Dica da Veja?

Por Andrei Bastos 30/09/2007 às 01:51
Artigo sobre matéria de capa da revista Veja.
ANDREI BASTOS O que pode significar a matéria de capa da revista Veja desta semana? Talvez sob o título ?Che - A farsa do herói? e de todo o esforço do texto para destruir o mito, apresentando o guerrilheiro como implacável, sanguinário e tão irredutível em seus propósitos que foi abandonado até por Fidel Castro, acabe se alojando uma admirável contribuição justamente no sentido contrário, reforçando ainda mais a imagem de herói libertário e de paladino da justiça de Che Guevara, em vista do cenário de degenerescência das instituições em que vivemos. Quantos não haverão de pensar o quanto faz falta nos nossos dias um ?Che? como o apresentado agora pela revista? Alguém que não transija, não faça concessões e seja implacável? Talvez o tiro da reportagem da Veja saia pela culatra e a substituição da imagem do ?guerrilheiro altruísta? pela crueza do combatente implacável e sanguinário acabe resultando num upgrade do mito, dando-lhe coerência com a atualidade. Afinal, não podemos deixar de considerar a possibilidade de que, por trás da aparente aceitação de tudo pela sociedade, estejam se formando as condições para o surgimento de outros ?Che?, agora com o figurino que a revista apresenta, não importando se verdadeiro ou falso. A bem da verdade, a reportagem é tardia, pois vivemos na era de Bin Laden, já faz muito tempo que o mal foi banalizado, até pelos videogames infantis, e, por acaso, não é de crimes, violência, políticos corruptos, milícias, assassinatos, crimes do colarinho branco, balas perdidas, desvios de dinheiro público e impunidade que se compõe nosso cotidiano?
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Fonte: CMI Brasil

ATAQUE ao monopólio da Globo na estréia do Record News

Por Folha de SP 27/09/2007 às 21:49
Edir Macedo ataca "monopólio" da Globo na estréia do Record News
Na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador de São Paulo, José Serra (PSDB) e outras autoridades, o bispo Edir Macedo, dono da Record e fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, atacou a Globo durante seu discurso na cerimônia que marcou o início das transmissões do canal de notícias Record News. "Nós fomos injustiçados por muitos anos por um grupo de comunicação que tinha e e mantém o monopólio da notícia no Brasil. Daí nosso desejo de dar um fim a esse monopólio", afirmou Macedo, em uma referência indireta à emissora carioca, justificando o motivo da criação do "primeiro canal exclusivo de notícias 24 horas da TV aberta". Procurada pela Folha Online, a Globo informou que não vai comentar as declarações de Macedo. A cerimônia começou a ser transmitida às 20h com imagens do auditório e do palco do teatro Record, em São Paulo. O evento reuniu também o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie, entre outras autoridades. No início da cerimônia, o apresentador Celso Freitas lembrou a história da Record, que tem 54 anos e em 1989 esteve à beira da "falência". Ele citou que a emissora é "a segunda assistida (sic) do Brasil" e que está "a caminho da liderança". Em seguida, Macedo fez seu discurso, agradeceu a presença das autoridades e citou o objetivo do Record News de "levar informação de qualidade, de graça". Serra foi o segundo a discursar, parabenizando a "excelente iniciativa", que "amplia em muito a diversidade de opiniões e multiplicidade de enfoques". Lula falou em seguida e disse que a estréia do canal contribui para a maior democratização da comunicação no país. Por volta das 20h10, Macedo e Lula acionaram o botão que deu início oficial às transmissões do canal, que ocupa o lugar da Rede Mulher, transmitida em São Paulo no 42 UHF.
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FARPAS no STF por causa de "jeitinho"

Por Gabriela Guerreiro 27/09/2007 às 21:51
Ministros do STF batem boca por lei que beneficia servidores de Minas.
Um bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, do STF (Supremo Tribunal Federal), quebrou hoje a tradicional tranqüilidade na sessão plenária da Corte. Os ministros trocaram farpas depois que Mendes propôs ao plenário analisar, mais uma vez, a constitucionalidade de parte da lei que beneficia servidores com cargos de confiança em Minas Gerais. Como o ministro Eros Grau não participou do julgamento na semana passada --porque estava de licença médica-- Mendes sugeriu que o plenário rediscutisse o tema com a participação de todos os 11 ministros. O STF havia decidido que os beneficiados com a lei deveriam perder seus cargos. Barbosa, que é relator da ação, disse que considerava a discussão encerrada --e criticou o fato de não ter sido consultado sobre a proposta de Mendes para rediscutir o assunto. "Ministro Gilmar, me perdoe a palavra, mas isso é jeitinho. Nós temos que acabar com isso", criticou. Em resposta ao ministro, Mendes disse que Barbosa não poderia "dar lição de moral" no plenário da Casa. O relator da matéria disse que não queria dar "lição de moral" ao plenário, mas Mendes retrucou o colega. "Vossa Excelência não tem condições", disse Mendes. "E Vossa Excelência tem?", questionou Barbosa. Os dois ministros encerraram a troca de farpas quando o ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra para discutir a matéria. O bate-boca terminou depois que Lewandowski pediu vista da matéria, o que adia a sua discussão. Histórico Barbosa já protagonizou outro episódio de troca de farpas com colegas do tribunal em 2004, quando o STF derrubou liminar que permitia o aborto em casos de gestação de bebês anecéfalos (sem cérebro). Marco Aurélio, que havia concedido a liminar, foi criticado por Barbosa. Após calorosa discussão, Mello disse que "com agressividade" discutiria apenas fora do tribunal.
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A falência da política e o mito do homem público

Por Rall 29/09/2007 às 12:19
O homem público burguês é cada vez mais privado em suas ações, evidenciando-se seus interesses particulares. Se a nivel material a separação entre o público e o privado nunca existiu na sociedade burguesa, também no nível formal já não é mais possível manter as aparências.
A falência da política e o mito do homem público Rall Num certo dia, nas minhas poucas relações com a televisão, entrei num desses canais pagos e me deparei com uma entrevista do ex-Ministro da Cultura de Jacques Chirac (se não me falha a memória Jean-Jacques Aillagon), que sinceramente dizia que noventa e nove por cento de sua atividade à frente do Ministério da Cultura da França era dedicada a relações públicas e um por cento a algum tipo de realização. Afirmara ainda que isso não era diferente nos outros Ministérios, e que a grande preocupação de seus assessores era com a entrevista marcada para tal jornal ou revista, com a visita programada a alguma instituição e a abertura de um determinado evento. Acreditava ser mais útil aos franceses escrevendo livros. Talvez não soubesse, mas estava ele revelando, de forma espontânea, a falta de respostas da política para questões atuais. E se olhado com uma lupa, esse um por cento da "capacidade empreendedora" de seu ministério não passa de adaptações às exigências do capital. A fala do referido ministro lembrou-me as funções das agências reguladoras e para quem "regulam" o mercado. As exigências das empresas de criação dessas agências, autônomas em relação ao Estado, para que possam investir com segurança, mostra a serviço de quem são constituídas. O recente acidente da TAM e os escândalos que se seguiram denunciando a estreita colaboração entre os diretores dessa agência e os interesses das empresas de aviação, pondo em risco a vida dos passageiros pelo que se deduz do vasto noticiário, é só a ponta do iceberg dessa intricada relação. Quando analisamos a conduta de outras agências veremos que essa é a norma. Não é necessário ir muito longe, basta analisar aquela que é responsável por um dos custos que mais severamente atinge o bolso de vastas camadas da população e que quando mais precisa é expulsa do sistema pelos preços das mensalidades: a agência que regula os planos de saúde. Veremos que elas estão aí para arbitrar a favor do capital nas incertezas do mercado, sem ouvido para consumidores angustiados que não tem com quem reclamar. A atuação dos órgãos reguladores criados pelo Estado e a defesa que deles fazem os representantes do capital, com ameaças de não investir na ausência de marcos "regulatórios" que garantam bons retornos e pouco riscos, mostra a impossibilidade de se separar as políticas públicas do interesses privados, apesar dos discursos contrários e da gradação encontrada nos países de diferentes culturas. É daí, da incapacidade de se definir fronteiras entre o público e o privado, que aflora a corrupção crônica atingindo todos segmentos e que se intensifica na medida em que separação formal entre o capital e o Estado tende a se dissipar, mostrando-se, capital e Estado, como faces de uma mesma moeda. O homem público burguês é cada vez mais privado nas suas ações, evidenciado-se seus interesses particulares. Se a nível material essa separação nunca existiu na sociedade burguesa, também no nível formal já não é mais possível manter as aparências, jogando por terra o mito do homem público e a impossibilidade de uma ética na política. Torna-se, portanto, vazio o discurso aparentemente moralista da grande imprensa e de políticos da oposição contra os seus pares, já que todos se movem impulsionados por uma mesma lógica. A sucessão de casos de corrupção, cada vez mais difícil de serem contidos por regras morais abstratas, se aumenta o niilismo na sociedade, deixa os meios de comunicação furiosos ao verem a imagem forjada dos políticos "honestos" e das instituições que representam se desfazer a cada escândalo como bolhas de sabão em um dia ensolarado. É preciso manter as aparências, da qual faz parte o espetáculo midiático, de que a política ainda funciona, como é preciso que a economia de bolhas mantenha-se inflada, com o dinheiro vazio de substância multiplicando-se sem controle, abençoado pelos setores regulatórios, aparentando que tudo vai muito bem com a acumulação do capital. Os níveis de corrupção que atingem o Estado e as corporações privadas em todo mundo caminham de mãos dadas nas sombrias vielas onde se forja o capital fictício. É impossível, a despeito do desejo de alguns, separar uma coisa da outra, pois ambas são facetas de um mesmo engodo real sobre o qual não se tem controle.
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Fonte: CMI Brasil

SENADO EM RUINAS

Por Fábio de Oliveira Ribeiro 29/09/2007 às 12:27
Foram os senadores causaram a ruina do Senado.
A competência do Senado e as prerrogativas dos senadores estão definidas na CF/88: " Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99) II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de: a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição; b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República; c) Governador de Território; d) Presidente e diretores do banco central; e) Procurador-Geral da República; f) titulares de outros cargos que a lei determinar; IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente; V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios; VI - fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; VII - dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal; VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno; IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; X - suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal; XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato; XII - elaborar seu regimento interno; XIII - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) XIV - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII. XV - avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis. Seção V DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 3º Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 4º O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 5º A sustação do processo suspende a prescrição, enquanto durar o mandato. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) § 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão: I - desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior; II - desde a posse: a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada; b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a"; c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a"; d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador: I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior; II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada; IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos; V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição; VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. § 1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas. § 2º - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. § 3º - Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. § 4º A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º. (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 6, de 1994) Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador: I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária; II - licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa. § 1º - O suplente será convocado nos casos de vaga, de investidura em funções previstas neste artigo ou de licença superior a cento e vinte dias. § 2º - Ocorrendo vaga e não havendo suplente, far-se-á eleição para preenchê-la se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato. § 3º - Na hipótese do inciso I, o Deputado ou Senador poderá optar pela remuneração do mandato." Mas não é da interpretação da CF/88 que vou falar. O nascimento do federalismo brasileiro e a história são bem mais interessantes. O Brasil nasceu como um empreendimento colonial. No princípio a colônia não tinha autonomia político-administrativa. Algum tempo depois, a autonomia foi sendo concedida aos pleni-potenciários de El Rey que aqui se estabeleceram por sua conta e risco. Os senhores feudais (donatários das capitanias) podiam comandar milícias, distribuir justiça para os escravos e gentios (índios), arrecadar impostos em nome de El Rey, explorar as riquezas da terra, construir engenhos, etc. Apesar desta autonomia, El Rey conservava o poder político-administrativo em razão do qual podia remover um senhor feudal, distribuir justiça entre os cidadãos portugueses, administrava a renda tributária, disciplinar o comércio (que era feito através da metrópole) e manter os portos brasileiros fechados às embarcações que não eram de Portugal. Quando a independência foi proclamada não houve uma modificação muito substancial. Os poderes de El Rey foram preservados, mas o país não seria administrado desde Portugal. De empreendimento colonial, o Brasil se tornou um império, ou seja, um estado centralizado cujo poder emanava do imperador e o mesmo somente se subordinava a Deus. Eleito pela divindade, o imperador era irresponsável por seus atos e todos seus subordinados poderiam ser responsabilizados pelos atos que praticassem em seu nome ou em razão de seu comando. A Constituição do Império previa a existência de um Senado, mas seu poder e autonomia eram bastante restritos. Na verdade a instituição era quase decorativa, já que o Imperador podia nomear o senador numa eleição e na seguinte mandá-lo para casa caso fosse muito importunado. De fato a Constituição imperial prescreve que: "Art. 43. As eleições serão feitas pela mesma maneira que as dos deputados, mas em listas tríplices, sobre as quais o Imperador escolherá o terço na totalidade da lista. " "Art. 101. O Imperador exerce o Poder Moderador: 1o) Nomeando os senadores, na forma do art. 43." Com a proclamação da República o Senado se tornou destinatário e depositário da soberania popular. Os senadores ganharam poderes e imunidades. Se tornaram invioláveis no exercício de seus mandatos e somente poderiam ser processados nos casos previstos nas Constituições republicadas. Mas com o republicanismo surgiu também uma grande anomalia: o federalismo brasileiro. Antes da proclamação da República o Brasil era um estado unitário e centralizado. As províncias (sucessoras das capitanias hereditárias) não tinham autonomia política. Nossa federação não nasceu, portanto, de uma manifestação de vontade de regiões autônomas. Sendo assim, os senadores nunca poderiam representar os Estados membros, pois estes não existiam e foram ficticiamente criados. Além disto, a centralização do império foi transposta para a República, donde a hipertrofia do poder executivo. Para falar deste Senado (que custa tão caro, tanto nos importuna e causa dissabores), precisamos conhecer sua história. Desde a proclamação da República tivemos diversas constituições. Em todas elas o caráter centralizado do império foi mantido. Nossos presidentes (eleitos pelo voto ou postos pelas baionetas) têm sido praticamente imperadores temporários. Em razão de nossa história, somos obrigados a fazer uma pergunta perturbadora. A quem os senadores representam? Já vimos que os Estados foram criados ficticiamente. Em razão da preservação da centralização político-administrativa que confere um poder muito grande à União e uma competência imperial ao Presidente, os Estados membros continuam entes decorativos. Sendo assim, os senadores não representam seus Estados de origem. É por isto que oscilam entre representar seus partidos, o imperador-presidente ou apenas seus próprios interesses. Um complicador. Atualmente muitos senadores parecem não representar ninguém. Os partidos da situação e da oposição se esfarelam numa guerra de atrito estúpida que paralisa o Senado. Os senadores que não representam os próprios interesses ou que representam o Executivo são garroteados pelo presidente do Senado, que foi mantido no cargo apesar de sua impopularidade crescente. Neste contexto, o Senado se tornou uma espécie de teatro. Um teatro em que os senadores ganham bem para encenar diariamente os últimos dias da republica romana. Do jeito que os senadores se tornaram voluntariamente desacreditados, se aparecer um maluco vestido de Calígula e nomear seu Incitatus senador, a população certamente aplaudirá tranquilamente. Afinal, um cavalo de batalha vale tanto quanto os asnos que estão senadores e sua manutenção custa menos. Fábio de Oliveira Ribeiro
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Fonte: CMI Brasil

Dilma articula candidatura à sucessão de Lula

KENNEDY ALENCARColunista da Folha Online
Ela é poderosa. Ela é uma das duas opções do bolso do colete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a sucessão de 2010 --a outra é o governador Jaques Wagner (BA). Ela foi picada pela mosca azul, aquela que estimula sonhos com as elegantes colunas que Oscar Niemeyer desenhou para o Palácio da Alvorada.
A ministra Dilma Rousseff chegou à Casa Civil em junho de 2005 para ser a gerente do governo. Já era muita coisa. Substituiu o até então insubstituível José Dirceu de Oliveira e Silva, o principal arquiteto da inflexão do PT ao centro na política e na economia --movimento que pavimentou o caminho de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
Hoje, Dilma é mais do que a gerente do governo. Estimulada por Lula, ela dá evidências de que pretende entrar no pesado jogo político-eleitoral. O presidente já lhe deu carta branca para surfar politicamente nas realizações do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), plano petista para melhorar a oferta de energia e a infra-estrutura do país nos próximos anos.
Além da parte administrativa da gestão lulista, ela arbitra politicamente indicações para os principais cargos federais. Ela tem como companheiro no Palácio do Planalto um combalido articulador político, o ministro Walfrido dos Mares Guia, que não tem autonomia para nomear um ascensorista sem falar com ela. Dilma manda bastante nos mais variados assuntos e muito no sistema elétrico brasileiro.
Com a saída de Silas Rondeau das Minas e Energia, um indicado do senador peemedebista e ex-presidente José Sarney (AP) que não dava um passo sem consultá-la, Dilma deslocou Nelson Hubner para uma interinidade que se prolonga e irrita o PMDB do Senado. Nesse período, ela tirou de peemedebistas aproximadamente 50 cargos na pasta. E os entregou a petistas.
Na Petrobras, Dilma obteve uma grande vitória. Tão grande que abalou a coalizão parlamentar do governo e elevou os preços do mercado fisiológico para aprovação de projetos de interesse do governo no Congresso. Na Petrobras, teve uma vitória com sofisticação política.
Fez uma operação casada para acomodar uma indicação pessoal, Maria das Graças Foster, na poderosa diretoria de Gás e Energia. Foster presidia a BR Distribuidora, subsidiária que foi dada ao ex-senador e ex-presidente da Petrobras José Eduardo Dutra. No dominó, Dutra foi para a cadeira de Foster que foi para a cadeira de Ildo Sauer, este um petista que saiu destilando veneno contra o biodiesel, programa caro a Lula e a Dilma.
Como a reforma política voltou, infelizmente, a ser uma miragem política, o jogo eleitoral continua com as mesmas regras econômicas. E esse jogo não dispensa estratégicas relações cordiais com grandes empresas. Exemplo: ao tratar das usinas hidrelétricas do rio Madeira, a ministra da Casa Civil tomou partido da empreiteira Camargo Corrêa durante certo tempo.
A Camargo questiona a parceria Odebrecht-Furnas, mais bem posicionada para as obras do Madeira, as usinas de Jirau e de Santo Antonio. Nos bastidores, Dilma chegou a articular uma proposta de acordo para divisão das usinas entre Odebrecht e Camargo. Cada uma das grandes empreiteiras levaria a construção de uma usina. A Odebrecht não topou, e uma disputa empresarial por um negócio que pode alcançar os R$ 30 bilhões ameaça o projeto. Apesar disso, restou uma certeza entre os representantes das empreiteiras. A ministra da Casa Civil não brinca em serviço, nem quando vai ao limite da liturgia do cargo.
Em entrevista ao jornal "Valor", Dilma disse com todas as letras: "É importante uma relação íntima entre setor público e setor privado". E passou a defender as razões para o governo incentivar negócios de grandes grupos econômicos nacionais.
De certa forma, Dilma segue os passos de Antonio Palocci Filho: cultivar uma relação tão boa com o PIB nacional como tucanos do naipe de José Serra, hoje o presidenciável favorito na disputa interna do PSDB.
Lula já deixa claro em conversas reservadas que deseja ter apenas um candidato a presidente em 2010 para ressuscitar uma disputa plebiscitária contra os tucanos. Algo na linha: "Vamos comparar os oitos anos do PSDB de Fernando Henrique Cardoso com os oito anos do PT de Luiz Inácio Lula da Silva". Num cenário assim, o petista embarcaria com todas as forças no projeto Dilma.
Integrantes do governo, dirigentes petistas, políticos de partidos aliados e empresários que têm falado com Dilma saem com uma forte impressão: ela deseja alçar vôo ainda mais alto na política. A mosca azul a picou para valer.
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Termômetro presidencial
Não é tão líquida e certa a permanência de Walfrido dos Mares Guia no Ministério das Relações Institucionais, na hipótese de ser denunciado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, no caso do mensalão mineiro ou valerioduto tucano.
O presidente deseja ver se o procurador realmente denunciará Walfrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) e medirá o impacto político da decisão de Souza. Disse que tem confiança no ministro porque enquanto o auxiliar estiver no cargo ele só pode dizer isso mesmo. Do contrário, o derrubaria na hora.
Concretamente, existe hoje o forte empenho de ministros palacianos para convencer o presidente a bancar Walfrido a todo custo, sempre usando o argumento de que teria sido cometida injustiça com Silas Rondeau e que seria a hora de parar de derrubar ministros acusados pela PF ou até mesmo aqueles denunciados pelo Ministério Público. Pode ser que Lula acate a opinião dos auxiliares, mas ainda não disse isso explicitamente em reuniões do governo.
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Balão de ensaio
Por ora, é apenas uma idéia de setores do PT que desejam diminuir a influência de Lula na escolha do candidato do partido a presidente em 2010. No entanto, se vingar, poderá dar ao Palácio do Planalto muito trabalho. Alguns caciques petistas falam que, na ausência de um candidato natural do partido à sucessão de Lula, a legenda deveria realizar uma prévia entre os filiados.
No quadro de hoje, seis presidenciáveis petistas se destacam, não necessariamente nessa ordem: os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Marta Suplicy (Turismo), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e Tarso Genro (Justiça), o governador Jaques Wagner (BA) e o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel.
Ninguém no PT imagina que o futuro candidato possa dispensar um apoio entusiasmado de Lula, mas eventuais descontentes com os sinais de preferência que o presidente emite sobre a sucessão poderiam arrumar um jeito de chateá-lo ou de obrigá-lo a entrar para valer numa prévia petista.
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Jogando na confusão
Lula já declarou que não quer --nem que o povo peça. Mas aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizem que a oposição flerta com o perigo ao propor alterações constitucionais "casuísticas", como o fim do voto secreto no Congresso. O "franciscano" Wellington Salgado (PMDB-MG), conta que, se lhe der na telha, proporá uma emenda à Constituição para acabar com o limite de vezes em que um presidente possa se candidatar à reeleição. Hoje, a lei brasileira permite apenas uma tentativa de reeleição.
Obviamente, a ameaça interessa a Renan e aos seus aliados. A intenção é assustar a oposição. Mas a simples apresentação de um proposta desse tipo geraria dias de noticiário. E obrigaria Lula a abortá-la se não quiser alimentar a paranóia de setores da mídia e da sociedade que acham que o Brasil possa virar uma Venezuela. No início do ano, o presidente mandou dizer ao seu antigo amigo e deputado federal Devanir Ribeiro (PT-SP) que emenda à Constituição para permitir uma segunda reeleição só atrapalhava seus planos. Devanir desistiu da idéia.
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Quero o meu
A bancada do PMDB do Senado pediu ao líder do governo na Casa, o peemedebista Romero Jucá (RR), que levasse a Lula o seguinte pleito: indicação de um ministro para as Minas e Energia. Lula ficou de avaliar. Quer ver se Silas Rondeau terá condição de voltar. Do contrário, deverá ceder aos senadores peemedebistas a vaga que lhes cabia antes de Rondeau ter pedido para sair após suspeita de envolvimento com a máfia das empreiteiras (Operação Gautama, da Polícia Federal). Rondeau sempre negou as acusações.
Kennedy Alencar, 39, é colunista da Folha Online e repórter especial da Folha em Brasília. Escreve para Pensata às sextas e para a coluna Brasília Online, sobre os bastidores da política federal, aos domingos.
Fonte: Folha Online

Valerioduto de MG pagou juiz eleitoral, diz PF

da Folha Online
Rogério Lanza Tolentino, advogado do publicitário Marcos Valério, foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e recebeu dinheiro do valerioduto durante a campanha de 1998, quando o então governador Eduardo Azeredo (PSDB) tentou, sem êxito, a reeleição. A informação está publicada em reportagem deste domingo da Folha, assinada por Frederico Vasconcelos (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).
Segundo relatório da Polícia Federal, no inquérito do valerioduto mineiro, entre agosto e outubro de 1998, foram feitos cinco pagamentos no total de R$ 302.350 ao juiz e a sua mulher, Vera Maria Soares Tolentino. Para a PF, seriam "recursos de estatais desviados para o caixa de coordenação financeira da campanha".
Réu do mensalão do PT pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, Tolentino foi juiz eleitoral no biênio 1998/2000, indicado para vaga de advogado em lista tríplice e nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 20 de julho de 1998.
Outro lado
O advogado Rogério Lanza Tolentino diz que todos os pagamentos da SMPB Publicidade no período em que foi juiz eleitoral "foram por prestação de serviços" e nega ter favorecido.
Fonte: Folha Online

Decisão do Supremo será a grande reforma

Em visita a Salvador, ontem, o ex-senador e deputado federal Roberto Freire, presidente nacional do PPS, mais uma vez direcionou a sua metralhadora para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem rotula de “direita”. Freire veio à capital baiana exclusivamente para prestigiar o ato de filiação do vereador Virgílio Pacheco ao seu partido. Acompanhado do presidente da executiva estadual, George Gurgel, o ex-comunista concedeu uma entrevista coletiva à imprensa no salão nobre da Câmara de Vereadores, quando falou sobre a Reforma Política, CPMF e a crise no Congresso. Com posições corajosas, o presidente do PPS começou falando sobre a infidelidade partidária e a decisão que o Supremo Tribunal Federal deverá tomar no próximo dia 3 de outubro. “No sistema proporcional, o voto é do partido. O TSE decidiu assim porque o voto é partidário”, declarou Freire, explicando como o Supremo deverá interpretar a polêmica decisão, que é fruto de representações do PSDB, DEM e PPS, que cobram a devolução dos mandatos dos deputados que trocaram estas legendas para partidos da base governista. Questionado se o parecer dado pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, favorável à manutenção dos mandatos para os deputados, influenciará na decisão do Supremo, Freire minimizou. “O parecer do procurador não vai influenciar na decisão do Supremo. Aliás, não custa lembrar que o placar já está três a zero, pois três ministros que votaram no TSE também fazem parte do Supremo”, disse ele, que mostrou-se menos confiante do que da última vez em que esteve em Salvador. “É que, do jeito que as coisas estão no Brasil, não dá mais para a gente ter certeza de nada”, avaliou. Embora reconheça que o Supremo não recebe pressões externas, Freire desconfia que o governo tente influenciar no julgamento, “principalmente porque a perda dos mandatos dos deputados infiéis provocaria uma desarrumação na base aliada”. Nesta linha de raciocínio, o líder comunista acusou o governo Lula pelo trabalho de cooptação dos deputados junto aos partidos com o objetivo de reforçar a sua base de apoio. “De que forma ele vem fazendo isso, eu não sei; mas que tem alguém se beneficiando com alguma coisa, eu não tenho a menor dúvida”, disse, referindo-se às migrações com o aval do governo. (Por Evandro Matos)
"Governo Itamar foi sério"
Advertido por um repórter de que a prática sempre aconteceu no Brasil, Freire rechaçou a tese de imediato. “Não. Não é bem assim. No governo Itamar, por exemplo, não teve nada disso. Eu estive lá e posso bem assegurar. Ninguém nunca ouviu falar dessa barganha política, nem desta falta de ética, no governo do presidente Itamar Franco”, defendeu o comunista. Mesmo diante deste quadro, ele disse continuar otimista em relação à política brasileira, pois confia na sociedade e no amadurecimento da democracia, mesmo sem acontecer a Reforma Política. Ele defendeu modificação nos procedimentos políticos, e culpou a falta de interesse do governo para levar a idéia adiante. Qual seria a saída para a crise, então? Como quem busca uma cartada decisiva, disse: “A grande reforma política que está para acontecer é a decisão do Supremo. Isso é uma reforma política”, disse, referindo-se ao julgamento do Supremo, que deverá acontecer no dia 3 de outubro. Freire alertou ainda que a economia brasileira pode ter conseqüências ruins por conta da crise mundial, tomando como parâmetro o déficit da balança financeira. Ele criticou também a forma como o governo conduz a votação da emenda que prorroga a CPMF: “A CPMF poderia ser um imposto interessante, caso houvesse um rateio com os estados e municípios. Do jeito que está, o PPS é contra”, declarou. Freire também falou sobre as questões da política baiana e do futuro do seu partido no Brasil. “Conseguimos superar esta última perda que nós tivemos, enfraquecendo o partido. Eu quero dizer que parece que foi para o bem. Porque o partido hoje está muito melhor do que o que estava antes, inclusive com a presença deles”, disse, referindo-se à saída dos deputados Colbert Martins e Veloso. “Nós vamos ter candidatos, coisa que nunca pensamos em ter, em algumas cidades importantes da Bahia”, concluiu. O comunista disse ainda que o seu partido sempre se posicionou com independência na Bahia, “sem se preocupar com essa idéia de linha carlista e anticarlista”. Ele lembrou também que o PPS , “entre o perde e ganha que se transformou o País”, deverá disputar as eleições de 2008 com boas condições de competição em Recife, com Raul Juggman, no Rio de Janeiro, com Denise Frossard, e em Goiânia. Embora reconheça que sempre teve um bom relacionamento com o atual governador de São Paulo, José Serra, ele disse que isso não significa compromisso para a sucessão de Lula em 2010: “O Serra não será o candidato do Sistema Financeiro. Ele tem uma visão de país até mais do que qualquer um foi agora. Mas isso não significa que nós vamos apoiá-lo, até porque não tem nada definido”, disse. (Por Evandro Matos)
Virgílio: a nova estrela do PPS
O vereador Virgílio Pacheco, que se desfiliou do PDT para entrar no PPS, disse que durante 20 anos militou no partido brizolista, ajudando a defender a bandeira da educação e na formação da cidadania. “Mas, agora, aconteceu o esgotamento de uma relação. Quando não há mais convergência, cada um procura o seu caminho”, disse. “O PPS tem valores que tem adicionado ao longo do tempo. No Congresso, por exemplo, a sua bancada é das mais competentes, mostrando coerência, sem agir com oportunismo”, elogiou. Virgílio falou também que não está entrando no partido para defender uma possível candidatura à prefeitura ou à Câmara Municipal. “O meu projeto é dentro do PPS, no espaçamento das suas idéias. Para a conscientização da sociedade, não se pleiteia mandato”, filosofou. Ao lado de George Gurgel, presidente do diretório estadual, ele recebeu elogios de Roberto Freire pela sua entrada no partido. Na oportunidade, Freire aproveitou para lançar o nome de Gurgel à prefeitura de Salvador para eleição de 2008. Esta é a primeira vez que o partido vai lançar candidato à prefeitura da capital baiana. O líder comunista revelou também que o PPS vai ter candidato em todas as cidades brasileiras com mais de cem mil habitantes, uma estratégia a ser adotada para o seu crescimento. (Por Evandro Matos)
Mudanças enfraquecem PMDB
Na ponta do lápis, é possível que, entre os 63 deputados da Assembléia Legislativa, a oposição fique apenas com 13 dos 33 que elegeu, na maior revoada partidária de que se tem notícia na Bahia. O líder da minoria, Gildásio Penedo (DEM), acredita que o STF vai votar pela cassação dos mandatos dos infiéis, que, no máximo, terão a possibilidade de voltar a seus partidos de origem – se forem perdoados. Ao contrário de Muniz, que sonha com a antiga correlação de forças, ele acha que os partidos devem receber de volta quem saiu, porque a perda do mandato “é uma medida muito dura”. O DEM, antigo PFL, que elegeu 16 deputados, ficará seguramente com nove: o próprio Gildásio, Heraldo Rocha, Paulo Azi, Clóvis Ferraz, José Nunes, Júnior Magalhães, Misael Neto, Eliedson Ferreira e Rogério Andrade. Tarcízio Pimenta, que postula a prefeitura de Feira de Santana, poderá sair apenas para garantir legenda para sua candidatura, mas seguirá oposicionista. Por outro lado, Sandro Régis, que não irá para o governo com o PR, está de malas prontas para o DEM. O deputado Ivo de Assis, também do PR, disse que apoiará a decisão da “direção partidária”. Portanto, se o PR ficar sob a presidência do senador César Borges, ele estará na oposição. Se Borges recuar da filiação, o deputado passará a obedecer às diretrizes do atual presidente, o deputado federal neogovernista José Carlos Araújo. A deputada Antônia Pedrosa (PRP), aliada dos independentes, tende ao governo, pois seu marido, Antônio Henrique, prefeito de Barreiras, já está no PMDB. A rearrumação nas bancadas é conseqüência direta do confronto PT-PMDB, simbolizado na apresentação de candidaturas distintas à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. “Para não ficar refém” do ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB, como disse um deputado do DEM, o governador Jaques Wagner acelerou a busca de novos apoios na Assembléia e quer até mudar a Constituição para acabar o voto secreto. “Caminhamos, se não para um partido único, pelo menos para uma base única”, ironizou o parlamentar. Apontado até pelos adversários como um competente articulador na bancada do PT, o deputado Paulo Rangel sentencia, diante da barafunda política em que se transformou o plenário da Assembléia: “É a morte da ideologia, que acabou tragada pelo pragmatismo”. Para ele, certo artificialismo que sempre envolveu a atividade política “agora foi exacerbado”. Rangel recorda com nostalgia o tempo em que, na esquerda, havia até a divisão, que “beirava a religiosidade”, entre stalinistas e trotskistas .”Agora”, suspirou, “a gente vê o PFL indo para o PT, para o PCdoB, como se fosse a coisa mais natural do mundo”. A respeito dessa volubilidade nos meios políticos, recordou a explicação do ex-governador pernambucano Miguel Arraes, que tinha a seu lado 150 prefeitos, reduzidos a 17 depois que perdeu a eleição: “É que a gente só tinha esses 17 mesmo”. (Por Luis Augusto Gomes)
Fonte: Tribuna da Bahia

MPs firmam pacto contra a corrupção

Um Brasil menos corrupto e mais justo. Este é um sonho de muitos brasileiros que o Ministério Público quer tornar real. Para isso, foi assinado um termo de cooperação entre a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) visando a execução nacional da campanha educativa “O que é que você tem a ver com a corrupção?” e a união de todos os Ministérios Públicos em torno de um objetivo comum: o combate à corrupção. A partir deste convênio - firmado durante o Congresso Nacional do Ministério Público, em um evento paralelo que reuniu procuradores-gerais de Justiça, corregedores-gerais e diretores de Escolas dos MPs de todo o Brasil - , buscará se traçar uma estratégia padrão contra a impunidade. A campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” foi lançada em Santa Catarina, por iniciativa do promotor de Justiça de Santa Catarina Affonso Ghizzo Neto, direcionada especialmente para crianças e adolescentes, e buscava conscientizar a sociedade a partir de um diferencial: o incentivo à honestidade e transparência das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter. Agora, em âmbito nacional, ela contemplará não só um papel de educação, estimulando as novas gerações a construir um país mais justo e sério a partir de suas próprias condutas diárias, mas também de cobrança, exigindo a efetiva punição dos corruptos e dos corruptores. O termo de cooperação foi assinado pelos presidentes da Conamp, José Carlos Cosenzo, e do CNPG, Rodrigo Cézar Pinho, tendo como testemunhas o procurador-geral de Justiça da Bahia, Lidivaldo Britto; a presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), promotora de Justiça Norma Angélica Cavalcanti; o presidente do Conselho Nacional de Corregedores-gerais do MP, Antônio Marchi Júnior; o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Osmar Machado Fernandes; e o presidente do Colégio de Diretores das Escolas do Ministério Público (CDEMP), Luiz Fernando Calil.
Casos de racismo em apuração
Apurar crimes de discriminação racial, injustiças civis, defesa da permanência das famílias no Centro Histórico de Salvador, discutir políticas afirmativas como o sistema de cotas. Pioneira no Brasil, a Promotoria de Combate ao Racismo, que completa uma década este ano, já apurou 500 casos, além dos de injúria racial, o qual cabe a vítima ajuizar a ação, e gerou mais de 150 denúncias. Por ser a única do país, tem servido de exemplo para outros estados, que pretendem implantar um sistema jurídico semelhante. O processo de criação da Promotoria e os benefícios obtidos com ela, foram debatidos na manhã de ontem, durante o XVII Congresso Nacional do Ministério Público, no Centro de Convenções da Bahia. O procurador-geral de Justiça (Ba), Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, que coordenou a Promotoria até o ano passado, apresentou um vídeo sobre a discriminação racial e abriu espaço para a exposição de duas teses sobre o assunto. O interesse de promotores de estados como Maranhão, Ceará, São Paulo, Mato Grosso do Sul, e até os recém-formados que atualmente integram o Ministério Público em discutir as ações da Promotoria de Combate ao Racismo, surpreenderam Britto. “Esses sistema jurídico foi decisivo para realçar o que os negros sempre disseram. Ela inibe as manifestações racistas”. Mas os problemas com discriminação racial não abrangem apenas a Bahia. De acordo com o promotor de Justiça de São Paulo, Nadir de Campos Júnior, nos estados do sul do País, o racismo é diluído, já que muitos atribuem responsabilidade à diferença no poder aquisitivo. “Esse é um discurso para esconder a existência do racismo que é latente em todo o Brasil e mais específico em relação a mulher”, explica. Baseado em um evento que discutia o tema em Salvador, há 10 anos, Júnior conseguiu, junto aos promotores paulistas, implantar a Delegacia em Combate a Discriminação. Mesmo assim não obtiveram o sucesso esperado. A falta de uma Promotoria específica para apurar os casos, segundo o promotor, foi o principal empecilho para muitos atos de racismo serem tratados sem a devida importância. “Por isso a necessidade de montar uma jurisprudência, para atender um maior número de ações com possibilidade de procedentes e decisões favoráveis à comunidade”. O incentivo as políticas afirmativas também foi discutido. O objetivo é compensar a dívida histórica com o afrodescendente. Como forma de pôr em prática a questão, Britto revela que o Ministério Público da Bahia abriu um sistema de cotas para a seleção dos estagiários do curso de Direito. 20% para afrodescendente, 5% para índios e 5% para deficientes. As ações promovidas em Salvador, inclusive a Promotoria de Combate ao Racismo, é vista por Júnior como uma medida preventiva. “A falta de um setor especializado ajuda a difundir a idéia de que a discriminação não acontece nos estados. E a Bahia saiu na frente por criar essa Promotoria”, elogia.
Congresso discute projeto pedagógico
Depois de alguns meses de discussões e debates preliminares com a participação de toda a comunidade, de todas as unidades de ensino, na capital e interior do Estado, o Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia está realizando o 1º Congresso do Cefet-Ba, uma promessa de campanha da diretora-geral, professora Aurina Oliveira Santana. O evento, que é um fórum democrático de debates, começou na quarta-feira e termina hoje, discutindo e avaliando o PPI – Projeto Pedagógico Institucional da instituição de ensino público federal. O 1º Congresso do Cefet-Ba está sendo realizado no auditório da sede do bairro do Barbalho, em Salvador, com a participação de 300 delegados, e a realização de plenárias com a participação efetiva dos Grupos de Trabalho temáticos. A abertura contou com a presença de representantes do MEC – Ministério da Educação e a realização de uma palestra sobre “Ifetização e a importância do Projeto Pedagógico”. Os 300 delegados estão representando a comunidade da instituição. “São 100 estudantes, 100 técnicos e 100 professores, que foram escolhidos por seus pares em reuniões que aconteceram ao longo do ano. O Cefet-Ba é formado por 7.666 alunos na sede e mais 800 professores e técnicos múltiplos, e não tínhamos condições de realizar o Congresso com a participação de todos. Por isso, fizemos a representação através das Coordenações”, explicou o diretor de Ensino do Cefet-Ba, professor Albertino Fonseca. O objetivo do Congresso é aprovar o texto do Projeto Pedagógico Institucional, que é um documento que norteia todas as ações da institucição. Desde a gestão macro, da democratização dos procedimentos, até detalhes como avaliação, disciplina dos estudantes, seleção dos conteúdos. Um documento vivo que vai tratar dos procedimentos do Cefet-Ba.
Fonte: Tribuna da Bahia

Políticos intensificam troca-troca

BRASÍLIA - Desde o início da atual legislatura, 46 deputados trocaram de partido, segundo informações da Mesa-Diretora da Câmara. O troca-troca partidário se intensificou nos últimos dias com a proximidade do fim do prazo para os candidatos a cargos eletivos em 2008 trocarem de legenda. O prazo se encerra no dia 5 de outubro, sexta-feira próxima. Levantamento da reportagem mostra que só nesta semana cinco parlamentares trocaram de partido: três deputados e dois senadores. Na Câmara, as mudanças atingiram os deputados Clodovil Hernandes (SP), Souza (AM) e Sérgio Brito (BA).
Clodovil trocou o PTC pelo PR. Carlos Souza deixou o PP e se filou ao PRB. E Brito saiu do PDT em direção ao PMDB. No Senado, o troca-troca atingiu os senadores Patrícia Saboya (CE) – que trocou o PSB pelo PDT – e César Borges (BA) – deixou o DEM para se filiar ao PR. Patrícia pretende disputar a prefeitura de Fortaleza em 2008 e o PSB sinaliza eventual apoio à reeleição de Luizianne Lins (PT). Depois de passar 21 anos no DEM (ex-PFL), Borges deixou o partido por divergências com o grupo do ex-governador baiano Paulo Souto – afilhado político do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto neste ano. Ele foi para o PR, onde tem chance de assumir a presidência do partido na Bahia e fazer oposição ao grupo de Souto.
O DEM também pode ter mais uma baixa nos próximos dias. O senador Romeu Tuma (SP) tem reclamado a amigos que se sente desconfortável na oposição, pois tem uma boa relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nomeação de seu filho Romeu Tuma Júnior para a Secretaria Nacional de Justiça agravou ainda mais esse desconforto. No dia 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os parlamentares que mudaram de partido após as eleições de 2006 perderão os mandatos para as legendas pelas quais foram eleitos. (Folhapress)
Itamar Franco é internado em Minas
BELO HORIZONTE - O ex-presidente da República Itamar Franco (sem partido), 76 anos, foi internado na manhã de ontem, no hospital Felício Rocho, região centro-sul de Belo Horizonte. A direção do hospital somente confirmou a informação e disse que Itamar “passa bem”. O motivo da internação não foi divulgado a pedido do próprio ex-presidente. Ele estava acompanhado de seu médico particular, Thales Ramos, e de uma assessora, ambos de Juiz de Fora (MG).
Um assistente de Itamar disse que ele se internou para a realização de “exames de rotina”. “É o check-up anual dele”, afirmou. A notícia veiculada por uma emissora de rádio local, de que o ex-presidente teria sido internado devido a problemas cardíacos, foi classificada como “esdrúxula” pelo auxiliar. Segundo ele, os exames estavam agendados e não foram feitos em Juiz de Fora – como de costume – porque Itamar precisava permanecer na capital mineira durante o fim de semana. A previsão, conforme o assistente, era que o ex-presidente deixasse o hospital ontem mesmo. “Ele é muito cuidadoso com a saúde”.
Fonte: Correio da Bahia

Aliado de Ciro Gomes investigado por AGU

BRASÍLIA - A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) estão investigando suspeita de fraude no Banco do Nordeste envolvendo aliado e responsável pela arrecadação de recursos para a campanha do deputado e ex-ministro de Integração Nacional Ciro Gomes (PSB-CE) e de seu irmão, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), segundo reportagem publicada pela revista Época desta semana. Victor Samuel Cavalcante da Ponte, diretor de Administração do Banco do Nordeste teria, segundo reportagem da revista, assinado um acordo que beneficiou a empresa Frutas do Nordeste do Brasil (Frutan).
A revista revela que, de maneira irregular, Victor Ponte teria assinado um acordo que reduziu de R$65 milhões para R$6,6 milhões uma dívida da Frutan com o Banco do Nordeste. Segundo a revista, Ponte não tinha competência funcional para assinar o acordo e a redução da dívida teria desobedecido uma proibição expressa da Advocacia Geral da União (AGU). O acordo não poderia ser feito fora da Justiça porque envolveria recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste, criado para financiar projetos de desenvolvimento da região.
Ainda de acordo com a revista, em junho do ano passado, época da autorização para a redução da dívida e quatro meses antes das eleições, Ciro encaminhou carta a empresários apresentando Pontes como arrecadador de sua campanha e da campanha de seu irmão Cid Gomes. A reportagem da revista afirma que, impedido de fechar acordo com a Frutan, o Banco do Nordeste pediu a interferência do Ministério da Integração Nacional, então chefiado por Ciro Gomes, que encaminhou um pedido à AGU que modificasse a decisão contrária ao acordo.
No entanto, a AGU manteve o parecer contrário ao acordo, argumentando que não havia respaldo legal para o que pretendia o banco e a Frutan. A empresa, sediada no Piauí, produz limão para exportação e está em nome de empresários do Rio de Janeiro, segundo a revista. A Frutan teria pedido revisão da dívida em 2005. De acordo com a Época, Ponte responde a processo administrativo. A comissão de investigação no banco tem o prazo de 30 dias para apresentar o resultado do inquérito.
Em entrevista à revista, Pontes nega ter recebido dinheiro da Frutan nem mesmo como contribuição de campanha eleitoral de Ciro. O deputado, segundo a revista, disse que Ponte teria assinado o documento em caráter pessoal, registrando um posição que seria tomada pelo banco, a pedido dos donos da Frutan, e que esse documento não teria valor porque não foi uma decisão coletiva. Ainda segundo a revista, Ciro considerou a decisão de Pontes errada e que teria dito isso ao seu amigo. “Quem errou que pague”, disse Ciro à Época.
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Deputado rebate acusação de revista
BRASÍLIA - O deputado federal e ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes (PSB-CE) divulgou ontem nota à imprensa onde rebate a suspeita de fraude no Banco do Nordeste envolvendo Victor Samuel Cavalcante da Ponte, aliado e responsável pela arrecadação de recursos para sua campanha e de seu irmão, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). Tal suspeita foi divulgada em reportagem da revista Época desta semana. Abaixo, segue a íntegra da nota.
“A propósito da matéria ‘O amigo-problema de Ciro’, da edição de 1° de outubro de 2007, venho, indignado, e em atenção aos seus leitores, esclarecer, com pedido de publicação na íntegra, o que se segue:
1. Não tenho nenhum amigo-problema. Amigo-problema, sob o ponto de vista ético, para mim, é ex-amigo;
2. O Ministério da Integração Nacional é, constitucionalmente, o gestor do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE). Nessa condição, o ministério recebeu do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) solicitação para autorizar, ou não, as condições em que poderia renegociar o pagamento das dívidas atrasadas de seus clientes. A atuação do Ministério nesse assunto limitou-se a encaminhar a consulta do BNB à Advocacia Geral da União (AGU), para que esta desse seu parecer;3. Tão logo chegou ao Ministério da Integração Nacional, a consulta do BNB foi repassada à Advocacia Geral da União. Não houve, portanto, nenhuma demora;
4. É importante esclarecer que a consulta do BNB não se referia a nenhuma renegociação em particular, mas, sim, ao conjunto de todos os seus devedores;
5. Deixei o Ministério da Integração Nacional em março de 2006, antes de que a AGU se pronunciasse sobre o assunto;
6. Jamais, nem por exceção, pratiquei qualquer ingerência em qualquer operação do BNB. Vale esclarecer, aliás, que o BNB é subordinado ao Ministério da Fazenda, e não ao Ministério da Integração Nacional. Querer vincular meu nome a este assunto é forçar notoriamente a barra, pelo fato de ser amigo de um funcionário do segundo escalão do banco;
7. Minha atitude foi exatamente na direção oposta a que se pode concluir da leitura da matéria. Informado, dias atrás, deste assunto pelo ministro Guido Mantega, recomendei a ele o que sempre fiz ao longo de minha vida pública: a abertura de um inquérito que apure tudo, aguardando o investigado, fora do cargo, as conclusões;
8. Como bem esclarece a reportagem de Época, minha posição sobre episódios dessa natureza é clara: se houve, da parte de quem quer que seja, algum erro ou irregularidade, esse alguém deve ser punido na forma da lei. Neste caso, o acusado alega ser absolutamente inocente de qualquer ilícito. Se não for verdade, que pague a mais severa punição. Para mim, sempre foi assim: quem errou, que pague;
9. O que me deixou indignado é a forçada tentativa de vincular esse episódio à campanha eleitoral do ano passado. O fato de ter escrito e assinado uma carta apresentando Victor Samuel a algumas pessoas, e dizendo claramente que ele falaria em meu nome acerca de uma contribuição para a campanha que meu partido desenvolveria, é uma tentativa de ser transparente e claro sobre um assunto a respeito do qual há muita controvérsia, que é a arrecadação de fundos para campanhas políticas;
10. Época, infelizmente, não menciona a seus leitores o segundo parágrafo da citada carta em que solicito, formalmente, contribuições de campanha para o partido e que diz que qualquer contribuição só será aceita se feita em obediência às “normas legais e éticas com que sempre pautei minha vida pública”.
11. Época sabe que não se fazem ilícitos eleitorais através de cartas nominais escritas, assinadas e públicas”.
Fonte: Correio da Bahia

Mais de meia tonelada de carne e camarão é apreendida em ‘blitz’

Operação foi desencadeada em feiras da Liberdade, Cosme de Farias e Itapuã


Mariana Rios
Pouco mais de meia tonelada de carne e camarões clandestinos foi apreendida nas feiras livres do Japão, da Liberdade, de Cosme de Farias e de Itapuã, ontem pela manhã, durante blitz conjunta realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), prefeitura e Polícia Militar (PM). A operação, terceira do ano, foi deflagrada por volta das 5h e pegou de surpresa muitos comerciantes, que já estavam colocando as mercadorias sobre os tabuleiros. Em Cosme de Farias, uma mulher grávida de três meses desmaiou ao ver sua mercadoria ser encharcada de creolina (tipo de desinfetante). Revoltada, outra pequena comerciante, que atua no Núcleo de Abastecimento de Itapuã, jogou querosene sobre os camarões secos apreendidos sem nota fiscal. Depois do susto e da retirada da operação nas ruas, a comercialização clandestina voltou normalmente.
Segundo a promotora de justiça Railda Suzart, que comandou a operação, os comerciantes não tinham notas fiscais que comprovassem a origem do produto – descumprindo as normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Segundo Railda, os donos das mercadorias clandestinas foram avisados e notificados várias vezes sobre a proibição da venda de produtos sem carimbo dos serviços de inspeção federal ou estadual, alvará da Vigilância Sanitária e refrigeração adequada.
Para a promotora, as ações de fiscalização vêm surtindo efeito, pois houve diminuição progressiva do número de comerciantes de carne clandestina nas feiras, assim como a queda na quantidade apreendida de mercadorias. Há um mês foram enterradas no aterro sanitário do Centro Industrial de Aratu (CIA) quase duas toneladas de carne clandestina, resultado da segunda apreensão do ano em Salvador. Na primeira blitz, foram confiscados 1,3 mil quilos de carne estragada.
“Em Cosme de Farias, tínhamos 22 pequenos comerciantes de carne. Hoje (ontem) encontramos apenas um”, comemorou a promotora. Era George Pinho, 47 anos, que teve um prejuízo de R$2 mil em embutidos e carnes vindos do município de Conceição do Jacuípe e confiscados durante a operação. A esposa do vendedor, Elizete Correia, grávida de três meses, desmaiou quando agentes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) esvaziaram a banca, deixando apenas o charque. Pinho afirmou que continuava comercializando o produto porque na última blitz não foi abordado.
Riscos - Segundo a fiscal da Vigilância Sanitária, Fátima Silvana Barreto, mesmo a carne salgada apresenta riscos para o consumo. “Existem técnicas específicas para o processo. Do jeito que está aqui, sem inspeção, tudo foi feito sem controle. O problema está, na verdade, na origem desses produtos, que é desconhecida”, explicou.
Na Liberdade, teve comerciante que baixou a porta do estabelecimento para escapar da batida. Contudo, alguns, como o comerciante Aureliano de Menezes, 83 anos, não tiveram a mesma malícia, Ele viu 65kg de carne de porco serem confiscados. Os animais, afirmou Menezes, foram abatidos em sua casa, no bairro de San Martin, contrariando as normas sanitárias. “O abate deve ser feito em abatedouro, dentro de uma série de condicionantes higiênicos”, ponderou Fátima. Os 566kg de camarão, carne e vísceras foram enterrados no aterro sanitário do Centro Industrial de Aratu (CIA).
Fonte: Correio da Bahia

Nike, Coca-Cola, bancos, telefonia, automóveis, planos de saúde

Por: Helio Fernandes

Gastam fortunas enganando o comprador, que paga tudo sem saber
A Nike faturou quase 5 bilhões de dólares no primeiro trimestre. E a projeção da própria empresa é de um aumento até o fim do ano (outros três trimestres, a contabilidade está atrasada, sem razão) de mais ou menos 40 por cento. Esperam, portanto, faturamento de 7 bilhões a cada trimestre. Nada despropositado ou surpreendente que no ano fature perto de 28 BILHÕES de dólares ou quase mais de 50 BILHÕES de reais.Como não é a Nike que paga e sim o cidadão-contribuinte-eleitor do mundo todo (vou explicar logo a seguir), tem o direito de saber a ordem de faturamento de seus ídolos e os esportes que pagam mais. Podem até ficar surpreendidos, mas esta ordem é rigorosamente verdadeira.
GolfeFutebol americanoBeisebolNBAFutebolTênisSão esses os grandes em questão de "patrocínio".
Tiger Woods, considerado o homem que em 12 anos de carreira revolucionou o golfe (começou com 20 anos, está com 32), recebeu só de patrocínio mais de 1 BILHÃO de dólares (isso mesmo, 1 BILHÃO), ainda tem contratos de mais de 200 milhões até os 35 anos, tido como o possível fim. Outros, não com a sua projeção ou importância, também ganham muito. Fora os prêmios, altíssimos.A Coca-Cola é outra grande patrocinadora, principalmente nos EUA. Um jogador de futebol americano acaba de assinar contrato de 5 anos, 240 milhões de dólares. É fácil, 48 milhões por ano, 4 milhões por mês.Um aspecto é razoável, hoje, pelo menos durante o dia, uma parte enorme do mundo anda de tênis. Vou observando pelas ruas, pés e tênis se embrulham na maior intimidade. Conforto?O outro fator e usina de faturamento é a promoção. Os esportes mais vistos do mundo são patrocinados pela Nike, os grandes jogadores ganham fortunas. Não tenho nada contra esse faturamento dos jogadores, o esporte se transformou principalmente nos últimos 15 anos na fonte de enriquecimento de meninos pobres, e conseqüentemente na ascensão social desses que são ídolos.Existem outros patrocinadores, mas o que paga mais e mais prodigamente é a Nike. E devem ter um importante departamento de descoberta de craques e possíveis ídolos, pois quem surge com algum potencial, qualquer que seja o esporte, e lá está ele com a marca (inteligentíssima e altamente visível) da Nike.Como eu disse, quem paga tudo, mesmo sem perceber, é o cidadão-contribuinte-comprador. Um tênis que custa, digamos, 300 reais poderia custar no máximo, no máximo 200, mas esse aumento é necessário por causa da promoção. (Michael Jordan até hoje trabalha para a Nike, ganha fortunas que muitos em plena atividade não ganham).Idem, idem para a Coca-Cola, para bancos, para a prodigalidade, que palavra, das empresas de telefonia, não apenas no Brasil. A indústria automobilística, essa cobra cada vez mais caro por seus carros, que estão sempre sendo chamados para "recall".Jogadores de futebol e de tênis que davam a impressão de ganharem muito, na verdade ficam distantes. Agora, o Giba, considerado o maior jogador de vôlei do mundo, vai para Moscou. Não sei quanto ganhará (todas as felicidades, aproveite), falam "em salário de jogador de futebol".Enquanto isso, apenas no Brasil, existem 400 mil jogadores profissionais registrados ganhando salário mínimo ou menos.PS - Esse é o "sistema". (Que FHC, pernóstico e pretensioso, só chama de establishment). E nem falei nos planos de saúde e nas seguradoras, que ganham fortunas e não prestam aos usuários o serviço que deveriam.
Segunda-feira
Lula demitiu Dirceu desonrosamente, mas diz que o procurador geral não tem provas. Só que o procurador respondeu na hora, de forma arrasadora.
Edir Macedo
Por quanto tempo ficará livre? Pelo menos Ellen Gracie teve a dignidade de não se aproximar dele. Parabéns.
Qualquer que seja a posição ou a disposição do cidadão em relação ao presidente Lula, uma coisa é fora de dúvida: ele não tem medo, constrangimento, nem o mínimo temor de enfrentar oposições ou obstáculos. E deu provas disso anteontem, quando seguidamente se deixou fotografar ao lado de Edir Macedo, o bispo, de Renan Calheiros, o senador.
O presidente apareceu nas Primeiras de quase todos os jornalões. Estes exerceram seu direito de prioridade, colocavam Lula ao lado de Edir, o bispo, ou de Renan, o senador. Lula sempre risonho.
O bispo, que quase não vem ao Brasil com medo de ser preso (responde a dezenas de processos, todos relacionados a dinheiro), teve o grande prêmio da rejeição: Ellen Gracie, presidente do Supremo, não compareceu para não ser fotografada com o bispo.
Depois do bispo foi a vez do senador processado e agora revoltado. Contra quem? Contra o próprio presidente que o recebia tão amável e até carinhosamente. Se rebelou, mas com ele fotografou.
Se a foto melhorou muitíssimo a imagem do bispo sem batina, para o senador quase sem mandato não adiantou coisa alguma.
Matreiro, conhecendo as pessoas e suas reações, Renan se postou, que palavra, ao lado de Lula como vitorioso. E negou tudo o que fizera na véspera para atingir o próprio presidente Lula.
Apesar de não ser apaixonado pelo vernáculo nem um cultor da linguagem, o ainda presidente do Senado inventou uma palavra para explicar tudo o que aconteceu na quarta, rebelião do PMDB: "ENTROSAMENTO". Ha! Ha! Ha!
Risonho, satisfeito, tranqüilo e dando a impressão de que limpara o passado, domara o presente e já se projetara para o futuro, Renan disse que não participara de coisa alguma da quarta-feira, que tudo foi organizado "por 12 senadores".
Lógico, todos do PMDB. O fato de só terem comparecido os servos submissos e subservientes a ele, "acaso, coincidência, sem querer". É lógico que Lula fingiu que acreditou, jogavam xadrez sem tabuleiro.
Renan tinha certeza que a secretaria-ministério de Mangabeira Unger seria recriada. Afinal, o objetivo era derrubar por instantes o arcabouço administrativo sem soterrar seu titular (?).
Renan, elucidativo mesmo que essa palavra não rime com rebelião, garantiu: "Isso não tem nem teve nada a ver com a minha situação pessoal". Pelo rumo dos acontecimentos, Renan já ganhou a batalha.
E não é exagero não, com essa oposição intimidada, apavorada, acocorada, conhecendo seus próprios defeitos, Renan não precisa ter medo. Poucos os que não têm medo, mas nos discursos, pífios, melífluos, blandiciosos, "só votamos o que interessa ao Brasil".
Quanta hipocrisia, Nossa Senhora. Nenhum grande orador como nos tempos de Prudente, Rodrigues Alves e tantos outros. E como não quero cometer heresia, não posso esquecer Rui Barbosa.
O episódio terá desdobramento, humilhado, Renan não pode ter obtido a vitória humilhando ainda mais o Senado e impondo humilhação maior ao Planalto-Alvorada.
Algo me diz: Lula fez questão de ir ao velório de Renan, sepultando-o no Casaquistão. É longe, mas aqui Renan não teria ninguém a chorar por ele. Lá pelo menos a palavra mágica: petróleo.
O governo está arriscado a sofrer duas derrotas, praticamente certas.
1 - Aprovação da TV Pública.
2 - A CPMF no Senado. O presidente Lula para vencer precisa despedaçar uma nova Petrobras, só há uma.
Tanto a TV Pública quanto a CPMF precisam de 49 votos, muita coisa. A TV Pública é uma incógnita, como "inventaram" essa misteriosa ligação televisiva, que ligará o nada ao coisa alguma?
Mesmo que o governo multiplicasse os favores e privilégios gigantescos de que dispusesse, não aprovaria nada. Ou garantiria essa TV mas não alguns diretores.
A jogatina da Bovespa continua incandescente como a lâmpada inventada por Thomaz Alva Edison. Ganham na alta e na baixa.
Anteontem, acima de 61 mil, ontem, quase batendo nos 60. É assim. O dólar em 1,834, com queda de 0,40%, razoável.
A vereadora Teresa Bergher, que preside a Comissão de Administração, deu parecer pela inclusão imediata na ordem do dia do projeto de decreto legislativo do vereador Jorge Mauro, que anula o decreto de César Maia que autorizou o shopping nos terrenos do Flamengo.
Teresa Bergher acredita que deverá ser votado terça-feira. E aprovado, sem muita dificuldade. Ela também combateu a idéia de outro shopping em clube. Esse era no campo do Fluminense, clube tão tradicional quanto o Flamengo, um surgiu do outro.
Haverá eleição no Fluminense, devem estar com muitos recursos. Um dos candidatos aparece quase todo dia no Jornal Nacional, que não é barato. (Será que o plano de saúde está financiando?).
Ela disse que não apóia o "destombamento", o Fluminense tem um valor histórico muito grande, além de causar tumulto nas ruas residenciais, na Alvaro Chaves esquina de Pinheiro Machado.
Lá, em 1917, 18 e 19, o Flu foi tricampeão autêntico. Em 1922, ali, o Brasil foi campeão sul-americano derrotando o Uruguai na final. E em 11 de maio de 1938, os integralistas, para assaltarem o Palácio Guanabara, entraram pelo campo do Fluminense.
XXX
No Diário Oficial de anteontem, o chefe da Casa Civil, Regis Fichtner, exonerou Mario Antonio Caruso, Luiz Alberto Santos Corrêa e Cintia Aparecida Louza.
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Não foi exonerado Fernando Jorge Barbosa, acusado de vários crimes pela CPI do Narcotráfico da Câmara Federal.
O deputado Gerson Bergher voltou a pedir explicação ao governador Sérgio Cabral. Só que este, interessado apenas no trem-bala. Já estudou seu percurso na França e na Itália. Em novembro viaja para o Japão e Coréia do Sul. Objetivo: percorrer as instalações dos trens-bala nesses países.
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Nem sei como rotular a apresentação do Botafogo no segundo jogo contra o River, na Argentina. Aqui venceu de 1 a 0, lá bastava empatar. Fez 2 a 1, o River precisava fazer 3 gols para eliminar o Botafogo, e não é que conseguiu os 3 gols, o último aos 47 minutos? Isso é vexame, papelão, vergonha?
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Amanhã às 9 horas, quando o dia estiver anoitecendo em Xangai e amanhecendo no Brasil, as meninas do futebol estarão enfrentando a Alemanha, que é a campeã do mundo.
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Uma vitória e o título, que maravilha viver, principalmente para essas grandes jogadoras.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Em oito anos, TSE cassa 215 políticos

BRASÍLIA - Nos últimos oito anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conseguiu desalojar de seus cargos 215 políticos que compraram votos para conseguir se eleger. Levantamento realizado pelo órgão revela que o cargo político que sofreu maior número de cassações foi o de prefeito, com 101 afastamentos. Vice-prefeitos, num total de 53, e vereadores, que somam 51, são o segundo e terceiro colocados, respectivamente, na relação dos cargos mais cassados.
O levantamento anterior, relativo ao período de 2004 a fevereiro de 2007, mostrou que houve 203 políticos cassados pelo TSE. Nesta nova apuração dos oito anos de vigência da Lei das Eleições foi incluído o período de 1999 a 2001, no qual foram registradas 12 cassações, sendo cinco prefeitos, cinco vices e dois vereadores. Em 2002, foram cassados 25 políticos - 11 prefeitos, seis vice-prefeitos e oito vereadores.
Desde 1999, quando a lei eleitoral ganhou o artigo 41-A, que trata especificamente da compra de votos, o tribunal conseguiu acelerar as cassações de mandatos por irregularidades. No próximo domingo, a lei eleitoral - onde está prevista a cassação por compra de votos - completa 10 anos.
Antes disso, a cada eleição os deputados criavam uma nova norma, específica para aquele processo. No entanto, apenas dois anos depois, em 1999, foi incluída na lei o artigo que regulamente a compra de votos com a perda do mandato. As maiores vítimas da lei estão nos municípios. Além dos prefeitos (101) flagrados cooptando eleitores com dinheiro e outros benefícios, também 53 vice-prefeitos e 51 vereadores perderam os mandatos por esse motivo.
Mas a lei chegou também ao Congresso. Um senador, João Capiberibe (PSB), do Amapá, e sua esposa, Janete (PSB), deputada federal, perderam os mandatos acusados de comprar votos por R$ 26. Apesar da decisão do TSE, o processo - que precisava confirmada pela mesa do Senado - se arrastou por meses na Casa, até ser efetivada em dezembro de 2005.
Um governador de Roraima, Flamarion Portela, também perdeu o mandato, em 2004. Eleito em 2002, Portela foi acusado de usar programas sociais de seu governo para cooptar votos. Cassado, foi substituído por seu vice, Otomar Pinto (PSDB) - que hoje também enfrenta no TSE um processo por compra de votos.
A velocidade das cassações vem aumentando. Nos dois primeiros anos, de 1999 a 2001, foram cassados apenas 12 políticos - 5 prefeitos, 5 vices e 2 vereadores. Nos anos seguintes, a conta subiu para 203 e entraram um governador, um senador, deputados estaduais e federais.
No momento, o Tribunal Eleitoral tem nas mãos recursos contra a posse de sete governadores atualmente no cargo. Desses, cinco são acusados de compra de votos, mas se soma a isso também outros crimes eleitorais comuns, como abuso de poder econômico e poder político.
O TSE também tem para decidir ações contra o mandato de quatro senadores: Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Cícero Lucena Filho (PSDB-PB), Expedito Júnior (PPS-RO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Além disso, outros 25 deputados federais estão sendo processados.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Justiça restringe pousos em Congonhas

SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou ontem a proibição de pousos de aviões com os reversos "pinados", excesso de passageiros, defeito mecânico ou com abastecimento econômico no aeroporto de Congonhas, Zona Sul de São Paulo.
O desembargador federal Roberto Haddad rejeitou pedido do Ministério Público Federal, que queria o fechamento total do aeroporto, até que fossem confirmadas as totais condições de segurança e afastadas as dúvidas surgidas após o acidente com o Airbus da TAM, em 17 de julho, onde 199 pessoas morreram. A assessoria de imprensa do TRF-3 informou que cabe recurso à decisão.
Haddad julgou desnecessário o fechamento total do aeroporto, por isso, optou por algumas restrições. A decisão, segundo ele, visa a garantir a segurança dos passageiros independentemente das condições climáticas, uma vez que os pousos nessas situações ficam proibidos em qualquer situação.
As aeronaves nas condições listadas pelo TRF terão de ser desviadas para o Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, enquanto a determinação for válida.
A decisão do TRF-3 determina que a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terão de fiscalizar o cumprimento dos procedimentos da decisão.
O Ministério da Defesa já foi notificado, mas as medidas serão postas em prática a partir de decisão do Conselho de Aviação Civil (Conac).
Fonte: Tribuna da Imprensa

Delegado da PF suspeito de participar de assalto foge

O delegado aposentado da Polícia Federal Paulo Sérgio Cardoso Figueiredo, investigado por participar da tentativa de assalto a um empresário no Rio que foi flagrada por uma equipe do jornal "O Estado de S. Paulo" no mês passado, fugiu quinta-feira à noite da carceragem da Polinter, na Praça Mauá. O delegado estava na Polinter desde 30 de agosto.
Em nota à imprensa, a Secretaria de Segurança Pública informou que, por ordem do secretário José Mariano Beltrame, será tomado o depoimento de todos os policiais civis que estavam de plantão na Polinter entre a noite de quinta-feira e a manhã de ontem.
Segundo a nota, às 22 horas o delegado havia recebido, na carceragem, um comunicado para comparecer em juízo e prestar depoimento sobre o caso. A fuga, ainda de acordo com a secretaria, foi notada pela equipe que assumiu a delegacia às 8h de ontem.
Golpe
Em 15 de agosto, três homens vestidos como agentes da Polícia Federal abordaram o empresário M.A.S por volta das 13h, em uma movimentada avenida da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, dizendo que ele estava sendo preso por lavagem de dinheiro. O golpe foi aplicado para levar os R$ 30 mil que o empresário trazia no carro.
Flagrados pela equipe do jornal "O Estado de S. Paulo", que imaginou tratar-se de uma operação da PF, os criminosos fugiram com o dinheiro, mas libertaram o empresário. Os cabos do Corpo de Bombeiros Tito Lívio de Paula Franco e Antônio Lázaro da Silva Franco se entregaram à polícia, depois de serem reconhecidos nas fotos publicadas. Dias depois, o delegado da PF foi preso.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Lula ressalta compromisso com liberdade de imprensa

SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, na inauguração do canal Record News, que a imprensa conta hoje com ampla liberdade para exercer suas funções e ressaltou "o firme compromisso de seu governo em não cercear a liberdade de imprensa no País".
No final do breve pronunciamento, Lula disse que toda vez que participa da inauguração de uma rádio, TV ou jornal, tem a vontade de dizer: "Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós". Lula acionou o botão que colocou oficialmente no ar a nova emissora de TV, às 20h20, ao lado do proprietário da Rede Record, Edir Macedo.
O governador José Serra, também presente ao evento, destacou a iniciativa da Record em ampliar a diversidade de opiniões e priorizar a regionalização. O proprietário da Record, bispo Edir Macedo, ressaltou a importância da nova emissora levar informação de graça e de qualidade aos brasileiros. Dentre as autoridades que também participam da cerimônia, está o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Fonte: Tribuna da Imprensa

Renan encurralou o governo e a oposição

Por: Helio Fernandes
Ofensiva-intimação-intimidação
Voltado para a idolatria de si mesmo, o presidente Luiz Inacio Lula da Silva fica pulando de lado em lado, não faz nada, espalha e apregoa que em 4 anos "fiz mais do que todos os presidentes na História da República". Só que não percebe, nem se interessa, politicamente, o seu pior momento.
Na intimidade, Lula recita sem qualquer constrangimento: "Nada me atinge, a cada pesquisa meus índices de popularidade crescem de forma irrefutável". É impossível negar. E como Nelson Rodrigues deixou imortalizada a constatação, "o Maracanã vaia até minuto de silêncio", Lula festeja até o aumento de 1 por cento do poder aquisitivo da população. Que significa menos do que nada.Repetindo o gesto insano e insensato de Getulio Vargas em novembro de 1953, quando aceitou a INTIMAÇÃO de 69 coronéis, e a exigência de demitir seu ministro do Trabalho (João Goulart), Lula paga o preço de ter atendido a chantagem de Eduardo Cunha. E nomeou o subalterno de Cunha, ex-prefeito Conde, para a importantíssima presidência de Furnas.Desesperado, sentindo que chegara ao fim, Renan Calheiros decidiu afrontar o governo e a oposição (?), conseguindo uma receita farmacêutica que pudesse retirá-lo da situação em que estava. (É possível que a receita tivesse sido preparada pelo farmacêutico Eduardo Cunha, co-proprietário, junto com Renan, do mesmo estabelecimento identificado como PMDB, ao qual os dois pertencem. Perdão, do qual são sócios).A rebelião de anteontem-quase-ontem é a continuação ou o prolongamento da operação Furnas do lobista-chantagista. Perdido e sem saída, Renan aprendeu com alguém "que a melhor defesa é o ataque", jogou tudo nisso. (Não interessa que ele ou alguém do seu grupo jamais tenha ouvido falar em Clausewitz ou Lidell Hart. Mas voltou ao jogo.Desarvorado, desprestigiado e desmoralizado por movimentos que identificou como vindos do Planalto-Alvorada, decidiu reagir, precisamente contra o Planalto-Alvorada. Segundo seus apaniguados, começa de forma simples e amena, se não for atendido aumenta o tom e a agressão, está na presidência do Senado, se julga poderoso.Renan fez tudo deliberadamente, agiu como um verdadeiro estrategista, escolhendo o momento, dia e hora para atacar.O momento: Lula viajava. O tempo para agir: Renan sabe melhor do que ninguém que quando Lula não está o Planalto-Alvorada, completamente desarvorado e desorientado, fica também abandonado.A hora e o dia: enquanto a chamada oposição (que não se opõe a nada) quer usufruir, que palavra, dos luminosos holofotes, movimentou tudo para a intimação-intimidação ao Planalto.Cuidou dos mínimos detalhes. Não fez a reunião na "casa oficial", para não ser acusado de estar "utilizando propriedades públicas" para tratar de interesses particulares. Tudo traçado-planejado.Três fatos escolhidos "milimetricamente" pelo próprio Renan, que antes de mais nada excluiu da reunião quem tivesse cacife próprio e pudesse criar problemas.1 - O veto teria que ser a um ministério sem importância, e que representasse "economia de pessoal". Assim, foi o de Mangabeira Unger. Ninguém se importa, se importava ou se importou com ele.2 - Teria que ser ação conjugada mas sigilosa, contra o que chamam de oposição. Esses líderes, reunidos em subterrâneos de Brasília, nem sabiam que Renan e seus apaniguados decidiam mais rápido.3 - E esse foi o ponto mais elucidativo da estratégia-intimação-intimidação: o número de votos. Não foi por acaso que a tropa de choque de Renan alvejou o governo Lula com 46 votos. Esse número foi o apregoado por Renan depois do julgamento-absolvição."Ganhei com 46 votos, democracia é isso". Sobraram mais 3, que poderiam entrar no plenário e aumentar a vantagem, mas Renan fazia questão desses 46, para que os adversários percebessem.PS - Sufocado, estrangulado, desmoralizado, Renan não deixa a presidência e usa o cargo contra todos. Estes, o que obtiveram? Acabar com a SESSÃO SECRETA, quando o que o cidadão exigia era o fim do VOTO SECRETO. E Renan ainda tripudiou sobre isso.
PS 2 - Que República.
Mangabeira Unger
Estava como Inês posta em sossego, foi acertado por Renan Calheiros. Perdeu o ministério que não havia ganho e as mordomias.
O presidente da Anac, Mílton Zuanazzi, está desafiando não apenas o ministro Nelson Jobim, o que seria ótimo. Está desafiando o governo todo. Alega ter mandato, por isso não deixa o cargo. A questão do mandato exige apreciação especial. Mandato existe para garantir o desempenho de administradores das agências reguladoras em situações normais. Não em anormalidades ou ilegalidades. Se assim fosse, os administradores com mandato estariam acima da lei. Não pode ser, não tem lógica.
Zuanazzi perdeu o patrocínio que já foi importante, o desgaste foi tremendo. Ficará o último fim de semana no cargo, na terça ou quarta já será ex-presidente da Anac. Só se for patrocinado pela Coca-Cola.
Como quem não quer nada, Jobim, com seu estilo de "cavalo de tróia", derrotou e pode ter destituído uma das maiores potências do governo. (Toda vez que chamo de potência, de Brasília corrigem: "Ex-potência").
Com 6 mil sócios, a eleição do Jóquei Clube é em maio, mas já existem vários movimentos. A última, ou quem sabe penúltima: candidatura a presidente do embaixador Pires do Rio.
Sua candidatura, se for concretizada, tem alguma penetração no Hipódromo. Mas nenhuma na sede da cidade, ou na Lagoa, hoje importante.
O procurador geral da República há mais de 1 ano vem examinando o mensalão-mineiro. Antonio Fernando de Souza não é de afirmar ou acusar sem ter examinado a questão profundamente.
E pouquíssimos têm dúvidas da participação de Eduardo Azeredo. O fato de Serra "vir correndo" defender Azeredo é pura jogada eleitoral. Por que não protestou quando demitiram, s-u-m-a-r-i-a-m-e-n-t-e, o senador da presidência do PSDB?
Em todos os lugares onde apareço, querem saber um fato: "Helio, quando é que o Congresso aprovará o fim do VOTO SECRETO?".
Respondo sempre com a maior naturalidade e convicção: "N-U-N-C-A". Podem duvidar, gostaria de me enganar: mas muitos justificam, como fizeram ontem: "O VOTO SECRETO foi criado para proteger aquele que vota, assim não pode ser perseguido".
Isso é uma anomalia, hipocrisia, idiossincrasia. O VOTO SECRETO é para proteger o eleitor, o cidadão que vota e não aquele que é votado. Este tem que se mostrar ao eleitor, para ver se cumpre os compromissos assumidos na campanha.
Os jornalões não ligam para as DÍVIDAS internas e externas, para eles isso é "mixaria". Ontem, em manchete interna e chamada na Primeira, garantem que os JUROS DIMINUÍRAM. Não estão faltando com a verdade, os juros caíram mesmo, não muito, claro.
Já pagamos 180 BILHÕES anuais, o secretário do Tesouro disse semana passada, oficialmente: "Este ano de 2007 pagaremos 165 BILHÕES de juros da DÍVIDA interna". Era de 180 BILHÕES, diminuiu.
Imaginem, Nossa Senhora, esses 165 BILHÕES investidos todos em infra-estrutura, que progresso e prosperidade provocariam.
Para terminar por hoje, por hoje: não quero que deixem de pagar. Há mais de 30 anos defendo AUDITORIA para a DÍVIDA externa. Agora, minha luta aumentou, prego AUDITORIA também para a interna.
Sérgio Cabral afirmou que já tratou do trem-bala em Paris e agora em Roma. Qualquer trem no Rio será BALA, dos traficantes.
A repercussão da preterição da TV Cultura provocou enorme e justificada reação. Tida e havida como a verdadeira TV Pública no Brasil, não foi consultada para coisa alguma. Vem protesto oficial sobre o assunto.
E o governador Roberto Requião, que votou todas as vezes em Lula? Nunca mais foi a Brasília, nem é chamado pelo presidente. O que houve?
Candidata do Partido Democrata Dona Clinton será. Se vencer, dois fatos inéditos. 1 - A primeira mulher presidente. 2 - Depois de morar 8 anos na Casa Branca como primeira-dama, seria dona da casa.
O PT-PT, estraçalhado, não sabe o que fazer. Quer tratar da sucessão presidencial agora, mas sabe que não ganha nos municípios.
Pouca gente sabe: o prefeito do Rio é o presidente da Câmara Municipal, Aloisio Freitas. É que César Maia e Sérgio Cabral disputam para saber quem viaja mais. César está na Colômbia, convidado das Farcs.
Os amestrados estão vibrando. A Bovespa abriu em 60 mil e 50 pontos. Fechou em 61 mil e 57 pontos, alta de mil pontos. Mais de 2,44%.
O dólar ficou o dia todo estável. Abriu em 1.847, fechou em 1.873, menos 0,19%.
Exatamente há 3 meses fiz matéria grande sobre os possíveis candidatos a prefeito do Rio. Ouvi 12 pessoas, publiquei tudo o que me disseram. Lógico, o que pediram que não publicasse ficou comigo.
Como é natural houve modificação. Os que têm legenda garantida estão firmes, se preparam para a campanha.
Entre esses: Denise Frossard (PPS), Jandira Feghali (PC do B), Chico Alencar (PSOL), e alguns outros, poucos.
Surgiu a aliança impensável de dois inimigos que se alvejavam com palavrões. César Maia-Anthony Mateus. Não têm um nome nem uma legenda. Se "arranjarem" alguém, disputará pelo PMDB ou DEM?
Carlos Lessa, excelente figura, apregoou a candidatura, não sabe por onde. O "bispo" Crivela, pelo PR, não ganha, já perdeu antes.
Naquela época conversei com Eduardo Paes, ele me disse: "Sou candidato pelo PSDB". Comentei: "O PSDB é controlado hoje por Otavio Leite". Resposta: "Vou lutar pela legenda, acho que consigo".
Agora, em Roma, Sérgio Cabral convidou Paes para se candidatar a prefeito pelo PMDB. Quem disse que o governador controla o partido? E a derrota de 63 a 8 no diretório?
XXX
O Brasil derrotou ontem a fortíssima seleção dos EUA, na disputa da Copa do Mundo de futebol feminino. Goleada de 4 a 0, que poderia ter sido muito maior. As jogadoras, no final, se pouparam visivelmente. Poderiam ter ganho por 5, 6 ou até mais, jogaram para isso. E a seleção americana vencera o Brasil na última partida, impedindo que o Brasil chegasse à final.
Agora chegamos, enfrentaremos domingo pela manhã (horário do Brasil) a campeã mundial Alemanha, poderosa seleção.
Bastaria uma palavra para definir a atuação dessas jovens que não têm patrocínio, ficam praticamente abandonadas, têm que ir para o exterior como Marta, considerada a melhor do mundo.
E foi Marta quem fez 2 gols, sendo que o último, indescritível mas antológico, vai passar em todos os momentos na televisão do Brasil.
Um registro importante: as americanas foram goleadas com elegância, sem dar pontapé ou reclamar.
Para sorte nossa, entre elas, nenhum Coelho (ou "coelha", claro) revoltado contra o bom futebol. Esse Coelho foi suspenso por 120 dias, um "prêmio". Devia ter sido expulso do futebol, como exemplo.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Lula reage à derrota e promete recriar secretaria

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou contrariedade ontem com a derrota do governo no Senado, na quarta-feira à noite. Mas, em vez de criticar diretamente os aliados pela rejeição à Medida Provisória 377, Lula preferiu anunciar que vai recriar a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, de Mangabeira Unger.
"O dado concreto é que nós vamos ter o ministério, porque precisamos, eu estou querendo construir e por isso criei uma secretaria estratégica para pensar o Brasil para 2022", afirmou, ao sair do Itamaraty, depois de receber para um almoço oficial o presidente do Casaquistão, Nursultan Nazarbayev.
Lula demonstrou irritação ao dizer que "não havia nenhum motivo para que o Senado derrubasse a medida provisória" e que não precisa "barganhar" para obter apoio no Congresso. Apesar disso, garantiu que encarava com "naturalidade" a derrubada da MP.
"Então as pessoas precisam compreender apenas isso, quando um projeto chega ao Congresso, o Senado, a Câmara podem melhorar as coisas. Naquilo que eles pioram eu tenho o direito de veto. Portanto, para mim, isso é o exercício da democracia. É uma coisa que eu respeito", argumentou.
"Para mim essas coisas não são para deixar ninguém nervoso, irritado, achando que o mundo acabou. É um respiro mais forte que aconteceu e que vamos tomar as medidas cabíveis". Em seguida, porém, mostrou mais uma vez incômodo com a situação.
Disse que o PMDB não pediu nada ao governo, mas reclamou de ter que negociar a cada votação. "O PMDB não pediu nada. E eu não barganho, eu faço acordo programático, eu faço acordo de partido", afirmou. "Mas não é possível você ficar barganhando cada votação que vai para o Congresso".
Jantar
Ele até insistiu em que o Senado não havia feito nenhuma reivindicação de cargos ao governo, embora os próprios senadores já tenham admitido que esperavam nomeações e a derrubada da MP foi uma "manifestação" do PMDB, a maior bancada aliada do governo no Senado.
A rebelião foi armada em um jantar esta semana, de que participaram 12 senadores do partido. O PMDB do Senado esperava emplacar nomes na diretoria da Petrobras, mas foi deixado para trás na última semana, quando assistiu à nomeação de Maria das Graças Foster, indicação da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, na diretoria de Gás e Energia.
Maria das Graças era presidente da BR Distribuidora, que foi para as mãos de José Eduardo Dutra, do PT. Na saída do Itamaraty, Lula disse que esse era um problema para ser resolvido por seus líderes no Senado e pelo ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, e que não havia conversado com nenhum senador.
Mas o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), esteve cedo com o presidente no Planalto. O governo quer esfriar a rebelião do aliados antes que a votação da CPMF chegue ao Senado, mas ontem Lula disse que não teme que a questão atrapalhe a aprovação da CPMF.
"Sabe por que eu não temo? Porque as pessoas têm que ter responsabilidade. Essas coisas não são do meu interesse, são de interesse do Brasil. Lamentavelmente, algumas pessoas não percebem que nós levamos um século para fazer o Brasil chegar à situação que chegou", reclamou.
"Nós temos tudo, tudo já foi feito para que o Brasil se transforme numa grande economia", disse. "Eu vou continuar assim. Vou continuar porque foi difícil chegar até onde nós chegamos e não vai ser qualquer vento mais forte, na Câmara, no Senado ou em qualquer outro lugar, que vai me fazer perder a tranqüilidade. Eu sei o quanto doeu nas minhas costas o sacrifício que foi preciso fazer para deixar o Brasil do jeito que está".
Fonte: R
Tribuna da Imprensa

SE O PROBLEMA É IMPROBIDADE...

SE O PROBLEMA É IMPROBIDADE..., procure o ex-Prefeito.

CONDENAÇÕES DO TCM – BA.


1) Proc. TCM nº 14018/01
Denunciante: Pedro Bonfim Varjão e outros Vereadores
Denunciado: João Batista Melo de Carvalho, Prefeito Municipal
Município: Jeremoabo
Exercício Financeiro: 2001
DECISÃO

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º, inciso XX, da Lei Complementar nº 06/91, combinado com os arts. 1º, inciso II, e 2º, inciso II, da Resolução nº 267/95, alterada pela de nº 299/96, após deliberar sobre o referido processo e considerando o voto do Cons. Subst. Evânio Antunes Coelho Cardoso, discutido e aprovado na Sessão Plenária de 1º de abril de 2004, conclui pelo conhecimento da denúncia, para julgá-la parcialmente procedente, em razão de irregularidades constatadas na contratação de transporte para professores do Município, conforme acima relatado, bem como a existência de diferença a maior no preço final, da ordem de R$1.642,24, na reforma de escola do ensino fundamental no Povoado de Água Branca, referente ao processo de pagamento nº 292/293. Por esses motivos, com arrimo nos arts. 71, inciso II, e 76, inciso III, b, da mesma Lei Complementar nº 06/91, aplica-se ao Gestor multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), e a imputação de débito no montante de R$ 1.642,24, quantias estas a serem recolhidas aos cofres municipais no prazo e condições estipulados nos seus arts. 72 e seguintes. Ciência aos interessados.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em 1º de abril de 2004.

Cons. Raimundo Moreira
Presidente em exercício
Cons. Subst. Evânio Antunes Coelho Cardoso
Relator

2) Processo TCM nº: 261/04
Denunciante: Sr. Vereador Uéliton Barbosa Varjão
Denunciado: Sr. João Batista Melo de Carvalho, Prefeito Municipal
Município: JEREMOABO
Exercício financeiro: 2002
Assunto: Denúncia acerca de gastos excessivos

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Constituição Estadual, com fundamento no art. 1º, inciso XX da Lei Complementar nº 06, de 06.12.91, c/c o art. 1º, inciso II, §2º e 2º, inciso I, § 1º da Resolução TCM nº 267/95, após deliberar sobre o presente processo e considerando o voto do Cons. José Alfredo Rocha Dias, discutido e aprovado na Sessão Plenária do dia julga pelo conhecimento e procedência, da denúncia nº 261/04, levando-se em consideração: 1) que a denúncia diz respeito a gastos, que seriam exagerados, com a manutenção e abastecimento de veículos, mencionando os números dos processos respectivos; 2) que a defesa, de outra parte, se limita a contestar dita acusação, sem desincumbir-se da demonstração de sua improcedência através da juntada de comprovação da razoabilidade dos gastos verificados; 3) que o Parecer Prévio nº 636/03 contém ressalva quanto a apuração dos fatos denunciados e providências decorrentes, e 4) tudo o que mais contém nos autos. Aplica-se ao Gestor, ora denunciado, Sr. João Batista Melo de Carvalho, multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser recolhida ao erário municipal com recursos pessoais do multado, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do transito em julgado do decisório, tudo com respaldo no art.º. 1º, XX da Lei Complementar nº 06/91, combinado com os arts. 1º, II e 2º, I, §1º da Resolução TCM nº 267/95 e com o art. 71, II da Lie Complementar nº 06/91. Ciência as partes e cópia à CCE para acompanhamento.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em 18 de maio de 2004.

Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
Presidente

Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
Relator


3) Processo TCM nº: 00262/04
Denunciante: Sr. Vereador Uéliton Barbosa Varjão
Denunciado: Sr. João Batista Melo de Carvalho
Município: JEREMOABO
Exercício financeiro: 2002
Assunto: Pagamento irregulares


O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Constituição Estadual, com fundamento no art. 1º, inciso XX da Lei Complementar nº 06, de 06.12.91, c/c o art. 1º, inciso II, §2º e 2º, inciso I, § 1º da Resolução TCM nº 267/95, após deliberar sobre o presente processo e considerando o voto do Cons. José Alfredo Rocha Dias, discutido e aprovado na Sessão Plenária do dia 07/07/04 julga pelo conhecimento e procedência, da denúncia nº 0262/04 levando-se em consideração: a) que a defesa trazida aos autos deixa de abordar a acusação relativa a realização de pagamentos a cidadão que, por se encontrar foragido, não poderia ter prestado os serviços correspondentes; b) que os Relatórios Mensais elaborados pela 22ª Inspetoria Regional deste Tribunal confirmam a realização dos pagamentos apontados na exordial; c) o contido no Parecer Prévio nº 636/03, referente as contas do exercício financeiro correspondente – 2002 – e no pronunciamento emitido pela Assessoria Jurídica desta Corte – fls. 124 a 139 e 151 a 154, e d) tudo o mais que dos autos consta. Adota-se as seguintes providências: 1 - Aplicar ao Denunciado, Sr. João Batista Melo de Carvalho, Prefeito Municipal de Jeremoabo, com fulcro no disposto nos incisos III e IV, do artigo 71, da Lei Complementar nº 06/91, multa no valor de R$1.000,00 (hum mil reais), a ser recolhida aos cofres municipais mediante guia expedida pela Regional competente deste Tribunal de Contas, com recursos pessoais do multado, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 72 a 75 da multi-citada Lei Complementar Estadual. 2 - Determinar o encaminhamento do Relatório/Voto ao conhecimento da Ilustríssima Senhora Doutora Núbia Rolim dos Santos, digna Promotora de Justiça da Comarca de Jeremoabo, tendo em vista a notícia da existência de representação em curso sobre o assunto. Cópia da Deliberação respectiva à Coordenadoria de Controle Externo, para acompanhamento, e às contas de 2004 da Prefeitura Municipal de Jeremoabo.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em 07 de julho de 2004.

Cons. Raimundo Moreira
Presidente em exercício
Cons. José Alfredo Rocha Dias
Relator

4) Processo TCM nº: 263/04
Denunciante: Sr. Vereador Uéliton Barbosa Varjão
Denunciado: Sr. João Batista Melo de Carvalho, Prefeito Municipal
Município: JEREMOABO
Exercício financeiro: 2002
Assunto: Denúncia acerca de irregularidades na realização de despesas


O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Constituição Estadual, com fundamento no art. 1º, inciso XX da Lei Complementar nº 06, de 06.12.91, c/c o art. 1º, inciso II, §2º e 2º, inciso I, § 1º da Resolução TCM nº 267/95, após deliberar sobre o presente processo e considerando o voto do Cons. José Alfredo Rocha Dias, discutido e aprovado na Sessão Plenária do dia 19/05/2004 julga pelo conhecimento e procedência, da denúncia nº 263/04, levando-se em consideração: a) que o Parecer Prévio nº 636/03 contém ressalva quanto a apuração dos fatos contidos neste processo, desentranhado do das contas anuais para que fosse respeitado o direito constitucional a ampla defesa e ao contraditório – art. 5º, LV da Carta Maga; b) que a defesa apresentada não contesta objetivamente as imprecações lançadas, como devido; c) que a denúncia menciona os números dos processos concernentes aos pagamentos e as irregularidades que os mesmos representariam, o que possibilita a apresentação, pelo Denunciado, de defesa objetiva, comprovando a licitude dos gastos, e d) tudo o mais que consta dos autos. Aplica-se ao Gestor, ora denunciado, Sr. João Batista Melo de Carvalho, multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser recolhida ao erário municipal com recursos pessoais do multado, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do transito em julgado do decisório, tudo com respaldo no art.º. 1º, XX da Lei Complementar nº 06/91, combinado com os arts. 1º, II e 2º, I, §1º da Resolução TCM nº 267/95 e com o art. 71, II da Lei Complementar nº 06/91. Ciência as partes. Cópia à CCE para acompanhamento e às contas de 2003 e 2004 da Prefeitura Municipal de Jeremoabo.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em 19 de maio de 2004.

Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
Presidente

Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
Relator


5) Processo TCM nº: 264/04
Denunciantes: Srs. Vereadores Uéliton Barbosa Varjão, Pedro Bonfim Varjão e José santos Nascimento
Denunciado: Sr. João Batista Melo de Carvalho, Prefeito Municipal
Município: JEREMOABO
Exercício financeiro: 2002
Assunto: Denúncia acerca de pagamentos realizados em valor superior ao correspondente aos serviços efetivamente prestados

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Constituição Estadual, com fundamento no art. 1º, inciso XX da Lei Complementar nº 06, de 06.12.91, c/c o art. 1º, inciso II, §2º e 2º, inciso II, § 2º da Resolução TCM nº 267/95, após deliberar sobre o presente processo e considerando o voto do Cons. José Alfredo Rocha Dias, discutido e aprovado na Sessão Plenária do dia 20/05/2004 julga pelo conhecimento, à exceção do concernente a aplicação de recursos estaduais repassados ao município, e procedência parcial, da denúncia nº 264/04, levando-se em consideração: a) que a denúncia, em sua maior parte, diz respeito a aplicação de recursos públicos estaduais, cuja verificação, no dizer do art. 91, inciso XI da Carta Estadual, compete ao Tribunal de Contas dos Estado da Bahia; b) que a menor parcela, correspondente a serviços na localidade de Pereios, que teria sido custeada com recursos municipais, não foi devidamente quantificada pelos Denunciantes; c) que representação de igual teor foi apresentada à Promotoria Pública da Comarca de Jeremoabo; d) que o Denunciado, entretanto, apesar de notificado e da apresentação de defesa, deixou de trazer à colação qualquer comprovação da regularidade dos atos que praticou, no concernente a aplicação de recursos municipais, sequer trazendo aos autos os processos de pagamentos referidos na peça da delação, e e) tudo o mais que consta dos autos. Aplica-se ao Denunciado, Sr. João Batista Melo de Carvalho, Prefeito Municipal de Jeremoabo, com respaldo no art. 71, II e VIII da Lei Complementar nº 06/91, multa no valor de R$700,00 (setecentos reais). Ciência às partes. Em face da notícia de existência de convênio celebrado entre a CERB e a Prefeitura Municipal de Jeremoabo, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), encaminhe-se o original deste processo à consideração do egrégio Tribunal de Contas do Estado da Bahia, mantendo-se nesta Corte cópia autenticada do mesmo. Remeta-se cópia deste pronunciamento à Sra. Dra. Núbia Rolim dos Santos, digna Promotora da Comarca de Jeremoabo e, da Deliberação respectiva, à CCE para acompanhamento.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em 20 de maio de 2004.

Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
Presidente
Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
Relator

6) Processo TCM nº: 265/04
Denunciante: Srs. Vereadores Uéliton Barbosa Varjão, Pedro Bonfim Varjão e José Santos Nascimento, da Câmara Municipal
Denunciado: Sr. João Batista Melo de Carvalho, Prefeito Municipal
Município: JEREMOABO
Exercício financeiro: 2002
Assunto: Denúncia acerca de gastos excessivos


O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Constituição Estadual, com fundamento no art. 1º, inciso XX da Lei Complementar nº 06, de 06.12.91, c/c o art. 1º, inciso II, §2º e 2º, inciso I, § 1º da Resolução TCM nº 267/95, após deliberar sobre o presente processo e considerando o voto do Cons. José Alfredo Rocha Dias, discutido e aprovado na Sessão Plenária do dia julga pelo conhecimento e procedência, da denúncia nº 265/04, levando-se em consideração: a) que a denúncia diz respeito a pagamentos realizados sem que o objeto dos mesmos tenha sido alcançado – construção de módulo administrativo do Colégio Municipal Evaristo Cardoso Varjão; b) que a defesa se mostra absolutamente inconsistente, já que o Denunciado não se desincumbe do seu dever de comprovar a regularidade dos atos administrativos praticados, limitando-se a informar que a referida Escola se acharia concluída, sem a apresentação dos processos e de provas de tal assertiva; c) que o Parecer Prévio nº 636/03 ressalvou a apuração dos fatos contidos nesta denúncia e as conseqüências dela decorrentes (fl. 137), e d) tudo o mais que consta dos autos. Aplica-se, em decorrência, ao Sr. João Batista Melo de Carvalho, Prefeito Municipal de Jeremoabo, com respaldo no art. 71, inciso II e VII, da Lei Complementar nº 06/91, multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser recolhida ao erário municipal, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado deste decisório, com recursos pessoais do multado, na forma dos artigos 72 a 75 da mesma Lei Complementar citada. Ciência às partes. Cópia às contas de 2003 e 2004 da Prefeitura Municipal de Jeremoabo e à CCE para acompanhamento. Cópia deste pronunciamento à Promotoria Pública da Comarca de Jeremoabo, diante da notícia de que ali tramita Representação de igual conteúdo.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de maio de 2004

Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
Presidente

Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
Relator


7) Processo TCM nº: 00266/04
Denunciante: Sr. Vereador Uéliton Barbosa Varjão, da Câmara Municipal
Denunciado: Sr. João Batista Melo de Carvalho, Prefeito Municipal
Município: JEREMOABO
Exercício financeiro: 2002
Assunto: Pagamento irregulares com recursos do FUNDEF

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Constituição Estadual, com fundamento no art. 1º, inciso XX da Lei Complementar nº 06, de 06.12.91, c/c o art. 1º, inciso II, §2º e 2º, inciso I, § 1º da Resolução TCM nº 267/95, após deliberar sobre o presente processo e considerando o voto do Cons. José Alfredo Rocha Dias, discutido e aprovado na Sessão Plenária do dia 26/05/2004 julga pelo conhecimento e procedência, da denúncia nº 00266/04, levando-se em consideração: a) que o Parecer Prévio nº 636/03 – fls. 126 a 141 – ressalvou as conclusões a que a apuração dos fatos aqui expostos conduzisse; b) que a denúncia forneceu os elementos necessários a apresentação de contestação efetiva dos fatos denunciados e de provas de sua improcedência , o que não se verificou; c) que o Relatório Anual aponta irregularidades em procedimentos licitatórios, ou a sua não realização, para aquisição de combustíveis (fls. 025, 026, 027 dentre outras), o mesmo ocorrendo no Parecer Prévio citado – fls. 128; d) que resta, em face da precariedade de que se reveste a defesa, o convencimento desta Relatoria quanto a procedência das acusações, e) tudo o mais que consta dos autos. Determina-se a adoção das seguintes providências: I) retorno à conta do FUNDEF, com recursos municipais, dos valores dispendidos com a manutenção (combustíveis, serviços, pneus, etc.) do veículo caminhão Agrale de placa policial nº JLF – 0779, no exercício de 2002, devendo a Inspetoria Regional proceder aos cálculos necessários à vista dos elementos de que disponha; II) encaminhamento de cópia deste pronunciamento, da denúncia e da defesa apresentada à Promotoria Pública da Comarca de Jeremoabo, diante da notícia de tramitação de representação sobre igual matéria naquela unidade, e III) aplicar ao Denunciado, com lastro no disposto no art. 71, II, V e VI da Lei Complementar nº 06/91, multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser recolhida aos cofres municipais no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado deste decisório, com recursos pessoais do multado e mediante guia a ser obtida junto a Inspetoria Regional desta Corte, em conformidade com o disposto nos arts. 72, 74 e 75 da mesma Lei Complementar citada. Ciência às partes. Cópia à CCE e às contas de 2003 e

2004 da Prefeitura Municipal de Jeremoabo.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em 26 de maio de 2004.

Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
Presidente

Cons. JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
Relator

Processo TCM Nº 82.712/05 - Termo de Ocorrência
Prefeitura Municipal de Jeremoabo
Denunciado: Sr. João Batista Melo de Carvalho – Ex-Prefeito
Interessado: 22ª Irce
Exercício: 2004
Relator: Cons. Fernando Vita


DECISÃO

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso XX, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 06/91, combinado com o inciso II, do artigo 1º e inciso I, do art. 2º, da Resolução TCM nº 267/95, alterada pela de nº 299/96, após deliberar sobre o referido processo e considerando o voto do Cons. Fernando Vita, discutido e aprovado na Sessão Plenária de 14 de julho de 2005, julga pelo conhecimento e PROCEDÊNCIA do Termo de Ocorrência nº 82.712/05, lavrado pela 22ª Inspetoria Regional quando do exame da documentação de despesa do mês de novembro/04 da Prefeitura Municipal de Jeremoabo. Em conseqüência determina-se ao Gestor, fundamentado no art. 76, inciso III, letra “c”, da citada Lei nº 06/91, o ressarcimento do valor pago a título de publicidade, que corrigido monetariamente pelo IPC da FIPE até junho/2005, alcança o montante de R$ 14.503,56 (quatorze mil, quinhentos e três reais e cinqüenta e seis centavos), que deverá ser pago no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado do presente processo. Em razão do ilícito praticado, em infringência ao art. 37, XXI, §1º da Constituição Federal, imputa-se ao Gestor e ordenador das despesas, Sr. JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO – ex-Prefeito Municipal de Jeremoabo, a multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no artigo 71, incisos II e III da citada Lei Complementar nº 06/91. Tais cominações, se não forem pagas no prazo devido, sujeitará seu responsável à mora prevista em lei, equivalente, atualmente, a 0,5% (meio por cento) ao mês, incidente sobre os respectivos valores, podendo, ainda, serem adotadas as providências previstas no art. 49 combinado com o art. 74, da citada Lei Complementar nº 06/91, com a cobrança judicial do débito, considerando que as decisões dos Tribunais de Contas que imputam débito ou multa têm eficácia de título executivo, na forma do contido no art. 71, § 3º, da Constituição da República e no art. 91, § 1º, da Carta Estadual.

Cópia deste decisório às partes, à competente Coordenadoria de Controle Externo e à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Jeremoabo, exercício financeiro de 2004, para repercussão de seus efeitos.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de julho de 2005.

CONS. RAIMUNDO MOREIRA
PRESIDENTE

CONS. FERNANDO VITA
RELATOR