de um total de 5.562, tiveram troca de perfeito desde 2004. Dos 296 afastamentos, 60,5% (179) se deram por cassação de mandato.
Entre as cassações, mostra o levantamento da CNM, o principal motivo é infração à legislação eleitoral (84), ato de improbidade administrativa (27), crime de responsabilidade (23) e infração político-administrativa 14. Há, ainda, 31 casos cujos motivos da cassação não foram identificados.
Para especialistas, a cassação por infração eleitoral é resultado de legislação rígida e acompanhamento efetivo dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Eles atribuem grande parte da transformação ao artigo 41-A da Lei Eleitoral (9.507/97). O artigo estabelece a proibição do candidato em doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor benefício com o fim de obtenção do voto.
Depois da cassação, o segundo principal motivo de interrupção de cumprimento de mandato, ainda segundo o levantamento da CNM, é falecimento, com 19,6%. Outros motivos correspondem a 7,8%, seguidos por concorrer ou assumir outro cargo (6,8%); pedir afastamento por doença (4,7%) e acordo de partidos (0,7%).
A análise feita pela CNM em relação aos estados revela que Roraima foi onde houve a maior proporção de prefeitos cassados (33,33%). Rondônia aparece em segundo lugar com 11,54%, e Rio Grande do Norte em terceiro lugar, com 6,59%.
Em relação aos três maiores colégios eleitorais do País, respectivamente São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, a pesquisa registrou 20 (3,10%), 21 (2,46%) e 5 (5,43%) afastamentos por motivo de cassação. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse ter se surpreendido positivamente como resultado da pesquisa.
"Pelo alto grau de denuncismo, e pela caça às bruxas em relação aos prefeitos, o que se vê é uma pesquisa que desmente a imagem de que os prefeitos são corruptos", afirmou. Ziulkoski cobrou transparência das outras esferas de governo, citando que os estados e o governo federal concentram 85% dos impostos pagos. "A fiscalização tem de continuar e a transparência precisa atingir todos os governos", advertiu.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Resultado atualizado pela CNM às vésperas do início da campanha municipal, marcado para domingo, mostra ainda que 296 municípios, de um total de 5.562, tiveram troca de perfeito desde 2004. Dos 296 afastamentos, 60,5% (179) se deram por cassação de mandato.
Entre as cassações, mostra o levantamento da CNM, o principal motivo é infração à legislação eleitoral (84), ato de improbidade administrativa (27), crime de responsabilidade (23) e infração político-administrativa 14. Há, ainda, 31 casos cujos motivos da cassação não foram identificados.
Para especialistas, a cassação por infração eleitoral é resultado de legislação rígida e acompanhamento efetivo dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Eles atribuem grande parte da transformação ao artigo 41-A da Lei Eleitoral (9.507/97). O artigo estabelece a proibição do candidato em doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor benefício com o fim de obtenção do voto.
Depois da cassação, o segundo principal motivo de interrupção de cumprimento de mandato, ainda segundo o levantamento da CNM, é falecimento, com 19,6%. Outros motivos correspondem a 7,8%, seguidos por concorrer ou assumir outro cargo (6,8%); pedir afastamento por doença (4,7%) e acordo de partidos (0,7%).
A análise feita pela CNM em relação aos estados revela que Roraima foi onde houve a maior proporção de prefeitos cassados (33,33%). Rondônia aparece em segundo lugar com 11,54%, e Rio Grande do Norte em terceiro lugar, com 6,59%.
Em relação aos três maiores colégios eleitorais do País, respectivamente São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, a pesquisa registrou 20 (3,10%), 21 (2,46%) e 5 (5,43%) afastamentos por motivo de cassação. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse ter se surpreendido positivamente como resultado da pesquisa.
"Pelo alto grau de denuncismo, e pela caça às bruxas em relação aos prefeitos, o que se vê é uma pesquisa que desmente a imagem de que os prefeitos são corruptos", afirmou. Ziulkoski cobrou transparência das outras esferas de governo, citando que os estados e o governo federal concentram 85% dos impostos pagos. "A fiscalização tem de continuar e a transparência precisa atingir todos os governos", advertiu.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ex-cangaceira de Lampião morre aos 93 anos em BH
BELO HORIZONTE - Considerada uma das últimas cangaceiras do bando de Virgulino Ferreira, o Lampião, Jovina Maria da Conceição Souto, de 93 anos, a "Durvinha", morreu no último sábado, em Belo Horizonte, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC). Seu corpo foi enterrado na tarde do último domingo no Cemitério da Consolação.
Durvinha vivia em Minas Gerais há cerca de 70 anos, quando se refugiou com o marido, o também ex-cangaceiro José Antônio Souto, de 98 anos, conhecido como "Moreno". O casal chegou a Minas no final da década de 1930, fugindo dos ataques das forças federais que dizimou o grupo de Lampião - morto em 1938.
Após quatro meses de fuga, margeando o Rio São Francisco, eles se estabeleceram na cidade de Augusto de Lima, na região central do Estado, adotaram novas identidades e prosperaram vendendo farinha. Durvinha, na verdade, era Durvalina Gomes de Sá e Moreno chamava-se Antônio Inácio da Silva.
No final da década de 1960, o casal se mudou para Belo Horizonte. O segredo foi revelado aos filhos somente há três anos, em outubro de 2005, depois que um dos seis filhos do casal, a funcionária pública municipal Neli Maria da Conceição, de 56 anos, descobriu o paradeiro do irmão mais velho - Inácio Carvalho Oliveira, que nasceu ainda no cangaço e foi deixado pelos pais em fuga.
Mesmo com dificuldades para andar e se recuperando de cirurgia, Moreno acompanhou o sepultamento da companheira e demonstrou resignação. "Ele é uma fortaleza incrível, mesmo com 98 anos", comentou ontem a filha Neli.
"Na minha cabeça minha mãe era eterna, eu não esperava que ela morresse. "Durvinha nasceu em 1915, num povoado que hoje pertence à cidade de Paulo Afonso, na Bahia. Costumava dizer que decidiu entrar para o bando de Lampião por ter se apaixonado por seu cunhado, o cangaceiro Virgílio. Ela se juntou a Moreno depois que Virgílio morreu durante um combate, em 1936.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Durvinha vivia em Minas Gerais há cerca de 70 anos, quando se refugiou com o marido, o também ex-cangaceiro José Antônio Souto, de 98 anos, conhecido como "Moreno". O casal chegou a Minas no final da década de 1930, fugindo dos ataques das forças federais que dizimou o grupo de Lampião - morto em 1938.
Após quatro meses de fuga, margeando o Rio São Francisco, eles se estabeleceram na cidade de Augusto de Lima, na região central do Estado, adotaram novas identidades e prosperaram vendendo farinha. Durvinha, na verdade, era Durvalina Gomes de Sá e Moreno chamava-se Antônio Inácio da Silva.
No final da década de 1960, o casal se mudou para Belo Horizonte. O segredo foi revelado aos filhos somente há três anos, em outubro de 2005, depois que um dos seis filhos do casal, a funcionária pública municipal Neli Maria da Conceição, de 56 anos, descobriu o paradeiro do irmão mais velho - Inácio Carvalho Oliveira, que nasceu ainda no cangaço e foi deixado pelos pais em fuga.
Mesmo com dificuldades para andar e se recuperando de cirurgia, Moreno acompanhou o sepultamento da companheira e demonstrou resignação. "Ele é uma fortaleza incrível, mesmo com 98 anos", comentou ontem a filha Neli.
"Na minha cabeça minha mãe era eterna, eu não esperava que ela morresse. "Durvinha nasceu em 1915, num povoado que hoje pertence à cidade de Paulo Afonso, na Bahia. Costumava dizer que decidiu entrar para o bando de Lampião por ter se apaixonado por seu cunhado, o cangaceiro Virgílio. Ela se juntou a Moreno depois que Virgílio morreu durante um combate, em 1936.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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