Família Montalvao

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quinta-feira, julho 13, 2017

Precatórios do FUNDEF, cuidado com o vendaval da prefeitura





Ontem, à noite, aos doze dias do mês de julho de dois mil e

dezessete, aconteceu na Câmara de Vereadores de

Jeremoabo uma assembléia, cuja pauta foi A Elaboração

do Plano de Aplicação do Precatório Fundo de Manutenção

e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização

do Magistério - FUNDEF .

A Comissão formada pelos Sindicatos dos Professores

(APLB E SINPROJER), Advogados, Poder Executivo,

Ministério Público, Conselho Municipal de Educação e

Professores da Rede Municipal, acordou em aplicar 60 %

da verba, 14.300.000,00 (QUATORZE MILHOES E

TREZENTOS MIL) para pagamento dos professores do

município, com base na Lei do Plano FUNDEF e na

Constituição Federativa do Brasil. ( O Promotor não estava

presente, mas não se sabe se ele foi convidado para essa

reunião).

O prefeito interino, Antônio Chaves, na oportunidade, se

comprometeu em ratear os 60 % entre os professores, até

porque é Lei, logo os docentes não aceitariam uma ação

contrária.

O advogado da Prefeitura é que de início, se mostrou

oponente aos professores, porém teve que ceder, uma vez

que foi barrado pelos Profissionais da Educação e pelos

Advogados dos Sindicatos.