Família Montalvao

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segunda-feira, junho 05, 2017

A BOMBA de Anabel

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Partes

TipoNomeAdvogado
Autor MINISTERIO PUBLICO FEDERAL 
Réu JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO 
Réu PEDRO BOMFIM VARJAO 
Réu RISVALDO VARJAO OLIVEIRA JUNIOR 
Réu COOFSAUDE COOPERATIVA FEIRENSE DE SAUDE 
Réu EUGENIO NASCIMENTO RAMALHO 
Réu ANABEL DE SA LIMA CARVALHO 
Réu THAIS GONCALVES BRITO 
Réu ERICA NUNES RIBEIRO 
Réu THIAGO LIMA DE CARVALHO 
Réu DEGIVALDO VARJAO DE SA 
Em face do exposto, defiro parcialmente o pleito ministerial e decreto, com fundamento no art. 7º, da Lei 8429/92, a indisponibilidade dos bens dos demandados RISVALDO VARJÃO OLIVEIRA JUNIOR e COOFSAÚDE COOPERATIVA DE TRABALHO, até o limite do valor de que se pretende a reparação, na importância de R$ 1.416.703,06 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil, setecentos e seis centavos).

 Isto posto, determino:

 1) o bloqueio de bens e de valores constantes em contas de instituições financeiras, através dos Sistemas RENAJUD, BACENJUD e INFOJUD;

 2) a requisição, através do Sistema INFOJUD, das três últimas declarações de IRPF e IRPJ dos acionados;

 3) o registro de indisponibilidade de bens imóveis na CNIB – provimento n. 39/2014 do CNJ.


 4) intime-se a União, através da Advocacia Geral da União, para manifestar seu interesse em integrar a lide na condição de litisconsorte ativo, conforme previsto no art. 17, §3º, da Lei n. 8.429/92.

 Atente-se a Secretaria para proceder à publicação da presente decisão somente a pós efetivadas as medidas assecuratórias de indisponibilidade de bens dos requeridos, mediante certificação nos autos.

 Notifiquem-se os requeridos para oferecer manifestação por escrito no prazo de quinze dias, nos termos do art. 17, §7º, da Lei n. 8.429/92.

 Publique-se. Intimem-se. 

Processo N° 0002232-97.2017.4.01.3306 - VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO Nº de registro e-CVD 00021.2017.00013306.1.00464/00033 

JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU 
Juiz Federal 




Prezados Leitores,
Tendo em vista que a matéria é longa, irei transcrever apenas o início e o final, no entanto para quem tiver interesse da leitura completa  fica o LINK: 
file:///C:/Users/Cliente/Downloads/2b68d6104c787271138334621d8bca04%20(2).pdf