Família Montalvao

Família Montalvao

quinta-feira, maio 25, 2017

A ex-prefeita antes das eleições prometeu e não cumpriu.

Esse é o resultado de um trabalho da antiga gestão que com as obras eleitoreiras deixou a rua em que morro desse jeito e pior é que o iptu veio pra mim pagar agora me digam pagar pra morar dentro da lagoa cadê a prefeitura que só sabe cobrar todo ano o iptu mas a minha rua estar disso a pior.
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Nota da Red









Nota da redação deste BlogO art. 32 do CTN prevê que para cobrança do IPTU é necessário que a residência se encontre na zona urbana, definida em lei municipal, e construa ou mantenha, no mínimo dois, dos seguintes melhoramentos: meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
(http://www.conteudojuridico.com.br/questao,doutrina-em-geral-ndash-2006-cjur-tributario-questao-03-o-municipio-x-comecou-a-cobrar-iptu-de-uma-residencia,29557.html ).