Família Montalvao

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sexta-feira, julho 07, 2017

Que sirva de exemplo para o prefeito "interino"

Zé Ronaldo e secretária de saúde são acionados pelo MP-BA por contratações irregulares
Foto: Ney Silva / Acorda Cidade
O prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (DEM), e a secretária de Saúde do município, Denise Lima Mascarenhas, foram acionados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por ato de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, eles cometeram irregularidades ao realizar contratações diretas de profissionais para atuarem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Mangabeira por meio de duas cooperativas. O promotor pede que a Justiça puna os acionados com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios. As cooperativas Feireinse de Saúde (Coofsaúde) e de Trabalho em Apoio Técnico Operacional (Coopersade), que também foram acionadas pelo MP, firmaram contratos de prestação de serviço com o município para disponibilizar profissionais já aprovados em concurso público e que aguardavam nomeação para os mesmos cargos. O promotor explica que devidamente “cooperativados”, diversos contratados continuaram exercendo as suas funções.  “O modelo vigente em Feira de Santana permite que os gestores escolham livremente quem desejam ver ocupando os cargos e funções públicas”, alerta o promotor. O MP-BA alega que já havia alertado Zé Ronaldo sobre o modelo de terceirização de mão de obra adotado na cidade. No entanto, segundo o órgão, as irregularidades continuaram acontecendo.

Notícias TCM

Ex-prefeito de Pilão Arcado é punido por gastos com festas

Ex-prefeito de Pilão Arcado é punido por gastos com festas

Ao todo, as licitações para contratação de empresas, atrações artísticas e infraestrutura somaram R$452,5 mil. Segundo Alfredo Dias, as principais falhas encontradas foram: ausência de cotação de preços, não demonstração de exclusividade e injustificada antecipação de pagamento. O relator ainda criticou os gastos com os festejos, já que as contas do exercício de 2015 revelaram a existência de elevado valor de restos a pagar transferidos para o ano seguinte.

Lagedo do Tabocal: Ex-prefeito é preso por desvios na educação básica em 2008
Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm
O ex-prefeito de Lajedo do Tabocal, no Vale do Jiquiriçá, Nilton Andrade Santos, o Nilsinho, teve a prisão decretada pela Justiça Federal nesta quinta-feira (6). A sentença é da juíza Karine Costa Carlos Rhem da Silva, da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié. Segundo o Blog do Marcos Frahm, Nilsinho é acusado de desvio de recursos do Fundeb [Fundo federal para a educação básica] repassado ao município em 2008. O ex-gestor foi preso por agentes da Polícia Civil de Itiruçu, sob coordenação da delegada Maria do Socorro Damásio. Ele já havia sido condenado pela Justiça Federal pela prática de improbidade administrativa [ato ilegal contra a administração pública]. Até o momento, a defesa do ex-prefeito ainda não se pronunciou sobre o teor da decisão que levou o político para a cadeia. Ainda segundo a delegada, em informações repassadas ao Blog Marcos Frahm, Nilton Andrade foi recolhido a carceragem da Delegacia Territorial de Itiruçu.