Por trás da intenção de extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios estaria a sucessão 2018 na Bahia. A proposta de Ângelo Coronel (PSD) vista com simpatia pelo governador Rui Costa (PT) seria um recado para o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP), segundo a coluna Satélite do Correio*. Mário Júnior estaria articulando o desembarque do PP na oposição para apoiar ACM Neto. Com o fim do TCM, Mario Negromonte, pai, encalacrado até a alma com a Lava-Jato, perderia o foro privilegiado já que é conselheiro do Tribunal.
Por Cláudia Nogueira
Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 1,7 milhão da ex-prefeita do município de Jussari, Neone Simões Barboza (PP), e do engenheiro da prefeitura, Marcos Alan Ribeiro de Farias. A quantia bloqueada ainda envolve a empresa Galvão Administração e Serviços de Obras Lida e seu proprietário, Cláudio da Silva Galvão.
O bloqueio acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF), no município de Ilhéus, no sul do estado, que divulgou a informação na noite desta quinta-feira (30). O órgão afirma que as três pessoas e a empresa citadas no processo estão envolvidas em um superfaturamento de 951% em obras da Saúde.
Segundo o MPF, os desvios originados do superfaturamento estão relacionados ao ano de 2012, quando a prefeitura firmou contrato no valor de R$ 2 milhões com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a realização de melhorias e ampliação dos sistemas de abastecimento de água do município.
O MPF acrescenta que dos R$ 2 milhões contratados, R$ 823 mil foram repassados para a obra. No entanto, apesar da liberação dos recursos, as ações firmadas em contrato não foram realizadas e a prefeitura não prestou contas dos recursos recebidos.
Do valor repassado, o MPF detalha que R$ 540 mil foram pagos à empresa contratada, Galvão Administração e Serviços de Obras Lida. Entretanto, a perícia técnica teria apontado que os serviços realizados corresponderam a apenas R$ 51 mil e que, ainda assim, foram feitos com uso de material de má qualidade.
O MPF ainda cita, por meio de laudo da Polícia Federal (PF), que os R$ 490 mil restantes teriam sido pagos indevidamente e embolsados ilegalmente pela empresa, o que configurou um superfaturamento de 951,21%.
Dos mais de R$ 490 mil desviados, cerca de R$ 100 mil se referem a serviços pagos em duplicidade. O MPF afirma que os R$ 280 mil de saldo do repasse da Funasa foram irregularmente transferidos para outras contas da própria prefeitura, impossibilitando a verificação da utilização dos recursos.
Por contas das irregularidades, o MPF pediu à Justiça a condenação dos envolvidos na Lei da Improbidade (Lei nº 8.429/92), que prevê ressarcimento integral do dano causado, no valor de R$ 772 mil, além da perda de função pública, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.
O órgão ainda pediu a condenação dos envolvidos ao pagamento de danos morais causados à coletividade, no valor de R$ 30 mil.
Fonte: G
Após recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, a prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino, exonerou seu filho Giovanni Brillantino do cargo de secretário municipal de Assistência Social. O decreto de exoneração a pedido foi publicada na última sexta-feira, dia 10, no Diário Oficial do Município.
Segundo o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, autor da recomendação, a ocupação do cargo por Giovani Brillantino resulta exclusivamente do fato dele ser filho da prefeita. O promotor afirmou que Giovanni não possui “habilitação técnica” para ocupar o cargo, pois jamais “trabalhou em qualquer área da Secretaria de Assistência Social”. Além disso, Dinalmari Mendonça apontou para a existência de pessoas qualificadas tecnicamente lotadas na própria Secretaria, como psicólogas e assistentes sociais, inclusive com experiência no órgão desde o governo passado.
Fonte: politicainrosa
