Na tarde desta terça-feira, dia 22 de maio, em entrevista a uma emissora de rádio, o procurador jurídico da prefeitura, Igor Montalvão, fez duras críticas apara boa parte dos vereadores de Paulo Afonso, que já declararam que votarão contra o projeto de renovação do convênio para a manutenção da Embasa no município, principalmente por causa da cobrança de 80% da tarifa de esgotamento sanitário. Além do advogado, também participaram da entrevista de ontem, os gerentes da Embasa, João Carlos (Operações) e Zorobabel Paiva (Regional).
“O que vem ocorrendo na Câmara de Vereadores é uma manipulação de opinião de alguns vereadores, no sentido de que o município teria essa competência e que o prefeito está se omitindo para beneficiar a Embasa”, disse Montalvão.
O argumento do procurador é de que tanto a prefeitura quanto a câmara não têm competência para diminuir o percentual da tarifa: “Como não é um serviço prestado diretamente pelo município de Paulo Afonso, não tem como o município através de Lei municipal alterar o valor dessa tarifa, cabe tão somente a Assembleia Legislativa ou então ao próprio Governo do estado”.
Igor Montalvão – Procurador da Prefeitura de Paulo Afonso-BA. Foto: Arquivo (PA4.COM.BR)
Igor Montalvão deu detalhes de uma recente reunião com o Ministério Público para tratar do assunto. De acordo com o causídico, naquele encontro foi discutido um Projeto de Lei de autoria do vereador Jean Roubert (PTB) que propõe a redução da taxa de esgoto para 40% no qual ele já deu parecer contrário por achar que é inconstitucional. O representante da prefeitura disse que Jean agiu com demagogia e manipulação, porque na própria reunião, o vereador teria admitido que soubesse das limitações do município que só fez o projeto para pressionar o prefeito Luiz de Deus.
“Em reunião recente no Ministério Público Estadual, onde estava eu representando o prefeito, Zorobabel da Embasa com sua equipe técnica, promotora Doutora Luciana Cury e doutora Renata, além dos vereadores Pedro Macário, Jean, Mário Galinho, Edilson, Zezinho e José de Abel já no final, lá pra você vê a manipulação e até uma certa demagogia perante a população, Jean Roubert foi bem claro em informar que fez esse projeto de Lei, mesmo sendo conhecedor que não competia ao município, nem a iniciativa de Lei, mais ele deixou claro que só fez para pressionar o prefeito”, argumentou Igor Montalvão.
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