Antes de financiar um automóvel, os consumidores devem entender primeiro como funcionam os contratos de leasing e CDC e avaliar as vantagens e desvantagens de cada um.
No caso do leasing, trata-se de um arrendamento mercantil. É como se fosse um aluguel, e o bem continua alienado ao banco até o fim do contrato. No CDC, toda a documentação do veículo já sai no nome do comprador, é ele quem detém o direito de propriedade do bem.
O leasing, no entanto, tem conquistado mais adeptos, porque dá possibilidade de abater no Imposto de Renda (IR) a despesa mensal. Segundo José Arthur Assunção, vice-presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), para pessoas jurídicas ele é mais vantanjoso ainda, porque as empresas abatem do lucro a prestação mensal.
Valor residual foi extinto
Vale ressaltar que os contratos de leasing mantém um valor simbólico no fim do período apenas para garantir a transferência do bem do banco para o real proprietário.
O chamado valor residual garantido foi totalmente abolido dos contratos atuais, mas já assustou muitos compradores no passado. Segundo o gerente Julio Cesar Santos, da Ambiance, hoje as financeiras não trabalham mais com contratos de valor residual, e a vantagem do leasing é que a prestação é bem menor, bem como as tarifas.
Já no CDC, o cliente pode quitar o bem antes do término do contrato, caso ele tenha o montante para negociar a dívida. Entretanto, as taxas praticadas e a prestação são maiores. No caso das prestações, elas variam entre R$ 20 e R$ 30 a mais.
Independentemente do sistema, Assunção avalia que os financiamentos atuais não praticam juros abusivos.
- Você abdica dos juros quando faz uma aplicação financeira? Da mesma forma acontece quando você pega um dinheiro emprestado a prazos tão extensos - ponderou.
Fonte: JB Online
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
domingo, dezembro 30, 2007
Queda na Selic impulsiona financiamentos
A queda da taxa Selic, nos últimos anos, impulsionou bastante o financiamento de carros, imóveis, eletrodomésticos, e outros setores. E mais: ela possibilitou o acesso da classe baixa a esses produtos. Segundo o vice-presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), José Arthur Assunção, isso é muito favorável para o consumidor, a indústria e o país.
- Hoje, as pessoas têm facilidade para financiar a compra de um automóvel zero quilômetro, o que há alguns anos era algo impensável. E mais ainda, em prazos bastante extensos - analisou.
Uma característica dos financiamentos longos é o valor das taxas de juros praticadas. Em geral, elas são menores do que os contratos de 12 ou 24 meses. De acordo com José Arthur, isto é uma avaliação de cada financeira, em relação à redução da Selic no período. Num prazo de um ano ou dois, a financeira pode estimar uma redução menor do que em um contrato de cinco anos, quando pratica uma taxa mais atraente.
Prestação que cabe no bolso
Embora a carga tributária ainda seja um impeditivo para a compra de carros novos - quando deixam as concessionárias já perdem entre 15% e 20% do valor de mercado - ainda assim comprar um zero quilômetro pode ser uma dor de cabeça a menos.
Para o gerente de vendas da Ambiance, Julio Cesar Santos, o brasileiro hoje não está preocupado com o financiamento longo, o que interessa saber é se a prestação vai caber no bolso ou não. Para se ter idéia do volume de vendas das concessionárias, metade do faturamento é venda financiada.
Ele ressalta que o mercado é tão competitivo que até os bancos descobriram o segmento, e oferecem crédito direto aos clientes.
- Isso incomoda um pouco as concessionárias, afinal todas criaram bancos especialmente para financiar a venda de seus veículos. Mas estas são as regras do mercado - ponderou Julio Cesar.
Fonte: JB Online
- Hoje, as pessoas têm facilidade para financiar a compra de um automóvel zero quilômetro, o que há alguns anos era algo impensável. E mais ainda, em prazos bastante extensos - analisou.
Uma característica dos financiamentos longos é o valor das taxas de juros praticadas. Em geral, elas são menores do que os contratos de 12 ou 24 meses. De acordo com José Arthur, isto é uma avaliação de cada financeira, em relação à redução da Selic no período. Num prazo de um ano ou dois, a financeira pode estimar uma redução menor do que em um contrato de cinco anos, quando pratica uma taxa mais atraente.
Prestação que cabe no bolso
Embora a carga tributária ainda seja um impeditivo para a compra de carros novos - quando deixam as concessionárias já perdem entre 15% e 20% do valor de mercado - ainda assim comprar um zero quilômetro pode ser uma dor de cabeça a menos.
Para o gerente de vendas da Ambiance, Julio Cesar Santos, o brasileiro hoje não está preocupado com o financiamento longo, o que interessa saber é se a prestação vai caber no bolso ou não. Para se ter idéia do volume de vendas das concessionárias, metade do faturamento é venda financiada.
Ele ressalta que o mercado é tão competitivo que até os bancos descobriram o segmento, e oferecem crédito direto aos clientes.
- Isso incomoda um pouco as concessionárias, afinal todas criaram bancos especialmente para financiar a venda de seus veículos. Mas estas são as regras do mercado - ponderou Julio Cesar.
Fonte: JB Online
Trocar de carro vira estratégia para quitar as dívidas
Que tal entrar o ano de carro novo na garagem? Para muitos consumidores, essa tem sido a maneira mais fácil de sair do vermelho. Ao contrário do que possa parecer, trocar de carro pode ser uma alternativa para renegociar dívidas antigas que tenham taxas de juros mais elevadas. Em vários casos, além do carro zero quilômetro, o cliente ainda sai com um bom dinheiro no bolso. Entretanto, ele não pode deixar de considerar outras despesas importantes, não ncluídas nas prestações, como seguro, emplacamento, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tapetes, protetor de cárter, borrachão, entre outros.
Por outro lado, a economia estável, as facilidades de crédito e o alongamento de prazos - hoje é possível comprar um veículo em até 84 meses - aqueceram as vendas e as montadoras devem fechar o ano com mais de três milhões de unidades vendidas.
- A demanda é tão grande que falta carro nas concessionárias, as montadoras não dão conta dos pedidos. Para se comprar um caminhão é preciso esperar dois meses na fila. E também não temos carros de passeio para pronta-entrega, como Uno Mille e Palio Fire Celebration - disse Cezar Machado, gerente de Vendas da Concessionária Roma.
Machado acredita que o momento do país beneficiou bastante a compra do carro novo, financiado sem entrada e em prazos alongados.
Sem dar nada de entrada
- São mais pessoas empregadas e que precisam do carro para trabalhar. Além disso, usam a concessionária quase como um banco, quando trocam dívidas mais caras pelo financiamento de veículos novos, que têm taxas mais atrativas. É praticamente um empréstimo - analisou o gerente.
Machado refere-se ao fato de os consumidores chegarem às concessionárias com um veículo para avaliação. Na troca pelo novo, não entregam o antigo, pegam o montante avaliado e financiam o novo sem qualquer entrada.
A modalidade, conhecida como substituição de garantia, tem sido bastante usada atualmente, tendo em vista a possibilidade de trocar dívidas do cheque especial ou cartão de crédito, cujas taxas, em média, estão entre 8% e 12% respectivamente. Nos financiamentos de veículos, as taxas, que já sofreram reajuste para janeiro, variam de 0,99% a 2,01%.
Na concessionária Roma, por exemplo, a compra sem entrada do popular Uno Mille, de R$ 22 mil, totalmente básico e sem nenhum opcional, pode ser parcelada em 60 vezes, com prestação de R$ 570 mensais, na modalidade leasing. Novamente, vale lembrar que este valor não contempla seguro, IPVA, opcionais. Segundo Machado, é preciso negociar na hora da compra, e sempre tem jogo, garante.
Considerar os opcionais
Além dos juros, o cliente também precisa conhecer as diferenças básicas entre um contrato de leasing e um Crédito Direto ao Consumidor (CDC). O primeiro é como um aluguel, o cliente não é dono do veículo, que permanece arrendado ao banco até o término do contrato. Já o CDC permite a quitação do bem antes de acabar o contrato.
- Nos dias de hoje, a maioria dos contratos é de leasing, porque as prestações são mais baixas e as tarifas bancárias embutidas também - lembrou Sérgio Lins, da concessionária da GM Dirija.
Um Corsa Classic 1.0, com ar e direção, sai por R$ 29 mil à vista. Parcelado no leasing, em 60 vezes e sem entrada, o cliente paga R$ 668 mensais. Nas mesmas condições, porém no CDC, este mesmo carro sai a R$ 716 mensais.
No entanto, ao considerar itens opcionais como borrachão, insufilm, vidros e travas elétricas, alarme, a despesa sobe para R$ 1.600, valor que pode ser diluído na prestação ou não.
Para Marcos Moreira, que trabalha com venda de alimentos, a compra do carro novo para mulher veio em boa hora. Ele não deu entrada, mas negociou o carro antigo e guardou o dinheiro.
- Preferi o contrato de CDC, em 72 meses, porque me possibilita quitar o veículo antes do prazo. Quanto ao seguro, não quis embutir na prestação, preferi negociar à parte - avaliou.
Para Sônia Marques, gerente Comercial de Vendas da Honda Kioto, as classes mais altas sempre dão um veículo de entrada, diferentemente do que acontece nas concessionárias que trabalham com carros populares.
Um Honda Fit LX mecânico, completo, que custa R$ 47,5 mil à vista, sai por R$ 1.117,43 mensais, no contrato de leasing, em 60 vezes. O Vectra GTX Hatch, da GM, também é bem procurado pelas classes mais altas. Completíssimo e só faltando falar - como costuma ser apresentado - o carro sai à vista por R$ 72 mil.
Fonte: JB Online
Por outro lado, a economia estável, as facilidades de crédito e o alongamento de prazos - hoje é possível comprar um veículo em até 84 meses - aqueceram as vendas e as montadoras devem fechar o ano com mais de três milhões de unidades vendidas.
- A demanda é tão grande que falta carro nas concessionárias, as montadoras não dão conta dos pedidos. Para se comprar um caminhão é preciso esperar dois meses na fila. E também não temos carros de passeio para pronta-entrega, como Uno Mille e Palio Fire Celebration - disse Cezar Machado, gerente de Vendas da Concessionária Roma.
Machado acredita que o momento do país beneficiou bastante a compra do carro novo, financiado sem entrada e em prazos alongados.
Sem dar nada de entrada
- São mais pessoas empregadas e que precisam do carro para trabalhar. Além disso, usam a concessionária quase como um banco, quando trocam dívidas mais caras pelo financiamento de veículos novos, que têm taxas mais atrativas. É praticamente um empréstimo - analisou o gerente.
Machado refere-se ao fato de os consumidores chegarem às concessionárias com um veículo para avaliação. Na troca pelo novo, não entregam o antigo, pegam o montante avaliado e financiam o novo sem qualquer entrada.
A modalidade, conhecida como substituição de garantia, tem sido bastante usada atualmente, tendo em vista a possibilidade de trocar dívidas do cheque especial ou cartão de crédito, cujas taxas, em média, estão entre 8% e 12% respectivamente. Nos financiamentos de veículos, as taxas, que já sofreram reajuste para janeiro, variam de 0,99% a 2,01%.
Na concessionária Roma, por exemplo, a compra sem entrada do popular Uno Mille, de R$ 22 mil, totalmente básico e sem nenhum opcional, pode ser parcelada em 60 vezes, com prestação de R$ 570 mensais, na modalidade leasing. Novamente, vale lembrar que este valor não contempla seguro, IPVA, opcionais. Segundo Machado, é preciso negociar na hora da compra, e sempre tem jogo, garante.
Considerar os opcionais
Além dos juros, o cliente também precisa conhecer as diferenças básicas entre um contrato de leasing e um Crédito Direto ao Consumidor (CDC). O primeiro é como um aluguel, o cliente não é dono do veículo, que permanece arrendado ao banco até o término do contrato. Já o CDC permite a quitação do bem antes de acabar o contrato.
- Nos dias de hoje, a maioria dos contratos é de leasing, porque as prestações são mais baixas e as tarifas bancárias embutidas também - lembrou Sérgio Lins, da concessionária da GM Dirija.
Um Corsa Classic 1.0, com ar e direção, sai por R$ 29 mil à vista. Parcelado no leasing, em 60 vezes e sem entrada, o cliente paga R$ 668 mensais. Nas mesmas condições, porém no CDC, este mesmo carro sai a R$ 716 mensais.
No entanto, ao considerar itens opcionais como borrachão, insufilm, vidros e travas elétricas, alarme, a despesa sobe para R$ 1.600, valor que pode ser diluído na prestação ou não.
Para Marcos Moreira, que trabalha com venda de alimentos, a compra do carro novo para mulher veio em boa hora. Ele não deu entrada, mas negociou o carro antigo e guardou o dinheiro.
- Preferi o contrato de CDC, em 72 meses, porque me possibilita quitar o veículo antes do prazo. Quanto ao seguro, não quis embutir na prestação, preferi negociar à parte - avaliou.
Para Sônia Marques, gerente Comercial de Vendas da Honda Kioto, as classes mais altas sempre dão um veículo de entrada, diferentemente do que acontece nas concessionárias que trabalham com carros populares.
Um Honda Fit LX mecânico, completo, que custa R$ 47,5 mil à vista, sai por R$ 1.117,43 mensais, no contrato de leasing, em 60 vezes. O Vectra GTX Hatch, da GM, também é bem procurado pelas classes mais altas. Completíssimo e só faltando falar - como costuma ser apresentado - o carro sai à vista por R$ 72 mil.
Fonte: JB Online
Código rege compras feitas pelo telefone ou internet
Pouca gente sabe, mas o Código de Defesa do Consumidor tem um tratamento especial para as compras feitas fora do estabelecimento comercial, ou seja, por telefone ou internet. Quem garante é a supervisora institucional do órgão de defesa do consumidor Pro Teste, Ana Luisa Ariolli.
- Entre os direitos do consumidor que faz uma compra on-line está o de desistir da transação no prazo de sete dias, contados a partir do fechamento da compra ou a partir do recebimento do produto em casa - explica.
Como o consumidor não teve acesso ao produto no ato da compra, a pessoa pode desistir da negociação sem apresentar motivos.
- É o direito do arrependimento. A compra pode ser desfeita sem nenhum ônus para o comprador, que tem ainda o direito de receber de volta o valor eventualmente pago adiantado - explica Ana Luisa.
Se o presente não for entregue na data esperada, o consumidor tem o direito de pedir o dinheiro de volta à empresa e até acionar o lojista por dano moral, pelo constrangimento do presente não ter chegado a tempo.
- Neste caso o produto deverá ser enviado à loja, com documentos que comprovem a data do recebimento da mercadoria e uma carta explicando o motivo da devolução - esclarece a especialista.
A supervisora da Pro Teste recomenda aos consumidores que imprimam as páginas que comprovem a compra on-line e o pedido de cancelamento.
- Também é importante verficar a nota fiscal no momento da entrega do produto e preferir fazer compras em sites que contenham outros meios de contato além do virtual - aconselha.
No início do mês, a Associação de Consumidores Pro Teste foi às compras em 34 lojas virtuais. Apenas três foram aprovadas de acordo com critérios como condições de pagamento, prazo de entrega, nível das informações contidas nos sites e opções de devolução da mercadoria.
Fonte: JB Online
- Entre os direitos do consumidor que faz uma compra on-line está o de desistir da transação no prazo de sete dias, contados a partir do fechamento da compra ou a partir do recebimento do produto em casa - explica.
Como o consumidor não teve acesso ao produto no ato da compra, a pessoa pode desistir da negociação sem apresentar motivos.
- É o direito do arrependimento. A compra pode ser desfeita sem nenhum ônus para o comprador, que tem ainda o direito de receber de volta o valor eventualmente pago adiantado - explica Ana Luisa.
Se o presente não for entregue na data esperada, o consumidor tem o direito de pedir o dinheiro de volta à empresa e até acionar o lojista por dano moral, pelo constrangimento do presente não ter chegado a tempo.
- Neste caso o produto deverá ser enviado à loja, com documentos que comprovem a data do recebimento da mercadoria e uma carta explicando o motivo da devolução - esclarece a especialista.
A supervisora da Pro Teste recomenda aos consumidores que imprimam as páginas que comprovem a compra on-line e o pedido de cancelamento.
- Também é importante verficar a nota fiscal no momento da entrega do produto e preferir fazer compras em sites que contenham outros meios de contato além do virtual - aconselha.
No início do mês, a Associação de Consumidores Pro Teste foi às compras em 34 lojas virtuais. Apenas três foram aprovadas de acordo com critérios como condições de pagamento, prazo de entrega, nível das informações contidas nos sites e opções de devolução da mercadoria.
Fonte: JB Online
Multas integradas nos 27 Estados
Não adianta mais fugir, nem para Tocantins. Os motoristas que emplacaram seus carros em outros Estados pensando que poderiam cometer infrações à vontade terão uma surpresa desagradável: multas de águas passadas entregues pelo correio em qualquer endereço do país. A tarefa de vencer o obstáculo da burocracia adiou a implantação - o processo começou em janeiro de 2004 e só terminou na quarta-feira - mas o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) começa 2008 integrando multas registradas nos 27 Estados.
Coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o sistema já detectou 1.428 carros que acumulam 50 multas ou mais. O campeão é um emplacado em Alagoas, com 865 infrações.
A conta da esperteza dos motoristas em tentar driblar a fiscalização dirigindo em outros Estados soma R$ 1 bilhão em multas não arrecadadas. Depois do Renainf e do envio dos boletos para os transgressores, 42% desse valor entraram nos cofres dos departamentos de trânsito estaduais.
- Tivemos uma dificuldade muito grande, porque, para incluirmos as multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal, ela teve de fazer convênios com cada um dos Estados - explica o advogado Alfredo Peres da Silva, presidente do Denatran. - Havia, por exemplo, R$ 140 milhões em multas com risco de prescrição.
Táticas
Segundo Alfredo, muitas infrações são cometidas por carros registrados em nome de locadoras e outras empresas.
- As firmas podem emplacar seus carros nos Estados onde possuem filiais - justifica.
Mas, para o presidente do Denatran, pessoas usam a tática de obter o licenciamento em Estados onde o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é mais baixo. É o exemplo do Paraná, campeão de placas de infratores, com 1.511.912 multas - 19,33% do total do Renainf.
- Apesar disso, alguns Detrans, como o de São Paulo, usam o Código de Trânsito Brasileiro para barrar esse tipo de condutor - conta Alfredo. - Se você estiver circulando por mais de seis meses no Estado com placa de outro, tem de transferir o licenciamento.
Embora o Código não especifique o prazo, determina que, em caso de transferência de domicílio, o motorista deve renovar o Certificado de Registro de Veículos (CRV).
Depois do Paraná, o Estado com maior número de placas de infratores é São Paulo, que registrou desde 2004 nada menos que 1.246.549 multas (15,94%). Em seguida, vêm Minas Gerais - 1.206.014 (15,42%) - Santa Catarina - 644.812 (8,24%) - e Rio de Janeiro - 482.219 (6,16%).
O vice-campeão de infratores é justamente o Estado onde são cometidas mais violações à lei: 2.224.445 motoristas de fora acabaram multados no trânsito paulista. A lista de locais preferidos pelos fora-da-lei também inclui o Rio - 434.549 (5,56%) - Paraná - 370.640 (4,74%) - Goiás - 358.131 (4,58%) - e Rio Grande do Sul - 228.889 (2,93%).
Retardatário
Tocantins foi o último Estado a entrar para o Renainf, na quarta-feira. Para o presidente do Detran local, Joaquim de Sena Balduíno, o sistema veio em boa hora.
- Esse instrumento vai permitir maior controle da situação dos condutores no que se refere às infrações. Agora, as infrações cometidas irão constar no sistema - disse, em nota do departamento.
Fonte: JB Online
Coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o sistema já detectou 1.428 carros que acumulam 50 multas ou mais. O campeão é um emplacado em Alagoas, com 865 infrações.
A conta da esperteza dos motoristas em tentar driblar a fiscalização dirigindo em outros Estados soma R$ 1 bilhão em multas não arrecadadas. Depois do Renainf e do envio dos boletos para os transgressores, 42% desse valor entraram nos cofres dos departamentos de trânsito estaduais.
- Tivemos uma dificuldade muito grande, porque, para incluirmos as multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal, ela teve de fazer convênios com cada um dos Estados - explica o advogado Alfredo Peres da Silva, presidente do Denatran. - Havia, por exemplo, R$ 140 milhões em multas com risco de prescrição.
Táticas
Segundo Alfredo, muitas infrações são cometidas por carros registrados em nome de locadoras e outras empresas.
- As firmas podem emplacar seus carros nos Estados onde possuem filiais - justifica.
Mas, para o presidente do Denatran, pessoas usam a tática de obter o licenciamento em Estados onde o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é mais baixo. É o exemplo do Paraná, campeão de placas de infratores, com 1.511.912 multas - 19,33% do total do Renainf.
- Apesar disso, alguns Detrans, como o de São Paulo, usam o Código de Trânsito Brasileiro para barrar esse tipo de condutor - conta Alfredo. - Se você estiver circulando por mais de seis meses no Estado com placa de outro, tem de transferir o licenciamento.
Embora o Código não especifique o prazo, determina que, em caso de transferência de domicílio, o motorista deve renovar o Certificado de Registro de Veículos (CRV).
Depois do Paraná, o Estado com maior número de placas de infratores é São Paulo, que registrou desde 2004 nada menos que 1.246.549 multas (15,94%). Em seguida, vêm Minas Gerais - 1.206.014 (15,42%) - Santa Catarina - 644.812 (8,24%) - e Rio de Janeiro - 482.219 (6,16%).
O vice-campeão de infratores é justamente o Estado onde são cometidas mais violações à lei: 2.224.445 motoristas de fora acabaram multados no trânsito paulista. A lista de locais preferidos pelos fora-da-lei também inclui o Rio - 434.549 (5,56%) - Paraná - 370.640 (4,74%) - Goiás - 358.131 (4,58%) - e Rio Grande do Sul - 228.889 (2,93%).
Retardatário
Tocantins foi o último Estado a entrar para o Renainf, na quarta-feira. Para o presidente do Detran local, Joaquim de Sena Balduíno, o sistema veio em boa hora.
- Esse instrumento vai permitir maior controle da situação dos condutores no que se refere às infrações. Agora, as infrações cometidas irão constar no sistema - disse, em nota do departamento.
Fonte: JB Online
No Senado, Collor é o mais faltoso e Maciel o mais assíduo
A assiduidade dos deputados se manteve baixa em um ano marcado pela reduzida produtividade da Câmara no exercício legislativo. Em 2007, foram registradas 8.943 ausências de deputados em sessões da Câmara, o que dá uma média de 13,8% de faltas na Casa. Desse universo, 75 parlamentares acumularam mais de 25% de ausências nas sessões deliberativas, e dois líderes de bancada aparecem entre os cinco congressistas mais faltosos da Casa: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Mário Negromonte (PP-BA).
Os dados foram coletados em levantamento feito pelo site Congresso em Foco com base nos dados apresentados pela secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara. O trabalho mostra o deputado Alberto Silva (PMDB-PI) como o mais ausente da Casa. O congressista faltou a 83 das 126 sessões deliberativas realizadas em 2007, o que equivale a 65,8% de ausência no ano legislativo. Outro piauiense, o deputado Mussa Demes (DEM) aparece como segundo mais faltoso. Foram 71 as ausências do deputado democrata.
O chamado "alto clero" da Câmara também consta com destaque entre os faltosos. Ciro Gomes (PSB-CE) e Jáder Barbalho (PMDB-PA), além de aparecerem entre os 20 deputados mais faltosos do Congresso, também não apresentaram um projeto de lei sequer em 2007. Ciro Gomes foi autor de nove pareceres e três requisições à Mesa Diretora neste ano. O último projeto apresentado por Jáder como deputado data de 1982. Nos registros da secretaria-geral da Mesa, não aparecem registros de requisições, relatoria ou até mesmo discursos em 2007 de autoria do deputado, um dos parlamentares que mais trabalharam, nos bastidores, pela absolvição do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A Casa Alta do Parlamento, por sinal, conseguiu aprovar mais projetos do que a Câmara mas também registrou maior percentual de faltas que a outra Casa. As 119 sessões deliberativas realizadas neste ano legislativo somaram 1.545 faltas, totalizando uma média de ausências de 16,05% entre os senadores. As votações que decidiram a absolvição de Renan Calheiros, a derrubada da CPMF e a eleição do novo presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) foram as mais disputadas do período.
Os senadores mais faltosos foram Fernando Collor (PTB-AL), que compareceu a apenas 44 sessões das 76 realizadas enquanto estava no exercício do mandato, e Euclydes Mello (PRB-AL), seu primo e suplente, com índice de faltas de 34,88%. Já o senador Marco Maciel (DEM-PE) aparece como o mais assíduo da Casa. Compareceu a 113 das 119 sessões deliberativas realizadas neste ano. (K.C.)
Fonte: JB Online
Os dados foram coletados em levantamento feito pelo site Congresso em Foco com base nos dados apresentados pela secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara. O trabalho mostra o deputado Alberto Silva (PMDB-PI) como o mais ausente da Casa. O congressista faltou a 83 das 126 sessões deliberativas realizadas em 2007, o que equivale a 65,8% de ausência no ano legislativo. Outro piauiense, o deputado Mussa Demes (DEM) aparece como segundo mais faltoso. Foram 71 as ausências do deputado democrata.
O chamado "alto clero" da Câmara também consta com destaque entre os faltosos. Ciro Gomes (PSB-CE) e Jáder Barbalho (PMDB-PA), além de aparecerem entre os 20 deputados mais faltosos do Congresso, também não apresentaram um projeto de lei sequer em 2007. Ciro Gomes foi autor de nove pareceres e três requisições à Mesa Diretora neste ano. O último projeto apresentado por Jáder como deputado data de 1982. Nos registros da secretaria-geral da Mesa, não aparecem registros de requisições, relatoria ou até mesmo discursos em 2007 de autoria do deputado, um dos parlamentares que mais trabalharam, nos bastidores, pela absolvição do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A Casa Alta do Parlamento, por sinal, conseguiu aprovar mais projetos do que a Câmara mas também registrou maior percentual de faltas que a outra Casa. As 119 sessões deliberativas realizadas neste ano legislativo somaram 1.545 faltas, totalizando uma média de ausências de 16,05% entre os senadores. As votações que decidiram a absolvição de Renan Calheiros, a derrubada da CPMF e a eleição do novo presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) foram as mais disputadas do período.
Os senadores mais faltosos foram Fernando Collor (PTB-AL), que compareceu a apenas 44 sessões das 76 realizadas enquanto estava no exercício do mandato, e Euclydes Mello (PRB-AL), seu primo e suplente, com índice de faltas de 34,88%. Já o senador Marco Maciel (DEM-PE) aparece como o mais assíduo da Casa. Compareceu a 113 das 119 sessões deliberativas realizadas neste ano. (K.C.)
Fonte: JB Online
Executivo domina o Congresso
Karla Correia Brasília
Com a maior parte do ano dominado pelo malfadado esforço do governo em aprovar a CPMF e pela crise política que envolveu o Senado, e culminou com a absolvição do ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) em dois julgamentos em plenário, o Congresso deixou de lado a votação de projetos importantes, como a reforma política e o fim do voto secreto para sessões sobre a cassação de parlamentares. O resultado é que fechou 2007 com baixa produtividade, gavetas cheias e pouca autonomia em relação ao governo. Dos 157 projetos sancionados pelo Parlamento neste ano, 119 vieram do Executivo, o equivalente a 75,8% da produção do Legislativo.
Apenas 36 projetos, ou 22,9% das propostas aprovadas pelo Congresso foram de autoria de deputados ou senadores. O excesso de medidas provisórias editadas pelo governo é um dos motivos apontados por parlamentares para o rendimento baixo do Legislativo. Só neste ano, foram 63 as MPs encaminhadas pelo Palácio do Planalto. Mas os próprios congressistas admitem ter se acomodado ao que consideram ser um vício do Executivo.
- Os parlamentares têm uma parcela grande da culpa sobre essa prática porque se acostumaram a substituir projetos de lei por emendas a medidas provisórias apresentadas pelo governo, como forma de acelerar sua tramitação - argumenta o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele lembra que a Casa já aprovou texto impondo limites ao rito das MPs, que depende agora da apreciação da Câmara.
- As medidas provisórias se transformaram em uma espécie de caminhão de mudanças, onde todo mundo joga o que quiser dentro. Agora, está faltando também vontade política dentro da Câmara para mudar esse jogo e dar maior agilidade ao processo legislativo.
O resultado das atividades do Congresso trouxe uma inversão da lógica que rege o processo legislativo. Mesmo tendo passado a maior parte do segundo semestre do ano às voltas com o escândalo político que envolveu o então presidente da Casa, Renan Calheiros, o Senado, normalmente a casa revisora do Parlamento, foi responsável por 69,23% das propostas de iniciativa do Legislativo aprovadas neste ano. Apenas 25,64% desses projetos tiveram deputados como autores. Para efeito de comparação, em 2006 a Câmara foi responsável por 71,36% das leis com origem no Legislativo.
- A Câmara foi visivelmente menos competente do que o Senado neste ano - reconhece o líder do PSDB na Casa, Antônio Carlos Pannunzio (SP), que responsabiliza a atuação do governo pela baixa performance da Casa.
As medidas provisórias trancaram a pauta do plenário da Câmara em 105 das 192 sessões realizadas na Casa em 2007. Isso porque, segundo o rito de tramitação das MPs, elas passam a ter prioridade sobre qualquer outra matéria se não for votada em um prazo de 45 dias.
Somou-se à questão das medidas provisórias os 27 dias de obstrução que a base governista impôs à Câmara como forma de impedir a aprovação de matérias que atrapalhassem a discussão da CPMF no Senado. Ao todo, a Casa atravessou três meses e meio de paralisia. Mas, apesar do peso da influência do Executivo, Pannunzio faz um mea-culpa.
- Nós nos deixamos atropelar. A Câmara não constituiu nenhuma comissão especial para avaliar as MPs e fomos suplantados pelo governo, que se deu ao luxo de retirar uma medida de pauta para não atrapalhar a tramitação da CPMF. Isso demonstra que os critérios de urgência e relevância não são cumpridos pelo governo e nem questionados pelo Congresso, a quem caberia esse papel.
Fonte: JB Online
Com a maior parte do ano dominado pelo malfadado esforço do governo em aprovar a CPMF e pela crise política que envolveu o Senado, e culminou com a absolvição do ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) em dois julgamentos em plenário, o Congresso deixou de lado a votação de projetos importantes, como a reforma política e o fim do voto secreto para sessões sobre a cassação de parlamentares. O resultado é que fechou 2007 com baixa produtividade, gavetas cheias e pouca autonomia em relação ao governo. Dos 157 projetos sancionados pelo Parlamento neste ano, 119 vieram do Executivo, o equivalente a 75,8% da produção do Legislativo.
Apenas 36 projetos, ou 22,9% das propostas aprovadas pelo Congresso foram de autoria de deputados ou senadores. O excesso de medidas provisórias editadas pelo governo é um dos motivos apontados por parlamentares para o rendimento baixo do Legislativo. Só neste ano, foram 63 as MPs encaminhadas pelo Palácio do Planalto. Mas os próprios congressistas admitem ter se acomodado ao que consideram ser um vício do Executivo.
- Os parlamentares têm uma parcela grande da culpa sobre essa prática porque se acostumaram a substituir projetos de lei por emendas a medidas provisórias apresentadas pelo governo, como forma de acelerar sua tramitação - argumenta o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele lembra que a Casa já aprovou texto impondo limites ao rito das MPs, que depende agora da apreciação da Câmara.
- As medidas provisórias se transformaram em uma espécie de caminhão de mudanças, onde todo mundo joga o que quiser dentro. Agora, está faltando também vontade política dentro da Câmara para mudar esse jogo e dar maior agilidade ao processo legislativo.
O resultado das atividades do Congresso trouxe uma inversão da lógica que rege o processo legislativo. Mesmo tendo passado a maior parte do segundo semestre do ano às voltas com o escândalo político que envolveu o então presidente da Casa, Renan Calheiros, o Senado, normalmente a casa revisora do Parlamento, foi responsável por 69,23% das propostas de iniciativa do Legislativo aprovadas neste ano. Apenas 25,64% desses projetos tiveram deputados como autores. Para efeito de comparação, em 2006 a Câmara foi responsável por 71,36% das leis com origem no Legislativo.
- A Câmara foi visivelmente menos competente do que o Senado neste ano - reconhece o líder do PSDB na Casa, Antônio Carlos Pannunzio (SP), que responsabiliza a atuação do governo pela baixa performance da Casa.
As medidas provisórias trancaram a pauta do plenário da Câmara em 105 das 192 sessões realizadas na Casa em 2007. Isso porque, segundo o rito de tramitação das MPs, elas passam a ter prioridade sobre qualquer outra matéria se não for votada em um prazo de 45 dias.
Somou-se à questão das medidas provisórias os 27 dias de obstrução que a base governista impôs à Câmara como forma de impedir a aprovação de matérias que atrapalhassem a discussão da CPMF no Senado. Ao todo, a Casa atravessou três meses e meio de paralisia. Mas, apesar do peso da influência do Executivo, Pannunzio faz um mea-culpa.
- Nós nos deixamos atropelar. A Câmara não constituiu nenhuma comissão especial para avaliar as MPs e fomos suplantados pelo governo, que se deu ao luxo de retirar uma medida de pauta para não atrapalhar a tramitação da CPMF. Isso demonstra que os critérios de urgência e relevância não são cumpridos pelo governo e nem questionados pelo Congresso, a quem caberia esse papel.
Fonte: JB Online
"Combate à corrupção é rotina"
Vasconcelo Quadros Brasília
Há quatro meses no cargo, o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, afirma em entrevista ao JB, que a luta contra a corrupção é irreversível, entrou na rotina policial, e garante que, doa a quem doer, as investigações e Polícia Federal "não estão submetidas ao controle político". Corrêa diz que, além de uma reestruturação que acompanhe a dinâmica da economia do Brasil, a PF de 2022, cujo plano será entregue ao ministro da Justiça, Tarso Genro, no dia 28 de março, vai estar voltada para a Amazônia como novo cenário de enfrentamento. A idéia é aumentar sua presença na região para combater crimes como exploração ilegal de madeira e riquezas do subsolo, grilagem de terra, biopirataria, pistolagem, interferência em áreas indígenas, contrabando e tráfico de drogas - mazelas para as quais o Estado brasileiro sempre esteve de costas.
Corrêa diz que ao permitir que se mudasse a cultura no combate à corrupção, Lula abriu um precedente saudável: "Acabou a impunidade", avisa, amparado em pesquisas que apontam apoio de 75% da população e no resultado das 188 operações de impacto realizadas este ano. A seguir os principais trechos da entrevista:
O que falta à PF de 2022?
- Nos preocupamos historicamente com a atividade fim. Hoje o déficit está na gestão desta estrutura que foi nascendo em função da dinâmica do crime. Depois da improvisação veio a profissionalização e atingimos aí, eu diria, uma maturidade institucional como órgão de investigação. Mas há o déficit porque a máquina cresceu e precisa ter um comando. Fomos formados para investigar e não para gerir. Vamos introduzir agora essa nova qualidade nos quadros.
Há um modelo de polícia a ser seguido?
- Não vamos reproduzir modelos. Hoje está em andamento um processo de prospecção de cenário e de diagnósticos da instituição - quem somos, o que fazemos e para onde vamos. É a maturidade. Percebemos que a polícia está boa na atividade fim, mas queremos cuidar do balcão para dentro, também, para garantir o sucesso externo e evoluir. Estamos fazendo um diagnóstico para tirar um retrato mais autêntico possível da polícia e em cima dele fazer as projeções de cenário para o futuro e aí, sim, criar uma política institucional de gestão que sustentar essa máquina funcionando. É preciso criar indicadores para a medição de eficiência, atualizar, fazer as correções necessárias para não depender do intuitivo ou de um diretor iluminado que resolva tudo sozinho. O dirigente deve seguir uma cartilha. E nós queremos escrever essa cartilha. Hoje nós temos doutrina como investigação. Agora nós queremos criar doutrina da gestão.
O que vem neste manual?
- Ele vem para otimizar o trabalho em grandes operações, mas também na rotina. Um agente quando entrar em algum lugar para fazer uma busca, deve estar com a cabeça aberta. Entrou para apreender droga, mas tropeçou num extrato bancário, que não despreze. Tem de produzir prova dentro da maior legalidade, mas que fique demonstrado, para confortar o Ministério Público e o juiz na hora de julgar. Foi-se o tempo do bangue-bangue, do pé na porta, das armas expostas.
Um bom policial pode ser um bom gestor?
- Somos obrigados a criar um modelo de gestão. Diz a Constituição que a polícia é dirigida por um delegado de carreira. No meu curso superior já foi incluído gestão em Segurança Pública. Vamos colocar isso em prática. E aí nós vamos montar a estrutura de gestão necessária. O quadro administrativo, que perfil tem que ter? Quantos administrativos precisamos para cada policial? Quando um policial se movimenta, quantas ondas administrativas ele provoca? É essa medição que estamos fazendo que vai definir. Por exemplo, anunciamos 3 mil vagas em 2009 para o administrativo. O número a gente sabe. Agora, com esse planejamento, nós vamos definir, desses 3 mil, qual é o perfil.
Esses policiais já entram com novo perfil?
- Vamos selecionar em função do planejamento. Quantos de nível superior? Mas em que nível superior? Administração de empresas, gestão de pessoal, tecnologia da informação? Precisamos ter os quadros técnicos para sustentar essa política de gestão.
Quando esta prospecção estará pronta?
- O prazo que nos impusemos é 28 de março. Nessa data vamos apresentar para o ministro (da Justiça, Tarso Genro) qual é conceito de polícia, o que nós imaginamos que vai acontecer em 2022. Para isso, estamos ouvindo o público interno, especialistas de várias áreas de conhecimento e a sociedade em geral. Não posso dizer agora o que vai ter porque estamos na fase de prospecção. Não é possível fazer uma previsão sobre o que vai acontecer, mas trabalharmos em cima de tendências e cenários.
É possível antecipar algumas dessas tendências?
- A PF internamente está consolidada, tem um papel fundamental no amadurecimento da sociedade e não podemos recuar. Temos de cumprir metas para continuar sendo uma polícia de referência e acompanhar a dinâmica do crime organizado. Dia 28 de março vamos ter a concepção, a idéia e as ferramentas. Será um software de gestão, atualizado dia-a-dia. Ninguém vai reinventar a roda. A PF se tornou referência. Pesquisas mostram que 75% da população aprovam a polícia.
De onde vem essa pesquisa?
- Da Associação dos Magistrados do Brasil, que não difere de outras. Hoje a PF está na memória das classes C e D, onde não chegava. Ela ganhou essa projeção em função de ter atacado setores que eram "inatacáveis".
Isso significa combate à corrupção intensificado?
- É como o combate às drogas, que foi a porta de entrada, foi uma escola de formação porque era um compromisso internacional. Me incluo nisso porque, como agente, fui treinado pelo FBI e tivemos treinamento com alemães. Depois das drogas passamos a investigar o patrimônio e as finanças. Quem lava dinheiro é o tráfico, o contrabando e a corrupção. O Estado também se organizou com órgãos de controle. Antigamente era só aquela auditoria de prestação de contas. Nunca se perguntava: o desvio foi para onde? A Receita Federal olhava só para o aspecto fiscal. Hoje o Estado quer saber de onde saiu o dinheiro. Isso tudo produziu conhecimentos que depois a polícia também aproveitou.
Por que não se combatia?
- O Estado não demonstrava capacidade e às vezes nem muito interesse. E não tinha fôlego para isso. São essas coisas, de incapacidade frente a determinadas classes. Hoje os nossos quadros são selecionadíssimos, são pessoas que têm formação de diferentes classes sociais, inclusive trazem a cultura dessas classes sociais. O combate à corrupção hoje está na rotina.
Como melhorar a investigação?
- É possível fazer mais em relação aos métodos usados para dissimular riqueza. Quando o Estado se aprimora na repressão, eles (os criminosos ) vão buscar alternativas. Na medida em que o Estado decidiu investir na Polícia Federal, despartidarizar, tirar qualquer influência política, dar autonomia e dar as condições, deu no que deu. Isso é irreversível. Ninguém mais mexe.
O senhor tem a garantia de que a PF não sofrerá interferência política?
- Ah, ninguém consegue. Primeiro, a Constituição não permite. Pode colocar um político aqui (na direção), mas ele vai ser uma rainha da Inglaterra. Para dirigir a máquina tem que ter história. Meu papel é blindá-la de qualquer ingerência.
O senhor acha que os governos resistem a tanta independência?
- Resistem, porque os governos eleitos daqui para a frente vão ter que reproduzir (o que a sociedade pensa). Isso não é uma coisa da Polícia Federal, isso é da sociedade brasileira. Isso é amadurecimento político.
A PF não é mais, como já foi no passado, controlável?
- Não sei te dizer porque no passado eu nunca estive na cúpula. Jamais senti, na outra ponta, qualquer orientação política. A instituição não permite. Assim como ela não concorda com desvio de conduta de colegas, ela não desvia uma investigação para proteger, tanto é que se prende policiais.
A Polícia Federal também não comporta mais corpo estranho no comando?
- Não. Até porque a questão hoje é legal, está na própria Constituição e está garantido lá que é dirigida por delegado de carreira. O grupo não iria aceitar um corpo estranho.
Em relação ao combate à corrupção, houve uma declaração de que se houvessem instrumentos efetivos, não precisava da CPMF.
- Quem disse isso foi o superintendente do Maranhão. Não sei com base em que ele falou isso. Houve algumas matérias que tentaram dar conotação de que as nossas operações eram arrecadatórias. Não. Esse é um efeito colateral positivo. Nós atuamos em cima de fatos criminosos. Se o fato é desvio de verba pública ou sonegação, lógico que isso tem um impacto na receita. Nós temos números. Em apenas cinco operações identificou-se mais de R$ 3 bilhões em fraudes. O nosso orçamento foi de R$ 3,4 bilhões, portanto cinco operações praticamente suportaram o nosso orçamento do ano. Essa polícia está barata para o povo.
A PF está estruturada para o saneamento do Estado?
- O que me tranqüiliza hoje é que temos ferramentas para detectar e investigar. Antes era uma loteria, só se tropeçássemos com algum desvio de conduta ou de recursos.
Qual a relação do agente do Estado com a corrupção?
- O crime de corrupção tem entre os requisitos a cooptação de agentes públicos. A corrupção não é mais romântica; está a serviço de organizações criminosas. Hoje o crime organizado está preparando pessoas para fazer concurso público. É só ver as fraudes em concursos. Temos de acompanhar a dinâmica do crime.
O grampo e a prisão temporária são imprescindíveis?
- São ferramentas fundamentais. O próprio manual de procedimentos tem o antes, o durante e o depois da operação. A idéia é que essas fases sejam feitas por equipes distintas, mas com sinergia. É uma cadeia de produção de provas.
E as prisões temporárias?
- A prisão temporária não é uma necessidade da polícia, é uma necessidade do processo.
Não gera a sensação polícia prende e a justiça solta?
- Gera, mas quem transmite isso são vocês da imprensa. A nossa cultura ainda está evoluindo. O cidadão ainda não identifica bem os papéis da polícia, MP e Justiça. É preciso um caráter pedagógico para explicar que a prisão temporária ou preventiva tem um papel dentro do processo, na fase de produção de provas. Cumprido isso essa prisão não tem mais razão de ser. É preciso informar a sociedade sobre a nossa legislação.
Fonte: JB Online
Há quatro meses no cargo, o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, afirma em entrevista ao JB, que a luta contra a corrupção é irreversível, entrou na rotina policial, e garante que, doa a quem doer, as investigações e Polícia Federal "não estão submetidas ao controle político". Corrêa diz que, além de uma reestruturação que acompanhe a dinâmica da economia do Brasil, a PF de 2022, cujo plano será entregue ao ministro da Justiça, Tarso Genro, no dia 28 de março, vai estar voltada para a Amazônia como novo cenário de enfrentamento. A idéia é aumentar sua presença na região para combater crimes como exploração ilegal de madeira e riquezas do subsolo, grilagem de terra, biopirataria, pistolagem, interferência em áreas indígenas, contrabando e tráfico de drogas - mazelas para as quais o Estado brasileiro sempre esteve de costas.
Corrêa diz que ao permitir que se mudasse a cultura no combate à corrupção, Lula abriu um precedente saudável: "Acabou a impunidade", avisa, amparado em pesquisas que apontam apoio de 75% da população e no resultado das 188 operações de impacto realizadas este ano. A seguir os principais trechos da entrevista:
O que falta à PF de 2022?
- Nos preocupamos historicamente com a atividade fim. Hoje o déficit está na gestão desta estrutura que foi nascendo em função da dinâmica do crime. Depois da improvisação veio a profissionalização e atingimos aí, eu diria, uma maturidade institucional como órgão de investigação. Mas há o déficit porque a máquina cresceu e precisa ter um comando. Fomos formados para investigar e não para gerir. Vamos introduzir agora essa nova qualidade nos quadros.
Há um modelo de polícia a ser seguido?
- Não vamos reproduzir modelos. Hoje está em andamento um processo de prospecção de cenário e de diagnósticos da instituição - quem somos, o que fazemos e para onde vamos. É a maturidade. Percebemos que a polícia está boa na atividade fim, mas queremos cuidar do balcão para dentro, também, para garantir o sucesso externo e evoluir. Estamos fazendo um diagnóstico para tirar um retrato mais autêntico possível da polícia e em cima dele fazer as projeções de cenário para o futuro e aí, sim, criar uma política institucional de gestão que sustentar essa máquina funcionando. É preciso criar indicadores para a medição de eficiência, atualizar, fazer as correções necessárias para não depender do intuitivo ou de um diretor iluminado que resolva tudo sozinho. O dirigente deve seguir uma cartilha. E nós queremos escrever essa cartilha. Hoje nós temos doutrina como investigação. Agora nós queremos criar doutrina da gestão.
O que vem neste manual?
- Ele vem para otimizar o trabalho em grandes operações, mas também na rotina. Um agente quando entrar em algum lugar para fazer uma busca, deve estar com a cabeça aberta. Entrou para apreender droga, mas tropeçou num extrato bancário, que não despreze. Tem de produzir prova dentro da maior legalidade, mas que fique demonstrado, para confortar o Ministério Público e o juiz na hora de julgar. Foi-se o tempo do bangue-bangue, do pé na porta, das armas expostas.
Um bom policial pode ser um bom gestor?
- Somos obrigados a criar um modelo de gestão. Diz a Constituição que a polícia é dirigida por um delegado de carreira. No meu curso superior já foi incluído gestão em Segurança Pública. Vamos colocar isso em prática. E aí nós vamos montar a estrutura de gestão necessária. O quadro administrativo, que perfil tem que ter? Quantos administrativos precisamos para cada policial? Quando um policial se movimenta, quantas ondas administrativas ele provoca? É essa medição que estamos fazendo que vai definir. Por exemplo, anunciamos 3 mil vagas em 2009 para o administrativo. O número a gente sabe. Agora, com esse planejamento, nós vamos definir, desses 3 mil, qual é o perfil.
Esses policiais já entram com novo perfil?
- Vamos selecionar em função do planejamento. Quantos de nível superior? Mas em que nível superior? Administração de empresas, gestão de pessoal, tecnologia da informação? Precisamos ter os quadros técnicos para sustentar essa política de gestão.
Quando esta prospecção estará pronta?
- O prazo que nos impusemos é 28 de março. Nessa data vamos apresentar para o ministro (da Justiça, Tarso Genro) qual é conceito de polícia, o que nós imaginamos que vai acontecer em 2022. Para isso, estamos ouvindo o público interno, especialistas de várias áreas de conhecimento e a sociedade em geral. Não posso dizer agora o que vai ter porque estamos na fase de prospecção. Não é possível fazer uma previsão sobre o que vai acontecer, mas trabalharmos em cima de tendências e cenários.
É possível antecipar algumas dessas tendências?
- A PF internamente está consolidada, tem um papel fundamental no amadurecimento da sociedade e não podemos recuar. Temos de cumprir metas para continuar sendo uma polícia de referência e acompanhar a dinâmica do crime organizado. Dia 28 de março vamos ter a concepção, a idéia e as ferramentas. Será um software de gestão, atualizado dia-a-dia. Ninguém vai reinventar a roda. A PF se tornou referência. Pesquisas mostram que 75% da população aprovam a polícia.
De onde vem essa pesquisa?
- Da Associação dos Magistrados do Brasil, que não difere de outras. Hoje a PF está na memória das classes C e D, onde não chegava. Ela ganhou essa projeção em função de ter atacado setores que eram "inatacáveis".
Isso significa combate à corrupção intensificado?
- É como o combate às drogas, que foi a porta de entrada, foi uma escola de formação porque era um compromisso internacional. Me incluo nisso porque, como agente, fui treinado pelo FBI e tivemos treinamento com alemães. Depois das drogas passamos a investigar o patrimônio e as finanças. Quem lava dinheiro é o tráfico, o contrabando e a corrupção. O Estado também se organizou com órgãos de controle. Antigamente era só aquela auditoria de prestação de contas. Nunca se perguntava: o desvio foi para onde? A Receita Federal olhava só para o aspecto fiscal. Hoje o Estado quer saber de onde saiu o dinheiro. Isso tudo produziu conhecimentos que depois a polícia também aproveitou.
Por que não se combatia?
- O Estado não demonstrava capacidade e às vezes nem muito interesse. E não tinha fôlego para isso. São essas coisas, de incapacidade frente a determinadas classes. Hoje os nossos quadros são selecionadíssimos, são pessoas que têm formação de diferentes classes sociais, inclusive trazem a cultura dessas classes sociais. O combate à corrupção hoje está na rotina.
Como melhorar a investigação?
- É possível fazer mais em relação aos métodos usados para dissimular riqueza. Quando o Estado se aprimora na repressão, eles (os criminosos ) vão buscar alternativas. Na medida em que o Estado decidiu investir na Polícia Federal, despartidarizar, tirar qualquer influência política, dar autonomia e dar as condições, deu no que deu. Isso é irreversível. Ninguém mais mexe.
O senhor tem a garantia de que a PF não sofrerá interferência política?
- Ah, ninguém consegue. Primeiro, a Constituição não permite. Pode colocar um político aqui (na direção), mas ele vai ser uma rainha da Inglaterra. Para dirigir a máquina tem que ter história. Meu papel é blindá-la de qualquer ingerência.
O senhor acha que os governos resistem a tanta independência?
- Resistem, porque os governos eleitos daqui para a frente vão ter que reproduzir (o que a sociedade pensa). Isso não é uma coisa da Polícia Federal, isso é da sociedade brasileira. Isso é amadurecimento político.
A PF não é mais, como já foi no passado, controlável?
- Não sei te dizer porque no passado eu nunca estive na cúpula. Jamais senti, na outra ponta, qualquer orientação política. A instituição não permite. Assim como ela não concorda com desvio de conduta de colegas, ela não desvia uma investigação para proteger, tanto é que se prende policiais.
A Polícia Federal também não comporta mais corpo estranho no comando?
- Não. Até porque a questão hoje é legal, está na própria Constituição e está garantido lá que é dirigida por delegado de carreira. O grupo não iria aceitar um corpo estranho.
Em relação ao combate à corrupção, houve uma declaração de que se houvessem instrumentos efetivos, não precisava da CPMF.
- Quem disse isso foi o superintendente do Maranhão. Não sei com base em que ele falou isso. Houve algumas matérias que tentaram dar conotação de que as nossas operações eram arrecadatórias. Não. Esse é um efeito colateral positivo. Nós atuamos em cima de fatos criminosos. Se o fato é desvio de verba pública ou sonegação, lógico que isso tem um impacto na receita. Nós temos números. Em apenas cinco operações identificou-se mais de R$ 3 bilhões em fraudes. O nosso orçamento foi de R$ 3,4 bilhões, portanto cinco operações praticamente suportaram o nosso orçamento do ano. Essa polícia está barata para o povo.
A PF está estruturada para o saneamento do Estado?
- O que me tranqüiliza hoje é que temos ferramentas para detectar e investigar. Antes era uma loteria, só se tropeçássemos com algum desvio de conduta ou de recursos.
Qual a relação do agente do Estado com a corrupção?
- O crime de corrupção tem entre os requisitos a cooptação de agentes públicos. A corrupção não é mais romântica; está a serviço de organizações criminosas. Hoje o crime organizado está preparando pessoas para fazer concurso público. É só ver as fraudes em concursos. Temos de acompanhar a dinâmica do crime.
O grampo e a prisão temporária são imprescindíveis?
- São ferramentas fundamentais. O próprio manual de procedimentos tem o antes, o durante e o depois da operação. A idéia é que essas fases sejam feitas por equipes distintas, mas com sinergia. É uma cadeia de produção de provas.
E as prisões temporárias?
- A prisão temporária não é uma necessidade da polícia, é uma necessidade do processo.
Não gera a sensação polícia prende e a justiça solta?
- Gera, mas quem transmite isso são vocês da imprensa. A nossa cultura ainda está evoluindo. O cidadão ainda não identifica bem os papéis da polícia, MP e Justiça. É preciso um caráter pedagógico para explicar que a prisão temporária ou preventiva tem um papel dentro do processo, na fase de produção de provas. Cumprido isso essa prisão não tem mais razão de ser. É preciso informar a sociedade sobre a nossa legislação.
Fonte: JB Online
sábado, dezembro 29, 2007
Receita cria uma malha superfina
O governo federal elaborou novo mecanismo para flagrar sonegadores e substituir o efeito fiscalizador da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deixa de ser cobrada em 2008. A partir de 1º de janeiro, os bancos serão obrigados a repassar à Receita Federal os dados de todas as pessoas físicas que movimentam mais de R$ 5.000 por semestre em conta corrente ou poupança. Serão listados os contribuintes com movimentação média de R$ 833 por mês. As empresas que movimentarem mais de R$ 10 mil a cada seis meses, ou R$ 1.666 em média por mês, também serão alvo da fiscalização.
Todas as operações de depósito, saques, pagamentos e transferências serão consideradas, inclusive o uso de cheques, cartões de débito e DOCs. Juristas advertem que o mecanismo de fiscalização poderá ser considerado quebra de sigilo bancário e, portanto, questionado na Justiça. O governo nega.
Nos próximos meses, a Receita deverá pedir informações também sobre operações no mercado financeiro, aplicações em fundos de investimento e compra de moeda estrangeira. As administradoras de cartões de crédito já são obrigadas a informar gastos superiores a R$ 5.000 por mês.
O coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, explicou que a Receita escolheu um valor baixo de movimentação mensal para evitar que sonegadores usem contas bancárias em diversas instituições financeiras para driblar a fiscalização.
A estratégia de fiscalização, adotada com a edição de um decreto, mostrou que o fim da CPMF não vai facilitar a sonegação do Imposto de Renda, como havia ameaçado o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante as negociações para tentar prorrogar o imposto até 2011.
Fisch negou que a informação sobre movimentações financeiras seja quebra de sigilo bancário. Argumentou que a Receita pedirá aos bancos o volume total movimentado no período de seis meses, e não o extrato detalhado das operações bancárias.
O contribuinte só será intimado a fornecer o extrato detalhado quando houver divergência entre a movimentação em conta e a declaração do IR. Nesse caso, é aberto processo de fiscalização. É o mesmo processo usado hoje com o cruzamento de dados da CPMF.
Fisch ressaltou que o novo método é tão eficiente quanto a CPMF, mas evitou comentar as ameaças da equipe econômica de que o governo perderia dinheiro ao deixar de fiscalizar os contribuintes.
Ele lembrou que, com cruzamento de informações entre a CPMF e a declaração do IR, o fisco conseguiu autuar 20 mil contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), que tinham sonegado IR nos últimos seis anos. Neste período, foram recuperados para os cofres públicos R$ 43 bilhões.
A Receita espera receber informações sobre 25 milhões de pessoas físicas - esse é número de contribuintes que declararam IR neste ano. Para o tributarista Danny Guedes, do Bastos Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, a medida pode ser encarada como invasão, entretanto o novo sistema deve ser visto com ponderação.
- Não sabemos como a relativização do sigilo bancário vai funcionar ao certo, se as novas regras são válidas ou não, se o sistema judiciário vai entender em benefício para a sociedade - avaliou Guedes. (Colaborou Cláudia Dantas)
Fonte: JB Online
Todas as operações de depósito, saques, pagamentos e transferências serão consideradas, inclusive o uso de cheques, cartões de débito e DOCs. Juristas advertem que o mecanismo de fiscalização poderá ser considerado quebra de sigilo bancário e, portanto, questionado na Justiça. O governo nega.
Nos próximos meses, a Receita deverá pedir informações também sobre operações no mercado financeiro, aplicações em fundos de investimento e compra de moeda estrangeira. As administradoras de cartões de crédito já são obrigadas a informar gastos superiores a R$ 5.000 por mês.
O coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, explicou que a Receita escolheu um valor baixo de movimentação mensal para evitar que sonegadores usem contas bancárias em diversas instituições financeiras para driblar a fiscalização.
A estratégia de fiscalização, adotada com a edição de um decreto, mostrou que o fim da CPMF não vai facilitar a sonegação do Imposto de Renda, como havia ameaçado o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante as negociações para tentar prorrogar o imposto até 2011.
Fisch negou que a informação sobre movimentações financeiras seja quebra de sigilo bancário. Argumentou que a Receita pedirá aos bancos o volume total movimentado no período de seis meses, e não o extrato detalhado das operações bancárias.
O contribuinte só será intimado a fornecer o extrato detalhado quando houver divergência entre a movimentação em conta e a declaração do IR. Nesse caso, é aberto processo de fiscalização. É o mesmo processo usado hoje com o cruzamento de dados da CPMF.
Fisch ressaltou que o novo método é tão eficiente quanto a CPMF, mas evitou comentar as ameaças da equipe econômica de que o governo perderia dinheiro ao deixar de fiscalizar os contribuintes.
Ele lembrou que, com cruzamento de informações entre a CPMF e a declaração do IR, o fisco conseguiu autuar 20 mil contribuintes (pessoas físicas e jurídicas), que tinham sonegado IR nos últimos seis anos. Neste período, foram recuperados para os cofres públicos R$ 43 bilhões.
A Receita espera receber informações sobre 25 milhões de pessoas físicas - esse é número de contribuintes que declararam IR neste ano. Para o tributarista Danny Guedes, do Bastos Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, a medida pode ser encarada como invasão, entretanto o novo sistema deve ser visto com ponderação.
- Não sabemos como a relativização do sigilo bancário vai funcionar ao certo, se as novas regras são válidas ou não, se o sistema judiciário vai entender em benefício para a sociedade - avaliou Guedes. (Colaborou Cláudia Dantas)
Fonte: JB Online
SIP repudia projeto da Lei de Imprensa
"A pedra fundamental de toda a liberdade é a liberdade de imprensa. Sem ela, todas as demais liberdades desaparecem, porque o povo está indefeso, sem conhecimentos, carente de informação".
Assim a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), entidade representada por mais de 750 jornais e revistas do continente americano, reagiu contra a estratégia do presidente Castello Branco de enviar à Câmara e ao Senado um projeto para votação da Lei de Imprensa, durante o recesso de fim de ano das duas casas. Como previsto no decreto AI-4, em vigor naquela época, todo projeto encaminhado ao Congresso deveria ser votado em até 30 dias, restando muito pouco tempo para que o Legislativo examinasse, discutisse e votasse a matéria.
O manifesto da SIP, assinado por seu presidente do Comitê Executivo, Robert Brown, e pelo presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa, Tom Harris, condenou a proposta do presidente brasileiro, acusando-o de iniciar uma nova época de controle do jornalismo no país, por força de uma lei destinada a sufocar expressões, críticas e opiniões acerca dos assuntos governamentais.
Fonte: JB Online
Assim a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), entidade representada por mais de 750 jornais e revistas do continente americano, reagiu contra a estratégia do presidente Castello Branco de enviar à Câmara e ao Senado um projeto para votação da Lei de Imprensa, durante o recesso de fim de ano das duas casas. Como previsto no decreto AI-4, em vigor naquela época, todo projeto encaminhado ao Congresso deveria ser votado em até 30 dias, restando muito pouco tempo para que o Legislativo examinasse, discutisse e votasse a matéria.
O manifesto da SIP, assinado por seu presidente do Comitê Executivo, Robert Brown, e pelo presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa, Tom Harris, condenou a proposta do presidente brasileiro, acusando-o de iniciar uma nova época de controle do jornalismo no país, por força de uma lei destinada a sufocar expressões, críticas e opiniões acerca dos assuntos governamentais.
Fonte: JB Online
PEC que acaba com a reeleição será analisada na Câmara
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), que proíbe a reeleição para os cargos executivos nos três níveis da Federação - presidente da República, governadores e prefeitos.
Na opinião do autor da proposta, a reeleição (instituída pela Emenda Constitucional 16/97) não contribuiu para o aperfeiçoamento das instituições democráticas. Segundo o parlamentar, a experiência política demonstra o uso indiscriminado da máquina pública em favor dos candidatos à reeleição, com graves prejuízos à lisura do processo eleitoral.
- Geralmente, os titulares do Executivo começam a programar-se para um novo mandato logo no início de sua gestão, o que provoca grande prejuízo para o povo brasileiro, que não tem as políticas de seu interesse priorizadas.
Oliveira sustenta ainda que a reeleição provoca jogos de interesses e de conveniências, como a cooptação de parlamentares de oposição, por meio da distribuição de recursos, o que nem sempre atende os interesses públicos.
- Os candidatos à reeleição aproveitam-se de todos os artifícios eleitoreiros para atingir os seus objetivos - ressalta.
Pela proposta, a medida não será aplicada aos atuais ocupantes de cargos com direito a reeleição.
Logo no início do ano legislativo, a admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja admitida, será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo plenário.
Fonte: JB Online
Na opinião do autor da proposta, a reeleição (instituída pela Emenda Constitucional 16/97) não contribuiu para o aperfeiçoamento das instituições democráticas. Segundo o parlamentar, a experiência política demonstra o uso indiscriminado da máquina pública em favor dos candidatos à reeleição, com graves prejuízos à lisura do processo eleitoral.
- Geralmente, os titulares do Executivo começam a programar-se para um novo mandato logo no início de sua gestão, o que provoca grande prejuízo para o povo brasileiro, que não tem as políticas de seu interesse priorizadas.
Oliveira sustenta ainda que a reeleição provoca jogos de interesses e de conveniências, como a cooptação de parlamentares de oposição, por meio da distribuição de recursos, o que nem sempre atende os interesses públicos.
- Os candidatos à reeleição aproveitam-se de todos os artifícios eleitoreiros para atingir os seus objetivos - ressalta.
Pela proposta, a medida não será aplicada aos atuais ocupantes de cargos com direito a reeleição.
Logo no início do ano legislativo, a admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja admitida, será analisada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo plenário.
Fonte: JB Online
Quando o poder tira férias
Mesmo sem a definição sobre como cobrir a perda de R$ 38 bilhões anuais de receita devido ao fim da CPMF, o ano começará em ritmo desacelerado em Brasília, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns de seus principais ministros de férias. Lula, que ontem recebeu o craque Kaká - eleito semana passada o melhor jogador do mundo - na Granja do Torto, planejou uma semana de folga a partir do dia 2. Deve descansar no litoral, provavelmente em uma das bases da Marinha. Até hoje, ele estaria em dúvida sobre a Restinga da Marambaia (RJ), Guarujá (SP) ou Fernando de Noronha (PE).
A previsão é que ele, que deve passar o Réveillon em Brasília, fique fora da capital até 9 de janeiro, mas assessores dizem que o Presidente pode encurtar a folga.
Assim como já ocorreu em anos anteriores, alguns ministros devem aproveitar a ausência de Lula para também tirar alguns dias de descanso. Ao longo do mês de janeiro, ficarão longe de Brasília alguns dos principais articuladores das medidas para compensar a perda da arrecadação da CPMF.
Entre os ministros com gabinete no Planalto, Dilma Rousseff (Casa Civil), José Múcio (Relações Institucionais) e Franklin Martins (Comunicação Social) estão entre os que planejam tirar folga na próxima semana, segundo assessorias.
A ministra deve passar o fim de ano em Porto Alegre. Logo depois, tirará férias do dia 2 ao dia 9. Múcio já estava ontem em Pernambuco, onde deve passar o Réveillon e tirar alguns dias de folga.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) passa o Réveillon em Buenos Aires, retornando na quarta. O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) passa a virada do ano em Curitiba e volta aos trabalhos na quarta-feira.
Fonte: JB online
A previsão é que ele, que deve passar o Réveillon em Brasília, fique fora da capital até 9 de janeiro, mas assessores dizem que o Presidente pode encurtar a folga.
Assim como já ocorreu em anos anteriores, alguns ministros devem aproveitar a ausência de Lula para também tirar alguns dias de descanso. Ao longo do mês de janeiro, ficarão longe de Brasília alguns dos principais articuladores das medidas para compensar a perda da arrecadação da CPMF.
Entre os ministros com gabinete no Planalto, Dilma Rousseff (Casa Civil), José Múcio (Relações Institucionais) e Franklin Martins (Comunicação Social) estão entre os que planejam tirar folga na próxima semana, segundo assessorias.
A ministra deve passar o fim de ano em Porto Alegre. Logo depois, tirará férias do dia 2 ao dia 9. Múcio já estava ontem em Pernambuco, onde deve passar o Réveillon e tirar alguns dias de folga.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) passa o Réveillon em Buenos Aires, retornando na quarta. O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) passa a virada do ano em Curitiba e volta aos trabalhos na quarta-feira.
Fonte: JB online
Oito minutos de gabolice na TV
O caprichado pronunciamento do presidente Lula na despedida de 2007 e os votos de boas festas na saudação ao Ano-Novo, transmitido com as fanfarras da rede nacional de rádio e televisão, na noite de quinta-feira, merece elogios pelos progressos do orador e o cuidado da assessoria responsável pelo excelente visual e pelo desempenho do astro único do show.
Louvar, ainda mais no clima de esperanças de véspera de um novo ano, o terceiro do segundo mandato do orador, é mais gratificante do que criticar. Ficamos no meio justo, de agrados e ressalvas. Para princípio do balanço, o reconhecimento da excelente atuação presidencial. Desde a aparência cuidada da barba aparada, o terno de corte impecável, a gravata de cor viva e laço irretocável. De tanto treinar nos muitos improvisos de cada dia, o orador aprimorou os inegáveis dotes de comunicador. E aprendeu a ler na telinha o texto, de períodos curtos e com dados de confundir a cuca do ouvinte ou telespectador.
O tom da fala era o que o bom senso recomenda. Com algumas derrapadas nas curvas das contradições. Lula superou o trauma da sua maior derrota política com a derrubada da emenda constitucional que prorrogava a cobrança da CPMF, o imposto do cheque até 2011. Refez as contas, aconselhou-se com a equipe econômica e foi convencido de que o corte dos R$ 40 bilhões por ano pode ser aliviado com as mágicas da execução orçamentária e o aumento na arrecadação.
A cascata de auto-elogios que desfilou no corso da estatística dos êxitos causou o impacto pretendido na boa-fé do povo em pleno clima festeiro. O "excelente momento" que o país está vivendo, segundo a sua avaliação, confirma que "a casa está arrumada" e que os resultados começam a aparecer. Mas, reconhece, "é preciso avançar mais". E completa: "sobretudo em saúde, segurança e educação".
Ainda bem que as ressalvas explícitas, embora limitadas à ginga entre sucessos e frustrações, salvou a credibilidade que perigou na travessia de algumas pinguelas. A mais grave e indesculpável quando ignorou os índices de aumento da devastação da Amazônia, carpidos pelo Ministério do Meio Ambiente e reconhecidos pela ministra Marina Silva, para insistir, na contramão da realidade, nas medidas pontuais que não resistiram à ofensiva desafiadora das motosserras, dos plantadores de soja e fazendeiros. É a mais negra mancha no painel das louvaminhas da metade do segundo mandato.
Não se poderia esperar que o presidente destacasse as falhas dos seis anos do mandato duplicado para modestamente passar às carreiras pelos acertos confirmados pela mobilidade social que levou a ONU a classificar o Brasil como país de alto desenvolvimento, com 20 milhões de pessoas ascendendo das classes D e E para C nos últimos cinco anos. O Bolsa Família é louvado como um dos responsáveis pelos resultados alcançados pela política social do governo.
Mas os R$ bilhões que seriam destinados pelo PAC da Saúde até 2010 esbarraram na derrubada do CPMF. E, se o presidente ressalva o seu respeito de democrata à decisão do Congresso, manifesta a esperança de que "governo, Congresso e a sociedade encontrem uma solução para o problema". Pode ser. A postura conciliatória, depois dos desabafos e ásperas e recíprocas críticas, abriu veredas para o relacionamento com o Legislativo na metade do ano, antes que esquente a campanha eleitoral para prefeitos e vereadores, que esvaziará os plenários da Câmara e do Senado. Sem o amparo da base municipal, a reeleição de senadores e deputados federais e estaduais fica muito difícil.
A habilidade do trapezista e da sua trupe no show de fim do ano foi o mais competente retoque na imagem do presidente e do governo, embalado por excelentes resultados setoriais. Na arrancada da reta final, na hora da verdade do tudo ou nada, não será tão simples e fácil repetir o truque clássico da valorização dos acertos para esconder as falhas.
O governo acertou e errou muito. A campanha eleitoral baixa aos municípios, aos distritos, às ruas e vielas, aos grotões da miséria, onde quer que se esconda o voto. Portanto, nas metrópoles de milhões de habitantes, nas capitais e cidades de milhares de residentes, nas favelas dominadas pela violência e tráfico de drogas. No Brasil da pobreza, a gratidão pelo Bolsa Família esbarra na justa indignação pela omissão oficial nas áreas críticas dos hospitais e postos de saúde, nas estradas esburacadas que condenam os usuários às longas caminhadas pelas trilhas lamacentas.
Saúde, educação e segurança são os calos que atrapalham a marcha da caravana oficial.
Fonte: JB Online
Louvar, ainda mais no clima de esperanças de véspera de um novo ano, o terceiro do segundo mandato do orador, é mais gratificante do que criticar. Ficamos no meio justo, de agrados e ressalvas. Para princípio do balanço, o reconhecimento da excelente atuação presidencial. Desde a aparência cuidada da barba aparada, o terno de corte impecável, a gravata de cor viva e laço irretocável. De tanto treinar nos muitos improvisos de cada dia, o orador aprimorou os inegáveis dotes de comunicador. E aprendeu a ler na telinha o texto, de períodos curtos e com dados de confundir a cuca do ouvinte ou telespectador.
O tom da fala era o que o bom senso recomenda. Com algumas derrapadas nas curvas das contradições. Lula superou o trauma da sua maior derrota política com a derrubada da emenda constitucional que prorrogava a cobrança da CPMF, o imposto do cheque até 2011. Refez as contas, aconselhou-se com a equipe econômica e foi convencido de que o corte dos R$ 40 bilhões por ano pode ser aliviado com as mágicas da execução orçamentária e o aumento na arrecadação.
A cascata de auto-elogios que desfilou no corso da estatística dos êxitos causou o impacto pretendido na boa-fé do povo em pleno clima festeiro. O "excelente momento" que o país está vivendo, segundo a sua avaliação, confirma que "a casa está arrumada" e que os resultados começam a aparecer. Mas, reconhece, "é preciso avançar mais". E completa: "sobretudo em saúde, segurança e educação".
Ainda bem que as ressalvas explícitas, embora limitadas à ginga entre sucessos e frustrações, salvou a credibilidade que perigou na travessia de algumas pinguelas. A mais grave e indesculpável quando ignorou os índices de aumento da devastação da Amazônia, carpidos pelo Ministério do Meio Ambiente e reconhecidos pela ministra Marina Silva, para insistir, na contramão da realidade, nas medidas pontuais que não resistiram à ofensiva desafiadora das motosserras, dos plantadores de soja e fazendeiros. É a mais negra mancha no painel das louvaminhas da metade do segundo mandato.
Não se poderia esperar que o presidente destacasse as falhas dos seis anos do mandato duplicado para modestamente passar às carreiras pelos acertos confirmados pela mobilidade social que levou a ONU a classificar o Brasil como país de alto desenvolvimento, com 20 milhões de pessoas ascendendo das classes D e E para C nos últimos cinco anos. O Bolsa Família é louvado como um dos responsáveis pelos resultados alcançados pela política social do governo.
Mas os R$ bilhões que seriam destinados pelo PAC da Saúde até 2010 esbarraram na derrubada do CPMF. E, se o presidente ressalva o seu respeito de democrata à decisão do Congresso, manifesta a esperança de que "governo, Congresso e a sociedade encontrem uma solução para o problema". Pode ser. A postura conciliatória, depois dos desabafos e ásperas e recíprocas críticas, abriu veredas para o relacionamento com o Legislativo na metade do ano, antes que esquente a campanha eleitoral para prefeitos e vereadores, que esvaziará os plenários da Câmara e do Senado. Sem o amparo da base municipal, a reeleição de senadores e deputados federais e estaduais fica muito difícil.
A habilidade do trapezista e da sua trupe no show de fim do ano foi o mais competente retoque na imagem do presidente e do governo, embalado por excelentes resultados setoriais. Na arrancada da reta final, na hora da verdade do tudo ou nada, não será tão simples e fácil repetir o truque clássico da valorização dos acertos para esconder as falhas.
O governo acertou e errou muito. A campanha eleitoral baixa aos municípios, aos distritos, às ruas e vielas, aos grotões da miséria, onde quer que se esconda o voto. Portanto, nas metrópoles de milhões de habitantes, nas capitais e cidades de milhares de residentes, nas favelas dominadas pela violência e tráfico de drogas. No Brasil da pobreza, a gratidão pelo Bolsa Família esbarra na justa indignação pela omissão oficial nas áreas críticas dos hospitais e postos de saúde, nas estradas esburacadas que condenam os usuários às longas caminhadas pelas trilhas lamacentas.
Saúde, educação e segurança são os calos que atrapalham a marcha da caravana oficial.
Fonte: JB Online
sexta-feira, dezembro 28, 2007
JEREMOABO QUE AVANÇA
Aproveitemos o natal que é festa tipicamente cristã, marcada pelo espírito da confraternização, da solidariedade, da reflexão e da família acima de tudo, embora a família jeremoabense esteja dilacerada pelo golpismo político de alguns poucos. O momento de catar os cacos. Nem tudo está perdido e VALE A PENA CONTINUAR ACREDITANDO.
O Governo Federal por intermédio do DINIT, passou a dar manutenção a BR 235 que liga as cidades de Carira-SE a Juazeiro – BA e que atravessa o município de Jeremoabo, margeando o Rio Vaza-Barris, deixando-a inteiramente transitável, embora de revestimento primário. Para 2008 se anuncia o início de seu asfaltamento, o que fortalecerá sensivelmente a economia da chamada Região do Sertão de Jeremoabo, forte produtora de hortigranjeiros. Enquanto isso, o Município pavimentou parcialmente os Povoados Brejo Grande e Água Branca, enquanto implantou o Colégio do Canché, como Anexo do Colégio da Água Branca, que vem sendo conduzido com muito acerto pelo prof. Jairo.
Já o Governo do Estado em parceria com o DINIT vem recuperando a BR-110. Os buracos do trecho entre Jeremoabo e Paulo Afonso já foram totalmente tapados, esperando-se apenas, agora, por uma nova camada de asfalto. Já entre Jeremoabo e Antas a recuperação vem sendo mais efetiva com a remoção do asfalto antigo e implantação de uma nova camada.
Tudo isso não seria interessante se o Município não fizesse sua parte. Sem maiores informações, destaco aqui algumas ações municipais, como a implantação do PROJETO PREFEITURA SOLIDÁRIA que já beneficiou os moradores da Lagoa do Inácio e da sede municipal, nesta, do bairro João Paulo II, quando se prestou inúmeros serviços para a população mais carente. É a opção pelos pobres.
A par disso foram implantados o PSF dos povoados de Malhada Vermelha e da Lagoa do Inácio, com instalações totalmente modernas e devidamente equipadas, o que beneficiará sensivelmente os moradores dos Povoados citados e das regiões vizinhas. Para se ter idéias do avanço social com os Programas da Saúde, vão alguns dados: Cada equipe é formada por médicos, enfermeiros, dentistas, auxiliares de enfermagem e pessoal de apoio e se responsabiliza pelo acompanhamento de cerca de 3.450 pessoas. Somente os dois Postos últimos implantados beneficiarão 6.900 pessoas.
Como a população de Jeremoabo é de 38.000 habitantes, o total de Postos implantados ou a se implantar será de 9. Multiplicando-se o número 9 por cada grupo de 3.450, pessoas, vamos ter 31.050 pessoas beneficiadas. Somando-se a isso os Postos de Saúde do Município e o Hospital Geral do Estado, temos 100% da população assistida pelos serviços médicos prestados no Município, situação nunca antes vivida.
Ainda no dia de ontem, 27.12, o Prefeito Municipal Spencer José de Sá Andrade, foi informado da liberação recursos da ordem mais de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para investimento na expansão de redes de eletricidade, beneficiando 33 localidades de Jeremoabo. A meta é que 100% dos lares de Jeremoabo tenham energia elétrica. Acrescente-se a construção que será feita de mais 50 casas populares.
Os funcionários públicos municipais receberam os vencimentos do mês de novembro, o 13º salário e no dia de hoje receberão os vencimentos relativos ao mês de dezembro. A depender do fluxo de caixa receberão também o terço de férias.
Vale a pena CONTNUAR ACREDITANDO porque essas são apenas algumas ações voltadas para o desenvolvimento social, tendo como regra a OPÇÃO PELOS POBRES.
Paulo Afonso, 28 de dezembro de 2007.
Fernando Montalvão. www.montalvao.adv.br
Montalvão, Fernando. JEREMOABO QUE AVANÇA. Inserido em 28.12.2007. Paulo Afonso – BA. Disponível em: http://www.montalvao.adv.br/plexus/artigos.asp
O Governo Federal por intermédio do DINIT, passou a dar manutenção a BR 235 que liga as cidades de Carira-SE a Juazeiro – BA e que atravessa o município de Jeremoabo, margeando o Rio Vaza-Barris, deixando-a inteiramente transitável, embora de revestimento primário. Para 2008 se anuncia o início de seu asfaltamento, o que fortalecerá sensivelmente a economia da chamada Região do Sertão de Jeremoabo, forte produtora de hortigranjeiros. Enquanto isso, o Município pavimentou parcialmente os Povoados Brejo Grande e Água Branca, enquanto implantou o Colégio do Canché, como Anexo do Colégio da Água Branca, que vem sendo conduzido com muito acerto pelo prof. Jairo.
Já o Governo do Estado em parceria com o DINIT vem recuperando a BR-110. Os buracos do trecho entre Jeremoabo e Paulo Afonso já foram totalmente tapados, esperando-se apenas, agora, por uma nova camada de asfalto. Já entre Jeremoabo e Antas a recuperação vem sendo mais efetiva com a remoção do asfalto antigo e implantação de uma nova camada.
Tudo isso não seria interessante se o Município não fizesse sua parte. Sem maiores informações, destaco aqui algumas ações municipais, como a implantação do PROJETO PREFEITURA SOLIDÁRIA que já beneficiou os moradores da Lagoa do Inácio e da sede municipal, nesta, do bairro João Paulo II, quando se prestou inúmeros serviços para a população mais carente. É a opção pelos pobres.
A par disso foram implantados o PSF dos povoados de Malhada Vermelha e da Lagoa do Inácio, com instalações totalmente modernas e devidamente equipadas, o que beneficiará sensivelmente os moradores dos Povoados citados e das regiões vizinhas. Para se ter idéias do avanço social com os Programas da Saúde, vão alguns dados: Cada equipe é formada por médicos, enfermeiros, dentistas, auxiliares de enfermagem e pessoal de apoio e se responsabiliza pelo acompanhamento de cerca de 3.450 pessoas. Somente os dois Postos últimos implantados beneficiarão 6.900 pessoas.
Como a população de Jeremoabo é de 38.000 habitantes, o total de Postos implantados ou a se implantar será de 9. Multiplicando-se o número 9 por cada grupo de 3.450, pessoas, vamos ter 31.050 pessoas beneficiadas. Somando-se a isso os Postos de Saúde do Município e o Hospital Geral do Estado, temos 100% da população assistida pelos serviços médicos prestados no Município, situação nunca antes vivida.
Ainda no dia de ontem, 27.12, o Prefeito Municipal Spencer José de Sá Andrade, foi informado da liberação recursos da ordem mais de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para investimento na expansão de redes de eletricidade, beneficiando 33 localidades de Jeremoabo. A meta é que 100% dos lares de Jeremoabo tenham energia elétrica. Acrescente-se a construção que será feita de mais 50 casas populares.
Os funcionários públicos municipais receberam os vencimentos do mês de novembro, o 13º salário e no dia de hoje receberão os vencimentos relativos ao mês de dezembro. A depender do fluxo de caixa receberão também o terço de férias.
Vale a pena CONTNUAR ACREDITANDO porque essas são apenas algumas ações voltadas para o desenvolvimento social, tendo como regra a OPÇÃO PELOS POBRES.
Paulo Afonso, 28 de dezembro de 2007.
Fernando Montalvão. www.montalvao.adv.br
Montalvão, Fernando. JEREMOABO QUE AVANÇA. Inserido em 28.12.2007. Paulo Afonso – BA. Disponível em: http://www.montalvao.adv.br/plexus/artigos.asp
Benazir covardemente assassinada
Com morte da ex-premier e veto da Justiça Eleitoral contra Sharif, Musharraf fica sem oposição, absoluto
RAWALPINDI (Paquistão) - A líder da oposição e ex-primeira-ministra do Paquistão Benazir Bhutto morreu ontem em conseqüência de ferimentos sofridos em um ataque promovido por um homem-bomba. Logo depois do atentado, o Paquistão mergulhou em verdadeiro caos, com ações de violência em várias áreas do país.
Benazir foi atingida no pescoço por tiros quando estava entrando em um veículo para deixar o local onde havia participado de um protesto da oposição. O atacante acionou os explosivos após disparar a arma. O advogado dela, Babar Awan, declarou: "Os médicos confirmaram que ela é mártir". "Ela faleceu às 18h16 (horário local)", disse Wasif Ali Khan, um integrante do partido, no Hospital geral de Rawalpindi.
Partidários acusaram o governo do presidente Pervez Musharraf pelo ataque e começaram a gritar, em frente ao hospital para onde a ex-primeira-ministra foi levada: "Musharraf, seu cachorro". Alguns destruíram uma porta de vidro da entrada da unidade de emergência do hospital; outros irromperam em lágrimas.
Mais cedo, ocorreu outro ataque em Rawalpindi, contra partidários de outro ex-premiê do Paquistão, Nawaz Sharif, no qual foram mortas quatro pessoas. A oposição acusou partidários do governo de terem desfechado o ataque a tiros. Sharif nada sofreu. A oposição paquistanesa reuniu milhares de pessoas no protesto em Rawalpindi - o país terá eleições parlamentares em 8 de janeiro. No ataque contra Benazir, pelo menos 20 outras pessoas foram mortas. Este foi o segundo atentado contra ela.
Em outubro, quase 150 pessoas morreram e mais de 300 ficaram feridas em Karachi na chegada da ex-premiê no país, após oito anos de exílio. Na ocasião, duas bombas explodiram perto do caminhão que a transportava. Benazir, que vivia no exílio por causa das acusações de corrupção e enriquecimento ilícito, retornou ao país após meses de negociação com Musharraf.
Cotada para voltar a ser primeira-ministra, tinha o apoio da maioria de mais de 50% dos eleitores paquistaneses. Nascida em 1953, Benazir Bhutto era filha do ex-premiê do Paquistão Zulfikar Ali Bhutto. Também foi a primeira mulher a governar um país de maioria islâmica no período pós-colonial.
Governou o Paquistão de 1988 a 1990, quando foi afastada por denúncias de corrupção, e novamente governou o país entre 1993 e 1996, quando também foi afastada em seguida a acusações de corrupção. Em 1998, partiu para o exílio em Dubai e depois rumou para a Inglaterra, regressando ao Paquistão em outubro deste ano.
Protestos
Pelo menos 14 pessoas morreram nos distúrbios ocorridos em várias cidades do Paquistão após o assassinato da ex-primeira-ministra Benazir Bhutto. O crime Benazir aprofundou a crise política do país e criou um vazio na liderança do maior partido de oposição, o Partido Popular do Paquistão, apontado como o provável vencedor das eleições do dia 8 de janeiro.
Dez pessoas morreram em tiroteios na cidade sulista de Karachi, onde partidários de Benazir incendiaram vários veículos e postos de gasolina. Outras duas pessoas morreram na cidade de Lahore (oeste), onde seguidores da líder opositora também incendiaram lojas, ônibus e carros. A polícia disparou contra enfurecidos manifestantes na localidade de Tando Allahyar, na Província de Sindh, matando uma pessoa.
Outro homem morreu durante um tiroteio no distrito de Khaipur, também em Sindh, a província natal de Benazir. Manifestantes bloquearam várias estradas do país e gritaram slogans contra o presidente Pervez Musharraf, acusando-o de cumplicidade na morte de Benazir.
Fonte: Tribuna da Imprensa
RAWALPINDI (Paquistão) - A líder da oposição e ex-primeira-ministra do Paquistão Benazir Bhutto morreu ontem em conseqüência de ferimentos sofridos em um ataque promovido por um homem-bomba. Logo depois do atentado, o Paquistão mergulhou em verdadeiro caos, com ações de violência em várias áreas do país.
Benazir foi atingida no pescoço por tiros quando estava entrando em um veículo para deixar o local onde havia participado de um protesto da oposição. O atacante acionou os explosivos após disparar a arma. O advogado dela, Babar Awan, declarou: "Os médicos confirmaram que ela é mártir". "Ela faleceu às 18h16 (horário local)", disse Wasif Ali Khan, um integrante do partido, no Hospital geral de Rawalpindi.
Partidários acusaram o governo do presidente Pervez Musharraf pelo ataque e começaram a gritar, em frente ao hospital para onde a ex-primeira-ministra foi levada: "Musharraf, seu cachorro". Alguns destruíram uma porta de vidro da entrada da unidade de emergência do hospital; outros irromperam em lágrimas.
Mais cedo, ocorreu outro ataque em Rawalpindi, contra partidários de outro ex-premiê do Paquistão, Nawaz Sharif, no qual foram mortas quatro pessoas. A oposição acusou partidários do governo de terem desfechado o ataque a tiros. Sharif nada sofreu. A oposição paquistanesa reuniu milhares de pessoas no protesto em Rawalpindi - o país terá eleições parlamentares em 8 de janeiro. No ataque contra Benazir, pelo menos 20 outras pessoas foram mortas. Este foi o segundo atentado contra ela.
Em outubro, quase 150 pessoas morreram e mais de 300 ficaram feridas em Karachi na chegada da ex-premiê no país, após oito anos de exílio. Na ocasião, duas bombas explodiram perto do caminhão que a transportava. Benazir, que vivia no exílio por causa das acusações de corrupção e enriquecimento ilícito, retornou ao país após meses de negociação com Musharraf.
Cotada para voltar a ser primeira-ministra, tinha o apoio da maioria de mais de 50% dos eleitores paquistaneses. Nascida em 1953, Benazir Bhutto era filha do ex-premiê do Paquistão Zulfikar Ali Bhutto. Também foi a primeira mulher a governar um país de maioria islâmica no período pós-colonial.
Governou o Paquistão de 1988 a 1990, quando foi afastada por denúncias de corrupção, e novamente governou o país entre 1993 e 1996, quando também foi afastada em seguida a acusações de corrupção. Em 1998, partiu para o exílio em Dubai e depois rumou para a Inglaterra, regressando ao Paquistão em outubro deste ano.
Protestos
Pelo menos 14 pessoas morreram nos distúrbios ocorridos em várias cidades do Paquistão após o assassinato da ex-primeira-ministra Benazir Bhutto. O crime Benazir aprofundou a crise política do país e criou um vazio na liderança do maior partido de oposição, o Partido Popular do Paquistão, apontado como o provável vencedor das eleições do dia 8 de janeiro.
Dez pessoas morreram em tiroteios na cidade sulista de Karachi, onde partidários de Benazir incendiaram vários veículos e postos de gasolina. Outras duas pessoas morreram na cidade de Lahore (oeste), onde seguidores da líder opositora também incendiaram lojas, ônibus e carros. A polícia disparou contra enfurecidos manifestantes na localidade de Tando Allahyar, na Província de Sindh, matando uma pessoa.
Outro homem morreu durante um tiroteio no distrito de Khaipur, também em Sindh, a província natal de Benazir. Manifestantes bloquearam várias estradas do país e gritaram slogans contra o presidente Pervez Musharraf, acusando-o de cumplicidade na morte de Benazir.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Resoluções de Ano Novo
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Senão desde os tempos de Ramsés II, pelo menos depois que o planeta adotou o calendário gregoriano, ficou estabelecido ser a última semana do ano dedicada às resoluções de Ano Novo. Tudo o que deixamos de fazer nos doze meses que passaram vira proposta para os que virão. Exemplos: Fazer exercícios diários, para os sedentários. Fumar menos, para os tabagistas inveterados. Beber pouco, para os apreciadores da birita. Comer moderadamente, para os gulosos, de preferência frutas, legumes e verduras.
Trabalhar mais, com empenho e competência, será um propósito universal. Outro, de não desperdiçar tanto tempo diante das telinhas e dos telões, aproveitando para botar a boa leitura em dia.
Dar mais atenção à família, evitar paradas no botequim na hora de ir para casa. Ser mais carinhoso e interessado nos filhos, além de mostrar boa vontade e compreensão para com os idosos. Respeitar os subordinados, evitar gestos de subserviência diante dos chefes.
Dirigir com cuidado, de acordo com as regras de trânsito, abandonando a vaidade de gastar as economias trocando de carro todo ano. Aprimorar o conhecimento freqüentando cursos e aprendendo outras línguas, assim como cultivar a sabedoria através da análise antecipada das reações de cada gesto ou opinião.
Procurar entender as razões daqueles que contrariam nosso modo de pensar e de agir. Jamais imaginar num único livro, doutrina, partido ou ideologia a resposta para todas as perguntas. Indagar sempre o que faríamos se investidos nas funções daqueles que criticamos.
Falar pouco, ouvir muito e meditar mais ainda, em especial quando se trata de responder a perguntas irrespondíveis, como de onde viemos e para onde vamos. Levantar a cabeça e olhar o céu, sempre que possível, sabendo da impossibilidade de decifrar o infinito, mas buscando absorvê-lo.
Cultivar o senso grave da ordem e o anseio irresistível da liberdade. Encontrar no passado o nosso maior tesouro, na medida em que o passado pode não nos indicar o que fazer, mas indicará sempre o que devemos evitar.
Em suma, resoluções de Ano Novo fluem às centenas, mas envolvidas por uma realidade que nos acompanha sempre: será que daqui a um ano estaremos repetindo essas mesmas promessas, dada a evidência de não havê-las cumprido?
Revelação fundamental
Numa das variadas entrevistas que concedeu por ocasião da passagem de seus primeiros cem anos, Oscar Niemayer revelou mais um dos pilares responsáveis pelos seus méritos: desde jovem tornou-se admirador de Voltaire, cuja leitura dos textos e das lições jamais abandonou. Na obra do inesquecível iluminista de ontem a gente encontra as bases do pensamento do genial comunista de hoje.
Reajustamento de dispositivo
Na linguagem militar existe um termo que significa decisão e cautela: parada para reajustamento de dispositivo. A situação acontece quando, depois de uma progressão vitoriosa contra as forças do inimigo, a Infantaria estanca, firma-se no terreno e planeja a ação subseqüente. Para sustentar a conquista e fazer dela um novo ponto de partida para outras, torna-se imprescindível pesar as baixas, rever as táticas, reorganizar os contingentes e substituir quantos deixaram de corresponder às necessidades de vitória. Algo parecido pode estar acontecendo neste final de ano com o presidente Lula. Baixas aconteceram, dos mensaleiros aos sanguessugas e aos aloprados.
Importa rever certas táticas, como a da importância da preservação de políticas neoliberais, favorecendo bancos e especuladores. Os batalhões precisam ser reorganizados em função das dificuldades futuras, não das conquistas passadas. Por isso, haverá que substituir aqueles que serviram, mas não servem mais.
Traduzindo o modelo castrense para a política: a hora deixou de ser da contenção inflacionária como meta fundamental para transformar-se na avalancha das realizações sociais. Em outras palavras: o ministério tem que ser reformado, se em 2008 o comandante pretende não apenas preservar, mas ampliar suas conquistas...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Senão desde os tempos de Ramsés II, pelo menos depois que o planeta adotou o calendário gregoriano, ficou estabelecido ser a última semana do ano dedicada às resoluções de Ano Novo. Tudo o que deixamos de fazer nos doze meses que passaram vira proposta para os que virão. Exemplos: Fazer exercícios diários, para os sedentários. Fumar menos, para os tabagistas inveterados. Beber pouco, para os apreciadores da birita. Comer moderadamente, para os gulosos, de preferência frutas, legumes e verduras.
Trabalhar mais, com empenho e competência, será um propósito universal. Outro, de não desperdiçar tanto tempo diante das telinhas e dos telões, aproveitando para botar a boa leitura em dia.
Dar mais atenção à família, evitar paradas no botequim na hora de ir para casa. Ser mais carinhoso e interessado nos filhos, além de mostrar boa vontade e compreensão para com os idosos. Respeitar os subordinados, evitar gestos de subserviência diante dos chefes.
Dirigir com cuidado, de acordo com as regras de trânsito, abandonando a vaidade de gastar as economias trocando de carro todo ano. Aprimorar o conhecimento freqüentando cursos e aprendendo outras línguas, assim como cultivar a sabedoria através da análise antecipada das reações de cada gesto ou opinião.
Procurar entender as razões daqueles que contrariam nosso modo de pensar e de agir. Jamais imaginar num único livro, doutrina, partido ou ideologia a resposta para todas as perguntas. Indagar sempre o que faríamos se investidos nas funções daqueles que criticamos.
Falar pouco, ouvir muito e meditar mais ainda, em especial quando se trata de responder a perguntas irrespondíveis, como de onde viemos e para onde vamos. Levantar a cabeça e olhar o céu, sempre que possível, sabendo da impossibilidade de decifrar o infinito, mas buscando absorvê-lo.
Cultivar o senso grave da ordem e o anseio irresistível da liberdade. Encontrar no passado o nosso maior tesouro, na medida em que o passado pode não nos indicar o que fazer, mas indicará sempre o que devemos evitar.
Em suma, resoluções de Ano Novo fluem às centenas, mas envolvidas por uma realidade que nos acompanha sempre: será que daqui a um ano estaremos repetindo essas mesmas promessas, dada a evidência de não havê-las cumprido?
Revelação fundamental
Numa das variadas entrevistas que concedeu por ocasião da passagem de seus primeiros cem anos, Oscar Niemayer revelou mais um dos pilares responsáveis pelos seus méritos: desde jovem tornou-se admirador de Voltaire, cuja leitura dos textos e das lições jamais abandonou. Na obra do inesquecível iluminista de ontem a gente encontra as bases do pensamento do genial comunista de hoje.
Reajustamento de dispositivo
Na linguagem militar existe um termo que significa decisão e cautela: parada para reajustamento de dispositivo. A situação acontece quando, depois de uma progressão vitoriosa contra as forças do inimigo, a Infantaria estanca, firma-se no terreno e planeja a ação subseqüente. Para sustentar a conquista e fazer dela um novo ponto de partida para outras, torna-se imprescindível pesar as baixas, rever as táticas, reorganizar os contingentes e substituir quantos deixaram de corresponder às necessidades de vitória. Algo parecido pode estar acontecendo neste final de ano com o presidente Lula. Baixas aconteceram, dos mensaleiros aos sanguessugas e aos aloprados.
Importa rever certas táticas, como a da importância da preservação de políticas neoliberais, favorecendo bancos e especuladores. Os batalhões precisam ser reorganizados em função das dificuldades futuras, não das conquistas passadas. Por isso, haverá que substituir aqueles que serviram, mas não servem mais.
Traduzindo o modelo castrense para a política: a hora deixou de ser da contenção inflacionária como meta fundamental para transformar-se na avalancha das realizações sociais. Em outras palavras: o ministério tem que ser reformado, se em 2008 o comandante pretende não apenas preservar, mas ampliar suas conquistas...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Reservas indígenas se tornarão países autônomos
A Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, a ser transformada em norma constitucional pelo Congresso, estabelece, entre outros, os seguintes direitos para os indígenas, que se transformam em obrigações para os países signatários:
Direito de exigir "que os Estados cumpram os tratados e outros acordos concluídos com os povos indígenas, e de submeter qualquer disputa que possa surgir nesta matéria a instâncias competentes, nacionais e internacionais".
Direito coletivo e individual "de acesso e pronta decisão a procedimentos justos e mutuamente aceitáveis para resolver conflitos ou disputas e qualquer infração, pública ou privada, entre os Estados e povos, grupos ou indivíduos indígenas". Esse dispositivo determina que as decisões do Judiciário sejam revistas por tribunais internacionais.
Direito de os indígenas terem livres "estruturas políticas, econômicas e sociais, especialmente seus direitos a terras, territórios e recursos".
Direito de que o país reconheça, enfaticamente, "a necessidade da desmilitarização das terras e territórios dos povos indígenas".
Dreito de não concordar e de vetar "as atividades militares" e depósito ou armazenamento de materiais em suas terras.
Direito "à autodeterminação, de acordo com a lei internacional. Em virtude deste direito, eles determinam livremente sua relação com os Estados (países) nos quais vivem".
Direito coletivo e individual de indenização por "perda de suas terras, territórios ou recursos" ou por "qualquer propaganda dirigida contra eles."
Direito coletivo e individual "de possuir, controlar e usar as terras e territórios que eles têm ocupado tradicionalmente ou usado de outra maneira. Isto inclui o direito ao pleno reconhecimento de suas próprias leis".
Direito "à restituição, ou, na medida em que isso não seja possível, a uma justa ou eqüitativa compensação pelas terras e territórios que hajam sido confiscados, ocupados, usados ou sofrido danos sem seu livre e informado consentimento".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Direito de exigir "que os Estados cumpram os tratados e outros acordos concluídos com os povos indígenas, e de submeter qualquer disputa que possa surgir nesta matéria a instâncias competentes, nacionais e internacionais".
Direito coletivo e individual "de acesso e pronta decisão a procedimentos justos e mutuamente aceitáveis para resolver conflitos ou disputas e qualquer infração, pública ou privada, entre os Estados e povos, grupos ou indivíduos indígenas". Esse dispositivo determina que as decisões do Judiciário sejam revistas por tribunais internacionais.
Direito de os indígenas terem livres "estruturas políticas, econômicas e sociais, especialmente seus direitos a terras, territórios e recursos".
Direito de que o país reconheça, enfaticamente, "a necessidade da desmilitarização das terras e territórios dos povos indígenas".
Dreito de não concordar e de vetar "as atividades militares" e depósito ou armazenamento de materiais em suas terras.
Direito "à autodeterminação, de acordo com a lei internacional. Em virtude deste direito, eles determinam livremente sua relação com os Estados (países) nos quais vivem".
Direito coletivo e individual de indenização por "perda de suas terras, territórios ou recursos" ou por "qualquer propaganda dirigida contra eles."
Direito coletivo e individual "de possuir, controlar e usar as terras e territórios que eles têm ocupado tradicionalmente ou usado de outra maneira. Isto inclui o direito ao pleno reconhecimento de suas próprias leis".
Direito "à restituição, ou, na medida em que isso não seja possível, a uma justa ou eqüitativa compensação pelas terras e territórios que hajam sido confiscados, ocupados, usados ou sofrido danos sem seu livre e informado consentimento".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Soberania da Amazônia sob ameaça
Erros do governo brasileiro e do Congresso facilitam as manobras para internacionalizar a região
Carlos Newton
O movimento pela internacionalização da Amazônia, que já conta com apoio ostensivo dos países desenvolvidos e da Organização das Nações Unidas (ONU), preocupa não somente as Forças Armadas brasileiras, mas também importantes instituições da sociedade civil, como a Maçonaria, que acaba de concluir um minucioso estudo sobre a questão.
Presidido pelo advogado Celso Serra, integrante da histórica Loja Dous de Dezembro, o grupo de trabalho criado pela Maçonaria denuncia os erros cometidos pelo governo brasileiro na votação da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela ONU em setembro de 2006 e que abre caminho à possibilidade de perda da soberania nacional sobre a extensa região.
Além disso, o documento maçônico demonstra que a situação está sendo agravada também por omissão do Congresso, que se prepara para ratificar o acordo internacional da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, sem fazer as necessárias ressalvas.
O estudo denuncia que a Emenda 45/2004, aprovada pelo Congresso e já incorporada à Constituição, determina que "os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".
Até então, com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, era entendimento pacífico que os tratados internacionais - mesmo aqueles que tratam de matéria relativa a direitos humanos - eram incorporados ao Direito brasileiro com status apenas de lei ordinária, mas a Emenda 45/2004 transformou esses acordos em normas constitucionais.
Assim, para que a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas seja incorporada à Constituição, basta que se obedeçam os limites formais estabelecidos para a edição das emendas constitucionais, quais sejam, deliberação em cada casa do Congresso, em dois turnos de votação, com aprovação de três quintos dos votos dos congressistas.
"Será uma norma constitucional e o Supremo Tribunal Federal - por mais patriotas que sejam seus membros - não poderá ser contra. Mandará cumpri-la, pois o ponto de arrimo jurídico estará criado", adverte o presidente do grupo de trabalho criado pela Loja Maçônica Dous de Dezembro, ressalvando que esse erro não foi cometido pelos representantes dos Estados Unidos, do Canadá, da Nova Zelândia e da Austrália na ONU, pois votaram contra a Declaração dos Povos Indígenas.
Serra cita o exemplo de um ato da Organização Internacional do Trabalho (OIT), denominado Convenção Relativa aos Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, cujo texto extrapola as relações de trabalho e entra nos assuntos "terras" e "recursos minerais" (artigos 13, 14, 15, 16, 17, 18 e outros), estabelecendo condições objetivas para o futuro golpe sobre o território brasileiro, através da emancipação das áreas indígenas.
"O Congresso Nacional mansamente aprovou essa Convenção da OIT, sem recusar os artigos que levavam o intuito de criar condições objetivas para a mutilação do espaço territorial brasileiro", denuncia o representante da Maçonaria.
A seu ver, é preciso que se diga, escreva e alerte que a posição assumida pelo governo brasileiro na ONU, se confirmada pelo Congresso, a quem caberá a palavra final, poderá ser entendida e encarada como norma constitucional, a ser cumprida inexoravelmente, em prejuízo dos próprios brasileiros.
"Diante dessa situação, é necessário dar todo o apoio às Forças Armadas brasileiras, garantindo-lhes o direito pleno e irrestrito de mobilização por todo o território nacional, inclusive com reforço de verbas para preparação de pessoal, manutenção, reequipamento e aquisição de artefatos modernos, pois jamais conseguiremos defender e preservar a Amazônia brasileira, mantendo a soberania sobre ela, com equipamentos obsoletos e sucateados e sem contingente adestrado", assinala Celso Serra.
Por fim, a Maçonaria recomenda que seja dada nova redação ao Artigo 231 da Constituição, porque, segundo alerta o jurista Ives Gandra Martins, da forma como está redigido, por esse dispositivo constitucional, graças a uma visão errônea dos constituintes de 1988, os povos indígenas representam nações diferentes da brasileira, cabendo à União, tão somente, o ônus decorrente do papel de protetora deles e dos bens que não pertencem ao Brasil.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Carlos Newton
O movimento pela internacionalização da Amazônia, que já conta com apoio ostensivo dos países desenvolvidos e da Organização das Nações Unidas (ONU), preocupa não somente as Forças Armadas brasileiras, mas também importantes instituições da sociedade civil, como a Maçonaria, que acaba de concluir um minucioso estudo sobre a questão.
Presidido pelo advogado Celso Serra, integrante da histórica Loja Dous de Dezembro, o grupo de trabalho criado pela Maçonaria denuncia os erros cometidos pelo governo brasileiro na votação da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela ONU em setembro de 2006 e que abre caminho à possibilidade de perda da soberania nacional sobre a extensa região.
Além disso, o documento maçônico demonstra que a situação está sendo agravada também por omissão do Congresso, que se prepara para ratificar o acordo internacional da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, sem fazer as necessárias ressalvas.
O estudo denuncia que a Emenda 45/2004, aprovada pelo Congresso e já incorporada à Constituição, determina que "os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".
Até então, com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, era entendimento pacífico que os tratados internacionais - mesmo aqueles que tratam de matéria relativa a direitos humanos - eram incorporados ao Direito brasileiro com status apenas de lei ordinária, mas a Emenda 45/2004 transformou esses acordos em normas constitucionais.
Assim, para que a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas seja incorporada à Constituição, basta que se obedeçam os limites formais estabelecidos para a edição das emendas constitucionais, quais sejam, deliberação em cada casa do Congresso, em dois turnos de votação, com aprovação de três quintos dos votos dos congressistas.
"Será uma norma constitucional e o Supremo Tribunal Federal - por mais patriotas que sejam seus membros - não poderá ser contra. Mandará cumpri-la, pois o ponto de arrimo jurídico estará criado", adverte o presidente do grupo de trabalho criado pela Loja Maçônica Dous de Dezembro, ressalvando que esse erro não foi cometido pelos representantes dos Estados Unidos, do Canadá, da Nova Zelândia e da Austrália na ONU, pois votaram contra a Declaração dos Povos Indígenas.
Serra cita o exemplo de um ato da Organização Internacional do Trabalho (OIT), denominado Convenção Relativa aos Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, cujo texto extrapola as relações de trabalho e entra nos assuntos "terras" e "recursos minerais" (artigos 13, 14, 15, 16, 17, 18 e outros), estabelecendo condições objetivas para o futuro golpe sobre o território brasileiro, através da emancipação das áreas indígenas.
"O Congresso Nacional mansamente aprovou essa Convenção da OIT, sem recusar os artigos que levavam o intuito de criar condições objetivas para a mutilação do espaço territorial brasileiro", denuncia o representante da Maçonaria.
A seu ver, é preciso que se diga, escreva e alerte que a posição assumida pelo governo brasileiro na ONU, se confirmada pelo Congresso, a quem caberá a palavra final, poderá ser entendida e encarada como norma constitucional, a ser cumprida inexoravelmente, em prejuízo dos próprios brasileiros.
"Diante dessa situação, é necessário dar todo o apoio às Forças Armadas brasileiras, garantindo-lhes o direito pleno e irrestrito de mobilização por todo o território nacional, inclusive com reforço de verbas para preparação de pessoal, manutenção, reequipamento e aquisição de artefatos modernos, pois jamais conseguiremos defender e preservar a Amazônia brasileira, mantendo a soberania sobre ela, com equipamentos obsoletos e sucateados e sem contingente adestrado", assinala Celso Serra.
Por fim, a Maçonaria recomenda que seja dada nova redação ao Artigo 231 da Constituição, porque, segundo alerta o jurista Ives Gandra Martins, da forma como está redigido, por esse dispositivo constitucional, graças a uma visão errônea dos constituintes de 1988, os povos indígenas representam nações diferentes da brasileira, cabendo à União, tão somente, o ônus decorrente do papel de protetora deles e dos bens que não pertencem ao Brasil.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, dezembro 27, 2007
A polêmica votação do PDDU continua hoje
Começou tensa a votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU). O processo iniciado na tarde de ontem transformou o plenário da Câmara Municipal de Vereadores (CMS) em palco de muita polêmica e troca de ofensas entre vereadores e representantes civis. Na galeria, manifestantes de várias partes da cidade se confrontavam, sendo necessárias cerca de duas horas para acalmar os ânimos. A expectativa é que a matéria seja votada ainda hoje, mesmo sob protestos de lideranças políticas, comunitárias e entidades técnicas. Palavras de ordem contra o prefeito João Henrique Carneiro e o projeto do PDDU eram confrontadas com frases de apoio à matéria e aos vereadores que se posicionaram a favor do plano. Os partidos PPS, PCdoB e PSB encaminharam, no início da sessão, à Mesa Diretora da Câmara Municipal um ofício solicitando a destituição do líder da oposição, vereador Téo Senna (PTC). No mesmo documento, a coligação indica Virgílio Pacheco (PSB) como o novo líder da minoria. Para o vereador Paulo Câmara (PSDB), a permanência de Senna é insustentável. “Não dá para manter Téo e Sandoval (líder do governo), trabalhando pela aprovação do PDDU”, justifica. O pedido foi indeferido pela Mesa. O presidente da Câmara, Valdenor Cardoso (PTC), que presidiu a sessão, leu o artigo 44 do regimento interno da Casa, que estabelece as normas para a indicação das lideranças. De acordo com Cardoso, salvo raras exceções, os líderes das bancadas só podem ser definidos no início da legislatura. Portanto, Téo foi mantido no cargo e recebeu apoio de alguns vereadores, como Paulo Magalhães Júnior, que saiu em defesa do líder da oposição e chamou de “incoerente”, a coligação que pediu a saída do líder da minoria. Mas as confusões não pararam por aí. Um manifestante saiu da galeria e invadiu o plenário com um abacaxi nas mãos, a maioria dos vereadores era impedida de falar pelas manifestações da população e as queixas de que o presidente Valdenor Cardoso estava desrespeitando todo regimento interno durante a sessão provocavam indignação, principalmente nas bancadas do PT, PCdoB e PSB. “É inadmissível que um projeto com tal importância seja discutido dessa forma irresponsável e truculenta. Isso tudo que vem acontecendo é um desrespeito aos interesses da população de Salvador. Mas eu continuo acreditando que a força do povo é maior que o arbítrio dos autoritários”, bradou a vereadora Olívia Santana (PCdoB), pré-candidata a sucessão municipal de 2008. Mesmo sob tanta polêmica, no final da tarde o líder do governo solicitou ao presidente da Casa que o plano fosse colocado na ordem do dia, dando início oficialmente ao processo de votação do plano. A expectativa era de que a sessão invadisse a madrugada e recomeçasse hoje. Havia também a possibilidade remota de transformá-la em extraordinária e tentar votar a matéria ainda na madrugada de hoje, o que poderia ser uma estratégia do governo de vencer a oposição pelo cansaço, já que os 347 artigos e as mais de 200 emendas teriam que ser discutidos individualmente. Até o fechamento desta edição a discussão dos artigos sequer havia sido iniciada, o que apontava para a continuação da votação do PDDU hoje. (Por Carolina Parada)
ACM Neto ganha em Salvador, diz Sandro Régis
Expressão indiscutível do soutismo na Assembléia Legislativa, o deputado Sandro Régis (PR) entende que a entrevista que o ex-governador Paulo Souto deu ontem na Rádio Itaparica marca o início da luta do DEM e partidos aliados para “a grande batalha” que serão as eleições municipais de 2008. “Vamos disputar em praticamente toda a Bahia e chegaremos ao poder em muitos municípios importantes, inclusive, e principalmente, Salvador, com o deputado ACM Neto”, disse o parlamentar. Lembrado de que o candidato à reeleição João Henrique provavelmente contará com o apoio das duas maiores lideranças baianas no poder – o governador Jaques Wagner, pelo PT, e o ministro Geddel Vieira Lima, pelo PMDB –, Régis provoca: “Não sei se João Henrique, avaliado o pior prefeito do Brasil, vai querer o apoio público de Wagner, que está muito mal, pois seu governo foi eleito numa expectativa e até agora nada aconteceu. A saúde, a educação e a segurança pública pioraram muito neste ano”. Para o deputado, a situação nessas três áreas não é “a mesma coisa” das gestões anteriores, como os governistas “querem fazer crer”. Ele diz que nunca houve “hospitais sem médicos” nem “greves de dois meses” no passado, e que o aumento apontado pelo governador para o Programa Saúde da Família “foi desmentido pelo Ministério da Saúde”. Contestando a propaganda veiculada ultimamente pelo governo, ele afirma: “Não sei de que Bahia ele está falando”. Sobre as perspectivas da candidatura de ACM Neto, na opinião do deputado, a situação é diferente, porque nas andanças por Salvador tem sentido “a vontade do povo de elegê-lo para a prefeitura”, além do apoio que terá de Paulo Souto, “que é nosso maior patrimônio, um nome de credibilidade e respeito que nenhuma força política tem na Bahia”. A divisão dos governistas também vai pesar, “pois, do PT ao PCdoB, ninguém está se entendendo”. (Por Luís Augusto Gomes)
Mas ainda há indefinição no PR de César Borges
No entanto, ainda continua confusa a situação do PR estadual, principalmente se for levado em conta os últimos passos dados por outros dos seus principais integrantes. A cada fato novo, novos desdobramentos e interpretações. O último deles está relacionado à votação que sepultou a emenda da CPMF, quando o senador César Borges votou contrário, irritando o Palácio do Planalto e o governador Jaques Wagner. “Todos no partido já sabiam da minha posição contrária à CPMF”, disse Borges, afirmando que a sua posição não foi nenhuma surpresa. Com o esquentamento das discussões em torno da sucessão de Salvador em 2008, o partido passa por novos “desen-contros”, já que alguns dos seus líderes têm opinado sobre o tema, mas muitas vezes em posições de confronto. Enquanto o senador César Borges já declarou que acha difícil compor com o prefeito João Henrique “porque ele não correspondeu”, outros podem concordar mas não ter a mesma preferência de nomes. “O partido ainda não tem uma posição oficial. Por enquanto, foram expostas apenas algumas posições individuais de alguns membros do partido. Vamos fazer as consultas necessárias e no momento oportuno vamos deliberar sobre o assunto”, disse Borges. Embora tenha comparecido à convenção do PSDB, que tem o ex-prefeito Antônio Imbassahy como candidato, há quem aposte que o senador vai trabalhar para o partido fechar com a possível candidatura do deputado federal ACM Neto (DEM). Borges, contudo, insiste que o PR ainda não definiu quem vai apoiar na disputa do próximo ano. “O ideal era o partido ter uma candidatura própria em Salvador. Como não há mais tempo, agora é procurar fazer uma aliança dentro da visão de ter o melhor para Salvador”, admitiu. O apoio a ACM Neto não seria nenhuma surpresa, já que os dois sempre foram amigos. Certamente prevendo o futuro, Neto trabalhou para que o DEM desistisse de recorrer à Justiça para recuperar o mandato de Borges. Nesta empreitada, o senador teria ainda um outro importante aliado. Trata-se do deputado federal Maurício Trindade, até recentemente o maior incentivador da candidatura do radialista Raimundo Varela. (Por Evandro Matos)
“El País” diz que D. Cappio desafia Lula
Uma reportagem publicada ontem no jornal espanhol “El País” afirma que o bispo D. Luiz Cappio é um “dom Quixote da ecologia” que desafia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria, que apelida d. Cappio de “bispo verde”, relata a greve de fome que o religioso baiano realizou por quase um mês até perder a consciência, em protesto contra a obra de transposição do Rio São Francisco. “Cappio não é um ingênuo e nem um fundamentalista. Todos o consideram um homem de fé que tem 40 anos dedicados aos mais pobres e a estudar o Rio São Francisco, símbolo para ele da vida que oferece água aos camponeses ribeirinhos, e cujos 2,8 mil km percorreu durante um ano junto com um sociólogo e um agricultor para, em seguida, escrever um livro”, descreve o “El País”. O artigo lembra que o bispo vem realizando protestos contra a transposição do Rio São Francisco desde 2005. Naquele ano, outra greve de fome foi interrompida depois de 11 dias, quando Lula concordou em receber e escutar o religioso. Mas o presidente quebrou sua promessa todas as vezes, afirma o diário. “O projeto de levar água ao nordeste pobre e semi-árido é uma possibilidade tratada desde os tempos do império, mas que ninguém se atreveu em levá-lo adiante, temendo um desastre ecológico, a morte do rio e os problemas que sofreriam os 12 milhões de pessoas que vivem às margens do rio”, diz o correspondente do jornal.
Fonte: Tribuna da Bahia
ACM Neto ganha em Salvador, diz Sandro Régis
Expressão indiscutível do soutismo na Assembléia Legislativa, o deputado Sandro Régis (PR) entende que a entrevista que o ex-governador Paulo Souto deu ontem na Rádio Itaparica marca o início da luta do DEM e partidos aliados para “a grande batalha” que serão as eleições municipais de 2008. “Vamos disputar em praticamente toda a Bahia e chegaremos ao poder em muitos municípios importantes, inclusive, e principalmente, Salvador, com o deputado ACM Neto”, disse o parlamentar. Lembrado de que o candidato à reeleição João Henrique provavelmente contará com o apoio das duas maiores lideranças baianas no poder – o governador Jaques Wagner, pelo PT, e o ministro Geddel Vieira Lima, pelo PMDB –, Régis provoca: “Não sei se João Henrique, avaliado o pior prefeito do Brasil, vai querer o apoio público de Wagner, que está muito mal, pois seu governo foi eleito numa expectativa e até agora nada aconteceu. A saúde, a educação e a segurança pública pioraram muito neste ano”. Para o deputado, a situação nessas três áreas não é “a mesma coisa” das gestões anteriores, como os governistas “querem fazer crer”. Ele diz que nunca houve “hospitais sem médicos” nem “greves de dois meses” no passado, e que o aumento apontado pelo governador para o Programa Saúde da Família “foi desmentido pelo Ministério da Saúde”. Contestando a propaganda veiculada ultimamente pelo governo, ele afirma: “Não sei de que Bahia ele está falando”. Sobre as perspectivas da candidatura de ACM Neto, na opinião do deputado, a situação é diferente, porque nas andanças por Salvador tem sentido “a vontade do povo de elegê-lo para a prefeitura”, além do apoio que terá de Paulo Souto, “que é nosso maior patrimônio, um nome de credibilidade e respeito que nenhuma força política tem na Bahia”. A divisão dos governistas também vai pesar, “pois, do PT ao PCdoB, ninguém está se entendendo”. (Por Luís Augusto Gomes)
Mas ainda há indefinição no PR de César Borges
No entanto, ainda continua confusa a situação do PR estadual, principalmente se for levado em conta os últimos passos dados por outros dos seus principais integrantes. A cada fato novo, novos desdobramentos e interpretações. O último deles está relacionado à votação que sepultou a emenda da CPMF, quando o senador César Borges votou contrário, irritando o Palácio do Planalto e o governador Jaques Wagner. “Todos no partido já sabiam da minha posição contrária à CPMF”, disse Borges, afirmando que a sua posição não foi nenhuma surpresa. Com o esquentamento das discussões em torno da sucessão de Salvador em 2008, o partido passa por novos “desen-contros”, já que alguns dos seus líderes têm opinado sobre o tema, mas muitas vezes em posições de confronto. Enquanto o senador César Borges já declarou que acha difícil compor com o prefeito João Henrique “porque ele não correspondeu”, outros podem concordar mas não ter a mesma preferência de nomes. “O partido ainda não tem uma posição oficial. Por enquanto, foram expostas apenas algumas posições individuais de alguns membros do partido. Vamos fazer as consultas necessárias e no momento oportuno vamos deliberar sobre o assunto”, disse Borges. Embora tenha comparecido à convenção do PSDB, que tem o ex-prefeito Antônio Imbassahy como candidato, há quem aposte que o senador vai trabalhar para o partido fechar com a possível candidatura do deputado federal ACM Neto (DEM). Borges, contudo, insiste que o PR ainda não definiu quem vai apoiar na disputa do próximo ano. “O ideal era o partido ter uma candidatura própria em Salvador. Como não há mais tempo, agora é procurar fazer uma aliança dentro da visão de ter o melhor para Salvador”, admitiu. O apoio a ACM Neto não seria nenhuma surpresa, já que os dois sempre foram amigos. Certamente prevendo o futuro, Neto trabalhou para que o DEM desistisse de recorrer à Justiça para recuperar o mandato de Borges. Nesta empreitada, o senador teria ainda um outro importante aliado. Trata-se do deputado federal Maurício Trindade, até recentemente o maior incentivador da candidatura do radialista Raimundo Varela. (Por Evandro Matos)
“El País” diz que D. Cappio desafia Lula
Uma reportagem publicada ontem no jornal espanhol “El País” afirma que o bispo D. Luiz Cappio é um “dom Quixote da ecologia” que desafia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria, que apelida d. Cappio de “bispo verde”, relata a greve de fome que o religioso baiano realizou por quase um mês até perder a consciência, em protesto contra a obra de transposição do Rio São Francisco. “Cappio não é um ingênuo e nem um fundamentalista. Todos o consideram um homem de fé que tem 40 anos dedicados aos mais pobres e a estudar o Rio São Francisco, símbolo para ele da vida que oferece água aos camponeses ribeirinhos, e cujos 2,8 mil km percorreu durante um ano junto com um sociólogo e um agricultor para, em seguida, escrever um livro”, descreve o “El País”. O artigo lembra que o bispo vem realizando protestos contra a transposição do Rio São Francisco desde 2005. Naquele ano, outra greve de fome foi interrompida depois de 11 dias, quando Lula concordou em receber e escutar o religioso. Mas o presidente quebrou sua promessa todas as vezes, afirma o diário. “O projeto de levar água ao nordeste pobre e semi-árido é uma possibilidade tratada desde os tempos do império, mas que ninguém se atreveu em levá-lo adiante, temendo um desastre ecológico, a morte do rio e os problemas que sofreriam os 12 milhões de pessoas que vivem às margens do rio”, diz o correspondente do jornal.
Fonte: Tribuna da Bahia
Salário mínimo será de R$408
Valor está definido na proposta orçamentária do governo para o ano que vem
SÃO PAULO - O salário mínimo deve passar, a partir de abril, dos atuais R$380 para R$408,90, segundo informou ontem o deputado José Pimentel (PT-CE), relator do Orçamento Geral da União para 2008. O valor inicial, previsto na proposta orçamentária do governo federal, enviada em agosto passado ao Congresso, era de R$407,33. O mínimo de R$408,90 foi estabelecido na segunda reestimativa orçamentária, feita já pela Comissão Mista de Orçamento, diante dos dados que confirmaram um crescimento do PIB de 4,9% para 5,4%.
Esse crescimento gerou um adicional de receita para o governo de R$8 bilhões, suficientes, segundo Pimentel, “para cobrir o aumento do salário mínimo”. Pimentel disse que a demora na votação do Orçamento Geral da União para 2008, que ele e o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), prevêem para final de fevereiro, início de março, poderá trazer prejuízos para as prefeituras. De acordo com Pimentel, essa demora se deve à necessidade de reajustes e cortes no orçamento para cobrir a perda de receita de R$40 bilhões, que representava a CPMF.
Segundo o petista, a demora na votação do orçamento pelo Congresso e, conseqüentemente, na sanção do presidente da República ao orçamento de 2008, vai levar a um atraso no início da execução da peça orçamentária. Em função das eleições municipais, marcadas para outubro de 2008, a partir do dia 30 de junho próximo, as prefeituras não poderão mais receber recursos orçamentários oriundos de convênios com os governos federal e estaduais.
A previsão de José Pimentel é que a execução do orçamento somente será iniciada em abril de 2008. O relator geral do orçamento garantiu, além do valor de R$408,90 para o salário mínimo, que o orçamento para o próximo ano preservará os valores fixados anteriormente pelo governo para o pagamento dos servidores públicos ativos e inativos da União, bem como para os aposentados e pensionistas do INSS.
Corte - Pimentel (PT-CE) prevê a necessidade de um corte da ordem de R$30 bilhões na proposta original, decorrente da perda de receita de R$40 bilhões com o fim da CPMF, cuja prorrogação foi derrubada pelo Senado Federal. O recolhimento de 0,38% da CPMF só será feito até o dia 31 de dezembro próximo. Segundo José Pimentel, na segunda reestimativa orçamentária feita depois de decidido o fim da CPMF, a necessidade de corte no orçamento foi calculado em R$38 bilhões. Mas, logo em seguida, os novos números do Produto Interno Bruto (PIB) demonstraram um aumento de receita de R$8 bilhões, com o crescimento do PIB para 5,4%, superior à estimativa anterior de 4,9%.
Onde e como serão feitos esses cortes no orçamento para adequá-lo à falta de receita decorrente do fim da CPMF, de acordo com Pimentel, ainda não foram definidos, mas atingirão os orçamentos setoriais dos Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário, mais o Ministério Público da União (MPU) que, mesmo não sendo poder constituído tem orçamento próprio.
Pimentel lembrou que foram feitas reuniões nos dias 17 e 18 de dezembro últimos com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (responsável pela coordenação do orçamento no governo federal), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e o procurador geral da República, Antonio Fernando Souza, e outros presidentes de tribunais superiores, além dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para analisarem onde poderiam ser feitos os cortes.
José Pimentel confirmou para o dia 12 de fevereiro a primeira reunião plenária da Comissão Mista de Orçamento (CMO), quando já espera contar com as propostas de cortes dos Três Poderes e do MPU. Nessa reunião também deverão ser votados os relatórios setoriais pendentes de decisão _ os de Infra-estrutura, de Fazenda e de Desenvolvimento e Turismo _, além dos destaques aos relatórios de Integração Nacional e de Meio Ambiente.
Antes dessa sessão da comissão, José Pimentel espera reunir-se _ possivelmente no dia 8 de fevereiro _ com o presidente da comissão, senador José Maranhão, os dez relatores setoriais e os líderes partidários, para estabelecer os cortes no orçamento.
***
Lula diz que não cortará no social
BRASÍLIA - O presidente Lula garantiu ontem aos ministros que integram a coordenação política do governo que não haverá cortes nos programas sociais brasileiros, na área da segurança pública nem no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para compensar o fim da CPMF. O presidente afirmou, porém, que só vai anunciar as medidas compensatórias à CPMF em 2008. O ministro José Múcio (Relações Institucionais) disse que o compromisso do presidente é não realizar cortes nos setores essenciais da economia.
Mas não adiantou as medidas em discussão pela equipe econômica. “A saúde não pode ter cortes, ela já teve (com o fim da CPMF). Os programas sociais não terão cortes, nem o PAC ou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Na área de segurança, não pode”, afirmou.
Na mesma linha de Múcio, o ministro Tarso Genro (Justiça) disse não acreditar que a área da segurança pública sofrerá cortes para compensar o fim da CPMF. “Na minha opinião, não haverá cortes. Mas essa é uma decisão que compete ao presidente, que tem dito que os programas estruturantes do governo não devem ter cortes”, afirmou. Tarso disse que não recebeu nenhum pedido do presidente Lula para apresentar a estimativa de cortes em sua pasta - motivo que o leva a crer que será poupado na redução orçamentária de 2008.
“O Pronasci é um programa social preventivo na área de segurança pública. Creio que não haverá cortes”. Apesar de discutir as medidas compensatórias com os ministros, Lula decidiu deixar para o ano que vem o anúncio das ações que vão substituir a perda de R$40 bilhões com o fim da CPMF. Como a votação do orçamento de 2008 no Congresso ocorrerá somente em fevereiro, o governo vai dedicar o mês de janeiro para o estudo das medidas _ num esforço para evitar perdas a outros setores da economia.
Pronunciamento - Hoje, o presidente Lula fará um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV com um balanço otimista sobre as ações do governo neste ano e as perspectivas para 2008. Apesar das dificuldades que o governo enfrentará por causa do rombo de R$40 bilhões no orçamento, provocado pelo fim da CPMF, Lula adotará tom de vitória na mensagem de fim de ano. Na lista dos assuntos que serão abordados estão o crescimento econômico, o aumento de empregos com carteira assinada e os 20 milhões de brasileiros que migraram das camadas mais baixas (D e E) para a classe C.
Na prática, o presidente aproveitará a mensagem de fim de ano para “vender” as “realizações” de seu governo às vésperas do ano eleitoral de 2008. Em mais uma tentativa de fazer o ajuste entre receita e despesa, o Palácio do Planalto enviará a proposta de reforma tributária para o Congresso logo no início do ano legislativo, em fevereiro.
***
Comissão entrega pedido de demissão de Lupi
BRASÍLIA - A queda-de-braço entre a Comissão de Ética Pública e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, chegou à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A comissão entregou ontem ao chefe de gabinete adjunto da Presidência, Cézar Alvarez (responsável pela agenda de Lula), o ofício sugerindo a demissão de Lupi em razão do acúmulo dos cargos de ministro e presidente do PDT. Na avaliação da comissão, o exercício simultâneo dessas funções é incompatível, porque compromete a clareza de posições exigida das autoridades públicas e provoca conflito de interesses.
Lupi vem desafiando a decisão, diz que a comissão não tem poderes para obrigá-lo a deixar o PDT e se ampara em um parecer da Advocacia Geral da União, que jogou o caso para o ano que vem. Aliados do ministro nas centrais sindicais chegaram a pedir publicamente a demissão do presidente da Comissão, Marcílio Marques Moreira. Lula não tem prazo para decidir sobre essa sugestão, nem precisa acatá-la, uma vez que a Comissão de Ética Pública não tem poder _ é somente um órgão de aconselhamento do presidente.
Para integrantes da comissão, da decisão do presidente vai depender o futuro do órgão, criado em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, juntamente com o Código de Conduta da Alta Administração Federal _ ao qual cerca de 2.500 servidores ocupantes de cargos de confiança têm de aderir ao ingressar no governo federal. O presidente em exercício da comissão, Marcílio Marques Moreira, já disse que, se Lula não acatar a sugestão, a comissão perde a razão de existir.
No atual governo, a comissão enfrenta um processo de esvaziamento. Ficou cerca de cinco meses funcionando com o número mínimo de integrantes: quatro. No início deste mês, Lula nomeou o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, mas ainda há duas vagas não preenchidas. Lupi vem resistindo à orientação da comissão desde junho, quando foi repassada circular aos servidores sobre a incompatibilidade no acúmulo dos cargos de direção partidária e de ministro. Em julho, diante de consultas de vários ministros, a comissão esclareceu que a restrição vale para os cargos de presidente nacional e regional, vice-presidente no exercício da presidência, secretário geral e tesoureiro.
Fonte: Correio da Bahia
SÃO PAULO - O salário mínimo deve passar, a partir de abril, dos atuais R$380 para R$408,90, segundo informou ontem o deputado José Pimentel (PT-CE), relator do Orçamento Geral da União para 2008. O valor inicial, previsto na proposta orçamentária do governo federal, enviada em agosto passado ao Congresso, era de R$407,33. O mínimo de R$408,90 foi estabelecido na segunda reestimativa orçamentária, feita já pela Comissão Mista de Orçamento, diante dos dados que confirmaram um crescimento do PIB de 4,9% para 5,4%.
Esse crescimento gerou um adicional de receita para o governo de R$8 bilhões, suficientes, segundo Pimentel, “para cobrir o aumento do salário mínimo”. Pimentel disse que a demora na votação do Orçamento Geral da União para 2008, que ele e o presidente da comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), prevêem para final de fevereiro, início de março, poderá trazer prejuízos para as prefeituras. De acordo com Pimentel, essa demora se deve à necessidade de reajustes e cortes no orçamento para cobrir a perda de receita de R$40 bilhões, que representava a CPMF.
Segundo o petista, a demora na votação do orçamento pelo Congresso e, conseqüentemente, na sanção do presidente da República ao orçamento de 2008, vai levar a um atraso no início da execução da peça orçamentária. Em função das eleições municipais, marcadas para outubro de 2008, a partir do dia 30 de junho próximo, as prefeituras não poderão mais receber recursos orçamentários oriundos de convênios com os governos federal e estaduais.
A previsão de José Pimentel é que a execução do orçamento somente será iniciada em abril de 2008. O relator geral do orçamento garantiu, além do valor de R$408,90 para o salário mínimo, que o orçamento para o próximo ano preservará os valores fixados anteriormente pelo governo para o pagamento dos servidores públicos ativos e inativos da União, bem como para os aposentados e pensionistas do INSS.
Corte - Pimentel (PT-CE) prevê a necessidade de um corte da ordem de R$30 bilhões na proposta original, decorrente da perda de receita de R$40 bilhões com o fim da CPMF, cuja prorrogação foi derrubada pelo Senado Federal. O recolhimento de 0,38% da CPMF só será feito até o dia 31 de dezembro próximo. Segundo José Pimentel, na segunda reestimativa orçamentária feita depois de decidido o fim da CPMF, a necessidade de corte no orçamento foi calculado em R$38 bilhões. Mas, logo em seguida, os novos números do Produto Interno Bruto (PIB) demonstraram um aumento de receita de R$8 bilhões, com o crescimento do PIB para 5,4%, superior à estimativa anterior de 4,9%.
Onde e como serão feitos esses cortes no orçamento para adequá-lo à falta de receita decorrente do fim da CPMF, de acordo com Pimentel, ainda não foram definidos, mas atingirão os orçamentos setoriais dos Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário, mais o Ministério Público da União (MPU) que, mesmo não sendo poder constituído tem orçamento próprio.
Pimentel lembrou que foram feitas reuniões nos dias 17 e 18 de dezembro últimos com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (responsável pela coordenação do orçamento no governo federal), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e o procurador geral da República, Antonio Fernando Souza, e outros presidentes de tribunais superiores, além dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para analisarem onde poderiam ser feitos os cortes.
José Pimentel confirmou para o dia 12 de fevereiro a primeira reunião plenária da Comissão Mista de Orçamento (CMO), quando já espera contar com as propostas de cortes dos Três Poderes e do MPU. Nessa reunião também deverão ser votados os relatórios setoriais pendentes de decisão _ os de Infra-estrutura, de Fazenda e de Desenvolvimento e Turismo _, além dos destaques aos relatórios de Integração Nacional e de Meio Ambiente.
Antes dessa sessão da comissão, José Pimentel espera reunir-se _ possivelmente no dia 8 de fevereiro _ com o presidente da comissão, senador José Maranhão, os dez relatores setoriais e os líderes partidários, para estabelecer os cortes no orçamento.
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Lula diz que não cortará no social
BRASÍLIA - O presidente Lula garantiu ontem aos ministros que integram a coordenação política do governo que não haverá cortes nos programas sociais brasileiros, na área da segurança pública nem no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para compensar o fim da CPMF. O presidente afirmou, porém, que só vai anunciar as medidas compensatórias à CPMF em 2008. O ministro José Múcio (Relações Institucionais) disse que o compromisso do presidente é não realizar cortes nos setores essenciais da economia.
Mas não adiantou as medidas em discussão pela equipe econômica. “A saúde não pode ter cortes, ela já teve (com o fim da CPMF). Os programas sociais não terão cortes, nem o PAC ou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Na área de segurança, não pode”, afirmou.
Na mesma linha de Múcio, o ministro Tarso Genro (Justiça) disse não acreditar que a área da segurança pública sofrerá cortes para compensar o fim da CPMF. “Na minha opinião, não haverá cortes. Mas essa é uma decisão que compete ao presidente, que tem dito que os programas estruturantes do governo não devem ter cortes”, afirmou. Tarso disse que não recebeu nenhum pedido do presidente Lula para apresentar a estimativa de cortes em sua pasta - motivo que o leva a crer que será poupado na redução orçamentária de 2008.
“O Pronasci é um programa social preventivo na área de segurança pública. Creio que não haverá cortes”. Apesar de discutir as medidas compensatórias com os ministros, Lula decidiu deixar para o ano que vem o anúncio das ações que vão substituir a perda de R$40 bilhões com o fim da CPMF. Como a votação do orçamento de 2008 no Congresso ocorrerá somente em fevereiro, o governo vai dedicar o mês de janeiro para o estudo das medidas _ num esforço para evitar perdas a outros setores da economia.
Pronunciamento - Hoje, o presidente Lula fará um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV com um balanço otimista sobre as ações do governo neste ano e as perspectivas para 2008. Apesar das dificuldades que o governo enfrentará por causa do rombo de R$40 bilhões no orçamento, provocado pelo fim da CPMF, Lula adotará tom de vitória na mensagem de fim de ano. Na lista dos assuntos que serão abordados estão o crescimento econômico, o aumento de empregos com carteira assinada e os 20 milhões de brasileiros que migraram das camadas mais baixas (D e E) para a classe C.
Na prática, o presidente aproveitará a mensagem de fim de ano para “vender” as “realizações” de seu governo às vésperas do ano eleitoral de 2008. Em mais uma tentativa de fazer o ajuste entre receita e despesa, o Palácio do Planalto enviará a proposta de reforma tributária para o Congresso logo no início do ano legislativo, em fevereiro.
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Comissão entrega pedido de demissão de Lupi
BRASÍLIA - A queda-de-braço entre a Comissão de Ética Pública e o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, chegou à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A comissão entregou ontem ao chefe de gabinete adjunto da Presidência, Cézar Alvarez (responsável pela agenda de Lula), o ofício sugerindo a demissão de Lupi em razão do acúmulo dos cargos de ministro e presidente do PDT. Na avaliação da comissão, o exercício simultâneo dessas funções é incompatível, porque compromete a clareza de posições exigida das autoridades públicas e provoca conflito de interesses.
Lupi vem desafiando a decisão, diz que a comissão não tem poderes para obrigá-lo a deixar o PDT e se ampara em um parecer da Advocacia Geral da União, que jogou o caso para o ano que vem. Aliados do ministro nas centrais sindicais chegaram a pedir publicamente a demissão do presidente da Comissão, Marcílio Marques Moreira. Lula não tem prazo para decidir sobre essa sugestão, nem precisa acatá-la, uma vez que a Comissão de Ética Pública não tem poder _ é somente um órgão de aconselhamento do presidente.
Para integrantes da comissão, da decisão do presidente vai depender o futuro do órgão, criado em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, juntamente com o Código de Conduta da Alta Administração Federal _ ao qual cerca de 2.500 servidores ocupantes de cargos de confiança têm de aderir ao ingressar no governo federal. O presidente em exercício da comissão, Marcílio Marques Moreira, já disse que, se Lula não acatar a sugestão, a comissão perde a razão de existir.
No atual governo, a comissão enfrenta um processo de esvaziamento. Ficou cerca de cinco meses funcionando com o número mínimo de integrantes: quatro. No início deste mês, Lula nomeou o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, mas ainda há duas vagas não preenchidas. Lupi vem resistindo à orientação da comissão desde junho, quando foi repassada circular aos servidores sobre a incompatibilidade no acúmulo dos cargos de direção partidária e de ministro. Em julho, diante de consultas de vários ministros, a comissão esclareceu que a restrição vale para os cargos de presidente nacional e regional, vice-presidente no exercício da presidência, secretário geral e tesoureiro.
Fonte: Correio da Bahia
Editorial: Eleição, corrupção e Justiça
Em incisiva entrevista ao Jornal do Brasil, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, reforçou a decisão da entidade de aprofundar a cruzada pela ética no serviço público, na política, combate à corrupção e revisão da legislação para tornar mais ágil a Justiça.
"Queremos conscientizar a população de que só pelo voto vamos melhorar a representação política no Brasil", afirmou. A advertência ao eleitor chega em hora propícia, às vésperas de um ano em que candidatos vão expelir promessas de variados tons em todos os municípios brasileiros.
Paralelamente, Valadares pede a cooperação de seus pares, os juízes às voltas com processos de improbidade administrativa e corrupção na máquina pública, por julgamentos mais rápidos. Sem atropelar leis e direitos, a apreciação mais veloz de tais processos colocaria por terra a sensação de impunidade dos maus gestores e corruptos difundida no país.
Em linhas e entrelinhas, propõe a redução dos recursos possíveis para protelar uma sentença. "Temos uma legislação que dá margem à eternização do processo", constata, ao defender a redução do que qualifica como "formalismo". Tais sugestões compõem um projeto já enviado ao Congresso e esquecido pelos parlamentares na correria para atender os interesses do Executivo manifestos em medidas provisórias, nem sempre urgentes ou relevantes. A paralisia do Legislativo retarda a agilidade do Judiciário, prejudica milhões de brasileiros e alimenta a corrupção.
Fonte: JB Online
"Queremos conscientizar a população de que só pelo voto vamos melhorar a representação política no Brasil", afirmou. A advertência ao eleitor chega em hora propícia, às vésperas de um ano em que candidatos vão expelir promessas de variados tons em todos os municípios brasileiros.
Paralelamente, Valadares pede a cooperação de seus pares, os juízes às voltas com processos de improbidade administrativa e corrupção na máquina pública, por julgamentos mais rápidos. Sem atropelar leis e direitos, a apreciação mais veloz de tais processos colocaria por terra a sensação de impunidade dos maus gestores e corruptos difundida no país.
Em linhas e entrelinhas, propõe a redução dos recursos possíveis para protelar uma sentença. "Temos uma legislação que dá margem à eternização do processo", constata, ao defender a redução do que qualifica como "formalismo". Tais sugestões compõem um projeto já enviado ao Congresso e esquecido pelos parlamentares na correria para atender os interesses do Executivo manifestos em medidas provisórias, nem sempre urgentes ou relevantes. A paralisia do Legislativo retarda a agilidade do Judiciário, prejudica milhões de brasileiros e alimenta a corrupção.
Fonte: JB Online
O Natal mais triste nas estradas
O feriado de Natal foi o mais violento dos últimos 20 anos nas estradas federais, de acordo com o balanço divulgado ontem pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram registrados 2.561 acidentes, com 196 mortos e 1.870 feridos, durante a chamada Operação Natal, realizada entre a meia-noite de sexta-feira e a meia-noite de terça-feira. O número supera ainda o registrado no carnaval, quando 145 pessoas morreram.
O dado surpreende porque, historicamente, o carnaval é o feriado com maior número de mortes - principalmente por causa do consumo excessivo de álcool. Os péssimos números da operação de Natal levaram a PRF a modificar o esquema de réveillon, que começa à meia-noite de amanhã.
Durante a Operação Natal, a PRF fiscalizou 94.804 veículos e autuou 18.435 em todo o país. Um em cada cinco condutores cometeu alguma infração contra o Código de Trânsito Brasileiro. Nos cinco dias de feriado prolongado, 1.141 veículos ficaram retidos em postos de policiamento, por problemas de conservação ou documentação.
De acordo com o coordenador de Controle Operacional da PRF, inspetor Alvarez Simões, todo o efetivo trabalhou durante o Natal. Por isso, a solução para o réveillon é aumentar o número de radares e bafômetros.
- Como os apelos por cautela no trânsito parecem não funcionar, esperamos que ao menos o valor das multas seja um fator inibidor - comenta o inspetor.
Conforme o balanço divulgado pela PRF, na comparação entre os dois feriados prolongados, o número de acidentes e de pessoas feridas também subiu - de 2.417 para 2.561 e de 1.587 para 1.870, respectivamente. Os Estados com mais acidentes foram Minas, com 460, Santa Catarina, com 297 e São Paulo, com 235.
Segundo o inspetor Alexandre Castilho, chefe da Comunicação da PRF, os números subiram porque, entre 2006 e 2007, aumentou em 30% o número de veículos em circulação nas rodovias federais durante feriados. Para o inspetor, o aumento da frota está ligado "ao crescimento da economia e à crise aérea".
De acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, 2007 foi um dos melhores anos do setor, com quase 50 milhões de veículos emplacados. Em nota, a Polícia Rodoviária também atribuiu o aumento no número de mortes às chuvas que atingiram o Sudeste e Centro-Oeste do país durante o feriado e à imprudência dos motoristas - segundo a instituição, mais de 80% dos acidentes ocorrem em trechos de pista boa; mais de 71% em retas; mais de 53% durante o dia e 63% sob tempo bom.
Conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), durante o feriado prolongado de Natal, o país acumulou um prejuízo de R$ 111,1 milhões devido aos acidentes.
O inspetor alerta que efetivo de hoje - cerca de 9,7 mil homens - ainda é o mesmo da década de 80, quando a malha rodoviária e a frota de veículos eram menores. Atualmente, 61 mil quilômetros de rodovias federais que cortam o país são fiscalizados pela PRF. Diante do número reduzido de homens, Simões calcula que cada dupla de policiais precisa cobrir, em média, 60 quilômetros. Na avaliação do inspetor, o número considerado ideal corresponde à metade - cerca de 30 quilômetros fiscalizados por dupla.
Fonte: JB Online
O dado surpreende porque, historicamente, o carnaval é o feriado com maior número de mortes - principalmente por causa do consumo excessivo de álcool. Os péssimos números da operação de Natal levaram a PRF a modificar o esquema de réveillon, que começa à meia-noite de amanhã.
Durante a Operação Natal, a PRF fiscalizou 94.804 veículos e autuou 18.435 em todo o país. Um em cada cinco condutores cometeu alguma infração contra o Código de Trânsito Brasileiro. Nos cinco dias de feriado prolongado, 1.141 veículos ficaram retidos em postos de policiamento, por problemas de conservação ou documentação.
De acordo com o coordenador de Controle Operacional da PRF, inspetor Alvarez Simões, todo o efetivo trabalhou durante o Natal. Por isso, a solução para o réveillon é aumentar o número de radares e bafômetros.
- Como os apelos por cautela no trânsito parecem não funcionar, esperamos que ao menos o valor das multas seja um fator inibidor - comenta o inspetor.
Conforme o balanço divulgado pela PRF, na comparação entre os dois feriados prolongados, o número de acidentes e de pessoas feridas também subiu - de 2.417 para 2.561 e de 1.587 para 1.870, respectivamente. Os Estados com mais acidentes foram Minas, com 460, Santa Catarina, com 297 e São Paulo, com 235.
Segundo o inspetor Alexandre Castilho, chefe da Comunicação da PRF, os números subiram porque, entre 2006 e 2007, aumentou em 30% o número de veículos em circulação nas rodovias federais durante feriados. Para o inspetor, o aumento da frota está ligado "ao crescimento da economia e à crise aérea".
De acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, 2007 foi um dos melhores anos do setor, com quase 50 milhões de veículos emplacados. Em nota, a Polícia Rodoviária também atribuiu o aumento no número de mortes às chuvas que atingiram o Sudeste e Centro-Oeste do país durante o feriado e à imprudência dos motoristas - segundo a instituição, mais de 80% dos acidentes ocorrem em trechos de pista boa; mais de 71% em retas; mais de 53% durante o dia e 63% sob tempo bom.
Conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), durante o feriado prolongado de Natal, o país acumulou um prejuízo de R$ 111,1 milhões devido aos acidentes.
O inspetor alerta que efetivo de hoje - cerca de 9,7 mil homens - ainda é o mesmo da década de 80, quando a malha rodoviária e a frota de veículos eram menores. Atualmente, 61 mil quilômetros de rodovias federais que cortam o país são fiscalizados pela PRF. Diante do número reduzido de homens, Simões calcula que cada dupla de policiais precisa cobrir, em média, 60 quilômetros. Na avaliação do inspetor, o número considerado ideal corresponde à metade - cerca de 30 quilômetros fiscalizados por dupla.
Fonte: JB Online
PF com mais musculatura em 2008
O ministro da Justiça, Tarso Genro, garantiu ontem que em 2008 a Polícia Federal vai intensificar o combate à corrupção em órgãos públicos e às quadrilhas organizadas. - Vamos elevar o grau de saneamento do Estado brasileiro - disse Genro, ao mostrar o aumento do número de operações policiais deflagradas em 2007, - um total de 188, com 2876 presos. Para o ministro, a PF está mais aparelhada para depurar a máquina pública tanto na corrupção sistêmica quanto às quadrilhas que tentam se infiltrar no setor público.
Genro deu entrevista ao lado do diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, e do secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Na comparação com o último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, a PF de Lula tem mais musculatura: aumentou o orçamento em 100% (hoje são mais de R$ 3,4 bilhões), em 70% o efetivo (hoje com 13 mil policiais) e ganhou 40% em estrutura organizacional.
- Atingimos a maturidade. O novo foco agora é a gestão - afirmou Corrêa, que anunciou a descentralização das operações policiais e o fortalecimento das superintendências regionais no combate ao crime e a corrupção.
Genro garantiu ontem que a perda da CPM não provocará qualquer corte de recursos no orçamento da Polícia Federal e nem diminuirá o esforço no combate à corrupção. Segundo ele, as operações de impacto têm produzido efeito inibidor à prática de corrupção e seus reflexos podem ser sentidos até na diminuição do preço da energia vendida ao consumidor com a repressão aos cartéis. O ministro garantiu também que vai brigar junto ao governo para evitar corte de recursos.
Fonte: JB Online
Genro deu entrevista ao lado do diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, e do secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Na comparação com o último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, a PF de Lula tem mais musculatura: aumentou o orçamento em 100% (hoje são mais de R$ 3,4 bilhões), em 70% o efetivo (hoje com 13 mil policiais) e ganhou 40% em estrutura organizacional.
- Atingimos a maturidade. O novo foco agora é a gestão - afirmou Corrêa, que anunciou a descentralização das operações policiais e o fortalecimento das superintendências regionais no combate ao crime e a corrupção.
Genro garantiu ontem que a perda da CPM não provocará qualquer corte de recursos no orçamento da Polícia Federal e nem diminuirá o esforço no combate à corrupção. Segundo ele, as operações de impacto têm produzido efeito inibidor à prática de corrupção e seus reflexos podem ser sentidos até na diminuição do preço da energia vendida ao consumidor com a repressão aos cartéis. O ministro garantiu também que vai brigar junto ao governo para evitar corte de recursos.
Fonte: JB Online
Uma juíza leviana
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - É preciso tomar cuidado diante da manifestação de uma juíza do Tribunal de Roma, Luisana Figliolia, que expediu 140 mandados de prisão contra ex-autoridades da América Latina, aqueles que exerceram suas funções nos anos em que vigoravam ditaduras militares em diversos países do continente. Porque, no que nos diz respeito, treze brasileiros integram a relação.
O problema é que entre eles estariam o ex-presidente João Figueiredo, o ex-ministro do Exército, Walter Pires, o ex-chefe do SNI, Octávio Medeiros, o general Euclides Figueiredo, o general Antônio Bandeira, o coronel Agnello de Araújo Brito e o coronel Macksen de Castro Rodrigues. Com uma peculiaridade: já morreram.
Bem que a meritíssima juíza romana poderia ter consultado a embaixada da Itália no Brasil para informar-se, sabendo-se que o processo de investigação a respeito da morte de cidadãos de origem italiana nos anos de chumbo arrastava-se desde 1998, em Roma.
Expedir mandados de prisão para defuntos acusados de participação na Operação Condor, além de profundo mau gosto, lembra os tempos da Inquisição e sucedâneos. Além de ser inócua a decisão, no que se refere aos vivos, porque nossa Constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.
Acresce que a anistia aprovada pelo Congresso brasileiro durante o governo João Figueiredo foi ampla, geral e irrestrita, ou seja, por maior indignação que desperte o fato de culpados passarem a absolvidos, foi essa solução encontrada no Brasil para virar a página cruel. Aliás, anistiados foram todos, de um lado e de outro.
Hoje não se duvida mais da existência da Operação Condor, que uniu os serviços de repressão da Argentina, Uruguai, Brasil, Chile e penduricalhos. Tratou-se de uma armação execrável, naqueles idos praticada com o beneplácito dos serviços de informação dos Estados Unidos.
A estratégia era localizar, prender, seqüestrar e muitas vezes matar oposicionistas e terroristas onde quer que se encontrassem, no território dos países envolvidos naquele pacto de horror. Se os tais treze brasileiros participaram direta ou indiretamente daquelas atividades criminosas, é preciso provar. Mas não serão os tribunais da Itália a melhor instância para as investigações.
O problema está no desconhecimento e na leviandade da ação da Justiça italiana. Algumas lições de História contemporânea teriam evitado esse vexame.
Que reação teriam cidadãos italianos se uma juíza brasileira, argentina ou chilena assinasse hoje mandados de prisão contra Mussolini e os integrantes de sua ditadura, por crimes cometidos contra sul-americanos nos tempos do fascismo? Aceitariam extraditar os ossos de seus antigos dirigentes?
Mensagem de fim de ano
Na reunião do conselho político do governo, ontem, mesmo desfalcada, o presidente Lula aproveitou para discutir a mensagem de fim de ano a ser apresentada em cadeia de rádio e televisão até o dia 31. Pelo que se ouvia nos corredores de um Palácio do Planalto meio vazio, o presidente não se limitará a relacionar as realizações do governo em 2007. Deverá enfatizar o muito que precisa ser realizado ano que vem.
Idéia fixa
As últimas pesquisas de opinião divulgadas e não divulgadas antes que o ano termine continuam afastando as dúvidas: o PT não tem e dificilmente terá um candidato em condições de vencer as eleições presidenciais de 2010.
Nem Dilma Rousseff nem Marta Suplicy, nem Tarso Genro nem Patrus Ananias conseguem sensibilizar o partido, quanto mais o eleitorado, como opção para suceder o presidente Lula. Ciro Gomes, do PSB, instalado além das muralhas petistas, continua rejeitado pelos donos do poder, inexistindo nas demais legendas da base oficial uma solução capaz de empolgá-los.
Sendo assim, não adianta protestar contra a natureza das coisas: o PT só terá salvação caso marche para as eleições com o único nome capaz de vencê-las, o presidente Lula. Só que ele não pode disputar o terceiro mandato, a menos que a Constituição e as instituições sejam postas em frangalhos ou de cabeça para baixo. Coisa que importará menos ao PT, na iminência de ser posto para fora da Esplanada dos Ministérios.
É bom continuar prestando atenção, porque se 2008 não será o ano do golpe, prestar-se-á para sua preparação, sedimentando a alternativa ilegal junto às bases petistas e arredores. A pirotecnia e a prestidigitação ficarão para 2009, quando crises reais ou forjadas servirão para tornar possível o impossível...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - É preciso tomar cuidado diante da manifestação de uma juíza do Tribunal de Roma, Luisana Figliolia, que expediu 140 mandados de prisão contra ex-autoridades da América Latina, aqueles que exerceram suas funções nos anos em que vigoravam ditaduras militares em diversos países do continente. Porque, no que nos diz respeito, treze brasileiros integram a relação.
O problema é que entre eles estariam o ex-presidente João Figueiredo, o ex-ministro do Exército, Walter Pires, o ex-chefe do SNI, Octávio Medeiros, o general Euclides Figueiredo, o general Antônio Bandeira, o coronel Agnello de Araújo Brito e o coronel Macksen de Castro Rodrigues. Com uma peculiaridade: já morreram.
Bem que a meritíssima juíza romana poderia ter consultado a embaixada da Itália no Brasil para informar-se, sabendo-se que o processo de investigação a respeito da morte de cidadãos de origem italiana nos anos de chumbo arrastava-se desde 1998, em Roma.
Expedir mandados de prisão para defuntos acusados de participação na Operação Condor, além de profundo mau gosto, lembra os tempos da Inquisição e sucedâneos. Além de ser inócua a decisão, no que se refere aos vivos, porque nossa Constituição proíbe a extradição de cidadãos brasileiros.
Acresce que a anistia aprovada pelo Congresso brasileiro durante o governo João Figueiredo foi ampla, geral e irrestrita, ou seja, por maior indignação que desperte o fato de culpados passarem a absolvidos, foi essa solução encontrada no Brasil para virar a página cruel. Aliás, anistiados foram todos, de um lado e de outro.
Hoje não se duvida mais da existência da Operação Condor, que uniu os serviços de repressão da Argentina, Uruguai, Brasil, Chile e penduricalhos. Tratou-se de uma armação execrável, naqueles idos praticada com o beneplácito dos serviços de informação dos Estados Unidos.
A estratégia era localizar, prender, seqüestrar e muitas vezes matar oposicionistas e terroristas onde quer que se encontrassem, no território dos países envolvidos naquele pacto de horror. Se os tais treze brasileiros participaram direta ou indiretamente daquelas atividades criminosas, é preciso provar. Mas não serão os tribunais da Itália a melhor instância para as investigações.
O problema está no desconhecimento e na leviandade da ação da Justiça italiana. Algumas lições de História contemporânea teriam evitado esse vexame.
Que reação teriam cidadãos italianos se uma juíza brasileira, argentina ou chilena assinasse hoje mandados de prisão contra Mussolini e os integrantes de sua ditadura, por crimes cometidos contra sul-americanos nos tempos do fascismo? Aceitariam extraditar os ossos de seus antigos dirigentes?
Mensagem de fim de ano
Na reunião do conselho político do governo, ontem, mesmo desfalcada, o presidente Lula aproveitou para discutir a mensagem de fim de ano a ser apresentada em cadeia de rádio e televisão até o dia 31. Pelo que se ouvia nos corredores de um Palácio do Planalto meio vazio, o presidente não se limitará a relacionar as realizações do governo em 2007. Deverá enfatizar o muito que precisa ser realizado ano que vem.
Idéia fixa
As últimas pesquisas de opinião divulgadas e não divulgadas antes que o ano termine continuam afastando as dúvidas: o PT não tem e dificilmente terá um candidato em condições de vencer as eleições presidenciais de 2010.
Nem Dilma Rousseff nem Marta Suplicy, nem Tarso Genro nem Patrus Ananias conseguem sensibilizar o partido, quanto mais o eleitorado, como opção para suceder o presidente Lula. Ciro Gomes, do PSB, instalado além das muralhas petistas, continua rejeitado pelos donos do poder, inexistindo nas demais legendas da base oficial uma solução capaz de empolgá-los.
Sendo assim, não adianta protestar contra a natureza das coisas: o PT só terá salvação caso marche para as eleições com o único nome capaz de vencê-las, o presidente Lula. Só que ele não pode disputar o terceiro mandato, a menos que a Constituição e as instituições sejam postas em frangalhos ou de cabeça para baixo. Coisa que importará menos ao PT, na iminência de ser posto para fora da Esplanada dos Ministérios.
É bom continuar prestando atenção, porque se 2008 não será o ano do golpe, prestar-se-á para sua preparação, sedimentando a alternativa ilegal junto às bases petistas e arredores. A pirotecnia e a prestidigitação ficarão para 2009, quando crises reais ou forjadas servirão para tornar possível o impossível...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Operação Condor: OAB apóia decisão da Itália
RECIFE - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, elogiou a decisão da Justiça italiana de mandar prender 13 brasileiros entre as 140 pessoas para quem expediu mandado de prisão por suposto envolvimento na chamada Operação Condor, uma ação articulada de repressão dos governos militares sul-americanos nos anos 70 e 80 contra oposicionistas.
Britto disse, em nota oficial, que a Justiça italiana fez o que "há muito" cabia ao Brasil fazer: "Mostrou feridas não cicatrizadas em nossa memória. Para que cicatrizem, é preciso que se saiba como foram abertas. E só a verdade é capaz de fazê-lo".
O presidente da OAB avalia que "não se negligencia impunemente com a História". E acrescentou: "A recusa sistemática do Estado brasileiro em pôr a limpo o que se passou no período da repressão política, nas décadas de 60 a 80, nos expõe agora ao constrangimento de uma censura externa para a qual não temos defesa moral".
A Justiça italiana não forneceu ainda os nomes dos 13 brasileiros que tiveram ordem de prisão decretada nem comunicou o fato ao governo brasileiro. Extra-oficialmente, as autoridades brasileiras avaliam que os citados devem ser as pessoas supostamente envolvidas nos desaparecimentos de dois argentinos. Os dois desapareceram no Brasil em 1980.
"A OAB tem defendido obstinadamente, ao longo do tempo, o cabal esclarecimento de todas as mazelas perpetradas pelo regime ditatorial de 1964. Aos que invocam a Lei de Anistia como argumento para manter debaixo do tapete o lixo da História, respondemos que anistia não é amnésia. Impede a responsabilização penal de determinados delitos, mas não que os conheçamos - e os censuremos", afirma Cezar Britto.
"Um país que não conhece sua História corre o risco de repeti-la - sobretudo quanto aos seus erros. Temos desprezado esse princípio elementar, e o resultado é que a América Latina reincide com freqüência na ilusão autoritária, que perpetua o atraso e torna a política campo de ação atraente aos aventureiros da pior espécie. Que esse episódio nos sirva de lição - e de estímulo - para que nos reencontremos com nossa própria História", conclui o presidente da OAB, na nota oficial.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Britto disse, em nota oficial, que a Justiça italiana fez o que "há muito" cabia ao Brasil fazer: "Mostrou feridas não cicatrizadas em nossa memória. Para que cicatrizem, é preciso que se saiba como foram abertas. E só a verdade é capaz de fazê-lo".
O presidente da OAB avalia que "não se negligencia impunemente com a História". E acrescentou: "A recusa sistemática do Estado brasileiro em pôr a limpo o que se passou no período da repressão política, nas décadas de 60 a 80, nos expõe agora ao constrangimento de uma censura externa para a qual não temos defesa moral".
A Justiça italiana não forneceu ainda os nomes dos 13 brasileiros que tiveram ordem de prisão decretada nem comunicou o fato ao governo brasileiro. Extra-oficialmente, as autoridades brasileiras avaliam que os citados devem ser as pessoas supostamente envolvidas nos desaparecimentos de dois argentinos. Os dois desapareceram no Brasil em 1980.
"A OAB tem defendido obstinadamente, ao longo do tempo, o cabal esclarecimento de todas as mazelas perpetradas pelo regime ditatorial de 1964. Aos que invocam a Lei de Anistia como argumento para manter debaixo do tapete o lixo da História, respondemos que anistia não é amnésia. Impede a responsabilização penal de determinados delitos, mas não que os conheçamos - e os censuremos", afirma Cezar Britto.
"Um país que não conhece sua História corre o risco de repeti-la - sobretudo quanto aos seus erros. Temos desprezado esse princípio elementar, e o resultado é que a América Latina reincide com freqüência na ilusão autoritária, que perpetua o atraso e torna a política campo de ação atraente aos aventureiros da pior espécie. Que esse episódio nos sirva de lição - e de estímulo - para que nos reencontremos com nossa própria História", conclui o presidente da OAB, na nota oficial.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Genro: nenhum brasileiro será extraditado
BRASÍLIA - Com a ressalva de que ainda não recebeu nenhuma comunicação oficial da Justiça italiana, o ministro Tarso Genro disse ontem que os 13 brasileiros acusados de participação em ações da Operação Condor não podem ser extraditados, porque há impedimento constitucional.
"Nenhum brasileiro será extraditado, salvo naturalizado e em caso de crime comum. Essa é a leitura literal da norma. Que tem interpretações diferentes, tem. Aí o Supremo Tribunal Federal (STF) vai tratar. Em tese, está respondido que o Estado brasileiro tem na norma constitucional não extraditar brasileiros", disse o ministro.
Os 13 brasileiros foram citados como supostos responsáveis pelo seqüestro de dois ítalo-argentinos em território brasileiro: Horacio Domingo Campiglia, desaparecido no Aeroporto do Galeão, no Rio, em março de 1980; e Lorenzo Ismael Viñas, desaparecido em junho do mesmo ano num ônibus, no trajeto Buenos Aires-Porto Alegre. Ambos eram montoneros.
Demonstrando certo desconforto político por causa das restrições de ordem jurídica, o ministro admitiu que há apenas uma possibilidade de os envolvidos serem processados e julgados no Brasil, já que os crimes foram cometidos um ano depois da promulgação da Lei de Anistia, que é de 1979.
"É preciso verificar se os crimes foram cometidos depois da anistia", lembrou. Ainda assim, a decisão final teria de ser tomada pelo Supremo. Tarso afirmou que ainda não recebeu a lista com os nomes dos 13 brasileiros envolvidos. Uma lista oficiosa indica que entre eles estariam nove mortos e apenas três com certeza vivos: João Oswaldo Leivas Job, ex-secretário de segurança também do RS; Átila Rohrsetzer, ex-diretor da Divisão Central de Informações, e Marco Aurélio da Silva Reis.
Há ainda o general Luiz Henrique, ex-chefe do Estado-Maior do 3º Exército, sobre quem não há informação se está vivo ou morto. O procurador da República italiano, Giancarlo Capaldo, solicitou ontem a colaboração do governo brasileiro para interrogar e facilitar a extradição dos acusados, que fazem parte da lista de 146 militares e civis sul-americanos, citados como responsáveis pela morte dos italianos detidos pela Operação Condor.
"Assim como os parentes têm o direito de saber por que as vítimas da ditadura desapareceram, é importante que os culpados paguem por seus erros, mesmo que seja 20 ou 30 anos depois", disse Capaldo à "BBC". "Esse processo nasceu na Itália porque os países unidos em torno da Operação Condor decidiram não abrir investigações sobre o assunto. A Itália está fazendo o possível para evitar a impunidade e para que operações como essa não voltem a acontecer".
A operação, uma espécie de aliança firmada entre Chile, Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e mais tarde a Bolívia, serviu para dizimar os ativistas e movimentos de esquerda que lutavam contra as ditaduras que comandavam o Cone Sul da década de 60 até 1985.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Nenhum brasileiro será extraditado, salvo naturalizado e em caso de crime comum. Essa é a leitura literal da norma. Que tem interpretações diferentes, tem. Aí o Supremo Tribunal Federal (STF) vai tratar. Em tese, está respondido que o Estado brasileiro tem na norma constitucional não extraditar brasileiros", disse o ministro.
Os 13 brasileiros foram citados como supostos responsáveis pelo seqüestro de dois ítalo-argentinos em território brasileiro: Horacio Domingo Campiglia, desaparecido no Aeroporto do Galeão, no Rio, em março de 1980; e Lorenzo Ismael Viñas, desaparecido em junho do mesmo ano num ônibus, no trajeto Buenos Aires-Porto Alegre. Ambos eram montoneros.
Demonstrando certo desconforto político por causa das restrições de ordem jurídica, o ministro admitiu que há apenas uma possibilidade de os envolvidos serem processados e julgados no Brasil, já que os crimes foram cometidos um ano depois da promulgação da Lei de Anistia, que é de 1979.
"É preciso verificar se os crimes foram cometidos depois da anistia", lembrou. Ainda assim, a decisão final teria de ser tomada pelo Supremo. Tarso afirmou que ainda não recebeu a lista com os nomes dos 13 brasileiros envolvidos. Uma lista oficiosa indica que entre eles estariam nove mortos e apenas três com certeza vivos: João Oswaldo Leivas Job, ex-secretário de segurança também do RS; Átila Rohrsetzer, ex-diretor da Divisão Central de Informações, e Marco Aurélio da Silva Reis.
Há ainda o general Luiz Henrique, ex-chefe do Estado-Maior do 3º Exército, sobre quem não há informação se está vivo ou morto. O procurador da República italiano, Giancarlo Capaldo, solicitou ontem a colaboração do governo brasileiro para interrogar e facilitar a extradição dos acusados, que fazem parte da lista de 146 militares e civis sul-americanos, citados como responsáveis pela morte dos italianos detidos pela Operação Condor.
"Assim como os parentes têm o direito de saber por que as vítimas da ditadura desapareceram, é importante que os culpados paguem por seus erros, mesmo que seja 20 ou 30 anos depois", disse Capaldo à "BBC". "Esse processo nasceu na Itália porque os países unidos em torno da Operação Condor decidiram não abrir investigações sobre o assunto. A Itália está fazendo o possível para evitar a impunidade e para que operações como essa não voltem a acontecer".
A operação, uma espécie de aliança firmada entre Chile, Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai e mais tarde a Bolívia, serviu para dizimar os ativistas e movimentos de esquerda que lutavam contra as ditaduras que comandavam o Cone Sul da década de 60 até 1985.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Advogados e juristas criticam "excessos"
SÃO PAULO - Grandes operações da Polícia Federal (PF) foram alvo, durante todo o primeiro governo Lula e até meados de 2007, de fortes críticas de alguns dos principais nomes da advocacia, de juristas e até de ministros dos tribunais superiores. Eles apontaram excessos e condenaram a exposição pública de investigados que tiveram prisão temporária decretada pela Justiça.
Reprovação contundente partiu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que denunciou a invasão de escritórios e a interceptação telefônica extensiva a defensores de alvos dos inquéritos federais. Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB-São Paulo, recomendou cautela na expedição de mandados e nas autorizações de grampos. Ele chamou de ditatoriais os métodos de investigação.
No auge das missões da PF, o advogado José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB nacional, recriminou a conduta da corporação, a quem atribuiu "ações que se contrapõem, aberta e acintosamente, ao Estado Democrático de Direito".
Para o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, as batidas federais "buscam mudar a imagem da realidade, não a realidade". O toque alto da reação foi deflagrado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Indignado com a informação de que seu nome teria sido incluído em suposta lista da PF no caso Gautama - esquema de fraudes em licitações -, ele repudiou aquilo que denominou Estado policial. O ministro comparou abusos policiais a modelos implantados na Alemanha de Hitler e na antiga União Soviética. "Se a polícia se autonomiza e passa a questionar ordens e decisões judiciais, nós entramos em outro modelo. Os senhores conhecem a KGB e a Gestapo que são modelos clássicos de Estado policial".
Fonte": Tribuna da Imprensa
Reprovação contundente partiu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que denunciou a invasão de escritórios e a interceptação telefônica extensiva a defensores de alvos dos inquéritos federais. Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB-São Paulo, recomendou cautela na expedição de mandados e nas autorizações de grampos. Ele chamou de ditatoriais os métodos de investigação.
No auge das missões da PF, o advogado José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB nacional, recriminou a conduta da corporação, a quem atribuiu "ações que se contrapõem, aberta e acintosamente, ao Estado Democrático de Direito".
Para o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, as batidas federais "buscam mudar a imagem da realidade, não a realidade". O toque alto da reação foi deflagrado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Indignado com a informação de que seu nome teria sido incluído em suposta lista da PF no caso Gautama - esquema de fraudes em licitações -, ele repudiou aquilo que denominou Estado policial. O ministro comparou abusos policiais a modelos implantados na Alemanha de Hitler e na antiga União Soviética. "Se a polícia se autonomiza e passa a questionar ordens e decisões judiciais, nós entramos em outro modelo. Os senhores conhecem a KGB e a Gestapo que são modelos clássicos de Estado policial".
Fonte": Tribuna da Imprensa
PF realizou 40 ações de combate à corrupção
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, avisou ontem que o governo federal reforçará em 2008 sua política de combate à corrupção, ao crime organizado e às quadrilhas de fraudadores do dinheiro público. Neste ano, a Polícia Federal (PF) realizou 188 operações especiais, 40 delas - mais de 20% - dedicadas ao combate à corrupção.
Foram mandados para a cadeia 329 servidores públicos de todos os Poderes, incluindo políticos de todos os partidos, magistrados e dirigentes do Executivo acusados de corrupção. "Outras operações virão", avisou. Ele apresentou ontem o balanço das ações da PF em 2007.
O ministro enfatizou que, por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será intensificada em 2008 a integração da PF com os diversos órgãos fiscais de defesa do Estado, do erário público e da economia popular, entre os quais a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Receita Federal.
"Temos um objetivo: elevar ao grau máximo o saneamento do Estado, com o combate intenso ao crime organizado e à corrupção", disse. Conforme o balanço da PF, as investigações neste ano se concentraram também no combate à lavagem de dinheiro e fraudes em licitações, com 29 operações - 592 pessoas foram presas.
Os esquemas movimentaram mais de R$ 3 bilhões. Outras 33 operações tiveram como alvo o tráfico de drogas. Foram apreendidos 15 toneladas de cocaína, 173,7 toneladas de maconha e 209 mil comprimidos de ecstasy. Tarso disse que a PF começa agora a consolidar os avanços obtidos na gestão anterior, mas com algumas correções de rumos para conter excessos, chamados de "pirotecnia".
"O presidente Lula me recomendou que a PF se transforme num fortim contra a corrupção, mas sem impor pena antecipada aos cidadãos. Por isso, teremos todo cuidado com as operações, para não expor pessoas de maneira indevida". A ação policial, disse ele, será radical contra o crime, mas dentro da lei e da Constituição.
Fronteira
O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, presente à solenidade, disse que nessa nova etapa será adicionada uma atuação forte na Amazônia e na extensa fronteira seca do Brasil com países da América do Sul. Ele afirmou ainda que as ações estratégicas do órgão, como as de inteligência, serão descentralizadas para as 27 unidades regionais da PF nos Estados e no Distrito Federal.
"O número de operações deve crescer com essa descentralização, que vai multiplicar a nossa capacidade investigativa".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Foram mandados para a cadeia 329 servidores públicos de todos os Poderes, incluindo políticos de todos os partidos, magistrados e dirigentes do Executivo acusados de corrupção. "Outras operações virão", avisou. Ele apresentou ontem o balanço das ações da PF em 2007.
O ministro enfatizou que, por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será intensificada em 2008 a integração da PF com os diversos órgãos fiscais de defesa do Estado, do erário público e da economia popular, entre os quais a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Receita Federal.
"Temos um objetivo: elevar ao grau máximo o saneamento do Estado, com o combate intenso ao crime organizado e à corrupção", disse. Conforme o balanço da PF, as investigações neste ano se concentraram também no combate à lavagem de dinheiro e fraudes em licitações, com 29 operações - 592 pessoas foram presas.
Os esquemas movimentaram mais de R$ 3 bilhões. Outras 33 operações tiveram como alvo o tráfico de drogas. Foram apreendidos 15 toneladas de cocaína, 173,7 toneladas de maconha e 209 mil comprimidos de ecstasy. Tarso disse que a PF começa agora a consolidar os avanços obtidos na gestão anterior, mas com algumas correções de rumos para conter excessos, chamados de "pirotecnia".
"O presidente Lula me recomendou que a PF se transforme num fortim contra a corrupção, mas sem impor pena antecipada aos cidadãos. Por isso, teremos todo cuidado com as operações, para não expor pessoas de maneira indevida". A ação policial, disse ele, será radical contra o crime, mas dentro da lei e da Constituição.
Fronteira
O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, presente à solenidade, disse que nessa nova etapa será adicionada uma atuação forte na Amazônia e na extensa fronteira seca do Brasil com países da América do Sul. Ele afirmou ainda que as ações estratégicas do órgão, como as de inteligência, serão descentralizadas para as 27 unidades regionais da PF nos Estados e no Distrito Federal.
"O número de operações deve crescer com essa descentralização, que vai multiplicar a nossa capacidade investigativa".
Fonte: Tribuna da Imprensa
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