Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

terça-feira, julho 17, 2018

Justiça Eleitoral da Bahia: cassa mandato eletivo de cinco vereadores

Publicado no Diário da Justiça da Bahia, sentença do Juiz Eleitoral Dr. Pablo Venício Novais
 Silva, declarando nulos todos os votos atribuídos à Coligação “Pra Fazer a Diferença”,
 concorrente na Eleição/2016, do município de Novo Horizonte, bem como cassados os 
mandatos dos Candidatos Eleitos, Adilson da Silva Vieira, José Cloves Alves de Oliveira,
 Isabel Maria de Alcântara, Gean Carlos
 Santos Oliveira e Moacir de Souza Araújo e mais 14 suplentes da coligação. Esta decisão é 
proveniente de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, de autoria do Partido Social
 Democrático (PSD), representado pelos advogados eleitoralistas Jessé Leão e Marlan Veloso.
Segundo o advogado Jessé Leão, “restou comprovada a existência de candidaturas
 femininas fictícias/laranjas, posto que, além de terem votações zeradas, não realizaram atos 
concretos de campanha. Essa acertada decisão representa a fiel aplicação da legislação eleitoral, 
com vista a reprimir a fraude eleitoral por meio da violação à cota de gênero”. O advogado Marlan Veloso,por sua vez, destaca que “não é suficiente o preenchimento formal da percentagem mínima de
 candidatos por gênero. Necessária a observância da participação, nas coligações, de candidatos
 que possuam verdadeira intenção de concorrer às eleições. Resta, portanto, claro que a Justiça
 Eleitoral não permitirá o registro de candidaturas fraudulentas, e continuará a fomentar a efetiva
 participação das mulheres na política”.
Ainda segundo a sentença, deverá ocorrer a distribuição dos mandatos de vereador aos demais
 partidos e/ou coligações que alcançaram o coeficiente partidário.
Fonte: https://istoenoticia.com

Em destaque

Queda da popularidade traça limites para Lula, ao iniciar seu segundo ano

Publicado em 27 de março de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Charge do Baggi (Jornal de Brasília) Bruno Boghossi...

Mais visitadas