Consumidores ainda desconhecem direitos

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 17 anos de sua assinatura no próximo dia 11 de setembro, mas alguns direitos estabelecidos por ele ainda não estão consolidados. A falta de conhecimento do consumidor, o desrespeito por parte de algumas empresas e a morosidade da Justiça são apontados pelos especialistas como as causas do problema.
Apesar da proteção do CDC, muitos consumidores ainda sofrem com o descaso das empresas. Apostando na falta de conhecimento dos clientes, algumas companhias desrespeitam o código. "Elas têm certeza que não vai haver reclamações. Ou de que os que vão reclamar são tão poucos, que vale a pena infringir o código", diz Marcos Diegues, gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
O problema é mais acentuado no setor de serviços, que responde por 70% das reclamações. Segundo o representante do Idec, as maiores reclamações são sobre as cobranças indevidas de bancos e a exclusão de coberturas pelos planos de saúde. "A pessoa tem expectativa de que determinado atendimento médico está coberto, e aí é surpreendido com uma negativa desse plano", diz.
"As montadoras também são um segmento tradicional", diz Selma do Amaral, assistente de direção da Fundação Procon de São Paulo. Sob alegação de que o produto já perdeu valor, pois saiu da fábrica, muitas resistem a efetuar a troca ou mesmo a devolução do dinheiro em caso de defeito nos carros, como prevê o CDC. Nos últimos anos, as fabricantes de aparelhos celulares também têm seguido o mesmo caminho. Em casos de aparelhos com defeito, aponta, "dificilmente a empresa faz uma oferta para o devolver dinheiro ao consumidor".
O que determina o CDC em caso de produtos com defeito: "Artigo 18, parágrafo 1º: Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço".
A advogada Ariadva Leite lembra que muitas empresas também cometem abusos na hora de cobrar dívidas dos consumidores. "São os telefonemas e correspondências ameaçadoras, visando denegrir a imagem do devedor", diz. Muitos têm os serviços interrompidos, o que, segundo a advogada, contraria o CDC: "O consumidor inadimplente não pode ser submetido a qualquer tipo de constrangimento, ou ameaça, nem ser exposto ao ridículo", afirma.
Mais consciência
"Ainda há muito o que se fazer em termos de conscientização", aponta Selma. Ela reconhece, no entanto, que tem havido uma melhora sensível. "O cidadão já sabe que tem uma lei que o protege dos abusos", diz.
Desde 1991, primeiro ano de vigor do código, até 2005, o número de reclamações triplicou só no Procon-SP. Passou de 123.086 para 359.811.
Para Diegues, do Idec, o consumidor percebe que está sendo vítima de algum prejuízo, e sente que algum direito seu está sendo desrespeitado. "Mesmo que não saiba o que está escrito na lei, ele vai procurar algum órgão de defesa". De acordo com o especialista, o crescente número de reclamações contra empresas é indicativo dessa conscientização.
Lentidão da Justiça
A demora da Justiça também desestimula os consumidores a buscar seus direitos. Muitas vezes, as reclamações são deixadas de lado quando o cliente tem consciência do preço a pagar por isso. "Não é só o tempo, é o custo de um processo desses", diz o gerente do Idec.
Fonte: Site Administradores - do G1

Índios Guarani contra revista VEJA

Adital - Indignados com a forma como foram tratados pela revista brasileira Veja na matéria "Made in Paraguai", os Guarani solicitaram ao Ministério Público Federal em Florianópolis, em Santa Catarina, região sul do Brasil, que o órgão formalize o pedido de direito de resposta e entre com uma Ação Civil Pública contra a revista. Em nota, o cacique Artur Benite, da Terra Indígena Guarani de Morro dos Cavalos enviou a nota abaixo à redação de Veja.
13 de Março de 2007, Palhoça, Santa Catarina. Para Revista VEJA, Editora Abril Viemos por meio deste informar aos editores e responsáveis da Revista VEJA que toda a comunidade Guarani de Morro dos Cavalos está indignada e transtornada com a reportagem intitulada "Made in Paraguai", publicada na Edição 1999, de 14 de março de 2007, páginas 56, 57 e 58, de autoria do jornalista José Edward Lima, em que é tratado o processo de Demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, Palhoça, Santa Catarina. Estamos nos sentindo gravemente insultados e desrespeitados pelas calúnias e distorções escritas na matéria que contém racismo e imoralidade, difamando a autenticidade da História Indígena Guarani no Brasil. Nos sentimos também agredidos pela manipulação das informações cedidas em entrevista. Além de destorcer nosso depoimento e o depoimento de nossos parentes, usaram de inverdades para justificar a reportagem. O reporte não teve o cuidado de conhecer um pouco mais a nossa história, o nosso território e a nossa luta pela terra. Bastaria ler o relatório circunstanciado de identificação e delimitação, que muita coisa iria ficar esclarecida, ele preferiu confiar em fontes pouco confiáveis, essa mesma fonte que há muito tempo vem ameaçando nossa comunidade. O repórter afirma que a TCU declarou inconsistente a "tese" da antropóloga: bastaria o repórter ter lido o Acórdão do TCU pra saber que o referido tribunal informa que não teve acesso a "tese". Por isso, exigimos o direito de resposta, nos termos do Art. 29 da Lei 5.250, de 9.2.1967, na mesma quantidade de espaço da citada reportagem, para podermos esclarecer à população brasileira a verdade sobre a História Indígena de Morro dos Cavalos. Caso o pedido não seja atendido, seremos obrigados a recorrer a via judicial para defender nossa honra e esclarecer as verdades dos fatos. Atenciosamente, Artur Benite Cacique
Em outra nota, também à redação da revista Veja, o CIMI - Conselho Indigenista Missionário - afirma que a matéria, de autoria do jornalista José Edward Lima publicou informações erradas sobre a demarcação de terras inígenas e sobre o povo Guarani. Segundo o CIMI, já no título a matéria desqualifica os Guarani Mbyá, tratando-os o tempo todo pela forma jocosa de "hermanos".
Além de desqualificar os Guarani Mbyá, segundo o CIMI, a reportagem tratou, classificando a Fundação Nacional do Índio - Funai - como uma "indústria de reservas". Como determina a Constituição Federal, ela é o órgão responsável, em nome da União, pela demarcação das terras indígenas. De acordo com a nota do Conselho, quem definiu o que é terra indígena foi a Constituição brasileira de 1988. "O relatório necessário num processo de demarcação prevê pesquisas etnográficas, com levantamentos genealógicos, ambientais, de organização social, entre outros, para mostrar a relação que um povo tem com a terra em questão. Portanto, o fato de uma terra ser produtiva, por exemplo, não é um critério considerado pela lei para definir se uma terra é ou não é indígena."
" Os leitores de Veja merecem reportagens feitas com mais profundidade, cuidado e responsabilidade. E, claro, veracidade. Os povos indígenas deste país merecem, pelo menos, seriedade e respeito ao serem objeto de uma reportagem", afirmou o CIMI.

Os mexicanos vão resgatar a Kaiser?

Grupo mexicano Femsa compra a cervejaria brasileira. Seu desafio: recuperar o prestígio de uma marca que parecia condenadaPor Darcio Oliveira e Denise Ramiro
Ela foi criada pelos engarrafadores da Coca-Cola no Brasil. Passou anos contando com uma distribuição impecável e chegou a liderar o mercado paulistano de cerveja, o maior do País. Em 2000, a Kaiser exibia um market share de 17,2%, a terceira colocação no ranking nacional. Depois, por pressão da Coca em Atlanta (a matriz tinha 10% das ações da cervejaria, mas alguns acionistas não queriam mais vê-la associada a uma empresa de bebida alcóolica) passou para as mãos dos canadenses da Molson. Em 2002, eles pagaram R$ 750 milhões para tirar a Kaiser do sistema Coca-Cola. Prometeram o céu para a cervejaria brasileira. Mas, na verdade, desceram ao inferno. Sob a batuta canadense, a marca Kaiser foi perdendo mercado, caiu para 8,5% de participação e foi atropelada até pela então modesta Schincariol. Já não emplacava mais em São Paulo, foi praticamente banida do Rio (chegou até a trocar de nome para tentar seduzir os consumidores fluminenses) e perdeu o brilho no resto do País. Agora, surge nova tentativa de levantar aquela que já foi “a grande cerveja”. A mexicana Femsa Cerveceria, dona das marcas Sol e Tecate, desembolsou US$ 68 milhões na compra de 68% da Kaiser – a Molson fica com 15% da companhia e a holandesa Heineken, com outros 17%. A Femsa também vai assumir um passivo estimado oficialmente em US$ 60 milhões. “É uma oportunidade única e um desafio imenso. Existe muito a ser feito para recolocar a Kaiser em um caminho do crescimento rentável”, afirmou, em comunicado oficial, José António Fernández, CEO da FEMSA. Com a compra, Fernández espera ganhar força para enfrentar a ofensiva da Inbev/Ambev em território latino-americano. O recado mexicano foi dado: também temos dinheiro e vontade de incomodar.
Mas a questão que surge no mercado de cervejas é outra: a Femsa terá força para recuperar a Kaiser? Em tese, sim. Primeiro porque a cervejaria brasileira passou a ser controlada por um grupo infinitamente maior que a Molson, que conhece a fundo o mercado de cervejas. Dona das marcas Sol e Tecate, a Femsa detém 40% do mercado mexicano e tem grande presença no mercado norte-americano. Tamanho poder de barganha será decisivo para negociar papagaios com os credores da Kaiser, resolver pendências trabalhistas e “conversar” com fornecedores. A Femsa também conhece bem o Brasil. Recentemente, comprou a Panamco Spal e assumiu a distribuição dos refrigerantes Coca-Cola em São Paulo. Em outras palavras, a logística, o grande gargalo da Kaiser nas mãos da Molson, não será mais problema. “O grande problema para a Femsa será quando ela descobrir que o tal passivo anunciado de US$ 60 milhões da Kaiser é, na verdade, pelo menos o triplo disso”, alfineta o executivo de uma cervejaria concorrente.
Sustos financeiros à parte, a Femsa sabe que usar a força de distribuição do sistema Coca-Cola é imprescindível para a recuperação da Kaiser. Quando a Molson entrou, em 2002, quis revolucionar a cervejaria adotando um sistema próprio de logística. Errou feio: a Kaiser perdeu 50 mil pontos de venda. Após admitir prejuízos no Brasil, a Molson chegou a anunciar que não investiria mais na filial verde-amarela. Vencida, em 2004 a canadense recorreu ao executivo Fernando Tigre (responsável pelo sucesso da Havaianas na São Paulo Alpargatas) para ajeitar a casa. Primeira medida do novo presidente: retomar o contato com engarrafadores da Coca para distribuir os produtos. Ganhou um ponto percentual em janeiro de 2005. No mercado cervejeiro, cada ponto percentual equivale a uma receita adicional de R$ 100 milhões. Ponto para Tigre. Ele ainda conseguiu manter o share entre 8,5% e 8,7% durante todo 2005 e para quem andava perdendo participação a cada ano, a estabilidade já foi uma grande vitória. Além disso, Tigre mudou parte da diretoria, trouxe executivos de peso da rival Ambev, implementou um programa de corte de custos (estima economizar R$ 250 milhões até o fim de 2006) e reforçou a venda em bares e restaurantes, onde a margem de lucro é maior. Pronto! Estava preparando o caminho para uma nova venda da cervejaria brasileira. E foi o que aconteceu.
Fernández, da Femsa, sabe que Tigre fez direitinho a lição de casa e garante que não mexerá no quadro administrativo da companhia brasileira. A parte operacional, não há dúvida, vem sendo corrigida. Falta apenas resolver uma grande questão que emperra o avanço da cervejaria brasileira: o desgaste de sua marca junto ao consumidor. "Faltou visão de marketing. Foi um erro, por exemplo, assassinar o baixinho da Kaiser, grande personagem dos bons tempos da cervejaria. A marca perdeu a identidade e foco e ficou atirando para todos os lados”, avalia José Roberto Martins, consultor de marcas e sócio da GlobalBrands. “A Skol desce redondo, a Antarctica é a Boa, a Brahma apostou no chopp, criou quiosques. E a Kaiser, fez o que?”. Em apenas um ano, a empresa teve três agências de publicidade: W/Brasil, Young&Rubican e a atual Giovanni, FCB. Foi esta última quem criou o slogan “Vem Kaiser vem”, que ajudou a impulsionar um pouco a marca. Mas ainda é muito pouco e a Femsa sabe disso.
Nos planos dos mexicanos há a intenção de turbinar a verba de marketing da Kaiser, hoje de R$ 180 milhões ao ano. Eles não revelam quanto, mas sabem que no Brasil, para ganhar espaço diante da líder Ambev (dona de 68% do setor), será preciso abrir a carteira. E agregar novidades ao mercado. Quem sabe a Femsa não comece a produzir a Sol e a Tecate por aqui? “Acredito que a grande estratégia dos mexicanos será agregar valor à divisão de cervejas. Eles podem trazer suas marcas para o Brasil, formando um mix interessante para atuar em pontos de venda diferenciados”, avalia Adalberto Viviani, da consultoria Concept. “Assim, eles dão um novo rumo ao negócio Kaiser”.
Fonte: ISTOÉ DINHEIRO

por Lilian Matsuura

MP-SP pretende contratar 202 assessores sem concurso

O Ministério Público de São Paulo criou cargo para 202 assessores que podem ser contratados sem concurso público. Projeto de Lei Complementar de iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça aprovado pela Assembléia Legislativa na terça-feira (13/1)criando os cargos foi envaido para sanção do governador do José Serra (PSDB). Dentro do Ministério Público a medida é contestada tanto pela suposta falta de necessidade dos assessores quanto pela alegada inconstitucionalidade da dispensa de concurso público para preenchimento dos cargos.
O Blog do Promotor, um movimentado canal de comunicação freqüentado pelos promotores do estado, postou nota informando o envio do projeto para sanção do governador José Serra. A nota, assinada pelo promotor Arthur Pinto Filho afirma: “A situação é gravíssima, posto que, como é notório, necessitamos de peritos, contadores etc. Jamais a Instituição necessita de assessores de Procuradores, ainda mais sem concurso”.
O blog apresenta também, através de comentário firmado por Antônio Celso Faria, as irregularidades da nova lei: “Além da inconveniência da referida lei complementar, cabe destacar que a nomeação de cargo de assessor jurídico em comissão fere o princípio do concurso público estabelecido pela Constituição Federal. Trata-se de cargo técnico, sendo injustificável que seja de livre provimento”.
O artigo 37, inciso II da Constituição prevê a obrigação de concurso para preenchimento de cargos da administração pública: “a investidura em cargo ou emprego público despende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
Ao tratar do Ministério Público, em seu artigo 127, a Constituição também previu a contratação de assessores por meio de concurso público. “Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento”.
O procurador de Justiça Rodrigo Pinho, afirma ao justificar o projeto, que a medida foi aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e é indispensável às necessidades do Ministério Público. À Consultor Jurídico, Rodrigo Pinho argumenta ainda que o Tribunal de Justiça de São Paulo tem assessores jurídicos contratados sem concurso, numa situação idêntica à suscitada pelo MP agora. A diferença é que esses cargos, no TJ, foram criados antes da Constituição de 1988.
Os 202 assessores serão destinados à segunda instância do Ministério Público. “Esses cargos, semelhantes aos existentes na estrutura do Tribunal de Justiça, constituirão quadro de apoio às atividades dos Procuradores de Justiça, propiciando maior celeridade à atuação da Instituição na Segunda Instância do Poder Judiciário de São Paulo”, justifica o procurador-geral no projeto.
Leia o projeto de lei
Projeto de lei complementar nº 70, de 2006
Ministério Público do Estado de São Paulo
Procuradoria Geral de Justiça
São Paulo, 19 de outubro de 2006.
Ofício nº 10.376/2006-GPGJ-SP
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 92, inciso IV, da Constituição do Estado de São Paulo, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação pela Augusta Assembléia Legislativa, o incluso projeto de lei complementar, que dispõe sobre a criação e a extinção de cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado, e dá providências correlatas.
O projeto ora apresentado - aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do artigo 19, inciso I, alínea "b", item 2, e do artigo 22, inciso VIII, 2ª parte, da Lei Complementar Estadual nº. 734, de 26 de novembro de 1993 - visa a criar cargos de provimento efetivo e em comissão indispensáveis às necessidades do Ministério Público, destinados, basicamente, às atividades de apoio aos órgãos de execução da carreira, os Promotores e Procuradores de Justiça.
A propositura, assim, prevê a criação de cargos de oficial de promotoria, auxiliar de promotoria, assistente social, economista, administrador, contador, auxiliar de enfermagem e assistente técnico de promotoria, em quantidade compatível com os interesses institucionais e enquadrados em escalas de vencimentos absolutamente compatíveis com os cargos atualmente existentes no Ministério Público - similares, ademais, aos da Administração Pública, em especial os da Magistratura de São Paulo.
Prevê o projeto a criação, também, de cargos de assessor jurídico, destinados à Segunda Instância do Ministério Público. Esses cargos, semelhantes aos existentes na estrutura do Tribunal de Justiça, constituirão quadro de apoio às atividades dos Procuradores de Justiça, propiciando maior celeridade à atuação da Instituição na Segunda Instância do Poder Judiciário de São Paulo.
Ao mesmo tempo, o projeto extingue cargos que, na atual estrutura da Instituição, não são mais necessários, já que suas funções são desempenhadas por outros cargos do Ministério Público: auxiliar de serviços, secretário, chefe de seção, encarregador de setor, executivo público, agente administrativo e oficial de serviços gráficos.
Sendo essas, em suma, Senhor Presidente, as matérias constantes da proposta legislativa que apresento à apreciação da Augusta Assembléia Legislativa, prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e aos Nobres Parlamentares meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
a) RODRIGO CÉSAR REBELLO PINHO - Procurador-Geral de Justiça
Ao Excelentíssimo Senhor
Deputado RODRIGO GARCIA,
DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
São Paulo - SP
Projeto de lei complementar nº. __, de 2006
Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado e dá providências correlatas.
O Governador do Estado de São Paulo:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam criados no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado os seguintes cargos:
I - integrados na Tabela I (SQC-I) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Comissão, instituída pelo inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993:
a 10 (dez) cargos de Assistente Técnico de Promotoria I, referência 17;
b) 202 (duzentos e dois) cargos de Assessor Jurídico, referência 17;
II - 14 (quatorze) cargos de Assistente Social, referência 1, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Universitário, Estrutura de Vencimentos II, instituída pela Lei Complementar nº. 864, de 5 de janeiro de 2000;
III - integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Universitário, instituída pelo inciso III do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993:
a) 1 (um) cargo de Administrador, referência 2;
b) 1 (um) cargo de Economista, referência 2;
c) 2 (dois) cargos de Contador, referência 4;
IV - 226 (duzentos e vinte e seis) cargos de Oficial de Promotoria, referência 12, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, instituída pelo inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993;
V - 10 (dez) cargos de Motorista, referência 1, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, instituída pelo inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993;
VI - 2 (dois) cargos de Auxiliar de Enfermagem, referência 2, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, instituída pela Lei Complementar nº. 674, de 8 de abril de 1992, com a redação dada pela Lei Complementar nº. 840, de 31 de dezembro de 1997;
VII - 73 (setenta e três) cargos de Auxiliar de Promotoria, referência 2, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Elementar, instituída pelo inciso I do artigo 8º da Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993.
§ 1º. Os cargos a que se referem os incisos I, III, IV,V e VII deste artigo ficam incluídos na Jornada Completa de Trabalho, de que trata o inciso I do artigo 70 da Lei Complementar nº. 180, de 12 de maio de 1978.
§ 2º. Os cargos a que se refere o inciso II deste artigo serão exercidos em jornada de 30 (trinta) horas semanais de trabalho - Jornada Básica de Trabalho, prevista na Lei Complementar nº. 864, de 5 de janeiro de 2000.
§ 3º. Os cargos a que se refere o inciso VI deste artigo serão exercidos em jornada de 30 (trinta) horas semanais de trabalho - Jornada Básica de Trabalho, prevista na Lei Complementar nº. 840, de 31 de dezembro de 1997, combinada com a Lei Complementar nº. 864, de 5 de janeiro de 2000.
Art. 2º. O ingresso nos cargos mencionados nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do artigo 1º desta lei complementar far-se-á sempre na referência inicial, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, em que serão verificadas as qualificações essenciais para o desempenho de suas atividades.
Art. 3º. Para o provimento dos cargos criados pelo artigo 1º desta lei complementar será exigido:
I - para os mencionados na alínea "a" do inciso I:
a) diploma de nível universitário ou habilitação legal correspondente, de acordo com a área de atuação;
b) experiência profissional comprovada de 2 (dois) anos na área em que irão atuar;
II - para os mencionados na alínea "b" do inciso I, certificado de conclusão do curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
III - para os mencionados nos incisos II e III, diploma de nível universitário ou habilitação legal correspondente, de acordo com a área de atuação;
IV - para os mencionados no inciso IV, certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente;
V - para os mencionados no inciso VI:
a) certificado de conclusão do ensino fundamental ou equivalente;
b) curso de formação de auxiliar de enfermagem;
c) registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN;
VI - para os mencionados nos incisos V e VII, prova de conclusão do ensino fundamental ou equivalente.
Art. 4º. Os cargos criados pelo artigo 1º desta lei complementar serão regidos pelas disposições contidas na Lei Complementar nº. 718, de 14 de junho de 1993, quanto aos cargos mencionados nos incisos I, III, IV, V e VII, e na Lei Complementar nº. 714, de 19 de maio de 1993, quanto aos mencionados nos incisos II e VI.
Art. 5º. A destinação e as atribuições dos cargos de Assessor Jurídico, cujos titulares exercerão suas funções junto à Segunda Instância do Ministério Público, serão fixadas por ato normativo de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
Parágrafo único. Ao Assessor Jurídico será vedado:
1 - exercer a advocacia;
2 - praticar quaisquer atos, processuais ou extraprocessuais, que exijam qualidade postulatória ou que constituam atribuição exclusiva de órgão de execução do Ministério Público, salvo assinar peças processuais ou manifestações nos autos juntamente com o membro do Ministério Público;
3 - desempenhar qualquer outro cargo, emprego ou função pública, exceto, quando houver compatibilidade de horário, um cargo de professor;
4 - exercer atividade privada incompatível com sua condição funcional;
5 - identificar-se, invocando sua qualidade funcional, ou usar papéis com o timbre do Ministério Público em qualquer matéria alheia ao serviço;
6 - utilizar distintivos ou insígnias privativas dos membros do Ministério Público;
7 - ter comportamento incompatível com a natureza da atividade funcional.
Art. 6º. Para os cargos de Assessor Jurídico não poderão ser nomeados cônjuges, afins, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, até o 3º (terceiro) grau, inclusive, de qualquer membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Parágrafo único. A proibição prevista neste artigo não alcança o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo, caso em que a vedação é restrita à nomeação para servir junto ao membro determinante da incompatibilidade.
Art. 7º. Ficam extintos, na vacância, os seguintes cargos do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado:
I - 1 (um) cargo de Secretário, referência 1, integrado na Tabela I (SQC-I) e enquadrado na Escala de Vencimentos - Comissão;
II - 10 (dez) cargos de Auxiliar de Serviços, referência 1, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Elementar.
Art. 8º. Ficam extintos, na data da publicação desta lei complementar, os seguintes cargos do Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado:
I - 18 (dezoito) cargos de Chefe de Seção, referência 7, integrados na Tabela I (SQC-I) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Comissão;
II - 1 (um) cargo de Encarregado de Setor, referência 4, integrado na Tabela I (SQC-I) e enquadrado na Escala de Vencimentos - Comissão;
III - 7 (sete) cargos de Executivo Público I, referência 1, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Classes Executivas;
IV - 9 (nove) cargos de Agente Administrativo, referência 3, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Intermediário;
V - 2 (dois) cargos de Oficial de Serviços Gráficos, referência 2, integrados na Tabela III (SQC-III) e enquadrados na Escala de Vencimentos - Nível Elementar.
Art. 9º. As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário, nos termos da legislação em vigor.
Art. 10. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, __ de _______________ de 2006.
CLÁUDIO LEMBO
Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2007

Clodovil é investigado no STF por crime ambiental

O deputado federal Clodovil Hernandes(PTC-SP) é acusado de ter cometido crime ambiental no Parque Estadual da Serra do Mar, em Ubatuba, litoral norte de São Paulo. O inquérito policial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, já que o deputado possuí foro privilegiado. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o congressista causou danos ao ambiente ao supostamente suprimir vegetação e aterrar o local por meio de terraplanagem com o objetivo de construir uma rua, em uma área que não lhe pertencia. A pena para o suposto crime é de reclusão de um a cinco anos. Conforme o inquérito, em agosto de 2002, na Rua das Rosas, foi "encontrada uma construção com moirões de concreto e alambrado de arame galvanizado, tendo sido aberta estrada calçada com pequenos blocos e plantas exóticas para ornamentação". O Ministério Público reuniu seis testemunhas e denunciou Clodovil à justiça paulista. O caso foi remetido ao Supremo, já que, como deputado, Clodovil tem foro por prerrogativa de função. A assessoria do deputado informou que Clodovil se manifestará através de nota a ser divulgada em breve. O ministro Marco Aurélio Mello será o responsável por relatar o inquérito no STF.
Agência Estado

Por: José Simão

BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! 'Homem atravessa com prancha avenida alagada do Morumbi.' Prancha? Então IPVA é Imposto de Prancha e Veículos Aquáticos. Rarará! Continua o parto da hipopótama: o Sinistério do Lula. O Ministério Mate Leão, já vem queimado! E a estrela da semana: Martox pro Turismo! Amei, agora ela vai fazer turismo profissionalmente. Aliás, diz que ela vai fazer botox em vários países. Rarará. É o turismox, tour do botox! E o chargista Liberati revela como a Marta ganhou a pasta. 'E eu não ganho nada, Lula?' 'Ora, Marta, vá passear.' 'OBA! TURISMO!' Rarará! E eu tenho uma sugestão: bilhete único pra turista. Com um só bilhete, viaja pra Salvador, Fortaleza, Teresina, São Luís do Maranhão, pro Recife. Da Gol passa pra Varig e pra TAM! E pra combater a zona aérea: Passa-rápido. Passa-rápido aéreo! E o ministro da Agricultura assume com várias denúncias. Tá empepinado! Ministro da Agricultura tá empepinado. Então, em vez de assumir, devia sumir! E o PMDei Bem? Diz que um peemedebista espirrou 'Atchim'! E o Lula: 'Saúde!'. 'Aceito.' E o Jacobsen revela outra pasta. 'Presidente, o PMDB está na sala de recepção.' 'Manda plantar batatas.' 'Oba! Outro ministério, Agricultura.' E a Marta botou tanto botox que é a única ministra 'imexível'. E tá mais pra Futurismo que pra Turismo! E vai criar duas classes nos aviões: executiva e executados. Rarará! É mole? É mole, mas sobe. Ou como diz o outro: é mole, mas sobe só pra agradar a prima da vizinha! Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha heróica e mesopotâmica campanha 'Morte ao Tucanês'. Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que em Macapá tem um inferninho chamado UTI! Última Tentativa do Indivíduo! Rarará! Mais direto, impossível. Viva o antitucanês. Viva o Brasil! E atenção! Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. 'Rodapé': companheiro que vendeu o carro e agora roda a pé! O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje, só amanhã. Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno. E quem não tiver colírio pode pingar silicone com água oxigenada pra ver o mundo loiro e de peitão! simao@uol.com.br

Raio Laser

Tribuna da Bahia e equipe
Constrangimento
A Associação dos Pais e Amigos de Autistas e a bancada de oposição na Assembléia Legislativa se aliançaram de tal forma que acham difícil que os governistas consigam manter, na semana que vem, o veto do governador Jaques Wagner ao projeto que assegura assistência especializada aos portadores da síndrome.
Alegação
Brandindo argumentos técnicos contrários ao veto, aposto pelo governo ao projeto baseado na alegação de que a matéria é inconstitucional, os defensores da causa estão dispostos a fazer uma mobilização grande na Casa durante o processo de votação a afim de evitar a vitória do Executivo.
Dois pesos
A oposição, por sua vez, está determinada a levar a constrangimento máximo os colegas governistas, que votaram em peso a favor da aprovação do projeto que beneficia os autistas na legislatura passada, quando estavam na condição de oposição ao governo do Estado.
Dúvida atroz
Ontem, um deputado da base governista confessou à Raio Laser que passaria o fim de semana meditando a respeito da decisão que deverá tomar na semana que vem com relação ao veto do governador, numa demonstração de que os corações mais moles já penderam para o lado dos autistas.
Articulados
Apesar da reação do PT ao apoio recebido do governo por Geddel Vieira Lima (PMDB) para se tornar ministro, em detrimento de quadros genuínos do partido, como o petista Walter Pinheiro, os dois políticos estão mais do que bem-entendidos com relação a temas caros à legenda do governador, como a sucessão municipal de Salvador. Seria o motivo de Pinheiro não ter acompanhado protestos de setores do PT ante a ascensão de Geddel ao primeiro time da República.
Homenagens I
Hoje, lideranças comunitárias e entidades de classe do sul do Estado vão homenagear com um jantar as autoridades do alto escalão do governo Jaques Wagner nascidas ou que construíram sua carreira na região grapiúna.
Homenagens II
O evento acontecerá no eixo Ilhéus/Itabuna, com a presença dos secretários de Agricultura, Geraldo Simões, de Integração e Desenvolvimento Regional, Edmon Lucas e de Educação, Adaum Sauer. Entre os homenageados estão também o chefe de gabinete da Seagri, Carlos Sodré, e o presidente da Bahiagás, Davidson Magalhães.
Bala na agulha
Depois do ato de desagravo ao secretário municipal de Saúde, Luis Eugênio, realizado ontem em Salvador, o senador César Borges (PFL) avaliou que acertou no alvo. E novos discursos e levantamentos serão feitos na direção da Secretaria onde foi encontrado morto, e m circunstâncias até hoje não esclarecidas, o funcionário Neylton Souto.
Torcida
O prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, está mobilizando-se politicamente para guinar o desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra a um cargo na magistratura nacional. Caetano acha que Cintra, por sua postura independente e de reputação intocável, seria útil ao país num posto de mais envergadura.
CURTAS
* Estrela - Mesmo em canal fechado, a TV Assembléia faz a fama dos ilustres deputados. Ontem, o oposicionista José Carlos Bacelar (PTC) foi elogiado num restaurante por seus discursos em defesa da CPI do Neylton. O garçom disse que não perdia um aparte do parlamentar na Net. * Ausência I - A ausência de deputados petistas baianos, ontem, na posse de Geddel Vieira Lima como ministro da Integração Nacional, deixou muita gente de orelha em pé. O partido de Lula no Estado estaria, ao excluir-se de participar da cerimônia, dando um aviso de que as relações com o peemedebista não são lá o mar de rosas que se imaginava. . * Ausência II - Nem mesmo o governador Jaques Wagner presenciou a posse de Geddel, na solenidade em que o PMDB baiano compareceu em peso. Wagner, no entanto, tinha uma justificativa, engolida por uns e aceita pela maioria. Ontem, o governador comemorou mais uma ano de vida e preferiu ficar ao lado da família, na praia de Inema, onde, aliás, Lula passou um período de férias. * Destaque - Quem circulou com desenvoltura durante a posse de Geddel foi o prefeito João Henrique. Ele, no entanto, negou-se a confirmar sua ida para o PMDB. Fontes próximas a ele, porém, disseram que o prefeito está com um pé dentro do partido do novo ministro da Integração Nacional. * Adesões - A ida de João Henrique para o PMDB só deve mesmo acontecer após uma grande acerto que vai envolver também o ingresso do seu pai, o senador João Durval, ainda no PDT, e da deputada Maria Luíza Carneiro, hoje sem partido. A questão é apenas de tempo. * Fraternidade - No próximo dia 22 será realizada na Câmara Federal uma Sessão Solene, solicitada pelo deputado Federal Nelson Pellegrino, em homenagem à Campanha da Fraternidade 2007, que tem como tema “Fraternidade e Amazônia”. Essa é a primeira vez em 43 anos que a Igreja Católica resolveu abordar um tema referente aos problemas da Amazônia. As questões sociais e econômicas da região, agravadas pela violência dos conflitos, serão discutidas em todo o país. * Suporte - O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura dará suporte à Secretaria do Planejamento na elaboração do plano de desenvolvimento territorial da Bahia. Os representantes do IICA se comprometeram a disponibilizar um estudo de identidade territorial desenvolvido pela entidade

Geddel diz que será guardião dos interesses da Bahia

O baiano Geddel Vieira Lima (PMDB) deu mais um grande salto na sua carreira política. Ontem pela manhã, no Palácio do Planalto, ele foi empossado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem já foi duro oposicionista, como novo ministro da Integração Nacional. No entanto, segundo as próprias palavras do atual ministro, o poder não o fará esquecer da Bahia, terra que o consagrou como um dos nomes mais influentes e polêmicos do cenário político do País. “Uma vez ministro do Brasil, serei um guardião também dos interesses do meu Estado”, enfatizou. Antes de ser empossado, ele, inclusive, se mostrou consciente dos desafios que tem pela frente, entre eles a integração das bacias do Rio São Francisco, em que o governo Lula já formalizou a liberação de nada menos que R$ 3,3 bilhões para a execução da obra. O projeto prevê a construção de mais de 700 km de canais de concreto para levar uma parcela das águas do rio a quatro Estados da região Nordeste (Paraíba, Pernam-buco, Ceará e Rio Grande do Norte). “Sei que tem muita gente contra, mesmo sem conhecer o projeto, mas quero discutir com todos os segmentos interessados no tema. Teremos que aprofundar as discussões com tranqüilidade e transparência”, disse cauteloso. Contudo, durante o seu discurso de posse ele chegou a brindar, dizendo que com a transposição do velho Chico, “o sertão vai virar mar e o mar não vai virar sertão”. A força dada pelo governador Jaques Wagner (PT) não foi esquecida por Geddel. No dia em que o convite foi feito pelo presidente, Wagner, “amigo-irmão” de Lula, estava ao lado do peemedebista. Quanto a decretada e antiga oposição que o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) faz à pessoa do presidente - ACM não esconde que o seu partido (PFL) foi e sempre será protagonista da oposição ao governo Lula - Geddel aposta numa postura amena do senador, em função da visita que o presidente lhe fez no Incor, enquanto esteve internado em função de uma pneumonia. “Todos conhecem o quanto o senador é emotivo. O gesto da visita do presidente A hidrovia, o transporte de cargas é limitado a 850 toneladas por comboio de barcas-chatas, com velocidade de 5 km por hora. (Por Fernanda Chagas)
Ministro vai efetivar transposição
O ministro Geddel Vieira Lima prometeu ontem, ao assumir o Ministério da Integra-ção Nacional, efetivar o projeto de transposição do Rio São Francisco ao longo de seu mandato. Em meio aos protestos de movimentos sociais contra a execução das obras, Geddel afirmou que deseja “transformar em realidade o sonho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de levar água ao semi-árido do Nordeste”. Geddel disse estar disposto a enfrentar “todos os embates” para executar as obras. Ontem, integrantes de movimentos sociais contrários à transposição do rio quebraram vidraças e tentaram invadir a sede do ministério. “O que nós precisamos mostrar é que esse projeto não prejudica ninguém. Nosso grande desafio é mostrar que o projeto ajuda. Estou preparado para todos os embates que terei que fazer. O meu dever é cumprir a orientação do governo”, afirmou. O ex-ministro Pedro Brito, que na tarde de ontem passou o cargo para Geddel, disse que em curto prazo o governo poderá dar início às obras de transposição do rio. “Todos os passos iniciais foram dados. O senhor [Geddel] poderá dar início às obras já este mês. O Ibama está na fase final da preparação da licença ambi-ental e o Exército está com os homens a postos para iniciarem as obras”, disse Brito. Segundo Geddel, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prevê R$ 1,3 bilhão para as obras de transposição do rio nos próximos anos. Considerado um dos principais críticos do PMDB ao primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Geddel fez uma espécie de mea-culpa ao assumir o governo. “Enganam-se os que insistem em imaginar que divergências no campo político se tornam barreiras intranspo-níveis para o entendimento. Quando isso ocorre, triunfa o interesse público. Não existem políticas de ministros, existem políticas de governo”, afirmou. A transmissão de cargo de Brito para Geddel reuniu a cúpula do PMDB. O presidente nacional do partido, Michel Temer (SP), e os líderes do PMDB na Câmara e no Senado, Henrique Eduardo Alves (RN) e Valdir Raupp (RO), respectivamente da hidrovia, o transporte de cargas é limitado a 850 toneladas por comboio de barcas-chatas, com velocidade de 5 km por hora. (Por Fernanda Chagas)
Empossados três novos auxiliares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse ontem a três ministros: Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), José Gomes Temporão (Saúde) e Tarso Genro (Justiça). Ele aproveitou o dia para começar a decidir o destino de outros dois ministérios: Agricultura e Relações Institu-cionais. Para a pasta das Relações Institucionais, Lula confirmou a indicação de Walfrido Mares Guia (PTB), hoje à frente do Turismo, para o lugar anteriormente ocupado por Tarso. O posto era disputado pelo PT. Para a Agricultura, o presidente convidou o deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR), réu em dois processos no STF (Supremo Tribunal Federal). Indicado pelos governadores do PMDB Roberto Requião e Blairo Maggi (MT), Balbinotti disse que é inocente. Depois da cerimônia de posse dos três novos ministros, Lula se reuniu reservadamente com o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP). Em seguida, se encontrou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). E avisou que a indicação do deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR) para a pasta da Agricultura está em “stand by” (espera). A Folha Online apurou que Lula fixou este final de semana como limite para decidir se manterá sua indicação para o Ministério da Agricultura. Se os jornais e revistas do final de semana não trouxerem nada contra Balbinotti, ele será nomeado na próxima quinta-feira. A preocupação é que a imprensa encontre denúncias contra o deputado —da época em que foi prefeito e vereador do município de Barbosa Ferraz (PR)— que tornem sua indicação insustentável. Se nada de novo surgir, Lula está disposto a bancar a nomeação do deputado. A avaliação é que a investigação do STF (Supremo Tribunal Federal), que averigua se ele cometeu crime de falsidade ideológica, não é motivo para descartá-lo porque o deputado ainda não foi julgado culpado. No quarto mandato como deputado federal, Balbinotti (PMDB-PR), atuou pouco no Parlamento. Em pouco mais de 12 anos de vida pública, o deputado apresentou apenas dois projetos de lei. Não há registros na Câmara de nenhuma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) proposta pelo parlamentar desde que ingressou na Câmara em 1995. O vice-presidente José Alencar disse ontem que “todo homem público deve ser rigorosamente transparente” e defendeu que Balbinotti “aja de forma a convencer a sociedade” de que é inocente. Alencar disse que são os fatos que irão dizer se Balbinotti deve ou não ser ministro. “O que convence são os acontecimentos”, afirmou. Apesar das ressalvas, o vice-presidente disse que cabe ao presidente Lula decidir a composição do governo e o tempo em que as mudanças devem ser implemen-tadas. “A reforma está sendo feita de acordo com a vontade do presidente”, afirmou. (Por Fernanda Chagas)
Lula admite que “segura” ministros no Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ontem, durante discurso na posse dos três novos ministros do governo, que deixou Márcio Thomaz Bastos (Justiça) no cargo mais tempo que o desejado pelo ex-ministro. Lula reconheceu que outros integrantes do governo vivem situação semelhante a de Bastos, que deixou oficialmente o governo nesta sexta-feira. “Todo mundo sabe que o Márcio está saindo porque ele cansou de ser ministro. Ele quer ir para o Guarujá duas vezes por semana no lugar de ir para o ministério. O Márcio é daquelas pessoas que eu venho empurrando há uns seis meses já [no cargo]. Toda vez que ele me dizia que precisava sair, eu dizia, amanhã. E há outros assim, mas eu vou levando.” O ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) é um dos que já anunciou sua saída do governo, mas permanece no cargo diante da indefinição de Lula para escolher seu substituto. O nome do ministro Walfrido dos Mares Guia (Turismo) ganha força para substituir Furlan, mas permanece sob análise de Lula. Lula dedicou grande parte de seu discurso para rasgar elogios a Bastos. Segundo o presidente, nos mais de quatro anos em que o ex-ministro esteve no governo, foi capaz de dar equilíbrio à pasta sem politizar a Justiça. “Muita gente imaginava ao longo da história que ele era do PT. Eu dizia que um advogado que atingiu a qualidade e a grandeza que você atingiu, não é prudente estar filiado a um partido”, disse o presidente. Lula relembrou os tempos em que Bastos advogava para o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC apenas por amizade. “Ele diz que cobra caro, mas que a única pessoa para quem advogava de graça era para o Lula, no tempo em que eu era dirigente sindical”, afirmou. O presidente também elogiou o desempenho de Pedro Brito à frente da Integração Nacional.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Tráfico de mulheres no sul do Estado

Por Hieros Vasconcelos
Acusado de tráfico internacional de mulheres, o itabunense Claudionor da Silva Araújo, 30 anos, foi preso na manhã de ontem por policiais civis do município. O acusado vinha sendo procurado pela Interpol há sete meses e já tinha um mandado de prisão em aberto expedido pela Justiça do Espírito Santo desde agosto de 2006. De acordo com a polícia, a descoberta foi realizada por acaso, uma vez que o acusado foi encaminhado à delegacia após entrar em luta corporal com um desafeto. Ao chegar na delegacia, agentes levantaram a ficha criminal e descobriram a participação dele em uma quadrilha de tráfico internacional de mulheres no Espírito Santo. À frente das investigações, o delegado Evy Paternostro, informou que Claudionor vendia mulheres brasileiras na Europa para casas de prostituição. O acusado relatou ter trabalhado como garçom na Itália por três anos, mas negou as acusações. Segundo ele, as mulheres brasileiras que estão na Europa são amigas e foram por vontade própria. Agentes policiais encontraram na casa do acusado um notebook, câmera digital e diversos cartões de crédito. Os aparelhos deverão ser encaminhados para a perícia técnica, a fim de colaborar com as investigações. Ainda conforme o delegado, Claudionor deverá ser encaminhado para a Polícia Federal do Espírito Santo, onde responderá pelo crime e ficará à disposição da Justiça. Segundo Paternostro, tudo indica que o integrante da quadrilha estaria aliciando mulheres para formar uma teia de prostituição que seria levada para outros Estados do País. A quadrilha de tráfico internacional, de acordo com a polícia, teria ramificações no Brasil e na Itália.
Vidro de ônibus solta e passageira cai na rua
; Ana Rosa da Conceição Ferreira, 40, viajava no fundo do ônibus da empresa Praia Grande, que fazia a linha Paripe-Aeroporto, quando o vidro traseiro soltou-se e ela foi atirada para fora do veículo. O acidente ocorreu na avenida Pinto de Aguiar, em Pituaçu, próximo ao viaduto Canô Velloso. A passageira foi socorrida imediatamente pelo Samu até o Hospital Geral do Estado, onde foi medicada. Conforme a assessoria da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), ela encontra-se em estado de observação e não corre risco de vida. Ana Rosa teve escoriações no rosto e passou por exames de tomografia, ultra-som e Raios-x. A empresa Praia Grande se pronunciou através de um comunicado, onde explicava que o acidente ocorreu por conta do acionamento indevido do dispositivo de saída de emergência do veículo. Entretanto, a informação não foi confirmada pela Superintendência de Transportes Públicos (STP). O gerente de fiscalização do órgão, Vanderlei Nascimento Filho, não acredita que o acidente tenha sido causado por falhas ou mau uso do sistema de emergência. A empresa Praia Grande declarou que o veículo é novo e estaria circulando nas ruas há um ano. De acordo com a assessoria da empresa, o coletivo, de placa JKZ-1963, teria passado por todas as vistorias exigidas legalmente por medidas de segurança. A empresa declarou ainda que está prestando a assistência necessária para a família da vítima. Por volta de 16h30 de ontem, um homem de identidade ignorada foi atropelado por um caminhão, no bairro de Pirajá. De acordo com testemunhas, a vítima bebia em um bar próximo a estação Pirajá, quando a cadeira onde estava caiu para trás no momento em que o caminhão passou. O homem teve a cabeça esmagada e morreu na hora.
Fonte: Tribuna da Bahia

Geddel diz que será guardião dos interesses da Bahia

O baiano Geddel Vieira Lima (PMDB) deu mais um grande salto na sua carreira política. Ontem pela manhã, no Palácio do Planalto, ele foi empossado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem já foi duro oposicionista, como novo ministro da Integração Nacional. No entanto, segundo as próprias palavras do atual ministro, o poder não o fará esquecer da Bahia, terra que o consagrou como um dos nomes mais influentes e polêmicos do cenário político do País. “Uma vez ministro do Brasil, serei um guardião também dos interesses do meu Estado”, enfatizou. Antes de ser empossado, ele, inclusive, se mostrou consciente dos desafios que tem pela frente, entre eles a integração das bacias do Rio São Francisco, em que o governo Lula já formalizou a liberação de nada menos que R$ 3,3 bilhões para a execução da obra. O projeto prevê a construção de mais de 700 km de canais de concreto para levar uma parcela das águas do rio a quatro Estados da região Nordeste (Paraíba, Pernam-buco, Ceará e Rio Grande do Norte). “Sei que tem muita gente contra, mesmo sem conhecer o projeto, mas quero discutir com todos os segmentos interessados no tema. Teremos que aprofundar as discussões com tranqüilidade e transparência”, disse cauteloso. Contudo, durante o seu discurso de posse ele chegou a brindar, dizendo que com a transposição do velho Chico, “o sertão vai virar mar e o mar não vai virar sertão”. A força dada pelo governador Jaques Wagner (PT) não foi esquecida por Geddel. No dia em que o convite foi feito pelo presidente, Wagner, “amigo-irmão” de Lula, estava ao lado do peemedebista. Quanto a decretada e antiga oposição que o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) faz à pessoa do presidente - ACM não esconde que o seu partido (PFL) foi e sempre será protagonista da oposição ao governo Lula - Geddel aposta numa postura amena do senador, em função da visita que o presidente lhe fez no Incor, enquanto esteve internado em função de uma pneumonia. “Todos conhecem o quanto o senador é emotivo. O gesto da visita do presidente A hidrovia, o transporte de cargas é limitado a 850 toneladas por comboio de barcas-chatas, com velocidade de 5 km por hora. (Por Fernanda Chagas)
Ministro vai efetivar transposição
O ministro Geddel Vieira Lima prometeu ontem, ao assumir o Ministério da Integra-ção Nacional, efetivar o projeto de transposição do Rio São Francisco ao longo de seu mandato. Em meio aos protestos de movimentos sociais contra a execução das obras, Geddel afirmou que deseja “transformar em realidade o sonho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de levar água ao semi-árido do Nordeste”. Geddel disse estar disposto a enfrentar “todos os embates” para executar as obras. Ontem, integrantes de movimentos sociais contrários à transposição do rio quebraram vidraças e tentaram invadir a sede do ministério. “O que nós precisamos mostrar é que esse projeto não prejudica ninguém. Nosso grande desafio é mostrar que o projeto ajuda. Estou preparado para todos os embates que terei que fazer. O meu dever é cumprir a orientação do governo”, afirmou. O ex-ministro Pedro Brito, que na tarde de ontem passou o cargo para Geddel, disse que em curto prazo o governo poderá dar início às obras de transposição do rio. “Todos os passos iniciais foram dados. O senhor [Geddel] poderá dar início às obras já este mês. O Ibama está na fase final da preparação da licença ambi-ental e o Exército está com os homens a postos para iniciarem as obras”, disse Brito. Segundo Geddel, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) prevê R$ 1,3 bilhão para as obras de transposição do rio nos próximos anos. Considerado um dos principais críticos do PMDB ao primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Geddel fez uma espécie de mea-culpa ao assumir o governo. “Enganam-se os que insistem em imaginar que divergências no campo político se tornam barreiras intranspo-níveis para o entendimento. Quando isso ocorre, triunfa o interesse público. Não existem políticas de ministros, existem políticas de governo”, afirmou. A transmissão de cargo de Brito para Geddel reuniu a cúpula do PMDB. O presidente nacional do partido, Michel Temer (SP), e os líderes do PMDB na Câmara e no Senado, Henrique Eduardo Alves (RN) e Valdir Raupp (RO), respectivamente da hidrovia, o transporte de cargas é limitado a 850 toneladas por comboio de barcas-chatas, com velocidade de 5 km por hora. (Por Fernanda Chagas)
Empossados três novos auxiliares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse ontem a três ministros: Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), José Gomes Temporão (Saúde) e Tarso Genro (Justiça). Ele aproveitou o dia para começar a decidir o destino de outros dois ministérios: Agricultura e Relações Institu-cionais. Para a pasta das Relações Institucionais, Lula confirmou a indicação de Walfrido Mares Guia (PTB), hoje à frente do Turismo, para o lugar anteriormente ocupado por Tarso. O posto era disputado pelo PT. Para a Agricultura, o presidente convidou o deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR), réu em dois processos no STF (Supremo Tribunal Federal). Indicado pelos governadores do PMDB Roberto Requião e Blairo Maggi (MT), Balbinotti disse que é inocente. Depois da cerimônia de posse dos três novos ministros, Lula se reuniu reservadamente com o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP). Em seguida, se encontrou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL). E avisou que a indicação do deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR) para a pasta da Agricultura está em “stand by” (espera). A Folha Online apurou que Lula fixou este final de semana como limite para decidir se manterá sua indicação para o Ministério da Agricultura. Se os jornais e revistas do final de semana não trouxerem nada contra Balbinotti, ele será nomeado na próxima quinta-feira. A preocupação é que a imprensa encontre denúncias contra o deputado —da época em que foi prefeito e vereador do município de Barbosa Ferraz (PR)— que tornem sua indicação insustentável. Se nada de novo surgir, Lula está disposto a bancar a nomeação do deputado. A avaliação é que a investigação do STF (Supremo Tribunal Federal), que averigua se ele cometeu crime de falsidade ideológica, não é motivo para descartá-lo porque o deputado ainda não foi julgado culpado. No quarto mandato como deputado federal, Balbinotti (PMDB-PR), atuou pouco no Parlamento. Em pouco mais de 12 anos de vida pública, o deputado apresentou apenas dois projetos de lei. Não há registros na Câmara de nenhuma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) proposta pelo parlamentar desde que ingressou na Câmara em 1995. O vice-presidente José Alencar disse ontem que “todo homem público deve ser rigorosamente transparente” e defendeu que Balbinotti “aja de forma a convencer a sociedade” de que é inocente. Alencar disse que são os fatos que irão dizer se Balbinotti deve ou não ser ministro. “O que convence são os acontecimentos”, afirmou. Apesar das ressalvas, o vice-presidente disse que cabe ao presidente Lula decidir a composição do governo e o tempo em que as mudanças devem ser implemen-tadas. “A reforma está sendo feita de acordo com a vontade do presidente”, afirmou. (Por Fernanda Chagas)
Lula admite que “segura” ministros no Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ontem, durante discurso na posse dos três novos ministros do governo, que deixou Márcio Thomaz Bastos (Justiça) no cargo mais tempo que o desejado pelo ex-ministro. Lula reconheceu que outros integrantes do governo vivem situação semelhante a de Bastos, que deixou oficialmente o governo nesta sexta-feira. “Todo mundo sabe que o Márcio está saindo porque ele cansou de ser ministro. Ele quer ir para o Guarujá duas vezes por semana no lugar de ir para o ministério. O Márcio é daquelas pessoas que eu venho empurrando há uns seis meses já [no cargo]. Toda vez que ele me dizia que precisava sair, eu dizia, amanhã. E há outros assim, mas eu vou levando.” O ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) é um dos que já anunciou sua saída do governo, mas permanece no cargo diante da indefinição de Lula para escolher seu substituto. O nome do ministro Walfrido dos Mares Guia (Turismo) ganha força para substituir Furlan, mas permanece sob análise de Lula. Lula dedicou grande parte de seu discurso para rasgar elogios a Bastos. Segundo o presidente, nos mais de quatro anos em que o ex-ministro esteve no governo, foi capaz de dar equilíbrio à pasta sem politizar a Justiça. “Muita gente imaginava ao longo da história que ele era do PT. Eu dizia que um advogado que atingiu a qualidade e a grandeza que você atingiu, não é prudente estar filiado a um partido”, disse o presidente. Lula relembrou os tempos em que Bastos advogava para o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC apenas por amizade. “Ele diz que cobra caro, mas que a única pessoa para quem advogava de graça era para o Lula, no tempo em que eu era dirigente sindical”, afirmou. O presidente também elogiou o desempenho de Pedro Brito à frente da Integração Nacional.
Fonte: Tribuna da Bahia

Despedida emocionada de Thomaz Bastos

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu ontem que o ministro demissionário da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, foi uma “cabeça equilibrada” do governo nos últimos quatro anos. Ao se despedir em público de Thomaz Bastos, na posse dos novos ministros, Lula lembrou que o “companheiro” advogava gratuitamente na época do sindicalismo e da repressão.
Em tom de brincadeira, Lula disse que, ao deixar o governo, precisará do trabalho de Thomaz Bastos. “O Brasil é grato por um dia você ter aceito ser ministro da Justiça e certamente vai continuar sendo meu advogado pois quem assume um município, um Estado, uma presidência, depois que a gente deixa o mandato, os processos continuam contra a gente”.
Lula ressaltou que Thomaz Bastos deixa o governo porque “cansou de ser ministro, mas não cansou da vida”. O presidente ainda lembrou que Bastos sempre foi visto, mesmo pela oposição, como uma pessoa isenta e sensata, que era procurada até mesmo pelos parlamentares que usavam a tribuna do Congresso para criticar o governo. Ao ministro Tarso Genro, que trocou a pasta das Relações Institucionais pela Justiça, o presidente também fez elogios, mas alertou: “O jogo é duro.”
Fonte: Correio da Bahia

Posse de ministro é suspensa por denúncias

Indicado para o Ministério da Agricultura, Balbinotti responde a processo no STF por falsidade ideológica


BRASÍLIA - As denúncias contra o deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR) ameaçam sua anunciada indicação para o comando do Ministério da Agricultura. O Palácio do Planalto vai pedir mais explicações ao PMDB e ao próprio Balbinotti sobre as investigações que estão sendo feitas contra ele, por falsidade ideológica, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus principais auxiliares estão preocupados com os rumores de que estão para ser divulgadas novas denúncias contra Balbinotti. A posse do deputado, inclusive, ficou para a semana que vem, enquanto outros três novos ministros assumiram seus cargos ontem: Tarso Genro (PT) na Justiça, Geddel Vieira Lima (PMDB) na Integração Nacional e José Gomes Temporão _ apadrinhado pelo PMDB _ na Saúde.
A alegação oficial é de que o atual ministro da Agricultura, Luiz Carlos Guedes Pinto, faz uma viagem oficial à Indonésia e só poderá transmitir o cargo na próxima semana. Nos bastidores, porém, a idéia é ganhar tempo para ver se as acusações contra Balbinotti vão ganhar corpo. Lula já avisou ao presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), que “a responsabilidade pelo ministério é do ministro”, indicando que o Planalto não quer arcar com o ônus de eventuais denúncias contra integrantes do governo.
Sintomaticamente, a nomeação de Balbinotti para a Agricultura não foi feita por nenhum integrante do governo, mas pelo próprio Temer. Ao se reunir anteontem com o chamado conselho político – integrado por dirigentes de todos os partidos que apóiam o governo –, Lula comunicou que daria posse ontem aos novos ministros da Justiça, da Saúde e da Integração Nacional. Afirmou que completará a escalação do time na semana que vem, sem citar especificamente o caso da Agricultura. Depois da reunião, o presidente recebeu Balbinotti no Planalto, mas a indicação do deputado não foi oficialmente confirmada. Pouco antes de Balbinotti sair do gabinete presidencial, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, declarou à imprensa que Lula “não tinha batido o martelo” em relação ao deputado. “Nós olharemos esta questão, o presidente vai analisar e, como eu disse, está tudo em aberto ainda”.
Fonte: Correio da Bahia

Supremo determina indenização a vítimas do Bateau

O Supremo Tribunal Federal condenou a União, os sócios da Bateau Mouche Rio Turismo e da agência Itatiaia a indenizarem as famílias de seis vítimas do naufrágio do Bateau Mouche IV, no réveillon de 1988. Parentes de um garçom, do maître, de uma dançarina, de dois tripulantes e de uma passageira vão dividir R$ 6 milhões por danos materiais. Os danos morais ainda não foram arbitrados, 18 anos depois de a ação ter sido ajuizada.
A decisão, publicada em 12 de março, não significa o fim do processo. Os réus, embora não possam contestar sua responsabilidade no episódio, ainda podem apresentar recursos a respeito dos valores. "É um absurdo. Ainda enfrentaremos mais 20 anos para conseguir fazer a liquidação. Só o perito nomeado para determinar a indenização por dano material levou seis anos para concluir os cálculos", afirmou o advogado Leonardo Amarante, que defende as vítimas.
Entre as famílias que aguardam o fim do processo está a de Maria Lúcia Leonel, que tinha 33 anos. Assessora de diretoria de uma indústria têxtil, ela embarcou no Bateau Mouche com um grupo de amigos para passar o réveillon. Só dois sobreviveram. "Meus pais dependiam financeiramente da minha irmã, eu ainda estava começando na vida profissional. Meu pai tem 92 anos, minha mãe 78. Eles têm o direito de ver essa história ter um fim", afirmou Maria Aparecida. "As pessoas pensam que o dinheiro vai chegar agora. E não é assim. Ainda temos muito caminho pela frente", afirmou.
Aparecida ainda não contou para os pais que o processo transitou em julgado, e já não cabem mais recursos. "Eles alimentaram esperanças por muito tempo e sofreram demais. Não agüento mais dizer que está acabando, que está chegando ao fim."
O Bateau Mouche naufragou em 31 de dezembro de 1988, deixando 55 mortos. O barco havia passado por reformas, mas não tinha condições de navegar em mar aberto e estava superlotado. A Itatiaia, que foi à falência, foi condenada por ter vendido mais pacotes do que a lotação permitida. A União foi responsabilizada porque a Capitania dos Portos não fiscalizou a embarcação como deveria, impedindo a navegação.
O processo foi devolvido pelo STF ao Tribunal Regional Federal para que seja feita a execução da sentença. Os empresários espanhóis donos do barco fugiram do País e não cumpriram pena de quatro anos de prisão pelo acidente. Outras famílias de vítimas ainda aguardam a decisão do STF, como os filhos da atriz Yara Amaral, e Áurea Janine Crossara, que perdeu o marido e os pais. Ela espera há nove anos o julgamento de recurso. Bernardo Cabral, filho de Yara, não perdeu as esperanças. "A justiça é lenta e falha. Mas será feita", acredita.
Com o passar dos anos, muitas famílias desistiram das ações. "Desse lote, por exemplo, só mantivemos contato com a irmã de Maria Lúcia. Os telefones dos outros mudaram", afirmou Amarante. Ele espera que os familiares voltem a procurar o escritório.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Marta acerta Turismo na segunda-feira

SÃO PAULO - A ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT) se prepara para ganhar de presente de aniversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nomeação para o Ministério do Turismo.
Apesar de ter almejado uma posição em Cidades ou Educação, Marta embarca neste fim de semana para Brasília para uma conversa com Lula, a convite do próprio presidente. O encontro ocorrerá na segunda-feira um dia após a ex-prefeita comemorar 62 anos. Além do convite, Lula também teria mandado um recado a Marta por meio de petistas, avisando a ex-prefeita que a nomeação seria formalizada até a próxima terça-feira.
Por enquanto, Marta não recebeu um convite oficial, nem conversou diretamente com o presidente. Mas deixou claro a aliados que viaja decidida a aceitar a pasta. A disposição foi manifestada em um jantar realizado na quinta-feira, em sua casa.
Apesar de não ser tratado como despedida, mas sim como comemoração da posse de seus aliados na Assembléia Legislativa paulista, o encontro foi regado a conversas sobre a ida de Marta para governo de Lula.
Com pizza no cardápio, a ex-prefeita disse aos pouco mais de dez deputados federais e estaduais presentes que estava tranqüila em relação ao assunto e reconheceu que se sentia "um pouco cansada" do imbróglio sobre qual pasta poderia ocupar.
Disse ainda que, mesmo que algo dê errado, não há motivos para preocupação. Afinal, seu nome continua sendo a melhor opção no PT para a prefeitura de São Paulo em 2008.
No jantar, Marta já avisou alguns aliados que estaria fora de São Paulo em seu aniversário. Alguns dias antes, ela comentou também que não vê problemas em assumir o Turismo, apesar de alternativas cogitadas para o seu nome oferecerem visibilidade e orçamento maiores. "Ela tem dito que quem faz a pasta é o ministro", disse um interlocutor.
O Turismo, para apoiadores de Marta, traz também a vantagem de não deixá-la tão "amarrada" no ministério, mantendo aberta a porta para que ela deixe o cargo se quiser concorrer em 2008. "O fato é que vai haver um grande clamor por ela", disse um petista.
Para seus aliados, Marta possui força política e experiência para transformar qualquer pasta em uma vitrine para a eleição de 2010.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Waldir Pires censurou Boris Casoy

Por: ELIO GASPARI

Pela primeira vez em 51 anos de profissão, o jornalista Boris Casoy teve um texto expressamente censurado por um ministro. O censor foi o titular da Defesa, Waldir Pires, no episódio que aqui vai narrado. No dia 5 de outubro, Casoy recebeu uma mensagem do encarregado da edição da revista "Informe Defesa", uma publicação trimestral da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa. Pediam-lhe um artigo para a seção "Abre Aspas", sobre qualquer assunto que julgasse relevante. Ofereciam-lhe o espaço para que opinasse "de forma livre e transparente". Nove em dez jornalistas que recebem esse tipo de solicitação argumentam que estão atarefados, agradecem e seguem em frente, mas Casoy decidiu atender ao pedido. Escreveu pouco mais de vinte linhas, relembrando o levante comunista de 27 de novembro de 1935. Disse coisas assim: "Ai de quem invoca as vítimas da fracassada tentativa comunista de tomada do poder! Imediatamente sofre a censura e os ataques das 'patrulhas' dispostas a levar adiante seus propósitos, que apesar dos fracassos, agora sob nova roupagem, ainda motivam - por volúpia de poder ou ignorância - parcelas de nossa sociedade. E mais: há todo um movimento pela deificação do executor da Intentona, Luiz Carlos Prestes. (à) A ação comunista produziu 33 vítimas, cujas famílias nunca reivindicaram nada do governo brasileiro." Proféticas palavras. No dia 27 de dezembro, o jornalista recebeu uma mensagem informando que seu texto fora mandado às urtigas. Nas seguintes palavras, de um assessor de Waldir Pires: "Ao ser levada a prova gráfica à consideração do Ministro (como de praxe) ele solicitou-me retirar o "Abre Aspas". O argumento do Ministro é o de evitar-se a reabertura de feridas do passado. Ele chegou a conversar com o Comandante do Exército sobre isso". O Ministro, no caso, é um cidadão que, em 1964, teve seus direitos políticos suspensos pela ditadura militar. Tornou-se um "cassado", nome que se dava à época aos malditos da política. Durante anos a mazorca dos generais proibiu a imprensa de "veicular declarações, opiniões ou citações de cassados ou seus porta-vozes". Censura não fecha "feridas do passado". Elas são cicatrizes da História, com as quais é necessário conviver. A grandeza da França convive com a degola da Luís XVI e com o encarceramento do octogenário marechal colaboracionista Philippe Pétain, mandado em 1945 para uma enxovia de pedra no meio do oceano. (Está lá até hoje.) Na História do Brasil, os comunistas de 1935 matando colegas de farda, e os generais de 1974, ordenando o extermínio de guerrilheiros presos no Araguaia, são feridas que não têm remédio pela ação da censura. Elas pedem debate em vez de silencio. Dá vontade de chorar quando se sabe que em novembro do ano passado, no meio do apagão aéreo, o ministro da Defesa, um advogado, ocupava-se conferindo "a prova gráfica" de um boletim de sua assessoria. Devia estar sob a influência de um ex-estudante de Direito da universidade de Kazan que lia os editoriais do Pravda antes que circulassem. Com uma diferença: Lênin lendo o Pravda rendeu uma bonita fotografia. Waldir Pires lendo o "Informe Defesa" não dá xilogravura de feira. ELIO GASPARI é jornalista.
Fonte: O POVO

Buemba! A Marta é sogra do Lula!

Por; José Simão

BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! Papa diz que segundo casamento é praga. Não é praga, é reincidência. Se casamento fosse bom, não tinha testemunha. E avisa pro Lula que o 'ponto G' do Bush fica no fiofó do Bin Laden. Rarará! E Tarso Genro pra ministro da Justiça. Ou seja: o Lula trata o Tarso como genro e a Marta como sogra! Rarará! E Riolência Urgente! Olha a placa de Campos, zona oeste do Rio: "Bem-vindo a Campos: não jogue lixo na rua, não faça barulho e NÃO DÊ TIRO EM NINGUÉM". Roubaram até os pitbulls da Sociedade Protetora dos Animais! E quem a gente vai botar pra proteger os pitbulls? Um dinossauro? O Chuck Norris? Bota o papa! O Chico Bento 16! O Rotweiller de Deus! O papa é tão bravo que os fieis não pedem bênção, pedem desculpas! Ele é contra os gays, mas esquece da SACRANAGEM. Da pedofilia. Tanto que perguntaram pro Michael Jackson: "O que você quer ser quando crescer?". "PADRE!". O papa é contra os gays, contra as feministas, contra a camisinha, contra transar antes do casamento e contra o rock. Ou seja: quero ser católico, mas o papa não deixa. Rarará! E o chargista Marco Aurélio apresenta quatro sugestões pro Sinistério do Lula: "Bush, Defesa. Chávez, Relações Exteriores. Evo Morales, Petrobras. Kirchner, Esportes." Vai dirigir a seleção brasileira! E a minha morenanta predileta, Lucianta Gimenez, tá fazendo escola. A Claudete Troiano, na Band: "e aquelas mulheres que choram em velório, como é o nome mesmo? Ah, CARPINTEIRAS!" Rarará! Ela vai acabar assessora intelectual da Lucianta! Rarará! É mole? É mole, mas sobe! OU como diz o outro: é mole, mas chacoalha pra ver o que acontece! Antitucanês Reloaded, a Missão. Continua a minha heróica e mesopotâmica campanha "Morte ao Tucanês". Acabo de receber mais um exemplo irado de antitucanês. É que na rodovia Washington Luís tem um inferninho chamado Afoga Ganso! Mais direto, impossível. Viva o antitucanês. Viva o Brasil! E atenção! Cartilha do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. "Empapado": companheiro que não agüenta mais declaração do Papa! Rarará! O lulês é mais fácil que o inglês. Nóis sofre, mas nóis goza. Hoje só amanhã! Que eu vou pingar o meu colírio alucinógeno. simao@uol.com.br

Raio Laser

Tribuna da Bahia e equipe
Tá podendo
Ao invés de cortar, a ida de Carlos Luppi para o Ministério da Previdência acabou ampliando as asas de Severiano Alves sobre o PDT baiano. Além de assumir toda a estrutura do INSS na Bahia, o deputado impõe novas condições para aceitar a proposta de se revezar na direção da legenda com o prefeito João Henrique.
Exigências
Entre as condições de Severiano estão: readmissão de 50 pessoas indicadas pelo PDT para a administração, além da concessão de uma secretaria de peso na estrutura municipal, a exemplo da pasta de Administração, e da indicação da direção de três órgãos do segundo escalão que o presidente do PDT não nomina para a imprensa.
Parlamento
Do tipo articulado, o presidente da Câmara Municipal, Valdenor Cardoso (PTC), propôs ontem, em audiência com o governador Jaques Wagner, a criação do Parlamento conjunto dos 10 municípios que compõem a Região Metropolitana de Salvador, o qual teria a função de debater soluções para problemas da RMS.
Receptivo
“Falamos também sobre uma aproximação maior entre a Câmara de Salvador e o governo do Estado, nos colocando à disposição para levantar e debater temas de interesse de Salvador e da Bahia”, disse Valdenor, que deixou o encontro se dizendo feliz ante a receptividade de Wagner.
Desgaste
Depois de corrigir o equívoco de impedir a divulgação de ocorrências criminais, a Secretaria de Segurança Pública continua sendo alvo de críticas, agora internamente. O delegado-chefe João Laranjeira, segundo alguns dos seus próprios colegas, tem dado atenção especial a filiados da Associação dos Delegados da Bahia, privilegiando-os com cargos generosos na estrutura do órgão, deixando de lado antigos delegados cuja competência é atestada dentro da SSP. Um caso específico deve explodir a qualquer momento e pode provocar novo desgaste para Laranjeira, cujo filho foi recentemente nomeado delegado titular de Praia do Forte, onde, aliás, a família possui uma propriedade.
Lei Orgânica
Se avizinha novo curto-circuito na segurança pública. O delegado-chefe, João Laranjeira, tomou a iniciativa de fazer andar o projeto de Lei Orgânica da Polícia Judiciária, muito criticado pelo Sindicato dos Policiais Civis. Acontece que o governo acenou para os funcionários públicos uma mesa de negociação setorial onde seriam discutidas todas as questões pendentes das categorias. Se isso não prevalecer, haverá um curto-circuito entre o governo e o sindicato dos policiais.
Virado
Com os malabarismos que seu conhecimento sobre as regras regimentais permitiu que promovesse ontem durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça que derrubou a CPI do Apagão, ACM Neto (PFL) só fez aumentar exponencialmente a ira do PT baiano contra ele. “Com este rapaz, não tem conversa, não se pode dar ousadia”, disse ontem um petista que assistiu indignado ao embate do pefelista com o deputado Nelson Pelegrino (PT) na frente das câmeras. “É pior do que o avô”, completou, com ódio.
Tese
O deputado federal Guilherme Menezes, ex-prefeito de Vitória da Conquista, resolveu também assinar a tese da Articulação de Esquerda, tendência do PT que defende a rediscussão do socialismo pelo partido, ampliando assim a força do agrupamento ligado ao presidente petista Marcelino Galo e ao secretário estadual Walmir Assunção (Combate à Pobreza).
Filme velho
Não é só a APLB que pressiona o governo pela rápida mudança de comandos na área de educação. Sindicalistas conhecidos já pensam em criar a “Frente pela Libertação dos Carlistas” como forma de “sensibilizar” o governo para a necessidade de promover substituições na máquina sob pena de "vê-la politicamente paralisada" daqui a pouco.
CURTAS
* Corpo fora - Não fale entre petistas baianos que Geddel Vieira Lima será emplacado ministro de Lula pelo PT. A resposta rápida e caceteira é que o partido não se vincula à indicação do líder peemedebista para o ministério, mas que trata-se de opção exclusiva do governador Jaques Wagner. Pois sim. * Ficção perversa - Segundo a mesma fonte próxima a Fernando Bélens, o diretor e sua equipe teriam comido o pão que o diabo amassou durante as filmagens e ao finalizá-las, quando os cobradores começaram a bater à sua porta e ele teve que se desfazer de bens pessoais para quitar os compromissos. . * Revanche - A informação seria do PT de São Paulo e foi repetida à larga ontem por petistas em Salvador, a propósito do atropelo promovido pelo partido em Pernambuco na candidatura de Walter Pinheiro a ministro do Desenvolvimento Agrário: o presidente Lula não teria esquecido a postura do “companheiro” baiano na reforma da Previdência. * Do colete - Com o crescimento da Articulação de Esquerda no PT, comandado diretamente por Marcelino Galo, aumentam as chances de o atual presidente da legenda vir a desempenhar papel mais importante do que o esperado nas discussões sobre a sucessão municipal em Salvador em 2008. * Pai Inácio - Conhecido de Fernando Bélens, do inacabado Pau Brasil, diz invejar a elegância com que ele tratou o diretor do Irdeb, Póla Ribeiro, cuja produtora é acusada de não ter repassado integralmente à produção do filme os recursos assegurados por um prêmio dado ao diretor de cinema baiano. * Cascata - A saída do deputado federal Walter Pinheiro da cena ministerial assombra gente do partido e fora dele. Pré-candidato do PT a prefeito, Nelson Pelegrino sabe que não ficará mais sozinho na raia. Assim como sabem os candidatos já colocados que estão fora do partido. * Indiferente - O único partido que não se abalou até agora com a divulgação de pesquisas sobre a sucessão municipal foi o PT.

Geddel assume Ministério da Integração Nacional

A Bahia ganha, a partir de amanhã, mais um ministro. Ministro elevado a uma das pastas mais importantes da equipe do governo Lula, considerado exímio negociador, político pragmático e gestor que tem como característica a concreti-zação de metas. O deputado federal Geddel Vieira Lima pode, afinal, tirar o terno da posse do guarda-roupa. Seu lugar no Ministério da Integração já estava reservado e definido e, mesmo sem o anúncio oficial por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio ainda não foi feito mas a posse ocorrerá às 9 horas, ao lado de mais quatro peemedebistas que também serão elevados ao primeiro time do Planalto. Baiano de Salvador, e filho do ex-deputado Afrísio Vieira Lima, Geddel se destacou cedo na política tendo mantido por todo o tempo uma prudente distância do grupo do senador Antônio Carlos Magalhães, de quem tornou-se crítico mais ácido e adversário mais ferrenho desde o episódio dos grampos, há cinco anos. Na Bahia, revelou-se hábil negociador e muitos creditam a sua coragem e ousadia os avanços alcançados pelas forças progressistas no Estado até a conquista agora do governo da Bahia. Fiel aliado do governador Jaques Wagner, Geddel mereceu dele atenção especial na última ida a Brasília, quando seu nome foi sacramen-tado para o ministério, condição que deve fazer o PMDB ampliar ainda mais seu espaço no Estado e, provavelmente, na Assembléia. De acordo com os bastidores políticos, o presidente Lula teria cedido aos apelos do PMDB na Câmara dos Deputados e, agora, o partido passará a controlar cinco pastas, e não quatro como já estava sendo cogitada. Além da Integração Nacional, o PMDB irá comandar os ministérios das Comunicações, Minas e Energia, Saúde e Agricultura. Esta última pasta, que não fazia parte da cota peemedebista, deverá ser indicado para administrá-la o deputado paraense Odílio Balbinotti, que é o maior produtor individual de sementes de soja no país. (Por Paulo Roberto Sampaio)
Assembléia vai apreciar na 2ª o primeiro veto de Wagner
Será apreciado segunda-feira o veto do governador Jaques Wagner à lei aprovada em dezembro pela Assembléia Legislativa criando a obrigatoriedade de o Estado prestar assistência integrada de saúde e educação aos portadores de autismo. Mas a informação equivocada de alguns órgãos de imprensa de que a matéria estava na pauta de ontem acabou chamando as atenções para o plenário da Casa, onde a discussão se estendeu pela maior parte da sessão. De um lado, a oposição fazendo críticas veementes ao governador, acusando-o de privar de atenção básica um segmento de portadores de necessidades especiais. De outro, os governistas atacando os adversários, que no governo jamais teriam adotado qualquer medida em favor do autista. E nas galerias e corredores da Assembléia, representantes de entidades ligadas ao autismo fazendo pressão para que os deputados tomem uma posição em benefício dos portadores da síndrome. O projeto que resultou na lei - a primeira vetada no atual governo - é de autoria do ex-deputado Padre Joel e foi aprovado por acordo de lideranças que o fez tramitar em regime de urgência, dispensando sua apreciação pelas comissões técnicas. Pelo fato de criar despesas, o que não é permitido em projetos de autoria de parlamentares, foi considerado inconstitucional pela Procuradoria Geral do Estado, que recomendou o veto ao governador. Em meio ao amplo debate que se estabeleceu na Assembléia, o líder da maioria, Waldenor Pereira (PT), disse que a decisão de Wagner teve “natureza jurídica” e assegurou que “o governo está adotando uma série de medidas para assistência aos autistas, aos portadores das síndro-mes de Down e de Rett, entre outros distúrbios de comportamento”. Disse que o Congresso Nacional deverá aprovar no próximo dia 30 projeto que se enquadra na convenção da ONU sobre pessoas com deficiências, medida que o governo baiano está esperando no sentido de criar um programa adequado. “O importante é que essas pessoas não ficarão sem amparo”, disse Waldenor, destacando o “compromisso” do governador de elaborar um programa de saúde “com atenção básica, atenção psicos-social, reabilitação física, urgência e emergência”, além de uma série de medidas voltadas para a área de educação, “uma política pública de que até hoje os autistas e suas famílias não dispunham na Bahia”. (Por Luis Augusto Gomes)
Sociedade ocupou o lugar do Estado
Justamente por causa dessa carência é que a sociedade, através de organizações não governamentais, associações e clínicas privadas, vem ocupando espaços no sentido de propiciar algum atendimento aos cerca de 70 mil autistas que vivem na Bahia. Uma dessas iniciativas é da Associação dos Amigos do Autista (AMA), que tem na sua direção a pedagoga Rita Brasil. Ela teme que o veto seja mantido e que o assunto venha a ser regulado por um decreto que não contemplaria todas as necessidades dos portadores. O autismo é uma doença que não apresenta traços físicos, tratando-se de um desarranjo neurológico já conhecido da ciência. Seus portadores integram um amplo espectro, que vai do deficiente mental ao superdotado. O diagnóstico é feito através dos principais sintomas, entre os quais a repetição das falas, os gestos estereotipados, a autoagressão e também a agressão a terceiros. A síndrome não tem cura, mas, diz a pedagoga, “pode ser controlada com assistência apropriada, que faz regredirem os seus sintomas”. Angélica Menezes, da Associação Baiana de Autismo, entende que a lei aprovada na Assembléia garantiria a implantação gradativa de várias medidas benéficas, como a criação de centros para assistência aos portadores, com profissionais especializados, a exemplo de psicope-dagogos e fonoaudiólogos, e fornecimento de medicamentos, que têm alto custo. Ela disse que não se trata de uma doença rara, mas, ao contrário, “registra-se hoje, por assim dizer, uma epidemia de autismo no Brasil”, onde o número de portadores é calculado em dois milhões. Uma de suas preocupações é a perspectiva, em caso de o assunto vir a ser objeto de um decreto unilateral do governo, de tratamento manicomial dos portadores, hipótese negada pelo deputado Waldenor. Angélica chama a atenção para a gravidade do problema afirmando que as crianças autistas - e mesmo os portadores de mais idade - estão suscetíveis a riscos. O deputado Leur Lomanto Jr, líder do PMDB na Assembléia Legislativa, destacou ontem a transparência do governo Jaques Wagner n?=???????U?Aa gestão da coisa pública, inclusive no que se refere a administração dos recursos financeiros do Estado. A declaração de Leur se deve ao anúncio feito pelo secretário da Fazenda Carlos Martins, durante prestação de contas do governo na Comissão de Finanças da AL, de que não só a senha de acesso à contabilidade do Estado será fornecida aos parlamentares, como também essas mesmas contas estarão na Internet para que possam ser analisadas e acompanhadas por qualquer cidadão. Com essa decisão, afirma Leur, o governo cumpre promessa de campanha de que iria implementar um novo modelo administrativo porque o implementado pelo seu antecessor se exauriu. Agora, prossegue Leur, depois de quase duas décadas, os deputados não precisarão mais recorrer à Justiça para acompanhar a aplicação dos recursos governamentais.
Walter Cairo rebate comentários do atual secretário da Fazenda
O ex-secretário da Fazenda do Estado no governo passado, Walter Cairo, afirmou ontem, que o atual ocupante da pasta, Carlos Martins, deixou de lado a lógica dos números para atuar como político ao apresentar o relatório de desempenho de execução orçamentária e financeira do Estado no plenário da Assembléia Legislativa. Para Walter, a assinatura de Martins, do governador Jacques Wagner e de todos os seus secretários no balanço publicado pelo atual governo vale muito mais que as declarações feitas ontem na AL. “As demonstrações contábeis do governo passado, que foram atestadas e publicadas pelo atual governo, não contêm qualquer registro que poderia justificar algumas afirmações confusas e contraditórias que o atual secretário da Fazenda fez ontem na Assembléia Legislativa”. Para Cairo, Carlos Martins falou apenas com intenções políticas sobre um assunto que é absolutamente técnico. O ex-secretário explicou que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para todos os restos a pagar do governo passado, foram deixados recursos disponíveis para a sua quitação. “Isto está claro no balanço, assim como o saldo de caixa de R$ 408 milhões após o pagamento de todos os restos a pagar”, disse. Além do saldo de caixa que permite ao governo atual tranqüilidade para a administração das finanças do Estado, Walter Cairo destacou também outros bons resultados do balanço de 2006, como o controle da dívida a um limite que é a metade do permitido pela LRF, o gasto em Educação e Saúde acima do patamar exigido pela Lei e o pagamento dos salários do funcionalismo dentro do exercício de 2006. “Deixamos a Bahia numa situação muito melhor que a maioria dos estados brasileiros. E o próprio Carlos Martins mostrou ontem que o governo passado cumpriu tudo o que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, falar em artifícios contábeis ou coisa do gênero, é mero exercício político”, concluiu Cairo.
Fonte: Tribuna da Bahia

Gastos atípicos do SUS podem explicar assassinato do servidor

Por Paulo Roberto Sampaio
Durante meses os repasses do SUS para a Secretaria Municipal da Saúde giraram em torno dos R$ 28 milhões, segundo números levantados pelo senador César Borges, do PFL baiano. Gastos estabilizados em cima da média de atendimentos e, principalmente, de procedimentos classificados como de média complexidade como intervenções cirúrgicas e exames delicados como tomografia e outros. De repente, não mais que de repente, eles pularam mais de 50%, e exatamente no pré-eleitoral mês de setembro, atingindo a surpreendente marca dos RS$ 41 milhões, valores pagos entre outubro e novembro e que, forçosamente, passariam pelo crivo do zeloso funcionário municipal Neylton Souto Silveira, brutalmente morto no dia 6 de janeiro. Se o inesperado pulo e o recuo para patamares antigos no mês seguinte saltam aos seus olhos, imagine o que não deve ter provocado nos olhos do pobre do Neylton que, por certo, intrigado com o que acontecia, resolveu mexer onde não devia. E isso pode ter-lhe custado à vida, menos de 60 dias depois. Ou por ter descoberto ou por estar perto de descobrir. O criterioso levantamento de como o dinheiro público transitou pelos cofres da Secretaria de Saúde do Município e depois tomou rumos os mais variados foi feito pelo senador César Borges, do PFL, um ex-governador de estado e ex-secretário, e que por conta disso não deve ter motivos para se enganar no que diz. Ou no que apura, envolvendo contas públicas. Pois é, e até ele ficou surpreso com o que descobriu, tanto que ocupou horário nobre no plenário do Senado e ante colegas atônitos e incrédulos, sisudos homens públicos acostumados a ouvir de tudo, narrou tudo que apurou. São informações que ele considera oficiais, mas que ontem mesmo foram contestadas pelo secretário da Saúde do Município, Luís Eugênio Portela. Segundo ele, “o custo mensal do SUS em Salvador varia entre 17 e 19 milhões de reais e todos os dados estão disponíveis no site www.datasus.gov.br e pode ser conferido pela população. A secretaria nunca pagou e nem recebeu esse valor de 41 milhões, explicou o secretário. Para levar o assunto adiante e se certificar de que a descoberta pode ser um preciso indício que ligue as peças na misteriosa morte do servidor Neylton Souto Silveira, ontem mesmo conseguiu aprovar, no âmbito da Comissão de Fiscalização e Controle, um requerimento solicitando ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria na Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, com o objetivo de verificar a legalidade, a legitimidade e a economicidade da aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde, SUS, nos anos de 2005 e 2006. Segundo o senador, as distorções no pagamento de recursos da gestão plena do SUS em Salvador são graves e podem estar ligadas ao assassinato do funcionário público. De acordo com a apuração da sua assessoria técnica, apresentada pelo senador em plenário, a prefeitura de Salvador pagou em setembro de 2006 uma conta 50% superior aos gastos médios da gestão plena, justamente às vésperas da eleição. A diferença paga a mais pela prefeitura em setembro significou um gasto atípico de mais de R$ 12 milhões, que desaparecem no mês seguinte, quando as transferências do SUS voltam a patamares normais. Para o senador, o fato tem que ser investigado pela Polícia Civil e por uma CPI na Assembléia Legislativa. Receoso de que por qualquer razão as ações sugeridas sejam obstacularizadas, ele aprovou no Senado requerimento para auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas do SUS de Salvador.
Gráficos apontam a variação dos números
; As distorções dos números foram tão gritantes que o senador César Borges resolveu fazer dois gráficos para mostrar com clareza a seus companheiros do Senado e ao Brasil como pequenos detalhes podem ajudar numa investigação, até porque, até aqui, a polícia baiana realmente tem evoluído no caso. Prendeu e aponta como autores da morte os dois seguranças que trabalhavam no prédio no dia e como mandantes, a subsecretária Aglaé Souza e a consultora Tânia Pedroso. Mas o que a Bahia cobra e a Tribuna tem, reiteradamente, insistido em esclarecer e continua sem resposta é: por que Neylton foi morto? Aos poucos a verdadeira motivação pode estar aparecendo. No discurso no qual apresentou gráficos com a evolução dos pagamentos ao longo de 2006 dos gastos gerais e dos gastos de média complexidade, referentes à gestão plena do SUS de Salvador, César Borges disse que o acréscimo é ainda mais estranho porque os gastos voltaram à normalidade depois. “Por que houve este acréscimo de recursos somente na véspera das eleições?”, perguntou. Seus gráficos mostram que o gasto de setembro destoa de todos os outros meses. Mão no queixo, encabulado, mas ao mesmo tempo convicto de que pode estar na pista certa, César diz que a descoberta é coerente com os fatos, “porque a própria polícia vê a motivação do crime como uma discordância de Neylton com a improbidade administrativa que estaria sendo praticada no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde com recursos do SUS”. Extraído da edição da Tribuna da Bahia da última segunda feira, ele também leu um manifesto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a falta de resultado da investigação policial, “expressando a indignação de todos os baianos”. Preocupado em ser justo e não expor todo o organismo policial neste caso, como se a incompetência pudesse ser a causa do fracasso na busca da principal resposta, o porquê do crime, o senador disse que a policia baiana é competente, mas talvez enfrente pressões para não investigar. Ele também estranhou a ausência do governador do Estado, Jaques ??Wagner, durante todo o processo de investigação. “Neste período não assistimos a nenhuma providência ou qualquer manifestação de interesse por parte das autoridades, que se omitiram de dar aos baianos uma satisfação para um fato que choca a todos”, afirmou. E, ao desviar para a esfera política, o senador põe novos ingredientes no caso. De acordo com César, a lentidão das investigações conduz a suspeita de ligação política do crime, vez que a vítima era ligada ao gabinete do secretário municipal da Saúde, Luís Eugênio Portela, enquanto uma das acusadas trabalhou em Brasília também ligada ao PT. Para ele, “a boa notícia é que o Ministério Público está cumprindo seu dever”, ao denunciar os envolvidos na morte do servidor público.
Fonte: Tribuna da Bahia

Doença pouco conhecida pode comprometer as articulações

Por: Carmen Azevêdo

Espondilite anquilosante atinge mais os homens e pode causar rigidez da coluna

Dores intensas nas costas e na região da bacia. Os sintomas podem indicar uma doença que poucos ouviram falar: a espondilite anquilosante. Como o próprio nome já diz, a doença diminui ou impossibilita os movimentos de articulações. Com o avanço, o indivíduo pode desenvolver rigidez na coluna e tornar-se incapaz de realizar atividades motoras. Felizmente, menos de 1% da população é portadora da enfermidade, que afeta, na maioria das vezes, os homens, entre 20 e 30 anos. Mas especialistas alertam: o diagnóstico tardio pode tornar o quadro irreversível, por isso, a partir dos primeiro sintomas, recomenda-se buscar um reumatologista.
A espondilite anquilosante prejudica a coluna vertebral e articulações periféricas, causando inflamações nas cartilagens, o que compromete a qualidade de vida do indivíduo. A medicina ainda não conseguiu explicar porque a enfermidade atinge principalmente os homens, que começam a sentir dores nas costas e, posteriormente, na bacia. Ao contrário das demais dores lombares, a dor causada pela doença não melhora com o repouso. No estágio inicial, ela é esporádica: o indivíduo sente dor durante dois ou três dias, usa antiinflamatórios e os sintomas desaparecem, só retornando cinco ou seis meses depois.
Quando a doença atinge um estado grave, no entanto, os sintomas são bem piores. “A dor permanece todo o tempo, sem dar uma trégua”, explica o reumatologista e professor adjunto da Universidade Federal de Pernambuco, Fernando Cavalcanti, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia e membro do Conselho Fiscal da entidade. Nesta fase, o diagnóstico é considerado tardio. “Na Inglaterra, leva-se 12 meses até o diagnóstico. Aqui, ainda é pior: se descobre a doença quando ela já está bastante avançada”, compara o médico, que também integra o conselho editorial da revista inglesa Rheumatology. Nesse estágio, o indivíduo apresenta a coluna reta, sem curvas. “Se ele encostar o pescoço na parede, o pescoço fica rente à parede”, descreve o especialista. Na anquilase total de coluna, quando ela está totalmente calcificada, o paciente passa a andar como se tivesse um tronco de pedra. “Para olhar para trás, por exemplo, ele não consegue virar o pescoço, precisa virar todo o corpo”, emenda. Outros sintomas também denunciam a doença. Portadores de uveíte, inflamação intra-ocular, que gera dor, coceira, sensação de areia e vermelhidão nos olhos, também podem ter desenvolvido a doença. Até mesmo o comprometimento da válvula aórtica, menos comum, pode indicar a enfermidade.
Origem - A origem da espondilite anquilosante tem sido alvo de inúmeras teorias. Na maioria delas, a causa reside em comprometimentos hereditários, imunológicos e ambientais, que podem atuar conjuntamente. Uma das teorias mais aceitas pela comunidade médica, é que estímulos ambientais, encaixados ao marcador genético da doença HLAB27 localizado na membrana da célula, produz anticorpos contra as articulações. Que estímulos são esses, no entanto, ninguém sabe ainda.
Para o diagnóstico, são necessários exames de imagem, como ultrassonografia e tomografia, além de exames de sangue para verificar a existência do HLAB27, que podem ser feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os tratamentos variam a depender do estágio em que se encontra a doença. No mais avançado, é necessário adaptar o ambiente em que vive o paciente às suas necessidades. Cadeiras rígidas, altas, são recomendadas por especialistas. No estágio inicial, aconselha-se exercícios físicos como natação, além de fisioterapia e RPG (reeducação postural global). Em todas as fases, são necessários medicamentos que oferecem uma melhor qualidade de vida aos pacientes.
***Centros de reumatologia oferecem tratamento
O reumatologista do Hospital Universitário Professor Edgard Santos, vinculado à Universidade Federal da Bahia (Ufba), Albino Eduardo Novaes, informou que, em Salvador, existem centros de reumatologia nos hospitais Santo Antônio, das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), São Rafael, Santa Izabel e o Universitário Edgard Santos. Os medicamentos de ação mais complexa podem ser obtidos pelo Programa de Medicamentos de Alto Custo do governo federal, por meio da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), nos hospitais Santa Izabel, Ernesto Simões e Edgard Santos.
O programa não fornece os medicamentos antiinflamatórios que apenas ajudam a contornar as dores. Já as substâncias modificadoras (que melhoram a qualidade de vida do paciente) e as biológicas, muito sofisticadas e de alto custo, que bloqueiam as substâncias básicas do processo inflamatório, são obtidos por meio do programa.
Fonte: Correio da Bahia

Queda de bimotor causa a morte de quatro pessoas

Por: Jony Torres
Um avião bimotor da Bata Táxi Aéreo caiu, ontem à tarde, na Fazenda Nossa Senhora de Lourdes, no limite entre os munícipios de Candeias e São Sebastião do Passé, a cerca de 60km de Salvador. Os quatro ocupantes morreram na hora e mais de R$5,56 milhões, transportados pela empresa Nordeste Segurança Bahia, foram supostamente saqueados por dezenas de moradores da comunidade de Maracangalha e de um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), montado às margens da BR-324. Ontem à noite, a Polícia Civil conseguiu recuperar R$87 mil, abandonados em um barraco, mas ninguém foi preso.
No avião de prefixo PP-SEC com capacidade para quatro pessoas, estavam o piloto José Leão Bezerra de Araújo, o co-piloto Romildo Mares dos Santos e os vigilantes Genésio Barbosa e Arnaldo Dantas Ferreira. Os corpos estavam espalhados por uma área de aproximadamente 100m2 e todos tiveram morte imediata. Eles voltavam de Petrolina, Pernambuco, de onde embarcaram por volta das 11h, depois de recolher os malotes de dinheiro em Juazeiro, já que a cidade ao norte do estado baiano não tem aeroporto.
A aeronave estava a 15 minutos de vôo de Salvador quando o piloto informou à torre de controle que estava perdendo altitude e logo depois sumiu dos radares. Segundo moradores da região, o piloto provavelmente tentou procurar um local mais adequado para um pouso de emergência, pois ficou dando várias voltas na região antes de descer. A zona rural, utilizada principalmente para a criação de gado, tem muitas áreas descampadas e livres de árvores, mas o terreno não é plano.
Segundo o comentário entre oficiais da equipe de peritos da Força Aérea Brasileira (FAB) que examinava os destroços do avião, poucas horas após a queda, ele teria caído de bico no alto de um pequeno morro e não teria deslizado como provalvemente planejou o piloto. As causas do acidente só serão conhecidas após a conclusão da investigação que já está sendo realizada pelo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronaúticos (Seripa-2), mas ainda não tem prazo para terminar.
No entanto, a hipótese de falha mecânica é forte por causa do procedimento do piloto, as boas condições de tempo no momento do acidente e o testemunho de algumas pessoas que afirmaram terem ouvido um barulho estranho no motor enquanto o avião sobrevoava a região. “O motor estava claramente falhando, como se alguma coisa estivesse provocando uma interrupção em seu funcionamento”, declarou Edmilson Silva Nogueira, policial militar que estava de folga em sua residência no munícipio de Candeias.
Apesar da provável inexperiência em atos ilícitos, os saqueadores conseguiram esconder quase todo o dinheiro em poucos minutos e até o fim da noite de ontem apenas R$87 mil foram recuperados. O montante foi encontrado em um barraco abandonado na periferia de Candeias, mas ninguém foi preso. “Acredito que eles ficaram sabendo da operação da polícia e resolveram se livrar do dinheiro temendo ser presos”, declarou Joélson Reis, diretor adjunto do Departamento de Polícia do Interior (Depin).
***População saqueia aeronave
A manobra para o pouso de emergência chamou a atenção de muitos curiosos e, poucos minutos após a queda, a aeronave foi cercada por dezenas de pessoas. Crianças, mulheres e homens abriram os malotes e levaram todo o dinheiro, deixando apenas R$40. A polícia foi acionada por um vaqueiro da fazenda mas, quando os dois policiais civis chegaram, pouco puderam fazer diante da grande quantidade de pessoas. “Eram uns 40 ou 50 e, quando perceberam a nossa chegada, saíram correndo em direção ao matagal”, declarou a delegada de São Sebastião do Passé, Maria da Salete Campos Amaral.
Uma equipe do Centro de Operações Especiais (COI) se deslocou de Salvador para apoiar o polícia local e iniciou as buscas imediatamente pelas comunidade vizinhas. Cerca de 12 homens saíram em três equipes para vasculhar residências e interrogar alguns suspeitos de participar do saque. “Distribuímos os policiais tão logo conseguimos algumas informações com as testemunhas e vamos continuar trabalhando a noite inteira”, afirmou Joélson, que acredita existir também uma boa quantidade de dinheiro escondida no meio dos matagais próximos.
O risco é de que o dinheiro desapareça rapidamente, pois as notas eram usadas e de pequeno valor, impossibilitando o rastreamento. Em nota oficial, a Nordeste Segurança Bahia lamentou a morte dos funcionários, mas não informou a quantidade de dinheiro, que só foi descoberta através de uma nota de transporte de valores encontrada entre os destroços do avião no total de R$5,56 milhões, além de documentos de vários bancos. Os corpos só foram retirados do local por volta das 18h30, por causa do difícil acesso para o carro do Instituto Médico-legal (IML).
Fonte: Correio da Bahia