Cidadania, direitos básicos fundamentais, deveres, violação de direitos. Você sabe exercer bem a sua cidadania? Pois é, muitas vezes, o cidadão se vê diante de situações em que seus direitos básicos fundamentais, previstos no artigo 6º da Constituição Federal, são violados.
Os exemplos estão todos os dias nos jornais: escolas sem professores, pais que não conseguem matricular seus filhos, hospitais sem material básico para atendimento, falta de médicos e superlotação nas unidades de saúde; famílias vivendo em locais insalubres, etc. É preciso, portanto, que o cidadão saiba quais os instrumentos jurídicos de que dispõe para fazer valer seus direitos e a que órgãos recorrer quando necessário.
Quem não quiser continuar na escravidão, vendo seus diretos desrespeitados, eis a portas que devem ser batidas:
1 -Defensoria Pública: http://www.dpu.gov.br/
*2 – Ministério Público Federal: http://www.pgr.mpf.gov.br/
*3 – Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): É um instrumento pelo qual o denunciado se compromete a sanar uma irregularidade. Assim, uma empresa que poluiu um rio, por exemplo, pode assinar um TAC se comprometendo em recuperar o local degradado e tomar providência para que o fato não mais ocorra.
*4 – Câmara dos Deputados – http://www2.camara.gov.br/
*5 – Senado Federal – http://www.senado.gov.br/
*6 – Site da Presidência – http://www2.planalto.gov.br/
*7 – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – http://www.tse.jus.br/
*2 – Ministério Público Federal: http://www.pgr.mpf.gov.br/
*3 – Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): É um instrumento pelo qual o denunciado se compromete a sanar uma irregularidade. Assim, uma empresa que poluiu um rio, por exemplo, pode assinar um TAC se comprometendo em recuperar o local degradado e tomar providência para que o fato não mais ocorra.
*4 – Câmara dos Deputados – http://www2.camara.gov.br/
*5 – Senado Federal – http://www.senado.gov.br/
*6 – Site da Presidência – http://www2.planalto.gov.br/
*7 – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – http://www.tse.jus.br/
