GOVERNO TRANSPARENTE, COMPETENTE E RESPONSÁVEL, É ASSIM

Por: J. Montalvão OF.GP/PMJER/Nº.043/2006. Em 01 de junho de 2006. Exmo. Juiz. Para instruir o Mandado de Segurança impetrado por João Batista Melo de Carvalho, de nº. 1045236-0/2006, no prazo de lei, art. 7º., I, da Lei nº. 1.533/51, estou prestando as inclusas informações, que vão ainda subscritas por advogado regularmente constituído. Na oportunidade, renovo os votos da mais alta estima. Atenciosamente, Spencer José de Sá Andrade.Prefeito Municipal. Exmo. Dr.Roque Ruy Barbosa de Araújo.MD Juiz da Comarca de Jeremoabo.Rua Dr. José Gonçalves de Sá, Centro.Jeremoabo – BA.PROC. Nº. 1045236-0/2006.COMARCA – Jeremoabo. VARA – Única.AÇÃO – Mandado de Segurança.IMPETRANTE – João Batista Melo de Carvalho.IMPETRADO – Spencer José de Sá Andrade - Prefeito Municipal de Jeremoabo. MM JUIZ. 1. PRAZO. ATENDIMENTO. O Impetrado foi notificado por mandado, 25, juntado o mandado na mesma data, recaindo o termo final do prazo de 10 dias de que trata o art. 7º, I, da Lei 1.533/51, ainda no próximo dia 04.06, entretanto, buscando a devida celeridade processual, o impetrado, de logo, presta as informações de logo. 2. DO “MANDAMUS”. O Impetrante, pelo arrazoado primeiro, impetrou o presente mandado de segurança, alegando que organizara uma 1ª Cavalgada de São Jorge, que seria realizada no dia 23,04, procedendo as comunicações de práxis, a Autoridade Policial e ao Impetrado, contudo, veio a tomar conhecimento do Decreto nº. 814, de 18.04.2006, o qual, no art. 4º, vedava a realização de cavalgadas e eventos automotivos na sede municipal, exceto, no dia 23.06, constituindo-se o ato administrativo, em ato abusivo, por ferir o inciso XVI do art. 5º da CF. Finalmente, pediu concessão da liminar, segurança definitiva. O mandamus teve e tem por objeto: imediato. Garantir a realização da cavalgada; b.obtenção da declaração de nulidade do Decreto Municipal de nº. 814, de 18.04.2006, além de assegurar o óbvio, o direito do impetrante ou qualquer cidadão, de reunir-se em vias públicas, o que não foi matéria tratada no normativo municipal. O pedido foi requerido na liminar e em definitivo.3. LIMINAR. EXAURIMENTO. Embora acolhida à segurança liminarmente, não foi a r. decisão publicada a tempo, contudo, a cavalgada foi realizada, restando prejudicada a medida deferida, pelo que deverá ser revogada. A mantê-la, significará o Poder Judiciário, invadindo seara alheia, competência constitucional do Município, criando impedimento ao exercício de polícia administrativa Municipal, o que efetivamente não é a intenção de V.Exa. no “mandamus”. A continuidade da liminar significará que qualquer pessoa, a qualquer tempo, usar o espaço público a bel prazer, sem limites e sem restrições. PELO EXPOSTO, de logo, e ainda razão da argumentação quanto ao mérito, pede-se a revogação da liminar deferida. A liminar não aprecia o mérito, não afirma direito e nem antecipa o julgamento final. É medida meramente a resguardar o impetrante de prejuízo imediato, ou seja, se não deferida, o mandamus perderá sua razão de ser, contudo, poderá ela ser revogada a qualquer tempo, antes ou depois das informações, ou na sentença. 4.DAS INFORMAÇÕES. 4.1. MANDAMUS. AUÊNCIA DE PRESSUPOSTO. INICIAL. INDEFERIMENTO. 4.1.1. AUSÊNCIA DA PROVA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO. Para instruir a peça primeira mandamental, o impetrante acostou comunicações feitas ao Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, além da comunicação dirigida a Prefeitura, por intermédio do Secretário de Administração. Nenhuma valia para a realização tem tais comunicações, porque a utilização das vias públicas é da competência exclusiva do Município. O juízo somente opera quando provocado pelo direito de ação. O Ministério tem suas funções delimitadas na CF, não estando entre elas regular cavalgadas, argolinhas, vaquejadas e outros eventos. Às Polícias, procedem-se as comunicações para garantia da segurança, não podendo ela deferir pedido de realização de eventos. A juntada da comunicação feita à Prefeitura, e não ao Prefeito, não faz prova da violação do direito, sendo imprescindível o ato administrativo violatório, ou seja, o indeferimento da realização do ato, seja por decisão do Prefeito, ou do Secretário competente. O mandado de segurança é remédio constitucional contra o ato de autoridade pública ou quem exerça funções delegadas, art. 5º, LXIX, da CF. Não se desincumbiu o impetrante, de fazer a prova da suposta violação do seu direito, devendo a inicial ser indeferida. 4.1.2. ‘WRIT”. DESCABIMENTO CONTRA A LEI EM TESE. O documento de fls. 12, não requerimento de licença, constituindo-se em mero informativo, sem manifestação da autoridade pública, não fazendo prova da violação.Descabe, por outro lado, a impetração do mandamus contra a lei em tese, e isso resulta do direito sumulado da nossa Corte Suprema de Justiça, enunciado da Súmula 266 – STF. PELO EXPOSTO, em forma de preliminar, vem requerer o indeferimento da peça primeira mandamental, por falta de pressupostos de validade da ação. 4.2. DECRETO. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE.EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA. 4.2.1. DECRETO MUNICIPAL. IMPEDIMENTO AO DIREITO DE REUNIÃO. INOCORRÊNCIA. Agiu com inteirada técnica, V.Exa., ao dizer, na decisão de fls. 18, que a princípio, o ato impugnado violou dispositivo constitucional, ou seja, não se afirmou direito. Irretocável ainda o ato decisório interlocutório, quanto ao periculum in mora, a conveniência da segurança acauteladora, em razão da natureza jurídica da ação sumária. Mesmo não havendo a publicação da decisão, há que se registrar as colocações. Se irretocável a decisão interlocutória, o mesmo não se pode dizer da peça primeira. De redação frágil, desfundamentada, o que não serve aos causídicos jeremoabenses, por nivelá-los por baixo. Dir-se-á ser de redação lastimável, quanto a forma e o conteúdo. Para fundamentar a impetração, invocou-se a aplicabilidade do inciso XVI do art. 5º da CF que tem a seguinte redação: “XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;”. A mais simples interpretação da norma primária e a leitura da redação do decreto Municipal afastam a pretensa inconstitucionalidade, posto não haver na norma municipal, nenhuma vedação ao exercício da cidadania, a liberdade de reunião, reunião de pessoas. O Decreto Municipal no seu art. 4º. Que diz: “Não serão permitidos, na sede municipal, eventos esportivos automotores e cavalgadas, estas, exceto no dia 23 de junho de cada ano, quando dos festejos juninos, após prévia autorização, no roteiro estabelecido pelo setor público municipal”. Não há na redação da letra da lei municipal, proibição para reunião de pessoas, e nem poderia fazê-lo o Impetrado, ou qualquer autoridade pública, eis que a restrição foi para eventos automotivo e cavalgada, e isso está muito bem postado no Decreto. A norma constitucional garante a reunião de pessoas, e não de cavalos, ou liberdade plena para realização de eventos como a pretendida. Aliás, sobre vedação para reunião de animais, recentemente, o Município foi proibido de realizar um evento, por iniciativa do órgão estadual de Vigilância sanitária em parceria com o do “Parquet”. Pretendeu a direção do Parque Municipal de Exposições, realizar uma prática esportiva denominada de “Jogo das Argolinhas”, esporte a cavalo. A prática foi vedada, por solicitação da ADAB e por intermédio do Parquet local, quando era uma reunião de pessoas, também, e não se defendeu a plena liberdade de reunião. Idêntico procedimento não foi aplicado quando da cavalgada, quando, as condições estabelecidas pela ADAB, normas aplicadas a saúde animal, alcança todos os eventos com cavalo, cavalgadas, jogo das argolinhas, vaquejadas etc.., seja em lugares fechados ou abertos. Era uma reunião de pessoas e o impedimento não se constituiu em vedação ao livre direito de reunião, garantia constitucional agora invocado. O Decreto Municipal, em nenhum momento, proibiu a reunião de pessoas, sendo, por isso mesmo, o impetrante, carecedor do direito de ação, por lhe faltar o direito líquido e certo, bem como inexiste qualquer violação ao direito de qualquer cidadão. 4.2.2. PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA. USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. DISCIPLINAMENTO. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE. A norma do art. 5º, XVI, da CF, não é impeditiva do poder de polícia municipal administrativa pelo Município. O Município no direito brasileiro, é ente federativo, nos termos dos arts. 1º e 18, “caput”, da CF, conforme enunciados abaixo: “Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Art. 18 - A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.” Ao Município é assegurada autonomia política- administrativa, regido por Lei Orgânica própria, nos termos do “caput” do art. 29 da mesma CF. Quanto a sua competência, é ela definida no art. 30 do Texto Constitucional, especialmente no inciso I. os 29, caput, e 30, I e IX, trazem a seguinte redação: “Art. 29 - O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: Art. 30 - Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local;IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.” A CF reserva como competência exclusiva do município, legislar sobre assuntos de interesse local, regido ele, por Lei Orgânica própria, arts. 29 e 30, I, dentre ele, o disciplinamento do uso dos logradouros públicos. A Lei Orgânica Municipal, ordenamento maior do Município, por sua vez, tratando da competência da administração municipal e do exercício do Poder de Polícia Administrativa, dispõe: “Art. 16. Compete ao Município:I - legislar sobre assuntos de interesse local; V – instituir a guarda municipal destinada à proteção dos seus bens, serviços e instalações, na forma que dispuser a lei; IX – promover a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural, turístico e paisagístico local, observada a legislação federal e estadual; XVII – fixar: a) tarifas de serviços públicos, inclusive serviço de táxi; b) horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços; XVIII – sinalizar as vias públicas urbanas e rurais; XIX – regulamentar a utilização de vias e logradouros públicos;”. Estas, dentre outras, são práticas da competência exclusiva do Município. Não compete a União ou ao Estado, dizer que em tal rua será permitido o trânsito de veículos, ou proibido, ou que tais dias de semana somente poderão circular veículos com placa ímpar ou par, porque isso está afeto ao Município. A reserva de espaços públicos para realização de atos, é da competência exclusiva do Município, como também é da competência dele, tratar do alinhamento de ruas, construções, funcionamento de estabelecimentos, exigir pagamento de taxas e tributos. Se houver violação a qualquer à norma municipal, o Município tem o direito de exercer o Poder de Polícia Administrativa, tomando as providências previstas em lei. Os direitos individuais não são absolutos, podendo haver restrições em razão da supremacia do direito interesse público. A CF garante o direito de propriedade, contudo, mesmo se tratando de uma garantia constitucional, sofre ele as restrições em razão urbanísticas e etc..., na política das edificações e outros. Arion Alvaro Pataki, acadêmico, em trabalho publicado no site jusristas.com, título PODER DE POLÍCIA, coletou os seguintes ensinamentos: “Os direitos individuais sofrem limitações e não há incompatibilidade entre os direitos individuais e os limites a eles impostos pelo poder de polícia do Estado. Guido Zanobini afirma que “a idéia de limite surge do próprio conceito de direito subjetivo; tudo aquilo que é juridicamente garantido é também juridicamente limitado”. Para Maria Silvia Zanella Di Pietro o poder de polícia é “a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.” Em essência, o poder de polícia é a atividade da Administração Pública que impõe limites ao exercício de direitos e liberdades, em prol do interesse coletivo. É o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual. Por ele o Estado detém a atividade dos particulares que se revelar contrária, nociva ou inconveniente ao bem-estar social. Esse poder se reparte entre todas as esferas administrativas da União, dos Estados e dos Municípios. O Código Tributário Nacional, no art. 78, traz o conceito legal do poder de polícia:“Considera-se poder de polícia atividade administrativa pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”. Não há que se falar em violação ao direito de reunião, quando é reservado ao Município, disciplinar o uso das vias e logradouros públicos, impor restrições, permitir o acesso e a circulação, estabelecer as condições para realização de eventos de qualquer natureza. O Decreto Municipal nada mais é do que o exercício regular de um direito constitucionalmente assegurado. O fundamento do poder de polícia é o princípio da supremacia do interesse coletivo sobre o privado. Através dele, limitam-se os direitos individuais das pessoas em benefício do interesse coletivo. O exercício e o uso da liberdade e da propriedade devem estar entrosados com a utilidade coletiva, e isso é que ampara a legalidade plena e a constitucionalidade do texto normativo municipal. O Município, pelo Prefeito Municipal, tem o poder de dispor sobre a utilização dos bens públicos, de uso comum ou especial. Petrônio Braz, in Direito Municipal na Constituição, Mizuno, 6ª edição, pág.102, doutrina: “O poder é a organização e a manifestação, em proveito do Estado, do direito de mandar e do direito de obrigar”. Em todos os ordenamentos, encontramos limitações aos direitos individuais, em razão da supremacia do interesse público sobre o particular, e isso, tem na política das edificações, meio-ambiente, saúde e vigilância sanitária, funcionamento de estabelecimento, utilização de bens públicos, comercialização de produtos e etc... Todos os entes federativos são titulares do poder de polícia e de limitar as ações individuais. Hely Lopes Meirelles, Direito municipal Brasileiro, M, 6ª edição, pág. 232, sobre o uso dos bens municipais leciona: “Os bens municipais ou se destinam ao uso comum do povo ou a uso especial. Em qualquer desses usos o Município interfere como poder administrador, disciplinando e policiando a conduta do público ou dos usuários especiais, a fim de assegurar a conservação dos bens e possibilitar a sua normal utilização, tanto, péla coletividade quanto pelos indivíduos, co0mo ainda, pelas repartições administrativas que também usam dos próprios municipais para execução dos serviços públicos”. O exercício do poder de limitar o uso dos bens públicas ou as condições para o sua utilização, é da competência municipal, não se constituindo em violação constitucional, a limitação ao uso deles, em razão da segurança da higiene, sa saúde, da moral, dos bons costumes, proteção ao meio-ambiente, preservação de praças e monumentos arquitetônicos-culturais e históricos, vigilância sanitária, trânsito e tráfego de veículos, pessoas e animais e etc... Quanto a controle do ato administrativo, o Poder judiciário tem suas limitações, somente podendo se manifestar sobre a legalidade ou ilegalidade, não podendo contudo, pretender substituir o administrador ou executar atos da competência exclusiva dele. Quando a Autoridade Pública Municipal fez publicar o Decreto objetivado no presente “Remedy Historical”, o fez, dentro da constitucionalidade, como exercente do Poder Executivo Municipal, em estrita obediência do princípio da reserva legal, legalidade, art. 37, caput, da CF, por haver previsão legal no direito positivado municipal, sem que o ato se constitua em malferidor de direitos individuais, mesmo porque, a norma do inciso XVI do art. 5º da CF, garante a reunião de pessoas, e não de cavalos ou automotivos. PELO EXPOSTO, requerer: I – a revogação da liminar, pois, se mantida, quando da realização dos festejos juninos, qualquer pessoa, sob o argumento do direito de reunião, poderá dizer que se utilizará dos bens e equipamentos públicos, sem limitação, alterando as determinações do poder municipal no disciplinamento dos eventos, criando embaraços no exercício das atribuições da competência municipal; II – caso ultrapassadas as preliminares suscitadas, espera, que, no mérito, venha ser denegada a segurança, em razão da manifesta carência do direito de ação, por ser lícito e legítimo ao Poder Público Municipal, estabelecer regras e ordenamentos sobre a utilização das vias e logradouros públicos e bens públicos, de uso comum ou especial. E, anexo, segue cópia da Lei orgânica Municipal, na parte que diz respeito ao exercício do poder de polícia na utilização dos bens públicos. J.A.Pede Deferimento.Jeremoabo, 01 de junho de 2006. Spencer José de Sá Andrade.Prefeito Municipal. Fernando Montalvão.OAB.Sec.- BA 4425

Mais uma vergonha para Jeremoabo!

Por: J. Montalvão "Até quando, ingênuos, amareis a ingenuidade, e vós, zombadores, vos empenhareis na zombaria; e vós, insensatos, odiareis o conhecimento?" (Provérbios, 1:22) - Aqui deixo uma simples pergunta: que autoridade tem os vereadores de Jeremoabo/Bahia, para criticar ou mesmo denunciar qualquer outra irregularidade que por ventura apareça, se aprovaram endossaram e aplaudiram, as falcatruas abaixo especificadas ? Diante de tamanha imoralidade só me resta lamentar, que fatos tão criminosos sejam aprovados e aplaudidos pelos “representantes do povo” de Jeremoabo/Bahia. Transcrevo fatos, provados e documentados. Mas, como diziam os mais velhos que: “ segundo a praga de um capuchinho, Jeremoabo só cresceria para baixo como rabo de cavalo, não é de se duvidar nada! “ RELATÓRIOEXERCICIO 2004A Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, reunida na forma regimental para apreciar as Contas do Município de Jeremoabo, no Exercício Financeiro de 2004, como também para apreciar o parecer prévio de numero 525/2005 do TCM, que opina pela aprovação, porem com ressalvas. Após análise, foram constatadas graves irregularidades que compromete a Administração das referidas contas Julgadas, assim como são exposta neste relatório a as seguir:I – EDUCAÇÃOa) REFORMA DAS ESCOLASA Comissão, analisando as contas do Chefe do Poder Executivo Municipal de Jeremoabo, ano de 2004, verificou que o ex-Gestor Público Municipal, Prefeito na época dos pagamentos, ordenou o pagamento de despesas com recursos do FUNDEF, em favor de JAILTON MENEZES LIMA, por serviços jamais executados. As escolas indicadas como beneficiadas, encontram-se em estado total de abandono, onde a muito tempo não é feita qualquer tipo de conservação. Não justificando os gastos efetuados nas Escolas citadas abaixo, conforme fotos anexas:ESCOLAS REFORMADAS VALOR R$01- Escola Municipal de Caritá 5.794,7802- Escola Prof. Helenita de Carvalho 11.035,25 03- Escola Municipal Ana Melo 5.250,0004- Escola Municipal Marivaldo Moreira 7.652,7905- Escola Municipal João Pereira de Sá 10.337,7106- Escola Caetano P. França 6.229,0307- Escola Municipal Joaquim de F. Almeida 8.481,1408- Escola Municipal Antenor Amaro Neto 9.503,28 09-Escola Municipal Guilherme José de Santana 9.979,1610- Escola Municipal Fernando José de Carvalho 7.199,6311- Escola Deputado Manoel Novaes 7.995,3412- Escola Major Antônio M. Braga 9.255,0313- Escola Otávio N. de Nolasco 5.037,2514- Escola Municipal Água Branca 13.773,8315- Escola Municipal Santa Joana D’arque 8.010,02TOTAL 125.334,48 Em seguida apresentamos, um demonstrativo dos pagamentos efetuados através da conta Corrente do Banco do Brasil de numero 58.024-4 do FUNDEF, com os respectivos Processos de pagamentos, empenho e valores, que deveriam ser usados na manutenção das escolas citadas conforme tabela:DATA PRC. EMP CHEQUE CREDOR VALOR R$ 03/03/04 0377 686 852186 Jailton Menezes Lima 20.000,00 19/03/04 0589 686 852197 Jailton Menezes Lima 20.000,00 02/04/04 0720 686 852205 Jailton Menezes Lima 5.000,00 22/04/04 0894 686 852216 Jailton Menezes Lima 20.000,00 30/04/04 1037 686 852274 Jailton Menezes Lima 20.000,00 21/05/04 1276 686 852340 Jailton Menezes Lima 30.000,00 31/05/04 1409 686 852341 Jailton Menezes Lima 10.000,00 04/06/04 1499 1605 852324 Jailton Menezes Lima 11.000,00 TOTAL 136.000,00 Conforme o Termo Aditivo Nº 333/2004, foram acrescentados ao Contrato de Prestação de Serviços, no valor de R$ 11.000,00, Empenho de Nº 1605/2004, para Reformar do Colégio São João Batista e das Escolas João Durval Carneiro e Evaristo Cardoso Varjão, porém, as mesmas somente foram reformadas no papel. Verifica-se aqui que o representado e seus beneficiários, formaram um Grupo organizado para desviar recursos do erário público, com cometimento de malversação de valores, buscando beneficiamento pessoal. Os atos de improbidade são manifestos, conforme fotos anexas:b) MERENDA ESCOLARVerificou-se também, que o ex-Gestor Público Municipal, Prefeito na época, ordenou o pagamento de despesas com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no valor de R$ 196.355,98 (Cento e noventa e seis mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e oito centavos), o que representa a compra de mais de trinta e nove toneladas de alimentação e mil litros de óleo de soja. Porém as declarações de Professores, Merendeiras e alunos, são que, durante todo ano de 2004, o fornecimento da merenda Escolar foram distribuídas por apenas duas únicas vezes, sendo que em quantidades que não supria durante quinze dias de aula, conforme filmagens gravadas em visitas realizadas pela Comissão de transição criada para fazer levantamento do Patrimônio Público Municipal, nos meses de Novembro e Dezembro de 2004.Um dos fatos agravantes, é que nos meses de Novembro e Dezembro, iniciaram o período de férias, quando foi comprado nestes dois meses um montante de R$ 49.085,20 (quarenta e nove mil, oitenta e cinco reais e vinte centavos), ou seja, quase 10.000 (dez mil quilos em alimentos e merenda Escolar, porem no dia primeiro dia de Janeiro de 2005, não havia praticamente estoque de merenda escolar tanto no depósito como nas Escolas Municipais da Sede e Zona Rural, assim como declara a Secretária Municipal de Educação. Demonstrativo dos pagamentos pala C/C nº 5.747-9 BANCO DO BRASIL – PNAEDATA PROC CREDOR CHEQ. EMP. N/FISCAL VALOR 30.03.04 0655 Duprato Comercial Ltda. 850011 695/04 0002 22.789,00 04.06.04 1493 Duprato Comercial Ltda. 850012 468/04 0025 22.789,00 05.07.04 1787 Duprato Comercial Ltda. 850013 468/04 0046 22.789,00 03.08.04 2206 Duprato Comercial Ltda. 850014 468/04 0063 22.789,00 08.09.04 2516 Duprato Comercial Ltda. 850015 468/04 0081 22.789,00 06.10.04 2944 Duprato Comercial Ltda. 850016 468/04 0106 26.295,00 22.10.04 3171 Antonio Francisco de Lima 850017 2229/04 0838 7.030,00 05.11.04 3257 Duprato Comercial Ltda. 850018 468/04 0121 22.786,20 03.12.04 3649 Duprato Comercial Ltda 850020 468/04 0121 3.508,00 03.12.04 3650 Duprato Comercial Ltda. 850019 468/04 0141 22.791,00 Total 196.355,20 Demonstrativo dos produtos gastos no ano de 2004PRODUTO UNIDADE QUANTIDADE VALOR R$ Açúcar Cristal Kg. 2.400,00 3.312,00 Arroz tipo 1 Kg. 3.264,00 6.201,60 Biscoito doce Kg. 2.420,00 10.454,40 Biscoito salgado Kg. 2.636,00 11.334,80 Charque Kg. 3.063,00 21.563,50 Feijão carioquinha Kg. 3.000,00 7.200,00 Leite em pó integral Kg. 3.915,00 34.452,00 Sopa de macarrão/carne/frango Kg. 3.675,00 22.813,00

A justiça que não é sega!!

Por: Marli Nogueira

"Até quando, ingênuos, amareis a ingenuidade, e vós, zombadores, vos empenhareis na zombaria; e vós, insensatos, odiareis o conhecimento?" (Provérbios, 1:22)
UMA BAITA CRETINICE Um dos mais fabulosos mecanismos da mente humana é a capacidade de acreditar. É com esse mecanismo que aprendemos todas as coisas, desde contar, ler e escrever, adquirir bom senso, até formar uma família e escolher os amigos. Isso é possível porque, ao mesmo tempo em que acreditamos, vamos comprovando que os dados fornecidos coincidem com a verdade: 2 e 2 são realmente 4, b+a é igual a ba, o fogo queima, o escorpião é perigoso, a água se evapora, a pessoa de quem gostamos revela-se digna de amor, os amigos, de plena confiança, e assim por diante. Ocorre que, como todo mecanismo, a capacidade de acreditar também pode servir tanto para o bem quanto para o mal. Servirá para o bem quando os dados fornecidos provierem de pessoas bem intencionadas, autoridades com A maiúsculo (como os bons professores de outrora), que os transmitem com veracidade; e servirá para o mal quando os dados forem repassados de forma errônea, equivocada, com a única intenção de prejudicar o interlocutor enquanto beneficia o emissor em sua vaidade e em seu desejo de ocupar espaço e levar vantagem. Não haverá, nele, a mínima preocupação com a veracidade das afirmações, mas tão-somente com a emissão de palavras bonitas e bem arranjadas, com mera aparência de realidade. Não será, portanto, uma verdadeira autoridade. As verdadeiras autoridades eram, até certo tempo atrás, facilmente reconhecíveis, seja pela logicidade de seus argumentos, seja pelo exemplo que sempre haviam dado ao longo da vida. Ficava fácil, assim, separar o joio do trigo. Seguir os bons ou os maus era, apenas, uma questão de opção. Opção essa, diga-se de passagem, que beneficiava ou prejudicava apenas o optante. Mas o que se percebe, agora, é o fornecimento maciço de dados mentirosos, por meio de um linguajar ilógico, surreal, desvirtuado, que, longe de prejudicar apenas os que "optam" por acreditar neles, acaba por atingir toda a sociedade, tamanha é a falta de autoridades (com A maiúsculo) e, pois, de compromisso com a verdade. Ainda que a História demonstre que a humanidade sempre passou por períodos de graves agitações sociais, causadas por homens em quem não se deveria confiar, continuou havendo, entretanto, uma maioria de pessoas que sabiam perfeitamente bem em quem poderiam confiar, e uma minoria que não conseguia distinguir os bons dos maus. Mas, sendo os homens bons e os homens maus ainda plenamente identificáveis, continuava sendo fácil optar entre o certo e o errado. E essa opção era tanto mais fácil quanto maior fosse o nível de instrução do interlocutor. Percebendo a maravilha desse mecanismo, os homens mal intencionados passaram a utilizá-lo como forma de corromper a mente humana, para, em benefício próprio, inculcar-lhe idéias completamente distorcidas da realidade, à medida que iam, propositadamente, diminuindo-lhe a capacidade intelectiva através de um processo educacional muito aquém do desejável. Criou-se, assim, uma enorme massa de incautos, prontos a acreditar naqueles que, bem vestidos e engravatados, investidos de uma autoridade meramente ocasional e interesseira, falassem mansamente, com ares de certeza. E quando a capacidade de acreditar é corrompida, o juízo se dissolve, o discernimento se anula, a razão se turva. Fica-se, ipso factum, impedido de reconhecer onde está a verdade. À força de tanto ser enganada, a sociedade passou a ser formada de uma imensa maioria de pessoas totalmente ignorantes, prontas para acreditar em quem lhes fale as maiores mentiras do mundo, sejam elas conselhinhos de auto-ajuda ou doutrinas socialistas "milagrosas", desde que ditas de forma pomposa, típica dos demagogos, ou com entonação melíflua, própria dos beatos. Como não se pode mais acreditar no conteúdo - cuja veracidade se tornou cada vez menos comprovável -, a opção se dá, agora, pela forma. Daí a preferência tão obstinada pelo "politicamente correto" e por aqueles que emitem opiniões de forma "democrática", aberta ao "diálogo". E, como cordeirinhos, esses incautos (que se multiplicam em proporção geométrica), crentes de que são, eles próprios, detentores da verdade, passam a repetir, como papagaios bem treinados, as mentiras que lhes vão sendo ditas. É exatamente assim que agem não apenas os atuais políticos (entre eles o nosso presidente), como muitos jornalistas, professores de todos os níveis de ensino, analistas políticos e outros "formadores de opinião". Confiantes na ignorância popular, não se cansam de afirmar que tudo a que vimos assistindo de um ano para cá é pura invenção, que o governo Lula é "o melhor do mundo", que Lula redescobriu o Brasil, que Lula reinventou a roda (como ele próprio, aliás, vive apregoando). E o povo, coitado, crente que está sendo beneficiado por um presidente que, no fundo, não se preocupa minimamente com o seu bem-estar (do povo), mas apenas com o dele próprio (e com o da patuléia que o rodeia), parece mostrar-se disposto a dar-lhe, uma vez mais, o seu voto nas próximas eleições. Não bastasse termos de engolir os misticismos falaciosos em torno do desempenho da nossa economia, da retrógrada política externa brasileira, das reais intenções do MST, das "apurações" e "investigações" de crimes de corrupção praticados diuturnamente em todos os níveis de governo, dos inconfessáveis objetivos do Foro de São Paulo e tudo o mais, agora ainda querem nos enfiar goela adentro a idéia de que o presidente Lula tem, a seu favor, cerca de 45% do eleitorado nas eleições de outubro, colocando-se disparadamente à frente de qualquer opositor. Uma vez mais, a realidade não corrobora o discurso. Em todas as conversas, o que se percebe é exatamente o contrário: pessoas das mais variadas camadas sociais que não toleram a possibilidade de ver Lula reeleito. São taxistas, comerciantes, donas de casa, lixeiros, funcionários públicos, garçons, bancários, faxineiros, corretores de seguros, balconistas, jornaleiros, cabeleireiros e manicures, todos, enfim, visceralmente contra a reeleição do atual presidente. É de se perguntar: onde são feitas as pesquisas? Pelo jeito, dentro dos acampamentos do MST ou entre os integrantes da CUT e da UNE, notórios redutos petistas, que, de forma alguma, representam a maioria dos eleitores brasileiros. Mas vamos e venhamos! Mentir, enganar, camuflar a verdade, dissimulá-la, escamoteá-la, corromper a capacidade humana de acreditar, com o escopo claro e evidente de manter-se no poder eternamente, para tanto utilizando-se do aparato estatal e de sua enorme pressão sobre a imprensa e sobre todas as instituições, é um crime de hediondez horripilante. Sem falar no objetivo - até agora irrevelável - de usar esse poder para fazer do Continente uma nova União Soviética, com a inevitável opressão de nosso povo, que certamente virá depois. Valer-se, para isso, da ingenuidade dos humildes e de todos aqueles a quem, há anos, não se dá uma boa educação, é pior ainda: é, em bom português, uma imensa desonestidade, uma BAITA CRETINICE! *A autora é Juíza do Trabalho em Brasília
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Petistas e tucanos antecipam debate eleitoral e trocam farpas em público

Por: ANDREZA MATAISANA PAULA RIBEIROEPAMINONDAS NETOda Folha Online, em Brasília e SP A eleição para escolha do presidente acontece só em outubro. Mas petistas e tucanos --principais adversários nas urnas-- elevaram hoje o tom dos ataques mútuos e indicaram qual será o tom da campanha eleitoral deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro a provocar os adversários. Em viagem a Manaus (AM), Lula desafiou a oposição a mostrar na TV as sessões das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) criadas para investigar o "mensalão", entre outras denúncias contra o Planalto."Quero que eles coloquem CPI na televisão todo dia, toda hora. Que coloquem as torturas que fizeram com muita gente lá", afirmou Lula.Incomodado, o pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, disse que Lula passou da "omissão ao cinismo". "O presidente passou da omissão para o cinismo. Primeiro ele dizia que de nada sabia, agora fala que corrupção não tem problema. Agora é cinismo mesmo, que é mais imperdoável do que omissão."O presidente do presidente do PT, Ricardo Berzoini, rebateu hoje as declarações dos tucanos sobre a suposta "bomba fiscal" que o partido estaria preparando para o eventual segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Berzoini disse que o PSDB está usando a estratégia do terrorismo para tentar atingir o PT."É a estratégia do terrorismo. O PSDB tenta criar fatos a partir de mentiras e colocar medo nas pessoas", afirmou Berzoini. Berzoini reagiu às acusações e alfinetou a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). "O governo Lula não precisou fazer programa de privatização todo ano para fechar contas. Quem sempre foi irresponsável na área fiscal foi o PSDB e PFL", afirmou ele.O ministro Guido Mantega (Fazenda) também rebateu as críticas tucanas à suposta "farra cambial e fiscal" do governo Lula. "Quando se fala em farra cambial me vem à mente aquele período do governo Fernando Henrique Cardoso onde o câmbio era mantido artificialmente congelado. (...) Quando soltaram o câmbio, em janeiro de 1999, o castelo de cartas desmoronou e se descobriu que era uma farra cambial", cutucou o ministro.São PauloEm São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou a suspeita de corrupção que atingiu o governo Lula. Para combater o mal, FHC defendeu um "choque de moral".O ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) rebateu FHC e disse que "essa visão de choque ético não tem nenhuma fundamentação". "A ética se constrói consensualmente, no interior do Estado, no interior da sociedade civil", afirmou ele.

Confira lista dos 81 "sanguessugas" denunciados pelo Ministério Público

Por: Folha Online O procurador da República em Cuiabá (MT) Mário Lúcio Avelar encaminhou nesta quinta-feira à Justiça Federal denúncia contra 81 suspeitos de participar do esquema de compra superfaturada de ambulâncias.Veja a lista dos denunciados:1. Darci José Vedoin2. Cléia Maria Trevisan Vedoin3. Luiz Antônio Trevisan Vedoin4. Helen Paula Duarte Cirineu Vedoin5. Alessandra Trevisan Vedoin6. Ivo Marcelo Spínola da Rosa7. Gustavo Trevisan Gomes8. Ronildo Pereira Medeiros9. Cíntia Cristina Medeiros10. José Wagner dos Santos11. Bento José de Alencar12. Enier Martins13. Oriaque José de Magalhães14. Maria Estela da Silva15. Alessandro Silva de Assis16. Angelita Felipe Nunes17. Neureny Aparecida Medeiros da Silva Miranda18. Enir Rodrigues de Jesus19. Maria Loedir de Jesus Lara20. Manoel Vilela de Medeiros21. Adílson da Silva Guimarães22. Tabajara Montezuma Carvalho23. Francisco Rodrigues Pereira24. José Thomaz de Oliveira Neto25. Aristóteles Gomes Leal Neto26. Sinomar Martins Camargo27. Adalberto Testa Netto28. Maria da Penha Lino29. Cacilene Ferreira dos Santos30. Jairo Langoni Carvalho31. Alana Eneida Araujo Sarinho32. Ricardo Waldmann Brasil33. Rogério Henrique Medeiros de Freitas34. Rodrigo Medeiros de Freitas35. Carlos José Miranda36. Carlos Trevisan37. Diego de Oliveira Trevisan38. Gerson Pereira da Silva39. João Augusto Baltazar Viana da Silva40. Nylton José Simões Filho41. Thizuko Yoshizaki Marban42. Carlos Alberto Rodrigues Pinto43. José Edmar Ronivon Santiago de Melo44. Ricardo Augusto F. da Silva45. Marcelo Cardoso de Carvalho46. Roberto Arruda de Miranda47. Carlos Augusto Haasi Neto48. Cristiano de Souza Bernardo49. Erik Janson Sobrinho de Lucena50. Francisco Machado Filho51. Luiz Carlos Moreira Martins52. Régis Moraes Galheno53. Marco Antônio Lopes54. Nívea Martins de Oliveira Ribeiro55. Octávio José Bezerra Sampaio Fernandes56. Pedro Braga de Souza Júnior57. Suelene Almeida Bezerra58. Wilber Corrêa da Silva59. Adarildes Maria de Moraes Costa60. Laire Rosado Filho61. Renildo Leal Santos62. Candido Pereira Mattos63. José Carlos da Fonseca Júnior64. Múcio Gurgel de Sá65. Itanildes Orlando Fernandes66. Joaquim dos Santos Filho67. Carlos Gomes Bezerra68. Wagner Sérgio Silva69. Izabel Carneio Silva70. Newton Augusto Sabaraense71. Washington da Costa e Silva72. Elias Moisés Silva73. André Luis Brusamarelo74. Celso Augusto Mariano75. Marcelo Antonio de Andrade76. Jose Augusto Feitosa Magalhães Carneiro77. Ana Alberga Christiane Almeida Piraja Dias78. Evandro Viana Gomes79. James Sampaio Calado Monteiro80. Otacilio Dutra Maia81. Zenon de Oliveira Moura

Prefeitura de Lauro de Freitas enrola agentes de saúde

Por: Correio da Bahia Cerca de 200 integrantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Estado da Bahia fizeram uma mobilização ontem na porta da prefeitura de Lauro de Freitas, para reivindicar da prefeita Moema Gramacho (PT) o aumento efetivo dos salários da categoria, que hoje é de R$370 e a implantação imediata da Emenda 51. Os agentes comunitários, mais conhecidos como agentes da dengue, exigem a majoração dos salários para R$525 - o que corresponde a um salário mínimo e meio -, mais tíquete alimentação e vale transporte. Até o momento, a proposta da prefeitura é de apenas R$410, fato que não é acatado pelos sindicalistas. Sancionada em 14 de fevereiro de 2006 pelo governo federal, a Emenda 51 não está sendo implantada por muitas cidades brasileiras. De acordo com o coordenador geral da entidade, Edvaldo Leite, os agentes querem que a prefeita de Lauro de Freitas faça valer no município, de forma imediata, o que foi determinado em nível nacional. "Já foi aprovado na Câmara e no Senado. Portanto, falta apenas a sensibilização da prefeita para que seja colocada em prática". No final da manhã de ontem, Moema Gramacho e sua secretária de Saúde, Rita Reis, receberam uma comissão formada por seis representantes do Sindicato. Segundo o secretário geral da entidade, Marcos Ferreira, a reunião durou mais de uma hora, mas nada ficou decidido. "Incrível, mas a prefeita disse que precisava consultar os técnicos de sua Secretaria de Administração antes de tomar qualquer decisão". Após o encontro, a gestora marcou uma nova reunião para o próximo dia 16, quando vai poder apresentar uma contraproposta às reivindicações da categoria. Segundo Ferreira, consta no parágrafo único da emenda 51 que "os profissionais que, na data de promulgação desta emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público". Sendo assim, de acordo com ele, incorporados ao quadro de seus respectivos municípios. Em Lauro de Freitas, cidade administrada pelo PT, a gestora diz não ter dotação orçamentária, ou seja, recursos suficientes para efetuar as devidas incorporações na Secretaria Municipal da Saúde. A expectativa com isso é que a categoria faça uma assembléia geral na próxima quarta-feira para rediscutir o assunto.

PDT terá candidato próprio

Por:Correio da Bahia RIO DE JANEIRO - O PDT já marcou data e local da sua convenção nacional para escolha do candidato à Presidência da República. Será no Rio de Janeiro, na sede do partido, no próximo dia 19, quando o diretório nacional vai homologar o nome do senador Cristovam Buarque (DF), preferido pelas bases. No mesmo dia, hora e local, será realizada a convenção regional para homologar o nome do candidato ao governo do Rio de Janeiro, que será o ex-deputado federal Carlos Lupi, presidente nacional do partido. Ao todo, o partido lançará candidatos próprios aos governos de pelo menos 16 estados. "Vamos partir com tudo para fortalecer um partido com história, limpo e diferente", disse Carlos Lupi, que promete, na convenção, a presença de todas as lideranças do PDT e de todos os candidatos aos governos estaduais, lotando a sede do partido, na Praça Tiradentes, no centro do Rio. Os nomes já escolhidos para disputar os governos estaduais são: o ex-governador e deputado federal Alceu Collares (Rio Grande do Sul); o ex-deputado e secretário-geral do partido, Manoel Dias (Santa Catarina); senador Osmar Dias (Paraná), vereador Carlos Apolinário (São Paulo), ex-deputado Carlos Lupi (Rio de Janeiro), ex-prefeito Sergio Vidigal (Espírito Santo), ex-governador João Durval (Bahia), ex-deputado João Fontes (Sergipe). E mais: governador Luiz Abílio, (Alagoas), José Queiroz (Pernambuco), ex-prefeito Jackson Lago (Maranhão), vice-governador Wellington Melo (Piauí), vice-prefeito de Manaus, Mário Frota (Amazonas), governador Waldez Goes (Amapá), sindicalista Ezequiel Nascimento (Brasília) e o ex-reitor da Universidade Federal do Ceará, Flávio Torres (Ceará).

Palocci, Dirceu e Okamotto freqüentavam casa de bicheiro

Por: Correio da Bahia Cozinheira do comendador Arcanjo afirma à CPI dos Bingos que amigos de Lula saíam da residência com malas de dinheiro Depoimento de Zildete dividiu opiniões, e CPI vai pedir apuração do Ministério Público BRASÍLIA - A cozinheira Zildete Leite dos Reis disse ontem à CPI dos Bingos que presenciou visitas dos ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu e do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Paulo Okamotto, ao ex-policial João Arcanjo Ribeiro, um bicheiro e empresário da área de jogos conhecido como comendador Arcanjo, preso desde 2002 por liderar o crime organizado em Mato Grosso. Zildete afirmou que viu cada um dos petistas sair da casa de Arcanjo, em Cuiabá, com malas de dinheiro. A cozinheira contou ainda ter ouvido o empresário Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, contar a Arcanjo que mandaria matar o prefeito de Santo André, Celso Daniel, do PT, assassinado em janeiro de 2002. Ela percebeu a descrença dos senadores que ouviam o depoimento, mas não voltou atrás nas acusações. "Estão duvidando da minha pessoa. Falo o que eu vi. Depois vão dizer: `Bem que ela falou a verdade.´ Não vou aumentar nada", disse a cozinheira, que voltará ao programa de proteção à testemunha, pelo qual já passou no ano passado. À CPI, a cozinheira disse lembrar "muito bem" de Dirceu, Palocci e Okamotto na casa e reconheceu fotos dos três. "O Palocci era arrogante. O senhor Arcanjo dizia que Palocci era um irmão. Ele (Palocci) foi três vezes. Saiu com uma mala uma vez". Sobre Dirceu, disse que saiu da casa "uma vez com mala e duas vezes sem mala". A respeito de Okamotto, disse não ser capaz de repetir o sobrenome, mas comentou, ao ver a foto. "É igualzinho a ele, o Paulo. Era comunicativo, gentil". Zildete diz que entrava na sala da casa para "servir petiscos e bebidas" e ouvia partes de conversas. Segundo ela, os petistas pediam dinheiro para campanha. As malas, afirmou, ficavam abertas, "com notas de dólares"". "O dinheiro ali e a gente, pobre, olhando comprido para aquilo lá", descreveu. O relator decidiu fazer uma menção ao depoimento de Zildete no relatório final, a ser apresentado à comissão na próxima quarta-feira, mas ressalvou que seriam necessárias novas investigações para aprofundar o caso. "Se for necessário, depois farei um adendo ao relatório", disse Garibaldi. Zildete prestou depoimento, em Mato Grosso, aos promotores de São Paulo que investigam o caso Santo André, nos dias 23 e 24 deste mês. A cozinheira contou que trabalhava em uma empresa de bufê de uma amiga de Arcanjo e que passou a ser chamada para cozinhar em festas e pequenas recepções, por ser "de confiança". Em sua versão, a cozinheira disse que trabalhar para Arcanjo fazia parte de um plano de vingança contra o ex-policial. Zildete aponta Arcanjo como mandante do assassinato de seu irmão, Acácio Marques dos Reis, em 1994. Acácio, segundo Zildete, era "pistoleiro" de Arcanjo e foi morto quando o ex-policial descobriu que o empregado roubava bois de seu rebanho. "Eu tinha raiva do Arcanjo e queria ter uma carta na manga contra ele. Eu ouvia (as conversas de Arcanjo) com todas as letras, ficava parada, curiosa. Quando chegava perto, eles paravam de conversar. Eu queria algo que pudesse condená-lo (Arcanjo) cada vez mais", disse a cozinheira. Na versão de Zildete, os petistas chegavam a Cuiabá em avião particular cedido por Arcanjo e eram levados à casa do criminoso por empregados da casa. "Eles (os empregados) chegavam na cozinha dizendo que tinham ido buscar um bacana. A gente ficava curioso para ver quem era, ver se era bonito", contou a cozinheira. Os governistas da CPI se irritaram com o depoimento. "A que ponto se chega: usar essa senhora para isso. Essa oposição não vai chegar ao poder nunca. Nem vale a pena desqualificar o depoimento", reclamou o petista Tião Viana (AC). O senador tucano Álvaro Dias (PR) apresentará na terça-feira um requerimento para que seja realizada uma acareação de Zildete com Palocci, Dirceu e Okamotto. "Diria na frente deles com todo prazer", afirmou Zildete. Dias pedirá, mais uma vez, a quebra de sigilo de Okamotto. Outro requerimento no mesmo sentido já foi aprovado, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a CPI de ter acesso às informações. "Não tenho motivo para não acreditar na senhora Zildete nem razão para não permitir que os acusados se defendam", afirmou Dias. Zildete não reconheceu a foto de Sombra apresentada pelo relator, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Alegou ter se confundido porque, "na época, ele usava cavanhaque". Disse não dar importância para datas e por isso foi imprecisa em relação ao período em que viu os petistas. Primeiro, afirmou ter sido em 2000 e 2001. Mais tarde, disse que Palocci "era ministro desse negócio de Agricultura". Acabou provocando risos na platéia, quando Garibaldi esclareceu que era "ministro da Fazenda, mas não fazenda de gado". Quando Palocci tornou-se ministro, em janeiro de 2003, Arcanjo já estava preso. O advogado de Palocci, José Roberto Batocchio, disse que o ex-ministro esteve apenas uma vez em Cuiabá, onde ficou apenas duas horas, acompanhando um ato público com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato. Edição: 01/06/2006

Interesse pelo PMDB, mesmo sem coligação

Por: Tribuna da Imprensa SÃO PAULO - O chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Tarso Genro, voltou a afirmar ontem, em palestra para empresários, em São Paulo, que o PT pretende caminhar junto com o PMDB nestas eleições."Queremos o PMDB com Lula, com ou sem coligação", enfatizou. Genro acrescentou que, se o partido se coligar com o PT, terá o direito de indicar o candidato a vice-presidente na chapa. Na avaliação dele, o PMDB tem uma vocação importante para o futuro do País. "O PMDB está vocacionado a compor um eventual governo Alckmin (Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB a presidente) ou um eventual governo Lula, se ele for mesmo candidato", afirmou. Entretanto, Genro reconheceu que o PMDB enfrenta uma dificuldade dentro da legenda para integrar a chapa petista em razão da verticalização. Mesmo assim, disse que o PT continuará a trabalhar para ter o PMDB ao lado neste pleito. "A idéia é fazer uma coalizão em cima de um documento programático, e não em troca de repartições de cargos e poder, que é uma questão posterior ao processo eleitoral." O chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República admitiu, entretanto, que, se não for possível uma coligação formal com os peemedebistas, o PT buscará um candidato a vice-presidente dentre os aliados convencionais. Genro citou o vice-presidente José Alencar, o ex-ministro da Integração Nacional Ciro Gomes e o presidente nacional do PSB, deputado Eduardo Campos (PE). Mas afirmou que esta questão ainda não está definida. Ele proferiu ontem uma palestra para os empresários Lide - Grupo de Líderes Empresariais, que reúne mais de 600 empresários de 354 empresas e representa 38% do Produto Interno Bruto (PIB) privado do País. Nada certo Genro afirmou para uma platéia de cerca de 350 empresários, em São Paulo, que a eleição não está ganha para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato à reeleição. Apesar de não confirmar a candidatura de Lula, Genro reconheceu que hoje ele é o mais forte candidato. Porém, isso não significa que Lula vencerá o pleito, de acordo com ele. Na avaliação do chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, é precipitado tirar conclusões das pesquisas eleitorais. "Eu mesmo já perdi e ganhei algumas eleições", afirmou. Genro disse que, se as eleições fossem hoje, o presidente seria o candidato favorito. "Mas isso é apenas um indício que não quer dizer nada", ressaltou. Além de minimizar o impacto dos levantamentos eleitorais, ele também elogiou o pré-candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB)."Alckmin é um político respeitável. Eu espero que essa seja uma batalha política qualificada." Antes do início da conferência, foi feita uma enquete para avaliar as perspectivas dos pré-candidatos a presidente e também analisar a percepção empresarial. A amostra, realizada com cerca de 350 empresários, revelou que a eficiência geral do governo federal está na faixa de 2,4%; do governo de São Paulo, em 5,8%, e da Prefeitura da capital paulista, 6%. Para 52% dos entrevistados, a situação dos negócios das empresas está melhor do que em 2005. O principal fator que impede o crescimento dos negócios continua sendo a carga tributária, com 66%. Durante a discussão, Genro falou, mais uma vez, da necessidade de fazer-se um acerto social que permita a governabilidade em 2005, independentemente de quem vença as eleições de outubro. "Isso não significa cooptação da oposição pelo governo, mas sim que devemos discutir temas prioritários", disse, citando especificamente, as reformas política e tributária. Os empresários questionaram Genro sobre questões polêmicas, dentre elas, a "deterioração" ética das instituições governamentais. O chefe da Secretaria de Relações Institucionais rebateu os questionamentos, abordando a necessidade de criar-se mecanismos eficientes para "que as perversões dos partidos do governo e das empresas sejam exemplarmente punidas". Genro refutou também a hipótese de Lula ter tido conhecimento dos escândalos que atingiram a administração federal e o PT. "Eu também acredito que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não sabia da compra de votos que ocorreu em seu governo, pois o poder leva à solidão", declarou. O chefe da Secretaria de Relações Institucionais reiterou: "Eu acredito que o presidente Lula não sabia (dos acontecimentos)." Genro provocou risos na platéia quando falou que o presidente ainda não havia decidido se é ou não candidato à reeleição. "A posição de um candidato ocorre na convenção, e é natural que o presidente preserve sua posição; faz parte da liturgia do cargo", emendou. Ao defender a concertação em torno da governabilidade, o chefe da secretaria julgou que a estabilidade parlamentar em 2007 "não é problema só do presidente Lula". "É preciso governar com estabilidade, e esta posição não é só do meu partido", acredita. Ainda nos questionamentos dos empresários, o chefe da secretaria admitiu que as absolvições dos acusados do mensalão "foram injustas".

"Predestinado" a salvar os pobres

Por: Tribuna da Imprensa O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem ser "predestinado" a melhorar a vida dos pobres e rebateu a acusação de gastar em excesso para assegurar a reeleição. Antes da maratona eleitoral no Amazonas, Lula avaliou que reajuste de salário de funcionário público não representa gasto para os cofres públicos. "É preciso parar com essa mania de achar que, quando a gente dá um pouco (mais de) salário, a gente está gastando", disse. "Tem gente que acha que colocar criança na escola é gasto." Ele defendeu os repasses de dinheiro para educação, agricultura, estradas e programas de transferência de renda. "Eu tenho uma predestinação de fazer com que os pobres deste País deixem de ser mais pobres. Tem gente que acha que garantir que as pessoas comam três vezes ao dia é gasto", disse. "Tudo que a gente investir é pouco." Lula afirmou que tem paciência para responder às críticas, mas que não pode ficar brigando com o conceito que se faz em relação às ações da administração federal. "O que não fizermos agora vamos gastar mais depois nos PCCs da vida", afirmou, referindo-se à facção criminosa Primeiro Comando da Capital. "Para o Brasil ser a potência que sonhamos, tem de ter muito, muito investimento em educação, salário, agricultura e indústria." O presidente ironizou o noticiário sobre os últimos dispêndios do Poder Executivo. "De vez em quando, eu leio em dois jornais duas manchetes diferentes: uma que se gastou demais, outra, de menos", afirmou. "No Brasil, é engraçado. Passamos três anos no governo fazendo superávit mais alto no começo e a manchete era a seguinte: 'Governo não gasta'." Lula voltou a argumentar que o Executivo gastou muito neste ano porque, a partir do dia 30, a Lei Eleitoral não permite convênios com prefeituras e governos de stados. "Fizemos a opção de gastar mais fortemente no começo do ano para poder garantir nossos compromissos no segundo semestre. Isso é normal e sempre aconteceu."

"País precisa de choque moral", diz FHC

Por: Tribuna da Imprensa Ex-presidente diz que não terá um salvador nas eleições e critica apoio de Lula a Morales SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem, em São Paulo, que o Brasil não terá um salvador, qualquer que seja o presidente eleito nas eleições de outubro. Ao mencionar a corrupção no Congresso com o escândalo do mensalão, Fernando Henrique defendeu um "choque moral" na sociedade para que o País seja reconstruído. "A sociedade está precisando de um choque moral. Não gosto de dizer isso, parece um tanto udenista, mas precisa". "A complacência e a indulgência chegaram a tal ponto que estamos no limite entre a indiferença e a indignação. Mas está vencendo a indiferença. E tem de vencer a indignação para reconstruir o País", afirmou, durante palestra promovida pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista. "Não é só `fulano vai salvar'; não vai salvar. Tem de mudar muita coisa nas estruturas", insistiu Fernando Henrique. "Qualquer que seja o presidente eleito, sem indignação não vai ter força para mudar". Usando como exemplo a experiência que teve como presidente da República ao longo de oito anos, Fernando Henrique observou: "A sociedade tem de estar com ele (presidente). Eu sei muito bem. Mudei uma porção de coisa e depois não consegui mais. Quando a sociedade se vira contra você, por `n' razões, mesmo que você esteja certo, não muda". Durante toda a palestra, cujo tema foi "O Brasil de Hoje e de Amanhã", Fernando Henrique poupou críticas a Lula e ao governo do PT, chegando até a defendê-lo, quando o assunto foram as altas taxas de juros no País. Ao longo de 1h30, em que falou sobre os desafios e avanços brasileiros, apenas fez reparos à atitude do presidente Lula em relação à crise Brasil-Bolívia. O tucano defendeu uma atitude "mais afirmativa" do governo. "A negociação, com o Chávez (Hugo Chávez, presidente da Venezuela) no meio, não tem nada a ver. É uma tonalidade que não é aceitável", disse o ex-presidente. Fernando Henrique também ressaltou que Lula deveria ter se valido da proximidade com o presidente da Bolívia, Evo Morales. "O presidente Lula apoiou o Morales (nas eleições) abertamente. Deveria ter dito: `Companheiro Morales, cuide-se. Vai devagar que o mundo não é assim'", comentou, arrancando risos da platéia, formada por cerca de 600 pessoas. Ao comentar o baixo desempenho de Alckmin em relação a Lula nas pesquisas eleitorais, Fernando Henrique recorreu às eleições passadas para afirmar que é possível o PSDB voltar ao Planalto. "Estou habituado a ter diferenças pessoais com o presidente Lula muito grandes. Ele sempre esteve muito à minha frente. E eu sempre ganhei", afirmou. Campanha Ao final do evento, em rápida entrevista coletiva, Fernando Henrique falou que, apesar do tom ameno e de poucas críticas a Lula na palestra, estará engajado na campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) ao Planalto. "Certamente vou me engajar, mas aqui (a universidade) não se deve confundir análise objetiva e crítica com crítica a um governo". Em seguida, disse que não participou ontem, em Brasília, da formalização da aliança PSDB-PFL porque "não sabia do evento". "Mas estou apoiando profundamente. Estarei onde necessário. Sou um ex-presidente da República, não um militante do dia-a-dia. Temos de conciliar as funções".

Deputados recebem envelopes com fezes

Por: Tribuna da Imprensa BRASÍLIA - Gabinetes de sete deputados receberam ontem pelo Correio envelopes contendo fezes. Além disso, chegaram para outros dois parlamentares envelopes que traziam gaze misturada a um material amarelo e malcheiroso - que foi recolhido para análise do Departamento de Polícia Legislativa. O deputado João Alfredo (Psol-CE) confirmou que chegou à sala dele um envelope com a gaze. Alfredo disse que, inicialmente, pensou ter sido alvo de represália em função da atuação na defesa da instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o envolvimento de deputados na Operação Sanguessuga, que apura o desvio de recursos do governo na compra de ambulâncias. Mas, depois que ele verificou os nomes dos demais deputados que receberam o invólucro, concluiu que pode ter sido uma escolha aleatória do remetente. Além do gabinete de Alfredo, as remessas também foram enviadas aos gabinetes dos deputados Gilmar Machado (PT-MG), José Mentor (PT-SP), Durval Orlato (PT-SP), Irineu Colombo (PT-PR), Iara Bernardi (PT-SP), João Fontes (PDT-SE), José Janene (PP-PR) e Vadão Gomes (PP-SP). Pelo menos em quatro casos, o remetente era do Estado de São Paulo. A assessoria da Câmara informou que esse tipo de correspondência não é excepcional. Já houve caso de envio de fezes e quase que semanalmente há envelope contendo pó branco enviado a algum gabinete. A Polícia Legislativa remete o material para análise no Instituto Adolfo Lutz e nunca houve constatação de existência de material tóxico.

O festival de bondades

Por: Carlos Chagas (Tribuna da Imprensa) BRASÍLIA - Parece não ter fim, e tomara que não tenha mesmo, esse festival de bondades encenado pelo presidente Lula nos últimos meses. O homem ainda não decidiu se disputará a reeleição, mas por via das dúvidas distribui benesses aos montes. O funcionalismo público não teve reajustes nos últimos anos, ou melhor, ganhou ridículo 0,1% de aumento. Agora, o governo anuncia fazer justiça àqueles que, na realidade, sustentam a administração federal. Aumentou o número dos milhões que recebem o bolsa-família. Nos acampamentos, sem exceção, os sem-terra passam a receber a cesta-básica, enquanto são criadas quotas para negros e índios nas universidades públicas. E a classe média? No reverso da medalha, os especuladores internacionais ficaram isentos do pagamento do Imposto de Renda na compra e venda de títulos da dívida pública brasileira. Os bancos recebem incentivos para continuar lucrando como nunca. Os grandes produtores rurais acabam de levar para casa um pacote que absorverá suas dívidas e garantirá preços e juros subsidiados em seus empréstimos. É uma festa, só por coincidência acoplada à campanha que não é campanha, pelo segundo mandato. Fica uma dúvida, entre as bondades distribuídas para as massas e para as elites: e a classe média? A classe média continua comendo o pão que o diabo amassou e abre os braços, aguardando sua vez, para saber o que lhe será destinado neste último ano do primeiro mandato. Afinal, o cidadão comum, aquele que paga impostos, permanece envolvido com os sucessivos aumentos de combustível, com a elevação permanente das taxas de serviços públicos, com a indizível carga tributária, com os planos de saúde em permanente ascensão de mensalidades e quantos sacrifícios a mais? Não pode o presidente Lula esquecer-se de que a classe média foi fator decisivo de sua eleição em 2002. Apoiado só nas massas, perdeu três vezes a disputa pelo Planalto, e se for confiar nas elites acabará voltando a São Bernardo. Ainda mais por conta dos escândalos do mensalão, a classe média refuga em repetir votos anteriores. Para sorte de Lula, a opção apresentada ao assalariado, de terno e gravata, não lhe inspira a menor confiança. Se em São Paulo Alckmin vai bem, no resto do País é um desastre. Ignora-se que planos os laboratórios eleitorais da Esplanada dos Ministérios preparam para a classe média, mas seria bom Lula preocupar-se em voltar suas atenções para ela. Crime organizado O Poder Judiciário parece sensibilizado pela sugestão que cresce no Congresso, a respeito da criação de Varas Especiais destinadas a julgar o crime organizado. A idéia é de que um ladrão de galinhas e um Marcola não podem continuar a ser processados da mesma forma, submetidos a idênticas posturas penais e beneficiados pelos mesmos recursos oferecidos pela lei. A diferença é muito grande e essas Varas Especiais tratariam desigualmente os desiguais. Mais rigor é claro para com bandidos de alto coturno, que movimentam centenas de milhões e influem na vida de milhares de cidadãos. Tomara que a proposta se concretize em tempo rápido. Claro que não vai dar para realizar-se antes do depoimento do Marcola à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o contrabando de armas, marcado para o próximo dia oito. De qualquer forma, os primeiros passos estão sendo dados, supervisionados pela nova presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. Por quê? Reconhece o deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, ter sido prejudicial às instituições democráticas a adoção da reeleição. Não há como deixar de repousar sobre os ombros de Fernando Henrique os ônus da mudança, especialmente porque permitem aos governantes disputar o segundo mandato no exercício dos cargos, sem desincompatibilização. O problema, para Jungmann, é o farisaísmo dos atuais detentores do poder, que se valem das facilidades da reeleição para impulsionar a candidatura do presidente, mas não perdem oportunidade de criticá-la. Se concordam com as críticas e com a necessidade de a reeleição ser revista, por que não cuidaram de revogá-la nos últimos três anos? Seria o mais ético, até porque dispuseram de maioria parlamentar desde o primeiro dia do mandato de Lula. Não mudaram porque não quiseram. Porque pretenderam valer-se dos benefícios da reeleição. Que parem de fazer coro com os arrependidos de ter aprovado a matéria.

Bento 16 e a apóstrofe atrevida

Por: Reinaldo Azevedo (Primeira Leitura) Ocupamo-nos todos, na mídia, de tantas irrelevâncias — nem Primeira Leitura está fora desse pecado —, que, quando uma coisa verdadeiramente grandiosa acontece, já não nos damos conta. Pior: se, por grandiosa, passa por corriqueira, então é sinal de que aquele mundo que daria a sua real dimensão pode já não existir. E essa é uma hipótese um pouco desanimadora. No domingo, o papa Bento 16, um “filho da Alemanha”, como disse de si mesmo, rezou no antigo campo de concentração de Auschwitz, na Polônia, e verdadeiramente apostrofou Deus, indagando-o, sem resposta, em meio à humana perplexidade, como pôde, naquele lugar, se perpetrar tamanho horror, diante do silêncio do Criador. E o líder máximo da Igreja Católica, a mais tolerante e generosa das grandes religiões do mundo — dado que não exclui ninguém; antes procura incluir —, revelou que também ele ignorava as respostas. Foi um grande momento de um líder religioso, de quem julgamos esperar respostas para tudo, e não indagações que nos jogam numa espécie de vazio. Bento 16 fez o que a dignidade humana lhe impunha e exerceu a humildade do pastor. Não tendo como responder a uma aflição que ceifou milhões de vidas, 1,5 milhão só ali em Auschwitz, cobrou do Criador uma resposta. Que sabia não vir. É preciso ter coragem para fazê-lo. Naquele momento, ele se igualava a alguns dos símbolos maiores do catolicismo, que ousavam propor ao Divino questões geradas por nossa precária humanidade. Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino, para citar dois gigantes, o fizeram antes. Entre nós, em magnífico português, padre Antônio Vieira, como afirmou Drummond num poema, “dizia poucas e boas” a Deus, embora a sua matéria acabasse sendo mais literária do que teológica. Não bastava a Bento 16, desta feita, dizer que Deus houvera escolhido um caminho insondável e difícil. Jó não pode se multiplicar em 6 milhões de vidas, numa tragédia sem precedentes. E o pastor disse sem reservas: “Em um lugar como este, faltam palavras. No fim, pode haver apenas um silêncio no qual um coração clama por Deus. Por que, Deus, o senhor permaneceu em silêncio? Como pôde tolerar tudo isso? Onde estava Deus naqueles dias? Por que ficou ele em silêncio? Como pôde ele permitir esse massacre sem fim, esse triunfo do mal?" Ninguém tem resposta para tanto. Uma coisa, no entanto, é certa: antes que, diante do silêncio de Deus e dos homens, se consumasse o horror, houve aqueles que tergiversaram; houve aqueles que condescenderam com a violência; houve aqueles que julgaram poder fazer um pacto transitório com o mal. A figura de Bento 16, como pastor, se agiganta com essas palavras. Confesso que andava um pouco chateado — e até decepcionado — com seu pontificado até aqui. As medidas de reforma da Igreja Católica parecem-me frouxas, lentas, em compasso de espera. É como se estivesse sendo, e acho que está em muitos casos, leniente com o laicismo que toma conta da religião. Basta verificar como se comportam alguns bispos no Brasil. Muitos não apenas silenciam diante da violência de alguns grupos, como a coonestam ou mesmo a promovem. E tudo diante do silêncio cúmplice não de Deus, mas da hierarquia católica nativa. Torço para que as coisas acabem entrando nos eixos nessa área. De todo modo, deixo aqui registrado o grande momento de Bento 16. Ele tem autoridade moral, espiritual e religiosa para indagar Deus. Um bom sinal e uma luz até para o Brasil, onde mal se consegue fazer uma apóstrofe nem diria atrevida, mas profissional, a um simples Apedeuta. Mas não quero manchar este texto com bobagens e minoridades. Bento 16 foi de uma ousadia que estes dias já não conseguem reconhecer. E sua pergunta permanece e permanecerá sem resposta. [reinaldo@primeiraleitura.com.br]

O GOVERNO ABRE O COFRE

Por: Villas-Bôas Corrêa (NOMINIMO) Se fosse possível levar a sério o que o presidente-candidato diz nesta fase em que briga com a evidência nas repetidas desculpas de que ainda não decidiu se disputará a reeleição, o PT estaria em polvorosa com o pito, recheado da ameaça do “vou para casa com índices de aprovação confortáveis”, caso o partido em crise não se acerte com o PMDB, o novo aliado perfeito para o acasalamento não apenas na caça ao voto, mas no exercício do bis do mandato.A história do encontro de Lula com lideranças petistas é contada, com riqueza de detalhes, pelo repórter Josias de Souza, no seu blog na “Folha de S.Paulo”. E a pouca importância que os repreendidos como meninos de escola deram ao puxão de orelha do chefe explica o silêncio que preservou o bate-papo por duas semanas.Todo o enredo dos acertos entre Lula e o PMDB cabe no ensaio que salta por cima da troca de desaforos do passado recente impulsionado pela recíproca necessidade da barganha em dois tempos.Lula está firme na liderança das pesquisas, favorito disparado e favorecido pela anemia do candidato oposicionista, o ex-governador Geraldo Alckmin, que patina em percentuais medíocres. Mas voto nunca é demais para a gula insaciável de candidato. E, na mesa da barganha, os interesses se encaixam como peças de jogo de armar. O PT purga, com o lombo ferido, a desmoralização dos escândalos do mensalão e do caixa dois, que destroçaram a antiga direção, jogando no limbo os quadros de comando como José Dirceu, o ex-presidente José Genoino, o hoje famoso, isto é, mal-afamado tesoureiro Delúbio Soares e toda uma equipe caída em desgraça, e tenta sair do sufoco sacudindo a lama que também respingou no governo.Como ilustra a breve crônica do partido, Lula sempre carregou a legenda nas costas, com votação que arrastava o PT e distribuía mandatos parlamentares. Agora, a avaliação das probabilidades eleitorais é pessimista: não mais de três governadores – do Piauí, Sergipe e Acre – e considerável corte nas bancadas do Senado e da Câmara.Portanto, o partido que deixe de pieguice, bote a cabeça no lugar e abra espaço, como Lula pediu, para o apoio aos candidatos a governador do PMDB.Do mais ele está cuidando com o habitual desembaraço. No encontro com o ex-governador e desafeto Orestes Quércia, trocaram afagos que sepultam ofensas do passado. A vice-presidência foi oferecida na bandeja ao adversário com quem, em tempos idos e vividos, travou o edificante duelo de agravos, iniciado por Quércia ao cutucar na moleira da inexperiência administrativa do torneiro mecânico: “Ele nunca dirigiu nada, nem carrinho de pipoca”. A resposta subiu à ofensa: “Pelo menos eu não roubava a pipoca”.Mas ofensas trocadas deslizam na pele dura de profissionais da política como a sujeira da corrupção sumiu nos esgotos do Palácio do Planalto sem que o presidente tivesse a curiosidade de saber a origem da catinga e das fortunas que financiaram a mais rica campanha da história do país.Ninharias de fofocas de intrigantes. O apoio do PMDB à candidatura de Lula, depois da edificante reconciliação entre o candidato e Quércia, na verdade pouco altera a bagunça eleitoral. O PMDB aposta no futuro e coleciona promessas. Mas sempre clareia a escuridão dos conchavos debaixo do pano. Em cada estado, o interesse dos candidatos a governador, puxadores naturais de voto da legenda, passará ao largo dos alinhavos de cúpula.A candidatura própria do PMDB é capítulo encerrado ao compasso de forró de gafieira.O presidente-candidato não perde tempo. No derradeiro mês em que o rombo na legislação eleitoral – escancarados pelo mais odiado inimigo, o antecessor FHC – facilita o uso da máquina governamental no disfarce da campanha ostensiva e em tempo integral, Lula cuida de ajeitar a herança maldita para o abençoado uso em proveito próprio.Com a escassa experiência da praga da reeleição e mesmo com os descontos da fase vexaminosa que estamos suportando, causa espanto o desembaraço com que o governo abre o cofre e compromete as reservas dos êxitos econômicos para a afobada distribuição de favores e o atendimento de promessas de campanha esquecidas durante três anos e meio, com a generosidade de perdulário e a mais leviana impudência. Os barnabés abandonados às traças durante os dois últimos governos implacáveis, depois de engambelados por migalhas, assistem à distribuição de fatias do bolo às categorias favorecidas pelos critérios da improvisação. Os militares recebem o agrado de 10%. Cerca de 100 mil professores universitários e de colégios federais receberão mais alguns reais.Até o fim do mês, o balcão funcionará a pleno vapor. Quem quiser e puder que entre na fila. O tempo é curto. Depois da bonança, mais quatro anos de castigo.editor@nominimo.ibest.com.br

ACM rebate Cláudio Lembo

Por: Correio da Bahia BRASÍLIA - O senador Antonio Carlos Magalhães voltou a rebater ontem, no plenário do Senado, em comunicação inadiável, as agressões que sofreu do governador de São Paulo, Cláudio Lembro (PFL). Sem citar o nome do governador em nenhum momento do discurso, ACM culpou o gestor pela violência que tomou conta de São Paulo nas últimas semanas, com a ação do PCC e até de grupos de extermínio. "Os desastres ocorridos naquela grande cidade, sem dúvida alguma, foram fruto da incompetência de quem governava o estado. E governava sem votos. E quando se governa sem votos, não se tem responsabilidade", disse o líder político baiano. ACM começou o discurso lembrando que sempre sobe à tribuna do Senado para expressar sua oposição ao "governo imoral do presidente Lula", onde "as imoralidades são tantas que vem aumento para o funcionalismo - há tanto tempo sem reajuste -de maneira mais desabrida, mais imprópria, que o presidente da República poderia fazer". Mas, desta vez, ele falaria de "uma figura cujo nome não direi porque todos conhecem, achou por julgar-me - já dei a resposta - como senhor de engenho", salientou o líder político baiano. "Eu não tive essa felicidade, senhor presidente (de ter sido senhor de engenho), nem eu nem ninguém da minha família. Sou filho de um professor universitário de grande valor. Aliás, isso me honra muito. Meu pai foi uma figura marcante na minha terra, deputado federal Constituinte de 1934. Não sou homem de engenho, mas também nunca fui empregado de banqueiro, como meu acusador. Aliás, o banqueiro é decente, o empregado é que não é", enfatizou o senador baiano. ACM disse que "essa figura está atrapalhando a vida pública de São Paulo". "Os desastres ocorridos naquela grande cidade, sem dúvida alguma, foram fruto da incompetência de quem governava o estado (no momento da crise). E governava sem votos. E quando se governa sem votos, não se tem responsabilidade". "O vice-presidente não recebe votos, recebe uma indicação, muitas vezes em favor, como no caso do partido a que ele pertence, e sequer passa a dever fidelidade ao governo a que ele pertencia, ou a que deveria pertencer, no caso o governador Geraldo Alckmin", complementou o senador baiano. ACM demostrou que tem autoridade para criticar porque teve votos como deputado estadual, federal, prefeito de Salvador, governador da Bahia por três vezes, ministro de estado e senador duas vezes eleito. "E é isso que irrita os meus adversários e até mesmo o presidente da República. E é isso, senhor presidente, que me dá autoridade de ir ao meu partido e dizer que ele muitas vezes erra porque dá valor a quem não tem voto, quando quem tem voto fica alijado", disse. ACM sugeriu, para evitar o que aconteceu em São Paulo, mudanças na Constituição brasileira, com a extinção até dos cargos de vice-presidente e vice-governador, ou que os mesmos sejam eleitos também pelo voto. "O que custa a um governo um vice-presidente quando, na realidade, o presidente não deixa de ser presidente quando está negociando ou mesmo viajando em turismo a outros países? Ao contrário, ele está sempre presidente. O presidente dos Estados Unidos viaja por todo o mundo e o vice-presidente não assume. Aqui, neste país subdesenvolvido, o vice-presidente, o vice-prefeito ou o vice do vice assume o cargo e, o pior, com ares de titular, como se fosse votado pelo povo, sem ter recebido um voto sequer", criticou o senador baiano. "Como governador, senhor presidente, todas às vezes, pelas pesquisas do Ibope - a última delas disputando com Ciro Gomes - obtive o primeiro lugar de minha querida terra. Portanto, tenho autoridade para vir à tribuna falar o que é de interesse do meu estado, e defendê-lo como defendo mais do que qualquer outro possa fazê-lo", disse ACM. Ele disse que a comunicação inadiável que fez foi "uma satisfação que dou a mim mesmo. Não estou nem me referindo a quem tenha a orelha grande ou a fisionomia diferente dos seres humanos comuns. Não é para isso que estou falando. Estou falando para mim mesmo e para o plenário, que conhece a minha vida. Tenho defeitos, claro que sim. Mas meus defeitos não são morais. Jamais me subjuguei a alguém como a um presidente de banco para poder sobreviver. Jamais usurpei dos meus colegas de partido cargo que não me cabia. Exerci ministério. Exerci a Presidência desta Casa, o que talvez tenha sido a minha maior honra. E fui o primeiro presidente a ser reeleito", lembrou o líder político baiano. Rebatendo o governador paulista, ACM frisou que tem a consciência tranqüila. "Não vejo problema se no passado alguém foi senhor de engenho. Não vejo nada nisso. Mas eu nunca fui. Fui um estudante pobre, filho de um professor decente, que galgou também o Congresso Nacional e que foi um dos mais respeitados baianos enquanto viveu. Isso é o meu orgulho e deveria ser o orgulho daqueles que me condenam. Conseqüentemente, senhor presidente, não sou, não posso ser, nem serei jamais subserviente a ninguém. Serei, sim, um defensor do meu estado. Serei, sim, um defensor da República, dessa República que, infelizmente, até hoje está em péssimas mãos. Mas tenho esperança de que isso se modifique e que tenhamos um Brasil decente, digno e desenvolvido", enfatizou.

Servidores pressionam ministro por reajustes

Por: Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - Um forte jogo de pressões se formou sobre a área econômica por causa do pacote de reajustes para o funcionalismo público que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concluirá nos próximos dias. A Lei Eleitoral proíbe aumentos a partir de 30 de junho e, por isso, um clima de "últimos dias" se instalou nos bastidores do governo. As carreiras que tiveram reajustes aquém do pretendido ao longo dos quatro anos do governo Lula correm atrás do prejuízo. "Estou sendo sitiado", comentou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Este ano, o governo reservou R$ 5,1 bilhões para reajustar os salários dos funcionários públicos. "Esse é o meu limite", avisou Bernardo. "É um sapato de aço, não laceia." O problema é que as demandas superam esse valor. Só o plano de reestruturação das carreiras do Poder Judiciário custará R$ 5,2 bilhões. Se ele for autorizado, faltará dinheiro para atender às demais carreiras do funcionalismo. Historicamente, o Executivo não tem tido como resistir às pressões por aumentos salariais feitos pelo Legislativo e pelo Judiciário. A proposta de unificação de carreiras do funcionalismo, anunciada terça-feira no Palácio do Planalto, é uma tentativa de impor uma disciplina no crescimento das folhas salariais, ainda que a longo prazo. Bernardo disse que está negociando com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, o parcelamento da concessão do reajuste, de forma a diluir seu impacto sobre as contas públicas. "Ainda estamos conversando", frisou. Ele defende que o reajuste seja dividido em quatro anos, mas a proposta não foi aceita. Algum parcelamento, porém, ocorrerá. Está praticamente fechado um entendimento pelo qual, dos R$ 5,2 bilhões pedidos pelo Judiciário, serão liberados este ano R$ 600 milhões. A tendência de outras carreiras que também estão em negociação com o governo, como a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU), é seguir o mesmo que for acertado para o STF. No caso da Procuradoria, seriam liberados R$ 220 milhões. Esses R$ 820 milhões em gastos adicionais com folha de salários do Judiciário e da PGR precisarão sair do total de R$ 5,1 bilhões reservados para esse fim. Esse montante também precisará acomodar os reajustes contidos em cinco Medidas Provisórias (MPs) que estão no Palácio do Planalto aguardando a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas MPs contemplam aumentos para mais de uma dezena de carreiras, entre elas os militares e o chamado Plano de Cargos e Carreiras (PCC), que congrega 290.000 funcionários públicos. O reajuste do PCC consumirá R$ 420 milhões. Pressões Segundo Bernardo, ainda falta fechar as negociações com outras carreiras, como os auditores da Receita Federal, da Previdência Social e do Trabalho, além da Polícia Federal, da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os auditores da Receita, em greve, fizeram uma manifestação em frente ao Ministério da Fazenda. Os procuradores da Fazenda ameaçam fazer hoje uma entrega coletiva de cargos de confiança, para pressionar por mais salários e melhores condições de trabalho. Outro grupo que tem pressionado a área econômica são os militares. Há uma controvérsia entre eles e a área econômica a respeito do reajuste que teria de ser concedido este ano, se de 10% ou de 8,85%. Um acordo selado em 2004 garantiu aos militares um reajuste de 23%, dos quais 13% foram pagos no ano passado. Os militares insistem que o combinado foi 13% em 2005 e 10% em 2006. Porém, esses índices resultam em um reajuste total de 24,3%. Por isso, a área econômica insiste que faltam 8,85% para completar os 23%. Os militares compreendem a matemática, mas insistem que o combinado foi 10% este ano. Bernardo não quis entrar na polêmica. "O que o presidente determinar, nós fazemos", disse. "Considero que essa questão foi resolvida no ano passado."

Ellen defende foro privilegiado

Por: Tribuna da Imprensa BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet, e seu vice, Gilmar Mendes, defenderam ontem no Congresso Nacional o foro privilegiado para as autoridades. Por meio desse mecanismo, integrantes dos três Poderes têm o direito de ser investigados e julgados criminalmente perante tribunais, enquanto que os cidadãos comuns têm de se submeter à Justiça de 1ª Instância. No caso do presidente da República, dos parlamentares e dos ministros de Estado, o foro é o STF. Ellen Gracie e Gilmar Mendes foram ouvidos por deputados que analisam uma proposta de emenda constitucional para estender o foro a ex-autoridades quando o ato contestado tenha sido praticado na época em que a pessoa exercia o cargo. Advogado-geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes é a favor da medida. Ele observou que atualmente, se um ministro atropela uma pessoa, é julgado por esse ato, que não tem nada a ver com o cargo, no STF. Mas quando ele deixa o posto perde o direito de ser julgado perante o Supremo por atos que praticou como ministro. Mendes discorda da interpretação de que o foro leva à impunidade. O ministro contou que no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi criada uma câmara especializada em julgar crimes de prefeitos. Segundo ele, o órgão funciona muito bem, de forma rápida e há vários casos de condenação. O vice-presidente do STF criticou o uso político das ações de improbidade contra autoridades que, apesar de poderem provocar a perda dos direitos políticos e o afastamento do cargo, são analisadas pela Justiça de 1ª Instância. Ele lembrou um episódio que ocorreu em São Paulo, quando o ex-prefeito Celso Pitta chegou a ser afastado do cargo. Mendes também disse que, no passado, um grupo de procuradores usava politicamente as ações por improbidade, com o apoio do PT.

STF restringe acesso a inquérito do mensalão na internet

Por: Tribuna da Imprensa BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reformou ontem à tarde uma decisão do ministro Joaquim Barbosa que permitia ao público em geral consultar o inquérito que apura o mensalão. De manhã, por ordem de Barbosa, o STF havia disponibilidade em sua página na Internet (www.stf.gov.br) o acesso amplo ao inquérito. Ou seja, quem estava na rede naquele momento pôde consultar no endereço www.stf.gov.br/hotsites/inquérito os autos de uma das principais investigações em andamento no País. No entanto, minutos depois, as informações saíram do ar. Por volta das 14h30, os ministros do STF se reuniram em sessão plenária e resolveram que somente os denunciados e seus advogados terão acesso ao inquérito. Para tanto, eles receberão uma senha. Para ter acesso, os cidadãos em geral e a imprensa terão de cumprir um procedimento burocrático, por meio da remessa de pedidos formais ao Supremo, nos quais deverão indicar os motivos pelos quais querem consultar os autos. Esses pedidos serão analisados por Joaquim Barbosa, que poderá aceitá-los ou rejeitá-los. O STF tomou a decisão por considerar que disponibilizar na internet o inquérito do mensalão seria fazer uma distinção já que outras investigações em tramitação no tribunal estão disponíveis somente em papel. Os arquivos postos na internet somavam sete mil páginas de documentos, divididos em 35 volumes. Constituem um mapa das investigações do escândalo que abalou durante meses o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Os volumes contêm essencialmente depoimentos dos investigados, análises de sigilos bancários e perícias da Polícia Federal. Também há papéis burocráticos, como autos de apreensão da PF e ofícios do STF para bancos, entidades e empresas de telefonia acionadas pelos procuradores e delegados. A maioria dos depoimentos constantes no inquérito já foram publicados pela imprensa ao longo da crise. Estão lá testemunhos de figuras-chave do caso, como o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. A papelada também esconde depoimentos de figuras desconhecidas, como funcionários do Banco Rural e da agência SMPB. Os documentos protegidos por sigilo bancário, fiscal ou telefônico estão cobertos por uma faixa preta e, portanto, ilegíveis. É o caso de relatórios do Banco Central, do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) e de extratos telefônicos dos investigados.

Bento 16 e a apóstrofe atrevida

Por: Reinaldo Azevedo (Primeira Leitura) Ocupamo-nos todos, na mídia, de tantas irrelevâncias — nem Primeira Leitura está fora desse pecado —, que, quando uma coisa verdadeiramente grandiosa acontece, já não nos damos conta. Pior: se, por grandiosa, passa por corriqueira, então é sinal de que aquele mundo que daria a sua real dimensão pode já não existir. E essa é uma hipótese um pouco desanimadora. No domingo, o papa Bento 16, um “filho da Alemanha”, como disse de si mesmo, rezou no antigo campo de concentração de Auschwitz, na Polônia, e verdadeiramente apostrofou Deus, indagando-o, sem resposta, em meio à humana perplexidade, como pôde, naquele lugar, se perpetrar tamanho horror, diante do silêncio do Criador. E o líder máximo da Igreja Católica, a mais tolerante e generosa das grandes religiões do mundo — dado que não exclui ninguém; antes procura incluir —, revelou que também ele ignorava as respostas. Foi um grande momento de um líder religioso, de quem julgamos esperar respostas para tudo, e não indagações que nos jogam numa espécie de vazio. Bento 16 fez o que a dignidade humana lhe impunha e exerceu a humildade do pastor. Não tendo como responder a uma aflição que ceifou milhões de vidas, 1,5 milhão só ali em Auschwitz, cobrou do Criador uma resposta. Que sabia não vir. É preciso ter coragem para fazê-lo. Naquele momento, ele se igualava a alguns dos símbolos maiores do catolicismo, que ousavam propor ao Divino questões geradas por nossa precária humanidade. Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino, para citar dois gigantes, o fizeram antes. Entre nós, em magnífico português, padre Antônio Vieira, como afirmou Drummond num poema, “dizia poucas e boas” a Deus, embora a sua matéria acabasse sendo mais literária do que teológica. Não bastava a Bento 16, desta feita, dizer que Deus houvera escolhido um caminho insondável e difícil. Jó não pode se multiplicar em 6 milhões de vidas, numa tragédia sem precedentes. E o pastor disse sem reservas: “Em um lugar como este, faltam palavras. No fim, pode haver apenas um silêncio no qual um coração clama por Deus. Por que, Deus, o senhor permaneceu em silêncio? Como pôde tolerar tudo isso? Onde estava Deus naqueles dias? Por que ficou ele em silêncio? Como pôde ele permitir esse massacre sem fim, esse triunfo do mal?" Ninguém tem resposta para tanto. Uma coisa, no entanto, é certa: antes que, diante do silêncio de Deus e dos homens, se consumasse o horror, houve aqueles que tergiversaram; houve aqueles que condescenderam com a violência; houve aqueles que julgaram poder fazer um pacto transitório com o mal. A figura de Bento 16, como pastor, se agiganta com essas palavras. Confesso que andava um pouco chateado — e até decepcionado — com seu pontificado até aqui. As medidas de reforma da Igreja Católica parecem-me frouxas, lentas, em compasso de espera. É como se estivesse sendo, e acho que está em muitos casos, leniente com o laicismo que toma conta da religião. Basta verificar como se comportam alguns bispos no Brasil. Muitos não apenas silenciam diante da violência de alguns grupos, como a coonestam ou mesmo a promovem. E tudo diante do silêncio cúmplice não de Deus, mas da hierarquia católica nativa. Torço para que as coisas acabem entrando nos eixos nessa área. De todo modo, deixo aqui registrado o grande momento de Bento 16. Ele tem autoridade moral, espiritual e religiosa para indagar Deus. Um bom sinal e uma luz até para o Brasil, onde mal se consegue fazer uma apóstrofe nem diria atrevida, mas profissional, a um simples Apedeuta. Mas não quero manchar este texto com bobagens e minoridades. Bento 16 foi de uma ousadia que estes dias já não conseguem reconhecer. E sua pergunta permanece e permanecerá sem resposta. [reinaldo@primeiraleitura.com.br]

Autopsicografia

Por: Reinaldo Azevedeo Vês?! Ninguém assistiu ao formidável Enterro de tua última quimera. Somente a Ingratidão — esta pantera — Foi tua companheira inseparável! Acostuma-te à lama que te espera! O Homem, que, nesta terra miserável, Mora, entre feras, sente inevitável Necessidade de também ser fera. Toma um fósforo. Acende teu cigarro! O beijo, amigo, é a véspera do escarro, A mão que afaga é a mesma que apedreja. Se a alguém causa inda pena a tua chaga, Apedreja essa mão vil que te afaga, Escarra nessa boca que te beija! Pensei nos destinos do Brasil, o Bananão (o copyright, se não me engano, vai para Ivan Lessa), e me vieram os versos acima, de Augusto dos Anjos, num poema intitulado Autopsicografia. Poetas não devem ser levados muito a sério, especialmente quando extremam seu pessimismo, tentando nos arrastar para sua suposta melancolia. É tudo literatura, tudo fingimento. Fernando Pessoa já se encarregou deste tema também. Um grande poeta e crítico brasileiro (acredito nele!) tem uma tese interessante, que me mandou numa correspondência (de fato, num e-mail), sobre o que pode ser matéria da prosa e o que pode ser matéria da poesia. Não vou adiantar muita coisa aqui porque pretendo que ele a desenvolva na revista Primeira Leitura, num ensaio. Em prosa! Há bobagens monumentais, algumas até perigosas, que rendem versos magníficos. Mas tente dizer a mesma coisa em prosa para ver... Agora afirmo eu: a poesia pode ser densa e frívola. Não conheço ninguém que, com o passar dos anos, não acabe se ancorando na prosa para sobreviver. A poesia vira um suspiro mais profundo e ocasional, um raio luminoso e de curta duração, uma dose de conhaque numa noite fria, uma aspiração tola de felicidade numa viagem que sabemos curta. A prosa nos acompanha até o limite. O próximo passo é o silêncio. Ah, vejam vocês o que não faço para ir-me descontaminando do Apedeuta. Se não levo poetas tão a sério, Augusto dos Anjos menos ainda. Explico-me. Embora sonetista exemplar, é claro que toda aquela verborragia científica era uma mistura de maneirismo com um bem disfarçado — ao menos a maus leitores — humor. Imagine se alguém pode ser sério (refiro-me à seriedade contemplativa, compenetrada) escrevendo: “Tome, doutor, esta tesoura, e corte / Minha singularíssima pessoa. / Que importa a mim que a bicharia roa/Todo o meu coração, depois da morte?”. Convenham: é mais sofisticado do que o Zé do Caixão, mas não menos galhofeiro. A piada já está no título: “Budismo Moderno”, emprestando à filosofia ou religião (sei lá eu) do “deixe-estar e vá meditando” o aporte de sua ciência meio macabra. A crítica literária, os cursinhos e as aulas de literatura dos colégios estragam tudo, acusando seu “amargo pessimismo”. Existe, por acaso, um pessimismo doce? Huuummmm, Cecília Meireles, talvez. Mas aqui já abriria uma chave para outra conversa. Vejo o Apedeuta sumindo... Não disse que estou treinando? Lê-se mal por aí, aqui e alhures. Acho impressionante que a literatura, mormente a poesia, seja entendida, mesmo por especialistas, como expressão da vida do autor ou como depositária de algumas verdades eternas sobre o homem, a vida, a felicidade, Deus, o mundo. Pretende-se até que ela sirva de norte moral ou ético. O que nos diz de definitivo um quadro, uma música ou um filme? Nada! Aliás, o adjetivo “definitivo” é interessante. Os cadernos de cultura dos jornais, especialmente os críticos de rock ou de música pop, costumam decretar “novidades definitivas”, o que é, obviamente, uma contradição em termos. Para alguns, Wagner foi um gênio definitivo; para outros, um impostor. Mas bandas londrinas das quais ouviremos falar uma única vez já vêm à luz “definitivas”. O meu bom mundo é dos homens que nascem não definitivos, mas póstumos — a sacada é de Nietzsche. O que quero dizer com isso? Sou irresistivelmente atraído, na literatura — a única das artes que, de fato, me interessa — pela reinvenção do passado, pela profecia às avessas, que refaz o percurso daqui até as origens. Tenho verdadeiro horror de utopistas. Eles seriam expulsos da minha República sob a mesma acusação que Platão fazia aos poetas. Não há um só regime totalitário que não tenha sido instituído sob a égide de uma história do futuro, de uma profecia. Num dos ensaios de Contra o Consenso, nem me lembro em qual e não vou parar para procurar, digo que tenho particular apreço pela literatura do decadentismo, do desencanto, do pessimismo, por mais fingidos que sejam. Balzac, evidentemente, retratou um mundo em decomposição com maestria, embora fosse um pouco frívolo. Stendhal, em O Vermelho e o Negro, atinge altura raramente equiparada quando evidencia a incomunicabilidade de dois mundos: o de Julien Sorrel e aquele que o destrói — ou que consolida a sua diluição. Flaubert, impecável, desmonta idealismos em penca (incluindo o ideal da melancolia decorosa) em Madame Bovary. A atração de Swann por Odette, uma vagabundazinha bem posta, ou as fuçadas de Sr. de Charlus nos catres imundos, levando chicotadas das classes inferiores, em Proust... Tudo isso é um retrato de autores que não tinham utopias a oferecer. Felizmente! E, claro, Musil (ora, ora...), em O Homem Sem Qualidades, não permite nem mesmo que esse mundo em desalinho se converta num norte a ser seguido ou numa metafísica. Vejam só. Esse é realmente o mundo que me interessa, não essa triste vulgaridade de Lulas, PTs, “sol da liberdade em raios frígidos”, oposições brochas e assemelhados. De certo modo, explico certas convicções políticas expondo algumas preferências literárias. Não há utopia, política ou artística, em que eu não perceba um núcleo de vigarice, de canalhice vertida em promessas, de amanhãs que cantam para pegar trouxa. É um tipo de crítica, seja a política, seja a literária, pouco aceita nos nossos meios intelectuais. São bem poucas as pessoas que alcançam uma verdade para mim inquestionável: não há zelo maior com o mundo — o que inclui o Brasil — do que detestá-lo. Não há safadeza maior do que declarar permanentemente o seu amor pela vida, pela pátria e pelo semelhante. O homem que verdadeiramente ama precisa aprender a odiar algumas coisas incondicionalmente. Meu crânio?Nas partes em que o osso foi retirado, começa a haver um afundamento. Já tinha mesmo desistido de ganhar dinheiro com a minha beleza. Pretendo apenas ser um senhor que usa chapéu. [reinaldo@primeiraleitura.com.br]

Previdência tabela juros dos bancos em 2,9% para crédito

Por: Primeira Leitura Está decidido: depois de incentivar o crédito consignado para os aposentados e criar um endividamento monumental, o Ministério da Previdência bancou autoridade econômica e decidiu nesta quarta-feira que os bancos não podem cobrar mais de 2,9% de juros nos empréstimos. O teto foi fixado em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social e vale para todos os juros cobrados no empréstimo com desconto em folha para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, que presidiu a reunião do Conselho, o teto é único, ou seja, ele deve ser obedecido, independentemente do prazo do empréstimo. Machado disse que o Conselho analisará o comportamento do mercado, com a fixação do teto, nos próximos 60 dias. O ministro se comprometeu com essa análise, depois de ouvir o argumento do representante dos bancos, Jorge Higashino, que alertou o Conselho para a possibilidade de haver escassez de crédito para os aposentados e pensionistas que mais precisam, ou seja, aqueles que ganham menos e moram longe dos grandes centros. Os bancos queriam, em vez do tabelamento, uma auto-regulação ao longo do tempo.

Presidente do INSS diz que greve pode comprometer acordo

Por: Primeira Leitura N'O Globo: "O presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, disse ontem que a greve dos servidores do instituto é injustificada e que pode comprometer o acordo firmado na paralisação de 2005, que o governo diz estar cumprindo. A greve de 72 horas deve terminar hoje com uma manifestação na Esplanada dos Ministérios. A Federação Nacional dos Sindicatos dos Previdenciários estimou que ontem que 70% dos funcionários do INSS estavam de braços cruzados. O instituto não divulgou um balanço. Os servidores do INSS entraram em greve para pressionar o governo a pôr em prática as promessas feitas ano passado, entre elas a implementação de um plano de cargos para a categoria. O presidente do instituto, porém, disse a emissoras de rádio que o acordo está sendo rigorosamente cumprido. O prazo para a definição da proposta é 30 de junho. Simão disse que desde janeiro os servidores estão recebendo o reajuste previsto no acordo. O aumento, segundo ele, foi concedido por medida provisória editada ano passado e já convertida em lei."