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sábado, junho 30, 2018

Será que o " interino" deu o calote no comércio e nas empresas que prestam serviços para prefeitura?




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Pagar os salários em dia é dever elementar de qualquer administrador público. 

O atraso de salários do funcionalismo público viola a lei e a Constituição.

 “o atraso no recebimento dos haveres do trabalhador pode lhe acarretar sérios prejuízos, quando não, a própria morte por falta de alimentos e medicamentos necessários à sua subsistência” e também que “o atraso de salários implica em intenso sofrimento psíquico ao trabalhador que só dispõe dessa fonte de renda para prover o sustento próprio e de sua família. Inegavelmente, o atraso de salário gera constrangimentos de toda a ordem, podendo causar situações vexatórias ao trabalhador que passa a se ver desprovido de sua renda, podendo levá-lo ao desespero por não dispor de meios de sustentar a sua família” ( Átila da Rold RoeslerJuiz do Trabalho)

O prefeito  Deri do Paloma logo nos primeiros dias do seu governo terá  que lidar com desafios deixados pela gestão anterior, a exemplo do não pagamento  do salário de junho de parte do funcionalismo municipal e dos professores, pelo menos essa é a conversa nos quatro cantos da cidade, que pagou a panelinha e deixou os concursados sem salários.

“A remuneração do servidor possui natureza alimentar, essencial à manutenção e ao bem-estar de sua família, devendo ter prioridade sobre o pagamento das outras despesas. Ao dar preferência à quitação das pendências dos fornecedores, em detrimento ao pagamento da folha de pessoal, o ex-prefeito está incorrendo em crime de responsabilidade e de improbidade administrativa. O art. 1º, inciso XII, do Decreto-Lei Federal nº 201/67, estabelece que a antecipação ou a inversão da ordem de pagamento a credores do Município, sem a devida vantagem para o erário, constitui crime de responsabilidade. Já o art. 11 da Lei Federal nº 8.429/92 prova que tal medida administrativa constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública”, portanto o novo Procurador  do Município tem o dever  de ingressar com medidas necessárias para assegurar o bom andamento da gestão do prefeito Deri do Paloma.
Em detrimento do funcionalismo o ex-prefeito " interino" deu prioridade ao pagamento de Bandas, trios, servidores contratados, cargos comissionados e outros supérfluo em detimento do funcionalismo.

Se condenado, o ex-prefeito terá de ressarcir os danos causados ao erário, perderá os direitos políticos por oito anos e pagará multa de até duas vezes do dano causado aos cofres públicos. Além disso, poderá ser proibido de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público por cinco anos. Na esfera criminal, ele pode ser condenado a prisão de dois a 12 anos.

Fim de governo do " interino" aconteceu o já esperado.


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Hoje durante toda a manhã recebi dezenas de mensagens todas lamentando-se do calote que o " interino" aplicou contra os professores não pagando seu salário, já que somente nesse mês de junho recebeu só do FUNDEB  R$ 2.229.211,51.
Além dos professores  alguns setores do funcionalismo que hoje 30.06.2018 encontraram as contas zeradas.
No que diz respeito aos professores não culpo o " interno" mas o SINDICATO que deveria há muito tempo já ter colocado não só o " interino" mas outros ex-prefeitos no seu devido lugar, digo isso porque caso semelhante a esse comigo nunca aconteceu, pois sou filiado ao SINDPREV Sergipe e Bahia, e ambos são atuantes,  lutam em benefício de seus associados.
Há muito tempo que os professores de Jeremoabo deveriam através da justiça ter colocados os prefeitos caloteiros no seu devido lugar.
Quantos aos demais funcionários é uma covardia e irresponsabilidade deixar os mesmo sem receber o sagrado salário, apesar de muitos fanáticos e puxa-sacos.
Aproveito também para denunciar a comissão de transição que estou recebendo denúncias de que há protegidos do " interino" sendo de forma fraudulenta beneficiados com licença prêmio mesmo não sendo funcionários nem concursados, não sei se essa denúncia é verdadeira mas merece ser apurada.
Enquanto isso recebi outra informação de que Pedrinho e uma sua preposta estão de barraca em barraca pedindo o CPF do povo dizendo que é para cadastrar barracas novas, apenas digo que todo cuidado será pouco.
Exatamente por isso, é dever do jornalista manter o senso crítico e nunca ignorar o papel histórico da imprensa no desenvolvimento da sociedade na qual está inserido e para a qual trabalha, coletando e repassando-lhe informações verdadeiras que contribuam para a formação da opinião pública.
É dever do jornalista assumir seu compromisso com a verdade e com os seus leitores, ouvintes, telespectadores e internautas, exercendo a profissão com ética.
Para finalizar, como já dizia Cláudio Abramo, o bom repórter é o que busca a verdade camuflada através da verdade aparente." 









MP instaura inquéritos para investigar licitações

mp
A promotora de Justiça Susila Machado determinou a instauração de sete inquéritos civis públicos para apurar supostas irregularidades.
A promotora de Justiça Susila Machado determinou a instauração de sete inquéritos civis públicos para apurar supostas irregularidades em processos licitatórios da prefeitura de Ipiaú, na gestão de Maria das Graças César Mendonça (PP).
Diversas denúncias foram protocoladas pelo vereador Erivaldo Carlos, conhecido como Pery, que acusa a administração municipal de firmar contrato com empresas inexistentes e realizar dispensas de licitação ilegalmente.
O vereador acusa a prefeita até mesmo de alugar um veículo de seu motorista particular, que também ocuparia cargo de confiança na Secretaria de Governo do município. A promotora determinou que a prefeitura se manifeste no prazo de 15 dias.
Fonte: Isto é notícia Canavieiras

Nota da redação deste Blog - Só existe impunidade na cidade onde o povo e a oposição é omissa e ninguém denuncia.
Apenas um vereador fez a coisa funcionar, sinal que ser maioria na câmara não quer dizer dá as cartas.

Fala Bob!

Luiz Brito DRT/BA 3.913


Foto: Renaldo Carvalho 
Um dos radialistas mais populares de Paulo Afonso, embora meia duzia não goste, conhecido popularmente como “Bob Charles” anda animado com a estréia do seu programa "A Voz dos Bairros", na terça-feira, dia 3 de julho, na rádio Comunitária Alvorada FM 87,9, em Jeremoabo, a partir das 16 horas. 

A liberdade de escolha

Fui talvez o primeiro a dar a notícia da pre candidatura do ex prefeito Anilton Bastos Pereira (PODEMOS)  a deputado Estadual tendo como comapanheiro de chapa o petista Josias Gomes(PT), no sul bahia apelidade de Jojoba.  Talvez seja um apelido carinhoso  reduzido de forma sincopada(Jó Jó da Bahia).   Brincadeira à arte,  não vejo nada de anormal ter optado por se aliar ao PT, como também não acharia estranho se tivesse preferido o PSD ou outro partido. Se das conversas que teve com o governo Rui Costa(PT), a opção política que preferiu foi a de formar com o Josias Gomes é o livre arbítrio que existe na política. Vamos parar com esta posição radical que o político só presta se está do lado do meu partido, do meu candidato. Estamos numa democracia. . Vamos respeitar seu direito de se candidatar a deputado estadual. Por todo este contexto, não condeno ter escolhido o próprio caminho.

Não muda o curso

É muito improvável que o prefeito de Paulo Afonso, Luiz de Deus, embora não tão bem avaliado pela população, consiga fazer do "branco", Anilton Bastos Pereira o mais votado para a Assembléia Legislativa da Bahia. A tendência é que Anilton (PODEMOS)  e Paulo Rangel (PT) sejam os mais votados. Transferência de votos é a arte mais difícil da política.

APROVEITO DO ESPAÇO PARA COM SATISFAÇÃO REGISTRAR A NOSSA ALEGRIA PELA TÃO ESPERADA VITÓRIA DO AMIGO FILHO DE UMA MINHA CUNHADA, POR HAVER SIDO APROVADO NA OAB, ESTOU REFERINDO-ME A ÍCARO BRANDÃO CARVALHO GUIMARÃES.
PARABÉNS E SUCESSO NA PROFISSÃO.

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Moraes aceita liminar que dá porte de arma a todos os guardas municipai


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Guarda municipal sem armas é piada sem graça
Renata Mariz e Carolina Brígido
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou por decisão liminar porte de arma a todos os guardas municipais do país, ao suspender parte do Estatuto do Desarmamento a pedido do Diretório Nacional do DEM. A medida autoriza os profissionais a usarem arma até mesmo fora de serviço. A decisão do ministro precisa passar pelo plenário do STF, mas já é válida.
Segundo o Estatuto, só podem ter porte de arma guardas municipais de capitais e de municípios com mais de 500 mil habitantes. No caso de cidades com população entre 50 mil até menos de 500 mil, o uso da arma só poderia ocorrer em serviço. A decisão de Moraes suspende essas especificações para estipular que, independentemente do tamanho do município, os profissionais têm o direito ao porte.
CRITÉRIO ERRADO – O ministro argumentou que o critério do tamanho da cidade usado no Estatuto não tem relação direta com o índice de criminalidade do local. Portanto, não poderia ser requisito para se definir a necessidade de porte de arma por parte das guardas municipais. Ele salientou ainda que essas instituições têm importância cada vez maior no combate à violência, tendo sido até incluídas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), sancionado recentemente pelo presidente Michel Temer.
“Se cabe restringir o porte de arma de fogo a integrantes de instituição que faz parte do sistema geral de segurança pública e esse ponto, em si mesmo, já é bastante questionável, a restrição teria de guardar relação com o efetivo exercício das atividades de segurança pública, e não com a população do município”, disse Moraes na decisão.
“As variações demográficas não levam automaticamente ao aumento ou à diminuição do número de ocorrências policiais ou dos índices de violência, estes sim relevantes para aferir a necessidade de emprego de armas ou outros equipamentos de combate à criminalidade”, complementou.
Estatísticas – Moraes apresentou, na decisão, uma série de estatísticas de segurança pública para demonstrar, de um lado, a importância dos guardas municipais e, do outro, a ocorrência de violência em cidades menores. Segundo ele, que foi secretário estadual de Segurança de São Paulo, a proporção de municípios que têm guardas municipais no país subiu de 14,1% para 19,4% no país, de 2006 a 2014.
No estado de São Paulo, ainda conforme Moraes, 8% de todas as ocorrências, em 2016 e 2017, foram apresentadas pelos guardas, completou. Além disso, o ministro afirmou que a carreira foi a terceira carreira com maior número de mortes nos dez primeiros meses de 2016 (26 casos), perdendo apenas para a Polícia Militar (251) e Polícia Civil (52), acima dos agentes do sistema penitenciário, que contabilizaram 16 óbitos. O ministro atribuiu as estatísticas à Ordem dos Policiais do Brasil.
LIMINAR
A ação do DEM, decidida às vésperas do recesso judiciário em caráter liminar por Moraes, foi ajuizada em maio deste ano. O ministro justificou, porém, que era preciso dar uma resposta a assunto de “alta significação” por se tratar de tema semelhante ao de outra ação que está pronta para julgamento no plenário desde 2016, mas não chegou a ser apreciada por conta da pauta cheia. A proximidade do recesso, segundo ele, também contribuiu para a decisão:
“Nesse passo, a propositura desta ação direta por partido político com representação no Congresso Nacional, ainda pendente o julgamento daquela primeira ação de controle concentrado e a proximidade do recesso, renovam a convicção de tratar-se de matéria da mais alta significação, tudo a justificar o exame, desde logo, da medida cautelar pleiteada”, escreveu.
A ação mais antiga mencionada por Moraes trata do mesmo tema, mas pede exatamente o contrário: para que os trechos do Estatuto tenham sua constitucionalidade declarada. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República em 2015, em virtude de haver controvérsia judicial sobre a questão. O relator do caso era o ministro Teori Zavascki, que pediu inclusão rápida no plenário. Moraes, que assumiu o lugar de Zavascki, morto em um acidente aéreo, assumiu o processo e também vem pedindo urgência na votação.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Na Copa do Supremo, Moraes fez dois gols no mesmo dia, ao arquivar os escalafobéticos pedidos da defesa de Lula e ao dar o porte de arma a guardas municipais, uma medida mais do que necessária. Bola branca, como dizia Ibrahim Sued. (C.N.)


COMENTÁRIOS:

  1. Há cidades que guardas não são armadas.
    O que acontece agora que foram armadas por decisão liminar… ?
    Aqueles agentes que antes não faziam uso de arma vão se armar.
    Primeiro, coloca-se a guarda cada vez mais para atuar na repressão de pobres, negros, vulneráveis e minorias – sim, os mascús adoram repreender alegando questões morais, da família e inocência das crianças contra alguns comportamentos em público. Também contra camelôs, pessoas em situação de rua etc.
    Em seguida, passa-se a usá-los no combate ao crime violento, armando-os.
    Ora. Logo, logo teremos a manipulação da realidade dizendo que estão sendo caçados, esquecendo-se, claro, que devido a exposição deles ao risco não pensado.
    O papel da Guarda está na Constituição. E o que vemos é simplesmente rasgarem o que está escrito.
    O correto seria fazer uma reforma Constitucional tratando das competências na Segurança Pública. E, ainda, a redistribuição das competências para tratar de Direito Penal, passando para os estados.
  2. Todo vazio atrai um conteúdo! Devido à desmoralização total da classe politicalha, no Brasil, instaurou-se, enfim, a Tribunocracia. Andróides togados, seres que se julgam perfeitos e infalíveis, muito acima do modus vivendi dos simples mortais; dão-se agora a petulância de decidirem por questões que condizem à sociedade inteira .
    Grande parte dos guardas municipais já portam armas clandestinamente; eles contam com a solidariedade cruzada e até com a compreensão das policiais estaduais. O perigo maior, nessa novidade, reside em saber: esses GCMs estão preparados técnica e psicologicamenté, para portarem armas e com elas fazerem frente à criminalidade?
    Por se passar na esfera dos municípios, a seleção desses Guardas, na maioria das vezes, atende a critérios politiqueiros. Nessas Corporações ingressam tudo quanto é espécie de bichos! Combater o crime, de forma atabalhoada, pode significar um tiro pela culatra.

Gilmar tem ataque de bom senso e também recusa liminar que libertaria Lula

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Gilmar sabe que pode muito, mas não pode tudo
Daniel Gullino###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Depois que os tucanos começaram a ser processados, Gilmar mudou de idéia e passou a recusar a prisão após segunda instância, jurisprudência que tirou o Brasil da idade das trevas na punição à criminalidade. Ele mudou de idéia, mas não é maluco de assumir sozinho a decisão de soltar Lula. A decisão dele foi a segunda derrota que Lula sofreu no STF nesta sexta-feira. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente. E o recesso judiciário começou com o céu mais limpo(C.N.)O Globo

PF desiste da acusação e Gilmar Mendes arquiva um inquérito contra Aécio

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Deu em O Tempo###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Desta vez, Gilmar Mendes agiu acertamente. Se a PoLícia Federal desistiu de acusar Aécio, o arquivamento é obrigatório.(C.N.)(Estadão)







Judiciário faz lobby e pressiona governo a aumentar salários da magistratura

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Ilustração do Benett (Gazeta do Povo)
Daniela LimaFolha /Painel
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A insensibilidade da magistratura chega a ser patológica. Em breve o governo não terá recursos para pagar salários, aposentadorias e pensões, mas os juízes se comportam como se estivessem no melhor dos mundos (e estão), sem perceber que são eles próprios que têm de consertar o que está errado ou exagerado. Mas não demonstram o menor interesse coma crise nacional, só se preocupam com o próprio bolso. É deprimente e desalentador. (C.N.)

Moraes nega pedido de liberdade de Lula, que tem mais quatro recursos no STF

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Moares mandou para o Arquivo o pedido da defesa de Lula
Renata MarizO Globo
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A defesa de Lula julgou que poderia distorcer o sentido do artigo 988 do Código de Processo Civil e obrigar que o recurso de Lula fosse julgado pela Segunda Turma.  O ministro Alexandre de Moraes tratou da forma merecida os argumentos da defesa – mandou para o Arquivo do STF. Vamos ver o que os advogados vão inventar agora. (C.N.)

Após sair da prisão, José Dirceu faz propaganda de seu livro de memórias

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Dirceu vai escrever a segunda parte das memórias
Bela MegaleO Globo

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