Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

quinta-feira, junho 08, 2017

Noutras prefeituras é ilegal e imoral, em Jeremoabo é normal

Advogado é investigado por contratação sem concurso em prefeitura

Denúncia apontou suposta contratação por meio de carta-convite em Taquarussu
Uma denúncia protocolada na ouvidoria do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) contra a Prefeitura de Taquarussu resultou na instauração de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um contrato entre o município e um escritório de advocacia, avaliado em R$ 74,5 mil.
O denunciante pediu anonimato, alegando que em 2014, a Prefeitura de Taquarussu havia contratado por R$ 41,8 mil o advogado Thadeu Geovani de Souza Modesto Dias, para prestação de serviços de assessoria jurídica, por meio de um pregão vencido pelo seu escritório de advocacia Modesto Advogados S.S.
Segundo a denúncia, em junho do mesmo ano, o escritório foi contratado por carta-convite para realizar a atualização do Código Tributário Municipal, por R$ 74,5 mil. O denunciante questionou ao promotor de Justiça da comarca de Batayporã, ao qual a denúncia foi protocolada, se haviam irregularidades na dupla contratação sem licitação.
Dois documentos extraídos do Diário Oficial de Taquarussu ainda foram anexados à denúncia. Um deles apresenta um extrato de contrato com a Modesto Advogados S.S., de junho de 2013, para prestação de serviços de assessoria de natureza jurídica, avaliado em R$ 54,9 mil e com duração de 11 meses.
O segundo documento apresenta um contrato de R$ 79,2 mil também firmado entre a Prefeitura e o escritório de advocacia, para a prestação de serviços de assessoria de natureza jurídica por 60 dias, a contar do dia 31 de março de 2016.

Investigação

Em resposta a denúncia, o promotor de Justiça Radamés de Almeida Domingos expediu um ofício à Prefeitura de Taquarussu requisitando as cópias dos contratos com a Modesto Advogados Associados S.S.
O promotor também pediu explicações quanto a contratação dos serviços de advocacia de “atualização do código tributário municipal”, sendo que a Prefeitura do município já possuiria “profissional previamente contratado para o exercício das atividades afins”.
Segundo o MPE-MS, a advogada concursada Dra. Marcia Alves Ortega, nomeada para o cargo na Prefeitura de Taquarussu em abril de 2004, havia pedido exoneração de seu cargo e não tinha sido feito concurso público para preencher sua vaga desde então.
Ainda de acordo com o órgão, a contratação de servidores para prestação de serviços públicos deveria ser feita por meio de concurso público, e não por procedimento licitatório, como supostamente teria acontecido com o advogado Thadeu Modesto.
Com a demora da Prefeitura para atender as requisições do promotor Radamés, o MPE-MS decidiu pela instauração de inquérito civil contra o município e o escritório de advocacia. (Supervisão Jéssica Benitez)

Em destaque

Já temos motivos em dobro para temer turbulências climáticas assustadoras

Publicado em 28 de março de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Turbulências se intensificam mais rapidamente nos T...

Mais visitadas