Família Montalvao

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quinta-feira, julho 20, 2017

Precatórios, mais um capítulo da novela sem fim




Josemar Muniz Nota de esclarecimento!
1ª Mentira: Em nenhum momento foi proposto substituição de membros da comissão. O que houve foi uma ressalva da professora Maria Monica Damascena que não poderia ser representante do atual Conselho Municipal de Educação, pois ela não tem legitimidade para isso. Porém, ficou decidido que a mesma será representante do FUTURO Conselho Municipal de Educação. Vale salientar que a mesma foi escolhida pela ABLP como representante deste conselho, mas que ainda não chegou a Secretaria de Educação, documento que oficializasse esta decisão. 

2ª Mentira: A ideia da comissão não foi do MPF/MP. E sim do próprio Secretário de Educação juntamente com o prefeito.
Em nenhum momento foi dito que não concordamos com o pagamento do 60% para remuneração dos profissionais do magistério. O que propomos foi uma consulta ao TCM/BA e MPF para termos a certeza que o prefeito não responderá pela aplicação do recurso. Para os desassistidos de plantão sou profissonal do quadro do ano de 2014 e também tenho grande interesse em receber!
Na democracia temos que ser verdadeiros, pois caluniar é crime! É uma pena que este(a) “cidadão(ã)” não tem coragem de se identificar! Só espero que não seja um(a) educadora, pois vergonhoso para um profissional que forma cidadãos não ter a coragem de dizer o que pensa!


Nota da redação deste Blog - Recebi agora há pouco print com o conteúdo acima exposto, todavia, como está postado no Grupo Jeremoabo em Foco, achei melhor copiar e transcrever.
Além do print chegou anexado  também essa Resolução do TCM-Ba. O remetente informou também, não haver necessidade de fazer consulta ao Tribunal haja vista que esse assunto já foi decidido desde 2016 conforme Resolução já citada.
Não irei tecer comentário porque é problema dos envolvidos, agora chegando qualquer matéria assinada pelo remetente pode ter que  publicarei não quero saber o lado.
Além do mais, essa matéria  será discutida e comentada amanhã a partir das 08:00 horas na rádio Betel 104.9 FM - Paulo Afonso - Bahia, no Programa do Bob Charles

O governo do "interino" está acometrido falência múltipla

ARQUIVO PÚBLICO MUN. - JEREMOABO/BA
Cidadãos e cidadãs JEREMOABENSES, como VEREADOR, venho cobrando constantemente SOLUÇÃO para os problemas sociais de nosso município. Em minhas fiscalizações venho percebendo um total DESCASO com a sociedade. A exemplo da realidade que vive os funcionários deste estabelecimento bem como dos moradores e pessoas que por ali passam. 
Há dois meses estive IN LOCO percebi a realidade (fotos) DENUNCIEI na Tribuna e nada até o momento foi resolvido. Revisitei hoje 12/07/2017(fotos). Um desrespeito da gestão, pois o estabelecimento não enquadra-se nas exigências previstas pela Vigilância​ Sanitária. VEJAM:
FUNCIONÁRIOS Não recebem salubridade,
BANHEIRO Sem lâmpada,
PINGUEIRAS que descem na fiação elétrica,
LIXÕES ao redor,
NÃO HÁ Bebedouro, funcionários levam água,
FUNCIONÁRIOS são obrigados a limpar o espaço, pois não há pessoal para limpeza,
EXISTE um ventilador sucateado,
BASE (alicerce) do estabelecimento comprometido,
PISO danificado, podendo ocasionar acidentes,
FUNCIONÁRIOS são obrigados a usar Luvas e Máscaras...
Atenção Gestão​ e Secretaria Responsável é preciso atuar! Chega de tanta FALÁCIA... As pessoas já não suportam mais tanto descaso...
Enquanto fiscal do povo, estarei sempre fiscalizando e denunciando quando for necessário.
-0:34

Nota da redação deste Blog - Caso este vídeo não abra estou copiando aqui o Link para que os senhores copie e cole: https://www.facebook.com/ivande.silva/videos/1361673083953379/
Desculpem a expressão chula, mas foi o qualificativo mais apropriado que encontrei para o desmando: virou uma esculhambação.
Recuso-me a tecer mais comentários, porque só irá acreditar quem ver, e já que as fotos não mentem, sugiro mais uma vez que copiem o Link,  cole e abra.
A situação é inacreditável, é desmoralizante é gritante, estamos diante de um (des)governo que já nasceu portador de falência múltipla.
Jeremoabo não merece tamanho castigo!!!
 


Precatório do FUNDEF - A VERDADE É QUE UMA CONVERSA SEMPRE PUXA A OUTRA,

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Como o assunto dos precatórios do FUNDEF é o prato do dia, perguntaram-me se quem trabalhou durante o período de 2004, 2005 e 2006, que se aposentou, faleceu ou foi demitido, terá direito a cobrar da Prefeitura de Jeremoabo esse valor. atrasado.

Certeza se tem direito ou não, respondo que não tenho no momento, porém, é caso para estudo e procurar informação com um advogado que entenda o assunto.

No entanto, não custa nada analisarmos por ANALOGIA em casos concretos do INSS e FGTS.

  Esse dinheiro dos Precatórios já depositado no Banco, é decorrente de uma ação judicial do município  contra a União Federal, tendo em vista que nos anos de 2004, 2005 e 2006 a União não fez corretamente os repasses para os Municípios relativos ao FUNDEF. Não só Jeremoabo, mas diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra a União para cobrar os valores não repassados.

Vejamos o que diz a Lei do Fundef ( Lei 9424/1996): “Art. 7º Os recursos do Fundo, incluída a complementação da União, quando for o caso, serão utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, assegurados, pelo menos, 60% (sessenta por cento) para a remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público.” Ou seja, de todos os recursos do FUNDEF, no mínimo, 60% deve ser destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do Magistério. Importante esclarecer que a lei fala que 60% de todo o Fundo

Quem tem direito de sacar FGTS de contas inativas?

Terão direito de sacar o FGTS todos os trabalhadores que pediram demissão ou tiveram contrato de trabalho encerrado até o dia 31 de dezembro de 2015.

Agora vamos efetuar um comparativo com o INSS.

Todos beneficiários que tiveram perdas na aposentadoria devido aos planos do governo, após vários anos de aposentados requereram a diferença e receberam, inclusive  os dependentes dos beneficiários falecidos.
Concluindo, se esses precatórios são concernentes a uma Ação na Justiça para corrigir a falta de repasse nos anos 2004, 2005 e 2006 dos professores que trabalhavam naquela época, o dinheiro saindo agora, também pertence aos hoje aposentados, demitidos ou falecidos, na ativa naquele período.
Já que a prefeitura está fazendo corpo mole para quem está trabalhando até a presente data, pior para quem não faz parte do quadro.
Cabe aos enquadrados nessa situação, procurar um advogado para lutar e defender seus direitos..

Em Jeremoabo , Secretário de Educação “Toca Terror” e tenta aprontar “atos não republicanos” contra os professores,

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Fonte: Cidadão prejudicado e indignado, que não quer ser identificado com receio de perseguição.


Assim como ocorrido em Brasília, em episódios que acompanhamos pela TV diariamente, quando o então Presidente Michel Temer trocou vários integrantes da COMISSÃO que julgaria a admissibilidade de seu processo na Câmara dos Deputados em Brasília(DF), na cidade de Jeremoabo, para surpresa estarrecedora de todos, o Secretário de Educação anunciou, com imensa desfaçatez, tentando dar um GOLPE nos professores desta cidade, que os integrantes da COMISSÃO que analisa a questão dos Precatórios do FUNDEF, também seriam reformulados, substituindo integrantes idôneos,  que seguem uma corrente independente do líder político do Secretário  (líder este que fora condenado a 05 anos de prisão semi-aberta), por outros que são sabidamente subservientes e escravizados pelo mesmo, excluindo inclusive  o Promotor de Justiça, uma vez que o mesmo fazia parte da referida comissão, cuja sugestão foi do professor e vereador Ivande e voltando atrás no que se comprometera já o “interino”, em uma das Assembléias anteriores.

O fato ocorreu na Terceira Assembléia realizada na Câmara de Vereadores, nesta última quarta, 19/07, que trataria do assunto dos Precatórios do FUNDE, cujos valores podem somar uma quantia superior a R$ 80 milhões.
O Secretário falou a uma platéia que compareceu às duas assembleias anteriores, na qual em uma delas fora eleita uma comissão com participantes de vários setores, seguindo recomendações do MPF/MP no que toca o uso e destino destes valores.

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O Secretário de Educação, como já de costume, haja vista que um ex-secretário do qual o atual é sucessor, procedia da mesma forma, passando como um trator por cima dos direitos dos profissionais da área, (Este quando assumiu o cargo destituiu logo o Conselho do FUNDEB para não serem fiscalizados).
O referido secretário alegou que o “certo”, seria seguir instruções do TCM, desfazendo o que já ficara acordado na última assembléia: o Gestor Interino se comprometera a pagar os 60 % do FUNDEF aos professores. Curioso que a ex-prefeita, que o colocou no cargo, teve uma conta REJEITADA pelo mesmo TCM, e mais duas representações encaminhadas ao Minsitério Público Estadual justamente por NÃO SEGUIR suas orientações.
Muito estranho esta mudança de posicionamento ocorrer logo após o ex-prefeito, ser condenado, como mencionado acima. Seria uma maneira de garantir caixa para pagar advogados e tentar comprar sentenças já que provavelmente haverá recurso noutras  instâncias, na tentativa de reverter a sentença, a qual condenou a cumprir  pena em regime semi-aberto?
Ou seria uma tática terrorista suicida, do então “interino”? Além da falta de capacidade administrativa já demonstrada pelo mesmo, vê-se que, o “interino” não se preocupa com o suicídio político que está cometendo. Não está sabendo aproveitar a “oportunidade” caída do céu e realizar uma administração benéfica para o povo e para a cidade de Jeremoabo, e está fazendo um governo voltado para os interesses de seus mestres
Não se assustem caso, do dia para a noite, surja uma nova comissão, criada à revelia de todos, na calada da noite, nos porões das casas dos coronéis, onde é cultuada a corrupção, na qual está imersa a cidade de Jeremoabo.
Visto isto, a ONG Transparência Jeremoabo, passará a acompanhar de perto este “terrorismo psicológico” contra os profissionais da educação, realizando gravações, filmagens, tirando fotos, fazendo entrevistas e matérias que serão pulverizadas em vários sites de notícia do Nordeste, deixando transparente todo o processo. Pois assim como os demônios temem a Palavra Divina, estes “terroristas” temem a Verdade.

Entenda sobre o posicionamento de Outros Municípios :

Araçás: MP-BA instaura cinco inquéritos para apurar irregularidades na gestão de prefeita
Foto: Reprodução / Pauta Livre
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou nesta terça-feira (18) cinco inquéritos civis contra a prefeita reeleita do município de Araças, Maria das Graças Trindade Leal (PT). Os inquéritos são da subárea de "Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público" e foram publicados no Diário da Justiça de quarta. O procedimento trata da apuração do suposto uso particular de um bem público em 2016; da prática de nepotismo na atual gestão; da ilegalidade do procedimento licitatório nº 002/2015 para construção de praças e quadras poliesportivas em Araçás e também de irregularidades na contratação de serviços de locação de veículos e transporte escolar de 2013 a 2016. 


Sobre privilégios: O triplex 'de Lula' e as diárias de luxo para juízes na Bahia

por Fernando Duarte
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Foto: Reprodução/ G1